Burricadas nº 30
Ai, Alan, Alan. que rica herança nos deixaste - VII
v Assim, à primeira vista, dir-se-ia que a disciplina do mercado esteve a hibernar durante largos meses. E foi só quando os acontecimentos a espicaçaram que despertou, para reagir com maus modos - o que tem levado os Bancos Centrais a intervir e a intervir.
v Quer antes, ao alhear-se do risco, quer mais recentemente, ao afastar-se, com o seu quê de histeria, das contrapartes (Bancos, Entidades de Investimento Colectivo, tutti quanti) mais expostas (de facto ou, apenas, supostamente) ao risco, a disciplina do mercado parece ter falhado. E foi falhar justamente nos mercados interbancários - logo aqueles onde Basileia II presume que ela seja mais proficiente!
v Ponhamos de parte, por instantes, Autoridades Monetárias e Reguladores. O que terá embotado a tal ponto a sensibilidade de Supervisores e Bancos (os que estão no terreno) ao risco? Simples: as notações das Agências de Rating.
v Os Supervisores, sem meios para construírem os seus próprios juízos sobre o risco - fosse o risco a que um dado Banco se expõe, fosse o risco que afecta o sistema financeiro como um todo - e sem grande experiência na matéria, louvavam-se, sempre que possível, nos ratings que as operações de crédito hipotecário e os instrumentos delas derivados iam recebendo.
v Os Bancos, também. Mas, suspeito eu, com a reserva mental (moral hazard, diz-se por aí) de que, se algo corresse mal, alguém (leia-se, a Autoridade Monetária, e com ela os contribuintes) apareceria para resolver o imbroglio e cobrir a parada. Entretanto, os proveitos que daí pingavam sempre davam um certo jeito.
v E as Agências de Rating lá iam vendendo, a uns e a outros, “certificados de qualidade” (dos activos financeiros onde se apostava) e “apólices de desresponsabilização” (que inocentavam quem decidia as apostas e quem verificava se tudo ia pelo melhor). Viu-se, agora, quanto valiam aqueles certificados. As apólices, essas, pelo que se ouve e lê, têm surtido efeito.
v Mesmo as Agências de Rating andavam confundidas: agarravam na metodologia que tinham desenvolvido para avaliar o risco de crédito nas obrigações emitidas por grandes empresas, e aplicavam-na tal qual aos créditos hipotecários sobre pessoas singulares. Naquelas, a prevalência de informação financeira de qualidade (esqueçamos as ENRON...) e receitas mais ou menos diversificadas – enfim, o domínio privilegiado da análise financeira; nestes, a ausência de informação financeira específica e individualizada, a dependência de uma só fonte de rendimentos e riscos que só o tratamento estatístico por “grandes números” permite medir com razoável aproximação. Tudo tratavam elas por igual.
v Acontece, porém, que não havia, à data, traço de evidência estatística sobre os créditos hipotecários subprime, muito menos sobre o que seria razoável esperar de devedores, pessoas singulares, obrigados a servir simultaneamente dois ou mais créditos. Só agora, por obra e graça da presente crise, é que essa evidência começa a ser recolhida e trabalhada.
v Seria, porém, errado atribuir as culpas de tudo isto às Agências de Rating. Afinal, não é sobre elas que recai o dever de preservar a estabilidade dos sistemas financeiros – é sobre os Supervisores.
v E estes, em vez de assumirem a sua impreparação em matéria de risco e daí tirarem as necessárias ilações (nomeadamente, a de terem de se preparar convenientemente para a tarefa), permitiram, por omissão, que a informação financeira que ia chegando ao mercado fosse de má qualidade. Notações não aferidas, que todos aceitavam de mão beijada, só poderiam redundar, como redundaram, em perdas inesperadas e em ilusões desfeitas.
v Foi justamente esse afluxo de informação inconsistente que baralhou durante tanto tempo a disciplina do mercado. Por esses dias, parecia fácil compor instrumentos financeiros a pedido, sem limitações de quantidade e, jurava-se pelas alminhas, praticamente sem risco. E os Supervisores concordavam.
v Baralhou, bloqueou, mas não eliminou. A disciplina do mercado sempre esteve lá - e irrompeu de forma violenta, depois de tanto tempo anestesiada, só para nos lembrar que ninguém lhe escapa. Nem Autoridades Monetárias, nem Reguladores, nem Supervisores.
v Também para estes, tal como para os Bancos, o risco (riscos financeiros, bem entendido) é a sua profissão. Cumpre-lhes conhecê-lo em primeira mão, avaliá-lo e seguidamente calibrá-lo com os capitais que nos Bancos o respaldam. Mais lhes cumpre dar a conhecer o que vão fazendo para manter a disciplina do mercado de boa saúde. E têm de se convencer, por uma vez, que o acto de carimbar nada prova - nem acrescenta virtude.
v Aqui a novidade. Quem se der ao trabalho de percorrer os setecentos e tal parágrafos do Novo Acordo de Basileia ficará, muito provavelmente, com a ideia de que a disciplina do mercado é só para os Bancos – que não bule com Autoridades Monetárias, Reguladores e Supervisores (para não falar nas Agências de Rating).
v Na verdade, a disciplina do mercado pune os Bancos severamente – no limite, lança-os na falência. E pune as Agências de Rating com não menor severidade – retirando-lhes credibilidade e levando-as a fechar portas.
v Mas não pune Autoridades Monetárias, Reguladores e Supervisores - entes que os ordenamentos jurídicos nacionais raramente deixam falir. Talvez os punisse em termos de credibilidade, se a credibilidade de todos eles não assentasse mais na política que no mercado. Pune, isso sim, as respectivas economias – e pune-as com corridas aos Bancos, complicações no sistema de pagamentos, desvalorizações cambiais, inflação e cargas fiscais mais pesadas.
v Sob este ponto de vista, Autoridades Monetárias, Reguladores e Supervisores não são, de facto, sujeitos, ou alvos, da disciplina do mercado - visto que o mercado não dispõe de meios para os coagir (e daí um certo perfume a moral hazard que deles por vezes emana).
v São, sim, os motores da disciplina do mercado: uns (os Reguladores), desenhando-lhe os contornos; outros (as Autoridades Monetárias), criando os ambientes em que ela terá de se manifestar; outros ainda (os Supervisores), vigiando para que os “pares” permaneçam vigilantes. Ora, para tal acontecer, muita coisa terá que mudar por esse mundo fora.
v Ultrapassada a presente crise (esse dia há de chegar, sossegai!), será imprudente persistir na ideia, velha de décadas, de que Autoridades Monetárias, Reguladores e Supervisores pairam acima de nós, comuns mortais - crendo e fazendo crer que jamais erram: é a realidade que, azar dela, nunca faz o que deve. A realidade que se explique, pois!
v Para os teóricos, o grande desafio é, de há muito, bem diferente: congeminar modelos que “endogenizem” todas estas instituições – ou seja, que as ponham, finalmente, ao alcance da disciplina do mercado. (cont.)
Lisboa, Abril de 2008
A. PALHINHA MACHADO
