Hoje, começo pela conclusão: Governação sem ética é governança.
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Conheço a Argentina desde o Delta do Paraná-Rio da Prata até o Ushuaia-Terra do Fogo. Ou seja, conheço mais da Argentina do que a maior parte dos argentinos. Acho que é um País fantástico (cheio de fantasia) e formidável (capaz de ganhar forma como potência mundial).
Como país formidável, contam as enormes condições naturais que lhe permitiram na primeira metade do séc. XX ser potência mundial na produção de cereais e de carne até que houve um «levantado» vaidoso que deitou tudo a perder. Chamava-se Juan Péron e, para a maior desgraça do país, «deu corda» a Evita, a maior demagoga dos tempos modernos. Ele assumiu a Presidência do país, baseado no Sindicato dos Frigoríficos de Buenos Aires fazendo também a industrialização forçada; ela passou a gerir o Orçamento Social. As insolvências industriais a sucederem-se em catadupa; o Orçamento Social a exigir uma política monetária de fazer gripar rotativas, a inflação a tragar tudo e todos; a agricultura a não conseguir suportar tanto desmando. Evita adoeceu e morreu; o General foi apeado e exilado para Espanha. Mas o mal perdurou com «defaults» sucessivos até Javier Milei ser eleito e ter conseguido baixar a inflação dos 240% anuais para a casa dos 30%. Ainda é muita a tensão inflacionista mas os eleitores parece terem aprendido a lição e reforçaram nas recentes eleições intercalares aquele a quem os da demagogia tinham apelidado de «el loco».
Já basta a Argentina ter entrado nos compêndios de economia pelas portas do fundo para que agora possa entrar na Galeria de Honra das políticas Orçamental e Monetária que são os dois atuais grandes pilares do templo argentino.
Chegada a hora da sensatez lembro-me, de grandes fenômenos tais como Astor Piazzola, Carlos Kleiber, Martha Argerich, Jorge Luís Borges, o Papa Francisco e muitos outros em que me falha a memória…
Oxalá a demagogia justicialista não volte a entornar o caldo.
Do dicionário extrai-se que «desculpar» e «perdoar» são sinónimos mas…
Desculpar é o acto pelo qual o ofendido «entra» no pensamento do ofensor e lhe apaga algum peso que ele possa ter pelo mal praticado;
Perdoar é o acto pelo qual o ofendido apaga e perde os inconvenientes existentes na sua mente causados pelo agressor.
CONCLUSÃO: pela desculpa, o agredido liberta o agressor do sentimento de culpa permitindo-lhe o retorno à maldade sem mácula do passado mas, perdoando, a vítima fica incólume e o agressor continua a carregar o peso da culpa. A desculpa fica, assim, associada a irresponsabilidade e perdoar a pedagogia. Ou seja, não são sinónimos.
Axioma inicial: a essência do desenvolvimento reside no factor humano.
A evidência da afirmação anterior torna-se flagrante quando comparamos a Suíça com o Afeganistão ou o Congo (ex belga) com o Japão.
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Daqui resulta liminarmente que o «click» para o nosso desenvolvimento é a EDUCAÇÃO para que Portugal sublime o subdesenvolvimento crónico e «salte», no espaço de um decénio, para o pelotão da frente d0 desenvolvimento internacional.
Para que isso aconteça, são necessários dois Programas de Acção Estrutural, a saber: o Salto Cultural e a Revolução Verde.
SALTO CULTURAL
Erradicação do analfabetismo (a começar pela população prisional);
Valorização académica de alguns dos cursos ministrados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dando equivalência ao 6º ano da escolaridade;
Desenvolvimento das Vias Profissionalizantes como alternativas à Via Clássica do Ensino Secundário;
Relançamento da Telescola (ao estilo do YouTube permitindo visualizações independentes em simultâneo);
«Convite» aos Institutos Politécnicos no sentido de instituírem o Ano Zero conferindo equivalência ao 12º e dando acesso aos cursos pós-secundários ministrados em cada uma dessas instituições.
