Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A bem da Nação

ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2009

 

A ESTRELA DO GOVERNO
 

“Quando a esmola é grande o Santo desconfia”
Ditado Popular

 
 
 
 
 
 
Este Governo sabe muito... E tiro-lhe o chapéu! O orçamento da recessão? Um OE expansionista em tempo de vacas magríssimas? Só pode ter um objectivo: os votos de 2009. O capitalismo mundial foi sacudido de espasmos e está em morte lenta, possuído de um vírus letal proveniente lá do longínquo sistema de engenharias financeiras das grandes operações interbancárias; proveniente, também, da derrocada do crédito imobiliário mal parado americano e das opções financeiras das administrações dos grandes bancos para tapar os buracos da má gestão desses mesmo bancos no uso do dinheiro dos accionistas, gestão essa escandalosamente faustosa e perdulária, para quem a responsabilidade de gerir o dinheiro dos outros se transformou numa enorme fonte de prazeres individuais; e, ainda, com origem recente no surgir das economias dos continentes emergentes nos mercados financeiros, dos três AAA (ironicamente, classificação dos bancos), mas que aqui significa Ásia, África e América Latina. E porque falo da estrela do Governo? Porque o OE 2009 preconiza medidas intervencionistas aparentemente para combater a recessão e oportunamente aproveitou a boleia para ser um OE profundamente eleitoralista. O nosso Governo é tão sortudo que lhe caiu no colo um tsunami financeiro mundial de consequências imprevisíveis e que fez atenuar o desaire que a Irlanda lhe introduziu no seu precioso Tratado de Lisboa; uma das jóias da coroa do marketing político governamental e a visão da recessão serviu de fundamento às actuais propostas. Mas, o efeito dominó, ou o bater de asas da borboleta do tsunami ainda cá não chegou. Não se pode dizer que o Governo não tenha sentido de oportunidade; pois, quem não é possuidor deste instinto não deve seguir a carreira política. Quem não sabe do seu negócio fecha a loja. Ora, este Orçamento de Estado é politicamente correcto, mas está dourado por algumas medidas de cosmética, o que o torna um orçamento hipócrita. O que o Governo quer, e não podemos levar a mal por isso, porque diz respeito às regras do jogo político, é desapertar técnica e virtualmente, o cinto para obter a maioria absoluta. É por isso um OE claramente eleitoralista. Só que os eleitores, o que não podem esquecer é que o Governo mantém as mãos no cinto e o que desapertar pode voltar a apertar outra vez, como, a bem da verdade, procederam, quando chegaram ao Poder, mandando às urtigas as promessas que não podiam ou não queriam cumprir e nos brindaram com uma política, claramente em contradição com a Constituição, o artigo 9º, que transcrevo na parte que interessa: “São tarefas fundamentais do Estado:...alínea d): Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;” Não fico descansado, porque não terão rebuço em me tirar o que já me deram em nome do sacrossanto défice e do supranacional pacto de estabilidade. Vejamos alguns aspectos das incidências OE de 2009 na economia real. Sim, porque esta (a Economia) não é virtual e não pode ser maquilhada e os seus efeitos projectam-se no nosso dia a dia. Acho muito bem o aumento de 2,9% aos funcionários públicos porque há anos que têm vindo a ver o seu poder de compra absorvido pela inflação que está agora calculada em 2,5%. É claro que os OE são previsões e como tal devem ser considerados um exercício de estilo de boas intenções, mas previsões são previsões, podem, errar muito ou pouco e, actualmente, estamos globalizados e não podemos fugir à verdadeira hecatombe que aí vem. Não discuto as prioridades das linhas gerais, todos os sectores da governação precisam de reforços e são importantes. Atentemos já neste facto, inflação a 2,5% aumento dos funcionários de 2,9%. Querem demonstrar que os funcionários públicos vão aumentar o seu poder de compra em 0,4%? Puro engano! Se fizermos o cálculo do poder de compra que os funcionários públicos já perderam e o erro marginal