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A bem da Nação

ATENÇÃO ELEITORES

 

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Atenção eleitores, temos agora mais um partido de extrema-esquerda: o PSD

 

O PSD já tinha mostrado desde 1978, quando a ele aderi na esperança de poder contribuir para a recuperação da nossa Marinha de Comércio, das Pescas e de Recreio, que tinha a respeito destas actividades, que foram essenciais à existência de Portugal desde que ele existe e continuam a permitir a criação de numerosos postos de trabalho, o mesmo desprezo dos partidos da extrema-esquerda que sempre alinharam nos preconceitos de colonialista de uma e de fascista de outra perdendo-se assim muitos milhões de euros que seriam muito importantes para ajudar a diminuir a nossa dívida.

 

E por causa disto acabei por sair quando as destruições durante o governo de Cavaco Silva atingiram o meu limite de resistência.

 

Agora, a situação do País, que necessita medidas de reorganização e de incentivos concretos ao investimento produtivo (e por exemplo não às obras disparatadas como as que vemos em Lisboa) e portanto ao crescimento do capital privado, é forçoso que esteja na maioria da nossa Assembleia Nacional quem cumpra estes desígnios que não são partilhados pela extrema-esquerda que só pensa em aumentar a despesa e não a receita.

 

Portanto, se houver qualquer destes dias eleições, os eleitores devem atender escrupulosamente quais são os partidos que de facto nos podem dar esperança de realizarem políticas de crescimento real e não de aumentos sistemáticos das dívidas.

 

Mais de extrema-esquerda… não!

 

Lisboa, 21 de Janeiro de 2017

Eng. J.C. Gonçalves Viana

José Carlos Gonçalves Viana

A EUROPA – O SUL vs. O NORTE

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  • A Europa do Sul foi tomada por uma classe de políticos que não hesita em «comprar» votos usando a demagogia que paga com dinheiros públicos – daí surgem os défices públicos;
  • A Europa do Sul sempre gostou muito mais de folgar nas belas praias do que estudar nos livros – daí a grande deficiência na instrução e formação e a pobreza estrutural dos PIB's com inerente dependência económica externa e consequentes dívidas privadas;
  • Os políticos da Europa do Sul convenceram os seus eleitores de que é aos ricos que cumpre pagar a crise travestindo esse conceito marxista na famosa «solidariedade europeia»;
  • A Europa do Sul contou com tudo isso e agora diz que os culpados são os ricos que não querem pagar a factura da sua «dolce vita»;
  • Os ricos não pagam, não; os ricos emprestam, sim, mas sobem a taxa de juro porque o risco aumenta com os dislates de novo em curso.

Ou seja, Schäuble mais não faz do que defender os interesses dos seus contribuintes e por isso se zanga com o que por aqui vai novamente...

 

Janeiro de 2017

Henrique Salles da Fonseca

Henrique Salles da Fonseca

ENCONTRO DE ESCRITORES – 6 -

 

Agnósticos, ateus e outros incrédulos, eis a plêiade dos que não acreditam em almas de um outro mundo. Eu também já fui desses. Até que ouvi chamar por mim já umas três vezes e abandonei aquele grupo inicial. Um dia, conto; hoje, não.

 

Esoterismo à parte, vamos ao que é exotérico. E os escritores que hoje invoco também pertenciam àquele grupo inicial mas o esoterismo deu-lhes por certo a volta e, mais dia- menos dia, desafio-os a virem até cá para conversarmos um pouco. Talvez que Santo Ambrósio volte a ser de grande utilidade. Ou São Boaventura, para não estar sempre a incomodar o mesmo.

 

Referi na crónica anterior o meu Avô. Chamava-se (ou chama-se) José Tomás da Fonseca e esteve por cá de 1877 a 1968. A sociedade portuguesa era na sua juventude predominantemente analfabeta[1] e nas terras beirãs onde lhe nasceram os dentes, os Padres tinham um enorme ascendente sobre a sociedade boçal. Querendo estudar, o meu Avô teve que ir para Coimbra interno no Seminário onde, para além do ensino secundário, fez o curso de Teologia. Mas, mesmo no final, «deu corda aos calcantes» e não tomou votos[2]. Então, muito resumidamente, assumiu como suas as duas missões que nortearam toda a sua vida: o combate ao analfabetismo adulto e o fim da hierocracia que na prática existia nas zonas rurais. Todo o cenário em que se movimentou fez dele um insubmisso, um rebelde. Mas, apesar disso, sempre foi muito afável. Eu costumo dizer dele que foi a pessoa simultaneamente mais culta e mais afável que alguma vez conheci. E dele guardo um poema que julgo traduzir a essência do que lhe andou sempre no espírito.

 

OS REBELDES

 

Eu amo a luta

E abrigo a paz no coração.

Meu credo é feito d’alma

E feito de perdão.

