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A bem da Nação

ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

Economia social de mercado é a expressão económico da Democracia Cristã e foi  o modelo utilizado na Alemanha Ocidental (RFA) após a Segunda Guerra Mundial, assim como na Áustria.

Segundo o Tratado de Lisboa (2007-12-13), a União Europeia tem como objectivo uma "Economia Social de Mercado altamente competitiva".

* * *´

O conceito começa pela rejeição de todas as formas de totalitarismo; a filosofia política de Ordoliberalismo considera que a liberdade econômica é essencial como garante da liberdade política;  simultaneamente, são admitidas imperfeições do sistema econômico que justificam intervenções do Estado..

Ludwig Erhard foi o primeiro a pôr o conceito em prática, quando era o Ministro da Economia e vice-Chanceler (de 1949 a 1963 na chancelaria de Konrad Adenauer) e, posteriormente, chanceler (1963-1966).

A economia social de mercado é a combinação do princípio da liberdade de mercado com o princípio da equidade social. O objectivo do conceito é unir as maiores vantagens de um mercado livre, como por exemplo a produtividade alta ou a livre iniciativa individual com um forte componente social. A economia social de mercado, enraizada na tradição social cristã, visa numa igualdade de oportunidades e no bem-estar para todos. Para a economia social de mercado (assim como para a Democracia Cristã), o ser humano é o centro da ordem social, que tem não só uma capacidade criadora mas também pode distinguir o certo do errado. Isto converge para uma combinação de liberdade com responsabilidade individual. A economia social de mercado tem tudo a ver com a solidariedade social e com a redistribuição.

 

A economia social de mercado valoriza moedas estáveis, austeridade fiscal, livre formação de preços, combate oligopólios e oligopsónios, monopólios e monopsónios e toda a espécie de cartéis e subsidiarismo.

 

BIBLIOGRAFIA

Wikipédia

AB INITIO AD COMITIO - 6

Para ganhar uma batalha eleitoral basta saber comunicar; para a perder, basta qualquer coisa de tudo o resto…

Nas campanhas eleitorais, o que interessa são os «chavões», não a lógica nem sequer a verdade.

Mas isso é para quem anda em comícios e arruadas porque quem está no recato das ideias, tem a obrigação de explicar, de se centrar na verdade ou naquilo que crê ela ser.

Em política, onde sempre existe algum subjectivismo, a verdade está onde a cremos mas não onde a queremos, sob pena de sofisma. Desta «nuance» entre crer e querer, resulta muita desconversa, muito torcionismo da democracia e muito contorcionismo de caracter. E já não refiro as promessas irrealizáveis, as exigências utópicas, os anúncios de fracturas sociais se não mesmo de ameaças encapotadas… E é isto num país com quase 900 anos de História!

Eis por que as sondagens tão maltratam quem não é trauliteiro, quem não acena com a utopia nem apregoa demagogias.

Eis a «sorte» que cabe a quem procede sempre com determinação e serenidade.

A ver…

Janeiro de 2022

AB INITIO AD COMITIO - 5

Os acordos internacionais devidamente homologados são para cumprir.

De memória, cito:

  • Aliança Luso-Britânica
  • A pertença à ONU
  • A pertença à NATO
  • A adesão à CEE e sequente pertença à UE-Espaço Schengen…
  • A pertença à CPLP
  • Interpol
  • … outras instituições com que a memória não me contemplou

Notará certamente quem me lê a omissão (propositada) do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). E faço-o porque o considero pernicioso para a língua portuguesa e lesivo para Portugal. Em documento separado, terei oportunidade de enunciar os fundamentos desta minha opinião que conduz linearmente à proposta de revogação do dito AO90.

Será redundante – mas nunca é demais repetir – que os acordos referidos (e os esquecidos) são para cumprir activa (nos direitos neles previstos) e passivamente (nas obrigações implícitas).

O nosso relacionamento cultural, económico e institucional com as ex-colónias deve constituir peça essencial da nossa política externa pelo que deve ser dada maior relevância à CPLP. Por exemplo, no âmbito da cooperação militar de tal modo que todos possam ajudar o Estado membro que peça ajuda específica por tempo determinado.

A ambicionada plurinacionalidade lusófona deverá ser compatibilizada com o Espaço Schengen.

A cooperação com o Magreb e com o Mackresh é da maior relevância e não podemos ficar à espera de que a inoperante (e até criticável) diplomacia da UE zele eficazmente pelos nossos interesses estratégicos energéticos. Paralelamente, deveremos cooperar com esses países no grande projecto de irrigação extensiva do Sahara.

A questão das políticas comuns, temos que ter os instrumentos legais e materiais que nos possibilitem obstar a devassas da nossa ZEE tanto em extensão como em profundidade.

Finalmente e não irrelevante, a necessidade de adensamento de uma rede consular honorária em especial para o «acarinhamento» de comunidades lusófilas.

