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A bem da Nação

UM «MILAGRE» POR AUSÊNCIA

 

 

Hemorroíssa, aquela que sangra constantemente pelas partes íntimas.

 

Episódio contado no Evangelho de São Marcos:

  • Foi dentre a multidão que a doente conseguiu aproximar-se de Jesus e tocar-lhe nas vestes talares[1] na esperança de que acontecesse o milagre da cura;
  • Aquela mulher não só sofria dessa doença mas também estava na miséria por ter gasto tudo o que possuía com os médicos que não conseguiam curá-la; e a doença causava-lhe tanta vergonha que não ousava falar com o Senhor para lhe pedir a cura; mas conhecendo os relatos dos milagres anteriores de Jesus, ela tinha por suficiente tocar-Lhe a fímbria das vestes;
  • O Senhor sabia exactamente quem, dentre a multidão, O tinha tocado, do que padecia e quem assim tinha sido curada;
  • A hemorroíssa, neste episódio, não somente foi curada do fluxo que tanto a atormentava e envergonhava mas, ainda mais, encontrou a salvação;
  • Como disse então o Senhor: “Filha, a tua fé salvou-te” – e salvou não apenas do fluxo de sangue mas, sobretudo, saiu dali santificada.

*  *  *

 

Mas esta passagem dos Evangelhos tem paralelo nos tempos modernos, em Portugal. Ou melhor, ia tendo paralelo mas...

 

O meu amigo tinha então 11 ou 12 anos (hoje está avançado nos 80), frequentava o Seminário e tinha por costume manter um pequeno canivete no bolso.

 

Padre Cruz.jpg

 

Certa vez, o Padre Francisco da Cruz SJ, já então célebre, foi visitar o dito Seminário que se encheu de visitantes das redondezas e a quem falou na igreja que então se mostrou pequena para tanta gente.

 

O Padre Cruz apresentava-se sempre de vestes talares e nunca os comuns mortais lhe terão visto as calças nem as mangas da camisa. E então, com o avançar da idade e os frios inerentes à velhice das magras carnes, para além da batina usava também uma capa a roçar o chão.

 

Vai daí, o meu amigo decidiu aproximar-se do Reverendo Padre Cruz numa passagem apertada que deveriam atravessar para acederem a uma sala anexa à igreja onde decorreria de seguida uma sessão privada para os seminaristas e cortar-lhe uma ponta da capa que guardaria como recordação de tão veneranda figura e, no raciocínio do ainda menino, talvez mesmo como amuleto protector.

 

Posto em posição estratégica de modo a que o Padre Cruz lhe passasse ao alcance, eis chegado o momento em que era obrigatório o meu amigo baixar-se para alcançar a fímbria da capa e cortar a sua futura relíquia. Meteu a mão ao bolso para agarrar o canivete, embaraçou-se com os empurrões da multidão e eis que se produz o milagre.

 

Qual milagre? O de não ter conseguido agarrar o canivete, nada ter cortado e a capa do famoso jesuíta ter continuado incólume.

 

Eis como não se repetiu o milagre da hemorroíssa.

 

O meu amigo não reparou se o Padre Cruz chegou a perceber o perigo por que a sua capa passara, não lhe foi concedida absolvição por uma maroteira imaginada mas não realizada e eis que a história veio à baila «apenas» uns 70 anos depois da baldada ocorrência.

 

E assim se produziu um «milagre»... por ausência.

 

Lisboa, Janeiro de 2016

 

De Denang para Hué.JPG

Henrique Salles da Fonseca

 

[1] - A palavra «talar» vem do latim «talus» que em português significa calcanhar; veste talar é aquela cujo comprimento vai até aos calcanhares.

 

A TERRA DE VER-A-CRUZ

 

Cá estamos na Terra de Ver-a-Cruz e não na Terra de Vera Cruz.

 

Em primeiro lugar porque o nome que lhe puseram, inicialmente, vem do facto, ou fato, de ter sido fixado e divulgado o nome da pequena constelação a que se chamou de Cruzeiro do Sul, só visível, para quem vem do hemisfério norte, quase em cima do Equador. Foi um médico e astrónomo que vinha com Pedro Álvares Cabral, João Mestre, judeu, que a desenhou numa carta em 1500, e como logo a seguir “encontraram” esta terra de “boa gente”, entrou nela a Cruz, de Cristo.