Vivo de bênçãos,

Como a flor vive da luz,

Pregando na montanha,

Assim como Jesus,

As delícias do amor

E a paz universal.

Baionetas para quê?

Se a baioneta é igual

À faca do assassino!

Em vez d’homens de guerra,

Camponeses lavrando

E semeando a terra…

Que eu não amo o que mata

Ao meio duma rua,

Mas o que cria um filho

Ou guia uma charrua.

E embora admire e louve

Essa mulher que foi

Ao meio de Paris

Executar um herói,

Muito mais louvo e quero

Essa mulher d’aldeia

Que vai à fonte,

Acende o lume

E faz a ceia

E abre o peito

Dando a um filho de mamar.

Corday [3] é uma tormenta,

A camponesa um lar.

Criar – eis o preceito;

Amar – eis o dever.

O nosso peito abri-lo

A todo o que o quiser:

Aos que são cegos, luz;

Aos que têm fome, pão.

Por isso é que eu abrigo

A paz no coração.

Tomás da Fonseca.bmpTomás da Fonseca

in Os Deserdados, 1909

 

Era o meu Avô preferido, sobretudo porque foi o único que conheci.

 

Na crónica anterior referi igualmente o meu Tio, também ele filho do meu Avô como o meu Pai. Chamava-se (ou chama-se) António José Branquinho da Fonseca mas ficou conhecido só pelos apelidos. Esteve por cá entre 1905 e 1974. Experimentou vários estilos literários, desde o poema lírico ao romance passando pela novela, drama e poesia. Contudo, ele próprio dizia que a sua expressão natural era o conto. E digam os seus biógrafos mais eruditos o que quiserem, eu digo que ele sempre se manteve ligado ao bucolismo da sua meninice. Dentre a extensíssima obra publicada, extraio o poema que segue que é, de longe, um dos de que mais gosto:

 

CANÇÃO DA CANDEIA ACESA

 

Ainda havia luz no céu

Quando se encostou à minha porta

A sombra da noitinha

E ali se adormeceu...

 

Mas como é de uso na aldeia,

Costume tão velho já,

Ao sentir-se alguém à porta

Eu disse-lhe: - Entre quem está...

 

Entrou. Era a noite... E, então,

Eu senti bem a tristeza

Daquela gente que não pode

Ter candeia acesa.

 

Eu tenho-a, Senhor;

Eu nem sei a riqueza que tenho:

Tenho uma terra

E também uma casa

E um rebanho...

 

E, além de tudo, um amor,

A quem quero e que me quer...

E que a vontade do Senhor

A faça minha mulher!

 

Tio António José.png

 

Era o meu Padrinho de baptismo preferido, até porque não tive outro.

 

Então, para levantar uma ponta do véu relativamente ao mistério inicial do meu abandono do grupo dos agnósticos e outros incrédulos, aqui vou eu de seguida...

 

Olá!

Diz-me aqui, baixinho,

Desde quando sentes companhia

Quando os outros te vêem só.

Também vês aquela sombra

Que passa pelo canto do olho

E sentes aquele murmúrio

Junto do teu ouvido

E que os outros não sentem?

Fala-me

Daquela outra dimensão

Onde estão os nossos queridos,

Esses que por aqui vogam...

Que sentimos por perto,

Vemos em penumbra,

Que amamos pelo que foram,

Que amamos pelo fumo que são,

E que vemos pelo coração.

Sim, nós sabemos

Que eles estão aí,

Que nos vêem.

Sim, eles são os nossos anjos da guarda

E sabem que nós sabemos.

Pois é isso que nos conforta.

E que venha a nós o seu reino

De pureza e de bem.

Ámen!

 

E assim me despeço. Passai todos muito bem!

 

Janeiro de 2017

Dubrovnik-réveillon 2016-17 (1).jpg

Henrique Salles da Fonseca

 

[1] Em 1910, a taxa de analfabetismo adulto rondava os 90%

[2] Para saber mais, v. p. ex. em http://www.antigona.pt/autores/luis-filipe-torgal/

 

[3] Marie-Anne Charlotte Corday d'Armont (Normandia, França, 27 de Julho de 1768 - Paris, França, 17 de Julho de 1793) entrou para a história ao assassinar um dos mais importantes defensores da política do Terror (Jean-Paul Marat) instaurada em França pelos Jacobinos.

 

 

SE A MINHA ILHA SOUBESSE…

 

Mar negro.jpg

 

 

Ó mar tão negro

Que negrura guardas

Em teu coração?

Que quimeras loucas

Partindo de ti

Se foram, mar fora

Sem dia nem hora

Sem tempo previsto?

Ó mar tão bravio

Tão negro e tão frio

Atlante medonho

Povoas meu sonho

Causando arrepio…

Que negros segredos

De lutos e medos

Tens no teu arfar?

Quem buscas, quem amas?

