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A bem da Nação

ANGOLA E A SUA ECONOMIA – 2

 

O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE

BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL

 

 

2. Uma necessária breve abordagem teórica

 

2.1. Por que é o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis, um elemento-chave de aferição do desenvolvimento económico?

 

Na literatura económica é possível encontrar vários critérios de medição do desenvolvimento económico, desde os incrementos do produto interno bruto (global ou per capita) aos ritmos de crescimento do rendimento nacional por habitante.

 

Subjacentes a estes critérios, está uma concepção de desenvolvimento económico para a qual é indistinto o significado do crescimento de cada um dos vários sectores que compõem a economia. Dito de outra forma, o crescimento de qualquer um dos sectores da economia teria o mesmo significado em termos de desenvolvimento económico. E esta perspectiva basilar repousa ainda numa outra para a qual o crescimento económico teria uma natureza essencialmente exógena na decorrência da conhecida lei do decrescimento da produtividade marginal dos factores de produção[1]. Assim, o desenvolvimento – neste caso como sinónimo de crescimento – só poderia decorrer como o resultado da actuação de factores externos, dada a impossibilidade da sua geração endógena (de forma interior ao sistema).

 

O divulgado triunfo desta concepção tradicional está ainda ligada à generalizada imposição do paradigma liberal o qual reduz o desenvolvimento económico a um crescimento com “rosto humano”. Tal poderia sintetizar-se, de modo cómodo e simples, na seguinte equação:

Desenvolvimento = Crescimento + “Desenvolvimento Humano”

 

ou ainda, nas condições concretas da África Sub-sahariana,

 

Desenvolvimento = Crescimento do PIB + Redução da Pobreza

 

Entretanto, o crescimento obter-se-ia por um processo de geração espontânea a partir do preenchimento de algumas condições de base (postulados), essencialmente: liberalização, privatização, estabilização macroeconómica, abertura da economia.

 

Numa perspectiva neoclássica, este modelo abstracto é concebido de forma absolutamente divorciada do objecto concreto da sua aplicação, nomeadamente: tipo de sociedade, relações de produção dominantes, concomitantes formas e mecanismos de distribuição e de redistribuição do rendimento, tipo de especialização económica (base material) bem como a forma de inserção na economia mundial, nomeadamente no comércio internacional[2].

 

E importará ainda explicitar que, ao fim ao cabo, a própria concepção da igualdade da contribuição de cada um dos vários sectores para o desenvolvimento económico legitima, de molde implícito, uma divisão internacional do trabalho que, através da aplicação do princípio das vantagens comparativas, relega os países da África Subsariana para um tipo de especialização económica, uma especialização desigual[3], não muito distinta da do “pacto colonial”.

 

À concepção tradicional do desenvolvimento contrapõe-se o conceito de desenvolvimento endógeno que enformou, ao fim e ao cabo, as estratégias e políticas de desenvolvimento dos países ocidentais[4] bem como dos actuais países emergentes[5]. Aqui, o desenvolvimento é sinónimo de alteração estrutural visando um crescimento sustentado, qualitativo e quantitativo, do tecido económico nacional – não dos sectores de enclave que não só não garantem tal sustentabilidade como, pela sua própria natureza, estão divorciados do tecido económico nacional empregando, por consequência, uma fracção mínima da população do país.

 

Neste sentido, serão indicadores de desenvolvimento[6]:

