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A bem da Nação

ALÁ NOS VALERÁ


Dois estudos que, divergindo, se complementam: o primeiro, de Vasco Pulido Valente, revelador do que há muito se sabe a respeito da nossa penúria intelectual e de princípios éticos, justificativa da eterna atrofia em que nos remexemos, sempre manipulados por circunstâncias e seus aproveitadores na condução dos destinos pátrios, pondo e dispondo de acordo com a doutrinação ou os interesses próprios das diferentes chefias. Mas se Vasco Pulido Valente o historia, desde os circunstancialismos que ditaram a mudança do regime absoluto em regime pretensamente liberal, e que resultaram na indignidade de uma irresponsabilidade contínua, o artigo de Alberto Gonçalves mais uma vez põe o dedo na ferida revelando um tal guia de acolhimento segregativo dos refugiados feito pela DGS – julgo que por ordem de comandos alheios – que apontam bem a abjecção e a indignidade de uma Europa a ser manipulada por um Islão de repugnantes leis rácicas, que pretendemos aplicar a esses, no respeito solidário pelos seus fundamentalismos que, todavia, reprovamos. O guia alternativo do sociólogo, de evidente exagero, é, todavia, uma lufada de ar fresco na hipocrisia do mundo – o oriental como o ocidental. Quanto à questão da TAP e os desígnios de António Costa e seus parceiros, é demasiado perigosa para este mísero país, para que possamos rir das graças de Alberto Gonçalves. Mas admiramos-lhe, como sempre, a coragem e a eficácia do seu humor.

Berta Brás.jpgBerta Brás


A educação de um povo

Vasco Pulido Valente.pngVasco Pulido Valente
Público, 12/12/2015


O primeiro regime supostamente “representativo” que houve em Portugal não foi o resultado de nenhum movimento interno. Foi resultado da guerra contra os franceses, do exílio de D. João VI no Rio e da perda do monopólio colonial. Um pronunciamento militar, o “24 de Agosto”, conseguiu impor aos portugueses uma Constituição “radical” e a burocracia, a Igreja e o exército escolheram os deputados, depois de um simulacro de eleições. Nem a “classe média”, nem evidentemente o povo que vivia da terra participaram no exercício. Entre tentativas de rebelião armada, as Cortes Soberanas duraram pouco tempo (um ano e uns meses) e não trouxeram a ninguém qualquer educação para a liberdade e o respeito da lei. Portugal voltou ao antigo regime até à morte de D. João em 1825.


Em 1826 começou uma guerra civil que durou até D. Miguel desembarcar em Belém, vindo de Viena. A seguir a uma insurreição armada da gente de 1820, o Infante impôs com dureza as regras da Monarquia tradicional. E, em 1832, o “liberal” D. Pedro apareceu perto do Porto com uma expedição, paga pela Inglaterra e a França, e começou uma guerra que só acabou em 1834 com a derrota do “miguelismo”. A situação que saiu desta “vitória”, perante a indiferença do país, não passou de “uma balbúrdia sanguinolenta”, em que os regimes se sucederam até a uma nova guerra civil, a da “Patuleia”.

Maria da fonte.jpg

(para saber mais sobre a Guerra da Patuleia, ver p.ex. em https://pt.wikipedia.org/wiki/Patuleia)

 

Em 1851, surgiu por miséria e cansaço um arranjo chamado “Regeneração”, que domesticou o exército e os políticos, pedindo dinheiro no estrangeiro em grandes quantidades. Anos relativamente felizes, com que a crise financeira de 1892-1893 definitivamente acabou.


Ao fim de 70 anos de “liberdade legal”, como se dizia, os portugueses não sabiam ainda o que eram os seus direitos, nem os seus deveres, e o poder permanecia ilegítimo e arbitrário. A dívida custou a Portugal a relativa tolerância da “Regeneração”, a interferência inconstitucional do Rei na política partidária, 15 anos do corpo a corpo geral da República e a ditadura de Salazar e de Caetano. Um preço alto. Pior ainda, entrou na III República sem a mais vaga noção da espécie de cidadania que um Estado democrático implicava e requeria. Uma coisa dessas, para se aprender, precisa de uma longa tradição histórica, que por acaso ou por desgraça a nossa história não nos deu. Em 2015 não devemos esperar muito do futuro, porque nós próprios somos responsáveis pelo nosso destino e a nossa responsabilidade, talvez não por nossa exclusiva culpa, não é muita.