 

Na falta da Ursa Menor e da sua maravilhosa Estrela Polar que durante tantos séculos orientou os atrevidos navegadores, o Cruzeiro do Sul passou a indicar o Sul... mediante um pequeno cálculo.

 

FGA-cruzeiro do sul.jpg

 

Uns “pesquisadores” dizem que já era conhecida na antiguidade. Não no mundo ocidental. Plínio em homenagem ao Imperador Augusto (todos eram augustos!) deu o nome de Thronos Caesaris a uma constelação que, dizem, seria o Cruzeiro, mas impossível de ser vista de Itália; há quem diga que se via do Egipto. Só se fosse no Alto Egipto, bem lá nos confins do actual Sudão. Al-Biruni refere uma estrela que se via da Índia, Sual (a trave da cruz), mas não pode ser alguma estrela da Cruzeiro do Sul.

 

Um dos primeiros a ver e utilizar esta constelação nas navegações deve ter sido Diogo Cão, que em 1497 chegou até à Ilha de Anobom, e no ano seguinte ao Congo. E com certeza Bartolomeu Dias. Enfim.

 

É desta constelação que se dá o nome a esta terra: Terra de Ver-a-Cruz e não de Vera Cruz, até porque não há, nem nos céus nem na religiosidade da terra, uma false crucis, o que, em segundo lugar, é óbvio!

 

Mudaram depois o nome para Brasil! Um pau. A única mercadoria que durante anos daqui saiu!

 

Mas o que por aqui ficou foi uma enorme cruz que cada vez mais este povo carrega nas costas, mesmo guardando forças para festejar o Carnaval, beber umas e outras e.... aguentar até à exaustão, o que os corruptos e ineptos desgovernantes têm feito, eles, que não sabem para que lado é o Sul, nem o Norte. Só conhecem o caminho da grana no bolso.

 

E assim, para que se saiba quão maltratada é esta Terra de Ver-a-Cruz (cruz às costas de cada um) aqui vão uns números terríveis, assustadores.

 

1.- Desemprego: só em 2015 foram 2,6 milhões de trabalhadores para a rua! O desemprego que era estável em 5%, ou menos, está a passar os 9%.

 

2.- O aparato estatal custa, aos carregadores da cruz, 40% do PIB. (R$ 223 bilhões por mês, ou 7,3 bilhões por dia ou 306 milhões por minuto) Não há Cruz nem Cristo que aguente.

 

3.- A dívida interna ultrapassou os 60% do PIB e deve chegar, em 2017 a 80%. Com a taxa Selic, a taxa básica de juros (regida - ? - pelo Banco Central) a 14,25%, e ameaças de aumentar, a arrecadação fiscal não vai conseguir pagar as despesas do governo e o juro da dívida! E os investimentos? Nem sonhar se pode.

 

4.- O PIB de 2015 alcançou a dolorosa cifra de 3,63% (atenção: negativo) em relação a 2014.

 

5.- O nível de impostos caminha para chegar aos 40% do PIB – mais que a Alemanha e outros países “pobres”.

 

6.- Só nesta semana as acções da Petrobrás, que chegou a ser uma das mais poderosas empresas do mundo, caíram 17,54%. Em Maio de 2008 valiam R$ 43,66. Agora só valem agora R$ 4,00, prevê-se que cheguem a R$ 3,50. Além do roubo estratosférico que foi a compra da refinaria de Pasadena nos EUA, também comprou no Japão uma outra por US $ 350 milhões, a seguir investiu mais 111 milhões e... agora está inactiva. (Tudo, quando a vaca era a chefe do cão-celho de administracão, o órgão único que poderia decidir investimentos!).

 

Este ano enquanto a Exxon desvalorizou0,47% e a Petro China a 4,24% a desta terra... 28,57%

 

7.- A Bolsa de Valores já está abaixo do nível de 2009.

