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A bem da Nação

PORTUGAL E BOLONHA

 

“... tal como aconteceu com o Processo de Bolonha, que encurtou muitas licenciaturas”, lê-se na legenda da figura, no escrito de Samuel Silva sobre os cursos mais curtos (“Público” de 8 de Fevereiro de 2014). No texto lê-se: “O Processo de Bolonha já tinha feito o mesmo com as licenciaturas – que passaram de cinco para três anos”. Essa ideia, que foi muito apregoada, não é exacta.

 

Terei de voltar atrás uns vinte anos. Depois de ter conversado com diversas entidades sobre o que considerei um grave erro da legislação de 1980 – que introduziu os mestrados – sem conseguir qualquer resultado, expus em 1994, no “Público” (2 de Julho) as linhas gerais do que considerava necessário para a correcção. Entendia que todo o ensino superior devia ser padronizado em três níveis: Bacharel (3 anos); Licenciado (5 anos de cadeiras + 1 ano para tese de licenciatura); Doutoramento (após a licenciatura, normalmente 2 anos, ou o que fosse necessário). Os Mestrados seriam extintos, terminando apenas os que estivessem em curso.

 

No ano seguinte, 1995, a propósito da criação da Escola Superior Agrária de Elvas, publiquei no “Linhas de Elvas” (5 de Maio) uma pormenorização do sistema que propunha. Como, na União Europeia, as discrepâncias eram grandes, sugeri que Portugal propusesse uma padronização de níveis semelhante. (Se a sugestão tivesse tido eco, a Declaração teria sido de Coimbra, de Évora ou de qualquer outra das nossas cidades universitárias).

 

Em 1999, a Declaração de Bolonha – que Portugal assinou – veio dizer, com muito mais pormenores, quase exactamente o que eu tinha proposto cinco anos antes.

 

A diferença é que eu propunha 3+3+2 anos de escolaridade e Bolonha propõe 3+2+2. Não considero tão bom, mas aceito.

 

Bolonha não obrigou nenhum país a usar determinados nomes. Cada um deu-lhes os que entendeu. Eu tinha proposto o desaparecimento dos mestrados. O nome de mestre não tem tradição no ensino superior português. Na nossa língua, mestre é o suprassumo dos doutores, ou o mestre carpinteiro, o mestre sapateiro, etc. Nos ofícios, desde a Idade Média, havia o aprendiz, o oficial e o mestre. Temos ainda a antiga figura simpática do mestre escola.

 

Bacharel, licenciado e doutor era o que havia em Portugal antes de 1980 e entendi que devia ser retomado. É usado em muitos países do mundo, como na Inglaterra e Estados Unidos.

 

Não é, portanto, verdade, dizer-se que “o Processo de Bolonha encurtou muitas licenciaturas”. Quem decidiu chamar ao primeiro ciclo “licenciatura” foi quem em Portugal mandou nessa matéria. Mas não pode esquecer-se que a licenciatura pós-Bolonha não é comparável com as antigas e é internacionalmente considerada um bacharelato. É a quem tem um “bachelor” que se manda fazer um “master”.

 

Publicado no Público de 1 de Março de 2014

 

Miguel Mota

 

 

«… SE A ALMA NÃO É PEQUENA?»

 

 

Do Editorial do Público de 28/2 extraímos os dizeres: «Mas agora com muitas “facultatividades” e erros de palmatória, o AO é, desde o seu início, uma enorme ilusão e um gigantesco erro. À falta de coragem para lhe pôr termo, estamos condenados a ver arrastar, penosamente, o seu cadáver adiado.»

 

Tenho também presentes vários textos d’ O Público sobre o debate parlamentar a fazer em torno do Acordo Ortográfico para desejável – improvável – desvinculação do tal que foi redigido em 1990 e imposto a partir de 2010, mau grado a oposição de tantos que subscreveriam as afirmações do Professor, linguista e filólogo ANTÓNIO EMILIANO O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância”, “um desastre”, produto de “indigência intelectual” de “inépcia científica”, e de “completa insensatez”.

