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A bem da Nação

FASCISMO

Nota prévia – Este é um texto polémico que por certo gerará comentários discordantes não só da minha tese como também entre os próprios comentadores. Como é minha norma, eu lanço o tema para reflexão e debate e, havendo-o, é aos meus leitores que cabe a última palavra.

* * *

Dino Grandi (1895-1988)[i] foi Presidente do Grande Conselho Fascista e Ministro dos Negócios Estrangeiros do populista Mussolini e terá definido[ii] que «Fascismo é a prática do improviso resultante da prodigiosa imaginação do Duce».

Por outras palavras, fascismo é o capricho do ditador.

Daqui se conclui que um Estado governado ao sabor do capricho de alguém, não é um Estado de Direito. O primado do improviso é incompatível com a norma perene, a Lei.

Infelizmente, tanto ao longo da História como mesmo nos tempos modernos, são muitos os exemplos de Estados governados ao sabor do capricho dos respectivos ditadores, ou seja, por regimes fascistas. Limito-me a referir os menos antigos: Mussolini (por definição própria), Hitler, Estaline, Mao Tsé Tung, Franco (nos primeiros tempos do seu regime), Juan Péron, Fidel Castro, Sadam Hussein, Strössner do Paraguai e tantos outros seus contemporâneos na América Latina, todos os Chefes de Estado mais perenes nos Países árabes, Nicolás Maduro, José Eduardo dos Santos, Robert Mugabe e outros que em boa hora esqueço por essa África além...

Não são, pois, arengas de direita ou de esquerda que definem fascismo. Fascismo é a ausência de um quadro jurídico perene que seja universalmente conhecido e aplicado sem procedimentos extravagantes que se lhe sobreponham. O oposto de regime fascista é o Estado de Direito.

Notará o leitor mais atento que na enumeração acima, não refiro o Doutor Salazar.

Seria mentir descaradamente associar o salazarismo à democracia mas é igualmente um absurdo liga-lo ao fascismo.

O chamado Estado Novo (que caiu de velho), praticamente sinónimo de salazarismo, era um Estado de Direito de cariz corporativo e génese autocrática (sem sufrágio universal e transparente) mas publicamente conhecido e universalmente aplicado.

Esta característica da publicidade e da universalidade da aplicação da «sua» Lei exclui o Doutor Salazar das hordas fascistas. Mas recuso-lhe simultaneamente o ingresso no rol dos democratas (por que o próprio nunca se fez passar).

A parangona comunista de «a longa noite fascista» é, pois, uma grosseira mentira. Foi uma «longa noite da democracia», claro, mas sem o tal adjectivo.

Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

 

 

[i] - https://pt.wikipedia.org/wiki/Dino_Grandi

[ii] - Utilizo a expressão «terá definido que… porque perdi a referência à fonte da afirmação e agora a ambliopia impede-me de a procurar. Peço aos meus leitores que me façam a justiça de acreditarem que não inventei a expressão e que a fui buscar a uma fonte segura.

 

EFEMÉRIDE

Estava eu há 50 anos a estagiar na EPAM - Escola Prática de Administração Militar, na Alameda das Linhas de Torres, em Lisboa, quando foi anunciada a morte do Doutor Salazar. Ocorrência esperada a qualquer momento face à situação clínica do enfermo, nada aconteceu. Ao contrário do que os seus adeptos ferrenhos queriam, o povo não se manifestou em rios de lágrimas nem se ouviram coros de prantos; ao contrário do que os comunistas queriam, não houve manifestações de júbilo nem as valetas das ruas se encheram de sangue. Nada, absolutamente nada. E nós, os crentes na Primavera Marcelista, imaginámos que o Professor Marcelo Caetano se sentiria então mais à vontade para conduzir Portugal no caminho suave para a democracia e com as colónias a caminho da autonomia integrada num processo pacífico.

Por todas estas razões, posso hoje afirmar que há 50 anos nada aconteceu: nem para salazaristas, nem para comunistas, nem para marcelistas.

