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A bem da Nação

CITANDO...

 

Fronteiras africanas.jpg

 

 

... Ernest Gellner in PÓS-MODERNISMO, RAZÃO E RELIGIÃO, ed. Instituto Piaget, pág. 95 e seg.

 

Durante a época colonial, a (...) governação indirecta consistira em privar o rajá ou o emir locais de uma parte do seu poder encorajando-o, todavia, a aumentar e acentuar a pompa e o ritual que o caracterizavam por forma a tornar ainda mais visível a estrutura ritual. Se assim é, então a descolonização fez, com certeza, deslocar o poder de atracção para a vertente cultural em detrimento da dimensão social, encobrindo-a, a fim de que fosse estabelecida uma ligação concreta entre a descolonização e a viragem hermenêutica.  

(...)

O estado pós-colonial é, com frequência, um estado ideológico vinculado a aspirações absurdas no que diz respeito à sua sociedade - o tribalismo foi superado, as classes antagónicas e as minorias irredentistas deixaram de existir, tendo aderido de bom grado ao grupo dominante. O novo Oficial de Distrito mostra-se, na realidade, muito inseguro assegurando um equilíbrio delicado entre as pressões locais e as intrigas da hierarquia a que pertence e lhe confere imensos privilégios que deseja conservar a todo o custo. A última coisa que deseja é um investigador [antropólogo] estrangeiro imiscuindo-se no seu território, minando a sua autoridade com o seu flagrante estatuto independente em relação à mesma - uma vez que não pode ser impedido de regressar à sua sociedade de origem, nem de visitar quem muito bem lhe aprouver - pondo assim em perigo a imagem oficial ao relatar eventualmente que o tribalismo grassa, que as diferenças de classes são enormes e sentidas de modo incisivo e que as minorias étnicas revelam um descontentamento preocupante.

 

CONCLUINDO

Eis por que muitos Estados pós-coloniais se fecham em casulo numa tentativa de esconderem  - aos outros e sobretudo a si próprios - o fracasso do idealismo apregoado e para que vinguem o heroismo decretado e a mentira não piedosa.

 

E PERGUNTANDO

De quanta mentira é feita a História?

 

Henrique no barco-Israel.JPG

Henrique Salles da Fonseca

A GRAMÁTICA E OS CIDADÃOS

 

igualdade de sexos.jpg

 

Talvez não tenha sido muito feliz a criação do termo “igualdade de género”, pois as pessoas não são palavras, sendo mais adequada a expressão “igualdade de direitos, deveres e garantias entre sexos”, e, quanto ao “Cartão de Cidadão”, esta designação naturalmente que engloba todo e qualquer cidadão.

 

Recentemente, tem sido objecto de discussão a denominação do Cartão de Cidadão, documento por meio do qual, em Portugal, se procede à identificação das pessoas, verificando-se em diversos artigos, e invocando-se a “igualdade de género”, alguma confusão entre sexo e género, pelo que talvez valha a pena distinguir estes dois conceitos e explicar como funciona a língua portuguesa (e respectiva gramática) no que diz respeito à designação dos seres e das pessoas em geral.


Como ponto prévio, convém referir que o signo linguístico é arbitrário, o que significa, genericamente, que a designação de um determinado objecto, ser, fenómeno, etc., obedece a alguma convenção, variando de língua para língua. Observe-se, por exemplo, que “o mar” (palavra do género masculino em português) corresponde a “la mer” (feminino em francês) e a “the sea” (sem género em inglês) e que “uma criança” (palavra do género feminino em português, independentemente do sexo da criança em causa) corresponde a “un enfant” (palavra masculina em francês) e a “a child” (palavra sem género em inglês): como se vê, palavras diferentes e de diferentes géneros para designar a mesma realidade.

Assim, é conveniente distinguir sexo de género gramatical. O sexo diz respeito a características morfológicas das pessoas e de outros seres vivos. Um género gramatical é um conjunto de palavras que seguem determinadas regras de concordância, distintas das dos outros géneros. Há línguas em que existe em alguns domínios uma relação entre género e sexo, mas não absoluta nem determinante (o caso da nossa), outras em que não há qualquer relação entre género e sexo; outras, raras, em que existe uma relação exacta; muitas em que o género está relacionado com outros factores (animado ou inanimado; metal, madeira ou pedra...), e mesmo algumas em que não existe sequer género.


Em português, muitos dos substantivos que designam um ser animado têm um género que corresponde a uma distinção de sexo (exemplos: o menino, a menina; o gato, a gata), mas muitos outros há em que tal não se verifica, quer no que diz respeito aos animais, quer no que diz respeito às pessoas.


