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A bem da Nação

REI D. CARLOS E PRÍNCIPE REAL D. LUÍS FILIPE

A PROPÓSITO DE UMA PETIÇÃO EM CURSO PARA HOMENAGEM NACIONAL AO REI D. CARLOS E AO PRÍNCIPE REAL D. LUÍS FILIPE              

 

                                                        

                                                              Rei D. Carlos

 

Vem circulando através da Internet e, provavelmente, outras vias de difusão paralelas, uma petição colectiva a apresentar à Assembleia da República para homenagem ao rei D. Carlos e ao príncipe real D. Luís Filipe, nos seguintes termos:

 

                     Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Nacional

 

                                                        Excelência:

 

      A 1 de Fevereiro de 1908, pelas 17:20 horas, no Terreiro do Paço junto à esquina com a Rua do Arsenal, foram assassinados o Rei Dom Carlos I e o Príncipe Real Dom Luís Filipe. Este acontecimento trágico, geralmente reconhecido como um dos mais marcantes da História de Portugal, merece bem ser evocado com a imparcialidade e a clarividência que a distância de um século já permitem. Sem menosprezo das legítimas opiniões pessoais de cada um dos Portugueses acerca do regime actualmente vigente, consideramos importante e oportuno assinalar o centenário do regicídio.

      Na verdade, trata-se de condenar um acto de terrorismo contra um Chefe de Estado legitimamente empossado e contra o seu sucessor constitucionalmente consagrado, acto planeado e perpetrado sem manifestação de vontade ou participação da esmagadora maioria de um Povo de índole pacífica e tolerante.

Assim, ao abrigo do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º43/90, de 10 de Agosto, vêm os signatários solicitar a V.ª Ex.ª o seguinte:

      1) Que o dia 1 de Fevereiro de 2008, centenário do Regicídio, seja decretado dia de Luto Nacional;

      2) Que às 17:20 horas desse dia seja cumprido um minuto de silêncio, em homenagem a um dos maiores Chefes de Estado de Portugal e ao seu sucessor constitucionalmente consagrado.”

  Regicídio

Proveniente da causa monárquica, mais precisamente da Real Associação da Região Autónoma da Madeira, a qual invoca o apoio da Casa Real Portuguesa, desde logo deve reconhecer-se nesta petição um legítimo e compreensível propósito, tendo o selo de quem vem. É óbvio que seria menos natural que uma iniciativa desta natureza partisse de republicanos, ou pelo menos dos mais zelosos guardiães da causa republicana, como é de evidência tautológica, se é que um regime já tão esmaltado na alma nacional deva ter pejo em assumir a história sem inibições e complexos.

Sendo assim, mais de um século volvido, como encarar uma iniciativa que nos vem recordar com todas as letras que, afinal de contas, um chefe de Estado e o seu legítimo sucessor foram assassinados por razões políticas e a nação portuguesa até hoje não assumiu, em toda a liturgia do Estado, o repúdio do acto criminoso e a devida homenagem às vítimas? É que, a manter-se o olvido, pode passar a ideia de que a República se coíbe de agir como lhe incumbe porque sente interposta uma divisória moral entre a sua vigência e a da monarquia, não vislumbrando que a história pátria é um todo cuja paginação não delimita o contínuo e imparável caminhar da humanidade rumo ao progresso civilizacional. A meu ver, perfilhar o entendimento contrário será impor teimosamente a injunção de um crivo ideológico onde deve apenas prevalecer um critério de moralidade e justiça depurado pela serenidade de análise que a lonjura dos acontecimentos há muito já consente. Só assim a História se limpa da mácula do rosto oficial.

Esta iniciativa surge numa altura em que a civilização ocidental e cristã abomina e condena o terrorismo, colocando-o no rol dos fenómenos que envergonham e ensombram o mundo contemporâneo. Desta maneira, a aproximação do primeiro centenário do regicídio poderá ser boa oportunidade para uma autognose nacional, permitindo-nos consolidar o ideário comum com um travejamento moral acima de efémeras circunstâncias e contingências políticas. Há cem anos atrás, o crime terrorista e a exaltação apoteótica dos regicidas, organizada pelas associações republicanas, foram como o prelúdio do que viria a seguir, em plena República, dir-se-á mesmo o balão de ensaio para os tempos sombrios e violentos que haveriam de assolar o novo regime. Basta recordar os inúmeros assassinatos políticos que ensanguentaram a história da 1ª República, vitimando um presidente, Sidónio Pais, assim como fundadores do novo regime como Machado dos Santos, António Granjo, Carlos da Maia e outros mais. Mas isso foi um episódio da história já cumprido, analisado e estudado, etapa galgada para o devir sonhado ou calculado. Virada há muito essa página, parece, pois, que pode estar chegado o momento certo para lavarmos ritualmente da memória colectiva um regicídio que envergonha a história pátria.