Como receber refugiados: um guia alternativo

Alberto Gonçalves.jpgAlberto Gonçalves
DN, 20/12/15


A Direcção-Geral de Saúde (DGS) concebeu um guia de acolhimento das (aparentemente poucas) dúzias de refugiados que aceitaram mudar-se para cá. Com as melhores intenções, 112 páginas e a colaboração de "nutricionistas, dietistas, médicos, veterinários, psicólogos e especialistas em relações internacionais", o guia diz-se "inovador a nível nacional". Não admira, dado que é também uma das mais violentas manifestações de racismo, xenofobia e segregação que um Estado dito democrático é capaz de produzir.


Dominado por "imperativos de ordem cultural e religiosa", o curioso documento limita-se a reproduzir um pedacinho do fundamentalismo que afugentou os refugiados para a Europa, quer estes tenham ou não tenham consciência disso. Exemplos? Vamos a eles: nas consultas médicas, as mulheres só devem ser atendidas por mulheres. Os alimentos devem estar circunscritos à lei islâmica, leia-se nada de porco e derivados, álcool, sangue. O abate dos animais deve obedecer aos métodos considerados halal. O jejum do Ramadão deve ser equilibrado por uma dieta adequada (o guia inclui receitas e tudo). Etc. E isto versa apenas matéria clínica. Espera-se a qualquer momento que diversos organismos públicos publiquem códigos de vestuário, organização familiar, boas maneiras, hábitos sexuais e o que calhar, sempre com mil cautelas - ou as cautelas necessárias para impedir que os nossos convidados se possam ofender connosco. O guia da DGS, convém notar, destina-se aos indígenas.


Ouvi por aí que semelhante toleima é consequência natural do "multiculturalismo". É uma razão parcial. Sendo verdade que constitui um refúgio (sem trocadilho) de idiotas, é igualmente verdade que o problema do "multiculturalismo" passa pelo modo muito "unicultural" como é entendido: a regra obriga inevitavelmente à compreensão do "outro", mas nunca se lembra de obrigar o "outro" a compreender-nos a nós. Por vários motivos, era útil que o fizesse.


Aliás, já cumprimos a primeira parte do compromisso durante séculos. Portugal e o Ocidente em geral lembram-se perfeitamente do que é proteger por lei o tratamento discriminatório das mulheres. E perseguir criminalmente homossexuais. E legitimar a escravatura. E punir a ciência que questione a "realidade". E executar apóstatas no meio da praça. E, em suma, colocar a religião no centro da existência enquanto se castigavam os ínfimos vestígios de dissidência ou distracção. Experimentámos as actividades referidas e, salvo pelos raros tradicionalistas que terminam a falar sozinhos ou na cadeia, não gostámos particularmente delas e decidimos trocá-las por hobbies menos, digamos, radicais.


Sucede que a vasta maioria dos muçulmanos não beneficiou de oportunidade idêntica. Ao contrário do que acontece connosco, a "cultura" que a DGS exige que respeitemos é a única que eles conhecem. Em nome da hospitalidade, da abertura, da tolerância e de palavras assim lindas, importa ajudá-los a conhecer o resto. Julgo que foi o escritor francês Michel Houellebecq quem sugeriu o bombardeamento das nações islâmicas com minissaias, contraceptivos e pornografia. É um princípio, e cabe-nos garantir que não seja o fim.


Desde logo, a circunstância actual dos refugiados facilita imenso o processo: os muçulmanos encontram-se à mão de semear. Semeemos pois entre esses infelizes o exacto tipo de "licenciosidade" que tanto eriça o Prof. Freitas do Amaral. Há que iniciá-los no prazer da blasfémia, nas virtudes do deboche, nos meandros da pouca-vergonha, no gozo da excentricidade, nos apelos do vício e afinal no pleno exercício da liberdade terrena, que para a celestial não faltará tempo. Se coubesse um pingo de humanidade nas cabecinhas da administração pública, o guia de acolhimento recomendaria médicos de acordo com a especialidade e não com o género, piropos em vez de pudor, pândega em vez de Ramadão, risco em vez de medo, arte em vez de cartilha, Nabokov em vez de castigos, mundo em vez de gueto, século XXI em vez do XI, factos em vez de superstições, cabidela em vez de tofu. É dever de todos os portugueses e ocidentais responsáveis mostrar aos refugiados o que andam a perder. Até porque a alternativa é perdermos nós.