  • O valor acrescentado nacional – o qual obviamente se não confunde com os chamados windfall resources, numa concepção neoclássica remuneradores de direitos de propriedade, por exemplo, sobre jazigos minerais.
  • O efectivo emprego de factores de produção internos, nomeadamente capital[7] e trabalho, em consequência. O desenvolvimento implicará assim um real emprego efectivo e potencial da população do país no processo de criação de riqueza. Este desiderato só é factível se baseado numa concomitante capacitação da força de trabalho nacional, quer a nível educativo geral quer no âmbito da formação profissional. Daí o papel chave, determinante e estratégico destes sectores num efectivo processo de desenvolvimento.
  • A sustentabilidade, no médio e longo prazo, do processo de crescimento. Este indicador não pode confundir-se com:
    • Um crescimento adveniente de um boom nos sectores produtores de bens de exportação de recursos naturais sem ou com uma incipiente transformação interna, dada a sua vulnerabilidade ou volatilidade
    • Um crescimento nos sectores de reciclagem de rendas externas que, de forma adventícia, acompanha os booms nos sectores rendeiros. Trata-se essencialmente dos sectores do comércio, da banca e seguros, do imobiliário, dos serviços (de uma maneira geral, os sectores produtores de bens e serviços não transaccionáveis os quais, experimentando grandes incrementos dos preços internos em períodos de boom, induzem o crescimento da taxa de câmbio real, gerando a degradação da competitividade do país[8] e inviabilizam, consequentemente, a sua produção interna).
    • Uma estabilização macroeconómica não sustentável no médio e longo prazo[9]. Assim, uma “estabilização” obtida via emprego de recursos provenientes do boom (dos windfall resources) e utilizados como instrumentos de política cambial e monetária não é obviamente sustentável[10]. Durará enquanto estiverem disponíveis tais recursos[11].
    • Um crescimento não ancorado numa sustentada competitividade. Na decorrência do que acima foi dito, excluem-se os sectores geradores de rendas externas e os sectores da sua mera reciclagem. E excluem-se, igualmente, incrementos verificados em sectores estruturantes da economia doméstica, nomeadamente nos sectores de bens transaccionáveis não rendeiros se previamente não for assegurado o postulado da racionalidade económica, expressa numa efectiva competitividade externa – a qual pode entretanto ser obtida, de forma instrumental, provisória, programada, limitada no tempo, por uma política económica proteccionista. Neste último caso, desde que previamente garantidas condições políticas de base, que assegurem como postulado a esterilização de grupos de pressão capazes de transformar em renda a utilização de tal instrumento. Mas este desiderato pressupõe um Estado forte, demarcado das bases de sustentação política do Estado rendeiro. Esta terá sido, historicamente, a verdadeira causa do fracasso dos vários intentos de “diversificação” da economia/das exportações, a partir de uma base rendeira.

Decorrendo do que acima foi exposto, parece legítimo inferir-se que os sectores produtores de bens transaccionáveis – agricultura de carácter não rendeiro e manufactura – encarnam o desenvolvimento, devendo os seus ritmos de crescimento sustentado (o que implica uma necessária distinção dos meros epifenómenos associados aos booms rendeiros) constituir o seu indicador de eleição.

 

Outros sectores da economia doméstica, nomeadamente o das infra-estruturas, têm um desenvolvimento dependente dos recursos gerados noutros sectores, acompanham o desempenho de outros sectores não sendo susceptíveis de gerar, por conseguinte, uma acumulação autónoma e sustentada. Se indispensáveis ao desenvolvimento, se o acompanham, o seu desempenho não é por si sinónimo, automaticamente, de desenvolvimento.

 

Os sectores produtores de bens transaccionáveis constituem os sectores de eleição das modernas teorias de desenvolvimento baseadas em actividades de R&D (pesquisa de desenvolvimento). Estas actividades permitem a assunção do desenvolvimento de forma endógena, isto é, de forma imanente da economia doméstica. Por isso – e porque necessárias ao processo de pesquisa e de desenvolvimento endógeno – são aceites como “legítimos” alguns tipos de rendas, neste caso, as geradoras de recursos indispensáveis a tais actividades: as rendas produtivas ou rendas de inovação (distintas das rendas improdutivas ou rendas tout-court). Mas tal só é factível em países onde as relações de produção capitalistas são dominantes – o que não é o caso, obviamente, da África Sub-sahariana onde a predominância de Estados rendeiros e a generalização dos comportamentos de rent seeking é a regra.

 

Em resumo, o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis encarnam o desenvolvimento na medida em que se tornam o sinónimo de crescimento endógeno e sustentado do valor acrescentado nacional, obtido a partir de um permanente incremento da produtividade dos factores. É uma perspectiva oposta à do crescimento do output rendeiro[12], prisioneiro da lógica própria das economias de enclave ou da prossecução de um crescimento extensivo[13] (não por via do incremento da produtividade do factores, mas de forma extensiva fruto da aplicação dos chamados modelos vent for surplus, na simultânea versão staple e unlimited labor force 14]).