Luís Filipe, Príncipe Real de Portugal Príncipe D. Luís Filipe

                                                                

Para alguns historiadores, D. Carlos, mercê da sua inteligência e de todos os atributos de espírito que o distinguiam, foi um dos reis mais cultos de toda a história portuguesa e só os tempos conturbados em que reinou impediram que para a posteridade ficasse apenas a plenitude do testemunho da sua humanidade e do seu espírito liberal, em detrimento da trama política em que se viu sempre mergulhado. Reconhecendo-se ao monarca essa áurea, que nenhum historiador de boa mente lhe rejeitará, repugna a nossa consciência de homens e de cidadãos que um monarca de tal estirpe tenha sido assassinado pela mão de associações secretas, com instigação e apoio moral de figuras republicanas que se esconderam em conveniente penumbra cujo véu a Justiça preferiu manter descido.

Portugal atravessa neste momento uma fase da sua história em que procura reencontrar-se definitivamente e reorganizar-se para poder ombrear com os seus parceiros da União Europeia. Para tanto, tem de superar um considerável défice orçamental que é também reflexivo em todos os sectores da organização do Estado. É um desafio que exige as reformas em curso, que vinham sendo adiadas desde há décadas, como é do consenso geral, exactamente porque exigem coragem moral na sua aplicação, dado que é mais confortável governar aliviando os buracos dos cintos do que exigir esforços e sacrifícios aos cidadãos. Mas, se regredirmos décadas e até mesmo séculos, haveremos de concluir que os problemas do país têm raízes que mergulham fundo na distância do tempo, cujas responsabilidades são imputáveis às elites políticas que ao longo dos tempos nos governaram mas também a uma sociedade civil que nunca esteve e continua a não estar suficientemente envolvida e comprometida com o destino colectivo. Isto só vem a talhe de foice porque, salvaguardando a marcha inexorável do progresso geral, que felizmente também nos bafeja, persistem problemas e constrangimentos nacionais, em parte devidos à apatia cívica dos cidadãos em geral, problemas que constantemente nos remetem para a analogia com o passado. Basta ver na imprensa on-line e escrita a frequência com que as Farpas de Eça e Ramalho vêm sendo recuperadas, pese embora o exagero do pessimismo alardeado, com todo o seu efeito anti-pedagógico.

     

Ora, quando D. Carlos ascende ao trono, todos os olhos nele se concentraram, esperando que inaugurasse um período de verdadeira regeneração nacional, que superasse o estado em que o país se encontrava em virtude da ineficácia governativa dos dois partidos monárquicos que se alternavam no poder – o Partido Progressista e o Partido Regenerador. Com efeito, D. Luís havia deixado a monarquia fragilizada e o país com um défice preocupante, visto que os dois citados partidos governavam mais à medida das suas clientelas do que aferidos pelo interesse nacional. Perante uma situação que a olhos vistos se degradava, figuras prestigiadas do reino exortaram então D. Carlos a agir com firmeza e, se necessário, a exercer o poder pessoal dentro do que previa a Carta Constitucional. Por exemplo, António Enes, jornalista, escritor e homem de Estado, aludindo ao que se esperava do jovem monarca, aconselhou-o a preparar-se para o governo «como para uma luta entrecortada de incertezas e aventuras em que o afrontarão mais adversidades do que o ajudarão os favores das circunstâncias e serviços dos homens, de dia para dia mais acanhados de estatura e mais falsos e egoístas de coração.» E, como se pressentisse a tragédia futura, acrescentaria enfaticamente: — «Espera-se do reinado novo uma política nova que conserve o bom e corrija o mau da política velha: mas, por isso mesmo, o senhor D. Carlos há-de sentir a coroa de ouro cravar-lhe espinhos na fronte e o manto pesar-lhe nos ombros com todo o enorme peso da ventura e da honra de um país que tão pouco faz da sua parte para ser venturoso e conservar-se honrado.» Igualmente, o historiador Oliveira Martins aconselhou-o a corrigir o «indefinido sentimento de tédio e desconsolação que tem invadido muitos dos que melhores serviços podiam prestar ao seu país.”

     

Entretanto, neste cenário de descrédito e pessimismo, o republicanismo paulatinamente vinha ganhando terreno, convenhamos que menos por mérito da sua afirmação no tecido nacional do que por aproveitamento das fraquezas de uma monarquia que se deixava enlear na teia de um sistema partidário viciado. Para mais, basta voltarmos a evocar as Farpas de Eça e Ramalho para percebermos, em toda a eloquência, o cenário nacional em que D. Carlos começou a governar e sempre governou.