 

8.- Deixou-se de vacinar a população contra a dengue; diz o ministro porque é caro. É mais barato enterrar os doentes.

 

9.- A companhia aérea GOL perdeu 90% do seu valor desde 2011.

 

10.- O movimento geral das companhias aéreas, caiu, desde Agosto 7,5%. Vão despedir, no mínimo, mais 2.400 empregados.

 

11.- A venda de carros, que o gangster sapo barbudo dizia que todo o mundo ia comprar, vendeu, em 2015, menos 1 milhão de carros que em 2014. E as previsões são tão negras que a indústria já demitiu, em 2015, 14 mil trabalhadores, 2 mil estão para sair, mais de 35 mil estão no programa de Protecção de Emprego (salário e jornadas menores) e nas indústrias de máquinas e equipamentos mais de 40 mil já perderam seus empregos.

 

12.- O ensino continua brilhante: no exame do ENEM, para se classificar para a universidades, 53.000 alunos tiraram nota 0 – zero – em redacção, e 50% dos 1,5 milhões que prestaram exame não alcançaram a nota média. Não faz mal: vão ser advogados na mesma! No entanto, para espanto, há umas escolas públicas lá... no Nordeste onde o Judas perdeu as botas, que têm os melhores alunos de matemática do país. Parabéns a eles e às/aos professores.

 

13.- Mas não há problema; podem vir de todo o mundo para o Carnaval, à vontade. Nunca houve tanto bilhete e camarote vago, ainda à venda! E os assassinatos não vão aumentar com o turismo.

 

14.- Mas cuidado com o consumo de luz: o preço da energia aumentou 70%, o diesel está 55% mais caro que a média mundial, a gasolina 22% (e já se ouviu dizer que esta Terra de Ver-a-Cruz, exporta gasolina, e até há poucos anos ofereceu um navio tanque à Venezuela).

 

15.- E se quiserem ir ao Corcovado (quem não quer?) preparem-se para chegar a estar 6 horas na fila (ou na bicha) para conseguir ingresso.

 

Para terminar uma pérola de filosofia bancária, sobre a nobre situação do país:

O (ilustre) presidente do Banco Central (do Brasil, é claro), Sexa Alexandre Tombini, incluiu a seguinte charada na carta que enviou ao ministro da Fazenda sobre o estouro da meta da inflação:

"O Banco Central entende que o processo de ajuste macroeconómico em curso, intensificado por eventos não económicos, contribuirá para uma dinâmica menos pressionada da inflação, ao auxiliar na quebra da resiliência de preços. Em termos do conjunto de indicadores de ociosidade da economia, nota que medidas convencionais de hiato do produto encontram-se em território desinflacionário, em linha com a evolução recente da actividade - menores que as estimativas de crescimento potencial da economia"

 

O doutor não tinha o que dizer e nada disse. O trivial neste desgoverno.

 

Deve ter estudado na mesma escola com a presidenta desta terra e a presidenta do Tribunal Constitucional de Portugal.

 

Como sabem, o Deus, que já foi brasileiro... mandou-se daqui.

 

Está láaaaa... para trás das constelações.

 

A chorar!

 

16/01/2016

FGA-Mar 3-o homem do leme.jpg

Francisco Gomes de Amorim

TRETAS # 15

 

APM-novo mercado.jpg

 

PARA MEMÓRIA FUTURA - I

 

  • Às trapalhadas do BdP, os fazedores de opinião têm-se esforçado por acrescentar mais alguma confusão. No caso das Obrigações que, para os lados da Av. da Liberdade, andam escada acima escada abaixo, não se percebe bem se foram emitidas pelo BES, pelo Novo Banco (NB) ou por quem.

 

  • De certeza, sabe-se que o NB foi fadado à nascença com diversa dívida titulada: (i) Obrigações Ordinárias emitidas pelo BES (€ 3,518.9 M); (ii) Obrigações Hipotecárias, também emitidas pelo BES (€ 881.6 M); (iii) Certficados de Depósito (€ 326.6 M); (iv) Obrigações Ordinárias emitidas por Sucursais do BES no estrangeiro para financiar a Casa-mãe (€ 792.6); (v) MTN/Medium Term Notes (que são dívida não negociada em Bolsa), também emitidas por Sucursais no estrangeiro com igual finalidade (€ 2,245.6 M); (vi) Cédulas Hipotecárias emitidas pela Sucursal em Espanha (€ 163.0 M).

