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A bem da Nação

SE A MINHA ILHA SOUBESSE

 

armadilha.png

 

Antigamente,

Perto de certas cumeadas

De vez em quando

Eram encontradas armadilhas

Que quando não matavam

Feriam fortemente os animais

Presos por elas…

E muita vez

Quando a dor é demais

O meu coração ferido

Goteja sangue.

Há muito ficou preso

Nas armadilhas do tempo!

 

Maria Mamede.png

Maria Mamede

TISA – ACORDO NO COMÉRCIO DE SERVIÇOS...

 ... PREPARADO ÀS ESCONDIDAS

 

ACDJ-globalizacao.jpg

 

Mais um Passo na Globalização Comercial e de Serviços à custa das Regiões

 

2015 exige especial atenção e empenho, da opinião pública e dos políticos, não só no que toca à guerrilha política e religiosa internacional, mas também à guerra acentuada (em preparação) das grandes multinacionais da economia e finanças contra a economia regional das pequenas e médias empresas e dos Estados menos fortes.

 

A preparação dos acordos TTIP (Associação Transatlântica para o Comércio e a Inversão) e CETA (Acordo integral de Economia e Comércio) ainda não está concluída e já se encontra em negociação, sob sigilo absoluto (1), a TISA (Trade in Services Agreement = Acordo no Comércio de Serviços) entre a UE, EUA e 21 países.

 

TTIP e CETA pretendem a globalização da grande indústria e das multinacionais contra pequenas e médias empresas locais, até agora defendidas por regulações nacionais. Estes acordos acarretam consigo processos jurídicos especiais, e tornam inoperantes os tribunais independentes nacionais e o tribunal europeu. Conseguem assim sacudir concorrentes incómodos e utilizar a sua posição monopolista (mais sobre o assunto em http://antonio-justo.eu/?p=2962).

 

TISA segue a mesma filosofia neoliberal pretendendo a liberalização dos Serviços, no sentido de desregular e privatizar este sector. Este acordo em preparação terá grande influência no sector da energia, saúde, educação, abastecimento de água, transportes públicos e protecção de dados pessoais porque limita, mais ainda, a intervenção do Estado. A comercialização de serviços passa a ser regida pelo critério do lucro. A protecção de dados vai-se ao ar. Com o Acordo, empresas dos EUA podem, a partir da América, determinar o que acontece na Europa (Empresas de Internet americanas não precisariam de respeitar leis europeias). Deste modo só as grandes potências filiadas terão capacidade e proveitos… Depois, ter-se-á a nível comercial situações de países como a da Grécia e dos países do sul da Europa.

 

O acordo também prevê a abertura do mercado de trabalho para prestadores de serviços estrangeiros com direito a nomear trabalhadores estrangeiros para tarefas temporárias nos países signatários. (Problema do respeito de ordenados, tarifas e contratos sindicais!).

 

Falta transparência nas negociações que, nas suas consequências, abrangem propriamente todo o mundo até porque coloca os países não participantes sob pressão ao colocar as regras da Organização Mundial do Comércio fora de jogo. Só a Suíça, devido ao seu compromisso político-democrático com o povo, tem publicado resultados das conversações. Pelos vistos os participantes pretendem a publicação dos resultados para o público apenas cinco anos após celebração do contrato.

 

A filosofia subjacente à elaboração dos contratos referidos não tem em conta a defesa de pessoas e grupos mais frágeis. Vivemos num mundo desigual que precisa de instituições que defendam também os interesses dos mais fracos, doutro modo, só os fortes passam a não só ter o direito como até a impô-lo. Uma sociedade pautada apenas por valores económicos conduz à desumanização e à violência estruturada.

 

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António da Cunha Duarte Justo

NB: Estes acordos, sob a forma de um tratado internacional, estão a ser negociados entre a UE, os EUA, Canadá, Suíça, Japão, Chile, China Taipei, Hong Kong China, República da Coreia do Sul, Nova Zelândia, Noruega, Islândia, Israel, Colômbia, México, Costa Rica, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru e Turquia.

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