 

O debate parlamentar marcado para 28/2 não solucionou a questão, como era de calcular, a maioria dos deputados indiferente e inepta nestas questões linguísticas que não são da sua competência e nem sequer da sua sensibilidade, neste monturo de misérias físicas, intelectuais e morais em que nos tornámos como país não “a entristecer” mas definitivamente triste. Repitamos: “O Acordo Ortográfico é um monumento de incompetência e ignorância”, “um desastre”, produto de “indigência intelectual” de “inépcia científica”, e de “completa insensatez”.

 

Foram vários os textos do “Público” que gostaria de gravar na íntegra, mas por tal exceder os limites razoáveis de crónica, limitar-me-ei a transcrever alguns dados que, é certo, não perfurarão o genérico das indiferenças, mais preocupadas com os gritos da sobrevivência física.

1º texto de 21/02/2014: «O sustentável peso da língua, casa comum» por Teresa Rodrigues Cadete, Professora da FLUL e presidente do PEN Clube Português

Quem passar pelas bandas da Cidade Universitária, por exemplo para se dirigir à zona das piscinas ou à Faculdade de Ciências contornando pelo poente a Aula Magna e a Faculdade de Letras, deparará com um curioso letreiro adicionado ao conhecido sinal de trânsito proibido: “EXETO UNIVERSIDADE.” Que quererá dizer esta mensagem e a quem se destina ela? Talvez a estudantes inseridos no programa Erasmus ou a professores visitantes, que comunicam nas aulas na língua de Shakespeare e que agradecerão que lhes indiquem uma saída do labiríntico campus ao fim de um dia de aulas? Mesmo com uma letra trocada, em princípio entende-se.

 

Ou haverá aqui outras razões e significações que toda a razoabilidade desconhece? Coloquemos algumas hipóteses absurdas. Por exemplo: talvez a confecção do letreiro tenha sido entregue a alguém que se excedeu na aplicação do programa Lince, austero depurador das facultatividades previstas no Acordo Ortográfico de 1990, ou, conspirativamente, a alguém empenhado em mostrar a absurdidade de um des-acordo que nunca cessará de dividir a população falante, escrevente e pensante, a menos que seja suspenso por decisão sensata, pragmática e soberana? Ou, ainda e algo simploriamente, terá porventura alguém mais lincesco que o Lince e, em dúvida quanto à pronúncia correcta da palavra EXCEPTO, resolvido cortar empiricamente o C e o P, por assim dizer deitando fora a criança com a água do banho?...

 

Entremos no baile dessa língua que se queria uniformizada; e que vemos? Uma pista vazia, comprovadamente abandonada pelos brasileiros desde a audiência dos linguistas Ernâni Pimentel e Pasquale Cipro Neto na AR em 27.11.2013. Uma pista onde nunca as outras comunidades lusófonas, africanas, asiáticas e oceânicas puseram os pés. Uma pista onde alguns acordistas desesperados tentam acertar um passo manco, tropeçando nos buracos deixados pelas letras que deixam a descoberto, como num espaço sem letreiros nem bússolas, a falta de orientação que é dada por séculos de história e geografia. E é assim que nos damos conta, nesse descampado linguístico, do absurdo de um “porquessinismo” que manda escrever “Egito” e egípcios, “exceto” e mentecapto, “caráter” e característica. Facultatividades? O contexto decide? Ah mas não era suposto que o AO acabasse com os alegados elitismos das pessoas que pretendem simplesmente transmitir toda a herança linguística greco-latina, dos docentes que encaram de peito firme a complexidade de todas as línguas porque se enquadram numa família etimológica? Aos alegados desfavorecidos é então servido um grafolecto que faz cada aluno pensar duas vezes como pronuncia para escrever, se não tem um computador à mão – e que faz aos aprendentes de uma língua estrangeira dar erros atrás de erros, como “diretion”, “concetion”, “excetion”? A leveza do “acordês”, com que somos confrontados todos os dias, tornou-se num estendal de horrores que nos entram pela casa dentro. Que fazer, se quisermos manter as boas práticas comunicacionais que estabelecem uma ponte harmoniosa com as outras línguas europeias, que têm como um livre-trânsito na casa comum greco-latina?

