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A bem da Nação

Gato escondido...

 

Timidamente, pé ante pé, como quem não quer a coisa, vêm surgindo notícias (deixadas cair com precisão cirúrgica aqui e ali) sobre a possibilidade de alguns Bancos portugueses transferirem os seus Fundos de Pensões para o Regime Geral da Segurança Social. Ainda não há um ano, porém, uma operação em tudo idêntica (a transferência de parte do Fundo de Pensões da CGD para a Caixa Nacional de Pensões) deu azo a choros e a ranger de dentes. Agora, os sindicatos bancários fecham-se num surpreendente silêncio, quebrado a espaços por judiciosas declarações do tipo: “Humm! Não é coisa que se faça de ânimo leve...”

Para compreendermos bem o que se está a passar há que recuar ao tempo em que quase todos os Bancos portugueses (é deles que aqui trato), num alarde de solidez, garantiam aos seus empregados que continuariam a pagar-lhes na reforma, todos os meses, uma remuneração base idêntica àquela que eles teriam se estivessem ainda no activo (o chamado salário na reforma). E faziam-no no convencimento de que os lucros futuros permitiriam acomodar sem dificuldade encargos que nem sequer se davam ao trabalho de estimar por alto. Sempre tinha sido assim – com a excepção do Banco Totta & Açores que, pelo facto de pertencer a um grupo económico (a CUF) com uma Caixa de Previdência própria, para aí transferia todas as suas responsabilidades pensionáveis (vários Bancos de criação mais recente, mas de menor dimensão, iniciaram as suas actividades desde logo ao abrigo do Regime Geral; e para o que aqui importa, as sucursais de Bancos estrangeiros não contam).

Temos assim que na Banca portuguesa (com as excepções que assinalei), em matéria de pensões (de invalidez, de reforma e de sobrevivência), prevalece, há muito, o modelo do benefício definido sem contribuição (ou com contribuições apenas simbólicas) dos beneficiários. Algures na década de ’90, contudo, as exigências do Sistema Monetário Europeu (a que, entretanto, Portugal tinha aderido), e as regras prudenciais que emanavam do Comité de Basileia, obrigaram os Bancos portugueses: primeiro, a medir com maior cuidado as suas responsabilidades pensionáveis; mais tarde, a criar patrimónios autónomos (Fundos de Pensões) por onde, chegado o tempo, essas pensões seriam pagas. O propósito de tudo isto era conferir maior transparência à situação financeira dos Bancos e reforçar o sistema financeiro nacional. Assim seria: se esses Fundos de Pensões fossem, desde logo, dotados com capitais suficientes, em linha com as Responsabilidades por Serviços Passados (RSP) que estavam a assumir; se as futuras contribuições cobrissem, de facto, os acréscimos que as responsabilidades pensionáveis, ano após ano, fossem registando; e, não menos importante, se a realidade se aproximasse das bases actuariais que são correntemente utilizadas no cálculo do capital mínimo exigível.

Mas não foi. Com a complacência da Autoridade de Regulação: permitiu-se que a contribuição inicial dos Bancos para os seus Fundos de Pensões fosse inferior (nuns mais, noutros menos) às RSP que eles estavam a transferir; permitiu-se que o equilíbrio financeiro desses Fundos de Pensões fosse atingido só ao fim de largos anos, seguindo uma trajectória de capitalização particularmente modesta; permitiu-se que a contribuição inicial fosse amortizada (isto é, deduzida aos resultados de exercício) também em suaves prestações ao longo de muitos anos (uma vez que, até então, alguns Bancos nunca haviam reconhecido contabilisticamente as RSP que os oneravam); permitiu-se que eventuais situações de subcapitalização destes Fundos de Pensões, relativamente à referida trajectória para o equilíbrio financeiro, não fossem corrigidas em fecho do exercício, nem, ao menos, levadas a resultados, mas arrumadas numa subconta de flutuação de valores, perdida algures no poço sem fundo que são as rubricas residuais do Plano de Contas para o Sector Bancário (Outros Credores, etc.); permitiu-se que os Bancos não divulgassem com meridiana clareza o estado das respectivas responsabilidades pensionáveis (uns têm-no feito, outros nem tanto); permitiu-se que o relato financeiro não fosse comparável de ano para ano (uma vez mais, também aqui há casos e casos); enfim, permitiu-se que, em muitos Bancos, o nível das RSP e o modo como se encontravam cobertas continuassem a ser segredos bem guardados. Em suma, adiou-se e escondeu-se - na esperança vá-se lá saber de quê.

