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A bem da Nação

As conferências de Lisboa - 10

RELATÓRIO DE 2005 DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA


Sob a égide conjunta da AEP, da AIP e da CIP, foi apresentado no passado dia 26 de Outubro o Relatório de 2005 da Carta Magna da Competitividade o qual pode ser consultado em www.forumcmc.iweb.pt

Com a finalidade de identificar objectivos para que Portugal possa, no prazo de 10 anos, pertencer ao grupo mais competitivo dos Estados Membro da UE, o relatório apresenta algumas dezenas de indicadores cuja evolução vem medindo desde 2003 que se baseiam em informação quantitativa credível e não contemplando quaisquer resultados das chamadas sondagens de opinião.

Como se pode verificar pela consulta das várias dezenas de indicadores, houve progressos e retrocessos e se, positivamente, figuramos em primeiro lugar na produção energética a partir de fontes renováveis, também somos o país europeu com maior taxa de abandono escolar precoce.

Indicador: Abandono Escolar Precoce
Definição: Relação entre a população no escalão etário 18-24 anos com não mais que o 1º ciclo do ensino secundário (9ºano) que abandonou o sistema de ensino ou de formação, e a população total do mesmo grupo etário.
Enquadramento: Portugal regista sistematicamente desde há vários anos a mais elevada taxa de abandono escolar precoce (39.4% em 2004) entre os países considerados, seguida da Espanha e Itália. No conjunto da UE 25, apenas Malta regista uma taxa superior a Portugal. O abandono escolar precoce em Portugal é mais significativo entre os rapazes (47.9% em 2004) que entre as raparigas (30.6%). Entre os países com mais altas taxas de abandono escolar, ao longo da última década, Portugal foi o que registou menor recuperação do indicador, embora nos últimos 3 anos tenham sido feitos progressos significativos (-5.7 p.p. entre 2002 e 2004). Trata-se de uma situação grave, nomeadamente em termos de futuro, na medida em que põe em causa a melhoria dos níveis de educação da população adulta.
Objectivos:Até 2010 reduzir significativamente a percentagem de jovens que abandonaram o sistema de ensino neste escalão etário, uma vez que é díficil atingir a meta de 10% fixada pela Comissão Europeia para aquele ano. Neste sentido será importante o desenvolvimento de acções que melhorem a qualidade do ensino, a atractividade da escola e uma adequada articulação entre os sistemas de educação e de formação, nomeadamente da formação profissional para jovens.


Indicador: Electricidade produzida a partir de Fontes de Energia Renováveis
Definição:Peso da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (FER) no consumo bruto nacional de electricidade. As fontes de energia renováveis consideradas respeitam a energia eólica, solar, geotérmica, hidráulica, de biomassa e de gases dos aterros e das instalações de tratamento de lixos.
Enquadramento: Em 2003, o consumo de electricidade em Portugal assegurado por produção a partir de FER atingiu os 36.4% (valor próximo da meta de 39% estabelecida para 2010), sendo dos países da UE 25 considerados, o que melhor desempenho teve face a 2002. A melhoria registada justifica-se sobretudo pelo contributo da componente hidríca. No mesmo período, o consumo de electricidade proveniente de fontes renováveis representava 12.8% do total na UE 25 e 13.7% na UE 15. A distância face às metas para 2010 é de -8.3 p.p. para a UE 25 e de -8.2 p.p. para a UE 15.
Objectivos: Assegurar que 39% da electricidade consumida em Portugal em 2010 seja de origem renovável conforme assumido na Directiva 2001/77/CE de 27 de Setembro, contribuindo quer para uma menor dependência do petróleo quer para o necessário esforço de redução de gases com efeito de estufa estabelecido no Plano Nacional para as Alterações Climáticas.



No seguimento da apresentação do relatório, foram proferidos comentários da maior oportunidade de que há a destacar o relacionamento com o Fisco, questão enfaticamente referida pelo Presidente da CIP, Francisco van Zeller, citando que as empresas pagam os impostos no momento em que o Estado os exige mas que desesperam pela devolução do IVA relativo às exportações; Pedro Sena da Silva, Vice-Presidente da CIP, referiu o crescimento de 6% das exportações como variável determinante para o crescimento económico, conforme os cenários macroeconómicos que fundamentam o Orçamento do Estado para 2006; a valorização sistemática dos recursos humanos, a cultura de qualidade, a internacionalização e o desenvolvimento do ensino da matemática e das ciências foram os objectivos que José Manuel Fernandes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da CIP, apontou como fundamentais para que Portugal passe a ser um país realmente desenvolvido.

Entretanto, foi considerado necessário reduzir a dependência petrolífera nacional e, para que isso possa ocorrer com razoabilidade, torna-se necessário desbloquear o licenciamento dos projectos que tomam por base as fontes alternativas de energia e considerar seriamente a hipótese nuclear.

De um modo geral, foi considerado necessário reequilibrar as contas públicas mas que isso se faça pela redução da despesa e não à custa do agravamento da carga fiscal.

Inédito e do mais elevado significado, o facto de a apresentação ter sido feita na Assembleia da República sob a presidência do Dr. Jaime Gama, segunda figura da hierarquia nacional. Sala cheia de personalidades do Estado e da sociedade civil com encerramento presidido pelo Primeiro Ministro.

Se a competitividade da Economia Portuguesa ainda não figura como um objectivo constitucional, deu-se este ano um passo muito importante no sentido da responsabilização política de toda a República na prossecução de políticas conformes à defesa dos interesses económicos de Portugal no seio da globalização. A compatibilização das políticas sectoriais com o objectivo global da competitividade da nossa Economia passou, com este formalismo, a ser imperiosa.


Lisboa, 26 de Outubro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

Publicado na edição de Novembro de 2005 da revista “Indústria”, da CIP – Confederação da Indústria Portuguesa

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