 

No passado mês de Setembro, a Assembleia Geral do PEN Internacional aprovou por unanimidade, em Reiquejavique, uma segunda resolução sobre a Língua Portuguesa, apresentada pelo Comité de Tradução e Direitos Linguísticos e apelando às autoridades competentes no sentido de (e passo a citar)

 

— Tomarem medidas imediatas para permitir a reposição do Português Europeu nos documentos e trâmites oficiais e nas escolas. Esta herança cultural comum deveria ser respeitada de acordo com a Constituição Portuguesa, com inteira liberdade face a qualquer interferência política;

 

— Terem em conta, ao longo deste processo, as opiniões de especialistas da língua, bem como as opções de escrita de escritores e tradutores portugueses, e garantirem que os editores renunciam a impor condições que são abusivas e restritivas face à criação literária. ….

 

O 2º texto, de 22/02/2014, de M. Gaspar Martins, bancário jubilado, «A obstinada oposição ao Acordo Ortográfico» é um acervo de ridículas – se não criminosas – inépcias, bem expressivas de uma mentalidade bancária, para quem os números são a única coisa que define a sua existência no bem estar da arrogância e da toleima ignorante:

 

O AO não se impõe a ninguém salvo nos exames oficiais de português. …….

 

Não me sai da memória há décadas a cena de vergonha por que passei numa aula da escola primária ao ler em voz alta um texto indicado pela professora e pronunciei “êchôdo”. Risada geral e o ridículo perante toda a turma e, desde então, interrogo-me por que o vocábulo “êxodo” não se escreve “éizodo”. Tal como a palavra “quente” que não se pronuncia assim em “frequente”. É a crítica que faço ao AO por não ter simplificado mais. Admito não haver ainda condições para adotar carateres para os diferentes sons representados pelas vogais “a”, “e”, e “o”. Mas já se podia impedir que carateres diferentes representem o mesmo som: “ç”, “ch”, “s”, “x”, “z”.

 

O AO não se impõe a ninguém salvo nos exames oficiais de português. Cada um escreve como entender e se faça entender. Fernando Pessoa recusou a revisão ortográfica de 1911 e abominava que se escrevesse “Rei” sem “y”. Nenhum mal veio ao mundo, mas os opositores do AO, numa atitude fundamentalista, querem que….

 

3º texto, de Maria Alzira Seixo de25/02/2014 – “Língua Portuguesa: a hora da esperança:

 

Mas pensar e criticar faz-se com palavras, com linguagem, com uma formação profissional prática e teórica, que se enriquece com a cultura de cada um, feita de aprendizagem do quotidiano, da vivência própria do indivíduo, tendo por base a escola, educação, exercício profissional, experiência de cultura e arte, exercício da cidadania. As palavras são manancial de riqueza: juntam a criatividade de “crescer” em diversos sentidos, a partir das suas raízes fortes, em lógica de desenvolvimento que é tanto delas mesmas como dos que as usam, quando respeitam o seu étimo. E reúnem-se na família vocabular que é a Língua: o Português, cujas raízes estão no Latim e no Grego, beneficiando de outras línguas no seu convívio. São como um chão em que nos movimentamos, tanto quanto um firmamento de sonho, que em nós suscita desejos e projectos, leva a sucessos e invenções. Quase sem darmos por elas, como nos entenderíamos sem palavras fortes, não dúbias e bem definidas?

