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A bem da Nação

TANTA BARALHAÇÃO, A QUEM APROVEITA?


1 - Nestes últimos dias, têm vindo a público notícias que metem no mesmo saco Bancos, offshores, evasão fiscal e reabilitação de capitais ilícitos (vulgo, lavagem de dinheiro). Os mais cínicos dirão que se confunde, de propósito, realidades que estão longe de ser equivalentes. O comum dos mortais, porém, conclui, de imediato, que aí estão os mesmos de sempre a tramar na sombra para se tornarem ainda mais ricos, a expensas de todos os demais. Perdoe-me, leitor, mas esta história está mal contada – e a Associação Portuguesa de Bancos, que tinha a obrigação de pôr tudo em pratos limpos, tem-se enredado em justificações de pacotilha.
2 - Antes do mais, os centros financeiros offshore (CFO). Saiba, leitor, que há, por esse mundo fora, centena e meia de CFO, alguns localizados nos muito respeitáveis EUA, Reino Unido, Suíça, Irlanda, Japão, Singapura, Hong-Kong; outros, na não menos respeitável CARICOM (Caribbean Community); muitos cooperando estreitamente com o Bank of International Settlements (BIS, o Banco dos Bancos Centrais), onde formam o Grupo do Offshore. Por cá, há muito que venho defendendo a importância dos CFO para a estabilidade e eficiência dos mercados financeiros internacionais [ver: “Em defesa dos Centros Financeiros Offshore” – Economia Pura, Ano V, nº 52 (Novembro de 2002)]. O facto de quase nenhum deles oferecer a segurança de um mutuante de último recurso, pronto a usar o dinheiro dos contribuintes para pôr fim a crises de liquidez, não representa uma verdadeira ameaça para o mundo financeiro: seria suficiente que as autoridades de supervisão nacionais (entre nós, o Banco de Portugal) exigissem dos Bancos onshore (isto é, os Bancos sujeitos a regras prudenciais complexas, nomeadamente quanto à adequação de capitais próprios) um pouco mais de capital para respaldar os fundos aplicados em CFO (o que essas autoridades, até agora, não fizeram). Também a ausência de tributação, característica dos CFO (as mais das vezes, neles existe uma fiscalidade meramente simbólica), não prejudica a segurança do sistema financeiro internacional: muito pelo contrário, os CFO criam áreas libertas das distorções que os regimes tributários nacionais, cada um com as suas particularidades, se encarregam de induzir nos movimentos de capitais. Estas duas características (ausência de mutuante de último recurso e uma fiscalidade reduzida à expressão mais simples) tornam possível formular regras prudenciais de grande simplicidade, flexíveis e, acima de tudo, não menos eficazes, em aspectos que são impensáveis no onshore – como, por exemplo, a livre escolha da moeda de contabilização: o que elimina, desde logo, as perdas puramente contabilísticas a que estão sujeitos todos os Bancos com actividade internacional significativa, quando preparam as suas Demonstrações Financeiras consolidadas.
Mas, então, os CFO não representam qualquer perigo (perguntará o leitor)? Representam, sim, se os Bancos neles estabelecidos: (i) puderem movimentar, sem quaisquer restrições, quantias em numerário (ou seja, receber e restituir depósitos em notas e espécies metálicas), pelas razões que adiante explicarei; (ii) não forem regulados e supervisionados por autoridades credíveis. Sendo certo que é inimaginável impedir a Banca onshore de manusear numerário, é a falta de credibilidade das autoridades de regulação e de supervisão nacionais que afecta o offshore e o onshore por igual. E este é um ponto a reter.
3 - Seguidamente, os capitais ilícitos. Ninguém que conheça minimamente o assunto poderá argumentar que o grosso dos capitais ilícitos que por aí circulam, e os que o futuro trará, tem origem em CFO. Fraudes em Bancos offshore haverá, com certeza, e dão lugar a uns quantos capitais que procuram, activamente, despistar quem queira seguir-lhes o rastro. Sem dúvida que a ineficácia da regulação e da supervisão em alguns CFO convida ao desleixo dos Bancos que neles se estabeleçam – e o desleixo é uma porta aberta à fraude. Mas, no cômputo geral dos capitais obtidos por meios ilícitos, o peso daqueles que têm origem no offshore será diminuto. Assim como a Banca, ela própria, também não contribuirá grandemente para o stock de capitais ilícitos: fraudes (de que os Bancos são vítimas), fuga ao Fisco de quando em vez (voltarei a este ponto, mais adiante) – e pouco mais. Mas na sua esmagadora maioria, os capitais ilícitos surgem no onshore e do lado de fora do sistema bancário. Nisto, o acordo é quase unânime (embora certos partidos políticos continuem a clamar que a Banca é, também aqui, o demónio a exorcizar).