REVOLUÇÃO VERDE
Criação da BOLSA DE MERCADORIAS para assim se garantir a transparência dos mercados dando equivalência de oportunidades à Oferta e à Procura na formação dos preços em mercados à vista e em futuros assim como fazendo desaparecer suavemente o actual oligopsónio;
Obtenção da INDEPENDÊNCIA HÍDRICA pela dessalinização com alambiques solares/eólicos (sem membrana de osmose nem consumo de energia fóssil).
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Contudo, num período de guerra como o actual, o contributo de um tal Ministro do Fomento para um hipotético Programa de Governo ainda terá mais uma rúbrica, a relativa aos «3,5% do PIB para a Defesa». Mas este tema é reservado.
RESPOSTA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA AO DR. MIGUEL TEIXEIRA E MELO
Com a devida consideração para com o conteúdo do comentário do Dr. Miguel Teixeira e Melo, permito-me fazer as seguintes observações, com toda a minha simpatia.Conforme é entendimento quase consensual na sociedade portuguesa e na classe política, não é provável nem plausível que a atual Constituição possa ser substituída por outra que consagre maior amplitude aos “princípios do sistema económico da liberdade e no domínio do social..”. O artigo 2.º da Constituição prescreve que “a República Portuguesa é um Estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democrática, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras.” De facto, a referência ao “socialismo” pode causar engulhos e é susceptível de contestação (não tanto à época do PREC, mas nos tempos actuais). Dir-se-á que hoje é mais uma expressão de retórica injectada em momento de exaltação ideológica do que uma referência jurídica, algo como uma espécie de apêndice que pode ser removido, mas que também pode continuar por não oferecer perigo. Aliás, terá sido premonitória a seguinte afirmação do democrata e socialista Mário Soares, em 1978, num período conturbado da vida nacional: “não se trata, agora, de meter o socialismo na gaveta, mas de salvar a democracia”. Até porque a abertura da economia à sociedade civil por Cavaco Silva iria criar todas as condições para ela se desenvolver e progredir sem peias ideológicas. Portanto, em minha opinião, não é a Constituição que trava um passo mais largo à nossa economia e ao progresso social.Diz o Sr. Dr. Teixeira e Melo que a Constituição se deve “ater sem reservas ao conservadorismo cristão”. Ora, o nosso Estado é laico e não vejo que sentido faz invocar o conservadorismo cristão para o supor numa relação promíscua com questões marcadamente político-ideológicas. Os modelos de desenvolvimento económico e social podem realizar-se, quaisquer que sejam, sem a intervenção vinculativa da moral religiosa ou a imposição de padrões comportamentais de natureza social ou cultural.Por último, não creio que o país sinta qualquer arrependimento da sua adesão à CEE/UE ou da adopção da moeda única. No fundo, abolir a actual Constituição ou questionar as vantagens da nossa condição de membro da UE, representa simplesmente regressar ao ano de 1973 e ao país pobre e rural em que vivemos parte das nossas vidas. Não desejo por nada que os meus descendentes regressem a esses tempos, por mais dificuldades e desafios com que a actualidade nos possa controntar.
O autor aproveitou e bem, os dados do PNUD de um artigo seu que não foi publicado no NOTAS SOLTAS por um acidente de percurso. Porém, a sua divulgação neste INQUÉRITO tem relevância porque informa o leitor a cerca dos parâmetros utilizados no bem estar das populações dos países desenvolvidos. Esses critérios são importantes para uma população com saúde, bom nível de instrução, profissão que lhe permita um rendimento em conformidade com as suas necessidades. Não concordo que Portugal tenha tido troca de governos. Temos o binómio ( PS-PSD) durante períodos longos. No meu entender isto tem de mudar, limitando-se a um ou dois mandatos. Os políticos têm de ser íntegros e as Leis escrupulosamente cumpridas. Antes termos um Parlamento com menos deputados que inspirem a confiança dos votantes, do que muitos deputados sonantes. O país tem gente qualificada e de valor moral que não participam da política para não se imiscuirem. Vem aí as Eleições, oportunidade de cumprir o dever cívico com patriotismo. Se numa década vamos dar o salto, não sei.