 

(continua)

 

 Emanuel Carneiro

1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola

1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola

1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola

 

 

 



[1] Cf. Cottenet, H., 2000.

[2] Note-se que, contrariamente ao que geralmente se supõe, não é exíguo o grau de abertura das economias da África Subsariana, mesmo que medido pelo rácio Importações+Exportações/PIB. Angola tem um dos maiores do mundo.

[3] Para o aprofundamento do (essencial) conceito de “especialização desigual” vide Elsenhans, H., 1991.

[4] Quer dos países europeus, quer das chamadas dominion capitalist societies ou simplesmente «dominions». Trata-se de sociedades objecto de colonização europeia que constituíram meras extensões da Europa no ultramar. Ex.: Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia. Cf. Ahmed, A.S., 1989. 

[5] Não é desprovido de significado o facto de a “teoria das forças produtivas” de Friedrich List ter conhecido uma especial aceitação precisamente nos Estados Unidos na segunda metade do Século XIX.

[6] Para um ensaio do conceito de desenvolvimento vide Carneiro, E., 2004.

[7] Capital em sentido económico e não jurídico. Nesta acepção, há que distinguir capital de um mero activo financeiro o qual só assumirá a qualidade de capital se este se transformar em meio de produção.

[8] Segundo os mecanismos de desenvolvimento da chamada «doença holandesa». A evolução da taxa de câmbio real de Angola, na década actual está explicitada, em gráfico, em Carneiro, F., 2007 (p.6).

[9] Como uma contribuição para a “decifração” dos actuais incrementos verificados no PIB global da África Subsariana, vide Carneiro, E., 2007.

[10] Um IMF paper datado de Março de 2004 referia, em relação a Angola, que “The central bank had been aggressively selling dollars to mop-up liquidity and limit the depreciation of the kwanza” e que “The disinflation process of the three years has been very costly because it has not relied on prudent management of the non-oil fiscal deficit”.  

[11] Este terá sido um dos erros das políticas de substituição de importações do passado, nomeadamente em países da América Latina, continuamente golpeados por crises sucessivas das balanças de pagamentos (e da inflação) resultantes da vulnerabilidade de um crescimento baseado na produção de commodities).

[12] As economias de renda induzem uma concepção “mercantil” de desenvolvimento: Este é assimilado, também ele, a mercadoria: deixa de ser entendido como um processo de transformação interna, passando a ser adquirível através da simples celebração de contratos. Por isso, estas economias não são “economias de desenvolvimento”; são mera “economias de alocação”. Cf. Luciani, G., «Allocation vs Production States: A Theoretical Framework», in Beblawi, H. & Luciani, G. (dir.), The Rentier State, vol. II, Croom Helm, 1987, p.63-82.

[13] Vide Norro, M., Économies Africaines – Analyse Économique de l’Afrique Subsaharienne, De Boeck Université, 1998, 2ª edição.

[14] Vide a anterior nota nº 4.

ANGOLA E A SUA ECONOMIA – 1

 (*)

O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE

BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL

 

 

 

Pontos prévios

 

         Para o presente contexto, consideram-se como “bens transaccionáveis” todos aqueles que, sendo usualmente objecto de troca através do comércio internacional, incorporam um sensível valor acrescentado, não se restringindo portanto, a um mero aproveitamento dos recursos naturais.

 

Por “África Subsariana” entende-se toda a África continental a sul do Sahara, com excepção dos países da África austral integrantes da SACU (União Aduaneira da África Austral) cujas economias, fortemente ligadas à economia da África do Sul, possuem uma lógica interna que as diferencia das da restante “África Subsariana”[1]

 

1. Uma necessária reflexão histórica

 

A história económica de Angola, desde os primórdios da dominação europeia (finais do Século XV e Século XVI), constitui uma sequência de “ciclos”. Efectivamente, não obstante tal dominação europeia – ou, com mais propriedade, Ocidental – se ter metamorfoseado ao longo dos tempos, a lógica de dominação, pesem embora as transformações verificadas, constituiu um denominador comum. Os “ciclos”[2], mais não são do que a expressão de tais transformações.

