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A bem da Nação

A QUESTÃO DE OLIVENÇA

UMA VISÃO PORTUGUESA (1)
   por Carlos Luna

 

  Alcañices - para quê?

 

Falar de Olivença é falar de algo que dói. O Português, em geral,   teme a Espanha e desconfia das intenções desta em relação a Portugal. Olivença é a expressão mais sentida desses receios.


Os disparates não tardam.

 

Muita gente crê que Olivença foi  trocada por Campo Maior. Isso é uma falsidade histórica alimentada  pela Ditadura. Olivença e outras localidades passaram para Portugal  em 1297 pelo Tratado de Alcañices. Outros povoados passaram então para Castela-Leão.
   

Depois, há quem afirme que Olivença é tipicamente espanhola e os seus habitantes puros espanhóis. Evidentemente que, face às autoridades espanholas, isso assim será. Contudo, consultar uma  lista telefónica e ler a enorme quantidade de apelido portugueses em  Olivença, ou ir à localidade e encontrar quase só monumentos 
portugueses construídos entre os Séculos XIII e XVIII, não contribuem para convencer um Português. Pelo contrário, convence-se  que algo, nessa história, não bate certo.
   

Impressiona o esforço de alguns para inventar uma Olivença na História de Espanha. Ora, ela não existiu a não ser em conflitos na História da maior Nação ibérica. Toda a História de Olivença faz  parte da História de Portugal, nas suas glórias e fraquezas.

 
Olivença e o oliventino são, em Espanha, segundo uma visão portuguesa, uma presa de guerra. Claro que um oliventino não é discriminado. Mas sabe-se que já o foi e, de qualquer forma, o que  é actualmente, não o pode transformar num descendente de antigos  espanhóis, porque ele é e sempre, um descendente de Portugueses.


Diz-se que o Português falado em Olivença é um "chaporreo", um  mau português. Só que, como essa forma de falar é comum a meio  milhão de portugueses do Alentejo, está-se a chamar errada à maneira  de falar de muita gente. Em Portugal, não se fala só Português de  Lisboa!

 

Ouve-se que em Espanha se vive melhor e que o oliventino não quer ir de cavalo para burro. Esse argumento, para além de ser uma  forma interesseira de patriotismo, não tem em linha de conta que as  situações económicas de Portugal e Espanha têm variado ao longo dos  séculos e que ninguém sabe, dentro de vinte ou trinta anos, como  estará esse equilíbrio. E não digam a um português que a Espanha,   sendo maior, tem mais desenvolvimento! A Suíça, a Holanda, a Bélgica, a Áustria, são países menores que Portugal mas mais avançados do que a Espanha. Também esta, um pouco maior que o Japão, está bem atrás deste!

 

Entre outros argumentos, diz-se que em 1815 as poucas linhas  dedicadas pelas grandes potências à questão de Olivença não obrigam  claramente a Espanha a devolver o Território. Só que as poucas  linhas dão, inicialmente, razão a um outro documento, onde se conclui ser ilegal a ocupação espanhola. Só a leitura completa dos  documentos permite compreender o alcance das tais poucas linhas. E, não esqueçamos, a Espanha assinou as resoluções de então, ainda que  só em 1817 por causa de questões italianas.


Talvez o que mais indignação cause em muitos portugueses sejam os  argumentos simplistas, quase primitivos, e a dualidade de critérios usados por alguns estudiosos e políticos espanhóis. Vejamos alguns.


Ouve-se dizer que Olivença é espanhola porque fica na margem  esquerda do Guadiana. Ora, também o ficam as localidades portuguesas de Mourão, Moura, Serpa, e Barrancos e isso não constitui óbice a que sejam reconhecidamente portuguesas. Por outro lado, sendo este  argumento simplista, é tentador fazer um pouco de humor e lembrar  que ficam na margem direita do rio em questão (e, portanto, pela lógica apresentada de que a Portugal cabe só a margem direita do Guadiana) muitas localidades espanholas. Mérida, por exemplo. Levar  este raciocínio às últimas consequências poderá levar a conclusões  absolutamente hilariantes.


