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A bem da Nação

«VELHA TENDINHA»

 

Também reparei, creio que toda a gente reparou. A nossa formação cívica é de tal modo incipiente, que, ridiculamente tomamos iniciativas pessoais, num caso de tal dimensão, mas com a televisão atrás, para todos ficarmos sabendo que somos bons, somos ricos, e que a nossa vontade é soberana. Temos casa, carro, comida e roupa lavada para dispensar, aí vamos nós agarrar nuns poucos e ficar na história, serviçais, generosos e colaboradores, sem que ninguém nos tivesse pedido, mas avisando à socapa os media, do nosso gesto altruístico.

Do gesto exibicionista fica uma sensação de vergonha, o que é comum nos exibicionismos. Não, não se trata de um Aristides de Sousa Mendes, que tinha um cargo de poder, para ajudar, mas que até acabou injustamente castigado. Também não se trata do santo que dividiu a capa ao meio para abrigar o pobre. Esse foi premiado com o sol de verão em pleno Outono. Estes da caravana antecipam para si o prémio da fama. Também La Fontaine tratou do tema, em fábula bem conhecida – «O Coche e a Mosca», prova de que é antigo o vício, e universal. Ainda bem que não é exclusivo nosso.

António da Cunha Duarte Justo conta do caso português, com a necessária precisão e justeza:

 BB-refugiados sírios.jpg

CARAVANA PRIVADA EM BUSCA DE REFUGIADOS

UMA INICIATIVA À REBELDIA?

http://abemdanacao.blogs.sapo.pt/caravana-privada-em-busca-de-refugiados-1501848

 

A fábula de La Fontaine, como reforço moral:

 

BB- De la Fontaine.png

 

O coche e a mosca

 

Por um caminho de íngreme subida,

Arenoso, irregular

E de todos os lados exposto ao sol,

Seis fortes cavalos puxavam um coche.

Mulheres, Frade, Velhos, tudo tinha descido.

Os cavalos suavam, bufavam, esgotados.

Vem uma Mosca e deles se aproxima.

Pretende animá-los com o seu zumbido,

Pica um pica, pica outro e pensa a todo o momento

Que é ela que põe a máquina em movimento.

Poisa no timão, no nariz do Cocheiro;

Assim que a carruagem começa a subir

E vê as gentes avançar

A si só atribui do facto a glória;

Vai, vem, faz-se apressada; parece ser

Um Oficial encarregado do plano da batalha

A todo o lado a ir,

Para as tropas fazer avançar e apressar a vitória.

A Mosca, nesta comum necessidade,

De tanta dificuldade,

Queixa-se de agir só, todo o encargo com ela;

Que ninguém ajuda os Cavalos a não ser ela.

O Monge lia o seu Breviário;

Boa maneira de passar o tempo!

Uma mulher cantava;

Era mesmo de canções que se precisava!

A Senhora Mosca vai cantar aos seus ouvidos

E faz cem tolices semelhantes.

Depois de muitos trabalhos o Coche consegue arribar.

Respiremos agora, diz a Mosca imediatamente:

Trabalhei tanto que os passageiros estão no seu destino, finalmente.

Pagai-me, Senhores Cavalos pelo meu trabalho.

Assim certas pessoas, fazendo-se muito servis,

Se introduzem nos assuntos gerais ou privados:

Em toda a parte se julgam imprescindíveis

E, sempre importunos, deveriam ser recambiados.

 

Berta Brás 2.jpg Berta Brás

CATURRICES XLII

APM-Segurança Social

 

A VER SE NOS ENTENDEMOS

 

  • A tese defendida por muitos é que todos os problemas com as pensões de reforma por velhice provêm, exclusivamente, do modelo adoptado desde antanho - a saber: o “modelo de redistribuição” (perfiro esta designação a “repartição”).

 

  • E que, pelo contrário, tudo se resolveria com o “modelo de capitalização”.

 

  • Infelizmente, não é nada assim - pelo que o prognóstico sobre a contribuição destas eleições, vença quem vencer, para a solução de tão momentosos problemas é muito, mas mesmo muito, reservado.

 

  • No “modelo de redistribuição” são os descontos cobrados aos contribuintes que vão directamente (ou quase) para o bolso dos pensionistas. Um processo de redistribuição do rendimento nominal, como facilmente se compreende. Simples, mas caro: a estrutura que assegura a cobrança das contribuições, o controlo do direito à pensão e o pagamento das próprias pensões custa bastante, por mais eficiente que seja - e é paga, fatalmente, pelo produto das contribuições.

 

  • No “modelo de capitalização”, pelo contrário: (i) os descontos cobrados aos contribuintes são investidos (em quê? bem ou mal? - isso são outros contos); (ii) e são os rendimentos proporcionados por esses investimentos que tornam possível pagar pensões de reforma.

 

  • O que no “modelo de redistribuição” é prestação social, no “modelo de capitalização” são juros, dividendos e coisas assim - que alguém terá de gerar e pagar também: as empresas e os negócios, está bem de ver. Como facilmente se percebe, este último modelo envolve também uma redistribuição - mas, agora, de rendimentos nominais futuros via instrumentos financeiros e mercados financeiros.

 

  • Um e outro modelo assentam na exacção (as contribuições obrigatórias), mas o “modelo de capitalização” interpõe entre contribuintes e pensionistas contratos financeiros que capitalizam as contribuições.

 

  • O que ressalta deste primeiro confronto é que, no “modelo de capitalização”, as contribuições são, num primeiro momento, investidas, indo financiar a actividade económica e, desejavelmente, criar emprego, além de impulsionar o PIB (logo, o “bolo” das contribuições futuras). O que não acontece no “modelo de redistribuição”, o qual se limita a converter aforro forçado em procura interna - pouco ou nada favorecendo o crescimento do emprego e do PIB.

