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A bem da Nação

O CICLO DO DIAMANTE

 

Koh-i-noor no topo da Monarquia Britânica.jpg

 

A exportação de jóias e pedras preciosas da Índia representou 16.7% do total das exportações, ou $43.000 milhões no Ano 2011/12. A Índia exportou 95% dos diamantes polidos do mundo, no valor de $ 28,300 milhões. Com alta probabilidade o cliente final poderá ser uma mulher da diáspora indiana. Diversas marcas nacionais estão a emergir neste domínio, mas a que prende a atenção é a India.


A Bharat Diamond Bourse, instituída em 2011, representa um notável upgrade à antiquíssima arte de lapidar e polir diamantes, na Índia, tão conseguida mercê do manuseio exclusivo do diamante desde a sua descoberta, vários séculos antes da nosso era (séc. 9 aC) até à sua redescoberta no Brasil, no século XVIII. A Bolsa de diamantes da Índia, situada em Mumbai, na zona de Bandra-Kurla, zona amplamente ‘semeada’ de nomes portugueses, em particular nas pedras tumulares das antigas e majestosas Igrejas, que recordam os primórdios da fundação de Bombaim, há cerca de 3 séculos.


A Bolsa espraia-se numa área de oito hectares, com nove torres interligadas, onde se albergam mais de 2.500 escritórios para importadores/exportadores de diamantes brutos e polidos, amplas áreas de exposição e montras, auditórios, restaurantes, etc., com uma área construída de 220,000 m2, num ambiente de alta segurança.


Há 26 bolsas de diamantes registadas no mundo. Elas correspondem ao estádio final da cadeia de fornecimento, fortemente controlada, onde os grossistas e retalhistas podem comprar lotes muito limitados de diamantes –para os preparar para a venda ao comprador final–, como forma de manter os preços ‘artificialmente altos’. Por si só, a de Beers de Joanesburgo e Londres, controla uma fatia importante do comércio.


Impressionante e triste era a sorte das centenas de milhar que trabalham na lapidação e polimento, recebendo em troca umas migalhas, quando os que dominavam o comércio, incluindo os intermediários, ficavam com a parte de leão. Mais de 850,000 trabalham nos variados centros de polimento, em Surat, Coimbatore e Mumbai.

A bolsa é o ponto de encontro de comerciantes, que tem um grande impacte nas vendas, com mais de 30.000 visitantes diários, por variados motivos.

Os diamantes foram descobertos na Índia, nos depósitos aluviais do Rio Krishna, no século IX aC. Hoje, cerca da metade dos diamantes em bruto vem da África Central e do Sul e o remanescente do Canada, Índia, Russia, Brazil e Australia.

As grandes empresas comercializadoras – Rio Tinto (Austrália), De Beers (Inglaterra e Africa do Sul), Alrosa (Russia) –, decidiram participar no Indian Diamond Trading Centre (IDTC), que é uma Zona Especial Notificada. Esta adesão vem na sequência do empenhamento pessoal do PM Modi em dar vida ao Programa ‘Make in India’, para facilitar a criação de postos de trabalho. Aquelas empresas realizaram variados testes, que foram plenamente satisfatórios, para depois decidirem sobre as suas transacções através da bolsa de Mumbai. O IDTC vai reduzir/eliminar a intermediação e permitir aos industriais negociar directamente com os mineiros.


Para se ter uma ideia, o Grupo Rio Tinto produziu e entregou ao mercado, em 2002, diamantes em bruto valorizados em US$9.000 milhões; depois de lapidados e polidos valiam US$14.000 milhões; quando vendidos por grosso nas joalharias de diamantes, alcançavam US$28.000 milhões; e US$57.000 milhões na venda a retalho.

Atualmente a mina indiana de diamantes mais importante é a de Panna, no Estado de Madya Pradesh. E o diamante mais antigo e famoso é o Koh-i-Noor, indiano, ‘subtraído’ pela Corôa Britânica.

Deveria investigar-se mais nas técnicas de lapidação, com aplicação dos conhecimentos avançados de cristalografia, para se valorizar ainda mais o diamante em bruto, e também para dar mais conteúdo ao trabalho dos lapidadores e polidores. A bolsa de diamantes de Mumbai e a sua afirmação gradual parecem a via natural de completar o ciclo do diamante, interrompido e mesmo desfeito pelos colonizadores britânicos.

 

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Eugénio Viassa Monteiro

CURTINHAS CXLV

 

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pratos limpos & Roupa suja

 

  • Agora é a vez da CGD. Acordados de sopetão, os nossos deputados, ainda meio estremunhados, decidiram fazer aquilo que melhor sabem: largar uma CPI às canelas do problema. Para quê, pergunto eu.

  • Ora, para apurar o que se passou na Carteira de Crédito Bancário (ou seja, com o dinheiro que a CGD foi emprestando ao longo dos anos), respondem.

  • Como se a CGD não tivesse problemas sérios também na sua Carteira de Títulos (Acções, Obrigações e valores mobiliários semelhantes), na sua Carteira de Derivados (posições em contratos contingentes) e na sua Carteira de Participações Sociais (aqui, só Acções detidas com o propósito de exercer algum controlo sobre a gestão das sociedades participadas).

  • Para não falar já da tradicional insuficiência da Margem Recorrente (isto é, a diferença entre proveitos e custos que não envolvem a exposição a riscos de mercado) para fazer face aos elevados encargos com a estrutura.

  • Mas seja só a Carteira de Crédito Bancário. Para apurar o quê, exactamente?

  • Para apurar se haverá por lá perdas que ainda não foram reconhecidas nas Demonstrações Financeiras que têm vindo a público? Mas não é essa a missão do Conselho Fiscal e dos Auditores Externos, que as subscreveram - e, ultimo ratio, do BdP que as supervisionou?

