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A bem da Nação

PERGUNTAS PROIBIDAS

NÃO HÁ NATAL EM ALEPPO

Este será o Natal da nossa vergonha em Aleppo. Ninguém sai ileso. A começar pela mínima culpa do silêncio de quem escreve estas linhas

 

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Natal é a festividade cristã em que um menino vem trazer a paz. Os meninos da Síria que conhecemos são Aylan Kurdi morto na praia, fugido de Kobani, cidade mártir das batalhas entre terroristas muçulmanos e forças curdas; e Omra Daqneesh numa cadeira de ambulância, coberto de sangue e poeira após um ataque aéreo russo…

 

Este será o Natal da nossa vergonha em Aleppo. Ninguém sai ileso. A começar pela mínima culpa do silêncio de quem escreve estas linhas, mas que há muito conhece o hino da resistência de Niemoeller. “Um dia vieram e levaram o meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei…” Sabemos como termina esta ladainha.

 

Falar sobre Allepo não exige ser especialista em geopolítica nem economia; exige compaixão. E essa escasseia entre quem presume saber o que passa com a massa de informações da net e wikileaks. Informação não substitui discernimento, e contagia e intoxica a massa de pessoas que quer encontrar um culpado… quando o grande culpado é a falta de solidariedade em tempos de chumbo, a falta de ética em sociedades doentes que deixam à solta o terrorismo, o vencedor da competição entre poderes brutais.

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Um dia saberemos a verdade sobre Aleppo. Mas desde já sabemos que tudo começou há quase seis anos com a Primavera árabe, em Março de 2011. Durante um ano, as pessoas saíam das mesquitas e protestavam contra Assad. Em resposta, o regime matou dezenas de manifestantes. Nas semanas seguintes, esses mortos eram usados ​​como mártires para inspirar novos protestos, e assim até à guerra civil.

 

A Primavera Árabe foi uma criação das populações árabes. Há muito racismo por detrás do argumento que foram os EUA e a Europa a conspirar: como se os tunisianos, líbios e egípcios fossem massas de gente ignara e prontos a serem manipulados pelos ocidentais. Foi genuína a revolta do estudante que se imolou pelo fogo na Tunísia; a dos tripolitanos que já não suportavam o jugo de Kadaffi; a dos egípcios que detestavam Mubarak, o carrasco e bom aliado dos norte-americanos. Claro que não houve Primavera Árabe na Árabia Saudita; e a do Iémen é esmagada noutra guerra remota.

 

O movimento de massas árabes ameaçou americanos e europeus. Mas os governos ocidentais alinharam com as novas forças emergentes e seu desejo de liberdade, entretanto muito frustrados. No Norte de África, alcançaram-se equilíbrios instáveis. Sobrou a Síria, sem petróleo nem gás e com um mosaico de religiões e etnias coladas pelo regime de excepção do regime Baath desde 1963.

 

Queremos culpados pela deterioração da situação da Síria em guerra civil? Um deles foi o próprio Assad, cujo regime começou a matar quem exigia um novo governo.

 

Queremos culpados? O Exército Sírio Livre com desertores do exército e civis guerrilheiros que iniciaram represálias contra o regime. É uma força sunita mas inclui Alauitas, uma corrente xiita a que pertence o próprio Assad.

 

Queremos culpados? Os jihadistas e outras forças islâmicas juntaram-se à luta contra Assad: a Frente de Nusra, controlada pela Al-Qaeda, apoiada com dinheiro e armas pela Turquia e Arábia Saudita, E muitos outros grupos menores com alianças mutantes. E por cima de todos, o califado terrorista DAESH ou IS.

 

Queremos culpados? Os EUA e a UE que, uma vez iniciada a guerra civil, ajudaram a “oposição moderada” do Exército Sírio Livre com armas e apoios aéreos.

 

Queremos culpados? A nova Rússia de Vladimir Putin que envia os Spetnaz a preparar o terreno e os aviões em bombardeamentos indiscriminados.

