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A bem da Nação

Curtinhas nº 68

 

 
Ouve-se, e não se acredita – II
 
v    A CGD tem conta aberta no BPN? E o BPN, tem contas na CGD? E o BdP permite? Ou também isto lhe escapou?
v    “E isso é importante?” Ouço o Leitor perguntar. É. E tem uma importância tal que nunca deveria ocorrer - pelo menos num sistema bancário com a arquitectura do nosso (que é igual à dos restantes países da Zona Euro; nos EUA e no Reino Unido, por exemplo, as coisas passam-se de modo ligeiramente diferente).
v    Aí, no âmbito do sistema de pagamentos doméstico, quando o Banco A (o Banco Apresentante) detém um crédito sobre o Banco B (o Banco Sacado, ou Pagador), por força de um cheque depositado ou de uma ordem de pagamento a favor de um seu cliente, apresenta esse crédito na Compensação Interbancária. E o pagamento acontece com o Banco Central a creditar a conta à ordem do Banco A e a debitar a conta à ordem do Banco B - ambas as contas abertas nos Livros do Banco Central.
v    Quando o Banco A cede liquidez ao Banco B, fá-lo no âmbito do mercado monetário interbancário. A operação concretiza-se com o Banco Central a debitar a conta à ordem do Banco Cedente e a creditar a conta à ordem do Banco Tomador desses fundos - ambas as contas abertas nos Livros do Banco Central.
v    Quando o Banco A, no mercado interbancário de títulos, vende ao Banco B Títulos do Banco Central (ou entre eles celebram uma operação de reporte sobre estes títulos), o Banco Central credita a conta à ordem do Banco Vendedor (ou Reportante) e debita a conta do Banco Comprador (ou Reportado) - ambas as contas abertas nos Livros do Banco Central.
v    Porquê esta sisma de os Bancos Centrais imporem que todos os movimentos de liquidez entre os Bancos dos seus sistemas domésticos (excepto as operações efectuadas no mercado de capitais) tenham lugar exclusivamente nos Livros deles, Bancos Centrais?
v    É preciso recuar no tempo para perceber. Tempos houve em que a actividade de um Banco conhecia, apenas, duas balizas: (a) uma (comum a todas as sociedades comerciais) – para continuar a operar, os seus Capitais Próprios não poderiam cair abaixo de uma determinada fracção (usualmente, 2/3) do Capital Social subscrito; (b) outra - ele teria de manter junto do Banco Central um saldo não inferior a uma percentagem dos depósitos que tivesse captado (saldo esse designado por Reservas Obrigatórias ou Disponibilidades Mínimas de Caixa).
v    Cedo os Bancos Centrais se aperceberam de que aquela primeira baliza só condicionaria a actividade do Banco que acumulasse prejuízos. Se ele fosse rentável, ficaria com as mãos livres para fazer o que bem entendesse, desde que não tivesse de comprar divisas (o que constrange qualquer Banco Central, excepto o FED, são sempre as Disponibilidades sobre o Exterior, as Reservas Externas). E fazer o que lhe desse na real gana seria emprestar dinheiro a rodos para obter mais proveitos, aumentando assim, desmesuradamente, o volume da liquidez em circulação na economia.
v    Ora liquidez a crescer de maneira descontrolada significava dois perigos imediatos para o Banco Central: (a) inflação (desequilíbrio interno); (b) deficits na Balança de Transacções Correntes e, no limite, ruptura das Reservas Cambiais, suspensão dos pagamentos ao exterior e desvalorização da moeda nacional (desequilíbrio externo).
v    Mesmo a segunda baliza não tinha o alcance que inicialmente se pensava. O coeficiente das Reservas Obrigatórias, para ter eficácia ao nível da liquidez em circulação, teria de ser muito elevado – mas isso tolhia a actividade dos Bancos e mantinha a preferência geral por notas (que são passivo do Banco Central, também), esses meios de pagamento impessoais (recorde, Leitor, a Curtinhas 17, de Julho de 2006). Se fosse baixo, não se podia contar com as Reservas Obrigatórias para disciplinar a liquidez em circulação – e os desequilíbrios “macro” estariam sempre à espreita.
v    A solução era trazer para os Livros do Banco Central praticamente todos os movimentos de liquidez entre os Bancos (de fora ficariam, apenas, as operações no mercado de capitais, como já referi). E então cada Banco teria de pensar duas vezes antes de se lançar num novo empréstimo: será que a moeda escritural criada por contrapartida dessa operação de crédito bancário não vai, no minuto seguinte, ser-lhe reclamada na Compensação Interbancária e debitada na conta à ordem que mantém junto do Banco Central? E essa conta terá saldo que comporte o débito?
v    Contrariamente à duas primeiras balizas - em que uma só actuava se os Bancos conhecessem maus dias; e a outra, para actuar, exigia sempre da Autoridade de Supervisão trabalho administrativo moroso para recolher e tratar informações, pelo que só fazia sentir a sua presença de tempos a tempos – a obrigação de fazer passar pelos Livros do Banco Central todas (excepto as que referi) as operações com outros Bancos do sistema oferecia à Autoridade de Supervisão três preciosas vantagens: (a) actuava de forma permanente e continuada; (b) era simples de tratar; (c) a informação relevante ficava imediatamente à vista.
v    Vantagens tanto mais apreciadas quanto os Bancos Centrais, enquanto Autoridades Monetárias, tendiam a privilegiar os mercados interbancários nas suas estratégias de política monetária, fosse para instrumentalizar as taxas directoras, fosse para injectar ou absorver liquidez no sistema bancário (e, por aí, na economia).
v    Tolerar que os Bancos efectuassem os pagamentos recíprocos nos seus próprios Livros, abrindo contas uns a favor dos outros, seria renunciar ao instrumento de supervisão prudencial mais eficaz e às estratégias de política monetária mais expeditas (as estratégias de open market), regressando-se aos saudosos tempos em que tudo acontecia por obra e graça de um regulamento ou de um edital.
v    Se a CGD tinha cheques sacados sobre o BPN para apresentar, ou ordens de pagamento do BPN para receber, aí estava a Compensação Interbancária. Então porquê e para quê abrir tais contas?
v    Se a CGD queria ceder liquidez do BPN, ou tomar liquidez do BPN, aí estavam os mercados interbancários. Então porquê e para quê abrir tais contas?
v    Quereriam, CGD e BPN, “curto-circuitar” a Autoridade de Supervisão (o BdP) e fintar a Autoridade Monetária (o BCE)?
v    Quereria a CGD servir-se do BPN como seu agente apresentante na Compensação Interbancária, ou vice-versa?
v    Quereriam movimentar fundos à socapa, com a CGD a utilizar o BPN como se fosse uma espécie de offshore na ilha dos piratas?
v     Tal como não é crível que CGD e BPN tenham dado conhecimento da trama ao BdP, também não é crível que tudo isto tenha passado despercebido ao Supervisor (o BdP).
v    As explicações devidas são muitas. Mas o resultado para já mais preocupante é que tudo isto se sabe, cá dentro e também lá fora - e o sistema bancário português acaba de perder a pouca credibilidade com que saíra do episódio BCP.
v    Talvez valha a pena recordar a políticos e governantes (a todos aqueles que por aí se passeiam com ares de “Pais da Pátria”) que, numa zona monetária, se um sistema nacional vacila, os poderes de supervisão são transferidos para o Centro, ou para uma outra Autoridade de Supervisão nacional. (FIM)
 
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO

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