  • Para apurar o montante exacto de todas as perdas já incorridas, mesmo aquelas que, por uma razão ou por outra, ainda não vieram à luz do dia? Mas não é para isso que existem precisamente Conselho Fiscal, Auditores Externos e BdP (enquanto Supervisor)?

  • Para apurar, com rigor, o capital que está em risco nos empréstimos que muito provavelmente não serão recuperados na totalidade (o chamado malparado)? E o que é que têm dito sobre o assunto Conselho Fiscal, Auditores Externos e BdP?

  • Para apurar insuficiências nas provisões constituídas destinadas a absorver, já as perdas incorridas, já as perdas prováveis? Mas como admitir que essa questão tenha escapado, ano após ano, ao Conselho Fiscal, aos Auditores Externos e, até, ao BdP?

  • Enfim, para reverificar os resultados de stress tests e Asset Quality Reviews que, quer a EBA/European Banking Authority, quer o BCE/Banco Central Europeu, têm conduzido de há tempos a esta parte? Talvez – quem sabe?

  • Duvidam os deputados dos relatórios e pareceres que Conselho Fiscal, Auditores Externos e Supervisor têm elaborado? Ou foi-lhes negado o acesso a tais documentos? Ou, pior, suspeitam que esses relatórios e pareceres não contam a história toda – havendo outros que, mais completos e/ou mais rigorosos, circulam, apenas, no recato de alguns gabinetes?

  • Mas para dar resposta cabal, independente e bem fundamentada a todas estas dúvidas, a CPI terá de mergulhar nos registos contabilísticos e de analisar, um por um, os documentos (milhares e milhares) que os comprovam. Terá tempo, competência e ferramentas para tanto?

  • Duvido. Por isso, quanto a pôr em pratos limpos a verdadeira situação patrimonial da CGD, estamos conversados.

  • Então, para chegar a que conclusões? A uma, pelos vistos, já chegou mesmo antes de se reunir: passou, por atacado, um atestado de negligência, de ocultação, de possível manipulação de informação financeira relevante, se não mesmo de incompetência dolosa, a quem, até agora, administrou a CGD, ao seu Conselho Fiscal, aos seus Auditores Externos e ao próprio Supervisor (o BdP).

  • E será para tirar daí as consequências que se impõem? Duvido, de novo. Os sucessivos “casos” que a Banca portuguesa tem conhecido (BPN, BPP, BES, BANIF) mostram à saciedade: (i) que é o contribuinte que, sem grandes explicações, acaba por pagar tudo e o mais que for; (ii) que os membros dos órgãos de fiscalização, os Auditores Externos e os técnicos supervisores neles envolvidos continuam por aí como se nada fosse; (iii) enfim, que tudo o mais fica “gattopardo-mente” na mesma.

  • Resta à CPI passar a pente fino os processos de decisão em matéria de empréstimos (vulgo, crédito bancário) que a CGD adoptou – e, talvez, ainda adopte. Espero bem que, nesse meritório afã, não se esqueça de ajuizar também sobre a qualidade da informação que foi preparada para fundamentar as decisões que originaram todo este rebuliço.

  • Mas, se ficar só pelo que “quem decidiu o quê e porquê”, como temo que venha a acontecer, será mais um lavar de roupa suja – roupa que continuará tão encardida como quando deu entrada na barrela.

  • Não é de hoje nem de ontem que as coisas vão mal para os lados da CGD. Dois exemplos, de entre um ror de outros: (i) entre 2009 e 2012 o Estado procedeu a entradas de capital que totalizaram € 2.45 mM, mas os Capitais Próprios da CGD, entre 2008 e 2015 diminuiram € 0.4 mM; (ii) no fecho de 2015, tal como no fecho dos exercícios precedentes, os Capitais Próprios (ou seja, a capacidade da CGD para absorver perdas sem ver comprometida a sua continuidade) representavam, apenas, 4% do total do Balanço - bem abaixo do mínimo recomendado (6%) pelas Organizações Internacionais para os Bancos que são sistemicamente importantes a nível nacional, como é o caso.

  • Algo teria de ser feito há muito (certamente, desde antes da crise financeira) - e não bastaria atirar mais dinheiro para cima dos problemas, como veio a acontecer.

  • Se uma CPI é o local indicado para congeminar o que seja esse absolutamente necessário “algo”, duvido.

  • Mas daí não virá grande mal ao mundo. Sempre que não caia no lôgro de filar uns quantos que venham a pôr-se mais a jeito, de lhes vestir uns sanbenitos, de os torrar no fogo fátuo de umas vagas censuras – e esperar que a CGD renasça desse espectáculo livre de todas as maleitas de desgoverno que a têm afligido e com uma solidez financeira de fazer inveja.

  •  

    Ora, o que por aí se ouve e lê sobre qual deveria ser o papel da CGD não augura nada de bom.

     

    (cont.)

     

Julho de 2016

António Palhinha MachadoA. Palhinha Machado

 

O GOLPE DE ESTADO NA TURQUIA

 

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Os Golpistas da Democracia são Erdogan e

 

Militares

 


 

O exército turco compreende-se como o defensor da Constituição e da herança secular de Ataturk, fundador da república. Interveio já muitas vezes nesse sentido; a partir de 1960 já interveio 3 vezes; a 27.05.1960 derrubou o governo porque este tinha restringido os direitos da oposição e a liberdade de imprensa; os militares permaneceram então 17 meses no poder.

 

A 12.03.1971 houve a segunda intervenção, desta vez contra o terror de grupos da extrema-esquerda; passado um ano, os militares possibilitaram um governo civil.

 

Em 12.09.1980, o exército interveio de novo contra o terror de extremistas da direita e da esquerda para impedir a queda da autoridade do Estado. Em 1983 os militares cederam o poder político aos civis. A 30.06.1997 o exército obrigou o primeiro-ministro turco islamista Erbakan a abdicar do governo. O presidente turco Erdogan encontra-se na continuidade de Erbakan.