De rendas recamas

O leito que of’reces

Às ilhas, as damas

A quem estremeces!...

 

Maria Mamede - 3.jpgMaria Mamede

O FORTE DA AGUADA, VELHA GOA E MEMÓRIAS

 

Com a visita do primeiro-ministro à Índia, torna-se oportuno recordar variados factos que fazem parte da memória colectiva do povo português, dando nova vida aos acontecimentos, às aventuras e desventuras que levaram ao domínio dos mares do Oriente. À chegada a Goa, pelo oceano Índico, como fariam os marinheiros portugueses, ao entrar no rio Mandovi, vê-se do lado esquerdo o Forte da Aguada, erigido para a defesa contra os holandeses e os ingleses. Do lado direito está o Forte dos Reis Magos, reconstruído recentemente, com o apoio de uma ONG inglesa. Este fora erigido em 1551 e mais tarde, em 1707, ampliado, para em conjunto com o Forte da Aguada poder defender-se das agressões inimigas. Na base do forte está a Igreja dos Reis Magos, aberta ao culto e visitada por multidões de turistas.

 

Forte Aguada, Goa-2.jpg

 

O Forte da Aguada é imponente, foi construído em menos de sete anos, ficando terminado em 1612, de acordo com o projecto e a orientação do arquitecto militar Júlio Simão. Foi decidido pelo vice-rei da Índia, Aires de Saldanha, e ficou pronto no tempo do vice-rei Rui Lourenço de Távora.

 

A movimentação e a colocação das pedras obrigariam a utilizar mecânicas que estariam bastante dominadas, dada a quantidade de fortalezas construídas nessas zonas do Oriente. Num local assolado por fortes monções com chuva abundante e grandes amplitudes térmicas, a erosão é inevitável e por isso muito impressiona ver que as fortalezas construídas na Índia, com alguns restauros, continuam a aguentar as investidas da natureza.

 

Forte Aguada, Goa.jpg

 

Na parte inferior da fortaleza, as embarcações aproximavam-se para se abastecerem de água potável, de uma fonte escavada na rocha, que jorrava abundante água. Daí também o nome do forte. Na parte superior está um farol seiscentista; completam o dispositivo de defesa do Mandovi o Forte de Nossa Senhora do Cabo e o de Gaspar Dias, ainda por terminar, na margem oposta, junto ao Forte dos Reis Magos.

 

Hoje, boa parte do espaço da fortaleza da Aguada está ocupada por dois hotéis de cinco estrelas do grupo Taj, com belos jardins e vistas amplas para o Índico. Próximo do local está um terceiro hotel do mesmo grupo.

 

Além das fortalezas citadas, em Goa há ainda a da ilha de Angediva, na parte sul, que teve a sua função de defesa, mas já há muito tempo desguarnecida. Há também o Forte de Mormugão, a proteger o rio Zuari, hoje em precário estado de conservação.

 

De grande beleza e imponência são as construções que ainda restam da Velha Goa, que foi a capital do Estado da Índia, nos primeiros tempos, até ao surto de uma peste, no século XIX, que levou as populações a buscarem refúgio na actual Nova Goa (ou Pangim, a cidade capital de Goa), ficando os edifícios de Velha Goa abandonados; muitos terão desabado cedendo à força das chuvas das monções.

 

Na fase final da presença portuguesa, alguns dos edifícios foram aquartelamentos e casernas de militares e apenas depois da anexação pela Índia foram reconstruídos uns e escorados outros, sendo hoje amplamente publicitados como uma grande atracção para os turistas, referidos em folhetos que mostram as belezas e a monumentalidade de Goa. É, pois, um local obrigatório de visita para qualquer português, para reviver o passado e ver muito especialmente a sala que alberga os retratos de todos os vice-reis da Índia, completados pelos dos governadores-gerais, da última fase da Goa colonial.

 

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A UNESCO agrupou sob a designação de igrejas e conventos de Velha Goa um conjunto de monumentos de carácter religioso, para o declarar Património Mundial, no ano de 1986. Os monumentos e as igrejas mais importantes, que subsistem e estão abertas ao culto, são a Basílica do Bom Jesus, que conserva o corpo incorrupto de São Francisco Xavier; a Sé Catedral de Santa Catarina, a Igreja e Convento de São Francisco de Assis, a Igreja de São Caetano, a Igreja de Santo Agostinho... além de muitas outras que desapareceram.

 

Apesar da concentração de edificações de tipo religioso nesta cidade, abundam ao longo de toda a Goa igrejas de grande porte, de uma presença digna, todas caiadas de branco, de alto a baixo. A fé que moveu os missionários a irem instruir as populações locais também fez construir, com a sua ajuda, igrejas de traça nobre e de grande dignidade. A mensagem cristã ficou assim também gravada em pedra.

