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A bem da Nação

Burricadas nº 35

 

UMA DESGRAÇA NUNCA VEM SÓ - I
 
v      Há dias, fomos surpreendidos por umas declarações algo patéticas do Senhor Ministro da Agricultura e Pescas. Lamentava-se o governante de que o peixe vendido pelo pescador, na lota, a 1 lhe chegava ao prato a 10 ou mais. Melhor exemplo não haverá para documentar a desgraça que nos saiu na rifa.
v      Neste lamento pungente vai tudo o que nos caracteriza e que persiste em dar forma à nossa organização social. Se não, repare-se: o mercado (no caso, o mercado do pescado) é, na mente do Ministro, uma realidade exterior à esfera do Estado – e uma realidade que ele nem sequer tenta compreender, quanto mais regular.
v      Quem percorrer a nossa História dos últimos dois séculos verá que muitos traços têm permanecido intactos, ainda que disfarçados com as roupagens próprias das sucessivas épocas. O lamento deste nosso governante é disso excelente prova.
v      Um desses traços é, precisamente, o perpétuo infortúnio dos agricultores, dos pescadores e de todos aqueles que produzam bens alimentares para vender – uma má fortuna cujas causas ninguém, entre nós, conseguiu ainda identificar.
v      E assim é, não porque elas, matreiras, se ocultem, mas porque nós não temos olhos para as ver. Para tal, os nossos olhos teriam de ser capazes de distinguir, com cristalina nitidez, as diferentes intenções que animam um mercado - e tão longe eles não alcançam.
v      Não, não me refiro às mais que sabidas oferta e procura – os lados do mercado. Refiro-me, sim, às intenções que animam tanto a oferta como a procura – e essas são: de cobertura (o agente económico não pretende ficar exposto ao risco de mercado e, por isso, convenciona antecipadamente um preço que lhe convém); de especulação (o agente económico aceita expor-se ao risco de mercado na expectativa de que ocorra um dos cenários que lhe proporcionam ganhos). Especuladores, neste sentido preciso, são as companhias de seguros – uma especulação que é tradicionalmente bem vinda.
v      Mas, por cá, continua-se a confundir especulação (correr riscos deliberadamente) com manipulação (forçar uma realidade no interesse de uns poucos, e em prejuízo dos demais). Como se continua a ensinar que o mercado é, não um sistema de regras, uma organização, mas tão só aquele pontinho onde a oferta e a procura, despidas de qualquer animus face ao risco de mercado, se cruzam.
v      Resultado, ao banir-se a especulação, seja no plano ético, seja no plano legal, veda-se, de facto, o acesso das intenções de cobertura ao mercado, por não terem estas, aí, quem lhes adquira o risco. E o que, por hábito, continuamos a designar por mercado não será mais do que um esquema de trocas avulsas, aberto a toda a espécie de habilidades.
v      Em Portugal, persiste, de há muito, a preocupação de banir a especulação dos mercados da 1ª transacção dos bens alimentares (os mercados onde estes bens dão entrada nos canais de distribuição e/ou de transformação). Ouve-se a cada passo, legislador, governantes, arraia miúda, os próprios produtores, a proclamarem alto e bom som: especular com bens alimentares é um crime!!!
v      Consequência inevitável de tanta miopia: o risco de mercado das actividades agrícolas recai, todo, sobre os agricultores; o risco de mercado da pesca são os pescadores que o suportam por inteiro; e assim por diante.
v      Se a oferta é abundante, os preços na 1ª transacção - que são sempre e só, na nossa maneira tosca de ver o mundo, preços “a contado” (transacções de “toma lá, dá cá”, com entrega e pagamento imediatos) – caem a pique, e com eles os rendimentos dos agricultores e dos pescadores. Se a oferta é escassa, o produto da venda, mesmo com preços altos, pode não ser suficiente para proporcionar ao produtor um rendimento decente, dados os custos que teve de suportar.
v      E como os bens alimentares são, por natureza perecíveis, e como não existem meios logísticos suficientes, nem linhas de financiamento adequadas às especificidades dos mercados de 1ª transacção, agricultores e pescadores, ou vendem, ou vendem - sempre “a contado”. Não lhes resta alternativa, porque não há quem esteja na disposição de comprar a prazo e assumir o risco de mercado. Isso, Leitor: cá adentro, tropeçamos a cada passo em manipuladores de preços; mas, especuladores, nem vê-los.
v      A solução que o Ministro (acolitado pelos pescadores - e, a seu tempo, lá virão os agricultores) preconiza é outro dos traços que nos acompanha desde o fundo dos tempos: Tendes problemas? Então tomai lá uns subsídios.
v      Não ocorreu a ninguém que subsídios é sinónimo de impostos - e que o OGE é um modo caro de transferir rendimento (a intermediação orçamental não é de borla, longe disso).
v      Não ocorreu a ninguém que o subsídio não cria mercados, não modifica a estrutura de nenhum mercado e que quem deles verdadeiramente beneficia são os manipuladores - que crescem e prosperam em terra sem rei nem roque (crescem, prosperam, mas têm o cuidado de não se multiplicar, pois se o fizessem o mercado não tardaria a irromper - e lá se iam os sobrelucros que só a manipulação proporciona).
v      Em termos crus: o subsídio engorda a presa – e são certamente necessários subsídios para que tudo fique na mesma, apesar da crise.
v      Não ocorreu ao Ministro: (1) que ele não é o Estado a olhar para a sociedade civil e o tecido económico; (2) que, não ele, mas o Governo que ele integra, é o órgão executivo do Estado; (3) que uma das funções primordiais dos órgãos do Estado é aperfeiçoar a organização da sociedade; (4) que uma dessas formas de organização é, justamente, o mercado; e (5) que compete aos membros dos órgãos do Estado (designadamente, do Poder Legislativo e do Poder Executivo), em nome da sociedade que lhes dá a razão de ser e os sustenta, assegurar a eficiência dos mercados através de regulação e supervisão.
v      Não ocorreu ao Ministro que o busílis da questão, antes de estar nos 10 que tem de pagar, está nos 1 que o produtor recebe - apesar de o consumidor final estar na disposição de pagar 10.
v      Não ocorreu ao Ministro ser governante. Ocorreu-lhe, apenas, ser o padrinho que distribui por uns quantos afilhados mais um bodo que, aliás, nem sequer lhe pertence.
v      Em termos ainda mais crus: ocorreu ao Ministro alguma coisa que valha, nesta eventualidade? (cont.)
 
Lisboa, Junho de 2008
A. PALHINHA MACHADO

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