 

A actual intentona de 15.07.2016 falhou. Os responsáveis da conspiração justificaram-se dizendo que queriam reimplantar a ordem constitucional democrática e restabelecer os direitos humanos. Erdogan apelou a toda a população a sair para a rua para defender a democracia. Esta acedeu ao apelo e impediu os blindados de avançar.

 

Na tentativa de golpe, houve 290 mortos (100 golpistas e 190 civis e das forças leais ao presidente) e mais de mil feridos: Depois da intentona Erdogan vinga-se, mandando aprisionar 7.500 pessoas, entre elas, pelo menos 2.900 militares, provocando 8.500 demissões e cerca de 30.000 empregados públicos foram suspensos e quase três mil juízes e procuradores da justiça foram exonerados. A “limpeza” acontece a uma velocidade tão deslumbrante que demonstra já estar tudo antes preparado. O Estado de Direito é Erdogan.

 

A SIDH (Sociedade Internacional para os Direitos Humanos) conclui que estas medidas já estavam previstas antes da intentona. A SIDH adverte ainda que a Europa não se deve deixar chantagear por Erdogan também na crise de refugiados. Segundo a SIDH o governo turco apoiou de facto o “Estado Islâmico” (IS) tornando-se também ele cúmplice na origem da crise dos refugiados. 

 

O presidente turco já tinha conseguido, paulatinamente, neutralizar a posição moderadora que os militares tinham no aparelho de Estado, tornando o Estado cada vez mais repressivo e perseguindo sistematicamente os jornalistas não conformes. Agora com uma intentona mal organizada e dividida e uma oposição a ter de condenar o ataque à „democracia”, as forças reaccionárias ganharam maior legitimação.

 

O golpe de Estado falhado foi considerado pelo presidente Erdogan como “o dedo de Deus” que ele usará, como alibi, para institucionalizar o seu despotismo sombrio. Aproveita para se vingar da liberdade e fazer os saneamentos que desejar. Erdogan, que antes reprimia as manifestações, apela agora ao povo para se manifestar a favor dele, até ao momento em que possua poderes absolutos! (Há que ter em conta o facto de a cultura árabe ser mais propícia ao fascismo do que à democracia e muitas vezes as forças militares serem as mais modernas e abertas, aquelas que culturalmente estão mais próximo das formas de Estado ocidentais!)

 

Dado a Turquia ser um membro da Nato e Erdogan poder voltar a introduzir a pena de morte (abolida em 2004 para poder iniciar conversações no sentido de vir a ser membro da UE) e poder reduzir ainda mais as liberdades cívicas, a Nato e a UE já se manifestaram no sentido de Erdogan usar moderação e proporcionalidade nos meios utilizados como reacção à intentona; se introduzir a pena de morte, a candidatura da Turquia para a UE fica bloqueada. A Turquia, mais religiosa, não está interessada numa EU que acarreta consigo muitos compromissos.

 

A Turquia tem muita importância para a Nato devido aos seus 600.000 soldados e à sua posição geográfico-cultural estratégica. A Turquia já começou a mostrar os seus músculos em relação à UE e à Nato ao procurar estabelecer amizade com a Rússia, pedindo desculpa a Putin pelo avião russo que fez despenhar. Para dominar não olha a perdas, seguindo a estratégia: "o inimigo do meu inimigo é meu amigo". Em relação à UE, o leao do Bósforo sabe que tem os políticos europeus na trela porque dele depende a quantidade de refugiados que vêm para a Europa e da quantidade dos refugiados na Europa depende o destino dos políticos no poder. As prioridades de Erdogan para a Turquia são: 1° combater os curdos e o PKK, 2° depor o presidente da Síria e 3° luta contra o EI.

 

Erdogan tem não só a sua democracia religiosa mas também muitos trunfos contra a UE e contra a Nato, podendo manipulá-los à vontade. É esperto; aposta naquilo que mais tem: a religião que os outros não têm e os pontos fracos dos interesses que os outros têm.

 

Na Alemanha as associações turcas apoiam o presidente e dos minaretes e  das mesquitas ressoam não só as vozes de oração, mas também palavras de ordem contra os infiéis. Os turcos saem às praças alemãs para apoiar Erdogan; é estranho porém que nunca desçam às ruas para condenarem o terrorismo muçulmano!

 

Um provérbio português diz:” "Onde reina a força, o direito não tem lugar."

 

Assim continua a tragicomédia política a nível internacional: a política manobra-se entre o oportuno e o cinismo e o resto anda estupefacto. A esperteza engana-se enganando; não conta com o tempo, só olha para a próxima oportunidade, passando o tempo a entreter idiotas.

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António da Cunha Duarte Justo

 

BATALHA DE OURIQUE

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Tinha D. Afonso Henriques ido a Sevilha fazer um fossado de que haviam resultado avultadas prebendas quando viu que estava a ser perseguido por importante grupo dos que ele prejudicara dias antes e que queriam reaver os bens que lhes tinham pertencido.


Como era costume nessas épocas, os guerreiros faziam-se acompanhar de mulheres, crianças e criados.

 

D. Afonso Henriques decidiu então esperá-los em campo aberto, vazio (significado de «ourique») e fazer-lhes frente em local tão inesperado pelos mouros.


Não esperando pelo combate em local tão vazio e sem defesas, os mouros foram apanhados desprevenidos e vencidos.

 

D. Afonso Henriques manteve as prebendas que fossara em Sevilha, ficou com as mulheres dos mouros que morreram no combate, filhos e criados e seguiu caminho em direcção a Coimbra.


Só que dentre os cativos, dizia-se haver muitos mossárabes e o clero de Coimbra veio-lhe ao caminho exigindo a D. Afonso Henriques que libertasse de imediato esses cativos cristãos.


