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A bem da Nação

PASSE DE MAGIA – 10.2.

 

SUGERIR PORTUGAL
 
O Senado. O passado e o presente
I
Passado
 
 

“O rebanho é um só; mas as ovelhas são diferentes”
                         Pastor Anónimo
 

 
 
 
 
 
Quando sugeri reintroduzir no actual sistema político português a ideia do Senado, não descobri a pólvora. Fica aqui um brevíssimo apontamento da História de Portugal. Este órgão existiu em Portugal, na Monarquia Constitucional (1820 a 1910) e Primeira República (1910 a 1926). O Senado era eleito pelo Povo e constituído por representantes de todas as regiões do País. Com o golpe de 28 de Maio de 1926 o Senado ficou com os dias contados, quando o Professor Oliveira Salazar, assumiu a Presidência do Conselho de Ministros, depois da sua passagem, por Ministro das Finanças, a União Nacional reservou-se o papel de partido único, com uma assembleia de fachada, onde se faziam debates, mas cuja força e influência política como Orgão era quase nula. O Conselho de Ministros presidido por Oliveira Salazar detinha o poder executivo e legislativo, muito embora parecesse o contrário.
 
No final do Sec. XIX dealbar do Sec. XX, tiveram lugar as transformações políticas que nos levaram ao Estado Novo. As quezílias constantes dos Partidos e dos Deputados da Primeira República deram origem a 8 Presidentes da República e 50 Governos num período de 16 anos. Naquele período da nossa História, apareceram mentes brilhantes, mas conturbadas pela paixão da política. Eça de Queirós retrata nos seus escritos esta época. Alguns dos seus textos são de uma actualidade assombrosa. Existem debates fabulosos, onde o dom dos oradores, mestres na retórica era usado sem parcimónia e muitas vezes com violência verbal e ingenuidade. Era um ambiente variado e difuso, diria quase bucólico-político, como a Natureza efervescente de Vida que me faz lembrar uma passagem deliciosa de Guy de Maupassant: “Borboletas, abelhas, vespões atarracados, mosquitos desmesurados que se assemelham a esqueletos de moscas, mil insectos voadores, bicharocos cor de rosa e sarapintados, bichos nojentos com reflexos esverdeados, outros negros com cornos, povoavam aquele poço luminoso e quente, cavado na sombra gelada das folhagens pesadas” (Guy de Maupassant, Uma Vida, pág. 36, Edição do Círculo de Leitores). Isto foi o passado. Já não existem mentalidades do Sec. XIX e do início do Sec. XX. Penso que não, mas se as houver ainda por aí, não terão, certamente, uma grande influência negativa nas grandes decisões nem nos grandes acontecimentos. Estamos na era da robótica e da 5ª geração da informática, proveniente do Japão e já há quem fale da 6ª. Mas, voltando ao tema, na actualidade há países que continuam a dar-se bem, quer com a Monarquia Constitucional, quer com o biparlamentarismo republicano. Pessoalmente, é-me indiferente, o que pretendo é que o sistema político em que viéssemos a viver fosse evoluído e cuidasse dos nossos interesses, como Povo. 
 
 
 
II
Presente
 
No presente, o Senado não existe, mas tem lugar reservado no Edifício da Assembleia da República. Falemos então do presente para dar respostas às dúvidas que me foram colocadas quanto à legitimidade, legalidade e constitucionalidade do que afirmei, nomeadamente, quanto à figura do Referendo e ao facto de eu não considerar os Juízes, funcionários públicos e, portanto, independentes das regras gerais aplicáveis aos funcionários públicos por serem membros de um Orgão de Soberania, com Estatuto próprio. Começo por esta dúvida que é mais fácil de responder.
 
Com efeito, estão previstas nas alíneas j) e m) do artº 288º que discorre sobre os limites materiais da revisão constitucional, que passo a transcrever: “j) A separação e independência dos órgãos de soberania” e a “m) A independência dos tribunais”. Não é, portanto, matéria sufragável. Depois o artº 110º vem dizer no seu nº 1 que são Orgãos de Soberania, o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais e o nº 2 deste supracitado Artigo esclarece que a formação, a composição, a competência e o funcionamento dos Orgãos de Soberania são definidos na Constituição. E mais, reparem no reforço e relevância que o texto constitucional dá a esta matéria, através do nº 1 do artº 111º: “Os Órgãos de Soberania devem observar a separação e interdependência estabelecidas na Constituição”. Creio não ter feito nenhuma afirmação ilegítima, ilegal ou inconstitucional quanto à independência dos Tribunais e dos seus membros, para que conste.
 
Gostaria de esclarecer que, quando abordei o tema das normas de salvaguarda constitucionais, não estava a referir-me aos limites materiais da revisão, previstos no artº 288º do texto constitucional, mas aos artºs 284º e 285º, no tocante à competência, tempo e iniciativa de revisão em matérias de natureza jurídico-constitucional e à alínea a) do nº 2 do artº 115º por excluir do referendo as alterações à Constituição, quando penso que qualquer alteração da Constituição que nos beneficie ou afecte, como Povo, deve ser considerada de relevante interesse nacional. Temas que surgirão naturalmente no próximo texto.
 
Partamos, pois, para o futuro Senado Português.
 
 Luís Santiago
Cidadão Português
 

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