 

14 de Janeiro de 2017

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Eugénio Viassa Monteiro

Prof. da AESE Business School e Dirigente da Ass. Amizade Portugal-Índia

TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO

 

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 NO DIÁLOGO DOUTRINA-PASTORAL


Divorciados recasados admitidos aos sacramentos

 

Com a Exortação Apostólica "A Alegria do Amor" Francisco I provoca uma nova liberdade pastoral e uma "descentralização salutar" nas relações entre a igreja mundial e as igrejas locais. Fundamenta uma certa flexibilidade na doutrina em questões de moral sexual, sem definir novas regras. Possibilita também a admissão de divorciados recasados aos sacramentos.

 

Pastoral versus Dogmática em „A Alegria do Amor"?

 

A fé e a Igreja não podem ser estranguladas na moral. Uma igreja universal que se quer católica tem que lidar de forma cautelosa (e “estadista”) com as diferenças inevitáveis em política, doutrina e moral. Francisco quer que a presença da Igreja na sociedade seja fraterna.

 

A Igreja católica mundial tem de manter o seu caracter essencial de comunidade institucional e de vida; como tal tem de incluir a fé como obediência à doutrina da Igreja e por outro lado respeitar a consciência e a experiência individual de cada cristão no aspecto místico que implica a relação pessoal com Deus: esta tensão característica no cristianismo é salutar para a Igreja e para a sociedade, garantindo-lhe desenvolvimento e perenidade.

 

Neste sentido, os padres têm de estar atentos para não se limitarem a uma ética de atitudes sem contemplar a ética da responsabilidade (1)

 

De facto, pessoas com a mesma atitude moral podem chegar a diferentes conclusões sem terem necessariamente de caírem numa moral situacionista; por outro lado somos definidos não só na qualidade de indivíduos mas também de comunidade orgânica. O mandamento do amor e a virtude da misericórdia também não podem anular, sem mais nem menos, a inteligência e a justiça humana.

 

Na teologia sempre haverá uma discrepância entre aqueles que consideram a fé como expressão de experiência directa com Deus e pensam encontrá-la em tudo e aqueles que crêem mais na obediência à doutrina da igreja, pensando que a questionação desta corresponde a uma ofensiva contra a Igreja. Cada pessoa tem um rescript de salvação e como tal, nestes assuntos, importa ter muita discrição e muita sintonia.

 

Integração da Teologia da Libertação

 

Desde 2013 a Igreja inteira (leigos, sacerdotes, bispos e cardeais) discutiu os vários assuntos de família e sexualidade no intuito de chegar a uma reforma da moral sexual católica. O Sumo Pontífice descontrai a sexualidade, clarificando em "Alegria do Amor" que para cada discussão não é necessário um esclarecimento doutrinal de Roma.

 

Temos um grande papa que consegue resolver o impasse entre teoria e praxis conjugando a ortodoxia na orto-praxia sem cair no relativismo nem no subjectivismo de um Deus elaborado “à la carte” como querem muitos movimentos exotéricos. Francisco põe em relevo a unidade de doutrina e prática, mas deixa espaço para a interpretação da doutrina. Esta prática exige grande maturidade da parte dos cristãos, conscientes de uma certa lei da ambivalência da realidade social e pessoal, não reduzíveis a uma mera ressonância de alma nem tão-pouco a uma doutrina racional.

 

Pelo que me é dado deduzir, com o papa latino-americano, dá-se um pequeno ajustamento de teologias: a teologia de âmbito doutrinal europeia (centrada na ortodoxia) abre uma janela no sentido da teologia latino-americana da orto-praxia dando espaço não só para o processo científico dedutivo como também para o indutivo pastoral. A unidade anterior pastoral-doutrina abre-se à teologia da libertação no sentido de uma legitimação teológica mais localizada (também maior autonomia das igrejas locais). As conferências episcopais passam em parte a ter poder decisivo quando se trata de interpretação prática de normas morais em questões de sexualidade e deste modo desabonar um pouco as congregações do vaticano (2).

 

Do balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma

 

O dilema, entre o ideal católico do matrimónio indissolúvel (entre homem e mulher) e a possibilidade das pessoas contornarem esse ideal através da sua consciência individual responsável, permanece, mas deixa uma porta aberta. De facto temos a doutrina da Igreja configurada nos dogmas (verdades científicas teóricas da fé) que dão coerência e sustentabilidade à Igreja e por outro lado a pastoral (litúrgica, profética e de serviço) que é a sua teologia aplicada e vivida sem perder a ligação ao exercício da autoridade da igreja petrina.