Parece que sim, que foram libertados mas é conveniente consultar fontes históricas mais eruditas que a minha para saber como decorreu o episódio até à calmaria que se lhe seguiria…

 

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Henrique Salles da Fonseca

(em Marrakesh, terra moura)

A FÉ E A RAZÃO

 

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Desta vez, dedico-me a matéria de grande elevação e recorro a pensadores que me merecem todo o respeito.

 

 

Começo por colocar a tónica na formação racionalista como fundamental para a tomada de consciência e para o reconhecimento dos limites da liberdade, ou da autenticidade do sentido de democracia.

 

 

Cito Karl Popper a págs. 32 da sua autobiografia intelectual, «BUSCA INACABADA» (edição ESFERA DO CAOS, 1ª edição, Fevereiro de 2008) em que ele afirma que “a teologia (...) é devida à falta de fé”, conceito com que concordo plenamente pois quem tem fé não precisa de explicações e a quem a não tem, pode não haver explicações que bastem. Foi para estes últimos que a Teologia foi edificada.

 

 

Compreendo perfeitamente que D. Manuel Clemente, Cardeal Patriarca de Lisboa, faça prevalecer o “espiritualismo apoiado nos valores transcendentais” precisamente por ser homem de fé; eu não sou Cardeal.

 

 

Mas a Igreja há muito que se fez evoluir por caminhos complementares ao da fé com vista à ultrapassagem de erros históricos (os episódios de Galileu e de Darwin) e de resposta a movimentos políticos e sociais tão significativos como a Revolução Francesa e o cenário social da revolução industrial. Não era mais possível manter a nostalgia duma cristandade assente apenas no poder da fé; havia que atrair os adeptos da razão, atracção que não repudio liminarmente.

 

 

Foi também nesta senda complementar à da fé que se reuniu em Roma nos anos de 1869-70 o Concílio Vaticano I que foi abruptamente interrompido com a invasão do que restava dos Estados Papais pelas forças de Garibaldi. Contudo, tiveram ainda os Padres conciliares tempo para aprovarem um documento de tal modo importante que obteve a classificação mais elevada dos produzidos pela Igreja, uma Constituição. Mais: obteve a classificação de Constituição Dogmática. Recebeu o título Dei Filius a partir das primeiras palavras do seu texto “O Filho de Deus e redentor...”

 

 

A ideia central e fundamental do documento diz que há duas possibilidades de conhecimento: a razão natural e a fé divina. Mais diz que estas duas ordens do conhecimento são distintas não só no seu princípio como também no seu objecto, onde fica claro que sem fé a razão não consegue alcançar os mistérios escondidos de Deus e “jamais poderá haver verdadeira desarmonia entre a fé e a razão porque o mesmo Deus que revela os mistérios e comunica a fé, também colocou no espírito humano a luz da razão”.

 

 

E foi por caminhos assim que a Igreja evoluiu... e o Papa João Paulo II pediu desculpas pelo erro cometido contra Galileu referindo em 1998 na sua encíclica Fides et Ratio que “O homem encontra-se num caminho de busca humanamente infindável”.

 

 

Concluindo, regresso a Karl Popper quando ele afirma que na sucessão contínua de tentativa-erro-tentativa-erro-tentativa... do método científico, a verdade é um ponto no infinito.

 

 

Como muito provavelmente terá dito Santo Anselmo na formulação das premissas racionais que levaram à construção do seu argumento ontológico e antecederam a publicação do seu Prologion, “Haja Deus!”

 

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 Henrique Salles da Fonseca

 

BIBLIOGRAFIA

 

Nuno Santos – Fé e Razão, um mútuo reconhecimento desde o Concílio Vaticano I – Dei Filius, BROTÉRIA, Fevereiro de 2013, pág. 125 e seg.

ACORDOS CETA E TTIP DISCUTIDOS POR PARLAMENTOS

 

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Bruxelas parece ter cedido à pressão dos cidadãos e do SPD alemão que não estão de acordo que a Comissão da UE aprove as negociações de livre comércio CETA (e TTIP) sem serem discutidas nos Parlamentos nacionais.

 

As negociações dos acordos de comércio livre, entre o Canadá e a UE (Ceta) e entre os EUA e a UE (TTIP) serão finalmente discutidos no Parlamento alemão acabando-se assim com o secretismo de negociações entre Bruxelas (Comissão Europeia) e o Canadá e os USA.

 

A crítica dirige-se contra tais acordos que, no dizer de especialistas, prejudicariam os interesses de consumidores, empregados e das empresas médias e pequenas, além de tirarem competência jurídica aos Estados envolvidos pois tanto o Ceta como o TTIP prevêem, para questões conflituosas internacionais, um regime de arbitragem permanente, sem legitimação democrática.

 

O Princípio alemão da precaução (antes prevenir que remedir) seria anulado em favor do princípio de remediações posteriores.

 

Devido à pressão da rua, nos países onde o cidadão tem algo a dizer, os Acordos terão de ser discutidos no respectivo Parlamento.

 

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António da Cunha Duarte Justo

COMO VAI O CÉU

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No crepúsculo do dia 30 de Novembro de 1609, Galileu apontou pela primeira vez um telescópio (por ele próprio construído) em direcção a um objecto não terrestre: por muitas horas, sem saber bem se era um cientista meticuloso ou apenas uma criança deslumbrada, observou uma Lua crescente.

A sua observação metódica permitiu-lhe descrever aquele corpo celeste de uma forma espantosamente diferente para a sua época. Os conceitos correntes eram ainda, em grande medida, os herdados da Antiguidade. A Lua era explicada como um espelho cósmico que reflectia a terra; ou como esfera de cristal luminosa; ou uma massa de fogo. Outros, projectavam nela uma espécie de cópia do ambiente terrestre, com montanhas, mares, grandes planícies.

Um requisito religioso dessas concepções era que, ao contrário do nosso planeta, todos os objectos do céu tinham uma natureza divina: só podiam ser, por isso, imutáveis e perfeitos.