 

Desde então, a economia angolana passou a ser dominada pela produção/exportação de um número muito restrito de matérias-prima e produtos tropicais, sendo cada período geralmente dominado e definido pela proeminência de uma dessas commodities[3]. A sequência das commodities reflectirá as transformações operadas, simultaneamente a nível da produção material bem como a nível político e institucional.

É assim que, até 1973 (data que marcará o início do “ciclo do petróleo”), poderão identificar-se os seguintes ciclos:

  • O “ciclo dos escravos”, sensivelmente até à Conferência de Berlim (cerca de 1885). É o período em que a ocupação europeia se limitou à conquista e permanência em pontos restritos da costa marítima de Angola, os quais serviam de testas-de-ponte do comércio com o interior, praticamente só de escravos.
  • O “ciclo da borracha”, desde cerca de 1885 (a primeira exportação de borracha data, entretanto, de 1869) até sensivelmente 1910. Confunde-se com o período das guerras de ocupação militar, reflexo do novo imperativo económico do “aproveitamento de África” como expressão das alterações qualitativas impostas pelo desenvolvimento das forças produtivas e do processo histórico da Europa.
  • O “ciclo do milho, do café e dos diamantes” desde cerca de 1910 até 1973 (ano em que inicia o “ciclo do petróleo”), que Dilolwa (1978), identifica também como o período da exploração capitalista de Angola. É o período em que se cristaliza uma nova lógica no domínio económico com a implantação de um sector moderno na economia cuja principal função era a da solvência de uma procura situada no exterior. Uma nova forma de extroversão, portanto.
  • O “ciclo do petróleo”, numa lógica de continuidade, começa em 1973 – ano em que esta commodity se torna o principal produto de exportação. A Angola independente, até aos dias de hoje, confunde-se, consequentemente, com o “ciclo do petróleo”.

 

As alterações introduzidas pelo imperativo do “aproveitamento de África” após a Conferência de Berlim induziram alterações qualitativas as quais se reflectiram, quer na introdução de um novo modelo de comércio e de desenvolvimento quer na estrutura económica interna. Tal se expressa (de forma integrada):

  • Na implantação de um novo sector na economia, essencialmente com vista à produção e exportação dos bens necessários quer ao processo de industrialização emergente na Europa quer à satisfação de necessidades em produtos tropicais, da burguesia europeia (não passíveis de produção na Europa).
  • No aparecimento de um enquadramento teórico em conformidade, os modelos vent for surplus de comércio e crescimento[4].

 

         A lógica instalada originou, nas condições concretas de Angola, uma permanente e estrutural dependência da sua economia em relação à produção/exportação das sucessivas commodities. Tal dependência, além de determinar, por ela própria e nas condições concretas de Angola[5], o desencadeamento de factores inibidores da alteração do tipo de especialização instalado, propiciou o surgimento, no tempo, de sucessivas crises em função da:

  • Instalação, a longo prazo, da conhecida e historicamente verificada, degradação tendencial das relações de troca com os países industrializados
  • De uma permanente vulnerabilidade adveniente da flutuação, por vezes drástica, dos preços das commodities[6]

 

Dois curtos períodos da história económica de Angola se constituem, entretanto, em ténues tentativas que representam efémeras experiências que parecerão, de alguma forma, desmentir a plena continuidade de tal lógica: trata-se do decurso da II Guerra Mundial e principalmente, dos primeiros anos subsequentes a 1961 (até sensivelmente 1973), data do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional. No primeiro caso, as dificuldades na transportação marítima de produtos durante a II Guerra Mundial bem como o encarecimento dos respectivos fretes terão estado na origem da instalação de algumas poucas indústrias de produção de bens de consumo, antes importados; no segundo caso, a imperiosa necessidade de legitimação interna e internacional por parte do governo colonial tornou imprescindível a adopção de medidas de política económica que resultassem num “atestar de desenvolvimento”[7]. Contudo, sem anular a lógica estabelecida, a qual continuou se configurando como dominante – até porque necessária não só aos interesses da burguesia portuguesa como das outras potências ocidentais, num sistema de repartição de benefícios, capaz de melhor responder ao imperativo da conquista da legitimação internacional requerida.

