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A bem da Nação

Burricadas nº 33

 

BANCos centrais: a realidade às avessas - I
v    Por uma tradição que remonta ao tempo dos monarcas absolutos e iluminados, ainda hoje muitos Bancos Centrais consideram-se donos e senhores das reservas em divisas (ou DLX/Disponibilidades Líquidas sobre o Exterior) que os seus países acumulam por razões de estratégia ligadas à afirmação das respectivas soberanias. Outros vão mesmo mais longe, e pensam ser deles o stock de ouro – apesar de o ouro já não possuir quaisquer funções monetárias na vida financeira internacional.
v    Acontece que o facto de um Banco Central manter no seu Balanço as DLX (e o ouro) não prima pela clareza, quando se trata de saber quem faz o quê e de averiguar se esse quê ficou realmente bem feito. Além de arrastar consequências indesejáveis, se não mesmo perversas. Exemplos de tudo isto não faltam:
v    A moeda nacional desvaloriza? Como é tradicional que as contas do Banco Central venham expressas na sua moeda nacional, essa desvalorização significa uma revalorização das DLX, logo uma mais valia contabilística. Ver nessa mais valia um proveito, ainda que extraordinário, não recorrente, é tresler a realidade. Mas é justamente isso que acontece: um Banco Central lucra com a desvalorização da moeda nacional – e tem prejuízos quando a moeda nacional revaloriza.
v    A desvalorização (e, no sentido oposto, a revalorização) da moeda nacional é, então, coisa boa ou coisa ruim? As opiniões divergem. Mas todos parecem estar de acordo em que uma variação brusca e de grande amplitude na paridade (isto é, na taxa de câmbio) da moeda nacional muda de forma repentina o cenário em que essa economia vinha laborando - e deixa pelo menos alguns agentes económicos “às aranhas”.
v    E dificilmente a queda acentuada no câmbio em divisas convertíveis da moeda nacional pode ser vista com bons olhos. Quando tal acontece é porque algo, ou alguém falhou: a política orçamental terá sido demasiado expansionista; a ganância fiscal terá afugentado os capitais; o Banco Central (se for ele o executor da política monetária) não terá feito o que lhe competia; tudo à vez. Falando claro: lucros pingues no Banco Central é, quase sempre, sinónimo de incompetência. De quem, é o que fica para apurar.
v    O mesmo se passa internamente: o Banco Central tem proveitos quando injecta liquidez na economia (por exemplo, cedendo fundos aos Bancos) e suporta custos quando é forçado a absorver liquidez (por exemplo, emitindo títulos de dívida, ou de intervenção monetária). Em tais circunstâncias não é possível ajuizar do desempenho do Banco Central a partir dos seus resultados contabilísticos, contrariamente ao que aconteceria se ele fosse uma empresa como qualquer outra.
v    Enfim, o ouro revaloriza no mercado? Sobem os lucros do Banco Central, ainda que não haja nenhum mérito nisso, como é óbvio. O ouro desvaloriza? Prejuízos quase pela certa (quase porque existe um mercado relativamente activo de futuros sobre ouro onde é possível cobrir o risco de uma queda de preços), muito embora essa evolução do mercado também o ultrapasse.
v    E, no entanto, os Governos não se coíbem de ir buscar o seu quinhão nos lucros dos Bancos Centrais, como se esses lucros fossem distribuíveis. E os analistas, ingénuos, não deixam de saudar os lucros dos Bancos Centrais como prova evidente do bom desempenho das suas Administrações.
v    Mais ainda. Quantas vezes essas mesmas Administrações não reclamam louros pelos lucros que apresentam – e chamam a elas parte desses lucros sob a forma de benefícios não salariais, empolamento das estruturas, fausto e magnificência e/ou generosos esquemas de pensões de reforma.
v    Posto isto, facilmente se percebe que os resultados do Banco Central raramente traduzem o seu desempenho como Autoridade Monetária (esta a sua verdadeira razão de ser), podendo mesmo esconder graves deficiências, quer no modo como a organização esteja a ser gerida, quer na condução da política monetária.
v    Para tornar tudo isto ainda mais confuso, muitas legislações nacionais (não é o caso da portuguesa, felizmente) não acautelam a possibilidade de o Banco Central perder, por força dos movimentos que descrevi acima, o seu capital social – e ficar, por isso, insolvente. Em tais circunstâncias, lá entra o dinheiro dos contribuintes para repor a normalidade, quando tudo não passa afinal de um erro de casting.
v    A questão que se impõe tem assim um sabor oulianoviano: Que fazer? Que fazer para que os resultados contabilísticos do Banco Central traduzam, com um mínimo de fidelidade e verosimilhança, o modo como ele prosseguiu os objectivos de política monetária que lhe tinham sido fixados? Que fazer para que os lucros não apareçam a disfarçar maus desempenhos? Será isso possível – ou um sonho irrealizável? (cont.)
Lisboa, Maio de 2008
 
A. PALHINHA MACHADO

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