 

  • À luz desta conclusão, dir-se-ia que os partidos de esquerda seriam os principais defensores do “modelo de capitalização”. Qual quê? A palavra “capitalização/capital” causa-lhes engulhos tais que os impede de ver o efeito potencialmente benéfico em variáveis que eles tanto prezam.

 

  • “Ah! Mas com o “modelo de capitalização” as pensões podem encolher - e, isso, é socialmente injusto (e pessoalmente intolerável)” - eis a resposta politicamente correcta, nos dias que correm. E não é que acerta no alvo?

 

  • Mas o “modelo de redistribuição” também não garante pensões que nunca encolhem. Tudo depende: (i) do volume das contribuições (logo, do rendimento nominal gerado nas empresas, o qual, por sua vez, é função do nível de actividade); (ii) do número de pensionistas (e, consequentemente, da evolução da estrutura demográfica); (iii) do critério que seja usado para diferenciar pensões (e há vários). Se o número de pensionistas crescer mais rapidamento do que o rendimento nominal (e, consequentemente, do que o “bolo” das contribuições), não se vê como possa este modelo garantir pensões imutáveis.

 

  • “Mas aqui, entre nós, tem garantido - e queremos que assim continue per omnia secula seculorum” - vox populi dixit.

 

  • Sim, mas isso nada tem a ver com o “modelo de redistribuição”. Tem a ver, sim, com a garantia que o Estado, de forma tácita (e, para os mais detalhistas, nula) presta a favor dos pensionistas. Como se um Governo pretérito (por acaso, até foram os Governos de Salazar e de Caetano a fazê-lo) tivesse anunciado aos quatro ventos: “Se o “bolo” das contribuições não chegar, o Orçamento do Estado entrará com o que faltar. Mas nem pensar em diminuir o montante das pensões - é sagrado!”.

 

  • Por isso, o que se discute não são os modelos das responsabilidades pensionáveis (é assim que se diz), mas a existência, o alcance e as condições de exigibilidade de um aval do Estado que até hoje nunca foi formalizado - nem justificado em letra de forma.

 

  • Uma garantia do Estado que, reconheça-se, favorece as pensões mais elevadas - e cuja equidade poderia também ser posta em causa. E, já agora, porque não estender idêntico aval ao “modelo de capitalização”, para pôr tudo no mesmo pé?

 

  • Reconheçamos. Um aval do Estado ao “modelo de capitalização” rapidamente descambaria num convite ao “deixa andar” por parte das entidades que gerissem o processo de capitalização. Dito de outro modo: era uma garantia que protegia os pensionistas e pela qual as entidades gestoras deveriam pagar um prémio - prémio esse que teria de acrescer ao custo total desta solução. E há alguém que se preocupa a comparar custos de funcionamento? Ou que, no mínimo, fale neles?

 

  • Como se vê, o problema reside no aval do Estado - não nos modelos de responsabilidades pensionáveis.

 

  • A questão a colocar é, então, uma só: que bem público justifica o aval do Estado a benefício dos pensionistas?

 

  • Visto sob outro ângulo: será que garantir pensões que se situam nos quartis mais altos da distribuição do rendimento é um bem público a proteger?

 

  • Pessoalmente, sou de opinião que o que merece ser protegido - e protegido com denodo - é a felicidade de uma velhice vivida com dignidade, sem carências que a aflijam. Mas onde situar o nível de rendimento pessoal que corresponde a este objectivo? Não sei.

 

  • Sei sim que uma abordagem partindo daqui rapidamente conduziria a uma garantia do Estado entendida como sendo um seguro social cujo prémio todos teriam de pagar. Ao nível do pagamento deste prémio alguma redistribuição se justificaria (ou seja, a igual benefício corresponderiam prémios diferentes, calculados em função do rendimento pessoal disponível). No restante, prevalecia a liberdade individual - mas com os Fundos de Pensões e outras soluções para as responsabilidades pensionáveis muito melhor reguladas. Um seguro que só era accionável quando o rendimento pessoal caísse abaixo desse tal nível - e pelo que faltasse para o atingir.

 

  • Algumas realidades são, porém, insofismáveis ( e têm sido cuidadosamente escamoteadas):
    • Sem a garantia do Estado não há como pagar pensões imutáveis (e, neste sentido, todos os modelos são insustentáveis);
    • O modelo de capitalização, mesmo com uma gestão capaz, pode levar à perda total dos fundos investidos - e, por consequência, da pensão (e este, sim, é um mal público);
    • Como é altamente improvável que empregados e empresas desapareçam de vez, o “modelo de redistribuição” sempre produzirá alguma receita para repartir;
    • Não existe justificação razoável para pretender que o “modelo de redistribuição” é equivalente ao “modelo de capitalização (isto é: contribuição/pensão), mas livre de risco - logo com rendimentos financeiros certos.

 

  • Nesta discussão, o que mais surpreende é que se discute o “Estado Social”, como se “Estado” fosse, ali, uma flor de retórica. Só faz sentido debater e arquitectar a vertente “Social” do Estado depois de haver soluções sólidas para o Estado e as suas funções de soberania. Alguém acredita que temos essas soluções já em prática? Por exemplo: Na Justiça? Ou na defesa e aproveitamento da Zona Marítima? Ou na promoção da língua portuguesa - e, por arrastamento, da ciência e da cultura que por cá se fazem?

 

  • Pois é. Mas nada disto enche barriga. E só o que enche barriga dá votos.

Outubro de 2015

Palhinha Machado.jpg A. Palhinha Machado

 

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