 

Queremos culpados? O islamo-fascista Erdogan que colocou a Turquia a ganhar com a espoliação das riquezas da Síria, e controlou o tráfico de refugiados para a Europa.

 

A lista de responsáveis é grande. Hillary Clinton recomendou as operações norte-americanas; os mercenários da Arábia Saudita e do Qatar na Jihad de Aleppo. A Arábia Saudita e Turquia, potências sunitas. O Irão, o poder xiita rival que controla o Hezbollah.

 

Quando os distúrbios da Primavera Árabe se desencadearam no início de 2011, a CIA e a frente anti-iraniana de Israel, Arábia Saudita e Turquia viram uma oportunidade de ganhar uma vitória geopolítica. Regime change, no jargão neoliberal de Washington. O embaixador americano Stevens, foi morto em Benghazi enquanto dirigia uma operação da CIA para enviar armas da Líbia para a Síria.

 

O califado do DAESH, ou ISIS é até agora o único vencedor da guerra civil síria. Mas é pouco provável que contra ele se consiga reconstruir um grande acordo dos culpados da guerra da Síria.

 

Até à queda de Aleppo, a regra era: a mudança de regime em primeiro lugar, o cessar-fogo depois.

 

Após a queda da Aleppo dos resistentes, a regra mudou. A política ocidental sofreu uma derrota. Assad cantou vitória com o apoio da Rússia e do Irão. Os mercenários enviados para derrubar Assad são jihadistas radicais com suas próprias agendas, agora derrotados em Aleppo mas há uma semana reconquistaram Palmira.

 

A manipulação da comunicação social é grande. Até parece que ninguém sabia, que uma boa parte da Síria já estava destruída; que muitas das centenas de milhares de mortos já tinham morrido; que os oito milhões de refugiados já se estavam a refugiar.

 

Ninguém sabia? Alguns denunciaram. A Amnistia Internacional avisou desde o início da repressão pelo regime de Assad em Março de 2011. O Vaticano avisou sempre desde 2011. Os médicos e capacetes brancos avisaram. A Organização para os Refugiados avisou. Ninguém ligou.

 

Não vai haver Natal na Síria para ninguém. Um dia saberemos o que se passou na Síria, sobre quem inventou o DAESH, sobre o que a humanidade tem de pior ao destruir um país que era viável. Mas que haja Natal em nós, ao pensarmos ou rezarmos pelo quase meio milhão de mortos que a guerra já levou, dizendo Nunca mais, Aleppo!

 

20 de Dezembro, 2016

 

Mendo Castro Henriques

Mendo Castro Henriques

Professor na Universidade Católica Portuguesa

TRETAS # 18

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OU O GRILO COME A ALFACE, OU VAMOS TER DE JEJUAR

 

  • Pois é. Pedir emprestado tem essa coisa aborrecida que é a obrigação de restituir. Um ferro! Que bom seria terem os credores fraca memória – ou um enorme coração, para inscreverem as nossas dívidas numa folha de alface e darem-na ao grilo.

 

  • Por cá, a Dívida Pública (um dia irei à Dívida Privada) já está em 130% do PIB nominal (PIBn de ora em diante)…and counting. Provavelmente mais, por força das responsabilidades contingentes subscritas pelas empresas públicas que o Governo não pode deixar falir. Alguma vez será paga?

 

  • Resposta pronta: sim, não, talvez, depende.

 

  • Mas antes de ir à resposta sempre digo que relacionar o stock de Dívida Pública com PIBn é como comparar batatas com cebolas - ou um monte de pedras com um caudal de água.

 

  • O PIBn é um fluxo, num dado intervalo de tempo (o ano civil, por regra), de bens e serviços valorizados a preços correntes. A Dívida Pública, essa, é uma quantidade acumulada (um stock) numa data que nem sempre coincide com o último dia do intervalo de tempo a que o PIBn respeita.

 

  • O que faz sentido mesmo é comparar o serviço da Dívida Pública (os pagamentos devidos de capital e juros) com o PIBn – para ter uma medida do esforço, ao nível da esfera real da economia e do rendimento gerado, que é exigido para servir essa dívida. Por exemplo: o serviço da Dívida Pública grega nos próximos 10 anos é inferior ao da Dívida Pública portuguesa, apesar de o stock de Dívida Pública grega ser muito superior ao da Dívida Pública portuguesa. Mas seja “Dívida Pública/PIBn”.

