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A bem da Nação

Curtinhas nº 67

 

Ouve-se, e não se acredita - I
v    Como poderia o BdP desconfiar? Afinal, os seus agentes de supervisão não encontravam nada de mal em sucessivos Balanços (BAL) e Demonstrações de Resultados (DR) - e a papelada até aparentava estar em ordem.
v    Santa ingenuidade! Com as partidas dobradas, se o débito não for igual ao crédito é porque o TOC meteu água. Coisa frequente nos tempos em que tudo era feito à mão, mas só possível de acontecer hoje em dia se a aplicação de contabilidade tiver sido programada por um distraído, ou se o computador onde essa aplicação correr estiver em autogestão.
v    Entendamo-nos. Mesmo as aplicações informáticas compradas no chinês da esquina já validam, lançamento a lançamento, se o débito é igual ao crédito, para evitar erros logo na introdução dos dados. E se assim é parcela a parcela, também será nos totais.
v    Por outra parte, arranjar comprovantes do que quer que seja também não é difícil se quem fiscaliza não conseguir distinguir um original de uma fotocópia, um papel genuíno de uma montagem.
v    Revelador da sageza da escola de contabilidade “à portuguesa”, nunca o Regulador se lembrou de consagrar a importância da Demonstração dos Fluxos de Liquidez (ou “de Caixa”, como por cá se diz numa apressada tradução do inglês; DFL), apuradas pelo método directo, para garantir a coerência da informação financeira divulgada.
v    Como tal não estava na letra dos regulamentos (ainda que isso decorresse linearmente dos poderes em que estava investido, das normas contabilísticas que adoptara, das regras internacionais que subscrevera e das boas práticas delineadas pelo Comité de Basileia), o BdP fez-se de novas - e nada exigiu.
v    É justamente o resumo das entradas e saídas de liquidez num dado período (agrupando movimentos de tesouraria recorrentes, ou operacionais; investimentos e desinvestimentos; movimentos da tesouraria financeira; movimentos de tesouraria não recorrentes, ou extraordinários) - em suma, as genuínas DFL - que permite testar a coerência interna, a consistência e a comparabilidade da informação financeira contida em BAL e DR.
v    Isto porque só a liquidez é imediatamente observável e facilmente reconciliável com o que se passa nas entidades contrapartes. Só a liquidez garante a coerência final dos registos contabilísticos do conjunto formado por todas as empresas.
v    Em Portugal, foi o Fisco, por razões de apuramento das matérias colectáveis, a impor às empresas uma contabilidade organizada de acordo com certas regras. Sem esta imposição, estou em crer que boa parte das empresas portuguesas não se daria o trabalho, e a despesa, de manter uma contabilidade, mesmo rudimentar.
v    É por isso que, para os técnicos da especialidade, tudo o que não conduzir a matérias colectáveis (e à manipulação das matérias colectáveis) é completamente irrelevante. Ora, como se sabe, não há impostos sobre movimentos de liquidez. Na base da tributação directa sobre as empresas (e os Bancos são empresas) estão as diferentes naturezas das receitas e das despesas - mesmo que umas e outras não tenham dado ainda origem a movimentos de tesouraria (ou, de liquidez).
v    Ninguém ignora também que uma determinada operação pode ser contabilizada de muitas e variadas maneiras - umas mais conformes às normas contabilísticas (IAS) que outras, obviamente. Mas se dela resultar uma modificação no volume e/ou na composição do património da empresa, essa modificação terá de ficar registada, mal ou bem, de modo explícito ou mascarado, nos Livros – ou as contas não baterão certo.
v    É essa, aliás, a razão de ser das “partidas dobradas”: ser a primeira “prova dos nove” da contabilidade (a segunda “prova dos nove” é fornecida, precisamente, pelas DFL).
v    Posto isto, se, como afirma agora o BdP com um encolher de ombros, o que estava parqueado em offshores não constava, como tal, dos registos contabilísticos, uma de três: (a) ou nunca passaria pelo Banco em crise; (b) ou ainda não tinha passado por esse Banco, mas passaria mais dia, menos dia; (c) ou estava já nas contas do Banco, sob falsa identidade.
v    Se nunca tinha passado, nem passaria pelo Banco, é porque não tinha desencadeado, nem viria a desencadear movimentos de liquidez (de entrada e/ou de saída). Seriam, então, simples regularizações contabilísticas que não conferiam a terceiros, nem direitos, nem obrigações - e as DFL nunca as captariam. Mas se daí não emergissem, nem direitos, nem obrigações, então, o património do Banco permanecia intacto – e, assim sendo, não se percebe a razão de tanto escândalo.
v    A segunda possibilidade configuraria fianças: por exemplo, alguém teria financiado o que se encontra contabilizado em offshores - tendo o Banco garantido o reembolso desses financiamentos, sem registar contabilisticamente as correlatas garantias.
v    Ou seja, os offshores teriam servido para uma espécie de titularização sob a responsabilidade última do Banco – e este não contabilizou as responsabilidades contingentes que por aí assumia.
v    Sendo estas as circunstâncias, não há dúvida de que o BdP, enquanto Autoridade de Supervisão, e os Auditores, só poderiam ter conhecimento do facto se tivessem acesso aos documentos da fiança. Mas prestá-la teria sido objecto de decisão por alguém com poderes para tal, e formalizá-la teria exigido a intervenção de quem pudesse obrigar esse Banco. Cabe perguntar, então:
Ø          O BdP desconhecia a prática de governação nesse Banco, ou as condições em que ele legalmente se obrigava, para assim, tão facilmente, perder a pista dos actos de gestão que nele fossem praticados?
Ø          Pensaria o BdP, no seu esclarecido critério, que exigir essa informação elementar era próprio de um regime policial?
Ø          Pretende, agora, o BdP que acreditemos que alguém (uma Instituição Financeira, certamente), em seu perfeito juízo, se confortaria com a fiança do Banco sem se assegurar, primeiro, que todas as formalidades indispensáveis à validade e eficácia dessa fiança estavam integralmente preenchidas?
Ø          E se foi assim para o Banco em crise, não será assim também para todos os Bancos que compete ao BdP supervisionar?
Ø          Não vê o BdP que, com tal displicência, arruína, aos olhos do mundo financeiro, a reputação e a credibilidade dos Bancos estabelecidos em Portugal, por estes não estarem sujeitos a uma Autoridade de Supervisão credível?
v    Por último, se o que hoje foi encontrado em offshores passou, em algum momento, pelo património do Banco (e passou de certeza, porque se fala em crédito malparado, menos-valias várias e saídas ilícitas de dinheiro), então terá dado, fatalmente, origem a movimentos de liquidez. Assim sendo, as DFL não deixariam de os captar.
v    Foi o BdP que, mal preparado, não soube ver. (cont.)
 
Novembro de 2008
 A. PALHINHA MACHADO

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