Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A bem da Nação

Burricadas nº 34

 

BANCOS CENTRAIS: A REALIDADE ÀS AVESSAS
(II)
 
 
v    No ar ficou a questão de saber se é possível, ou não, alinhar as Demonstrações Financeiras de um Banco Central pela qualidade do seu desempenho na condução da política monetária e cambial. Se for, bastará ver, mesmo que de relance, os resultados que ele apresentar para concluir, de imediato, se cumpriu bem ou mal a sua missão.
v    Infelizmente, a resposta é não. E é não por várias razões (o que constitui o paradoxo dos Bancos Centrais):
v    Contrariamente ao que se passa numa qualquer empresa, o objecto do Banco Central não é valorizar e fazer crescer o seu património (“criar valor para o accionista”, como agora se diz), mas prosseguir a estabilidade dos preços (equilíbrio interno) e a estabilidade cambial da sua moeda nacional (equilíbrio externo) - e, nos países com mandato dual, manter a taxa de desemprego abaixo de um nível que a política se encarrega de validar. Em suma, dois objectivos nominais (que formam o mandato uno) e, por vezes, mais um objectivo real.
v    Contudo, nenhuma destas finalidades se traduz imediatamente em resultados palpáveis para o accionista do Banco Central. Prossegui-las de modo diligente, seguindo à risca as regras contabilísticas internacionalmente aceites, tanto pode resultar em lucro como em prejuízo.
v    Isto significa que, nos tempos que correm, um Banco Central existe unicamente para ser causa de externalidades – o que é dizer, para colocar os agentes económicos, enquanto produtores e consumidores, num ambiente que lhes seja mais favorável, independentemente dos resultados, positivos ou negativos, que daí advierem para quem dele, Banco Central, seja accionista.
v    Forçoso é concluir que os capitais próprios de um Banco Central não têm qualquer propósito: nem servem para absorver perdas (em nenhuma circunstância ele deve poder ser declarado insolvente), nem faz sentido remunerá-los como se de uma vulgar empresa se tratasse.
v    Como a restrição nominal com que um Banco Central se confronta vem expressa em divisas convertíveis (as tais DLX/ Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior) dir-se-ia, à luz da lógica, que a sua moeda de relato contabilístico deveria ser, não a moeda nacional, mas a divisa dominante.
v    Acontece que mesmo a adopção da divisa dominante como moeda de contabilização e relato não resolveria o paradoxo assinalado de início, posto que, com as regras contabilísticas correntes, isso representaria um incentivo para a revalorização sistemática da moeda nacional - o que está longe de ser a solução correcta em todas as circunstâncias.
v    Olhando mais de perto, a acção do Banco Central, enquanto Autoridade Monetária e Cambial, gira em torno de três carteiras e de três mercados – a saber: (1) a carteira das reservas cambiais (carteira DLX); (2) a carteira dos instrumentos financeiros alienados pelos Bancos através de operações de redesconto e de reporte (carteira REPO); (3) a carteira dos instrumentos de dívida emitidos para absorção da liquidez no sistema bancário (carteira TBC); (4) o Mercado Monetário Interbancário Primário (MMI/P), onde têm lugar as operações ditas de open market; (5) o Mercado Interbancário de Títulos do Banco Central Primário (MTBC/P); (6) o Mercado de Divisas (MFX).
v    O Mercado Monetário Interbancário Secundário (MMI/S) (aquele onde os Bancos transaccionam entre eles Liquidez Primária; transacções que alteram a distribuição, mas não o volume, ou stock, da Base Monetária do sistema bancário), tal como o Mercado Interbancário de Títulos do Banco Central Secundário (MTBC/S) (o mercado onde os Bancos transaccionam entre eles Títulos do Banco Central), e a Compensação Interbancária (CI) são realidades cuja evolução o Banco Central deve vigiar de perto, mas onde ele não marca presença directamente.