Escapa, porém, a muitos de nós que o destino final dos capitais ilícitos, uma vez reabilitados (ou “branqueados”) é, de novo, o onshore, por ser aí onde eles podem ser fruídos melhor e sem restrições (os CFO são, muitos deles, territórios virtuais; outros, territórios reais, mas exíguos e com modestos atractivos; raros terão o glamour de Mónaco, ou das Ilhas Seychelles). Em resumo: os capitais ilícitos, se não consistirem em “dinheiro vivo” (isto é, numerário) têm de entrar no sistema bancário onshore; daí têm de ser transferidos para o offshore, de onde poderão emergir rescendentes de virtude; mais tarde, ei-los de volta ao onshore (eles e os proveitos que, entretanto, renderam), de uma só vez ou aos poucos, para serem então gastos ou reinvestidos. Há, assim, três momentos em que eles ficam especialmente expostos: (i) quando são depositados no onshore, (ii) quando são enviados para o offshore e (iii) quando de lá retornam (mas se envolverem, apenas, numerário, umas quantas malas para lá e para cá fazem as vezes de tudo isto). E é precisamente para vigiar estas três operações que foi introduzida, há já largos anos, a regra KYC (Know Your Costumer) - que melhor se enunciaria como a obrigação indeclinável da Banca identificar sempre a contraparte.
Como facilmente se percebe, esta regra, mesmo se cumprida à risca, nunca conseguirá detectar todas as movimentações de capitais ilícitos. Contornam-na sem dificuldade: a traficância com boletins premiados (todos aqueles que podem ser transmitidos por simples entrega, como na lotaria, no totoloto e no euromilhões); os jogos de casino com vencedor marcado; e os arranjos do tipo “eu entrego aqui ao teu amigo; tu entregas aí ao meu amigo” – designadas tecnicamente por esquemas back-to-back, (hawala na finança islâmica). Contrariamente ao que se julgaria, a hawala é uma das primeiras operações financeiras que a humanidade inventou, amplamente praticada pelos Templários (ao longo dos caminhos de peregrinação), pelos judeus (na fieira das cidades comerciais), por Veneza (entre a Europa e o Oriente), pelos Correios (através dos vales postais) e, ainda hoje, pela generalidade dos Bancos quando dão execução a ordens de pagamento e de transferência. Salvo quanto às transferências bancárias, a citada regra é de aplicação muito problemática: (i) nos vales postais, pelo reduzido montante unitário destes meios de pagamento; (ii) nos restantes casos, porque tudo se passa entre quem não está sujeito a supervisão. Apesar de tudo isto – e da vulnerabilidade da Banca às falhas dos seus funcionários (riscos operacionais) – fosse a regra KYC aplicada com mais diligência e as autoridades judiciárias que perseguem os “crimes de colarinho branco” não andariam tanto “às apalpadelas”. O que deixa no ar duas questões: Porque é que os Bancos não têm sido mais diligentes, neste particular? Porque é que as autoridades de supervisão não revelam mais empenho e maior perspicácia?
