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A bem da Nação

PASSE DE MAGIA - 2.2.

 

Curtinhas nº 61
O ESTADO SOMOS NÓS
v    Quantas vezes não ouvimos nós já um governante prazenteiro ou um político de dedo em riste a incentivarem a sociedade civil para que abandone a letargia, ganhe músculo, intervenha?
v    E quem é essa sociedade civil que desperta sentimentos tão desprendidos (e até com o seu quê de Masoch) aos que se passeiam pelo poder?
v    Para a encontrar há que recuar uns mil anos, aos primórdios do regime senhorial na Europa. Por esses dias, disputavam-se ferozmente os três atributos do poder em qualquer grupo social: (a) ser a fonte do direito (ditar o que é bem e o que é mal); (b) administrar a justiça (punir o mal e repor o bem); (c) extorquir e partilhar (sem o que não havia fidelidades que chegassem para sustentar o poder).
v    Quem detivesse esses atributos ficava muito acima dos comuns mortais - e mais para lá do bem e do mal: não teria de prestar contas a ninguém, neste mundo, porque direito e justiça eram só para os outros. Os poderosos, esses, eram julgados por Deus.
v    A história de Portugal até D. João II (ou, mais exactamente, até às Índias) é um excelente exemplo desta luta pertinaz entre realeza, rico-homia e oligarquias urbanas, com a Igreja de permeio, pela apropriação do Direito, da Justiça e das Exacções. Apropriação apenas local, que só isso movia ricos-homens soberbos e burgueses ciosos; apropriação em todo o território do reino, na visão do rei e da sua chancelaria; apropriação no espaço mais amplo da cristandade pelo Papado e pela burocracia pontifícia.
v    A origem dessa disputa vinha ainda mais de trás, de quando o Império Romano do Ocidente entrara em colapso. Nesses tempos turbulentos vulgarizou-se o comendatio – acto pelo qual alguém colocava (nem sempre por vontade espontânea) a sua vida e os seus bens sob a protecção de outrem, a quem reconhecia todos aqueles atributos do poder (ainda hoje se diz “encomendar-se a um santo...”).
v    Na realidade, o comendatio significava a apropriação privada dos atributos do poder que Roma, até então, tinha exercido de forma hierarquizada e sistematizada – o que é dizer, com preocupações de generalidade, abstracção, unicidade e perenidade. Se o poder imperial tinha sido sinónimo de ordem, os poderes privados, dispersos e em permanente choque, eram a imagem da insegurança à beira do caos - e o comendatio, o refúgio possível.
v    Com o absolutismo é a visão da chancelaria real que triunfa. À Igreja Romana foi ele buscar a origem divina do poder e dos seus atributos, agora corporizados na pessoa do monarca e, por isso, circunscritos ao território do reino. Às Sete Partidas do Direito Romano, tudo o mais. Nas exacções tributárias, porém, persistiu ainda por séculos a arbitrariedade típica dos poderes privados, dispersos e rivais.
v    O constitucionalismo (mais tarde conhecido por democracia representativa) veio subverter radicalmente a concepção teológica do poder. Para este ideário, o poder emana, não de Deus, mas do compromisso colectivo. O reino é agora a res publica, o património comum de uma sociedade que se organiza politicamente e se converte em Estado.
v    Num malabarismo de dialéctica, o poder vai pertencer agora a quem está impedido de o exercer em nome pessoal - e as pessoas que o exercem, fazem-no, não por direito próprio, mas por delegação com prazo certo. São essas as regras do jogo político. Não mais a apropriação pessoal, sem termo fixado, do poder e dos seus atributos. Mas também de fora ficam as formas de “democracia directa”.
v    O melhor exemplo para ilustrar o ideário constitucionalista é, talvez, o lema inscrito no Congresso norte-americano: No taxation without representation. Certamente porque, no séc. XVIII, sob o absolutismo, a extorsão em nada se distinguia da dos regimes senhoriais de antanho. Mas, acima de tudo, por vincar que o poder (taxation) está, não naqueles que decidem, executam ou julgam, mas na sociedade que os elegeu e perante a qual respondem (representation).
v    Nós, por cá, de tudo isto fizemos uma interpretação muito nossa: Ponto final no absolutismo? Longa vida, pois, ao poder do aparelho administrativo do Estado e à sua chefia iluminada, o Governo. Desde a Revolução Liberal que vagueamos por um absolutismo revelado, como na época das “Luzes”, mas com roupagens constitucionais. Adoptámos com entusiasmo os rituais do constitucionalismo, mas cultivamos com desvelo as práticas absolutistas que proporcionam dias remansosos a quem exerça o poder.
v    Ora, empurrar para uma pretensa sociedade civil todos aqueles que não ocupam (nem têm esperanças, ou vontade, de algum dia vir a ocupar) os órgãos do Estado e os lugares de topo na administração pública (e nas empresas públicas): (a) é querer consagrar a apropriação dos atributos do poder só por alguns que o destino (quem, se não ele?) terá escolhido a dedo; (b) é querer negar que o poder reside na sociedade politicamente organizada; (c) é pretender furtar-se ao dever de prestar contas e não corar de vergonha; (d) enfim, é sonhar com os tempos do comendatio e do regime senhorial – e ver-se bem acima do vulgar cidadão. Assim temos vivido, vai para dois séculos.
v    Acontece que, em regime constitucional, o Governo é o órgão executivo do Estado. Não governa em nome próprio ou para seu prazer, mas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, está sujeito a escrutínio, deve explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, a Assembleia é o órgão legisferante do Estado. Não legisla em proveito próprio ou para seu gozo intelectual, mas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, está sujeita a escrutínio, deve explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, os Tribunais são o órgão judicial do Estado. Não julgam à luz de ditames pessoais, mas de leis que foram pensadas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, estão sujeitos a escrutínio, devem explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, o Estado não se confunde com os seus órgãos (designadamente, o Governo), muito menos com o seu aparelho burocrático – aí, o Estado são os que elegem e se fazem representar.
v    Entre nós, porém, numa perversão destes princípios, o Estado são “eles”. E “eles” tudo fazem para que a ilusão se perpetue – criando toda a espécie de artifícios para que se lhes reconheça um estatuto de excepção, para que se veja neles uma rico-homia, agora como privilégio do grupo (estivesse eu na Índia e poderia falar de “casta” – uma casta superior, obviamente). A propensão para instalar serviços públicos em palácios, com o fausto próprio do ancien régime, é bem reveladora do modo como “eles” se vêem.
v    Esta concepção distorcida do que seja, nos dias de hoje, uma sociedade politicamente organizada leva a um Estado disfuncional, a políticos em circuito fechado e em roda livre, e a uma burocracia estatal confrangedoramente ineficiente.
v    Parece abstruso, pois parece. Mas a causa maior do que somos, e a razão porque não conseguimos deixar de ser aquilo que temos sido, é esta inocente dicotomia Estado v. Sociedade Civil.
v    Ah! E o comendatio. Não esquecer que encomendar-se a poderosos é o sossego de alma a que nenhum bom português renuncia de boa mente.
 
Agosto de 2008
A. PALHINHA MACHADO
 

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