da previsão da inflação para 2009, este aumento vai ficar na mesma ou ainda perdem mais. Mas atenua, claro que atenua, mas não serve rigorosamente para nada em relação ao suposto aumento do poder de compra. É puro ilusionismo! Eu sei que talvez não possam fazer melhor, mas não o façam escondendo uma medida capciosa com capa de boa medida. Os preços de mercado em Janeiro apontam-nos já para aumentos de 4,9%, se acrescentarmos as medidas da Comissão Europeia para pôr o mercado europeu a funcionar, os preços vão mesmo subir. É que há leis de mercado a que não se pode fugir por mais medidas intervencionistas que se usem e o nosso target de mercado é preferencialmente a Europa. Os Estados têm de actuar para sobreviver e os Governos ao intervir cada vez mais vão ter tendência para utilizar medidas proteccionistas e lá se vai a Europa a uma só voz. Quanto às medidas da Saúde, onde se vislumbra o auxílio ao interior? Onde estão as medidas fiscais para incentivar os médicos a sair das grandes cidades e a instalarem-se no interior? Onde está a liberalização para cada um se socorrer do Hospital que quiser e onde deseja ser tratado? Na Educação, onde está a liberalização na escolha das Escolas em que queremos pôr os nossos filhos a estudar e onde fica a autonomia para estas poderem contratar os seus profissionais, gerir o seu orçamento e acabar com o drama das listas de colocações, as injustiças que daí resultam e os recursos e reclamações supervenientes? Podem crer, rezo para que nada aconteça sobre a recessão ou então que passe por nós como uma brisa e não como um furacão, porque também vou sofrer as consequências, como cidadão, e não sou masoquista. O Orçamento da Segurança Social tem, de facto, medidas aceitáveis, assim as previsões para a inflação tenham algum sustento real, o que não me parece dada a previsão de aumentos de preços a partir de Janeiro do próximo ano. A política fiscal sabe a pouco. As empresas que atingem a fasquia proposta de 12 500 € são muito poucas. O famigerado imposto por conta continua em vigor e ainda não entendi, por conta de quê? De lucros futuros? E se não os houver? O Estado fica com o dinheiro, porque com a devolução do IVA sucede a mesma coisa. O Estado recebe pressurosamente o IVA e depois esconde-se atrás de uma série de burocracias para retardar a sua devolução. Ainda na política fiscal, onde está o reforço da fiscalização aos restaurantes, por exemplo, onde ainda não se instituiu a entrega automática e voluntária da factura aos clientes. Há aqui muita fuga e à vista de todos. Onde estão os incentivos (prémios) a práticas correctas de declarações do IRC, para que haja verdade na informação da situação das empresas? Do Imposto sobre os combustíveis nada. Os escalões do IRS foram alterados em função das oscilações da inflação... mas em boa verdade fica tudo na mesma porque o que se dá com uma mão tira-se com a outra. Onde está a baixa real dos impostos? Então o IA? E o IC? É preciso coisas boas, claro, mas também é preciso rigor e autoridade. Palpita-me que quando chegarmos a Março de 2009, o Governo já estará a fazer contas para elaborar um Orçamento Rectificativo e outros se lhe seguirão até ao fim do ano financeiro. As GOPs (Grandes Opções do Plano) vão cumprir o seu papel intervencionista de atenuar o desemprego e manter o país em movimento. Também, concordo que parar é morrer e se as funções das grandes obras forem o suporte de uma política de emprego verdadeira e que os orçamentos para estas concebidos sejam rigorosamente fiscalizados para não sofrerem as costumeiras derrapagens, ainda acredito que disso tiremos algum benefício. O pior é que quem vai arcar com tudo isto são as gerações futuras. A Rainha Santa transformou o dinheiro que escondia do Rei, para dar aos pobres, em rosas. Foi um milagre. Será que o Governo das rosas é capaz de transformar estas em dinheiro? Seria outro milagre! Sinceramente, desejo ao Governo e ao Povo Português, que tenhamos uma boa estrela.
 
 
 
Luís Santiago
Cidadão Português

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D