 

Ora já sabemos como o chamado Acordo Ortográfico as veio maltratar, como as cortou das raízes da sua proveniência, como lhes decepou ligações de vizinhança com línguas europeias. E antevemos vários cortes de raciocínio (o raciocínio que leva à acção concertada!) a que tal conduz. Reencaminhamo-nos, assim, para o “orgulhosamente sós” de Salazar e, mais do que sós, ficamos decepados. Com a desculpa que a ortografia não é a língua (como se ela não fosse parte integrante da língua, como a pele que cobre o corpo!), o Acordo Ortográfico desfigura a linguagem: desmembra famílias de palavras, estraçalha vocábulos (que parecem outros, com os quais os falantes os confundem), isola termos que ficam lexicalmente à deriva, num oceano de incongruências, arbitrariedades, confusões, deslocalização do sentido original, que já não é possível perceber para se atinar de imediato com o sentido. Um desatino!

 

Ficámos aleijados a escrever em português. Por determinação da lei que impôs o Acordo Ortográfico como medida política de aproximação com os países de língua oficial portuguesa. Os quais, afinal, enjeitam tal medida, pois não o adoptaram! E aleijados também porque ninguém entre nós sabe escrever segundo o Acordo, tão impossível de fixar ele é, ilógico nas suas regras, infinidade de excepções e hipóteses de escrita múltipla. Não se consegue fixá-las, é preciso decorar o que está correcto e o que não está! Não há hoje quem saiba escrever em Portugal segundo o Acordo: escrevem os correctores automáticos (ditadores mecânicos da linguagem que “faz” cultura: como Deus a fazer um “pato” com o Diabo, num livro de Saramago; como a locutora da TV que lança um “réto” (“repto” quis ela dizer, e não “recto”) ou como o aluno que, lendo sobre “a Imaculada Conceção”, passa a escrito como “Imaculada Concessão” – exemplos sem fim, que parecem anedota, se é que tudo isto o não é… Por uma vez, as piadas deixam de fazer rir em Portugal, pois é o ser humano, física e mentalmente, que o Acordo Ortográfico agride, já que a saúde do indivíduo reside também na sua fala e poder de escrita, e ambas se interpenetram.

 

Não vale a pena exibir mais agravos do Acordo Ortográfico: as críticas que lhe têm sido feitas chegam e sobejam para entendermos o seu alcance de danificação, em expressão e raciocínio, a curto prazo (e já actual!), no falante luso. E as implicações a vir na descida do nosso nível cultural, profissional e económico, no futuro. É uma amputação! Quem aprovou a lei não o supunha, talvez. Embora tenha havido claros pareceres e advertências, na altura devida – e os responsáveis fizeram, no sentido mais próprio, ouvidos de mercador.

 

Mas ainda é tempo! A Assembleia da República que aprovou esse instrumento de atraso mental não é hoje a mesma, e os que nela permanecem, do grupo anterior, tiveram entretanto ensejo de reflectir, de compreender. Tenhamos esperança! Os portugueses que formam esta AR podem mostrar-se cidadãos responsáveis, que não querem depender, durante o resto da vida, de conversores automáticos colocados em computadores, os quais ainda por cima erram na aplicação do próprio Acordo, e o resultado é que não se fica a escrever nem em Português nem na ortografia imposta…, escreve-se em língua que não existe, não é a da lei, nem a usual! Os deputados não serão indiferentes à ideia de seus filhos e netos, e todos os portugueses, se tornarem deficientes linguísticos ad aeternum, com os custos que isso acarretará, em atraso e marginalidade decorrente, para Portugal. “Medida política”, isto?!

 

Tal medida, impensadamente aprovada em 2008, que desfigura a fisionomia do Português, vai ser reexaminada na Assembleia da República no próximo dia 28, graças a mais uma Petição de cidadãos que pretendem desvincular-se do Acordo Ortográfico, recebida por este órgão de soberania. Esse pode ser um dia de efectiva recuperação para o nosso país, e o 28 de Fevereiro ser data marcante da democracia, como efectiva participação do povo na res publica! A esperança é a última a morrer? Talvez, mas… quem espera sempre alcança. Em Rosas a Prestações, de Elsa Triolet (esposa de Aragon), as heroínas, jovens raparigas belas, ambiciosas e ignorantes, deitaram tudo a perder. Porque a sua esperança se apoiava em gestos de exibição social, aparência física de vazio interior e relações de interesse… e tudo isso, se não tem linguagem segura a apoiar o indivíduo e a torná-lo gente, estilhaça-se. Esse é um romance que foca a falência humana pela incapacidade da linguagem na comunicação. Mas a vida não é um romance, e, em democracia, o decisor é o povo, pelos seus representantes. Haja, pois, confiança!