Sexta-feira, 18 de Dezembro


Pelos ares


António Costa, que a Providência colocou ao nosso serviço, garantiu que o Estado tomará posse da TAP a bem ou a mal. Será, naturalmente, a mal, o que além de permitir que possamos voltar a optar por viajar pelo triplo do preço para um vigésimo dos destinos disponíveis, terá o divertido bónus das indemnizações. É que os actuais proprietários, gente decerto mesquinha, não devem encarar o assalto - chamemos-lhe reivindicação patriótica - com bonomia, pelo que talvez recorram aos tribunais por pirraça. E a menos que o Dr. Costa a pague do seu bolso, ou do bolso dos companheiros de luta que o ampararam até ao poder, a despesa recairá sobre o fatal contribuinte. Por sorte, e a dádiva de 60 cêntimos na sobretaxa, não nos custará muito amealhar uns milhões adicionais para reaver a "companhia de bandeira" (sic) e, cito de novo, as caravelas do século XXI. De resto, precisaremos destas para rumar à Venezuela, o inevitável destino de um país entregue a alucinados e que, de futuro, o mundo civilizado tratará com nojo.

 

Adeus, Ocidente: Portugal vai pelos ares.

TRETAS #11

APM-Lista Negra.jpg

  

4, AND COUNTING….


 Hoje, já ninguém pode ter dúvidas quanto ao seguinte:

(i) gerir Bancos sem deitar tudo a perder, parece não ser connosco;

(ii) supervisar com um mínimo de proficiência Bancos (e outras Instituições Financeiras), também não é para nós;

(iii) resolver capazmente os problemas que um Banco em crise sempre coloca é coisa para a qual não estamos obviamente fadados;

(iv) e a vender património, mesmo que a preços de saldo, também não somos melhores.

Que tal contratar na estranja quem tenha provas dadas? Especialistas não faltam - e não creio que, no final, a conta ultrapasse escandalosamente aquilo que, por junto, têm custado os Conselhos de Administração cá da rapaziada.


 Agora, é o BANIF.


 A confirmar-se o que acaba de ser anunciado, a factura incluirá, em primeira estimativa, uma entrada de dinheiros públicos ligeiramente superior a € 1 mM, mais uma garantia de € 750 M a prestar pelo Estado para cobrir qualquer perda que o património vendido venha a registar.


 Sim, porque só a parte “boa” (leia-se, menos má) do Balanço actual do BANIF é vendida - e, pelo módico preço de € 150 M (espera-se que seja pago a pronto). O restante ficará arrumado numa sociedade-veículo ainda a constituir - para que “longe da vista, longe da aflição”.


 Isto, lido às avessas, revela:

(i) que o valor considerado realizável dos activos vendidos é inferior aos Depósitos (igualmente alienados) em cerca de 870 M;

(ii) que esse valor realizável é bem capaz de ser optimista (daí a garantia do Estado);

(iii) que do património destinado à sociedade-veículo pouco ou nada se espera apurar em fecho de contas, apesar de os accionistas e alguns outros credores perderem tudo.


 Uma vez que o grosso do dinheiro com que o Estado entrou (em 2013) ainda por lá anda (entre capital e empréstimos, € 825 M), forçoso é concluir que, à data da recapitalização, o BANIF teria, não uma insuficiência de Capitais Próprios, não uma insuficiência de liquidez, mas, mais singelamente, uma situação líquida negativa não inferior a € 2.5 mM. Pondo em perspectiva: cerca de 39% do Total dos Depósitos à época (€ 6.3 mM) - ou apenas um pouco menos dos fundos captados junto do BCE (€ 2.9 mM).


 Duas perguntas se impõem, desde já: Como foi possível, em 2013, acreditar que um Banco com este (mau) aspecto poderia, alguma vez, ser recuperado? Como foi possível que as coisas chegassem a esse ponto?


 É claro que a situação do BANIF, no final de 2012, poderia não ser tão grave assim, e que o descalabro só teria ocorrido de então para cá. Mas, que diabo! tratava-se de um Banco que se sabia em crise, cujo processo de recuperação tinha sido totalmente financiado por dinheiros públicos - e, para mais, em que o Estado era o accionista maioritário (com 61% do capital). Não deveria ter havido uma vigilância um pouco mais atenta?


 Ou haverá aqui algo mais?


 Olhemos para o BES. Mais exactamente para o Novo Banco (NB). Desde logo, um ponto em comum: tal como no BES, o que determinou a impossibilidade absoluta de o BANIF continuar a operar foi o facto de o BCE ter-lhe vedado o acesso às facilidades de liquidez e exigido o imediato reembolso dos fundos que emprestara.