Mas se a ocorrência não foi charneira histórica, ela pode hoje servir para lembrar algumas realidades sobre o Doutor Salazar:

  • Ao contrário da propaganda comunista, o Doutor Salazar não era fascista. Pelo contrário, instituiu um Estado de Direito – um Direito autocrático, sem dúvida, mas Direito publicamente conhecido de todos os cidadãos, aplicável a todos, sem excepção;
  • Herdeiro de um Estado falido, manteve sempre a política do equilíbrio das Finanças Públicas e condicionou todo o desenvolvimento – económico e social – a esse equilíbrio;
  • Autocrata, nunca fingiu ser democrata, muniu-se dos instrumentos de segurança nacional (não propriamente de segurança pessoal) que lhe pareceram convenientes. Refiro-me à PIDE já que tanto a Legião Portuguesa como a Brigada Naval não passavam de puros bluffs a que ele próprio, depois da guerra civil espanhola, deixou de dar qualquer importância – serviam para que uns quantos «maduros» se fardassem a fingir que eram uns durões. A Mocidade Portuguesa era uma brincadeira de crianças;
  • Em política externa, o Doutor Salazar foi exímio e nas épocas mais conturbadas assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros para gerir o processo sem intermediários. E a URSS não tomou a Península Ibérica como Stalin tinha imaginado.

E assim foi o que há 50 anos quase passou despercebido. Mas que hoje refiro como um estadista que nos salvou do nazismo, do fascismo e do comunismo.

E mais não digo porque acho que basta e porque não sei muito mais que dizer.

 

Julho de 2020

 

Henrique Salles da Fonseca

ANÁLISE DE RISCO

 

Eis, a partir de um artigo de opinião publicado há dias no Público[i], as perguntas que por aí correm…

… «O que quer a Holanda? Continuar a ser o país que, a seguir ao Luxemburgo, mais beneficia do mercado interno? Preservar o Euro? Manter as sedes das multinacionais europeias graças a um sistema fiscal altamente “competitivo” que suga os impostos de outros países? Tudo isto sem custos?

Eis a minha resposta: - Exactamente, é isso mesmo que a Holanda quer e tem as suas razões para assim querer.

Tudo – perguntas e resposta – no âmbito da questão política europeia resultante da criação de um instrumento (orçamental plurianual) de recuperação da crise económica provocada pela pandemia.

Explico-me:  as divergências Norte-Sul resultam de conceitos de vida, de modos de governação, de níveis de educação, de civismo.

A dicotomia europeia também se pode definir entre países frugais (os doadores, do Norte) e perdulários (os recebedores, «da Coesão», do Sul).

Creio, contudo, que há perspectivas que não têm vindo à colação mas que explicam muitas diferenças. Casos de Polícia à parte, atenho-me apenas a questões estruturais. Tomemos a Holanda como exemplo dos doadores e Portugal como representante dos recebedores.

Conceitos de vida – Tanto Calvino (teólogo muito influente sobretudo na Suíça e na Holanda) como Lutero (Alemanha e Escandinávia) afirmavam que só o trabalho a favor do bem-comum agradava a Deus e, daí, ser o garante da salvação do pecador. Divinizado o trabalho de utilidade global, vá cada um de inventar o seu próprio meio de salvação eterna. Assim floresceu o empreendedorismo protestante, calvinista e luterano. Por contraste, a teologia católica garantia a salvação eterna através do financiamento da Igreja, a fracturante questão do «negócio das bulas». O catolicismo não divinizou o trabalho e, naquelas épocas remotas, não definiu o bem comum terreno como algo a estimular. Resumindo, uns trabalham com o fito de se salvarem; os outros «seek for rents» venham elas donde vierem desde que suficientes para pagar a salvação. Laicizados os tempos e desatemorizada a ira divina, restaram conceitos de vida substancialmente diferentes: o do trabalho para uns; o do desenrascanço para outros.