 

 Berta Brás

 

AS COISAS QUE SE DIZEM...

 

 

Diz-se por aí que «no tempo da outra Senhora» o Serviço Militar era obrigatório. Mas essa é claramente mais uma mentira que por aí vagueia. Não! O Serviço Militar era voluntário.

 

Assim, aos 18 anos «dei o nome para a tropa», o que se consubstanciou num acto voluntário pois bastaria não o fazer para passar à clandestinidade como refractário. Seguiu-se um período de silêncio em que era suposto nada acontecer até que alcançasse a maioridade (que naquela época era aos 21 anos de idade) e durante o qual poderia ter-me posto a mexer para o estrangeiro, o que voluntariamente não fiz. Na Universidade, a Lei concedia-me adiamentos de incorporação enquanto eu tivesse aproveitamento e isso traduziu-se em cinco pedidos de adiamento que voluntariamente fiz para concluir o curso. Uma vez licenciado, dirigi-me voluntariamente ao meu Distrito de Recrutamento Militar, o de Lisboa, para informar que concluíra o curso e que, portanto, já não tinha mais direito a adiamentos mas um Sargento que estava a trás do «guichet» perguntou-me se eu não tinha nada de mais útil a fazer do que ir naquele ano para a tropa. Balbuciei qualquer coisa que ele não deve ter ouvido e logo me disse que voltasse ali no ano seguinte pois naquele tinham economistas a mais. Mas logo de seguida arrepiou a conversa dizendo: - Mas espere aí que nem cá volta! Vai directamente apresentar-se em Mafra numa das quatro incorporações do ano que vem. Em qual delas quer entrar? Posta a “iguaria” deste modo à minha disposição, escolhi a da Primavera no pressuposto de que em Mafra (como em qualquer outro local) o clima nessa estação seria mais ameno. Tive, pois, mais um ano durante o qual me poderia ter pisgado. Mas foi voluntariamente que fiquei. E neste ponto do relato já perdi a conta aos actos que voluntariamente pratiquei antes de «assentar praça». Passado o ano sabático que magnanimamente me fora concedido por um Sargento que estava a trás dum «guichet», foi voluntariamente que em Abril de 1970 me apresentei à porta da Escola Prática de Infantaria, no Convento de Mafra. Eram 13,45 horas daquele dia em que voluntariamente dei um passo em frente, transpus a porta monumental que estava à minha frente e passei a fazer parte do nosso Exército, o português.

 

E se depois desta história alguém ainda tiver dúvidas de que o Serviço Militar era voluntário nesses idos de antanho, diga-o agora ou cale-se para sempre!

 

Fevereiro de 2014

 

 Henrique Salles da Fonseca

TAXA DE DESEMPREGO

 

Em Janeiro de 2014, a taxa de desemprego, ajustada da sazonalidade, registada em Portugal foi de 15,3%, mantendo-se inalterada face à do mês anterior (revista em baixa em 0,1 pontos percentuais (p.p.)). Em termos homólogos, a taxa de desemprego registou uma diminuição de 2,3 pontos percentuais (p.p.) (17,6% em Janeiro de 2013). Em termos homólogos, Portugal foi um dos países com maior redução da taxa de desemprego.

 

Para Espanha, a taxa de desemprego estimada em Janeiro de 2014 situou-se em 25,8%, diminuindo 0,1 p.p. face ao mês anterior (25,9%) e diminuindo 0,7 p.p. face ao verificado no período homólogo (26,5%). Entre os Estados-Membros, as taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Áustria (4,9%), Alemanha (5,0%) e Luxemburgo (6,1%), e as maiores na Grécia (28,0% em Novembro de 2013) e Espanha (25,8%).