Portugal Precisa De Uma Nova Constituição Que Consagre Em Toda A Sua Plenitude Os Princípios Do Sistema Económico Da Liberdade E No Domínio Do Social Se Atenha Sem Reservas Ao Conservadorismo Cristão.Importa Analisar Sem Preconceitos As Consequências Para O Nosso País Da Adesão À Então CEE Que Ocorreu Em1986 Nomeadamente Em Termos Da Perda De Soberania E Muito Em Especial Em Tudo Quanto Decorre Da Adopção Da Moeda Única.
Miguel Teixeira E Melo- Licenciado Em Economia (U.P).
RÉPLICA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA AO COMENTÁRIO DE ANTÓNIO FONSECA
É importante o comentário do Dr. António Fonseca porque, além do seu valor intrínseco, contribui para que o debate prossiga, como é aliás o desejo do proprietário deste blogue. Embora de um certo ponto de vista se compreenda a lógica do seu argumento sobre a relação entre a dimensão espacial e a natureza das estruturas administrativas, a realidade demonstra algo diferente. Não aponto o exemplo de países grandes como a França, a Itália, a Espanha e a Alemanha, que adaptaram a regionalização depois de experimentarem os inconvenientes da centralização. O mais flagrante exemplo que desmonta aquele pressuposto vem de países territorialmente bem mais pequenos que Portugal (92.152 Km2) como a Holanda (41.865Km2 – 12 regiões), a Bélgica (30.688Km2 – 3 regiões) e a Dinamarca (42.952Km2 -5 regiões). Ora, o fator determinante da melhor estruturação administrativa não é a dimensão espacial em si, ou só por si, é sobretudo a natureza diferenciada dos recursos naturais e humanos que a comportam. Só quem habita e vive num espaço geográfico sente com toda a veemência as necessidades, as aspirações e os sonhos dos seus habitantes. Só ele consegue interpretar convenientemente os impulsos que recebe da terra e das suas gentes, e de conceber e pugnar pela realização dos melhores projectos económicos, sociais e culturais que os viabilizem. O poder central limita-se na prática a distribuir recursos, porque lhe escapa o verdadeiro tónus dos problemas e o sentido do legítimo compromisso que nasce do sonho e da aspiração e se concretiza com a satisfação da obra realizada. Pode-se contrapor afirmando que tudo isso é válido com a existência do município. Em certa medida é, mas o que está em causa são os problemas cujo nível de ocorrência e de resposta está acima do nível do município e abaixo do escalão central. A sua cabal resolução só é viável na região administrativa, uma instância intermédia entre aqueles dois níveis de poder. Também se tem contestado a necessidade da região apontando a existência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mencionados na minha última intervenção. Só que é a própria realidade − pouco ou nada se alterou no panorama do nosso desenvolvimento − que demonstra a sua pouca valia. Para mais, e como expliquei antes, as CCDR são nomeação do governo central, ao invés das regiões, que são eleitas pelas populações dos respectivos espaços, o que desde logo representa uma assinalável diferença qualitativa na esfera da motivação e empenhamento dos seus titulares. O argumento das despesas inerentes ao funcionamento das regiões, também o contrapus explicando que a extinção das CCDR compensa a criação das regiões. Além disso, quando se alega que a regionalização acarreta um acréscimo da burocratização, é por se esquecer que as estruturas regionais