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A bem da Nação

ESTADO DA ÍNDIA PORTUGUESA (II)


1 – São tantas este ano as datas redondas a lembrar em 2016. E nas redondas, umas, mostram-nos mais uma vez, que o hoje não é mais perigoso que o ontem. Outras, com altos e baixos, indicam que vamos percorrendo um caminho que nem sempre é fácil, mas, mesmo assim, vamos caminhando.


2 – Evoquemos o hoje e o agora. Porque olhando o Médio Oriente, vemos tragédias que não se podem repetir. Mas estas são sempre tragédias e apenas repetições noutros lugares de outras que se deram nesta nossa velha, obesa e gasta Europa. Este ano cumprimos os 80 anos do início da Guerra Civil de Espanha, os 70 da Guerra Civil da Grécia e os 60 da Insurreição na Hungria. E se ficamos siderados com a Síria e o Iraque, como ficaríamos perante todas as atrocidades verificadas na Espanha, na Grécia e na Hungria... E se não fosse o erro estratégico há 75 anos das chefias japonesas no ataque a Pearl Harbour e consequente entrada dos USA no segundo conflito mundial, como seria o desenrolar das operações militares aliadas na Frente Russa e na Frente Inglesa, com dois líderes que, apesar dos muitos defeitos, souberam resistir ao desânimo, à descrença e à derrota? Estaline o “georgiano soviético”, e Churchill o “bulldog  inglês”.


3 – Por cá, nas manhãs de Abril, os 40 anos da Constituição da República, os 40 da primeira Eleição Presidencial e os 40 do Poder Local. E no entardecer definitivo do Estado Novo, lembrar os 90 anos do 28 de Maio, os 55 do início da Guerra do Ultramar (ou Colonial, ou de África, ou de Libertação), os 50 da Ponte Salazar (perdão, 25 de Abril) e, para que os mais novos não o esqueçam (e anda tudo tão esquecido), o princípio do fim do Império que nos restava. Porque o Brasil já tinha ido, por obra e graça de futuro rei português.


4 – E neste ano, lembrar que o Estado da Índia Portuguesa, conheceria um destino que sempre lhe estava destinado, mas não da forma como aconteceu. Certo. Tinha de ser assim? Quase apetece responder como o general Carlos Fabião, profundo conhecedor da Guiné-Bissau, a uma questão que lhe foi colocada: se me dissessem que a Guerra da Guiné estava perdida, eu diria que sim; mas se me dissessem que a Guerra da Guiné não estava perdida, também digo que não estava. Confusos? Julgo que não. Se a Índia tinha o problema de Goa, nós acrescentamos, que a China tinha o problema de Macau e, na altura, a Indonésia tinha o de Timor. E para Portugal e União Indiana poderia ser outra coisa (de outra forma, quero dizer).


5 – E não se percebe, ainda hoje, que a Índia, com um problema muito mais grave na Fronteira Indo-Chinesa onde tinha perdido cerca de 40 mil Km2 de território para as mãos do Exército Popular da China, podendo aí demonstrar todo o valor do Exército Indiano, vem demonstrar, afinal, que não está para tolerar um poder colonial, com um minúsculo corpo militar no EIP, sem Força Aérea, com forças navais residuais, praticamente só para fiscalização das águas territoriais. E com um total de 3 mil soldados, com armamento totalmente ultrapassado, no tempo e no modo.


E diga-se o que se disser, não se fez mais porque mais não se poderia fazer. E batemo-nos no tempo possível. Para além dele, o impossível não era justo. E o que não é justo, não pode ser cumprido.


6 – E tudo isto foi pena. De um lado e do outro dois Homens Carismáticos, duas lideranças, ambas fortes, que deveriam ter evitado este conflito. Uma das lideranças em autarcia, outra liderança em democracia. E ambas sabiam o que estava em jogo. Nehru sabia, porque sabia, que o Dr. Salazar não poderia ceder na Índia Portuguesa. Cedendo ali, a enxurrada levaria logo a seguir a casa africana pois cedência naquele lado implicaria cedência na Costa do Atlântico e do Índico.