 

Para melhor se compreender a complexidade da questão, poder-se-ia estabelecer um paralelo simplificador entre o âmbito religioso e o âmbito civil: A dogmática (e o Papa) está para a Constituição dos países como a pastoral para o direito civil (A Constituição regalaria o ideal e a lei faz a adaptação à situação concreta das necessidades do cidadão). De facto, para a Igreja, a pessoa é centro e fonte de todo o direito: ela é portadora do germe divino; a dignidade humana vem-lhe do facto de todo o ser humano (crente ou não crente) ser filho de Deus e como tal portador de um valor moral e espiritual inerente que o torna soberano em relação aos seus actos e decisões baseadas na sua consciência responsável, não sendo subordinado a sacrificar novilhos aos ídolos sociais e institucionais. O homo cristianos é soberano, segue a sua consciência mas forma-a a partir do nós.

 

Um outro dilema será: ou seguem a autoridade magistral do papa como ele a não quer, ou não seguem o Papa para seguirem a própria servidão de cariz caseiro. Sim porque o cristão consciente, embora pense por ele, pensa a partir do nós, compreende-se como indivíduo e como comunidade e sabe que a ética é transmitida pela igreja; o Deus de Jesus Cristo não é só dos cristãos, Ele é de todos; é comunidade e também pessoa encarnada. Daí a difícil missão de uma igreja que se tem de manter católica. Constitui sempre um desafio para a Igreja conseguir manter o balanço entre indivíduo e comunidade entre consciência e norma, entre as subculturas e a cultura que lhes dá sustento.

 

Na sociedade actual domina imperceptivelmente uma ideia do politicamente correcto e um certo sentimentalismo do bonzinho que podem ser tão nefastos para o progresso do indivíduo e da sociedade como a violência que “bons” e “maus” criticam. Não chega ter um coração bom, é preciso activar também uma inteligência iluminada, doutro modo chega-se ao ponto de se confundir justiça com injustiça (vejam-se diferentes problemas políticos actuais). Uma atitude cristã de identificação com os humildes, de defesa dos pobres, da paz e dos direitos humanos implica grande capacidade de saber e de discernimento, porque nem todas as desigualdades sociais nem cada controlo nas fronteiras se pode declarar como não éticos ou não cristãos. Quem exclui a negatividade da vida torna-se unilateral e terá de pagar a factura com a saúde ou fazê-la pagar a alguém. A vida existencial é polar e um polo não pode excluir o outro; não há o eu sem o outro nem o outro sem o eu, não há sombra sem sol. Importa fomentar uma sociedade de pessoas boas conscientes que são portadoras das forças do bem e do mal mas com uma vontade forte de praticar o bem; a inconsciência cria a espécie do mauzinho ou do bonzinho que cospem descontentamento.

 

Jesus, no caso da mulher adúltera, prescindiu de explicar uma ideia de casamento, família e sexualidade, deixando a análise do problema à pessoa, à Igreja e aos teólogos. Jesus não julga ninguém definitivamente; a Igreja também não, ela sabe que a vida é relação resumida na fórmula trinitária Pai-Filho-Paráclito e na de Deus com a sua criação no mistério do Deus-Homem. O Paráclito acompanha cada pessoa e expressa-se de maneira relevante na relação (cura animarum) entre o padre e o cristão. Francisco I, como pastor, segue o princípio de João: "Nem eu te condeno”. Em vez de cavalgar no cavalo alto da moral, o Papa procura descer a todo o lugar onde há pessoas.

 

Com “A Alegria do Amor” o papa não muda as leis da Igreja; apenas alarga o âmbito pastoral de reflexão e de interpretação. Pressupõe maior capacidade de reflexão e de autonomia responsável no cristão em geral e na pastoral. O pastor, o cura, não deixa de apregoar a fé da Igreja, no diálogo íntimo com o fiel deixa-se orientar por uma pedagogia da graça e deixa a este a decisão.

 

Segundo a doutrina católica Deus tem um relacionamento directo com todas as pessoas, independentemente do facto de serem acompanhadas pastoralmente ou não. Na Cura de almas cada cristão é chamado e capacitado a exercer o cuidado pastoral de acompanhamento numa relação de empatia com o irmão e na consciência de que faz parte de uma comunidade de vida espiritual.

 

O Papa defende-se dos críticos

 

A Exortação Apostólica “A Alegria do Amor”, dirigida sobretudo ao clero, provocou críticas nalguns cardeais que apresentaram dúvidas sobre o documento que trata do amor, da família e do celibato. Os defensores da doutrina pura (dogmática) desejam saber se divorciados que casam de novo ou que vivem com uma outra pessoa podem participar no sacramento da comunhão depois da absolvição do sacramento da penitência.

 

Dentro da igreja e especialmente na cúria vaticana formou-se resistência contra ele e contra a sua exortação porque têm medo de ele ir longe demais no seu desejo de mudança. O papa responde “ que não são as engelhas que devemos temer na igreja mas sim a sujeira” porque os seus planos de reforma não são apenas operações de beleza para eliminar as rugas. O papa quer ver nas reformas um sinal da veracidade e do processo do crescimento de uma Igreja viva que não cheire a naftalina. Aceita a opinião dos críticos e da discussão teológica mas adverte que não se refugiem por trás das aparências de tradições ou do habitual, alegando que a “resistência muitas vezes vem vestida em peles de cordeiro”.