Efectivamente, embora haja nomes de animais que têm masculino e feminino (o coelho, a coelha; o cavalo, a égua…), muitos dos substantivos que designam animais têm apenas uma forma (masculina ou feminina) para os dois sexos. São os substantivos epicenos, de que são exemplo a borboleta, a foca, a girafa, a serpente, o milhafre, o sapo, o tubarão…


Passando às palavras que designam pessoas, notamos que muitas delas têm a marca de género correspondente ao sexo, ou por meio do uso de uma palavra diferente consoante o sexo (exemplos: homem, mulher; pai, mãe), ou marcando-se a palavra feminina com um morfema próprio (exemplo: professor, professora). Há, no entanto, um certo número de substantivos, chamados “comuns de dois” e outros “sobrecomuns”, que não têm essas marcas. Os “comuns de dois” são aqueles que têm a mesma forma para o masculino e para o feminino, sendo apenas o artigo que indica se nos estamos a referir a uma pessoa do sexo feminino ou do sexo masculino (exemplos: o artista, a artista; o colega, a colega; o presidente, a presidente). Os “sobrecomuns” são aqueles que têm um só género gramatical, não se distinguindo nem sequer pelo artigo (exemplos: a testemunha, o cônjuge, a vítima), verificando-se apenas pelo contexto, quando necessário, qual o sexo da pessoa. Este último caso acontece porque não importa aqui marcar a distinção de sexo: o que importa é a condição ou a situação da pessoa, e não a diferença de sexo.

De referir, ainda, que, na sua maior parte, as palavras quer de um género quer do outro se referem a objectos ou a seres vivos de qualquer sexo (lagarto, salgueiro...), não havendo nenhum tipo de critério nessa distribuição.


Clarificados que estão os conceitos de sexo e de género, passamos à questão da designação genérica masculina presente, por exemplo, nos termos “Cartão de Cidadão”, “Ordem dos Médicos”, “Sindicato dos Professores” ou “Estatuto de refugiado”.

Será de salientar que a língua portuguesa, diferentemente, por exemplo, da inglesa, é redundante, isto é, tem a marca do masculino, do feminino, do singular ou do plural em várias palavras da frase: por exemplo, nas frases “Esta rapariga é simpática.” e “Este rapaz é simpático.”, existem três marcas do género gramatical (esta – este, rapariga – rapaz, simpática – simpático), mas as mesmas frases em inglês apenas têm uma marca distintiva, dada pelo substantivo (“This girl is kind.” – “This boy is kind.”).


Ora, tendo a nossa língua essa particularidade da redundância, sempre que possível ou necessário é usado o genérico masculino, singular ou plural, que designa as pessoas em geral, sem se estar a fazer distinção de sexos, precisamente quando não se pretende realçar ou assinalar a diferença de sexo.


Por convenção (marca geral das línguas), é inerente ao português (também pela chamada “lei do menor esforço”) que este genérico género masculino gramatical englobe as pessoas de ambos os sexos quando não há a intenção de as separar, de as distinguir, mas, sim, de as unir, de as considerar no mesmo plano.


E o sexo feminino tem a particularidade, de, querendo-se, ter um estatuto próprio na língua: quando dizemos “Caros alunos”, estamos a referir-nos a homens e a mulheres, mas quando dizemos “Caras alunas”, só estamos a referir-nos a mulheres.

Na nossa língua, no que diz respeito ao género, são os homens que não têm identidade própria, e não as mulheres. Efectivamente, para se conferir aos homens um estatuto próprio, é necessária a referência distintiva a homens e a mulheres. Por exemplo, se dissermos “Os passageiros entraram no avião.”, estão englobados nesta frase os homens e as mulheres, mas, se quisermos dizer que foram só os homens que entraram, então, temos de referir especificamente as mulheres, temos de os separar delas (“Os passageiros entraram, mas as passageiras não o fizeram.”), não se verificando o contrário: com a frase “As passageiras entraram no avião.”, não é necessária a referência aos homens (eles não entraram).


O motivo para isto é histórico: no contexto das línguas indo-europeias a que o português pertence, o género a que chamamos hoje masculino era inicialmente de cariz ambivalente, englobando todas as palavras que se referissem a seres animados, independentemente do sexo. Foi posteriormente que muitas das palavras que se referem especificamente a seres de sexo feminino, bem como várias outras, foram incluídas no género a que hoje chamamos, por esse motivo, feminino, mas sem que isso retirasse ao outro género a sua capacidade ambivalente.

É, naturalmente, admissível que se faça a distinção entre homens e mulheres, por exemplo, num discurso político, por uma questão de expressividade oratória (“Portuguesas e portugueses”, “Cidadãs e cidadãos”…), mas tal não é funcional na generalidade dos discursos e textos.


As palavras não têm sexo: na língua, o masculino ou o feminino são, apenas, género gramatical.