Também se diz que Olivença era um enclave português em terra espanhola esquecendo-se que há outros territórios em igual situação. Barrancos, vila Portuguesa, ou Cedillo ou Baroncelli,  vilas espanholas. Além disso, como um enclave muitas vezes subentende um enclave correspondente do lado contrário, resta provar se Olivença era um enclave português ou se, em alternativa, eram Alconchel e Cheles um enclave espanhol entre as localidades portuguesas de Olivença e Barrancos. Será que as fronteiras entre Portugal e Espanha deveriam ser traçadas em linha recta? Ou, se os  enclaves devem ser eliminados, o que vai suceder à catalã Llívia,  encravada no Rossilhão francês? Como é possível, com seriedade, aceitar argumentos destes?


Discutir problemas com alguma racionalidade é uma coisa. Outra  coisa é troçar da inteligência de cada um.

 

Alguns exemplos de dualidade de critérios? Também os há. Diz-se,  por exemplo, que o tempo resolveu o problema, desde 1801 até hoje. Como pode um português levar isto a sério, sabendo que Espanha reclama Gibraltar, ocupada desde 1704? Estamos claramente diante de uma dualidade de critérios... acrescendo ainda que, considerando o tempo como legitimador de ocupações, correremos o risco de assistir a anexações por todo esse mundo fora, bastando apenas que a anexação se prolongue no tempo para a tornar legal. Que campo favorável fica assim aberto a todos os imperialismos deste planeta!!!
   

O plebiscito em Olivença é muitas vezes proposto para resolver a  questão. Aparentemente democrático, não o é porque se verificaram  cerca de 170 anos de colonialismo. Até à década de 1930, Portugal propôs plebiscitos em Olivença. O Estado espanhol nem sequer resposta dava. Entretanto, uma educação exclusivamente espanhola moldava as mentalidades. Na época franquista, ser pró-português era  inviável. Em mais de cem anos, castrou-se cultural, histórica e linguisticamente um povo ao ponto de membros deste povo se  envergonharem de si mesmos e da língua ancestral. Actualmente,   depois da castelhanização desenfreada de muitos e muitos anos, já se  considera aceitável o plebiscito. É evidente que, sem um período de  informação/formação de algumas dezenas de anos e sem estarem claramente garantidos os níveis de vida e Assistência Social adquiridos entretanto pelas populações, um plebiscito não pode ser  considerado válido.


Mas ainda há mais! Ouçamos Abel Matutes (Ministro espanhol dos  Assuntos Exteriores), a propósito de Gibraltar, em 26 de Setembro de  1997, não esquecendo que naquela colónia britânica 99% da população votou por continuar a ser governada por Londres:

 

Gibraltar é uma  situação colonial por resolver (...); supõe um atentado contra a integridade territorial espanhola e não lhe é aplicável o Direito à  Autodeterminação (...). O Território de Gibraltar era parte integrante de Espanha (...). (Prometo aos gibraltinos...)...uma oferta muito generosa que, depois da integração de Gibraltar em 
Espanha, permitiria aos actuais habitantes desta colónia conservar,   nos aspectos fundamentais, a sua actual situação económica e jurídica.

 

Note-se ainda que, se a anexação de Gibraltar foi e  infelizmente, mais ou menos legal, Olivença é vista como estando ilegalmente ocupada desde 1807, ou 1815-1817. Todas as  administrações em Olivença desde, pelo menos, 1817, são consideradas  pelo Estado Português como ilegais!


As palavras de Abel Matutes deixam muitos portugueses estupefactos pois está-se perante o que consideram uma escandalosa,   quase hipócrita, dualidade de critérios. Penso que não será preciso explicar detalhadamente porquê...

 

 

(continua)  

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