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A bem da Nação

Burricadas nº 7

 Já são 27 ...

Amouchem, que é para o vosso bem

v      Está prestes a ser aprovado o novo Tratado Institucional da UE. E as vozes canoras do costume não se cansam de repetir o refrão: “Para quê o ferro de um referendo? Afinal, isto nada tem de verdadeiramente constitucional. O outro, o de Giscard, sim. Mas este é só regras técnicas de Direito Internacional Público que pouco ou nada dizem ao comum cidadão”.

v      A quem pretendem eles enganar?

v      Em tantos aspectos os tratados internacionais assemelham-se a contratos: as partes, pelo facto de os subscreverem, não vêem as suas capacidades jurídicas diminuídas – antes, estão a exercê-las no sentido que crêem ser do seu melhor interesse. É esta a razoabilidade de um qualquer tractus (contrato ou tratado) quem nele seja parte sairá a ganhar, pelo menos em princípio...

v      A esta luz, o Tratado Institucional que se anuncia não é mais um tractus – pelo menos para nós portugueses (e para outros mais Estados “médios”). Explico porquê.

v      Dele não se depreende, sem sombra de dúvida, que um poder esteja a ser exercido com o propósito último de atingir um interesse superior para Portugal – pela simples razão de que ninguém ainda se dignou revelar qual seja esse interesse. Tudo o que se ouve dizer até à exaustão, mas sem uma gota de explicação racional, é que, com este Tratado, a UE só beneficiará – e que, sem ele, cairá no caos.

v      Não vou discutir esta última tese, apesar de me parecer extremista, tendenciosa e algo contraditória: se fosse assim como ameaçam, a UE teria paralisado já há largos meses - e a burocracia comunitária não andaria por aí a exibir um ar tão redondo.

v      O argumento, aliás, traz-me à lembrança aquelas situações em que um Banco se vê forçado a emprestar mais e mais dinheiro, na esperança de recuperar o que já lá enterrou. Ou quando alguém persiste em perfurar o solo, cada vez mais fundo, na esperança de finalmente encontrar água e não dar por perdido o que já gastou na aventura. Nenhum, em seu perfeito juízo, se colocaria em tais situações se tivesse conseguido ver com clareza o que o futuro lhe reservava.

v      Sublinho, apenas, no processo negocial que terminou há dias, quatro cedências do nosso Governo (sim, porque nós, cidadãos, ainda não fomos havidos nem achados) sem contrapartida evidente: (1) cede, quando as presidências do Conselho Europeu deixam de ser rotativas; (2) cede, quando o povo português perde assentos no Parlamento Europeu; (3) cede, quando as regras de decisão são alteradas e Portugal perde mais peso decisório do que vários outros Estados membros (e não venham dizer que é a consequência lógica do “efeito de diluição”, inevitável com a entrada de novos sócios para o clube); (4) cede, quando subordina a Bruxelas a política externa portuguesa, sobretudo nas relações com os países que têm o português por língua oficial (um vector estratégico).

v      As presidências rotativas são caras? Serão – mas é um custo da União (a Comissão custa os olhos da cara e ninguém reclama). Com elas corre-se o risco de boas e más surpresas? Pois é – mas ainda não foi demonstrado que um Grande Estado é sempre sinónimo de boas surpresas. A regra da rotatividade serve, sim, para evitar a prescrição aquisitiva de pedaços da soberania nacional (tal como aqueles terrenos que ficam vedados ao público uma vez por ano para preservar intacto o direito de propriedade).

v      O Parlamento Europeu nada mais é que a great lobbyists’ convention? De facto. Mas se é assim que a coisa funciona, convém estar presente com um stand à altura. Ou então, que se diga claramente que aquilo não serve absolutamente para nada e, por consequência, tanto se dá ter por lá uns quantos deputados – como nenhum.

v      O que se assiste neste Tratado Institucional é ao culminar de uma estratégia concertada dos Grandes Estados para repor a verdade da real politik - que circunstâncias várias, ao longo das primeiras quatro décadas, tinham-lhes aconselhado a manter discretamente na prateleira. De lá sai, agora.

v      Mas os Grandes Estados esquecem-se de que só são visíveis a nível global porque os restantes Estados Membros contribuem decisivamente para essa visibilidade. Alguém, algum dia, terá de lhes recordar esta outra verdade da real politik. E terá de lhes dizer também que há muitas maneiras de caminhar juntos – uns às cavalitas dos outros é que não.

v      Quanto à política externa, não tenho a menor dúvida de que o facto de Portugal integrar a UE (e a UEM) potencia enormemente as relações no espaço lusófono – desde que cada um, aí, fale pela sua cabeça (em função dos seus interesses nacionais) e não pela cabeça de outros que lá não têm assento (a Commonwealth está obviamente excluída da anunciada política externa comum, ainda que Mr. Brown capriche em trazê-la para o seio da UE quando tal serve os interesses nacionais britânicos).

v      E é aqui que bate o ponto. Há países com Governos que conhecem o que seja o interesse nacional - e há países cujos Governos só anseiam por ficar bem na fotografia com estrangeiros de gabarito, talvez na esperança de virem a subir na vida.

v      Por isso, Leitor, não se deixe iludir uma vez mais, com a litânia de que conseguimos (nós, não; o Governo) o que o todos consideravam impossível e que, por isso, somos a inveja da Europa. Exija que o Tratado Institucional seja submetido a referendo, entre nós – e depois vote conforme a sua consciência (que essas já não são contas do meu rosário).

A. PALHINHA  MACHADO

Outubro 2007

 

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