Outro ponto teológico inalienável era a centralidade da Terra no universo, consequência lógica de toda a criação dever convergir necessariamente para o Homem.

Estas observações de Galileu vão abrir um longo e duro debate entre Fé e Ciência, transferindo para o Céu um conflito de hermenêuticas.

Pena não se ter dado ouvidos, nesse tempo, à sentença prudente do Cardeal Cesar Baronius, que o próprio Galileu parafraseou: «a Bíblia mostra como se vai para o Céu e não como vai o Céu».

Essa mesma frase foi recuperada por João Paulo II, em 1981, o ano em que constituiu a comissão para rever o caso Galileu.

É nessa esteira que se criou o clima que permitiu recentemente a D. Gianfranco Ravasi, Presidente do Conselho Pontifício para a Cultura, declarar: «Galileu foi o primeiro homem que olhou com um telescópio para o céu. Abriu para a humanidade um mundo até então pouco conhecido, ampliando os confins do nosso conhecimento e obrigando a reler o livro da natureza com um novo olhar. A Igreja deseja honrar a figura de Galileu, genial e inovador filho da Igreja».

 

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José Tolentino de Mendonça

VALORIZANDO O TRABALHO

 

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HORÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA

ALEMANHA

 

O PAÍS ONDE O TRABALHO É VALORIZADO E O

QUEIXUME NÃO É CULTIVADO

 

Os portugueses que trabalham mostram que não ficam atrás de ninguém; veja-se a sua popularidade como emigrantes, os títulos no desporto e portugueses em chefias em organizações internacionais. O problema de Portugal está na classe política que tem tido e tem.

 

No estado do Hesse, Alemanha, os funcionários públicos, (por deliberação do governo de 15.07.2016) a partir de Agosto de 2017, passarão a ter o horário de trabalho reduzido para 41 horas semanais. Em 2016 recebem um aumento de 428 euros. Em contrapartida Portugal, com o Governo de António Costa, reduziu o horário semanal dos seus funcionários para 35 horas; outra diferença: Portugal pede crédito ao estrangeiro para poder pagar o ordenado aos seus funcionários. O estrangeiro sabe destas inconsequências e da ineficiência na produção e grande parte do Portugal partidário, em vez de exercer autocrítica e de se preocupar com a razão do fracasso económico (demasiados gastos com o aparelho do Estado, produção insuficiente para alimentar a nação e falta de formação empresarial) desvia a bola para canto dando a culpa aos outros.

 

No discurso público sobre o défice português (foi 4,4% em 2015 enquanto o défice médio da UE foi de 2,1%) e contínuo endividamento do orçamento de Estado, assiste-se a uma discussão de acusações e desculpas, assumindo por vezes um caracter “racista” e muito longe de um discurso responsável. A política de Bruxelas tem sido tudo menos que justa, também em relação a Portugal, mas isso não justifica uma atitude irreflectida de encontrar as culpas só fora quando os contratos assinados foram por nós.

 

Quase toda a gente se queixa da Alemanha que exige mais poupança aos estados do sul. Em Portugal, os empregados públicos são discriminados pela positiva em relação aos trabalhadores da produção (do privado) que trabalham 40 horas. Para se poder cultivar a excelência, o país teria de produzir mais e gastar menos. Em vez da inveja de quem ganha mais seria importante um discurso económico e político de maneira a, também nestes sectores, se poder ganhar o campeonato. Para isso não se ganham golos a passar rasteiras nem se ganha o jogo a barafustar contra o árbitro, em fora de jogo nem tão-pouco se pode passar muito tempo na pausa ou deixar ir o rendimento para os compadres e para as clientelas. Temos que valorizar mais o trabalho e menos a conversa.

 

Doutro modo, a nossa condição será armamo-nos em vítimas, aquele hábito feio herdado talvez dos árabes, que contribui para uma mentalidade de coitadinhos que nos impede de ver a razão do sucesso de quem criticamos.

 

Horário dos funcionários públicos na Alemanha

 

Segundo a lei federal da Alemanha os Funcionários federais têm um horário de 41 horas semanais; pode ser reduzido para 40 horas semanais no caso de deficientes graves e para aqueles que recebam o abono de família para crianças menores de 12 anos.

 

Os funcionários dos Estado federados e os funcionários das autarquias locais têm um horário de trabalho que varia segundo o Estado entre 42 horas e 40 horas semanais (sem pausas).

 

No Estado do Hesse o horário é de 42 horas por semana, isto é, o funcionário trabalha uma hora por semana a mais para uma conta de trabalho creditado (para possibilitar a opção de reforma antecipada); a partir do início da idade de 51 até aos 60 pode ver reduzido o trabalho semanal para 41 horas e desde o início dos 61 anos de idade, ou por incapacidade grave, trabalham 40 horas semanais.

 

Conclusão

 

Nós, portugueses, “vergamos a mola” dentro e fora! Lá fora os responsáveis políticos são outros, cá dentro são os nossos. Lá fora enriquecemos os outros e cá dentro enriquecemos os nossos. Lá fora a sociedade civil pede contas aos políticos; cá dentro acusam-se os empresários e não se pede contas aos nossos! Cultiva-se o  queixume com carinho porque é nosso!

 

Não chega a competência académica, o ser patrão, nem tão-pouco o argumento autoritário e presunçoso do “sabe com quem está a falar?” O que conta para a riqueza de um país é o respeito, a gestão competente, seja ela do Estado ou do privado! Em Portugal valoriza-se demasiado a discussão (política) enquanto lá fora (na Alemanha) se valoriza mais o trabalho. Males e bens há em todo o lado; berra-se mais onde o ordenado e a produção são menores!

 

Muitos cromos da política e seus acólitos falam do que fazem de bem e colocam o mal lá fora. E o povo, que vai na cantiga, anda por aí a falar de ordenados miseráveis em relação ao estrangeiro; calam porém que os melhores ordenados provêm da produção conseguida e talvez da inteligência de fazerem negócios que os favorecem e deixam os seus chefes e as elites ganharem tanto ou mais dos que ganham lá fora.

