ACORDO ORTOGRÁFICO – 3

O padrão da língua portuguesa é o que se fala em Portugal. Este é um dogma, não um axioma nem um teorema.

O que se fala noutras latitudes também é português mas não é o padrão; são variantes que enriquecem a língua, não são desvios nem variantes espúrias. Têm toda a legitimidade para se intitularem como língua portuguesa só que com as tonalidades locais.

E compreende-se que o português falado em Salvador da Bahia tenha influências diferentes das que incidem sobre o falado pela elite goesa assim como o que se fala em Santiago de Compostela seja diferente do dos calcinhas de Luanda. Pois se há diferenças entre a expressão de um trasmontano e a de um algarvio, por maioria de razão essas diferenças se justificam quando há solução de continuidade na ligação geográfica entre as diferentes regiões.

Espartilhar tanta variedade num documento estático e monolítico é castrar a capacidade imaginativa dos autores da língua, os falantes e dar preponderância a certas vertentes – ganhadoras no processo negocial desse mesmo documento – em detrimento de outras de igual legitimidade mas eventualmente representadas por «advogados» menos hábeis.

Não se respeitando um padrão, não faltarão ocasiões para que a «norma legal» evolua em sentidos que só o acaso poderá determinar em função da capacidade negociadora dos representantes de cada grupo já para não dizer que a mando de cada lobby. A isso se chama andar à deriva.

O sector editorial brasileiro há muito que tenta liderar a política da língua portuguesa e disso é prova a iniciativa do Embaixador José Aparecido de Oliveira ao convencer os demais países lusófonos a constituir o Instituto Internacional da Língua Portuguesa o qual, para não se localizar bem junto dos seus mandantes, se convencionou sedear-se na cidade da Praia, em Cabo Verde. Constatando-se a completa ineficácia de tal instituição, decidiu o Governo Brasileiro instituir o Instituto Machado de Assis o qual, passados alguns anos, teima em não sair do papel em que foi decretado.

Daqui resulta que o único instrumento que existe para implementação da política da língua portuguesa é o Instituto Camões que desenvolve uma obra notável na divulgação do português padrão, timbre de que não pode abdicar na salvaguarda da independência linguística portuguesa.

Se, contudo, se verificar que as estruturas do Instituto Camões são insuficientes, então há que as ampliar pela adução de apoios não públicos que lhe reforcem as capacidades mas não lhe alterem o mandato de promoção da língua portuguesa padronizada em Portugal.

Conclusão: o Acordo Ortográfico em discussão parlamentar é um verdadeiro Cavalo de Tróia do Brasil nos PALOP’s.

Lisboa, Abril de 2008

Henrique Salles da Fonseca