 

  • Vem imediatamente à ideia perguntar: O que terá levado o BdP a sobrecarregar o NB, logo à partida, com dívida que não fosse exclusivamente aquela para com os Depositantes? Afinal, a razão de ser do actual imbroglio não era justamente proteger os Depositantes? Porquê, então, empolar o Balanço do NB em € 7.9 mM ou mais - e, consequentemente, aumentar nessa medida as suas necessidades de capital?

 

  • Para os titulares das Obrigações Hipotecárias e das Cédulas Hipotecárias seria indiferente ficar no BES MAU ou no NB. Num lado ou no outro, seriam sempre credores preferenciais: juros e capital estavam garantidos pela liquidez que os empréstimos hipotecários (concedidos pelo BES, recordo) gerassem. E se essa liquidez não fosse para tanto suficiente, sempre lhes aproveitaria o valor realizável dos bens hipotecados.

 

  • Aliás, transferir para o NB as Obrigações Hipotecárias (mais as Cédulas Hipotecárias) e os correspondentes créditos hipotecários em nada contribuiu para os Capitais Próprios do nóvel Banco. Teve até três efeitos indesejáveis: (i) agravou o rácio de endividamento do NB; (ii) criou, sobre a tesouraria do NB, no período 2014-2015 (precisamente, a fase de arranque), uma pressão próxima dos € 2.0 mM (as emissões que, entretanto, se iam vencendo); (iii) aumentou até as exigências de Capitais Próprios do NB (posto que o valor de Balanço dos créditos hipotecários dados em garantia era bastante superior ao destas emissões).

 

  • A única vantagem para o NB concretizar-se-á só se, no final das contas, a liquidez proporcionada pelos tais créditos hipotecários der para pagar a dívida que garantem - e ainda sobrar algum dinheiro.

 

  • Em princípio, sobrará - porque o total dos créditos hipotecários dados em garantia excede bastante o total em dívida nessas emissões. Mas, se não sobrar, será o restante património do NB que terá de responder pela diferença. E, então, os Depositantes do NB voltarão a não poder dormir descansados.

 

  • Os Certificados de Depósito e as Obrigações Ordinárias emitidas por Sucursais do BES (agora, do NB) no estrangeiro, por junto, “renderiam” pouco mais de € 1.0 mM - muito aquém da urgência em que o BdP se encontrava. Acresce que “mexer” nos Certificados de Depósito, pela sua semelhança com depósitos bancários, poderia abalar a confiança de quem deposita dinheiro no NB.

 

  • Restavam, as Obrigações Ordinárias (ainda emitidas pelo BES) e os títulos de dívida emitidos pelas, ao tempo, Sucursais do BES no estrangeiro (Obrigações Ordinárias e MTN).

 

  • Sem nenhuma explicação, o BdP entendeu poupar estes últimos. Ora, discriminar (investidores) por discriminar (investidores), seria provavelmente menos lesivo para a imagem do NB transferir para o BES MAU dívida representada por títulos não negociáveis em Bolsa (as MTN), em vez daquela que era - e é - negociada correntemente em Bolsa (as Obrigações Ordinárias).

 

  • Estou em crer, porém, que a explicação para a decisão do BdP é bem trivial: no fecho de 2015, o total das emissões de MTN ainda “vivas” (€ 1.9 mM) não chegaria aos € 2.0 mM pretendidos - e bulir com as Obrigações emitidas por Sucursais no estrangeiro significaria entrar em choque com as Autoridades de Regulação dos países de acolhimento. Restavam as Obrigações Ordinárias emitidas pelo BES. Saiu-lhes a fava.

 

  • Mas não a todas. Vá-se lá saber porquê (a preocupação com os investidores de retalho não convence ninguém que tenha umas luzes destes assuntos) o BdP deixou de fora uma emissão (€ 131.1 M) que se vence já em 2016. Ou seja, o BdP preocupou-se com o reforço dos Capitais Próprios, mas não com a tesouraria do NB. Como é sua tradição, aliás.