têm de se focar essencialmente no exercício de acções de coordenação, privilegiando o estudo dos problemas e a mobilização dos recursos humanos e materiais que conferem a escala técnica adequada à resolução dos problemas. Enfim, se o modelo de organização territorial existente não tem permitido ao país dar o salto que seria normal esperar em função dos avultados recursos que têm sido recebidos, impõe-se mudar de paradigma. Porque em algum lado estará a origem do problema. E este está bem patente na dificuldade de atenuar os diferenciais de desenvolvimento entre o litoral e o interior, o que reclama uma intervenção multímoda que abranja todas as áreas de actividade, desde a economia à educação, desde a saúde ao ambiente, desde a acessibilidade à cultura. Os fogos florestais que arrasam o interior são bem uma consequência dessa assimetria. Mas nada será possível enquanto não se garantir continuidade aos planos gizados pelos diferentes governos. “Mudar ou, pior ainda, abandonar, um Plano só porque é obra do Governo anterior é uma tentação que é mister resistir”. Plenamente de acordo com o Dr. António Fonseca. Adriano Lima
COMENTÁRIO DE ANTÓNIO FONSECA À POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO
Tomo a liberdade de deixar aqui uma observação à propósito da regionalização. Sem desvalorizar o mérito de uma participação robusta dos cidadãos na feitura e execução dos Planos de Desenvolvimento, sugiro que se tenha presente a importância de equilibrar esta vantagem com o custo que importa um projeto de regionalização, nomeadamente a inevitável burocracia que se replica a níveis autárquicos. Portugal Continental com 92 mil quilómetros de superfície, 560 quilómetros do Norte ao Sul e 220 do mar à serra, podia ser, em inteiro, uma região de um país mais vasto. Tudo é relativo e o diabo está nos detalhes da execução e, em particular, na mentalidade de “delegar” (ou não) de cima para baixo. Outra tentação a se precaver é fazer, desfazer e refazer projetos de desenvolvimento. Não há “Planos” perfeitos; todos os Planos precisam de correção à medida que a caminhada em direção ao objetivo procede. Mudar ou, pior ainda, abandonar, um Plano só porque é obra do Governo “anterior” é uma tentação que é mister resistir. Obrigado.
CONCLUSÃO DA RESPOSTA DO COR. ADRIANO MIRANDA LIMA
Na minha anterior intervenção, afirmei que o tema da regionalização terá sido alvo de algum preconceito político, ou os resultados do referendo nacional a que a reforma foi submetida em 1998 não tivessem mostrado uma clara divisão no espectro político sobre esta matéria: PSD e CDS contra e os partidos da esquerda a favor. Ganhou claramente o não, mas desde logo ficou claro que o pleito eleitoral não foi precedido de um devido esclarecimento da nação sobre o que estava em causa. Em todo o caso, subjaz a esse insucesso a errónea percepção de que a direita conservadora vocacionalmente tende a não ser favorável a uma reforma que de algum modo reduz o poder central e a sua natural tendência controladora. Pode ter sido assim, mas tudo terá evoluído quando o primeiro-ministro António Costa prometeu que referendaria a regionalização em 2024, recebendo a anuência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a aprovação de Rui Rio, o líder da oposição. Mas tal não se concretizou devido à demissão de António Costa e a queda do seu governo.