 

O papa não respondeu directamente a quatro cardeais que voltaram à questão argumentando terem escrito “movidos por um cuidado pastoral profundo”.

 

Naturalmente nem o papa deve dispor da mensagem cristã, como obstam alguns, devendo apenas administrá-la. Facto é que Francisco anuncia a mensagem cristã e pratica-a. Francisco I procura Jesus Cristo também nas margens da sociedade e não apenas no endurecimento institucional. Ele exorta os padres a olharem para a sociedade com um olhar de mãe e não apenas com um olhar de pai rigoroso porque sabe que Deus é pai e mãe.

 

Como dito, a questionação do sacramento do matrimónio não pode ir longe demais mesmo a pretexto da misericórdia.

 

Divorciados novamente casados podem frequentar os sacramentos

 

Francisco é um papa que não se limita nem refugia na autoridade clerical. Quer renovar a igreja no que ela tem de exterior investindo numa pedagogia da misericórdia. Também na família quer mais misericórdia pastoral no tratamento dos divorciados. A partir de agora, os padres – em sintonia com as conferências episcopais - podem permitir o acesso ao sacramento da Comunhão a divorciados recasados e invocar como fundamento a “Amoris Laetitia”.A exortação apostólica abre as portas aos divorciados recasados, e tem em conta a vida humana como processo e não como algo acabado num determinado momento da História ou da vida, mas ao mesmo tempo não descura o aspecto orgânico da vida social. Acentua o aspecto pastoral sobre a dogmática (doutrina) nas convicções extramaritais. O papa reconhece de facto, a admissão dos divorciados recasados à comunhão em cada caso individual. O padre tem um papel de responsabilidade acrescentada de cuidar dos fiéis interessados na caridade pastoral. Nova é a ideia introduzida pelo Papa ao possibilitar o voltar a casar e o receber os sacramentos da Penitência e da Eucaristia, sem anulação do casamento anterior. Naturalmente, também esta via permanece aberta. Há situações que exigem uma assistência pastoral mais pessoal e que pressupõem uma grande capacidade de discernimento em relação à pessoa e à comunidade. Numa nota de rodapé de "A Alegria do Amor", o papa diz que divorciados novamente casados poderiam "em certos casos" tirar proveito da "ajuda dos sacramentos". O papa restitui ao cristão a responsabilidade de divorciados novamente casados, serem responsáveis e discretos ao aproximar-se do sacramento da comunhão. Havia bispos que antes desta exortação apostólica recomendavam a comunhão espiritual a divorciados novamente casados. Alguns bispos sugerem um processo de aprofundamento da própria consciência (uma via paenitentialis – caminho da penitência) com o apoio de um bom acompanhante para depois de um exame de consciência profundo, o cristão seguir a própria consciência e esta decisão ser respeitada. Francisco I apela para a responsabilidade da consciência individual (como última instância moral do cristão). Um papa que no sentido cristão deixa muita folga para a liberdade e responsabilidade individual pode ser incómodo também numa sociedade civil, cada vez mais massificada e alienada pela ditadura do pensamento politicamente correcto (uma sociedade, por vezes pedante e ingénua, que se julga apta a poder julgar outras sociedades não se dando conta que é prisioneira do próprio espírito do tempo tal como outras o foram). Naturalmente, não será fácil fazer despertar uma consciência e uma atitude cristã adulta numa polis em que as pessoas são demasiadamente condicionadas pelo ego infantil e pelo superego.

 

O confessionário não é uma “câmara de tortura” mas sim um lugar de misericórdia; dele surgiu o aconselhamento psicológico laico. Porque nunca Por fim o que prevalecerá será a decisão do penitente se deverá ou não ir à comunhão.

 

“Na Igreja, a autoridade e a jerarquia são um serviço”, titula o “Observatore Romano”. “Alegria do Amor”, nas suas 300 páginas, deixa lugar para interpretação e para experimentação sem que os bispos se insurjam uns contra os outros nas diferentes posições. Também não é contrária à carta de João Paulo II "Familiaris Consortio" (1981). Ouvi do cardeal de Viena, Christoph Schönborn a afirmação de que o papa, com "laetitia Amoris", permite em cada caso individual, a admissão à comunhão.

