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A bem da Nação

Burricadas nº 48

 

A RESSACA – III
v    Uma vez mais, eis-nos a interrogar-nos sobre o que fazer? Mas a pergunta certeira é bem outra: como fazer?
v    Porque o que há a fazer mete-se pelos olhos: apanhar os cacos, reparar os danos e partir para outra - desejavelmente, pisando terrenos mais firmes. Mas, como fazer tudo isto?
v    Os cacos desta crise são os instrumentos hipotecários (créditos e derivados). Varrê-los para debaixo do tapete (o que é dizer, evitar que apareçam tais quais na informação que os Bancos (e outras instituições financeiras) divulgarem), como Sarkozy pretende, não é limpá-los - é escondê-los. E isso só agravará o clima de desconfiança e insegurança que se vive por todo o lado desde há um ano a esta parte.
v    O crédito malparado (quando não é possível, ou razoável, reabilitá-lo através de medidas transitórias de apoio aos devedores inadimplentes) limpa-se com Capitais Próprios. Desagradável? Certamente. Mas é assim e não há alternativa.
v    Quanto aos derivados hipotecários (CDO, CDS, etc.), anda muita desinformação no ar. Lá bem no fundo, são fianças – e o fiador nunca poderá perder mais do que o valor exigível da dívida cujo bom pagamento garantiu. Tal como o total que os fiadores possam ser chamados a pagar (o valor nocional das fianças) nunca poderá ser superior ao total dos capitais garantidos. Mas dir-se-ia que é.
v    Como credor e fiador repartem entre eles o prejuízo de um crédito que ficou por pagar, não é possível virem os dois queixar-se que perderam tudo. Mas, hoje em dia, queixam-se – e toda a gente quer ajudá-los, reembolsando-os do prejuízo que uns cada um afirma ter tido. Se não se aviva, o Zé Contribuinte ainda acaba por pagar em duplicado.
v    Aqui, o que há a fazer também não é complexo, embora seja trabalhoso e moroso: (a) apurar as perdas efectivas que os credores originários, beneficiários das fianças, estejam a registar; (b) instituir, por uns tempos, uma Câmara de Compensação para todas essas fianças, a fim de retirar da discussão aquelas que não estejam na iminência de ser exigidas (ditas Out-of-the-Money), ou que se compensem reciprocamente; (c) obrigar os beneficiários das fianças exigíveis (ditas In-the-Money) que não sejam pagas a converter em Capital os créditos que detenham sobre os fiadores ilíquidos ou, mesmo, insolventes.
v    Sobram aqueles derivados que não têm a natureza de fianças, mas que são simples apostas sobre cenários futuros [Apelidar estes instrumentos financeiros de “economia de casino” é dar provas de nada perceber: os seguros são instrumentos assim, e ninguém barafusta]. Quanto a esses, quem tiver que pagar, se tiver meios para o fazer, deve ser obrigado a fazê-lo, ainda que de forma faseada. E quem não conseguir cobrar a sua aposta vencedora, paciência: deixa de contar com esse proveito extraordinário, não recorrente – que é um lucro cessante e, não, um dano emergente.
v    No plano dos princípios, como lidar com o gigantesco bolo de derivados hipotecários é de merediana clareza: solucionar os danos emergentes e deixar cair os lucros cessantes. Os danos, esses, só são reparáveis: (a) com imediatas entradas de Capital; (b) com a conversão de créditos em Capital; (c) com um regime fiscal mais amigo dos lucros retidos para se repor com a rapidez possível os níveis de capitalização que a crise desbaratou.
v    Sobre o que há a fazer, para lá de limpar os cacos, ninguém tem hoje dúvidas: (a) amortecer os efeitos da crise financeira na esfera real da economia; (b) reconstruir o sistema financeiro, aproveitando muito do que há e aprendendo com os erros passados.