 

Para a Zona Euro, o EUROSTAT estima que a taxa de desemprego em Janeiro de 2014 se tenha situado em 12,0%, mantendo-se inalterada face ao mês anterior e em termos homólogos. Na UE28, a taxa de desemprego foi de 10,8%, mantendo-se inalterada relativamente ao mês anterior e diminuindo 0,2 p.p. face ao período homólogo.

 

GEE – Gabinete de Estratégia e EstudosMinistério da Economia

SEMÂNTICA? FILOLOGIA?

 

 

Todos conhecemos muitas palavras, ou inventadas pelos brasileiros, ou arcaicas, conservadas nalgumas regiões desde os primeiros tempos da chegada dos portugueses, que em Portugal caíram em desuso, e só agora estão de volta com a invasão das novelas. Depois também se assiste a uma acirrada luta sobre o famoso acordo ou descacordo ortográfico, que uns acham óptimo e outros péssimo, mas como cada um, quando pode, só come do que gosta, deixemos esses entretantos e passemos ao importante que são os finalmentes.

 

No Brasil os baderneiros, os Black Block, uma perigosa organização internacional, que uns dizem que são financiados pela extrema direita – inexistente no Brasil – e outros pela extrema esquerda – quem manda no Brasil – começaram a preocupar as totalmente ineptas autoridades que não sabem se os hão-de considerar terroristas, se manifestantes pacíficos, destruindo e pilhando lojas, bancos, repartições públicas incluindo postos de polícia, ou se... os financiam, como o des-governo, através do seu porta voz stalinista, acabou de declarar publicamente que fazia com os MST, depois que estes quiseram invadir o palácio da madama dona presidentA em Brasilia, que no dia seguinte os recebeu sorridente e cumprimentou! Nesse assalto uns tantos policiais que defendiam o palácio, ficaram feridos, alguns com gravidade, mas sobre estes... nem uma só palavra. O des-governo não gosta de polícia, nem de promotores, nem juízes! Eles sabem muito e...

 

 

Entretanto, na Venezuela, os manifestantes que querem acabar com aquele ladrão analfabeto e burro, chamado Maduro, que está a levar o País à bancarrota, com uma inflação que chega aos 40%, racionamento de farinha, quase inexistência de papel higiénico, e de muitos outros géneros de primeira necessidade, e que têm morrido às dezenas, são considerados, pela mesma madama presidentA, como baderneiros e que o exército tem mais é que ir em cima deles! Loucura! Loucura compartilhada por outra das madamas desavergonhadas deste continente, ladra confessa, a cretina kirschner.

 

E o sapo barbudo, sempre de boca aberta, sempre a opinar, sobre o tal assassino maduro, afirmou que “ele tem as melhores intenções”. Robespierre também tinha, guilhotinou milhares e... graças ao Altíssimo, também lá deixou o pescoço.

 

Dias depois, dilminha, a presidentA, junta uma boa turma do MST, faz um discurso e oferece-lhes, OFERECE-LHES, tractores, caminões e outras máquinas. Não admira, é ano eleitoral e o MST, segundo há anos afirmou o seu responsável, tem 250.000 votos, só considerando os homens que estão prontos a pegar em armas e formar um exército em 24 horas!

 

Mas este é país da Copa e agora do Carnaval, a melhor altura de fazer toda a malandragem possível porque o povo anda louco, ocupado a pensar só “naquilo” e nas bundas e silicones. O resto...

 

Entretanto dos bandidos, aqui chamados dimenores, matulões com 16 e 17 anos, com extensos curricula na polícia, com homicídios, assaltos à mão armada, tráfico de drogas, estupros, etc.. vivem numa boa. Apanhados num dia logo, logo, voltam à rua. São dimenores.