 

O Papa reformador que mexe com o mundo

 

Eleito papa a 13.03.2013, vive de maneira simples e sobressai nele o braço estendido para acolher, saudar e abençoar. Na sua simplicidade e atitude atingiu os corações do povo comum e mesmo daqueles que não crêem. O papa procura estabelecer pontes em todo o lugar onde é possível, na Suécia esteve presente no início do 500° aniversário do reformador protestante Lutero. Também o encontro do papa Francisco com o patriarca russo ortodoxo Kyrill I em Havana foi um grande passo: foi a primeira vez que um papa se encontrou com um patriarca de Moscovo. Em relação aos refugiados solicita que se combata contra a “globalização da indiferença”. Na sua visita à Polónia foi um pouco incómodo para com o governo ao defender a aceitação de refugiados. É excelente na defesa do meio ambiente com a sua encíclica “Laudato si' (24 de maio de 2015) ao estabelecer uma relação directa da exploração da terra (esgotamento dos recursos naturais) e da injustiça social. Tornou possível o diálogo entre os Estados Unidos e Cuba e entre Israel e Palestina. Com a reforma da Cúria romana conseguiu juntar competências estabelecendo um ministério para assuntos de família, leigos e protecção da vida e um outro para migração, combate à pobreza, direitos humanos e defesa do ambiente.

 

Sem memória não há pensamento! A Igreja institucional é o depósito da memória que se vai sempre alargando e concretizando num diálogo íntimo entre indivíduo e comunidade.

 

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António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e pedagogo

CATURRICES XLVI

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A BANCA PORTUGUESA NO QUADRO DO ACORDO BASILEIA-2

 

(…) Vem isto a propósito da Banca portuguesa - e dos efeitos que nela, previsívelmente, terá este novo quadro de relações interbancárias que o processo negocial em Basileia começou a desenhar.

 

Portugal integra, desde 1999, uma união monetária onde o seu sistema financeiro pouco pesa - e não são muitos os Bancos de raíz portuguesa com dimensão suficiente para acederem directamente às operações de "open market" que o Banco Central Europeu leva a efeito. Por isso, as linhas interbancárias concedidas por Bancos estrangeiros têm vindo a ganhar uma importância cada vez maior no “funding” dos Bancos portugueses.

 

Sendo o mercado de capitais português, como é, incipiente, não surpreende que as carteiras dos Bancos sejam constituídas, maioritáriamente, por aplicações financeiras sem natureza mobiliária, cujos devedores não têm visibilidade nos mercadores financeiros. Em quase todos os sectores da economia portuguesa, as empresas não dispõem de outras fontes de financiamento que não sejam o crédito bancário e o crédito dos fornecedores - este, em grande parte, financiado também pela Banca. Por força disto, o sistema bancário português retém, quase por inteiro, e em muito maior proporção do que se verifica em economias financeiramente mais evoluídas, os riscos inerentes ao ciclo económico - riscos estes que são não-seguráveis, pouco diversificáveis e insusceptíveis de cobertura. Acresce que a qualidade das demonstrações financeiras divulgadas pelas empresas portuguesas, e que vão instruir as decisões quanto ao crédito bancário, é, regra geral, fraca - e raras serão aquelas que passariam no crivo dos Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites pelo IASC (International Accounting Standards Committee). Em resumo, a parcela maior das carteiras dos Bancos portugueses: (i) é constituída por instrumentos financeiros cujo risco de crédito não se encontra ainda estatísticamente medido; (ii) tem por contraparte entidades com reduzida expressão financeira, que não foram, nem virão a ser jamais, objecto de notação por agências de “rating” independentes; (iii) está alicerçada em informações financeiras cuja qualidade é difícil de comprovar; e (iv) concentra uma fracção desproporcionadamente grande dos riscos decorrentes da actividade económica. Neste contexto, não vai ser tarefa fácil, para os Bancos portugueses, demonstrar que possuem um capital adequado - que dispõem do capital que baste para atender às perdas prováveis a que o risco implícito nas suas carteiras os expõe.

 

Com a adesão à UME (União Monetária Europeia), o encargo de financiar o saldo da Balança de Transacções Correntes passou do Banco Central para os Bancos. Ora, como os deficites das transacções correntes têm vindo a situar-se, ano após ano, em níveis preocupantes, o endividamento líquido dos Bancos portugueses junto do exterior não podia deixar de crescer - e é já enorme, qualquer que seja o termo de comparação que se utilize: PIB, Activo Líquido Total do sistema bancário (com exclusão do Banco Central), etc. Forçoso é concluir, portanto, que esta dependência do sistema bancário português, face aos mercados financeiros internacionais, designadamente o mercado interbancário secundário da zona-euro, tenderá a aumentar. A ritmo mais lento, dado que a sua evolução no passado recente parece ser insustentável - mas a aumentar. O que é dizer que a Dívida Bancária ao exterior, medida no PIB, não deverá baixar nos próximos anos, muito pelo contrário - ainda que a economia portuguesa entre em recessão. Consequentemente, o sistema bancário português, no futuro previsível, será, não menos, mas ainda mais vulnerável aos critérios de decisão, e às idiossincrasias, da Banca estrangeira - e, em especial, daqueles Bancos que, pela sua projecção nos mercados financeiros internacionais, terão toda a vantagem em passar a determinar o capital em risco através do método IRB avançado.