 

  • Prejudicadas por esta decisão do BdP, algumas das maiores gestoras mundiais de Fundos de Investimento insurgiram-se com fundamento, não na discriminação de credores (que é ilegal, entre nós), mas na quebra da confiança legítima (que a Lei Portuguesa não protege explicitamente), alegando que tinham adquirido e mantido essas Obrigações convencidos de que o património inicial do NB não seria objecto de mais manipulações.

 

  • Neste ponto, creio que não têm razão. Das 5 emissões afectadas, uma é de 2011, outra de 2012, outra ainda de 2013 e só duas tiveram lugar já em 2014, mas antes do colapso do BES.

 

  • Para essas tais gestoras mundiais, o problema resume-se em poucas palavras: não terem vendido a tempo os títulos em causa. Venderiam com menos-valias se os tivessem adquirido por subscrição no mercado primário (como as declarações dos responsáveis dessas gestoras querem dar a entender). Venderiam, talvez, com mais-valías se os tivessem adquirido a bom preço, no mercado secundário, já como dívida do NB (como creio que aconteceu na grande maioria dos casos). E, no primeiro caso, estariam na situação em que hoje se encontram se o BdP tivesse agido competentemente logo quando separou o NB do BES MAU.

 

  • A razão, poderosa, que lhes assiste é a da discriminação relativamente aos credores com igual graduação (a emissão de Obrigações Ordinárias que ficou de fora, mais as MTN e as Obrigações Ordinárias emitidas pelas Sucursais no estrangeiro).

 

  • O que tem mais graça é que os investidores/credores não discriminados, tal como todos os demais credores do NB, também têm razão de queixa: foi a tesouraria do Banco que suportou o serviço (pagamento de juros) destas 5 emissões, entre AGO2014 e DEZ2015 - o que não deixou de ter efeitos nas necessidades de fundos do NB durante os primeiros meses de vida. Quando não deveria.

 

  • Mas a decisão do BdP não se limita às 5 emissões. BES FINANCE (uma sociedade instrumental, ou “conduta”, criada com o objectivo único de carrear fundos para o BES) também passou do Balanço do NB (que nunca deveria ter integrado - e onde aparecia, no Activo, como “Participação Social” e, no Passivo, como dívida corrente) para o Balanço do BES MAU. Estarão em causa cerca de € 1.2 mM.

 

  • Mas esta transferência, aparentemente, não teve reflexos nos Capitais Próprios do NB (o BdP não refere tal). Será que a dívida do NB a BES FINANCE persiste (e, então, para quê o malabarismo contabilístico)? Se a dívida não persistir, como ficou contabilizada a operação?

 

  • Tudo isto acontece porque durante anos foi alimentada a ideia de que a Banca (e alguns outros negócios financeiros) formam um mundo à parte, que exige um regime jurídico completamente distinto daquele que sujeita os comuns mortais. Uma liturgia em que o BdP (e tantos outros Bancos Centrais) comungaram - e comumgam - comprazidos. Um erro crasso, que estamos a pagar muito caro.

 

  • Em defesa da sua decisão, o BdP tem alegado que agiu de acordo com as orientações da Zona Euro. Não é verdade. Essas orientações não dão cobertura à discriminação de credores comuns. Mas são suficientemente ambíguas para também não a proíbirem taxativamente - deixando às legislações nacionais o cuidado de desfazer tal ambiguidade.

 

  • Acontece que, entre nós, essa ambiguidade nem sequer se coloca. Quando um ordenamento jurídico está assente no princípio segundo o qual “a lei especial derroga a lei geral”, como por cá, toda a ambiguidade se resolve expeditamente no Diário da República. Se daí resultar, como resulta, um Direito Positivo sem princípios, lá terá que ser.

 

  • Mas não nos equivoquemos. O “pecado original” de tudo isto está nas abstrusas orientações da Zona Euro que dão pelo nome de “Mecanismo Único de Resolução”.

 

(cont.)

JANEIRO de 2016

António Palhinha Machado

A. Palhinha Machado

 

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