DOMÍNIO INGLÊS NO BRASIL - 3
OS TRATADOS DE 1810
Final da parte 2: Strangford representava a Inglaterra em Portugal,quando este país se deparou com a pressão francesa de rompimento com seu país. O diplomata britânico era um característico representante do mercantilismo inglês em expansão e começou a tomar as providências que o caso exigia.
Parte 3: No final de 1807, a Corte de Lisboa se deparou com a pressão francesa e a britânica. As forças francesas marchavam sobre Lisboa e as informações diárias eram preocupantes. No estuário do Tejo a esquadra inglesa estava pronta para agir pela força. Nesse ambiente em que Dom João se encontrava é que Strangford desenvolveu a sua ação pertinaz para preservar os interesses britânicos seriamente ameaçados não só pelas tropas de Junot, que avançavam rapidamente, como pela dificuldade da Corte em obter por uma resolução. Stranford defendia a decisão da retirada da Corte portuguesa para o Brasil sob a proteção da esquadra inglesa. Temia-se em Lisboa, que se repetisse ali o acontecido em Copenhague: o bombardeio da cidade e a captura da esquadra dinamarquesa efetuado por Napoleão.
A ação de Strangford não se resumia em defender a solução da retirada para o Brasil. A Inglaterra pretendia evitar o aprisionamento da frota lusa pelas forças francesas para que a ação praticada em Copenhague não se repetisse contra o aliado tradicional. Era preciso fazer pagar o apoio, pressionar no sentido de extrair o máximo de concessões do governo português. Os lucros ingleses no episódio foram realmente vultosos. Strangford sugeriu a Canning que se aproveitasse a situação em que Portugal se encontrava para obter vantagens comerciais excepcionais para a Inglaterra. O acordo consistia em Portugal conceder à Inglaterra o direito de estabelecer casas comerciais no Brasil e de exportar tecidos de algodão para os domínios portugueses. Neste mesmo plano estava previsto a revisão do tratado de 1654 e da Carta dos Privilégios Ingleses num sentido mais favorável à Inglaterra. A Corte inglesa exigiu a entrega da ilha da Madeira para servir de base naval compensando a perda dos portos lusos, o que foi concedido. Foram delegados poderes ao representante luso em Londres, Sousa Coutinho, para negociar a convenção secreta que presidia as relações entre a Inglaterra e Portugal até a assinatura de tratado efetivo. A convenção foi firmada em outubro de 1807. Ela originou os acordos de 1810.
A convenção constatava a necessidade do governo luso fechar os portos portugueses à navegação britânica para evitar a guerra com a França. Mas o governo inglês reconhecia as dificuldades da decisão e se dispunha a ajudar o governo luso a transferir para o Brasil a sede da monarquia portuguesa, evitando que caíssem nas mãos dos franceses tanto as possessões lusas como os navios de guerra e mercantes e as forças militares de Portugal. No texto do acordo era concedido à Inglaterra o direito de ocupar a ilha da Madeira em troca do apoio à retirada do governo luso para o Brasil sob garantia da esquadra britânica. Seriam levados para a colônia ou enviados para a Inglaterra, os navios de guerra e mercantes portugueses. Estabelecido no Brasil o governo luso, a Inglaterra se comprometeria a não reconhecer como rei de Portugal outro príncipe que não fosse o herdeiro legítimo da casa de Bragança.
D. João VI - um dos mais relevantes inaptos registados na nossa História, claramente preocupado com a posse do trono; não tão claramente preocupado com a sorte de PortugalAs negociações seriam, então, iniciadas para a assinatura de um tratado de comércio e de assistência entre a Inglaterra e Portugal. Uma clausula adicional estipulava que, caso fossem fechados os portos lusos aos navios ingleses, seria estabelecido na ilha de Santa Catarina ou em qualquer outro ponto da costa brasileira um porto pelo qual as mercadorias inglesas transportadas por navios ingleses pudessem ser importadas pelo governo ou por comerciantes. A localização em Santa Catarina do porto que pleiteavam e que conseguiram era estratégica e a condição estava realizada para isto: o fechamento dos portos lusos aos navios ingleses. De Santa Catarina as mercadorias poderiam chegar, sem maiores dificuldades à área platina.
Continua
Belo Horizonte, 20 de abril de 2008
Therezinha B. de Figueiredo