 Em ambos os casos, conhece-se a decisão do BCE, conhecem-se de sobra as consequências dessa decisão, mas as razões que a fundamentam continuam fechadas a sete chaves. E sem conhecê-las nada disto faz sentido. Na CPI ao caso BES desperdiçou-se uma oportunidade única quando os deputados se esqueceram de exigir ao BdP e ao Governo que revelassem as razões que o BCE aduzira para decidir como decidiu. Passou-lhes, coitados.


 O NB, presume-se, foi constituído com o que o património do BES teria de melhor - no entender do BdP, que conduziu a operação de cisão. Todos os activos que cheirassem a GES, mais outros activos igualmente “tóxicos” foram despejados no BES “mau”. E, no entanto…


 Decorridos menos de 3 meses (logo em OUT2014) o NB chumbava no exame à qualidade dos activos que o BCE estava a levar a efeito. No fecho do exercício de 2014 era já evidente a insuficiência de Capitais Próprios, apesar dos € 4.9 mM com que o Fundo de Resolução o capitalizara. E, ao completar um ano de vida, crédito malparado e menos-valias colocavam-no à beira da crise.


 Como é possível? Será que o BdP não soube avaliar o risco latente nos diversos elementos que compunham o Balanço do BES? Será que o BdP soube avaliar esse risco, mas fez vista grossa na esperança de que o tempo tudo viesse a curar? Será que os gestores nomeados para o NB não estavam à altura da missão, prova de que o BdP também não sabia distinguir o trigo do joio no capítulo da competência profissional?


 Se o BdP não soube avaliar o risco - era óbvio que não estava à altura de supervisionar o sistema bancário. O mesmo se diga, se não soube seleccionar gente competente. E se jogou aos dados com o futuro, foi de uma imprudência indesculpável.


 Pode muito bem ter acontecido que o BES não dispusesse de activos de qualidade suficiente que cobrissem o Total dos Depósitos (€ 33.4 mM). E uma vez mais a pergunta fatal: como foi possível permitir que as coisas chegassem ao ponto a que chegaram?


 Mas, se chegaram, a solução não era fingir que os activos eram “bons” - e injectar os tais € 4.9 mM para equilibrar o Balanço. A solução tecnicamente escorreita era, sim, integrar no NB apenas os activos comprovadamente realizaveis e o Estado (através do Fundo de Garantia dos Depósitos) entregar em Títulos de Dívida Pública o que faltasse para cobrir a totalidade dos Depósitos (ressarcindo-se através do produto da liquidação do BES “mau”).


 Uma pergunta fica a pairar: Tem a economia portuguesa condições que suportem, sem sobressaltos de maior, a recuperação de um Banco em crise?


 Quando uma economia só tem para oferecer à intermediação bancária empresas excessivamente endividadas (graças a um regime fiscal que favorece o endividamento), um mercado de trabalho rígido que tende a perpetuar o desemprego, um sistema judicial disfuncional e um processo de insolvência aberrante - a resposta só pode ser: não, não tem!


 Quando os Bancos não revelam, nem capacidade técnica, nem vontade, para oferecerem soluções de financiamento adaptadas ao comércio transfronteiriço - a resposta só pode ser: não, não tem!


 Vitor Bento, há dias, lançou um grito de alerta: por este caminho, não irá restar nenhum Banco de raiz portuguesa! Não vejo que isso seja necessariamente mau - sempre que a supervisão for competentemente exercida (a regulação, essa, é assegurada, há muito, pelas instâncias comunitárias: EBA, ESMA, BCE).


 O drama é que a fraca sofisticação da nossa vida financeira, conjugada com as actuais exigências prudenciais, só justifica, quando muito, duas redes de Banca universal de média dimensão - e, talvez, um ou outro Banco “boutique” (especializado nesta ou naquela Linha de Negócios e de reduzida dimensão). Tudo o resto estará a mais. É uma questão de tempo.


DEZEMBRO de 2015

António Palhinha MachadoA. PALHINHA MACHADO


PS1: Consta que o Fundo de Resolução irá entrar com € 489 M para capitalizar a sociedade-veículo. Como esta sociedade tem por objectivo único liquidar o património residual do BANIF, extinguindo-se em seguida, não se percebe porque necessitará de um capital acima do mínimo simbólico. Mais uma singularidade que o BdP nem sequer se dá ao cuidado de explicar.


PS2: M - Milhões; mM - Milhares de Milhões.

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