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A bem da Nação

HERESIAS 01

 

In dubio, pro mercato - I
 
Na discussão em torno das teses liberais (e daquelas ditas neo-liberais) muitos dos argumentos são esgrimidos como se não existisse evidência histórica, ou como se as alternativas, mantidas cuidadosamente nos bastidores, estivessem, elas próprias, acima de qualquer suspeita.
A tese de que os Governos devem interferir na vida económica para suprirem o que o mercado, abandonado a ele-próprio, não consiga alcançar, inscreve-se hoje em quase todas as correntes do pensamento económico. É certo que, com frequência, os Governos, cá em Portugal e por esse mundo fora, não têm dado grandes provas de boa gestão empresarial. Mas isso atribui-se mais a imperfeições de quem tem de levar a teoria à prática, do que à inconsistência da própria teoria.
Se existir, o pecado original residirá exclusivamente na matéria de que os funcionários públicos são feitos, nunca no modelo que eles são chamados a aplicar. Afinal, uma nova versão do eterno contraste entre a excelência da peça e a falta de jeito dos actores - tão ao gosto das culturas de raíz greco-judaico-cristã.
É uma tese incontornável na economia política - mas que, como todas as demais, deverá passar pelo crivo da razão e ser submetida à prova dos factos. Aliás, este exercício de pura lógica também não pode ignorar a tese de sinal contrário, segundo a qual mercado e eficiência económica andam sempre de mãos dadas, como se fossem as duas faces de uma mesma moeda. Há-que avaliá-la com igual cuidado.
Generalizou-se, porém, o entendimento de que estas duas teses não são verdadeiramente científicas, mas, sim, político-ideológicas na sua essência (o que é dizer, dependem únicamente das convicções que as alicercem, dado que a realidade, vista sob não importa que ângulo, será sempre inconclusiva neste ponto).
E, também, há quem defenda que intentar discorrer sobre o tema da intervenção/interferência dos Governos na actividade económica com argumentos extraídos da realidade e da sua interpretação nada mais é que utilizar de maneira leviana a metodologia própria das ciências sociais.
Acontece que este entrelaçamento de Governos e mercados, além de ser um dos poucos ambientes construídos de raíz por mão humanas, e com um historial riquíssimo, é também um dos domínios mais fascinantes do conhecimento (e, não, da fé).
Quando se assiste a tantos casos de insucesso em intervenções que um sem número de Governos, nas mais variadas latitudes e pelas mais diversas razões, têm ousado fazer na esfera económica, é legítimo perguntar: Porquê? Haverá outras causas, para lá da possível inabilidade de quem conduz essas iniciativas governamentais em terrenos tão adversos? Se sim - o insucesso será inevitável ou, pelo contrário, acontece porque os Governos desprezam determinadas regras?
Já o modo como aquelas teses magnas são geralmente entendidas não deixa de fazer espécie. Será que elas são impenetráveis pela evidência empírica e pela razão? Ou será que, substraí-las à prova da observação e do método científico, nada mais é que uma tentativa para proteger as convicções que as inspiram?
O certo é que, qualquer das duas teses em confronto condiciona o modo como as sociedades modernas se revêem e, sob este ponto de vista, será perigoso abandoná-las por completo aos avanços e recuos da frente de batalha ideológica. Onde começa, então, o fio desta meada?
Começa longe no tempo, um começo recorrente que, ainda hoje, não cessa de recomeçar. Pegue-se numa população, uma qualquer população, num qualquer momento histórico. Esta população só perdurará enquanto tal se for capaz de manter saldos demográficos positivos e se for bem sucedida na tarefa de reconstituir periódicamente o seu sustento, a sua base material (tudo aquilo de que necessita para subsistir e produzir os meios da sua subsistência futura - em ambientes naturais e em teatros de competição com outras populações, que lhe são, uns e outras, muitas vezes hostís).
Organização social, divisão do trabalho e excedente(excedente económico, ou simplesmente excedente, é a parcela do produto social que se situa acima do limiar necessário para que a sociedade continue a existir, como até então) são, assim, as condições necessárias, mas não suficientes, para que as gerações de uma mesma sociedade se sucedam, todas conscientes de que as une uma identidade comum no esforço de sobrevivência colectiva.
Divisão do trabalho e excedente implicam necessáriamente um qualquer esquema de determinação e distribuição do produto social (bens e serviços, ou bens em sentido amplo). Porém, se o produto social, ainda que abundante, não for suficiente e capazmente distribuído, alguns indivíduos poderão afastar-se ou, mesmo, perecer, e a continuidade da organização social[1] ficará, por esse facto, ameaçada - contingência que a humanidade tem aprendido à custa dos seus próprios erros.
Distribuição do produto social e orientação a dar ao excedente são, por consequência, duas questões fundamentais na organização social (e no pensamento económico) condicionadas, apenas, pelo critério da continuidade (ou da sustentabilidade) da própria organização social. No fundo, é destas duas questões que as ideologias em confronto tratam. (cont.)
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO



[1] São muitos os indícios que apontam para uma relação estreita entre dimensão demográfica, pressão demográfica e organização social. A revolução industrial inglesa é, talvez, o mais citado exemplo de uma inevitável mudança na organização social desencadeada pela crescente pressão demográfica no sul da Grã-Bretanha, a partir do sec. XIII, quando as alternativas pareciam ser, ou a desorganização social (que aconteceu), ou a emigração (que houve).

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