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A bem da Nação

burricadas nº 50

 

A RESSACA - V
v    Vou abandonar, por momentos, a crise financeira em que a estranja está mergulhada e olhar mais de perto para este cantinho abençoado por dias algo modestos, mas, mesmo assim, bonançosos – segundo os que nos governam.
v    Avisadamente, o Governo propôs, a Assembleia votou e o Presidente promulgou uma fiança (por enquanto, o que se lê é só fiança; tudo o mais são divagações sem enquadramento legal) de € 20 mil milhões para dar mais força negocial (leia-se, capacidade de endividamento nos mercados financeiros internacionais) a Bancos que nunca deixaram de ser robustos – uma vez mais, segundo os que nos governam.
v    Tão robustos assim não deveriam ser, já que:
Ø          A parcela maior dos Activos que eles possuem (para cima de quinze vezes os seus Capitais Próprios) era (e ainda é) constituída por crédito ao consumo mais crédito hipotecário que tem exactamente as mesmas características das operações subprime norte-americanas (excepto quanto ao peso das segundas hipotecas e ao facto das garantias estarem geograficamente localizadas em Portugal);
Ø          Nunca publicaram (e, provavelmente, nunca ninguém lembrou de lhes pedir) o rácio entre os capitais que têm expostos ao risco e as garantias reais que lhes aproveitam – sendo certo, porém, que ainda não há muito, quando o mercado imobiliário estava um pouco mais animado, anunciavam campanhas em que se disponibilizavam para emprestar 110% do valor atribuído à casa hipotecada;
Ø          Continuavam (e continuam) a ver no Imobilizado Incorpóreo um valor patrimonial realizável – em vez de o abater aos Capitais Próprios;
Ø          Consideravam (e ainda consideram) como Imobilizado Corpóreo as benfeitorias (que não totalizam tão pouco assim) em imóveis arrendados – muito embora essas benfeitorias não estejam registadas em seu nome, pelo que revertem integralmente para os senhorios no final do arrendamento, sem dar direito a indemnização;
Ø          Têm mantido nos mercados interbancários internacionais um endividamento bruto que é o triplo (para mais) dos seus Capitais Próprios – com um desequilíbrio muito acentuado nos prazos superiores a 3 meses;
Ø          Uns quantos, ano após ano, se não são as mais-valias (em títulos e cambiais) e outros Resultados Extraordinários, mal sairiam do vermelho;
Ø          Com ou sem crise financeira, os seus Capitais Próprios estavam de tal modo “esticados” que dificilmente poderiam sustentar com crédito bancário um surto de crescimento económico, por mais modesto que fosse.
v    E é neste ambiente que surge a tal Linha de fianças. Linha sobre a qual pouco ou nada se sabe, para além: do montante global; dos objectivos visados (estabilidade financeira e disponibilidade de liquidez); de poder dar cobertura, tanto a novas operações, como à renovação de operações em curso; de ser utilizada de forma casuística, segundo o superior arbítrio do Senhor Ministro das Finanças (MINFIN); de estar sujeita a relatórios semestrais (de conteúdo ainda obscuro), com a lista das utilizações apensa à Conta Geral do Estado (valha-nos isso, apesar do atraso com que esta informação virá a lume).
v    Quanto aos princípios contratuais, NADA – talvez cada caso venha a ser um caso.
v    Quanto à comissão e outros encargos devidos pelo Banco garantido, NADA – o MINFIN diz que sim, que será cobrada.
v    Quanto aos critérios de pricing (isto é, da fixação da taxa da comissão e de outros possíveis encargos), nomeadamente, a relação entre taxa e os diferentes níveis de risco que os Bancos garantidos representem (no mínimo dos mínimos, em função da maior ou menor autonomia financeira), NADA – e nada é nada.
