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A bem da Nação

Curtinhas nº 66

 

Nervoso miudinho
v    E não é que o “nacionalizaram”! Logo ele, que é a caricatura chapada dos negócios à portuguesa. Logo ele, cujos accionistas são todos lusos dos quatro costados, daqueles fiéis ao copo de três e à sande de coiratos. Isso faz-se?
v    “Nacionalização” não será bem, embora o termo lustre o nosso patriotismo. Pelo que tem vindo a público não se percebe ainda, se se trata de uma intervenção temporária (cheguem para lá um bocadinho que quem guia agora, até ali, sou eu) se uma expropriação - a caminho, ou de uma estatização (o Banco passa a ter como único accionista o Estado), ou de uma absorção (o Banco fundir-se-á com outro Banco, a sempiterna CGD pelos vistos), ou de uma PPP (vamos lá ver se aparece alguém que queira partilhar connosco o prejuízo), ou de uma liquidação pura e simples.
v    Para já, para que não se perca o hábito dos enredos à portuguesa, quem manda, com o dinheiro de todos nós, é o Governo, por interposta CGD. Depois, logo se verá.
v    Justifica-se a decisão intempestiva? Como saber se, umas vezes, fala-se em ruptura de tesouraria; outra, em Capitais Próprios consumidos por crédito malparado, menos-valias arrasadoras e operações obscuras - sem que ninguém chegue à frente para reintegrá-los; outra, enfim, em ilegalidades de estarrecer que deixariam de rastos e sem possibilidade de recuperação a credibilidade da instituição financeira mais pintada.
v    Se fosse este último o caso, a solução só poderia ser uma: a imediata cassação da licença para operar e a consequente liquidação.
v    Uma liquidação rápida e em boa ordem, com o Fundo de Garantia dos Depósitos (FGD) a assegurar a efectiva protecção dos depositantes e os mecanismos da compensação automática a funcionarem para lidar com as situações em que grandes devedores fossem simultaneamente depositantes.
v    Não creio que, se a decisão tivesse sido liquidar, o risco sistémico resultasse especialmente agravado, até porque no património a liquidar existiria uma posição credora líquida sobre o mercado interbancário português (que era da ordem dos € 42 milhões, segundo o Balanço de 2007) - uma insignificância, para mais a haver.
v    É certo que a reputação internacional da Banca portuguesa poderia sair afectada, posto que haveria que pagar a Bancos estrangeiros uns € 261 milhões (no Balanço de 2007), dos quais metade a muito curto prazo. Convenhamos, porém, que não são números que assustem.
v    Falta insanável de liquidez, mas Capitais Próprios apesar de tudo suficientes, enfim, uma situação típica de desequilíbrio no perfil temporal da tesouraria (mismatch)?
v    A solução adequada para prevenir uma possível corrida aos depósitos seria injectar liquidez através de repo’s sobre activos sólidos que fossem encontrados no Balanço em crise – à medida dos levantamentos que fossem sendo feitos. Afinal, uma operação muito fácil de controlar, a partir da compensação interbancária (no caso dos depósitos que fossem transferidos para outros Bancos) e da Tesouraria do BdP (para a reposição do stock de notas nos balcões)
v    Mas para quê, então, expropriar, dando aos accionistas o direito de reclamar uma indemnização à vista, quando o património líquido expropriado eles, accionistas, só o realizariam a médio prazo e com maiores dores de cabeça?
v    Insuficiência de Capitais Próprios, por se reconhecer de uma assentada perdas até agora camufladas e ajustamentos, para menos, nos valores que constavam do Balanço (as célebres “imparidades”, feia palavra)?
v    Várias soluções, então: (a) entrada de capital que repusesse a regularidade institucional; (b) redução do Activo à proporção dos Capitais Próprios existentes, mediante venda (o que, reconheço, não seria fácil em plena crise); (c) swap de activos que exigissem mais Capitais Próprios por activos que “consumissem” menos Capitais Próprios (eventualmente com a garantia do Estado quanto aos prejuízos que a entidade cedente dos activos de melhor qualidade viesse a registar); (d) uma qualquer combinação das anteriores soluções; (e) enfim, se nada disto fosse factível – cassação da licença para operar e imediata liquidação.
v    Aliás, haveria um ror de maneiras de liquidar, sem prejudicar os depositantes (ou, mesmo, alguns outros credores cujo interesse justificasse especial protecção). Por exemplo, vendendo a Bancos interessados a carteira de depositantes e os respectivos depósitos, numa assunção de dívidas que teria de ser compensada para que os Bancos adquirentes não tivessem de contabilizar logo um prejuízo (correspondente ao total das dívidas que contraiam perante os depositantes que acabavam de acolher).
v    A cisão cirúrgica da carteira de depositantes teria de ser tutelada pelo FGD, naturalmente. Foi mais ou menos assim que o Banco de Inglaterra solucionou parte do problema com a insolvência do Bradford&Bingley (para grande proveito do Banco de Santander, diga-se).
v    O que sobrasse do património em crise (activos e passivos), já despojado da licença bancária, continuaria a ser gerido pelos accionistas, sem nenhum prejuízo para os mutuários. Proveitos ou prejuízos que viessem a ser apurados no lavar dos cestos, não seriam nunca da conta do FGD, do BdP ou do Governo – o que é dizer, dos contribuintes.
v    Então porque é que o Governo procedeu como procedeu?
v    Não sei, mas ocorrem-me várias respostas:
Ø          Os conhecimentos na matéria não lhe davam para mais
Ø          Se os EUA tiveram as suas falências retumbantes, a Islândia faliu, o Reino Unido conheceu os seus casos, a Dinamarca, igual, a França amparou o Dexia, o BENELUX resgatou o Fortis, nós não poderíamos ficar-nos por menos – tínhamos de ter o nosso falido (a uma escala bem mais modesta, por certo)
Ø          Havia necessidade de provar perante a zona EURO que em caso de fogo, tínhamos bombeiros
Ø          Uma prova ideológica, para consumo interno, de que a iniciativa privada dá sempre nisto - e que se não são o Governo e os seus agentes ficamos todos entregues aos bichos
Ø          O temor de acrescentar mais umas largas centenas ao rol dos desempregados
Ø          Dúvidas íntimas sobre a real solidez do nosso sistema bancário
Ø          Fraca convicção na eficácia do FGD
Ø          Poupar o Supervisor a perguntas embaraçosas - o que, isso sim, constituiria forte causa de risco sistémico
Ø          Uma pitada de cada.
v    Seja qual for a resposta, convém não trazer nunca à conversa que foram, justamente, a inépcia do Supervisor e umas falhas na Regulação que tornaram possível o ponto a que as coisas chegaram.
v    Perante tudo isto, como não ficar uma pilha de nervos?
 
Novembro de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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