7 – Nehru poderia ter seguido o modelo paciente chinês para com Portugal. Negociar, negociar sempre. Mesmo para além do limite. E sabendo, porque o sabia, que o Mundo estava a mudar (como hoje) e com ele mudaria um dia a situação da tutela portuguesa em Goa, Damão e Diu. E de homem político respeitado, que o era, tornou-se, de um momento para o outro, de “pacifista” para um vulgar “beligerante” tendo ficado mais enfraquecido, porque a sua beligerância foi fraca com os fortes e forte com os fracos cuja retaguarda estava a milhares de quilómetros de distância. Argumentou-se, depois, quase como desculpa, que foi empurrado pelo seu MD Krishna Menon, um radical no Governo indiano. Se o foi, então fraca era a sua liderança política e abalado ficou o seu prestígio como Homem de Estado.


8 – E passados 55 anos, vem à memória a nota oficiosa da Presidência do Conselho de Ministros: “Depois de nas últimas semanas ter realizado poderosa concentração de forças, a União Indiana iniciou hoje a agressão contra o Estado Português da Índia, segundo acaba de confirmar o governador-geral. Nos termos das instruções que haviam sido dadas, as forças armadas entraram em acção na defesa do território. O Governo confia em que todos saberão cumprir o seu dever”.


Estávamos então em 18 de Dezembro de 1961. Entre 30 mil a 40 mil homens do Exército Indiano, apoiados pela Força Aérea e Marinha, atacavam territórios que tinham apenas forças para pouco mais do que para olhar pela paz social dos mesmos.


9 – Com uma tão grande desproporção de forças, nada mais nos restava que um ou dois dias de resistência. Pouco mais poderia ser feito. Salazar, anos antes, não tinha aceitado a sugestão do seu amigo Marcello Mathias. Faça-se um referendo. O resultado, desde que tudo feito como devia ser, iria mostrar ao Mundo o que os goeses queriam, dizia um. O outro, o timoneiro, nem mais uma palavra. Este, em 1959, insistia em discurso, que a situação que o País enfrentava era difícil, mas tínhamos de ter sempre presente uma palavra: AGUENTAR. Ou melhor. Na sede da União Nacional, em 23 de Maio de 1959, dizia: “Aguentar! Aguentar! E nada mais é preciso para que amaine a tempestade e se nos faça justiça”. Só que o Aguentar nesta data, iria ter um problema. Como dizia Franco Nogueira: tinham chegado a Washington os intelectuais de Harvard com o Presidente Kennedy, e com ele, novos ventos sopravam na e da Casa Branca.

 

Aviso Afonso de Albuquerque.jpg

 NRP Aviso «Afonso de Albuquerque»


10 – Mas o assunto não estava definitivamente arrumado. A Índia administrava como parte integrante a Índia Portuguesa, mas como ocupante. Portugal em momento algum prescindia dos seus Territórios da costa indiana, juntamente com os enclaves. O assunto só ficou arrumado, não em data redonda, mas em data quadrada (de quadro jurídico; nada de confusões) com a lei 9/74, que reconheceu a plena soberania da União Indiana, sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli. E este reconhecimento é antecedido pela lei 7/74, que abre em definitivo o fechar da página Imperial e Colonial. Com esta lei, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência. É o nosso regresso em definitivo ao território europeu e insular atlântico. 


11- E podíamos aqui encerrar o acontecido e noticiado. Mas, talvez valha a pena um terceiro texto. E o Henrique com a sua paciência para ainda me ir lendo e dando guarida. E eu com a esperança de alguém mais ir ler o que escrevo. Vamos a isso.


Em 18.12.2016

 

José Augusto Fonseca

José Augusto da Fonseca


Apoio Documental Principal: IMPRENSA Nacional e Internacional – 1961

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