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A bem da Nação

AS CONFERÊNCIAS DE LISBOA – 9

“Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?”


O tema do Orçamento de Estado para 2006 está ao rubro em Portugal. De tal modo que, para além das que se realizaram antes da aprovação na generalidade pela Assembleia da República, só em 16 de Novembro se realizaram em Lisboa duas conferências sobre o tema e, note-se bem, com o Orçamento já em discussão parlamentar de especialidade. Desconheço o que se tenha passado fora de Lisboa mas suponho que os residentes noutros pontos do País se tenham interessado suficientemente pelo assunto para que o tenham debatido como nós o vimos fazendo na Capital. Ou será que o Orçamento para 2006 só interessa a Lisboa? Depois, nós é que somos os elitistas e, afinal, porque conhecemos assuntos que os outros se dão ao luxo de ignorar . . .

Por ordem cronológica, em 16 de Novembro, tivemos o ISEG pelas 3 da tarde e a Sociedade de Geografia pelas 9 da noite a organizarem conferências-debate. Para ambas fui convidado mas confesso que a minha militância não vai ao ponto de dedicar tanto tempo a um único assunto num só dia. Ambas apresentavam cartazes apelativos mas desde logo imaginei (e acertei) que a do ISEG abordaria o Orçamento numa perspectiva académica, desprovida de calor partidário; a da Sociedade de Geografia propunha-se fazer uma abordagem na perspectiva do liberalismo. Nunca tive a mais pequena hesitação em preferir a do ISEG.

Mas não consigo deixar de colocar uma questão e tecer alguns comentários relativamente à iniciativa a que não assisti. Para quê tanta militância pró-liberal se essa é a política em vigor em Portugal, na UE, na OMC “et urbi et orbi”? Dir-me-ão que em Portugal governa o Partido Socialista. E então? Qual é a diferença? Até julgo mesmo que só um Partido que se diz de esquerda poderia praticar uma política tão liberal como a que se perspectiva com as medidas de política anunciadas pelo actual Governo. Aliás, à semelhança do que tem sucedido nestes quase 30 anos que levamos de democracia (*) em que as políticas mais liberais têm sido praticadas pelo PS. Não vou agora referir as políticas de Mário Soares no tempo em que quem de facto governava o País era Ernâni Lopes; não refiro as privatizações levadas a cabo por Guterres mas não quero agora deixar de referir a medida subjacente ao Orçamento para 2006 que consiste na suspensão das promoções automáticas dos funcionários públicos. Este automatismo foi em tempos decidido por Cavaco Silva que desse modo inviabilizou qualquer cálculo previsional das Despesas com Pessoal e que “ipso factu” baralhou o reequilíbrio das contas públicas. Tomei, portanto, a conferência na Sociedade de Geografia como uma iniciativa ao estilo do “tira-te tu para me pôr eu” e que se propunha afinal promover a política efectivamente já seguida, o que não deixaria de soar como chover no molhado. E como a História recente do meu País me ensina que essas atitudes não têm a verdade como fundamento das palavras proferidas, decidi continuar a pensar por mim próprio e preferir acolher a informação académica. Em Portugal, há 10 anos que a demagogia partidária alcançou a categoria de “vintage” e é por isso que hoje só me perfilo e sigo a Bandeira Nacional.

No ISEG, sob o título genérico de “Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?”, o moderador foi o Professor Jorge Santos e os oradores foram o Dr. Carlos Amaral Firme, ligado ao sector bancário e o Professor João Borges Assunção, da Universidade Católica.

Depois de sucinta apresentação dos oradores, o Professor Jorge Santos referiu a intenção governamental de consolidação orçamental no sentido da redução do défice dos actuais 6% para os 4,6% em 2006, citou o relatório de conjuntura do Banco de Portugal recém publicado apelidando-o de vago e indeciso em resultado das incertezas no curto prazo resultantes da globalização em curso e descreveu o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento para 2006 como maioritariamente plausível mas colocou sérias reservas ao crescimento de quase 6% previsto para as Exportações.

A cada orador foram concedidos 20 minutos, o que foi claramente insuficiente e só à custa de muitos cortes é que as apresentações couberam em período tão curto; a quantidade da informação prestada por unidade de tempo dificultou a vida à plateia, praticamente repleta.

O Dr. Amaral Firme começou por considerar este como o “Orçamento do possível”, sendo a expressão anual de um objectivo de 3% de défice em 2008; referiu que, rondando actualmente a Dívida Pública cerca de 70% do PIB, é grande a rigidez da despesa e, consequentemente, a margem de manobra muito reduzida. Por isso, em 2006, a redução do défice deverá ser conseguida sobretudo pelo aumento das Receitas (2/3 do esforço) e apenas em 1/3 pela redução da Despesa. Considera fundamental a tónica da credibilidade que o Governo pretendeu imprimir a este Orçamento uma vez que o “rating” da nossa República foi reduzido para A-, nível mínimo para que os títulos da dívida sejam aceites pelo BCE como compráveis. Quanto mais baixo o “rating”, mais elevados serão os juros e, portanto, maior o serviço da dívida. Azar dos azares, o “downsizing” do “rating” acima referido ocorreu no momento em que o Instituto de Gestão do Crédito Público estava a colocar no mercado um importante lote de Títulos do Tesouro. Resultado: forte agravamento do “spread”, sério agravamento do futuro serviço da dívida. Todos estes são motivos importantes para que se procure reduzir significativamente o défice. Assim se justificam os esforços de redução das Despesas com Pessoal em 2,9% e de transferências para a Segurança Social em 1,9%. Reduções radicais nestas rubricas podem provocar rupturas sociais e isso tem que ser evitado sob pena de oclusão de algum cenário não democrático. Finalmente, referiu o facto de em Portugal os Impostos já corresponderem a cerca de 25% do PIB e que, se essa relação continuar a crescer, isso significará um completo esmagamento da Economia pelo Estado. A solução está na redução da carga fiscal para que a Economia possa respirar; mas ainda não é isso que se verifica neste Orçamento.

O Professor Borges Assunção referiu que a estabilização do ciclo é incompatível com a redução do défice. Ou seja, não podemos hoje seguir uma política orçamental keynesiana e, pelo contrário, vamos ter que descobrir fórmulas que nos permitam reduzir o défice e contrariar a fase depressiva do ciclo. Mais referiu que cerca de 80% da Dívida é rígida pois resulta de compromissos assumidos em anos anteriores não só no âmbito do propriamente dito serviço da dívida mas também com o Pessoal, com as reformas, com a saúde, etc. A capacidade de gestão anual não ultrapassa assim os 20% da Despesa e quanto mais necessidade houver de financiar défices sucessivos, mais estreita vai ficando essa margem de gestão. Nada disto é compatível com o descontrole que se tem verificado na evolução de certas rubricas da Despesa, nomeadamente Saúde, SCUTS, etc.

Por todo este tipo de razões, deixei ficar para o final desta crónica a questão que o Professor Borges Assunção colocou no início da sua exposição glosando o título da própria Conferência “Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?” perguntando ele próprio “Será que estamos a ser levados?”.

Lisboa, 17 de Novembro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

(*) – Claro está que desconto os tempos comunistas do "Companheiro" Vasco

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