 

Mas não são só eles. Há dias um advogado assassinou só, parece-me que foi o cunhado, a mãe e a mulher deste. Julgado e condenado. Entrou na prisão. No dia seguinte teve um habeas corpus, porque a prisão não tinha instalações “próprias” para o nível dele: advogado. E o assassino, está aí, em qualquer lado ao pé de nós dando risada mais alta do que hiena.

 

A Petrobrás, para falsificar os lucros de 2013, miseráveis, vendeu aos chins as suas participações em explorações no Peru, Uruguai e África do Sul, e precisa de crescer, no mínimo 7% em 2014, mas as previsões é de que não passará de 5,3%, e a grande empresa Vale do Rio Doce, produtora de aço, com a maioria dos negócios com a China, como esta encolheu, o lucro só caiu 99%. Maravilha.

 

Com visão de raio X, como o super homem, que vê através do futuro, o juro básico, sellic, voltou a subir e está agora em 10,75%. Claro que atrai investidores... em papeis do governo, porque país nenhum no mundo paga tanto em juros quanto aqui. E a dívida cresce, cresce, cresce!

 

Há uns meses foi apanhado pela Polícia Federal um helicóptero, pertença dum ilustre deputedo, também federal, que carregava uma boa quantidade de cocaína. O tal deputedo disse que nada sabia disso, a culpa seria do piloto, e tudo foi ficando em banho-maria. Mas agora surgiu mais um detalhe importante: o deputedo, sempre gente muito boa, emprestava o dito aeroplão para o piloto treinar bandidos que fossem às prisões resgatar bandidos ali detidos. Nem o dito deputedo, nem a sua querida família sabiam de nada. Nadinha. Aprendeu com o sapo-barbudo que nunca soube de nada das roubalheiras que se faziam sob o seu des-governo. Tudo gente fina.

 

Para culminar esta peça, que nem Shakespeare seria capaz de criar, chega-se perto do fim do maior escândalo e do maior julgamento da história deste país: o famigerado mensalão. Toda a corja foi multada em milhares e milhões de reais, que logo os amigos ptralhas se juntaram, fizeram uma vaquinha e pagaram as multas dos gangsters. Mas faltava julgar um recurso sobre “embargos infringentes”, um dos sofismas que os nossos legisladores inventaram para poderem tirar a bunda fora mais facilmente, dificultando e atrasando as sentenças. Infringentes, uma palavra que 99,99% dos brasileiros jamais tinham ouvido pronunciar, parece significar “o que infringe”, o que viola, o que desrespeita”, mas que...

 

Desta vez faltava só julgar o recurso dos embargos em questão, para julgar se os réus deveriam ou não ser condenados também por formação de quadrilha, apesar da evidência de ter sido um “escol” governista e inter-ligado que meteu a mão em biliões do erário.

 

Hábil, o ditador governo stalinista, como entretanto dois juízes do supremo foram aposentados, nomeou para as vagas abertas dois advogados da sua equipa, um deles agora (ex?) advogado e conselheiro do PT, para se sentar no topo da cadeia dos tribunais.

 

Resultado, os antigos juízes pró ptistas, aumentados com mais dois camaradas, derrubaram, por 6 votos a 5 a condenação sobre a “formação de quadrilha” e pasmem ó linguistas, filólogos, povo decente, com a brilhante, brilhantíssima argumentação do supremo tribunal, de que não tinha havido formação de quadrilha, mas, aguentem agora se forem capazes, tinha havido SIMPLESMENTE co-autoria nos crimes !!!!!!!!!!

 

O melhor dicionário da língua portuguesa, feito por um sábio e ilustre brasileiro, Aurélio Buarque de Holanda, o famoso Dicionário Aurélio, diz-nos o seguinte:

 

- Quadrilha: Bando de ladrões, assaltantes ou malfeitores; em que no mesmo sentido se refere já Cesário Verde em “Obras Completas”. O dicionário francês diz simplesmente que se trata dum “Bande de voleurs”.