Há o argumento de que a regionalização acarreta custos financeiros para a sua instituição, mas é infundado. Por exemplo, basta pensar nos custos que se poupam se os atuais dezoito círculos eleitorais correspondentes aos distritos forem substituídos pelas áreas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estas, criadas pelo decreto lei 104/2003, consistem em serviços desconcentrados da Administração central instalados no território continental, com autonomia administrativa e financeira, com o fim de executar medidas em proveito das respectivas regiões. A sua estrutura organizativa compreende um presidente, um conselho administrativo, uma comissão de fiscalização e um conselho regional. Estes órgãos não são eleitos directamente, sendo o presidente nomeado pelo Governo por um período de 3 anos. São cinco as CCDR: a CCDR Norte; a CCDR Centro; a CCDR Lisboa e Vale do Tejo; a CCDR Alentejo; a CCDR Algarve. Ora, se se quiser simplificar, porque a virtude está muitas vezes na simplicidade dos processos e das soluções, poderiam ser criadas cinco regiões administrativas correspondentes a essas cinco CCDR. Os ganhos seriam vários e de natureza diversa. Com efeito, a geografia eleitoral seria racionalizada e simplificada com a inscrição do acto eleitoral em áreas do território dotadas de autonomia administrativa. O voto individual e os mandatos políticos qualificavam-se mediante uma maior identidade comunitária. Os órgãos administrativos e os corpos técnicos das CCDR convertiam-se, com os ajustamentos necessários e porventura com custos insignificantes, nas estruturas dos governos das regiões administrativas. A diferença é que passariam a ser eleitos pelos cidadãos, com ganhos de valorização institucional e reforço do processo democrático.
Acredito que a criação de regiões iria contrariar o desenvolvimento excessivamente litoralizado do país e, por inerência, travar o crescente abandono do interior que se verifica desde há décadas e cujas consequências negativas são bem conhecidas. Assim, acredito que a regionalização proporcionaria as melhores condições para a implementação das políticas de desenvolvimento concebidas pelo governo central. Desde logo, porque os princípios de solidariedade e de subsidiariedade que subjazem ao paradigma da regionalização permitiriam combater paulatinamente os desequilíbrios estruturais entre o litoral e o interior e favorecer uma melhor racionalização das políticas de desenvolvimento nacionais.
CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA DO CORONEL ADRIANO MIRANDA LIMA
Não estando em condições de me pronunciar sobre “políticas de desenvolvimento” em concreto para o país, contudo, algumas leituras, nomeadamente da obra do geógrafo francês P. George, (no seu livro intitulado A Geografia Activa, II edição), convenceram-me de que sem uma reconfiguração territorial da administração do Estado não haverá uma verdadeira reforma das instituições, aquela que permite uma racionalização dos serviços públicos e o desejável saneamento financeiro. O desenvolvimento económico e social passa necessariamente pela criação destas condições.Ou seja, é imprescindível uma regionalização administrativa. Sem ela, quaisquer políticas de desenvolvimento que se adoptem dificilmente terão efeitos estruturantes na globalidade da economia e do progresso social. Comprova-o a nossa incapacidade de atingir os níveis de desenvolvimento que seria suposto esperar depois de tantos recursos recebidos da CEE e da UE. Para isso, só uma explicação se afigura plausível: uma organização territorial anquilosada e desequilibrada. Tentou-se minorar os seus efeitos com os muitos milhares de quilómetros que rasgaram o território, mas de pouco ou nada valeram para combater o abandono do interior, dado que a politica do alcatrão não foi acompanhada de outras medidas, que por sua vez estariam à partida votadas ao insucesso pelo modelo antiquado da nossa organização territorial e administrativa. Ora, a ausência de um nível autárquico intermédio - as regiões - condena os municípios a um diálogo penoso com o poder central, onde a exigência legítima é muitas vezes entendida como reivindicação paroquial e a satisfação se confunde com o favor político. Os incêndios que todos os anos assolam o país expõem de forma flagrante essa lacuna (com reflexo na coordenação, articulação, emprego e gestão dos meios de combate) que persiste no processo constituinte da organização política e administrativa concebida pela revolução de abril de 1974. Só que se caiu no erro, para mim crasso, de politizar a criação de regiões administrativas, com a tendência de a considerar como uma medida da esquerda, como se viu nos debates parlamentares do passado e nas últimas eleições em que a regionalização foi objecto de escrutínio eleitoral. Mas não, ela nem é de esquerda nem de direita. Fico por aqui para não sobrecarregar este espaço, mas voltarei ao tema.Adriano Miranda Lima