 

Parece prudente admitir, portanto, que os Bancos estrangeiros, afinal os verdadeiros financiadores de uma fracção importante da economia portuguesa, irão avaliar com crescente cuidado o risco de liquidez a que as suas linhas interbancárias os expõem - tornando, assim, o 3º pilar do Acordo Basileia 2 (a disciplina de mercado) numa realidade onde os Bancos portugueses terão de aprender a viver. Para tal, é de esperar que os grandes Bancos estrangeiros, muito proximamente, venham a recorrer a modelos IRB avançados, mesmo que esses modelos não tenham sido ainda reconhecidos pelas respectivas autoridades de supervisão. E, tal como aconteceu com os princípios que inspiraram o Acordo de 1988, é razoável esperar que este paradigma da "medição sistemática do risco de crédito e das perdas prováveis, através de modelos estatísticamente aferíveis" venha a ser progressivamente adoptado pela generalidade dos Bancos, como prova provada - perante as suas autoridades de supervisão, seguramente; mas, acima de tudo, perante os seus pares e perante os mercados financeiros - de prudente e sã gestão. A prevalência deste paradigma como prova da qualidade da gestão, parece, pois, inevitável, ainda que o Acordo Basileia-2 nunca venha a ter lugar - e vem estabelecer, sem dúvida, um ponto de viragem na própria concepção da actividade bancária e, em particular, do relacionamento interbancário.

 

A disciplina do mercado (3º pilar) não permitirá que os Bancos portugueses se coloquem à margem das mudanças que estão já em curso. Mais do que a legítima preocupação de projectarem a imagem de uma gestão prudente e de enfrentarem com êxito o escrutínio dos pares, é a incontornável dependência das linhas interbancárias com origem no estrangeiro que irá impor-lhes, se é que não impõe já, a necessidade de demonstrarem permanentemente a qualidade das suas carteiras de crédito e dos processos que seguem na avaliação, na detecção e na gestão do risco (riscos financeiros e riscos operacionais). Como fazer, então, quando as carteiras de crédito bancário estão formadas, em grande maioría, por contrapartes sem "rating" independente, por instrumentos financeiros cujo risco nunca foi estatísticamente medido e por informações financeiras opacas? Ou os Bancos portugueses são capazes de demonstrar à evidência a qualidade das suas carteiras - ou serão os Bancos estrangeiros financiadores a estimarem o capital que cada um tem em risco, e a decidirem em conformidade.

 

Uma outra tendência que as negociações em curso têm feito germinar, é aquela que reflecte a mudança nas atitudes dos mutuantes de último recurso. Com uma contribuição pouco menos que marginal para o risco sistémico na zona-euro, o sistema bancário português, paradoxalmente, pode ser visto pelos mercados financeiros como representando um risco de liquidez acrescido. E a razão é simples: até onde estaria o SEBC (Sistema Europeu de Bancos Centrais) na disposição de se envolver para, como mutuante de último recurso, resgatar um Banco português em crise de liquidez?

 

Neste novo contexto, se não conseguirem oferecer a transparência que os mercados financeiros internacionais lhes exijam, se não conseguirem demonstrar a qualidade das suas carteiras e se não exibirem resiliência bastante para que as dúvidas a propósito da actuação do SEBC sejam meramente retóricas, os Bancos portugueses deverão estar preparados para suportarem prémios de risco cada vez maiores no custo efectivo do seu "funding" - e as consequências nefastas da selecção adversa a que ficarão remetidos.

 

A disciplina de mercado (3º pilar), na conjuntura económica actual, é, de certeza, incómoda para os Bancos portugueses. Mais do que a dimensão dos seus capitais próprios, a partir de agora, com a disciplina de mercado (3º pilar), o que importará para um Banco é a relação (também designada por "adequação do capital") entre esses capitais próprios e o capital em risco apurado segundo um método reconhecido, consistente e credível - e, em última análise, a qualidade dos seus diferentes Livros. Mas, como demonstrar cabalmente a qualidade de uma carteira de crédito bancário, quando não existem estatísticas de base nacional e sectorial sobre: (i) taxas de incumprimento; (ii) perdas incorridas; (iii) taxas de recuperação de capitais em processo de liquidação; (iv) degradação da solvência; ou (v) evolução do risco de crédito ao longo do ciclo económico? Como fazê-lo, quando é fácil comprovar que não está ao alcance de nenhum Banco, isoladamente, construir as estatísticas de que necessita - por muito grande que seja a dimensão da sua carteira?

 

Eis um grande desafio que a Banca portuguesa, no seu conjunto, e cada Banco, individualmente, têm de saber superar para bem da competitividade da economia portuguesa.

 

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A. Palhinha Machado

 

Publicado em Economia Pura-IV-nº 45 (abril 2002)

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