     

Contudo, os anos se sucederam e a situação política não viria a conhecer uma evolução a contento das expectativas iniciais, e foi precisamente com o pretexto da mais que comprovada falência do rotativismo partilhado durante vários anos entre os partidos Regenerador e Progressista que D. Carlos recorre mais tarde, e por fim, a João Franco, em Maio de 1906, para formar governo, dizendo-lhe na carta em que o convida: «Há muito a fazer e temos, para bem do País, que seguir por caminho diferente daquele trilhado até hoje; para isso conto contigo e com a tua lealdade e dedicação, como tu podes contar com o meu auxílio e com toda a força que te devo dar.» João franco aceita e não tarda a entrar em ditadura, dissolvendo-se o Parlamento em Abril de 1907, como única maneira entendida para lograr a normalização do país, numa altura em a que a ordem pública entrava em colapso, minada cada vez mais pela Causa Republicana, em conluio com a Maçonaria e a Carbonária. Este é normalmente o pano de fundo em que se instaura a ditadura, e, como era previsível, não demorou a surgir a forte oposição tanto de republicanos como dos partidos monárquicos que se viram apeados do seu pedestal de regalias e prebendas. Hoje como ontem, a ameaça iminente da anarquia social é o pretexto para a instauração da ditadura, mas quantas vezes a história contemporânea nos demonstra que ela é consequência da imaturidade cívica dos povos e do comportamento espúrio das formações político-partidárias a quem compete ser o espelho límpido do jogo democrático.

     

Numa altura em que o país se encontrava numa perigosa encruzilhada e se impunha uma mão firme no leme do Estado, o rei escrevia ao chefe do seu governo: «São precisas obras e não palavras. De palavras, bem sabemos, está o País farto». E nos seguintes termos respondeu a um pedido de demissão de João Franco apresentado em momento de vacilação e desânimo: «Há muita coisa a fazer e creio que se pode e deve fazer e temos de seguir o nosso caminho doa a quem doer.» Era inevitável que, com a situação política a agudizar-se, o monarca começasse a ficar exposto a um desgaste sucessivo, por alguns a ser injustamente considerado o causador directo das crises políticas do País. Em Novembro de 1907, o rei dá uma entrevista ao jornal Le Temps, onde explica: «Caminhávamos não sei para onde. Foi então que dei a João Franco os meios de governar. Fala-se da sua ditadura, mas os outros partidos, os que mais gritam, pediram-me, também, a ditadura. Para a conceber, exigia garantias de firmeza. Precisava de uma vontade sem fraqueza para levar as minhas ideias a bom fim. João Franco foi o homem que eu desejava.» Esclareça-se, no entanto, que a ditadura de João Franco, autocrática sem dúvida, só recebe aquele designativo porque governava sem parlamento. No mais, a imprensa continuava livre, ainda que frequentemente houvesse chefes de redacção detidos por razões diversas. Recorde-se que Salazar, a propósito da aventura política franquista, afirmou que ela não passou de “coisa bem tímida”.

     

O certo é que a encarniçada oposição à ditadura de João Franco passou a exceder todos os limites imaginados, minando seriamente a ordem pública e atacando a imagem da monarquia, planeando-se a conspiração ou revolução republicana. O governo decidiu então intensificar a repressão e preparou um decreto que autorizava a expulsão para fora do país ou o degredo dos inculpados em crime contra a segurança do Estado. O rei assinou o decreto em 31 de Janeiro de 1908, em Vila Viçosa, na véspera do seu regresso a Lisboa, tendo pronunciado as seguintes palavras ao ministro da justiça, com isso denunciando o seu estado de alma: “Tenho o palpite de que, assinando este decreto, assino a minha sentença de morte, mas vocês assim o querem”.

      

Do epílogo reza a historiografia dos acontecimentos. No dia seguinte, caiu varado por balas terroristas esse que foi dos reis mais cultos e inteligentes de Portugal, e o primeiro a morrer de morte violenta depois de D. Sebastião, em 1578. D. Carlos foi também dos monarcas mais válidos e preparados do seu tempo, quando a Europa era ainda toda monárquica, à excepção da França e da Suíça. Foi, na verdade, um rei que honrou a história de Portugal, respeitado e considerado pelos seus pares das monarquias europeias. Reformador, diplomata, poeta, pintor, desenhista, cientista, músico, tão multifacetado era o seu espírito que difícil se torna atribuir-lhe um cognome apenas. O de caçador tem fundamento, é certo, pois adorava a caça e era um exímio atirador, mas estampa-se, talvez, com mais justeza o de diplomata ao perfil de quem conseguiu colocar Portugal no centro da diplomacia europeia no fim do século XIX e princípios do século XX. Foi um estadista e patriota de rara têmpera, de carácter forte, sensato mas ao mesmo tempo de uma notável coragem física e moral, um homem capaz de suportar a pressão dos momentos críticos e de tomar em altura própria as decisões que a sua consciência lhe ditava. O seu assassinato pode ser visto com todo o alcance de uma medida sabiamente calculada por republicanos que não ignoravam que com ele vivo não seria jamais possível a implantação da República. Na verdade, conheciam bem o rei de Portugal.

     

D. Carlos é daquelas figuras nacionais cuja memória merece toda a afeição e admiração do povo português, com tudo o que o coração deste bom povo tem de sublime e profundo. Eu, que sou pela República, por ter sido educado na crença pelos seus valores, estou convencido de que a proposta a apresentar à Assembleia Nacional é oportuna e é justíssima e deve ser decidida com um único critério. O do respeito pela História de Portugal e por aqueles que o serviram devotadamente, nalguns casos doando a própria vida. Como é o caso de D. Carlos e do seu filho.

 

                                            

Tomar, 4 de Outubro de 2007

 

 Adriano Miranda Lima

 

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