 

Os anos da Luta Armada de Libertação Nacional representam contudo, uma primeira experiência de introdução de relações de produção capitalistas, com a adopção de políticas económicas voltadas para assunção de tal objectivo – entretanto viabilizadas por um ambiente internacional permissivo: a não imposição de um paradigma liberal, tal como adoptado após os anos 70 pela economia-mundo.

 

Numa perspectiva de continuidade, a aplicação de uma política económica conducente ao desenvolvimento foi prejudicada, no período pós-independência nacional, pelo surgimento de múltiplos factores, nomeadamente de ordem estrutural, de que se destacam:

  • O desgaste e os efeitos de uma guerra absorvente de recursos, indutora de constantes desequilíbrios da balança de pagamentos bem como de permanentes efeitos inflacionistas;
  • A vulnerabilidade resultante das flutuações, por vezes drásticas, dos preços do petróleo.

 

Uma lógica interna agravada pelo desenvolvimento da chamada “doença holandesa”, inerente ao “ciclo do petróleo”, iniciado em 1973.

 

(continua)

 

 Emmanuel Carneiro

1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola

1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola

1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola

 

 



[1] Vide Carneiro, E., 2004.

[2] Neste sentido, cada “ciclo” corresponde a um determinado lapso de tempo caracterizado pela dominação, na economia e consequentemente na sociedade, de um produto de exportação (o qual sobressai em relação aos restantes). Isto, numa economia (no caso vertente, a de Angola) quase exclusivamente dependente da exportação de um número muito restrito de commodities. Cf. Dilolwa, C.R., 1978.  

[3] Utilizaremos aqui o termo “commodity” com o significado de matéria-prima ou produto de consumo de origem tropical, objecto de cotação no mercado internacional. Para um aprofundamento do conceito vide Chalmin, P. & El Alaoui, A., Matières premières et Commodités, Ed. Economica, 1990

[4] Vide Caves, R.E., «“Vent for Surplus” Models of Trade and Growth», in Theberge, J.D., Economics of Trade and Development, John Wiley & Sons, 1968, p. 211-228 bem como Carneiro, E., 2004 ou Carneiro, E., 2007.

[5] Trata-se da problemática da reprodução das economias de renda bem como os mecanismos de constrangimento do desenvolvimento a elas inerente. Vide Carneiro, E., 2004.

[6] Note-se que é extremamente difícil a reversão dos efeitos das “crises” em resultado das alterações estruturais por elas induzidas. Vide Carneiro, E., 2004.

UM DEPOIMENTO HISTÓRICO

 

 O GOÊS PINTO: UM DOS MÁRTIRES DO UGANDA

 

I

 

ATRAVÉS de dois últimos milénios o sangue e as cinzas de milhares de pessoas, fortificadas com as águas lustrais de baptismo, argamassaram o edifício da Cristandade, do extremo Ocidental ao extremo Oriental. Nos meados dos anos 80 do século XIX no Reino do Buganda - o maior dos reinos da região que depois viria a constituir o Protectorado Britânico (1894) - houve uma grande matança dos cristãos, católicos e protestantes, que figurou na História da Cristandade como os MÁRTIRES DO UGANDA, num episódio que chocou e alertou o Mundo, contribuindo vigorosamente para a evangelização do Continente Africano.

 

Não vou descrever os factores sócio-políticos da perseguição dos Cristãos baptizados pelos missionários franceses da Congregação dos Padres Brancos (1878-81), convidados expressamente ao país pelo esclarecido Rei MUTASSA I através do jornalista HENRY M. STANLEY (l841-1904) em 1875, especialmente enviado pelo NEW YORK HERALD para o Este Africano à procura do missionário e explorador escocês DAVID LIVINGSTONE (1813-73).