A posição dos Bancos é conhecida: se não fizermos nós, fazem eles (a concorrência). E têm razão – até certo ponto. Se a uns Bancos é exigido todo o rigor e a outros se toleram comportamentos negligentes, os capitais ilícitos continuarão a circular, talvez por novos caminhos, remunerando generosamente quem lhes der passagem. Prevalecendo as “quatro liberdades” (que tutelam a movimentação de pessoas, de mercadorias e de capitais e a prestação de serviços), não está ao alcance de nenhum Banco isolado, nem de nenhum grupo de Bancos, nem de nenhum sistema bancário nacional, por muito preponderante que ele seja, impedir que os capitais venham a ser reabilitados com um custo comportável. Para o fazer é necessário montar (como o BIS há anos defende) um perímetro de protecção que envolva o núcleo duro do sistema financeiro internacional e em cujo interior a regra KYC seja seguida com enorme escrúpulo – aí estando as autoridades de supervisão nacionais desses países para vigiarem que tal aconteça. Sistema financeiro periférico, seja ele onshore ou offshore, que quiser passar a integrar esse perímetro de credibilidade, terá de demonstrar cabalmente que aplica e faz aplicar, sem falhas nem esmorecimentos, a regra KYC – visto ser o anonimato o que os capitais ilícitos, acima de tudo, procuram. É claro que esta estratégia, seguida à risca, tem efeitos indesejáveis a vários níveis: (i) a nível político, porque nenhum país gosta de ser ostracizado, nem de ver votadas ao ostracismo as actividades que se desenrolem em parcelas (ainda que virtuais) do seu território nacional; (ii) a nível empresarial, porque qualquer Banco quererá estender às suas sucursais, onde quer que elas se situem, a mesma credibilidade de que ele próprio goza no seu país de origem. E a estratégia lá vai aos tropeções.
Aliás, é necessário distinguir os capitais ilícitos que são obtidos, ou reciclados, “na rua” (prostituição, tráfico de droga, tráfico de pessoas, venda de armas proibidas a indivíduos e a pequenas organizações criminosas) daqueles outros que têm origem em grandes golpes: os primeiros dependem fundamentalmente da circulação monetária (isto é, do “dinheiro vivo”) para sobreviverem e prosperarem, o que já não acontece com estes últimos. Fosse menor o peso da circulação monetária nos meios imediatos de pagamento (ou seja, na massa monetária M1), e tivessem as notas em circulação valores faciais baixos (para tornar conspícua, incómoda e dispendiosa a movimentação de elevadas quantias) e o dia-a-dia dos ilícitos “de rua” ficaria muito mais dificultado – e combatê-lo resultaria mais fácil.
4 - Finalmente, a evasão fiscal. Os que exigem o fim dos CFO (conceito que, a partir de agora, e para facilitar a exposição, estendo aos paraísos fiscais) por favorecerem ou, mesmo, incentivarem a evasão fiscal, esquecem-se de que a livre movimentação de capitais é, nos tempos que correm, um princípio basilar de qualquer sociedade moderna. E não é raro vê-los a clamarem contra os capitais que ousam sair – e a acolherem com benevolência e confidencialidade os capitais que entram. Esta atitude de “dois pesos e duas medidas” é, como bem se percebe, uma das causas para que a tal estratégia de bloqueio dos capitais ilícitos conheça, por enquanto, poucos êxitos.
O mais interessante de tudo isto é que os CFO vieram colocar-nos perante questões que mexem com a própria essência do poder de tributar. Que a fiscalidade é um dos atributos da soberania, eis algo que, hoje em dia, ninguém discute. E sendo-o, não vejo como possam ser condenados aqueles Estados que prescindam de tal poder em determinadas situações – sobretudo quando abdicam de receitas fiscais que, de outra maneira, também não teriam. Quanto a eles, o único “critério de bondade” será o do tratamento equitativo (ou da não-discriminação) – dito de outro modo: que, relativamente aos CFO que instituem, tratem residentes e não-residentes em pé de igualdade (o que raramente acontece).
Mas há mais: De onde provem o poder de tributar? Ainda não há muito (uns cento e tal anos, talvez) esta pergunta tinha uma resposta bem simples: toda a soberania era de origem divina e o poder soberano, para se opor eficazmente a outros poderes que se reclamavam de idêntica origem, tinha que ser sustentado. Recaía sobre os respectivos súbditos a obrigação (mais religiosa que política) de sustentar todo esse aparato, ainda que nada recebessem em troca (para muitos deles, suponho que tanto dava para onde fosse o que lhes era retirado). Na concepção actual, porém, a soberania não tem base divina, mas contratual – um contrato social que as constituições nacionais procuram formalizar. Sob esta perspectiva, a obrigação de pagar impostos é o reverso dos direitos de cidadania – dos quais, retenho: o direito a ver protegida a integridade pessoal e o direito à justiça. Ora, os capitais que se acolhem a um CFO (esteja ele localizado no Estado em que o titular desses capitais tenha residência ou num outro Estado), na realidade, renunciam àqueles dois direitos, pelo menos, nas condições que estejam em vigor no onshore de onde provenham (não são poucos os CFO que oferecem, já, mecanismos judiciais destinados a dirimir os conflitos que aí surjam e que por isso se fazem pagar). Porquê, então, tributar capitais e rendimentos, quando uns e outros não podem contar, em nenhum momento, com a razão última do tributo que é financiar o Estado protector?