 

Investir mais na preparação de empregadores e empregados e deixar de viver do imediatismo.

 

Muitos ainda não notaram que, no nosso regime, os culpados são sempre os outros: são os anos do “fascismo”, é o ordenado reduzido, é Merkel, é o capitalismo, é a direita, é a esquerda: são todos e não é ninguém.

 

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António da Cunha Duarte Justo

 

E SE LHE DISSEREM QUE A BÉLGICA INVADIU A ALEMANHA?

 

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Aproximava-se Clemenceau do fim da vida quando lhe perguntaram algo como:

 

- Na sua opinião, o que dirão no futuro os historiadores sobre esta questão embaraçosa e controversa que foi o início da Grande Guerra?

Ao que o velho «tigre» respondeu:

- Sobre isso nada sei mas do que estou certo é que eles não dirão que a Bélgica invadiu a Alemanha.

 

 

A questão nasce com a pergunta sobre se existirá algum facto independente da opinião e da interpretação.

 

 

Realmente, é impossível dissociar os factos históricos das respectivas interpretações uma vez que no princípio do estudo está a extracção de algo que cada intérprete considere relevante dentre um caos de meros acontecimentos sendo que os princípios da escolha não são elementos do facto interpretado.

 

 

E aqui começa a confusão com cada intérprete a dizer o que lhe parece, muito provavelmente cada um a definir perspectivas totalmente antagónicas das dos outros e ainda com a agravante de eventualmente nenhum se aproximar do que efectivamente ocorreu.

 

 

Não há dúvida de que as ocorrências nem sempre são efectivamente alvo de descrições objectivas e que «quem conta um conto acrescenta-lhe um ponto» mas seria intolerável que pactuássemos com quem deturpa a matéria factual pois uma coisa é a interpretação, outra o desvirtuamento da realidade. Nada justifica o esbatimento das linhas de demarcação entre o facto, a opinião e a interpretação.

 

 

Mesmo admitindo que cada geração tenha o direito de escrever a sua própria história, não se lhe pode outorgar o direito de recompor os factos de harmonia com a sua própria perspectiva atentando contra a própria matéria factual.

 

 

E se a perspectiva histórica, longínqua, deve sempre ser respeitadora dos factos objectivos, a interpretação desvirtuante de ocorrências recentes não passa de pura mentira. E é isto que frequentemente ocorre em modernas «ágoras» televisionadas. A liberdade de opinião nada tem a ver com interpretações abusivas que claramente pretendem manipular a opinião pública. Esses, os que por certo subscrevem o título de um livrinho que há dias topei num escaparate e que nem sequer folheei intitulado «A verdade e outras mentiras».

 

 

É que a manipulação da opinião deveria consubstanciar crime.

 

Henrique Salles da Fonseca, Barril-8AGO15-2.jpg

Henrique Salles da Fonseca

 

 

 

BIBLIOGRAFIA:

  • Hannah Arendt, VERDADE E POLÍTICA, ed. Relógio d’Água, 1995, pág. 25 e seg.

 

MOÇAMBIQUE - INHAMBANE

 

PRAÇA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

 

E FORTE DE S. JOÃO DA BOA VISTA

 

 

Possui a Câmara Municipal de Inhambane uma cópia da "Planta da Fortificação de Inhambane 1821", que se reproduz neste apontamento. É do tempo do Governador Isidro Manuel de Carrezede, no cargo 1820 a 1825. Esta fortificação, diz respeito à praça de Nossa Senhora da Conceição, que era situada onde se encontram hoje os edifícios que instalam os Serviços da Administração do Concelho, o Governo do Distrito, os Serviços de Fazenda e a Capitania do Porto com suas oficinas. A Igreja, que aparece na planta da fortificação, é a mesma actual, depois da grande alteração que sofreu com os trabalhos de ampliação e construção da torre, trabalhos esses concluídos em Novembro de 1867 e começados em Junho de 1864.


O Forte de S. João da Boa Vista era situado num morro de areia, atrás do actual cemitério e do Hospital Regional, morro esse, desapareceu, por de lá se terem retirado muitas terras para todos os aterros de pântanos que, durante muitos anos se fizeram em Inhambane, e que em muito, vieram, beneficiar o estado sanitário da localidade.


"Por volta de 1760, tinha Inhambane um recinto defendido por estacaria, que podendo proporcionar abrigo contra os cafres, tinha pouca utilidade contra outro qualquer inimigo, e era guarnecido de 20 homens, comandados por um capitão".


António Guedes Monteiro de Matos que foi Capitão-mór de Inhambane, entre 1759 e 1763, achou a estacada em grande estado de ruína e as peças de artilharia numa incapacidade quase total. Isso o levou a escolher para edificar outra fortificação "um local próximo da Vila, donde se descobria a barra e que a este importante predicado reunia o de ter água boa e abundante, chão fértil e fartura de pedra para a construção". Mas não se devia ter construído nada, pois o Governador António José de Melo, descreve com cores negras, em 1765, o estado em que se encontrava a guarnição e a paliçada.


Em 1854, houve um grande incêndio, tendo ardido grande parte da Praça, a Igreja e muitas casas. De notar, que em 1853, Inhambane tinha 20 casas de pedra e cal, 27 de madeira, 81 sombreiros e 1350 palhotas, pertencentes aos nativos e tudo constituía 1470 fogos.


