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A bem da Nação

HERESIAS 02

 

In dubio, pro mercato - II
 
Em abstracto, a distribuição do produto social:
o          Ou é feita segundo uma vontade absoluta - a vontade daquele (pessoa física ou grupo social) a quem pertence, em primeira mão, a totalidade do produto social;
o          Ou resulta de um jogo de vontades entre grupos sociais mais coesos que, entretanto, se formaram - jogos tantas vezes ritualizados, demoradamente disputados e que dão lugar a esquemas de distribuição que tendem a perpetuar-se[1];
o          Ou acontece num contexto limite, que aceita a posse individual pacífica dos bens e dos meios para produzi-los - mediante esquemas de troca mercantil, onde as vontades de muitos continuamente interagem;
o          Ou, então recorre às soluções anteriores em combinações variáveis.
Mesmo nas sociedades que são aparentemente pouco complexas - aquelas cuja base material facilmente se reconstituí porque a natureza é generosa, o número de indivíduos, pequeno, e as necessidades individuais, elementares - a distribuição do sustento e dos meios de produção reflecte sempre uma dada ordem social, é uma manifestação de poder.
Poder de um indivíduo ou poder de um grupo. Poder pacifícamente aceite por todos ou poder que se mantém pela força. Enfim, poder quantas vezes adquirido através de rituais que nós, europeus, temos hoje dificuldade em compreender. Mas, sempre, poder.
Nas sociedades numerosas e complexas, a expressão da vontade individual tende a ser de tal modo intensa, e os padrões individuais de escolha tão díspares, que será difícil, para não dizer impossível, conhecer e conciliar as vontades de todos - tanto mais que as escolhas[2] individuais, pelo menos em hipótese construtiva, não conhecem limite[3] - ao passo que o produto social, esse, é, por natureza, limitado.
Presumir que os indíviduos dispõem de informação completa sobre o conjunto dos bens que formam o produto social, ainda que ignorem as quantidades (quantidades meramente nocionais quando se trata de serviços) que têm ao seu alcance, em cada momento, é uma hipótese teoricamente confortável, mas nada mais que isso. Não é essencial.
Essencial, sim, é que: as escolhas individuais sejam tendencialmente ilimitadas; que cada indíviduo, esteja onde estiver, não cesse de fazer escolhas, ciente daquilo que prefere mais, daquilo que prefere menos e do que lhe é comparativamente indiferente; e que os padrões de preferência individuais mudem ao longo do tempo, tal como variam de indivíduo para indivíduo.
Mesmo com o modelo que assenta numa vontade única (também conhecido pelo modelo do ditador benevolente ou iluminado), se a recolha da informação pertinente sobre as preferências individuais não for instantânea, se a disponibilidade dos quinhões individuais levar o seu tempo, e se este ciclo de produção e entrega (ciclo da distribuição, ou ciclo real) for mais longo do que o tempo máximo de espera (biológica ou psicológica) tolerado pela generalidade dos indivíduos - alguém vai ficar insatisfeito ou, mesmo, sofrer.
Tempo e informação são aqui as variáveis-chave. Dado que a distribuição do produto social, não importa segundo que critério, é sempre um processo temporal condicionado pela informação sobre as preferências individuais, complexidade e conflitualidade andam de par: uma sociedade, à medida que se torna mais complexa, não fica, por isso, menos conflitual. Muito pelo contrário. Aliás, decidir sobre a orientação do excedente e o que dele se fará acentua, ainda mais, a natureza conflitual das sociedades.
Quando cada indivíduo em sociedade pode apetecer sem limite, surgirá, mais cedo ou mais tarde, o limite traçado por todas as escolhas individuais que não seja possível satisfazer simultaneamente - uma vez que largas fatias do produto social (que é limitado, recorde-se) são compostas por bens que só podem ser efectivamente fruídos numa base individual exclusiva[4].
Ora, o método mais espontâneo para resolver situações de impasse entre indivíduos consiste no choque de vontades, no conflito e, ultimo ratio, na violência. Por isso, a violência acompanha invariávelmente o processo de aprofundamento da divisão do trabalho - o qual, por sua vez, é a resposta bem sucedida de uma sociedade que vê aumentar a pressão demográfica sobre os recursos que a sustentam.
Violência reprimida, para não destruir a organização social existente; violência latente, que aqui e ali aflora - mas, sempre, a violência como pano de fundo. Deste modo, as sociedades modernas revelam-se estruturalmente conflituais e ocasionalmente violentas - quanto à distribuição do produto social e quanto à orientação a dar ao excedente.
Tal como foram abertamente conflituais e violentas, por exemplo, as sociedades europeias no período pré-moderno, quando parte significativa do produto social aí era objecto de sucessivas exacções. Nesses tempos, a distribuição do produto social e a orientação dada ao excedente deixavam perceber, de imediato, quais as forças em presença, qual a vontade dominante e quais os meios a que essa vontade recorria para se impor.
Pelo contrário, os esquemas de distribuição de onde a conflitualidade parece estar ausente - esquemas estritamente hierarquizados, primeiro por grupos sociais principais, depois por grupos sucessivamente mais pequenos, e por aí adiante até se atingir o indivíduo - só têm resistido à prova do tempo em sociedades pouco numerosas e que geram diminutos excedentes. De alguma maneira, populações cuja dinâmica demográfica, ou atingiu já um estado estacionário, ou flutua, ainda e sempre, em torno desse estado estacionário. (cont.)
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO



[1] O estudo comparado das religiões traz à luz muitos traços cristalizados destes "acordos", quase sempre situados em épocas míticas.
[2] Escolha como manifestação da vontade de um indíviduo, ou de um grupo, com o propósito de apropriar e possuir parte do produto social, ou de dar uma determinada orientação ao excedente.
[3] Estou a seguir o princípio da não-saciedade, não tanto como hipótese teórica, mas mais como critério prático, sempre que uma determinada distribuição do produto social (por exemplo, conforme os direitos sobre os frutos da propriedade) deixe alguns indivíduos insatisfeitos, maxime, não permita que eles subsistam.
[4] O mesmo não acontece com os bens susceptíveis de fruição colectiva, ou bens públicos por natureza. Neles, não se trata de um conflito de distribuição/apropriação, mas de orientação do excedente (porquê criá-los, ou produzi-los, desde logo?).

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