Em conclusão, talvez não tenha sido muito feliz a criação do termo “igualdade de género”, pois as pessoas não são palavras, sendo mais adequada a expressão “igualdade de direitos, deveres e garantias entre sexos”, e, quanto ao “Cartão de Cidadão”, esta designação naturalmente que engloba todo e qualquer cidadão, irmanando homens e mulheres. Poder-se-á é dizer que esta designação essencialmente política é menos clara do que a de “Bilhete de Identidade”, pois é a identidade da pessoa que ali está traduzida, e não os seus direitos ou deveres como cidadão… Mas isso é outra ordem de ideias, fora do âmbito deste texto.


Enfim, será caso para dizer: à política o que é da política; à gramática o que é da gramática!

 

04/05/2016

 

Maria Regina Rocha

MARIA REGINA ROCHA

Professora da Escola Secundária José Falcão, de Coimbra,

com formação em Filologia Românica

CURTINHAS Nº CXLII

Banco mau.jpg

 

O RABO DA LAGARTIXA - II

 

  • Que não haja ilusões. Se os Bancos tivessem levado logo a Resultados as perdas em que iam incorrendo (e, também, se tivessem provisionado a tempo e horas as perdas prováveis a que se expunham de ânimo leve) um “Banco Mau” só seria parte (e uma parte até menor) da solução para os recapitalizar em caso de perdas absolutamente inesperadas e excepcionais – o que está longe de ser o caso vertente.

 

  • Na realidade, as perdas irrecuperáveis e o risco iam-se acumulando ano após ano, bem desde os finais da década de ’90, sem que os Bancos, em geral, conseguissem alcançar Excedentes Brutos de Exploração (no calão técnico: EBITDA) que permitissem provisionar umas e outro por inteiro e, mesmo assim, apresentar uma rentabilidade decente.

 

  • Aliás, acreditava-se piamente (Bancos e BdP) que as perdas incorridas (aquelas impossíveis de negar e/ou de ocultar) eram infortúnios irrepetíveis. Porque, no restante Balanço, nem traço de risco: tudo seria pontualmente cobrado (Carteira de Crédito) ou realizado (outras posições do Balanço) - era dinheiro em caixa.

 

  • Até o destino vir pregar, no ano seguinte, umas quantas partidas mais: novos infortúnios que não voltariam a repetir-se, está visto. E assim se iam sucedendo os anos…

 

  • A ideia de que todas as posições do Balanço expõem os Bancos ao risco, de que havia por lá perdas que só aguardavam uma oportunidade para se materializarem, não passava pela cabeça de ninguém: não havia Banco que não proclamasse no seu Relatório Anual a mais absoluta aversão ao risco. Viviam em estado de negação, é o que é.

 

  • Se é relativamente fácil (desde que haja competência e honestidade profissional, bem entendido) identificar num Balanço, com razoável exactidão, as perdas incorridas, já estimar as perdas esperadas em posições de risco agravado exige: (i) uma ampla base de dados estatísticos; (ii) um volume apreciável de informações qualitativas; (iii) métodos bastante complexos, que têm de ser afinados continuamente.

 

  • O facto de, decorridos praticamente dois anos, as transferências entre BES e NB não estarem ainda definitivamente encerradas é um exemplo a ter em conta neste ponto. Logo aqui a solução “Banco Mau” começa a revelar os seus limites.

 

  • O problema seguinte é o preço a atribuir a cada uma das posições de Balanço que sejam transferidas para o “Banco Mau”. Nada mais simples, dir-se-á: um preço igual ao respectivo valor realizável (o “justo valor” na terminologia contabilística-fiscal que por cá se usa).

 

  • Mas como encontrar o valor realizável: (i) do crédito malparado, para o qual não existe nenhum mercado secundário fiável? (ii) de imóveis, quando o mercado imobiliário é exemplo rematado de opacidade? (iii) de outras activos financeiros que só à Banca interessam?

 

  • Não é um problema de somenos: (i) se o preço coincidir com o valor contabilístico – o Banco recebe um subsídio encapotado (igual à diferença entre o valor contabilístico e o valor realizável) que o contribuinte acabará por suportar; (ii) se for a preço 0 – a reposição dos Capitais Próprios em níveis adequados (hoje em dia, bem acima de 12% do Total de Balanço) implicará um esforço financeiro que a rentabilidade da actividade bancária poderá não justificar.

 

  • Tudo se resume, então, a repartir entre accionistas e contribuintes o esforço financeiro com a recapitalização dos Bancos. É claro que os activos “tóxicos” podem ser transferidos sob “reserva de melhor fortuna”. Mas isso não diminuirá o esforço financeiro exigido de início aos accionistas. E as perspectivas de rentabilidade voltam a ensombrar a solução.