Em 1863, a 16 de Janeiro, a praça de Nossa Senhora da Conceição, é assim descrita pelo Governador de Inhambane, Major Guilherme Frederico de Portugal e Vasconcelos :

"A praça de Inhambane tem na frente para o mar (poente) huma bateria de 73 metros de comprimento e de 3 de altura que está completamente dominada pelas cazas mais próxi­mas e das ruas que tem do N ao Sul quatro espingardas à queima roupa impedem que os artilheiros facão uso das peças. Pela parte Sul he hum comprido e velho muro onde existe a porta principal da entrada, da bateria citada, a porta tem por dentro huns cazebres cobertos de palha que se vê de fora e que se servem de calabouço da Companhia, quartel do condestável, arrecadação do material e de caza da guarda. Da parte para o nascente segue o mesmo muro, tem por dentro hum paiol completamente arruinado hum barracão de palha meio queimado que serve para arrecadação e trabalharem os carpinteiros do Estado, ao fim deste muro ha huma couza a que o meu ante­cessor alcunhou de baluarte e que além de também estar completamente dominado por huma rua e que lhe passa ao Norte o está por todas as cazas próximas, e artilharia ali collocada não pode ser aplicável a não ser para derribar as cazas da Villa. Pelo Nascente se­gue-se hum igual muro com huma porta falça para a Praça, serventia particular dos Gover­nadores que habitão dentro, e no fim deste muro fazendo semetria com o referido baluarte he a Igreja Parochial por onde a Praça pode ser invadida sem obstáculo. Pela parte do Norte segue-se a parede da Igreja e depois hum velho muro de differentes alturas que vai fechar com a bateria do mar. Dentro desta Praça ha um barracão coberto de palha que he a Alfândega e por consequência durante as horas que está aberta he franca a entrada na Praça e ha dois cazebres idem que servem de arrecadação da Companhia e quarto de escripturação da mesma, ha dois outros cazebres que hum serve de prizão dos Gallés e outro de Thesouraria do Almoxarifado que pelos objectos que vende, impressos e papel sellado, torna a praça franca. Ha huma cazinhola pessimamente collocada a que se chama residência do Governador do Destricto tem huma caza de entrada captiva, porque em hum quarto a direita he a Secretaria da Praça em outro à esquerda a do Governador ficando para habitação do governador do destricto huma dispença dois quartos e huma pequena salla, tendo que estar sempre em contacto com os soldados e gallés ou privado de se aproximar de alguma janella e tendo que dormir o Official do Estado Maior na caza de entrada e por consequência as ordenanças na rua, motivo porque aluguei caza fora sobrecarregando-me "com a despeza de nove pezos mensais para sustentar o decoro e independência com que deve viver a primeira auctoridade do Destricto, despeza que continuarei a fazer por minha conta se V. Exa. não achar justo que me seja abonado pela Junta da Fazenda da Província.

"Passei a vizitar hum monte de área aces­sível por toda a parte com huma palhota no meio hum quadrado de meia braça de pedra e cal com um páo de bandeira espetado e seis peças d'artilharia e que ha séculos (sic) se chama Forte de S. João da Boa Vista. Aqui tem V. Exa. a exacta descripção das duas for­talezas desta boa Villa.

-"Em vista disto e dos poucos fundos pecu­niários com que me achava e sem autorização para os desviar da sua marcada aplicação vi que só me restava hum recurso para alguma couza fazer para satisfazer o meu génio traba­lhador e melhorar este Destricto. Mandei cha­mar o Digno Comandante das terras João Loforte e satisfazendo a sua requisição de doze picaretas o encarreguei de mandar fazer hum grande corte de pedra o que elle satifez com aquelle zello e promptidão com que se tem prestado a todos os mais serviços de que o tenho encarregado e que o torna digno da honra de estar na lembrança de V. Exa. pelos seus bons serviços. Tratei de grangear a sympathia dos meus governados fazendo-lhes ver que o meu programa governativo era igualdade, lei e justiça e logo que conheci poder contar com o auxílio d'elles dirigi-me ao sitio em S. João da Boa Vista, bella pozição para defesa desta villa marquei os alicerces que immeditamente fiz abrir e dirigi aos habitantes numa Circular pedindo-lhes que me auxiliassem com as suas lanchas para me conduzirem a pedra preciza para fazer em S. João da Boa Vista huma for­taleza regular para defeza da Villa ao que se promptificarão com a melhor vontade offerecendo-me logo o mencionado Commandante das terras da Coroa João Loforte quarenta barcadas de pedra que tinha no seu quintal e pedindo-me licença para elle fornecer com as suas lanchas toda a pedra preciza para o com­pleto d'huma das muralhas do Forte. O Cidadão Augusto Carlos dos Reys além de promptificar as suas lanchas para a condução da pedra me offereceo para o mesmo fim 100 barricas de cal, com esta e huma grande porção que achei na praça do tempo do meu antecessor comecei a obra collocando a primeira pedra no alicerce no dia 3 de Setembro de 1862. Mandei logo fazer três grandes fornos de cal, hum no sitio da Burra, na Machiche e em Linga-Linga e desta maneira tenho conseguuido ter hoje as quatro muralhas do forte concluídas no cumprimento cada huma de 48 metros e de 7,1/2 de altura incluindo os alicerces que tem 2 metros e de largura 5 palmos, estou concluindo a escada que como he de aboboda de tijolo mais algum tempo leva. Concluindo esta fortaleza para onde tenciono mudar os gallés e o paiol e não tendo esta grande obra custado á Fazenda Nacional mais que o jornal do Colono mestre Pedreiro e que só a condução da pedra pela distancia a que se vai buscar custaria huns poucos de contos de reis se fosse conduzida por conta do Estado e por isso rogo a V. Exa. auctorizar-me para que em nome de V. Exa. eu agra­deça a estes dignos moradores a boa vontade com que prestarão e se prestão a auxiliar-me e concluído o Forte de S. João da Boa Vista peço a V. Exa. hum voto de confiança para reformar a Praça de Nossa Senhora da Con­ceição aproveitando aquelle terreno fazendo uma boa Alfândega com portas independentes da Praça, huma caza decente para o Governa­dor do Destricto e hum bom quartel para quando se formar o 3.° Batalhão, tudo isto sem preju­dicar a Fazenda Nacional e com os mesmos recursos com que tenho feito o Forte de S. João da Boa Vista para que esta denominada Praça deixe de ser o escarneo de todo aquelle que alguma couza saiba de fortificação".
 

