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A bem da Nação

CURTINHAS Nº CXL

 

Estado de Direito.jpg

 

Ai estado, estado, a quantas andas!

 

  • Tenho para mim que uma das mais pesadas cangas que nos tolhem os movimentos enquanto Estado é, precisamente, o mau uso que damos à palavra “Estado”.

 

  • Boa parte do que tenho escrito por aqui e por ali gira em torno desse péssimo uso e das suas ainda mais perversas consequências. Mas, reconheço, são invariavelmente considerações tecidas em abstracto que acabam por deixar mais dúvidas que certezas. Um exemplo viria mesmo a calhar.

 

  • Então, aqui vai: “Mais Estado”. O que entender por isto?

 

  • Para alguns é aumentar, tornar mais denso e mais minucioso o corpo de leis e regras que moldam a organização do Estado. Um Quadro Normativo de malha mais apertada, mas que pode ser perfeitamente compatível com o modelo da regulação (Tudo o que não esteja expressamente proíbido, está tacitamente autorizado). Uma interpretação que não tem de ser inimiga da inovação e da iniciativa individual.

 

  • Para outros, os que identificam “Estado” com “Governo”, é colocar a tónica no modelo da regulamentação (Tudo o que não esteja expressamente permitido, está tacitamente proíbido). Uma forma de pensar que se traduz, geralmente, no reforço dos poderes discricionários avocados por Governos mais voluntariosos (L’État, c’est moi).

 

  • Enfim, para tantos, é, mais prosaicamente, ampliar o aparelho administrativo do Estado (a Administração Pública) sujeitando ao estatuto do funcionalismo público cada vez mais actividades económicas – quase sempre sob o argumento da universalidade e gratuitidade do acesso a “bens públicos”.

 

  • É certo que a lista de “bens públicos” varia de acordo com o ideário político. E daí nenhum mal virá ao mundo – desde que o debate se centre no que se entenda serem “bens públicos”, em vez de se limitar à teima “mais Estado”, “menos Estado” - sem ninguém vir a terreiro explicar “que Estado”.

 

  • Só na aparência estas três interpretações apontam no mesmo sentido. Na realidade, é fácil imaginar “mais Estado” com um Governo bastante contido e discreto (vidé, a Suíça). Ou, mesmo, “mais Estado” com um aparelho administrativo reduzido ao mínimo por obra e graça do reforço da regulação e supervisão (vidé, a Austrália) – estas, sim, indiscutíveis funções de soberania.

 

  • Como se imagina também sem dificuldade uma Administração Pública de tal modo extensa e complexa que reduz o Governo à impotência, por mais voluntarioso que este seja. Ou um Quadro Normativo que tolera as intervenções discricionárias do Governo ao ponto de se perder de vista os princípios fundamentais que enformam o Estado. (Exemplos para um e outro destes casos é o que não falta por esse mundo fora.)

 

  • Mas o que mais me surpreende é o facto de este debate se circunscrever à vertente interna: o que seja “mais Estado”, cá dentro. Como se nós, crendo-nos sozinhos no mundo, só tivessemos de nos preocupar com o nosso próprio umbigo.

 

  • Onde pára o debate político sobre como queremos e podemos afirmar os nossos interesses no contexto global?

 

  • A ideia que fica é que abdicámos a favor da UE, não só este ou aquele aspecto da nossa soberania - mas toda a soberania, por atacado. Afinal, um pêso que nos excedia e que alijámos de bom grado com um suspiro de alívio (e não me venham com a desculpa da troika, da Dívida Pública Externa ou da defesa do Estado Social).

 

  • Enquanto for este o quadro mental que entre nós prevalecer, domesticamente continuaremos confundidos por aquilo que alguém, sábio, baptizou como “ignorância racional” - e externamente não nos daremos ao respeito.

 

Junho de 2016

Palhinha Machado.jpg

 A. Palhinha Machado

 

MARDICAS E TOPAZES

 

 

Ocussi Ambeno.jpg

 Ocussi Ambeno

 

O fado ou morna (?) indonésio, também se canta na África do Sul, em Afrikaans. Foi levado da Indonésia pelos mardicas do Exército holandês, também conhecidos, na altura, por malaio-portugueses. Da língua, que falavam, relexificada em holandês e descrioulizada em contacto com o novo superestracto holandês, no Cabo, resultou o afrikaans, hoje língua de cultura e língua nacional daquele país, com falantes de todas as cores e de todas as classes sociais e escrita nos alfabetos latino e árabe, na África do Sul e também na Namíbia. Em Cabo Verde, o crioulo ainda está no processo de se tornar efectivamente uma das duas línguas nacionais do país, mas uma língua da sua família, o afrikaans, já é, com o inglês, uma das duas principais línguas nacionais da África do Sul.

 

Mardica vem do holandês mardijker = forro, Topaz, ou Topasse parece que deriva do tamila = bilingue ou intérprete.

 

Os mardicas vieram da Guiana e talvez também das ilhas ABC.   Os holandeses ofereceram cartas de alforria a todos os escravos que quisessem alistar-se no Exército e ir para a Indonésia.