v    Quanto ao tipo de dívida garantida, NADA – mas o MINFIN afirma que a tomada de fundos nos mercados interbancários está excluída (logo, ficam como possibilidades possíveis, as Notes e as Obrigações; das estratégias credoras em instrumentos derivados nada se sabe, também - mas não deve ser o caso porque o MINFIN não as tem em grande conta).
v    Quanto ao facto de vários Bancos terem já esgotado praticamente a capacidade de emitir Obrigações, nos termos do nosso Código das Sociedades Comerciais, NADA.
v    Quanto às políticas de distribuição de dividendos e de prémios nos Bancos garantidos, enquanto as fianças subsistirem, NADA.
v    Quanto ao critério de afectação da Linha global de fianças a cada Banco, NADA – e é de temer que a prática seja: o primeiro que chegar é o primeiro que será servido.
v    Quanto ao destino dos fundos captados graças à fiança, NADA.
v    Quanto ao modo como serão seleccionadas e avaliadas as contra-garantias, NADA.
v    Quanto ao que acontecerá se a fiança tiver de ser honrada, NADA.
v    Em suma, estamos perante um cheque sem condições de € 20 seguido de nove zeros, sacado sobre o Zé Contribuinte.
v    Só que – não é crível que os Bancos Centrais daqueles poucos países que se habituaram a financiar a nossa Banca vão nessa de pensar que tal cheque tem cobertura e será pago à primeira apresentação.
v    Com uma economia estagnada há anos. Com uma Dívida Externa exorbitante e a subir. Com uma BTC que já se esqueceu do que seja um deficit abaixo dos 8% do PIB. Com um Orçamento que terá de recuar aos anos ’60 do século passado para sentir o perfume de um superavit. Com uma Banca assim. Ná!
v    A não ser que, com a necessária discrição, Governo e Banco de Portugal tenham sossegado já os seus parceiros com as palavras mágicas: calma que o ouro é para as ocasiões.
v    Seja! Sempre será por uma boa causa: o financiamento da actividade económica. Ainda que não se veja muito bem como é que um chegará à outra. Ou se os Bancos dispõem actualmente de Capitais Próprios que lhes permitam um acréscimo substancial no endividamento (já que não será de contar a 100% com a liquidez proveniente do vencimento das operações de crédito, e outras aplicações financeiras, ainda em curso).
v    É claro que mentes mais tortuosas hão de ver coisa bem diferente. Explico-me:
Ø          O Governo quer obra - mas como não tem dinheiro, e a Dívida Pública está onde está, aposta nas Parcerias Publicas/Privadas (PPP), confiante que os parceiros privados as financiem praticamente na totalidade (uma vez deduzidas as comparticipações da UE, como é óbvio);
Ø          Os parceiros naturais destes projectos são as empresas de obras públicas, as quais, por virtude da tradicional opacidade das suas contas, dificilmente captarão 1 cêntimo que seja nos mercados financeiros internacionais;
Ø          Os Bancos portugueses são os financiadores naturais (para não dizer únicos) dos parceiros naturais com que o Governo conta para os seus projectos - mas a capacidade de financiamento dos grandes Bancos portugueses já viu melhores dias porque os Bancos estrangeiros que os financiam atravessam, também eles, tempos difíceis e estão muito mais atentos aos riscos a que se expõem;
Ø          EUREKA! Avança-se com o aval do Estado para que os “nossos” Bancos obtenham lá fora os fundos que vão emprestar às empresas de obras públicas para que estas, por sua vez, realizem o capital de que as PPP carecem - e, desse modo, o Governo terá finalmente obra para inaugurar, sem que a Dívida Pública aumente (para já);
Ø          E ainda vão sobrar uns trocos (€ 6-8 mil milhões) para as actividades (a grande maioria) que, por uma razão ou por outra, não têm entrada no selecto clube das PPP.
v    E tudo, tudo, com a bênção do EUROSTAT, do ECOFIN e dos Grandes deste mundo - porque somos um cantinho abençoado. Isto sim é que é inovação financeira!
 
Outubro de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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