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A bem da Nação

Burricadas nº 47

 

A RESSACA – II
 
v    Ainda mal começou, e já está toldada pelo fumo. Mau sinal!
v    Continuam uns quantos a fumegar que os “produtos” financeiros e, em especial, os derivados hipotecários, são muito complexos, como se a complexidade tivesse estado na raiz da crise. Não esteve. Bem vistas as coisas, a complexidade associada a estes contratos resume-se a encontrar-lhes um preço teórico que não crie oportunidades de arbitragem.
v    Ora, durante a já longa história dos mercados, o que não falta são exemplos de transacções que nunca se preocuparam com preços teóricos, (ou seja, preços determinados em mark to model), nem lhes sentiram grandemente a falta.
v    Recomeçaram a fumegar os que nunca deixaram de sonhar com a mão visível dos Governos a fazer esconjuros nos mercados financeiros. E no entusiasmo de levarem, de novo, a deles avante, usam indiferentemente os termos regulação e regulamentação como se fosse tudo a mesma coisa. Não é.
v    Na regulamentação, tudo o que não é expressamente autorizado está tacitamente proibido – é taxativa e programática para aqueles a que se destina. Na regulação, pelo contrário, tudo o que não seja expressamente proibido, está tacitamente autorizado – e põe assim os princípios adiante dos programas. Só a regulação rima com inovação. Numa, ou se adere, ou se lhe volta as costas; na outra, o primado do livre arbítrio.
v    E dizem mesmo mais: à vista do caos instalado, para que os efeitos da crise não esfrangalhem a esfera real da economia, só os Governos e as suas burocracias podem fazer regressar a Paz à Terra.
v    Confundem e esquecem: confundem, não sei se conscientemente, Governo com dinheiro dos contribuintes - a que só os Governos têm imediato acesso, como se sabe; e esquecem muito do que se passava ainda há pouco, como se verá de seguida.
v    É certo que só o dinheiro dos contribuintes, em volumes sem precedente, desde que sabiamente aplicado, pode trazer alguma ordem à vida financeira. Mas daí não se conclua que o dinheiro dos contribuintes deva estar sempre em cima da mesa, para ser gasto ao primeiro sinal.
v    Não foi a Banca privada que colocou a economia norte-americana, durante anos seguidos, em situação de ineficiência dinâmica. Foi o FED (Federal Reserve) que injectava liquidez e descia as taxas directoras mal suspeitava que o sistema bancário iria conhecer um sobressalto – e, ao fazê-lo, premiava o endividamento.
v    Não foi a Banca privada a acreditar que as “bolhas” especulativas no mercado de capitais se esvaziariam sempre por elas próprias. Foi o Chairman do FED, Alan Greenspan.
v    Não foi a Banca privada que criou uma teia de Supervisores entrincheirados nas suas torres de marfim, que entre eles mal se falavam. Foram os políticos, no Congresso.
v    Não foram os Merchant Banks que, por capricho, se auto-dispensaram de cumprir o que era exigido aos demais Bancos. Foi a SEC (Securities and Exchange Commission) que os dispensou.
v    Não competia à Banca privada fixar o Capital Mínimo necessário para respaldar determinadas posições de Balanço, nomeadamente, em derivados hipotecários. Competia, sim, ao Regulador.
v    Não foi a Banca privada que levou FREDDIE MAC e FANNIE MAE a refinanciarem créditos hipotecários subprime, em clara violação dos respectivos estatutos (no 2º semestre de 2007 e princípios de 2008, a quota de mercado destas duas GSE no financiamento de créditos hipotecários - nem todos eles subprime, é certo - passou de pouco mais de 10% para 80%). Foram os políticos, com a complacência da Autoridade que as supervisionava - e não se sabe ainda que papel desempenhou o FED na moscambilha.
v    Na Europa, as “bolhas” imobiliária irrompiam aqui e ali, algumas delas alimentadas por estímulos fiscais ou por simples discriminação fiscal que favorecia o sector imobiliário. Era também a Banca privada que criava esses estímulos fiscais? Ou que não queria pôr termo a tais discriminações?
v    Crê-se que cerca de metade dos instrumentos hipotecários (créditos e derivados) com origem nos EUA tenha rumado para este lado do Atlântico. A avaliar pelo que se vê, essa metade não seria tão pequena que passasse despercebida nos Balanços dos Bancos europeus. Foram estes que a camuflaram, que a ocultaram? Ou foram os Supervisores que, detectando-a, não viram nenhum mal nisso?
v    Não foi a Banca privada espalhada pelo mundo que proclamou que 8% de rácio de Capital chegava e sobejava. Foram os Governos (ou os Parlamentos), sob parecer favorável dos seus Bancos Centrais.
v    Não foi a Banca privada que impôs os ratings (opiniões sobre o risco de crédito) como verdades absolutas e inquestionáveis. Foram os Supervisores, a partir do momento em que alicerçaram nesses ratings os seus modelos de supervisão prudencial.
v    Não foi a Banca privada que instilou no vulgar cidadão uma sensação de segurança financeira que veio a revelar-se infundada. Foi, sim, a prosápia dos Supervisores que não perdiam ocasião para dar a entender que tudo sabiam e nada lhes escapava.
v    E é aos Políticos, aos Governos e aos seus Agentes que se quer confiar agora, em exclusivo, a tarefa de reconstruir o sistema financeiro? Como se uns e outros fossem totalmente estranhos a esta crise? Quando foram eles mesmo que, por ignorância, negligência e incompetência, a tornaram inevitável?
v    Ah! E a ganância dos banqueiros (e esta chaminé não cessa de expelir rolos de fumo negro e peganhento)? É sensato voltar a confiar em gente assim? Não, não é - mas há mais que se diga quanto a isto.
v    Até se demonstrar que as remunerações e bónus generosamente espalhados por Administrações, Direcções e Pessoal (e nesses grandes bodos anuais, a fatia que cabia aos Executivos nem seria a mais gorda - só que estes eram em muitíssimo menor número) delapidaram de tal modo os patrimónios dos Bancos que a isso se deve a fragilidade actual dos sistemas financeiros - até que isso seja demonstrado, este é um problema do foro exclusivo dos Accionistas.
v    E sabia, Leitor, que, falando de remunerações, na Europa há Governadores de Bancos Centrais a auferirem uns simpáticos € 5 milhões - todos os anos, aconteça o que acontecer, com futuro assegurado e reforma vitalícia (Greenspan, quando era o homem mais poderoso do mundo, abichava uns modestos USD 300 mil anuais).
v    Convém não esquecer que Accionistas, Administrações, Direcções e até o Pessoal dos Bancos que faliram estão já a pagar pelos seus pecados: perdas patrimoniais severas, perda de emprego, carreiras arruinadas. E o que perderam até agora aqueles que eram precisamente pagos para que uma crise financeira desta dimensão não mais ocorresse?
v    Importa não esquecer também que, há coisa de três anos (creio que na sequência do despedimento do então Chairman da SEC com uma indemnização milionária), um estudo veio revelar, para espanto de todos, que cerca de duas centenas de pessoas dominavam a maioria das empresas do Índice Dow Jones: aqui na de administração, ali no comité de vencimentos, acolá, no órgão fiscalizador. O estudo foi publicado e mereceu amplo destaque nos media da época. Alguém viu o FED, a SEC, ou outros Supervisores norte-americanos, tomar medidas?
v    E na Europa, onde são mais escassos os estudos académicos com alguma utilidade, o que se sabe quanto a isto? E por cá?
v    É que as crises financeiras medram em terrenos férteis assim. (cont.)
 
Outubro de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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