Modos de governação – Naturalmente, a governação de uma sociedade produtiva e auto-motivada para o bem como pode ser diferente da governação de uma sociedade descentralizada por não ter outra motivação que não o bem estar individual com grande motivação no consumo. À sociedade auto-controlada basta uma administração definidora de parâmetros e medidora da respectiva execução, à sociedade «quântica»[ii] pode haver necessidade de prover uma administração também executante, bastante mais pesada que a meramente medidora. O refinamento da governação orientadora está na parametrização genérica; a administração executante vicia-se em «meter o nariz» em tudo e, com frequência, no moderno «negócio das bulas» a que geralmente chamamos corrupção. A administração de uma sociedade auto-controlada é naturalmente menos dispendiosa do que  uma que tem que/quer meter-se em tudo; uma sociedade produtiva gera mais meios de pagamento que uma vocacionada ao consumo; a carga fiscal «per capita» pode ser mais ligeira na sociedade produtiva do que a pesada administração exige na sociedade «quântica».

Níveis de educação e de civismo – A educação sempre foi considerada nas sociedades protestantes como um instrumento essencial para que se pudesse alcançar um nível tão elevado quanto possível na contribuição para o bem comum. Daí, o desaparecimento há muitas gerações do nosso flagelo que é ainda o analfabetismo adulto. Uma pessoa instruída tem naturalmente maior capacidade contributiva para o bem comum do que um analfabeto; um instruído tem, naturalmente, um grau de consciência social mais sofisticado do que um analfabeto.

* * *

É por todas estas razões – e por mais algumas de que me possam ter escapado – que a Holanda quer…

… continuar a ser o país que, a seguir ao Luxemburgo, mais beneficia do mercado interno – pois produz o que os «da Coesão» não produzem e gostam de consumir…

… preservar o Euro – como moeda forte, que inspira confiança a quem dela se serve, pois uma moeda fraca não inspira confiança  e sem confiança não há economia que funcione sobretudo quando as políticas cambiais servem sobretudo para ocultar problemas de competitividade…

… manter as sedes das multinacionais europeias graças a um sistema fiscal altamente “competitivo” que suga os impostos de outros países? – permitindo que a concorrência fiscal na UE seja uma realidade com um sistema de contas uniformizado, com um apuramento competitivo da matéria tributável e com taxas a aguçarem essa mesma concorrência até que cheguemos a uma minimização da carga fiscal pelo aligeiramento dos custos das administrações públicas e ao desaparecimento do moderno «negócio das bulas».

E tudo isto sem custos? – Não! À custa de muito trabalho inventivo em prol do bem comum. À custa da discussão periódica em eleições dos diversos conceitos de bem comum com cada Partido a apresentar a sua própria proposta de bem comum, nada tendo a ver com lobbies clubistas de interesses mas particulares que gerais.

Perante um cenário destes, concluo com uma pergunta: - Que outra análise de risco deve um prudente aforrador fazer?

Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

[i] - Fernando Venâncio

[ii] - Eufemismo de trapalhona

EFEMÉRIDE

 

24 DE JULHO DE 1833

 

Vindas dos Açores e desembarcadas no Mindelo, as forças liberais entrincheiraram-se no Porto dando os miguelistas início ao duro e prolongado Cerco da cidade. Mas, conseguindo furar o bloqueio naval da barra do Douro, uma frota liberal fez-se ao mar e seguiu até ao Algarve onde defrontou uma esquadra miguelista que rapidamente se entregou.

 

Batalha Naval no Cabo de S. Vicente, 5 de Julho de 1833

 

Feitas as pazes localmente, as forças liberais e miguelistas uniram-se em Cacela (hoje, Cacela Velha) sob o comando do Marechal Duque da Terceira que rumou a Lisboa não mais pelo mar mas sim por terra ludibriando o bloqueio que os miguelistas faziam da barra do Tejo.

 

Chegados a Cacilhas, atravessaram o Tejo em todos os barcos, pequenos e grandes, que encontraram e desembarcaram em Lisboa no dia 24 de Julho tomando a cidade que se entregou sem resistência.

 

 

Henrique Salles da Fonseca

VEM AÍ O PAI NATAL…

… e a tripa magra já se imagina fôrra.

As pessoas finas, onde incluo as da Diplomacia, chamam frugais aos países do norte da UE e «da coesão» aos do sul. Nas histórias infantis, fala-se da formiga e da cigarra. Eu, que não sou diplomata, aos do norte chamo doadores e aos do sul perdulários.