 

- Co-autoria: Pluralidade de agentes de um crime.

 

E com este jogo semântico, os hábeis, muitos e carissimos advogados, conseguiram diminuir as penas da canalha, e ficarão eternamente credores dos donos do poder.

 

Baderneiros ou manifestantes? Orçamentos ou areia nos olhos? Quadrilha ou co-autoria?

 

Não depende de dicionários, mas de que lado você está! Ou sob a capa dos ladrões ou, se quiser ser ético e honesto... o melhor é fazer como os Três Macacos Japoneses e deixar à solta a banditagem e a badernagem.

 

Lutar com o voto?

 

Tá louco? Isso vale de alguma coisa num país de incultos, com milhões a viverem de esmolas do governo, e dos bancos a mamarem como jamais aconteceu?

 

28/02/2014

 

 Francisco Gomes de Amorim

DECISÃO CONTRA UMA EUROPA SÓ NAS MÃOS DAS ELITES

 

 

Tribunal Constitucional Alemão aboliu a Barreira dos 3% para Partidos pequenos

 

Em 26.02.2014 o Supremo Tribunal Alemão declarou inconstitucional a cláusula restritiva dos três por cento que impedia a entrada no parlamento europeu, a partidos pequenos.

 

A barreira dos 3% de votos peca contra a democracia e favorece os partidos maiores.

 

Partidos pequenos vêem-se confirmados nas suas exigências de mais democracia no parlamento. A praxis da cláusula restritiva “viola os princípios da igualdade eleitoral e a igualdade de oportunidades dos partidos”, constatou o Tribunal. Cada partido deve ter as mesmas oportunidades. „Todos os eleitores devem, com o voto que entregam, ter igual influência no resultado das eleições”. O voto de cada votante tem de ter o mesmo valor de contagem e oportunidade de sucesso. De facto, o direito de voto supera os interesses das maiorias parlamentares que em vez de se orientarem por considerações do bem-comum se deixam orientar por interesses de manutenção do poder.

 

Nas eleições para a União Europeia, cada estado membro regula as próprias eleições. O exercício democrático num país depende da consciência democrática do povo e dos interesses dos grupos actuantes no próprio Estado.

 

O supremo tribunal já tinha condenada a cláusula de 5%, de inconstitucional, em 2011, ao que o parlamento reagiu decretando a regra dos 3%. O Tribunal Constitucional, esteve atento, não foi no jogo e trocou as voltas aos parlamentares dos partidos do poder. A Alemanha está de parabéns, tem um Tribunal Constitucional que vela pelos interesses do bem-comum, o que não é fácil, atendendo à complexidade das forças dos grupos de interesse a agir no Estado. Os partidos do poder têm de reconhecer que tinham colocado os interesses dos partidos maioritários contra os pequenos e deste modo restringido a democracia.

 

Uma boa notícia para o povo e para a democracia; um exemplo a seguir por outros países europeus. Assim o voto de parte do povo passa a não poder ser ignorado pelos partidos estabelecidos que formam governos.

 

É uma decisão contra uma Europa nas mãos das elites. Esta regra é mais democrática e, na actual situação da Europa, não instabiliza a governação (como acontecia antes em Itália). Em casos problemáticos os governos também podem recorrer a plebiscitos.

Como a Alemanha tem cem deputados no parlamento europeu basta a um partido ter 1% de votos para conseguir um lugar no parlamento. Os Piratas serão os que mais beneficiarão da nova legislação.

 

De facto, na Alemanha 15% dos votantes não têm representantes no parlamento pelo facto de pertencerem a partidos abrangidos pela cláusula restritiva. Esta situação é intolerável numa democracia. Espera-se que a decisão agora encontrada em relação às eleições para o Parlamento europeu se abranja às eleições para o Parlamento alemão. Seria de esperar, que, em povos democraticamente mais sensíveis, se iniciasse uma discussão no sentido do povo e de maior democracia.

 

 António da Cunha Duarte Justo

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