 

O Uganda (abrangendo o Buganda e regulados periféricos) era dominado, antes da entrada dos Europeus na região, pelos árabes do Sultanato de Omã e Zanzibar cujos agentes haviam islamizado o povo. Os Padres Brancos após 3 anos deixaram o país face à oposição do povo às normas da Igreja Católica, condenando a feitiçaria, a circuncisão, a ablação do clítoris, a bigamia, a poligamia, o homossexualismo e os festejos pagãos. Com a morte do Rei MUTASSA  I , sucedeu-lhe o filho MWANGA II que, ao princípio, convidou os Padres Brancos para voltar ao país, porém com os conselhos do maquiavélico Imã MUSSAJI (MUSSA + HAJI?) passou a perseguir os Cristãos.

 

Aos 31.01.1885 ordenou a execução com esquartejamento e incineração de três jovens anglicanos: MARCOS KAKUMBA, JOSÉ RUGARAMA e NOÉ SERUANGA. No decurso de 1885 o missionário anglicano JAMES HARRINGTON (l847-85), sagrado Bispo do ESTE EQUATORIAL AFRICANO (Jan.1885) tentou entrar no Buganda pela região do LAGO e o Rei mandou secretamente matá-lo com sua comitiva duns 50 carregadores incluindo alguns catecúmenos e o cozinheiro-chefe (PINTO, natural de Mapuçá-Bardez, GOA) aos 29 de Outubro de 1885.

 

Estribado no sucesso do seu hediondo crime, o Rei MWANGA II viu-se censurado pelo seu Mordomo-Real e profundo católico JOSÉ MACASSA BALIKUDDEMBE.  O soberano não gostou da censura e mandou prendê-lo e executá-lo com decapitação e incineração do seu corpo aos 15-11-1885. Decorridos seis meses, orgulhoso dos seus impunes crimes, ordenou a matança dos cristãos, anglicanos e católicos, entre 25 de Maio e 23 de Junho de 1886.

 

Segundo Wikipedia morreram 22 católicos e 23 anglicanos a mando do soberano entre requintes de suplícios: queimados vivos (26), castrados (6), decapitados (6), mutilados/esquartejados (4), baleados/lancetados (3).  

 

Segundo D.C.ABDY in  The Martyrs of Uganda (Londres, 1928), pereceram 43 católicos e 34 protestantes. Sou levado a supor que por ordem do Rei morreram nessa ocasião mais de uma centena de ugandeses. KIZITO (1872/86) foi a 1a vítima do malvado, enquanto a última vítima foi o grande obreiro social JOSÉ MARIA MUSEII decapitado aos 27/01/1887. Esses 22 mártires do Uganda foram canonizados em 1964. Sobre os MÁRTIRES DO UGANDA muito se tem escrito em inglês sob a forma de livros e folhetos, além de artigos da imprensa. O Rev. Dr. FRANKLIN J. BALASUNDARAM (Professor do Departamento de História da Cristandade, Bangalore, Índia), R. RASHIKABBA, CHENUBRUNO et alii são alguns desses escritores da actualidade.

 

II

 

Em 1964 na minha tese ao I Congresso das Comunidades Portuguesas em  Lisboa, relatara sumariamente o episódio dos MÁRTIRES DO UGANDA e na elaboração do meu DICIONÁRIO DE GOANIDADE acabo de registar que, na matança do Bispo anglicano e da comitiva, fora liquidado o cozinheiro-chefe de nome PINTO, um goês natural de Mapuçá (Bardez-Goa-Índia), com arremesso de setas e uma saraivada de pedras!

 

Do diário do infortunado Bispo anglicano JAMES HARRINGTON constam a solicitude e o carinho com que o bondoso católico goês tratara dele, mantido preso e manietado, numa choupana a tiritar de frio juntamente com o goês PINTO (de nacionalidade portuguesa) e uma vintena de pessoas, em data de 23 de Outubro de 1885. O goês PINTO ocupava-se em cozinhar as refeições do Bispo e de cuidar do seu conforto pessoal!     