(continua)

AB INITIO AD COMITIO - 4

Hoje, o tema é polémico por si mesmo mas não é por isso que deve ser evitado. É que a pergunta que desta vez me ocorre é: - Por que é que a PSP é uma força civil militarizada e a GNR é militar?

Recuso-me a aceitar a vocação exclusivamente urbana dos cívicos e eminentemente rural dos militares republicanos; tenho uma clara ideia do estatuto militar da GNR mas custa-me perceber com rigor o que é um paisano armado. Tenho esta duplicidade GNR-PSP como um desperdício de recursos, com potenciais conflitos operacionais e com duplicidade estatutária eventualmente geradora de injustiças.

Preconizo a fusão da GNR e da PSP numa única força militar, a Guarda Nacional cujas funções seriam o somatório das funções das instituições fusionadas. As Polícias Municipais desapareceriam, pura e simplesmente. Bombeiros, INEM, vigilância florestal e de fronteiras passariam para a Guarda Nacional.

Quanto às Forças Armadas, devem as mesmas integrar os efectivos correspondentes a uma «quadrícula» normal e contar com Forças Especiais de grande operacionalidade: Comandos no Exército, Fuzileiros na Marinha; Paraquedistas de regresso à Força Aérea.

Nos casos aplicáveis a profissões civis, os estabelecimentos militares de ensino deveriam poder admitir alunos civis sem prejuízo das missões eminentemente militares que lhes estejam determinadas. Os estabelecimentos fabris militares devem integrar em exclusivo o respectivo Ramo. O controlo da ZEE (das 0 às 200 milhas) deverá caber à Marinha e à Força Aérea.

* * *

Eis no que venho meditando há anos. Creio deste modo deixar aqui muitos temas de reflexão que claramente modelarão o meu sentido de voto.

(continua)

Janeiro de 2022

AB INITIO AD COMITIO - 3

QUESTÃO - Hoje, a questão é a de saber o que é uma empresa estratégica que deva ser «pública».

RESPOSTA - Estratégica é a empresa sem a qual o País deixa de funcionar com a normalidade típica dos tempos actuais. Ou seja, esta condição de «estratégica» tem por inerência a imprescindibilidade nacional.

Nela imprescindibilidade incluo as energéticas, nomeadamente a «REN», a «EDP» e a «Galp»; fora do sector energético, a «ANA».

Empresas de grande relevância como a «TAP» e a «CP», tenho-as como de mero interesse público mas sem o carácter de imprescindibilidade ao normal funcionamento do País pois ambas têm alternativas de acesso relativamente fácil.

O conceito de «empresa pública» tem entre nós a conotação marxista de o capital ser integralmente possuído pelo erário público (vulgo, o Estado) mas há outros conceitos. Dentre estes, destaco a fórmula de o capital estar disperso em Bolsa por pequenos e médios aforradores/accionistas, o público em geral, dando assim à empresa o carácter de «pública», com o capital disperso pelo público. Tivesse sido este o modelo de privatização das empresas estratégicas bem como das de interesse público e não estariam elas hoje a servir os interesses estratégicos estrangeiros. Estamos a tempo de iniciar o processo de correcção dessa fatalidade e também nesse sentido orientarei o meu voto, o da valorização das pequenas e médias poupanças, da democratização do capital das empresas estratégicas e de interesse público – interesse da generalidade do público.

(continua)

Janeiro de 2022

AB INITIO AD COMITIA - 2

No «arco da moderação» que tem tido representação parlamentar, são muitos os grandes temas que merecem apoio unânime. Por exemplo, o regime parlamentar uni-camaral e semi-presidencialista (o que não significa apoio à Constituição devido à inspiração nela ainda presente de preceitos marxista). Destaco ainda mais alguns temas de concordância que me parecem relevantes:

  • Funções relativas à Soberania Nacional da exclusiva competência do Estado Português – nomeadamente a Defesa Nacional e a Segurança Pública;
  • Representação externa do Estado Português da sua exclusiva competência;
  • Cumprimento integral dos Tratados Internacionais e Acordos devidamente subscritos e homologados;
  • Indepemdência do Poder Judicial relativamente aos demais Poderes;
  • A imperiosidade de todos os residentes terem um regime de segurança social;
  • A universalidade de um regime de apoio na doença tendencialmente gratuito;
  • Gratuitidade do ensino obrigatório,
  • Aposta no Poder Autárquico democrático como expressão da maturidade cívica das populações e como instrumento das políticas de desenvolvimento económico e social locais.

Estes, os temas unânimes que me parecem mais relevantes mas, claro está, cada Partido tem as respecyivas soluções de implementação. É nesta diversidade que assenta a escolha livre dos eleitores, é essa liberdade de escolha que define a democracia.

Por exemplo, na tal questão de saber por onde passa a fronteira no mundo económico entre o público e o privado, o socialismo democrático e a democracia cristã têm critérios (próprios de cada um) para definirem empresas estratégicas e de interesse público que devem ser mantidas na esfera pública, a social democracia entende que tudo pode ser privado mas submetido a forte carga fiscal, o liberalismo entende que tudo deve funcionar no âmbito de mercados transparentes, em concorrência e com métodos lógicos de formação dos preços.