FGA-Inhambane, Rua da Rosa.jpg

 
 

Mais tarde, nos princípios de 1875, o Forte de S. João da Boa Vista é descrito, na "Noticia acerca dos edifícios e obras publicadas no Distrito de Inhambane", da seguinte maneira:

"É situado em um alto a pequena distancia ao Sul da Villa, o muro que o cerca é feito em quadrado, tendo por face 47, "W"', só se acham construídas as faces do Norte e Leste, tendo a altura do muro do lado N. 4,m85 c. e do lado de L. 3, as faces dó Sul e Oeste estão apenas principiadas, a espessura dos muros é de 1 m; o seu estado de conservação é mau, porque nunca chegaram a ser rebocados e já se acham rachados em duas partes, existem ali 4 peças de ferro montadas, sendo 2 de calibre 9, uma de calibre 12 e uma de 18, ha mais duas peças igualmente de ferro de calibre 3 que se acham apeadas; as quatro peças mon­tadas bem como os reparos estão em soffrivel estado de conservação; ha no forte uma casa redonda de madeira rebocada de pedra e cal e cuberta de palha, que serve de quartel de veteranos, no lado desta existe um pau para içar a bandeira nacional mettido em um pe­queno pedestal de pedra de cal. Foram as obras dos muros deste forte feitas em 1862 a expensas dos habitantes do districto e dirigidas pelo governo; a despeza feita pela fazenda publica foi insignificante, apenas o fornecimento de ferramenta para os trabalhos."


Como se verifica, o Governador Por­tugal e VasconceIIos, ao informar o Governo Geral da construção do forte, declarou que o mesmo já tinha as quatro muralhas concluídas, o que parece não ser verdade, conforme se constata pelo documento que transcrevi, e pelo que, mais adiante se transcreve.


Mas, também é verdade que, a população de Inhambane, agradecida pela obra do mesmo Governador, fez um abaixo assinado que lhe enviou, a 20 de Julho de Ï863, "querendo dar um testemunho de gratidão pelo Governo que adminitrou este districto, e pela boa justiça que fez sem fazer differença de classe ou reli­gião nem cathegorias, fazendo sempre igual justiça;o modo como procurou fazer a prosperidade d'este districto já fazendo obras que nunca nenhum Governador tem feito como foi a do forte de S. João da Boa Vista que d'um morro d'área acessível, por todos os lados, hoje se acha com boas muralhas, ainda que não concluídas, pouco lhe resta, e que já pode servir para a defeza da Villa" .

Parece incompreensível é que, 14 anos depois, a Câmara Municipal, enviasse ao Gover­nador do Distrito o seguinte ofício :

"Ilmo. Exmo. Snr.

Existem quasi no centro desta Villa pelo lado do Sul, no alto de Sam João da Boa Vista, umas muralhas, derrocadas e abertas nos angolos, sem importância nenhuma militar que se dominarão Forte de Sam João — em épocas remotas, quando a Villa não passava da lagoa Inhampossa, servio aquelle monte de defesa avansada da Villa e n'ella havião algumas peças d'artilharia e uma guarda, sendo guarnecido em occaziões de guerra pelos moradores, hoje de nada serve por estar cercado de plantações e arvoredos e no centro da povoação, as mura­lhas informes e por acabar foram principiadas pelo Governador Portugal e á expensas dos moradores deste município que liberalmente deram pedra, a cal e os obreiros — nunca se acabarão, porque o sucessor deste conhecendo o mal construído da obra e a pouca importância estratégica que ella teria mesmo que se con­cluísse, abandonou-a assim tem estado até hoje, deteriorando-se de dia a dia. O ma­terial também nos parece pouco aproveitável para novas construções; esta Câmara com muitos bons desejos de continuar a empedrar e macadanizar as ruas do Concelho faltão-lhe como V. Exa. bem sabe os meios, não a von­tade; esta Câmara pede a V. Exa. lhe con­ceda aquellas velhas muralhas, para as demolir e aproveitar o material para as ruas, única coiza para que pode servir no que V. Exa. pres­tava um grande serviço a este Município. Deus Guarde a V. Exa. Inhambane, 26 de Septembro de 1877.- Ilmo. Exmo. Snr. Governador do Districto

(assinados) João Loforte, Prezidente da Câmara - Frederico Leal de Souza, Vice-Presindente - Joaquim Augusto Guima­rães, António Pascoal Pinto e Egas Corrêa Mascarenhas Arouca."


Como se constata, era presidente da Câ­mara, João Loforte, que generosamente ofertara "quarenta barcadas de pedra e o transporte de toda a pedra preciza para o completo d'huma das muralhas do Forte", uns tantos anos atrás. Infelizmente, o pedido foi deferido, pelo Gover­nador Geral, conforme se verifica pelo seguinte ofício:

""Ilmo. Snr.

Tendo V. Sra pedido para que lhe fosse concedida a pedra do Forte de Sam João da Boa Vista, para o empedramento das ruas desta, cumpre-me participar-lhe que por determinação de Sua Exa o Governador Geral pode V. Sra. utilisar-se da mesma pedra para o indicado fim — Deus Guarde a V. Sra. — Secretaria do Go­verno do Districto de Inhambane, 21 de Janeiro de 1878 (assignado) o Governador António Maria Cardoso — Tenente d'Armada."


E assim desapareceu algo que hoje seria uma relíquia nesta linda terra de Inhambane.


Pesquisado na revista “Documenta”, Nr 4 – Moçambique – 1968 - Dr. Armando Maria Dionísio


Julho/2016

FGA-2OUT15.jpg

Francisco Gomes de Amorim

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