 

Os segundos vieram da Índia e sobretudo do golfo de Bengala, com os portugueses, cerca de um século antes e chegaram até Flores, Timor, Ternate e Filipinas, com a sua língua, como soldados, nas guarnições de fortes e fortalezas.

 

Tanto os mardicas como os topazes se apresentavam como portugueses, vestiam à portuguesa, tinham orgulho em serem portugueses e zangavam-se muito, quando ingleses e outros lhes diziam que não podiam ser portugueses, porque eram pretos. Eram de origem cabo-verdiana e falavam crioulo de Santiago.  

 

Os topazes começaram por ser escravos presos e vendidos pelos régulos e reis da África Ocidental, depois de guerras, que tinham perdido.   Depois de comprados pelos moradores de Santiago, eram baptizados, ensinados e treinados na base de apoio de Cabo Verde, em Santiago, para se tornarem ladinos, falando crioulo, e para serem enviados, como escravos de armas, a guarnecer as fortalezas e fortes portugueses da Ásia. Só na Índia houve perto de cem fortes e fortalezas. Foram os escravos de armas, que se bateram como leões por Portugal e pelo seu império da Ásia.   Penso que o seu número, durante cerca de dois séculos, deve ter chegado a dez mil, ou mais.   Com o fim do império da Ásia, lá ficaram ao serviço de holandeses e ingleses.

 

Os antepassados dos mardicas saíram de Cabo Verde para o Brasil, no início do século XVI, quando Fernão de Noronha assinou o contracto do pau de brasil e chamou alguns cristãos novos moradores de Cabo Verde. Em Pernambuco, plantaram cana e fizeram açúcar, nos seus engenhos e trapiches vindos de Cabo Verde, com os seus trabalhadores escravos e forros, nos porões dos navios. Estes cabo-verdianos foram os primeiros colonizadores do Brasil.  Durante o Brasil Holandês abriram a sinagoga de Recife, a primeira da América.   Depois, voltaram a carregar os porões dos navios com os seus utensílios de trabalho e trabalhadores e seguiram com os holandeses para a Guiana, onde se falam hoje, quatro dialectos da língua cabo-verdiana, ou línguas da família deste primeiro crioulo da globalização.   A língua da tecnologia mais avançada daquela época era o crioulo.   Era a língua materna e língua de trabalho dos cabo-verdianos sem distinções de cor, nem de estatuto social, era a língua materna dos patrões e dos trabalhadores forros e escravos, dos que aprendiam português nas escolas das igrejas e sinagogas e dos da maioria, que não ia à escola e ficava analfabeta.  

 

Quando os portugueses cabo-verdianos da Guiana, como assistentes técnicos, e os portugueses de Amesterdão, como financiadores, foram chamados pelos governadores das Antilhas inglesas e, depois, francesas para fazer açúcar, os escravos, que já lá estavam e os que, em grandes números, chegaram depois, tiveram que aprender crioulo ao mesmo tempo que aprendiam a trabalhar e produzir.  Todas as línguas crioulas das Caraíbas são dialectos cabo-verdianos ou línguas da família cabo-verdiana.  Só encontrei um que é dialecto do crioulo de São Tomé, o palenqueiro da Colômbia.

 

O “português adulterado” da Ásia de hoje não é português, é crioulo de Cabo Verde, ou seus dialectos e línguas da sua família. O “português adulterado” da Ásia de ontem era o próprio crioulo, antes de evoluir em contacto com novos adstractos linguísticos.

 

Topasses da Larantuca, Flores oriental foram para Timor, em grande número, depois do seu achamento por um navio português. Quando os holandeses invadiram Timor ocidental com os seus mardicas, ocupando Kupang, os portugueses com os seus topazes perderam a batalha. Depois os topazes portugueses passaram a governar Timor, ou melhor as ilhas da Sunda Oriental e tomaram conta do comércio do sândalo. Dois governadores acabaram por voltar para Goa e Timor ou melhor a sua capital no porto de Lifau (hoje enclave de Ocussi-Ambeno), foi governada por duas famílias topazes, que fizeram as pazes com os holandeses. As famílias Hornay (mardica?) e Costa (topaz) aliadas, por casamento com régulos timorenses tomaram conta do comércio do sândalo e governaram Timor, durante os séculos XVII e XVIII. Foi pena, que não tivessem governado mais tempo, porque, no início da década de cinquenta do século XIX, um governador reinol vendeu aos holandeses as outras ilhas e foi-se governar a si próprio com o magote de dinheiro, para outras latitudes.

 

Timor já enviou professor de português para Tugu?   As Flores precisam de mais do que um, Damão e Diu também…, sem falar de Ceilão e de Malaca, onde o crioulo de léxico português está em vias de extinção, as famílias já ali falam inglês com os filhos.   Além de Timor, o Brasil é que tem dinheiro para isso, Angola parece que já não tem. 

 

Também a nova Associação de Professores e Formadores Lusófonos, com a CPLP (Conferência dos Países de Língua Portuguesa) e a futura CPLPC (Conferência dos Países de Línguas Portuguesa e Crioulas) podiam procurar arranjar recursos para resolver estas carências do ensino da língua portuguesa.

 

 

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José Carlos Horta

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