(continua)

Janeiro de 2022

AB INITIO AD COMITIA - 1

Pelo direito de conquista, as terras – e tudo o que nelas estivesse edificado – eram do Rei. Este, querendo, cedia-as em  gestão ou posse a quem lhe fosse fiel – como então se dizia, lhe prestasse vassalagem. Esta cessão era periodicamente confirmada ou revogada conforme os termos inicialmente estipulados e conforme o historial da vassalagem. Habitualmente, aquando da ocorrência de mudanças estruturais no trato sucessivo do cedente (sucessão real) ou do beneficiário da cessão. Estes, cobravam impostos aos seus súbditos e pagavam-nos ao seu suserano, o Rei.

Assim nasceram os Impostos nacionais, os locais e os  sucessórios. Para além desta tributação directa (nominativa), foi igualmente surgindo a tributação indirecta aplicável ao acto (o IVA, p. ex,) e tudo quanto a imaginação política alcance para espremer quem produz.

O regresso da propriedade privada à plena luz do dia foi saudada como instrumento da dignidade humana, recebeu plena legitimação social através da tributação em prol do bem comum e foi garante da racionalidade dos investimentos – os capitais privados lidam muito mal com «elefantes brancos»; os capitais públicos tendem a criá-los às manadas.

Eis por que, a propósito do albinismo paquidérmico, colhe perguntarmo-nos até onde deve ir o sector público, ou seja, onde devemos fixar a fronteira entre o público e o privado.

Então, se com o colapso da URSS, os comunistas  (incluindo trotskystas, gramscianos e quejandos…) se encarregaram de demonstrar à saciedade a falácia do seu modelo (poder exclusivo do público sobre a titularidade dos meios de produção, diabolização do lucro, ditadura do proletariado…), nós, os outros, continuamos a discutir sobre uma panóplia de alternativas que em grande parte fundamenta a democracia por que optámos em liberdade.

E precisamente porque o nosso modelo assenta na liberdade, também admitimos esses mesmos que nos querem destruir, os de vocação totalitária tanto à esquerda como à direita do «arco da moderação».

(continua)

Janeiro de 2022

INDUZINDO A ESTUPIDEZ

NOTA PRÉVIA – O texto seguinte chegou-me por e-mail informando tratar-se da autoria de Günther Anders e escrito em 1956 mas, parecendo-me insuficiente a identificação da fonte, considero-o apócrifo e tenho-o em consideração pelo conteúdo que, esse sim, me parece merecedor da nossa atenção.

* * *

 

“A obsolescência do homem”

“Para sufocar antecipadamente qualquer revolta, não deve ser feito de forma violenta. Métodos arcaicos como os de Hitler estão claramente ultrapassados. Basta criar um condicionamento colectivo tão poderoso que a própria ideia de revolta já nem virá à mente dos homens. O ideal seria formatar os indivíduos desde o nascimento limitando as  suas habilidades biológicas inatas...

Em seguida, o acondicionamento continuará reduzindo drasticamente o nível e a qualidade da educação, reduzindo-a para uma forma de inserção profissional. Um indivíduo inculto tem apenas um horizonte de pensamento limitado e quanto mais o seu pensamento estiver limitado a preocupações materiais, medíocres, menos ele pode se revoltar. É necessário que o acesso ao conhecimento se torne cada vez mais difícil e elitista..... que o fosso se cave entre o povo e a ciência, que a informação dirigida ao público em geral seja anestesiante de conteúdo subversivo. Especialmente, sem filosofia. Mais uma vez, há que usar persuasão e não violência direta: transmitir-se-á maciçamente, através da televisão, entretenimento imbecilizante, bajulando sempre o emocional, o instintivo.

Vamos ocupar as mentes com o que é fútil e lúdico. É bom com conversa fiada e música incessante, evitar que a mente se interrogue, pense, reflita.

Vamos colocar a sexualidade na primeira fila dos interesses humanos. Como anestesia social, não há nada melhor. Geralmente, vamos banir a seriedade da existência, virar escárnio tudo o que tem um valor elevado, manter uma constante apologia à leveza; de modo que a euforia da publicidade, do consumo se tornem o padrão da felicidade humana e o modelo da liberdade.

Assim, o condicionamento produzirá tal integração, que o único medo (que será necessário manter) será o de ser excluído do sistema e, portanto, de não poder mais aceder às condições materiais necessárias para a felicidade. O homem em massa, assim produzido, deve ser tratado como o que é: um produto, um bezerro, e deve ser vigiado como deve ser um rebanho. Tudo o que permite adormecer sua lucidez, sua mente crítica é socialmente boa, o que arriscaria despertá-la deve ser combatido, ridicularizado, sufocado...

Qualquer doutrina que ponha em causa o sistema deve ser designada como subversiva e terrorista e, em seguida, aqueles que a apoiam devem ser tratados como tal.”

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