Não é de estranhar, portanto, que tanta complacência redundasse no que redundou: se vários Bancos não viram já os seus capitais próprios corroídos por responsabilidades pensionáveis, foi apenas porque não as explicitaram fielmente - o que tira o sono a muito boa gente, como se compreende. E é natural que quem esteja, hoje, a entrar na casa dos 50 anos - perante a perspectiva de, algures no futuro, nem Fundos de Pensões, nem Bancos (estes, afinal, solidários no pagamento das responsabilidades pensionáveis) terem por onde pagar a totalidade das pensões entretanto convencionadas - queira assegurar, o mais rapidamente possível e, se necessário, por outros meios, o seu salário na reforma. Acontece que o equilíbrio financeiro dos modelos de benefício definido (e, em particular, daqueles particularmente generosos, como é o que prevalece no sector bancário) só pode ser mantido quando exista quem esteja em condições de suprir, a qualquer momento e em quaisquer circunstâncias, os fundos que faltem, por maiores que estes sejam. Onde procurar, então, um tal conforto se não no OGE – o que é dizer, no bolso dos contribuintes? É justamente isso que Bancos e sindicatos bancários pretendem com a transferência das responsabilidades pensionáveis (e dos activos que compõem os seus Fundos de Pensões) de uns, e dos benefícios de outros, para o Regime Geral.

A integração destes Fundos de Pensões no Regime Geral, se não tiver em linha de conta, quer as actuais insuficiências de capitalização, quer as regras para a cobertura das Responsabilidades por Serviços Futuros (RSF – ou seja, o contínuo acréscimo das responsabilidades pensionáveis), será uma maneira hábil de fazer pagar uns (os contribuintes, sempre eles) aquilo que outros (os Bancos) devem, e que outros ainda (os pensionistas, actuais e futuros) exigem receber. Além de servir para reabilitar gestões que têm vindo a emplumar-se abusivamente com lucros mal apurados.

Mas se a coisa for feita como deve ser, com os Bancos ainda e sempre responsabilizados pelas insuficiências de capital existentes à data da efectivação do negócio (e, já agora, se não for pedir muito, pela qualidade dos activos que transferem), assistir-se-á a uma verdadeira re-estatização de vários Bancos (não todos) – e, em muitos deles, à súbita degradação dos seus rácios prudenciais. Porque a solução mais óbvia seria que o IGFSS convertesse esses créditos em capital, evitando assim fragilizar ainda mais o sistema bancário português - e fosse vendendo no mercado, paulatinamente, as acções que adquirira. Enfim, um novo 11/03/1975.

Muito diferente é o impacto desta operação nas contas do Estado: se for concebida como uma transacção de activos que passam dos Fundos de Pensões (e ainda de alguns Bancos) para a carteira do IGFSS, e se essa transacção tiver lugar a preços de mercado (e não às valorizações contabilisticas actuais), será neutral face aos passivos (as RSP) igualmente transmitidos - ou seja, em termos esperados, daí não resultará nem ganho nem prejuízo para os contribuintes futuros (transacção de soma nula); se, no entanto, o preço da transacção for superior ao preço de mercado, já serão os contribuintes futuros a ter de cobrir a menos valia, mais cedo ou mais tarde; se, por fim, à la Bagão Felix, os activos transferidos forem equiparados a receita (semelhante ao prémio que uma seguradora cobra), então, o IGFSS assumiria a plenitude das RSP sem contrapartida – e não custa imaginar quem irá ser chamado para tapar o buraco.

Tudo visto, ainda persistem três questões: a primeira, sobre possíveis diferenças entre as bases actuariais que os Bancos, por um lado, e o Regime Geral, por outro, perfilham; a segunda, em torno das regras para calcular as futuras contribuições de empregadores (Bancos) e empregados (funcionários bancários), agora no âmbito do Regime Geral (uma vez que os benefícios que este e aqueles definem não são exactamente coincidentes); uma terceira, a mais importante, sobre a fragilidade do próprio modelo de benefício definido, o qual, se pretender ir mais além de um patamar de rendimento familiar (como é o caso), terá de conviver sempre com a sombra da sua própria falência. E é aqui, justamente, que entramos nós todos com os nossos impostos.

Poder-se-á argumentar, com razão, que na origem deste intrincado imbroglio esteve o excessivo aumento dos custos com o pessoal, logo das responsabilidades pensionáveis (fosse através do empolamento dos quadros de pessoal; fosse porque a remuneração total per capita disparou), que a Banca conheceu até há bem pouco. Mas o fundo da questão é bem outro: o facto de a Autoridade de Regulação ter permitido que a ficção de um modelo de benefício definido chegasse aos dias de hoje, intacta (quando deveria ter sido desfeita logo nos idos de ’90, o mais tardar), e se ter revelado complacente para lá do razoável.

 

A.PALHINHA MACHADO 

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