Nada disto tem a ver com sociedades fictícias, transacções simuladas, documentos falsos que visam comprovar custos inexistentes – nem com contas numeradas (ou abertas sob pseudónimo) que contrariam frontalmente a regra KYC. Perseguir os CFO por tais práticas (que exorbitam da esfera estritamente fiscal e que estão, elas próprias, na origem de capitais ilícitos), como se só aí elas ocorressem, é enganador e perigoso – na exacta medida em que distrai as atenções de outros sítios, no onshore, onde elas se encontram bem mais enraizadas. Se onshore e offshore fossem correctamente articulados em matéria de fiscalidade: (i) a transferência de capitais para um CFO (refiro-me, naturalmente, aos CFO credíveis, na óptica do BIS) não daria lugar a qualquer tributação, sempre que se não verificasse mudança de titular; (ii) rendimentos e capitais, enquanto permanecessem no offshore, não seriam tributados no onshore; (iii) transferências oriundas do offshore seriam objecto de uma retenção fiscal provisória, à entrada no onshore e de ulterior englobamento - como fosse aplicável a quaisquer rendimentos de capitais provenientes do exterior.
Tudo o mais é a ganância de Governos rapaces que crêem provir de uma origem divina e que tomam os seus concidadãos por súbditos.
5 - O que se passa com o offshore da Madeira é bom exemplo, em todos estes aspectos, do que seja um CFO pouco credível (e estou a ser generoso): (i) ignora a regra KYC; (ii) as escassas regras que se lhe conhecem têm um alcance apenas burocrático; (iii) não está sujeito a supervisão prudencial (não confundir com inspecções judiciárias); (iv) não terá resposta para muitas questões que as autoridades monetárias de outros países lhe coloquem (como se viu recentemente com o Brasil); (v) ainda hoje não se sabe muito bem se se lhe aplica a função de mutuante de último recurso exercida pelo Banco de Portugal no onshore – o que não deixa de ser fonte de expectativas embaraçosas; (vi) enfim, continua-se a falar dele por razões exclusivamente fiscais, como se isso fosse o mais importante para a estabilidade, a segurança e, acima de tudo, a credibilidade do sistema financeiro português.
Mas os Bancos portugueses não o utilizam sem rebuço para diminuir a sua própria carga fiscal directa, e a dos seus clientes mais íntimos? Utilizam. E é justo? Sim, e não.
Eu explico. Sim, porque ao fazê-lo, estão a exercer duas das referidas “quatro liberdades” cuja legitimidade ninguém ousou ainda pôr abertamente em causa. Não, porque: (i) estão a correr riscos (no conforto que prestam aos seus clientes residentes no onshore – conforto indispensável, dado que o offshore da Madeira não possui mecanismos que permitam a defesa eficaz de interesses legítimos) para os quais não são obrigados a afectar capital; (ii) ao consolidarem os resultados obtidos no offshore da Madeira, deles se aproveitam para a política de dividendos que concretizam no onshore.
Afinal, do que se precisa é de mais e melhor regulação, de mais e melhor supervisão e não medidas discriminatórias (e algo atabalhoadas) em sede fiscal. Tanto mais que, em matéria de tributação, a solução nem é difícil. Os lucros apurados no offshore da Madeira: (i) ou contam para os resultados consolidados - e terão de ser tributados (como referi em 4, supra); (ii) ou, para não contarem – deverão acrescer automaticamente às reservas afectas às sucursais ou filiais onde sejam apurados.
Só que estas conclusões elementares parece não ocorrerem a ninguém.

A. Palhinha Machado


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