E o Conselho Europeu não chega a acordo nem quanto ao montante global do Cabaz de Natal nem quanto aos critérios de distribuição. Muito menos acordo em relação ao controle do modo como os perdulários vão gastar as dádivas.

E por muito que os sulistas bramem «Ó filha dá cá o meu!», não é imaginável que o esbanjamento continue. Para que haja alguma transparência na aplicação de fundos doados ou emprestados, é necessário que os instrumentos de controle sejam minuciosamente geridos directamente pelos doadores sob pena de vingar algum tipo de compadrio lá pelas ilhas do Mar Egeu…

Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

   

RACISMOS

«Deus fez o Mundo;

Os holandeses fizeram a Holanda;

Os portugueses fizeram os mulatos»

(da sabedoria inglesa)

 

Qualquer português medianamente culto, actualmente vivo, que tenha conhecido as Colónias[i] com alguma perenidade, não tem razões que lhe permitam pactuar com o racismo.

Se é racista, não é medianamente culto; se foi racista, já não é vivo; se é racista, medianamente culto e está vivo, não conheceu perenemente as Colónias; se, mesmo assi, é racista, não é meu Leitor.

Qualquer que seja a côr da sua pele, o racista português tem fraca cultura e nunca foi às Colónias; é facilmente manipulável.

E assim é que, pela manipulação dos incultos, está em curso a substituição do racismo branco contra os pretos pelo racismo preto contra os brancos, processo que visa a destruição da Civilização Ocidental de origem greco-latina.

Morto o estalinismo, vinga o gramscianismo; morto o PCP, vinga o BE; morta a classe operária, vinga a hegemonia cultural marxista de inspiração anarquista, inimiga da burguesia e de tudo o que ela represente.

Eis como os ditos eruditos marxistas de inspiração anarquista ressurgidos da tradição sartriana do Maio de 68 encontraram esse instrumento que é o racismo negro que se arvora em revisor da História do Ocidente como forma de lhe apear os Valores e, destruindo (desconstruindo, como imbecilmente apregoam) a História, atingirem fatalmente o Ocidente e tudo o que o distingue do resto do mundo.

Na hora que corre, cumpre-nos, ocidentais, usarmos todos os megafones da moderna tecnologia para promovermos a destruição dos fundamentos teórico-históricos do marxismo[ii], fundamentarmos as virtudes do pluripartidarismo compatível com os Valores Ocidentais, nomeadamente os constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Português culto não exala ódios racistas mas também não gosta de ser pisado.

Julho de 2020                                                                                                  

Henrique Salles das Fonseca

 

[i] - Deixemo-nos de eufemismos do género de «Províncias Ultramarinas» e de quaisquer outras subtilezas politico-semânticas

[ii] - O sofisma da diabolização do lucro que conduziu a indústria soviética a um monte de sucata;

A falácia do determinismo histórico que se revelou «apenas» às avessas;

O absurdo humanista da ditadura do proletariado;

O absurdo completo que é a perenidade revolucionária.

VIVE LA LIBERTÉ!

Na Festa Nacional de França, abraços aos meus amigos franceses assim como aos francófilos de todas as nacionalidades.Ser-se hoje da francofilia, significa a ligação – mais ou menos romântica – aos Valores da República Francesa, liberdade, igualdade, fraternidade. E, portanto, para não ferir susceptibilidades, não saúdo os francófonos na sua globalidade – não quero incomodar os «amigos» de Maria Antonieta que aos Valores republicanos chamam «libertinagem, vulgaridade e pilhagem».

A grande diferença está na fundamentação do Poder: para os do «Ancien Régime», o Rei personifica o Poder por vontade divina; para os republicanos, o Poder emana da vontade popular.

Mais do que discutirem a legitimidade do Poder, Richelieu e Mazarino exerceram-no com o à vontade típico de quem se dizia intérprete da vontade divina e, na dúvida, com a ajuda de alguns mosqueteiros; apregoando a vontade popular, Robespierre e Marat exerceram o Poder com a ajuda de dois «preciosos» instrumentos – a demagogia e a guilhotina. ET VIVE LA LIBERTÉ!