v    Muito provavelmente, a crise fez aumentar, no vulgar cidadão, simultaneamente, a aversão pelo risco e as preocupações quanto ao futuro (nomeadamente, nas situações de incapacidade e de velhice) – e, desse modo, alterou-lhe o padrão de preferências (por exemplo, hoje verifica-se maior preferência por liquidez). Predizer como se comportará pelos tempos mais próximos, tanto na esfera real como na esfera nominal da economia, é uma tarefa ingrata - e votada ao insucesso.
v    O que o bom senso manda que se faça é: induzir um pouco mais de apetite pelo risco; e dar resposta às preocupações quanto ao futuro.
v    Estas últimas dão-se a conhecer diferindo despesa. Para que não se repita agora, à escala mundial, o drama que o Japão viveu durante boa parte da década de ’90, o Zé Contribuinte terá de sossegar, quer o Zé-que-desconta-para-a-reforma, quer o Zé Reformado. É inevitável.
v    Voltando aos modelos de redistribuição com benefício definido? Creio que sim - mas até certo ponto. Trata-se, agora, de um seguro (logo, de uma responsabilidade contingente) que cobre o que faltar para um rendimento disponível digno na situação de reforma, independentemente dos rendimentos do trabalho auferidos em situação de actividade.
v    Paralelamente, melhor regulação, melhor supervisão e informação mais oportuna e transparente nos Fundos de Pensões (e soluções equiparáveis, como os PPR). Além da criação de um esquema de compensação que permita a imediata transferência de responsabilidades pensionáveis, e dos respectivos fundos de cobertura, entre Fundos de Pensões – sem custos de transacção [É isso, Leitor. Este compartimento do mercado de capitais, pelo menos entre nós, deixa muito a desejar – e não é por culpa da actual crise].
v    E, ultimo ratio, a garantia do Zé Contribuinte: (a) quanto ao tal rendimento digno na reforma; e (b) em caso de os fundos transferidos entre Fundos de Pensões não cobrirem as correspondentes responsabilidades pensionáveis. Assim, o que se anda a fazer em matéria de rendimento projectado para o período terminal de vida talvez venha a ser mais e melhor escrutinado.
v    Quer o destino que a maneira mais rápida de aumentar o apetite pelo risco seja colocar a economia em ineficiência dinâmica [Não, Leitor, não ensandeci. Em doses bem controladas e por períodos curtos, a ineficiência dinâmica é um bom remédio. Mas em doses massivas e por tempo indeterminado é um veneno. Greenspan não errava na receita. Errava, sim, por pensar que estava a prescrever um suplemento alimentar, um revigorante, quando, afinal, era um medicamento cujos efeitos secundários exigiam cuidados redobrados].
v    Não, baixando as taxas directoras (como está a ser feito). Mas abrindo mão da inflação – uma inflação moderada (cerca de 3% acima da taxa de crescimento real do PIB), está bem de ver.
v    Dir-se-ia, à primeira vista, que baixar as taxas directoras (e com elas o custo nominal do dinheiro) ou permitir um crescimento um pouco mais acelerado do volume de liquidez em circulação é exactamente a mesma coisa. Em termos dinâmicos não é: no primeiro cenário, a ineficiência dinâmica premeia exclusivamente o endividamento generalizado; no segundo, porém, premeia a iniciativa nas actividades que melhor resistam à inflação e penaliza o diferimento da despesa.
v    É claro que Portugal, integrado na Zona Euro, não pode enveredar sozinho pela ineficiência dinâmica, pois rapidamente veria a sua competitividade internacional esfumar-se – e a emenda seria pior que o soneto. Só a Zona Euro como um todo poderá optar por uma estratégia de relançamento baseada na ineficiência dinâmica - completada com medidas que dêem resposta às preocupações de todos nós quanto ao futuro.
v    Isto, se a Magna Carta do BCE permitir. Que não permite. (cont.)
 
Outubro de 2008
 
A. PALHINHA MACHADO

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