 

  • Como é óbvio, esse preço terá de ser pago pelo “Banco Mau”. Com que dinheiro? Resposta: (i) ou com o dinheiro do Banco Central (vindo os prejuízos na operação, em fecho de contas, a serem cobertos pelos contribuintes); (ii) ou com os fundos de um Esquema de Garantia de Depósitos (ou de outro mecanismo semelhante, que é o que se passa actualmente na Zona Euro), respaldado, em última análise, pelos contribuintes; (iii) ou com fundos do OGE - que, mais cedo ou mais tarde, terão de sair do bolso dos contribuintes.

 

  • Suponhamos, por momentos, que estes dois primeiros obstáculos (a identificação das posições de Balanço a transferir e o preço a atribuir-lhes para efeitos da transferência) tinham sido ultrapassados a contento. E depois? O que será do “Banco Mau”? E como será com os Bancos, uma vez alijada a carga “tóxica” que os asfixia?

 

  • Começando pelo “Banco Mau”. O seu único objectivo é liquidar pelo melhor o património que recebeu. Uma missão espinhosa no contexto português. Desde logo porque toda a gente sabe que ele, se não cobrar, nem vender, terá de suportar as perdas na totalidade.

 

  • O sucesso da cobrança de um crédito malparado depende de três factores: (i) da qualidade dos documentos que o representam e demonstram; (ii) da rapidez da execução; (iii) do património que restar ao devedor condenado a pagar.

 

  • Atrevo-me a dizer (por experiência própria) que boa parte do crédito malparado que hoje inquina os Balanços dos Bancos tem representação documental deficiente, o que torna difícil demonstrar, já a existência da dívida, já o montante exacto que é exigível.

 

  • Mas, neste capítulo, os maiores obstáculos com que o “Banco Mau” se deparará são a lentidão processual dos tribunais (cíveis e de comércio) e a legislação sobre insolvências. Uma legislação que, no essencial, trata a insolvência como crime – e, por isso, mais interessada em apurar responsabilidades do que em evitar que a massa falida permaneça de “mão morta” (com a consequente redução do produto potencial da economia).

 

  • E quando, finalmente, a sentença é ditada, o mais provável é o devedor (pessoa singular) já não ter bens ao luar - e da massa falida (empresa) nada se aproveitar.

 

  • Nos imóveis, outros bens físicos, partes sociais, etc., a necessidade de vender (não haverá alternativa) expõe o “Banco Mau” ao cambão dos compradores interessados, porque não existem mercados organizados para o efeito.

 

  • Quem defende esta solução andaria mais avisado se começasse por: (i) organizar verdadeiros mercados (sobretudo, para imóveis e outros bens físicos); (ii) aumentar a produtividade dos tribunais; (iii) acima de tudo, reformular de alto a baixo a legislação dedicada às insolvências.

 

  • Caso contrário, no contexto actual, as hipóteses de sucesso do “Banco Mau” são muito escassas – servindo, apenas, para disfarçar (mal) o facto de o contribuinte ser obrigado a comprar bens e activos financeiros que, no final, pouco ou nada valerão.

 

  • E quanto aos Bancos? Não me surpreenderia que, decorridos uns anos, voltassem ao mesmo.

 

  • Não só pelos obstáculos que tolhem o “Banco Mau” (falta de mercados organizados; fraca produtividade dos tribunais; uma legislação sobre insolvências completamente desastrada). Também porque a economia portuguesa nunca criou alternativas ao financiamento através de dívida – em que a maior fatia continua a pertencer, de longe, ao crédito bancário.

 

  • E isto tem dois efeitos perversos: (i) concentra nos Balanços dos Bancos a maior parte do risco implícito na actividade económica; (ii) subordina o nível da actividade económica às peripécias (leia-se: perdas) que atinjam os Capitais Próprios dos Bancos (como agora).

 

  • No cerne desta visão que confunde financiamento com endividamento está uma singela disposição fiscal que desagrava os juros suportados (dedutíveis à matéria colectável) e tributa duplamente os lucros distribuídos (primeiro, no património da empresa; em seguida, no património do sócio). Daí termos uma economia de alto risco por falta de capital.

 

  • Neste contexto, nenhum outro modelo de gestão bancária é viável, para lá daquele que troxe os Bancos até aqui: incentivar o endividamento, seja como for.

 

  • Mas a que propósito vem o rabo da lagartixa? Simples: ao defender um “Banco Mau” o BdP dá mostras de crer que, tal como o rabo da lagartixa (que, quando, estropiado, é cortado e lançado fora para que outro cresça saudável e viçoso), também os Balanços dos Bancos ganharão saúde e viço perenes logo que aliviados dos activos “tóxicos” que os fragilizam. Está enganado.

 

Junho de 2016

 

(FIM)

Palhinha Machado.jpgA. Palhinha Machado

 

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