v    Para este efeito, por Liquidez Primária (LP) entende-se os saldos, necessariamente credores, nas contas margens que os Bancos, no seu conjunto, devem manter junto dos Mercados Interbancários, para aí poderem operar. E é justamente nas referidas contas margens que tem lugar a liquidação financeira das operações efectuadas em qualquer dos Mercados Interbancários (MMI/P MMI/S, MTBC/P, MTBC/S, MFX ) e na CI. O total destes saldos credores, o stock de LP, é a variável que falta para a condução da política monetária e cambial.
v    Facilmente se vê que aquelas três carteiras (DLX, REPO e TBC) podem constituir patrimónios autónomos. Mesmo o facto de a carteira TBC ser, por definição, um património autónomo com valor nominal negativo não coloca quaisquer dificuldades em matéria de gestão. E vê-se também que as contas margens são simples registos escriturais, não tendo de ser Passivo de nenhuma instituição ou empresa.
v    A política cambial articulará, então, três variáveis: (1) o volume da carteira DLX; (2) a taxa de retorno obtida na carteira DLX, em cada período de relato; (3) a variação na paridade cambial da moeda nacional, conforme se verificar no mercado MFX.
v    A política monetária envolve outras variáveis mais: (1) o volume da carteira REPO; (2) o volume da carteira TBC; (3) o stock de LP; (4) o custo de capital no MMI/S; e (5) o custo de capital no MMI/P como tecto do custo efectivo da Liquidez Primária.
v    Para todas estas variáveis (são oito, ao todo) é possível fixar objectivos claros, tendo já em atenção que todas elas se encontram estreitamente relacionadas.
v    Ora, se um Banco Central pode ser decomposto em patrimónios autónomos, se não é difícil definir com rigor as variáveis que orientam a gestão destes patrimónios autónomos e se para cada uma delas é possível fixar, com meridiana clareza, objectivos quantificados - então tudo o que falta é encontrar a entidade à qual confiar a gestão daqueles patrimónios autónomos em conformidade com estes objectivos.
v    E remunerar essa entidade de acordo com o nível de desempenho que ela revelar nessas funções (ou seja, na condução das estratégias de política monetária e cambial) – e não em função dos ganhos ou perdas que esses patrimónios autónomos, isoladamente ou de forma consolidada, registarem.
v    Ora, essa entidade pode ser seleccionada por nomeação política (como hoje acontece com as Administrações e, por vezes, com as Direcções Superiores dos Bancos Centrais), ou através de concurso público – modalidade esta que tornaria todo o processo, da selecção à avaliação do desempenho, muito mais transparente.
v    Neste quadro, a necessidade de criar a instituição “Banco Central” desapareceria. E com ela desapareceria também a necessidade de afectar Capitais Próprios a actividades que deles não carecem e, consequentemente, o paradoxo entre resultados do Banco Central, por um lado, e desempenho da política monetária e cambial, por outro.
v    Subsistiria, então, o suporte da política monetária e cambial, e nada mais. Reduzido à expressão mais simples - e liberto do ónus que sempre é manter uma estrutura permanente (pessoas dotadas de meios) em funcionamento.
v    NOTA FINAL: Nada disto se aplica ao Banco de Portugal (BdP), porque o Estado Português, ao aderir à zona EURO, renunciou a dispor de uma Autoridade Monetária própria. As competências actuais do BdP resumem-se à supervisão do sistema bancário e de outras mais instituições de serviços financeiros (o que vai fazendo tant bien que mal) e à análise da economia portuguesa (no que gasta alegremente o melhor do seu tempo, sem grande proveito, diga-se en passant).
Lisboa, Maio de 2008
A. PALHINHA MACHADO

Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2012
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2011
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2010
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2009
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2008
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2007
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2006
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D
  209. 2005
  210. J
  211. F
  212. M
  213. A
  214. M
  215. J
  216. J
  217. A
  218. S
  219. O
  220. N
  221. D
  222. 2004
  223. J
  224. F
  225. M
  226. A
  227. M
  228. J
  229. J
  230. A
  231. S
  232. O
  233. N
  234. D