Passada a glória militar francesa com a ida de Bonaparte para os «Invalides», os últimos resquícios de «vraie puissance» pouco mais fizeram do que descer os Campos Elíseos em parada dizendo ao povo que a «Force de Frappe du Grand Charles» existia e que o mundo podia e devia contar com ela. Mas o mundo, ingrato ou apenas surdo, não ouviu.

Restavam os Valores imateriais até que o anarquismo gramsciano do Maio de 68 os minou. E como se isso não tivesse bastado, a República está agora a braços com um novo transe, o do Islão. Nada de anarquismo, nada de elitismo, apenas a literacia corânica na palavra de teólogos de finura mais do que discutível.

Bandeira Francistão.jpg

 

Grande fosso se está  a cavar em França…

Então, quanto mais este fosse se cava na sociedade francesa, mais próxima do Eliseu fica Marine Le Pen.

É isto que a França hoje comemora. Mas eu comemoro os 48 anos da minha saída de carro de Nampula a caminho de Lourenço Marques por aquelas picadas além na companhia de dois amigos, o Tó Sousa Pires e o Miguel Lory a quem daqui mando abraços.

14 de Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

POBREZA, INDIGÊNCIA, MISÉRIA

Comecemos pelo dicionário de português[i]:

  • Pobreza – penúria de bens;
  • Indigência – pobreza extrema;
  • Miséria – inópia, falta do necessário

E agora passemos para a Índia. Para onde? Por exemplo, para o Tamil Nadu mas também poderia ser para Calcutá, zonas urbanas do Maharastra,… onde a miséria assume graus superlativos inimagináveis por um português do século XXI. Só vendo. E eu vi crianças, mulheres e homens a vasculhar no lixo ubíquo disputando qualquer coisa comestível com vacas, cães, ratos… Por ali, as vacas (não os bois) são sagradas mas as pessoas que se desenrasquem como puderem. Se há uma política de segurança social, ela não dá sinais de si; pelo contrário, parece que a política oficial é a do abandono social. E há quem diga que a Índia é a maior democracia do mundo. É que uma parte enorme da população está entregue à miséria superlativa, totalmente abandonada e isso não é democracia. Será qualquer outra coisa mas democracia não é certamente.

É nesta realidade social que aparecem empresas multinacionais a oferecer postos de trabalho. Para os padrões ocidentais, vão para ali pagando uma ridicularia, parece que a higiene e segurança no trabalho é «coisa» desconhecida por aquelas bandas, que muitos trabalhadores são apenas crianças, que dormem e comem no local de trabalho e se submetem a outras condições inimagináveis no Ocidente. Mas dormem sob um tecto, talvez amealhem algumas Rupias, não precisam de chafurdar no lixo à procura de qualquer coisa parecida com comida, têm que vestir e não andam com um trapo sujo a tapar-lhes apenas «as vergonhas» como vi por todas aquelas cidades por que passei.

Tudo é relativo: o que parece horrível para um ocidental, é bom para um indiano que consegue um desses postos de trabalho levando-os a aspirar pelo aparecimento de muitas mais empresas ocidentais que os tirem da miséria superlativa em que os políticos indianos os deixam.

Mas, na verdade, estas empresas nem sequer são as tais multinacionais ocidentais e sim empresas indianas cujos clientes são essas multinacionais. Ou seja, a solução passaria pela existência daquilo a que entre nós se chama a Inspecção do Trabalho que obstasse às situações que acima refiro. E a pergunta é: com que moral é que qualquer político indiano pode apresentar tal ideia se os tais «abusos» são o «paraíso» em comparação com as condições que a classe política oferece aos seus cidadãos?

Outro absurdo: as campanhas que correm no Ocidente contra as marcas que «exploram o trabalho infantil no Oriente».

Então, no que ficamos? Na necessidade imperiosa de os políticos indianos se passarem a preocupar com as necessidades mais básicas e elementares dos seus cidadãos.

Imbuídas de uma cultura humanista, Goa, Damão e Diu bem podiam dar o exemplo com uma proposta política centrada nos Valores Humanos e não sobretudo nos das vacas.

Julho de 2020

Henrique Salles da Fonseca

 

[i] - Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

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