O Rei MWANGA II ordenara que o Bispo, o seu cozinheiro e os homens da sua comitiva fossem selvaticamente executados pelos sicários bugandeses (animistas, pagãos e islâmicos) com ódio ferrenho aos cristãos. Embora católico, o goês PINTO fora contratado como cozinheiro-chefe do malogrado Bispo, não fazendo parte da campanha de Evangelização da Igreja Anglicana entre os bugandeses. PINTO morreu e foi sem dúvida um dos MÁRTIRES DO UGANDA atingido pelos  sicários  como  cristão  ou seguidor de CRISTO!

Sua morte e seu martírio foram olvidados pela Igreja Católica e até à data nenhum escritor goês se lembrou de reabilitar a sua pessoa, e o seu carinho devotado ao Bispo, sendo votado ao mais completo esquecimento. Nos séculos XIX e XX existiram florescentes Comunidades Goesas no Uganda (em Kampala, Entebbe e Jinja) que nada fizeram por um filho de Goa perecido na matança de 29/10/1885. E a Igreja de Roma também nada fez até aos nossos dias pelo infeliz Goês que passara à História da Cristianização do Uganda no século XIX.

 

Em 1570 quarenta Jesuítas (padres, noviços e irmãos leigos) haviam embarcado em Lisboa a caminho das Índias Ocidentais, mas eles foram apanhados no alto-mar por um corsário calvinista chamado JACQUES SOURIE, que os matou sem dó nem piedade. Em 1854 foram beatificados com o fortíssimo apoio da Sociedade de Jesus. Na altura do seu morticínio eles não estavam empenhados em qualquer campanha de evangelização, embora tencionassem tal fazer nas Índias Ocidentais. Canonicamente a Igreja de Roma não hesitou em beatificá-los.

 

O cozinheiro-chefe do Bispo anglicano e não empenhado na Evangelização dos bugandeses, só pelo facto de ser cristão ou seguidor de CRISTO,odiado pelos sicários, foi ele barbaramente assassinado com os MÁRTIRES DO UGANDA aos 29/10/1885.  Há um paralelismo entre a selvática matança dos 40 Jesuítas já beatificados (1854) e a matança do Bispo anglicano e o seu cozinheiro-chefe de sobrenome PINTO, de cepa goesa e de nacionalidade portuguesa (1885), todavia é inconcebível que o mártir PINTO tenha sido votado ao olvido pela Igreja de Roma e pelos seus milhares de conterrâneos que viveram em Uganda através dos séculos XIX e XX, sem nada feito sobre o seu martírio! Estou certo que a JUSTIÇA DIVINA (e não humana) tenha devidamente galardoado ao dito PINTO com devido lugar entre os Bem-aventurados. Acabo de registar o citado PINTO, goês natural da Mapuçá (Bardez-GOA) e português de nacionalidade, no meu DICIONÁRIO DE GOANIDADE levantando a ponta do pesado manto que o encobria, jogado ao mais completo olvido... até quando, senhores?

 

Alcobaça, 16/09/2009

                                              

 Domingos José Soares Rebelo

UMA VELHA HISTÓRIA

 

Deixem-me contar-vos uma história.

 

É um caso interessante, sobretudo pelo moral que encerra, mas também por nestes anos passar o centenário. Portugal estava com um enorme défice orçamental. Aliás lutava com ele há décadas, sempre com sucessos esparsos, pontuais e efémeros. As medidas iam-se agravando e subia a indignação popular.

 

O Governo, fraco, tolo, hipócrita, carregava sobre a sociedade com medidas vexatórias, fardos insuportáveis, sucessivos agravos. O povo acreditara quando ele dissera ter a solução, mas afinal ainda fazia pior que os anteriores. Exagerava nos cortes, atentava contra direitos, ultrapassava os limites da decência.

A verdade é que, com um défice daqueles, já não havia boas soluções. Só más.

 

Numa época antiga ainda se podia eliminar gorduras, sacrificar supérfluos, castigar abusos, e com isso tapar o buraco. Mas agora já não era possível. Para conseguir resolver a questão era preciso reduzir direitos, exagerar nos cortes, ultrapassar limites. E por isso nós protestávamos.