 

  • Há que começar por dizer que a pergunta está mal formulada. O que verdadeiramente interessa não é pagá-la por inteiro, mas reduzi-la a uma dimensão que seja “sustentável”. Mas, que raio será um stock de Dívida Pública “sustentável”?

 

  • As opiniões sobre o que entender por “sustentável” são mais que muitas. Mas, para o que aqui importa, limito-me a acolher dois critérios. Um, de tesouraria: que seja ínfima a probabilidade de o serviço da Dívida Pública ser interrompido (vulgo, default) no decurso do ciclo económico. Outro, macroeconómico: que a política orçamental possa ser prosseguida sem pôr em causa o equilíbrio interno (nível do desemprego, nível do produto potencial) e/ou o equilíbrio externo (BTC não deficitária, nível das disponibilidades sobre o exterior) da economia.

 

  • À luz de qualquer destes critérios, o stock da Dívida Pública será “sustentável”, crê-se, se se situar claramente abaixo de 60% do PIBn. Contando com uma prudente folga para reagir a crises imprevistas, digamos que 40% do PIBn. Assim sendo, não há que pagá-la até ao último cêntimo. Basta reduzi-la no equivalente a 90% do PIBn. Coisa pouca. Nada de pessimismos, portanto!

 

  • Como se sabe, a inflação dilui o esforço de servir dívidas, salvo se estas estiverem indexadas à inflação, ou se forem denominadas em moeda estrangeira. Se conseguirmos o feito de manter invariante o stock da Dívida Pública todo o tempo necessário, então, mesmo sem crescimento económico, a resposta é: SIM - bastará para tal uma inflação média de 12,5%/ano para, decorridos 10 anos, voltarmos a ter uma Dívida Pública “sustentável” sem nada fazer.

 

  • Sendo denominada em Euros, a nossa Dívida Pública é como se fosse toda ela em moeda estrangeira – e um processo inflacionista com aquela amplitude teria de ocorrer, não só internamente, mas também transversalmente em toda a Zona Euro. Duvido que a Alemanha esteja pelos ajustes.

 

  • Se confiarmos, apenas, na inflação, ainda sem crescimento económico, para repor a sustentabilidade de uma Dívida Pública estática, com a inflação média que a Alemanha parece tolerar bem (e que o BCE toma por alvo: 2%/ano), demorariamos só 60 anos (quase 3 gerações!) a lá chegar.

 

  • Mas algum crescimento económico deverá haver, entretanto. Admitindo que, no futuro previsível, a inflação na Zona Euro não descolará dos 2%/ano (porque com a Alemanha não se brinca), a economia portuguesa terá de crescer pelo menos 10,3%/ano para que o actual stock de Dívida Pública seja finalmente “sustentável” daqui a 10 anos.

 

  • E ao ritmo a que a nossa economia tem crescido no período pós-troika (aliás, superior ao crescimento médio anual nos 15 anos precedentes) nem daqui a 30 anos atingiremos o nirvana da “sustentabilidade”. Logo, neste cenário do stock de Dívida Pública invariante, a resposta é: NÃO – ou, vá lá, TALVEZ, mas só se, entretanto, a paciência dos credores não se esgotar.

 

  • A realidade, porém, é que o stock da Dívida Pública nunca deixou de aumentar no passado recente. É certo que alguns dos maiores “saltos” resultaram do reconhecimento de passivos até então escondidos e que as variações no stock da Dívida Pública não têm que reflectir fielmente os deficits orçamentais. Mas, à falta de melhor, é aos deficits orçamentais que vou recorrer como indicador.

 

  • Ora, com deficits orçamentais da ordem de 2%-2.5% do PIBn, e o stock da Dívida Pública a aumentar nessa medida, a nossa economia terá de crescer a uma taxa média de 2,9%/ano para que, ao fim de 25 anos, voltemos a ter uma Dívida Pública “sustentável” aos olhos dos nossos credores.

 

  • Não será um crescimento à “tigre asiático”, ou à “tigre celta”, mas teremos de recuar até ao período da adesão à, então, CEE para encontrar dinamismo parecido. Resposta: TALVEZ - com muita dificuldade, se tudo correr muito bem e os credores tiverem uma paciência franciscana.

 

  • Como o caso da Grécia (referido mais acima) mostra, o maior defeito deste indicador “Dívida Pública/PIBn” é ele não reflectir minimamente a calendarização dos reembolsos e o peso dos juros - o serviço da dívida, em suma. E é, precisamente, o peso dos juros que faz detonar o 2º critério de “sustentabilidade”, mesmo antes de causar a ruptura da tesouraria do Estado (1º critério).

 

  • Até hoje a Dívida Pública portuguesa tem sido “sustentada” unicamente pela estratégia de política monetária do BCE (quantitative easing) que mantém acima do par as Dívidas Públicas das principais economias europeias (mas não a portuguesa) e assegura a liquidez da Dívida Pública portuguesa.

 

  • Mesmo assim, a nossa Dívida Pública está a pagar um prémio de risco (relativamente à Dívida Pública alemã) da ordem dos 3%/ano para ter investidores interessados – muitos deles, e em número cada vez maior, por cá residente (Bancos, FGD, FESS, Fundos de Pensões e simples cidadãos).

 

  • Hélàs! Como tudo na vida, também esta estratégia do BCE há-de ter um fim.O que nos acontecerá quando o cenário macroeconómico tradicional for reposto: a economia portuguesa e as economias nossas parceiras a crescerem 2%/ano (ou um pouco mais), a inflação a tentar furar o tecto dos 2%/ano e, consequentemente, as taxas de juro de referência a colarem-se aos 4%/ano?

 

  • Se, num futuro assim, os nossos credores continuarem a ver-nos com bons olhos (o que é dizer: se aquele prémio de risco não aumentar) as yields da nossa Dívida Pública rondarão os 7 %/ano (para mais e não para menos). E, mesmo se aquele prémio de risco não variar (o que é pouco provável), os juros a pagar anualmente saltarão dos actuais 5% do PIB (aprox.) para quase 10% do PIB. Não instantâneamente, mas à medida que o stock da Dívida Pública for sendo refinanciado.

 

  • Cabe, então, perguntar: A economia suportará um acréscimo da carga fiscal da ordem dos 5%-6% do PIB? Se não suportar, que despesas públicas serão sacrificadas para que o deficit se mantenha dentro dos limites do Pacto Orçamental? Ou deita-se a toalha ao chão, pede-se emprestado também para pagar juros e coloca-se o stock da Dívida Pública numa trajectória explosiva apontada ao default?

 

  • Para os mais distraídos, convém lembrar que, em caso de default, a impossibilidade de financiar no exterior o deficit (incluindo juros) levaria directamente ao lançamento de empréstimos internos forçados (ditos “patrióticos”), à redução drástica das transferências sociais e dos serviços públicos não ligados ao exercício da soberania – e, quase de certeza, à atrofia desta ou daquela função de soberania.

 

  • Como facilmente se percebe, a “sustentabilidade” da Dívida Pública não é compatível com um stock que não pára de crescer, por pouco que seja, ano após ano. A dura realidade é que nenhum Governo até hoje quis, ou conseguiu pôr-lhe travão.

 

  • E outra realidade não menos dura é que só com um stock estabilizado (isto é: que não aumente) será possível negociar a re-estruturação da Dívida Pública em condições, se não as mais desejáveis, pelo menos não excessivamente recessivas – e minimamente honrosas.

 

  • Vendo tudo isto, espero veementemente que os credores (incluindo os credores que residem por cá) condescendam em registar a nossa Dívida Pública numas folhas de alface para darem ao seu grilo de estimação - e que o bichinho não perca o apetite.

DEZEMBRO de 2016

António Palhinha Machado

A. Palhinha Machado

 

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