E como nós protestávamos! Hoje dizem que somos um país pacato, sereno, acomodado, mas nessa altura mostrámos ao mundo que sabíamos protestar, e protestar bem alto. Tínhamos grandes tribunos, agitadores de génio, oradores de talento que empolgavam multidões, incendiavam as ruas, zurziam impiedosamente os boçais governantes com a sua retórica, em nome dos direitos agredidos, dos limites da decência. E felizmente triunfavam sempre.

Debaixo do ataque cerrado, o Governo caía, inevitavelmente embrulhado na sua inépcia. Era preciso encontrar um outro, que apresentasse medidas novas, que os tribunos iriam também julgar severamente. Entretanto o défice subia mais um pouco. Porque, é bom não esquecer, protestar não resolve nada. Descarrega os nervos, proclama verdades, defende a justiça, mas não contribui minimamente para tratar a dificuldade. Claro que quando as medidas são más é preciso protestar. Mas que fazer quando só há medidas más? Que fazer quando a situação é grave, as

políticas são horríveis, mas o protesto só torna tudo pior?

Aqueles que protestavam sabiam bem de quem era a culpa. Havia muitos inimigos a denunciar. Alguns antigos: o reviralho, monárquicos, padres. Outros recentes: anarquistas, sabotadores, até os boches. Sabíamos bem que a culpa era deles. Mas de facto não era. Claro que existiam e estragavam, mas muito pouco. Nunca teriam força para criar um buraco daqueles. O problema estava nos cidadãos honestos, nos trabalhadores patriotas, que queriam mais do que havia. Se somássemos tudo o que as pessoas comuns achavam ter direito, e calculássemos o total daquilo que os contribuintes consideravam justo pagar, os valores não equilibravam. Mesmo eliminando todos os desperdícios, abusos e roubos, o buraco permanecia. Por isso é que só havia medidas más. Mas cada um defendia o seu interesse. Os governos, que defendiam o país, sucediam-se, como os protestos. E o défice.

Até que aconteceu uma coisa: o povo perdeu a paciência. O horror ao longo caos de tumultos fez com que o povo calasse. Pura e simplesmente deixou de ligar. Vieram os militares. Mas os militares já tinham vindo muitas vezes, sempre vencidos pelos protestos. Desta vez o povo deixou. Os militares, como sempre, fizeram asneira, até chamarem um professor que acertou as contas. Começou a ditadura das finanças.

Sucederam-se as medidas más, muito más. Mas desta vez os protestos foram silenciados e o buraco acabou. É verdade que, além da ditadura das finanças, houve também uma outra, essa geral, que dominou o país e amordaçou as liberdades por 50 anos. Portugal viveu décadas sem os direitos que antes não quis limitar em liberdade. Os tribunos foram expulsos ou viveram na clandestinidade. Não se sabe se vieram a arrepender-se dos ataques que tinham desferido, com tanto sucesso, contra os governos frágeis que tentavam resolver o défice em liberdade.

Esta é uma história muito instrutiva hoje para os países da Europa. Mostra como, ao defender o importante, podemos perder o essencial.

 

 JOÃO CÉSAR DAS NEVES

 

DN, 17 de Setembro de 2012

 

QUANDO AS AMIGAS CONVERSAM...

 

 

A MENINA SEM PAPÁ

 

O homem jovem apareceu com a filhita, separados um do outro, entraram no café e vieram para a esplanada, a criança triste e bem comportadinha, o homem para beber o seu café. Mudos, distantes, de caras voltadas, pois nem sequer em frente-a-frente amigável mas cada um no lado-contíguo, a criança magrita provavelmente engolindo a sua tristeza, de bracinhos pendentes e olhos perdidos solitariamente. O homem jovem telefonou em voz baixa pelo telemóvel, pagou a bica. Não houve um olhar trocado, uma palavra dita, ergueram-se, foram-se embora, separados, ambos magros, os passinhos da criança mais rápidos, para acompanhar os do pai que, naturalmente, não lhe agarrou na mão.

 

A minha amiga, que me tinha feito mudo sinal para reparar no quadro, apressou-se a explicar: a criança era sua vizinha recente, tinham chegado havia pouco ao prédio, uma família composta de bisavó, bisavô, avó, extremamente gorda, para subir pesadamente os três andares, a tia, a mãe - três mulheres divorciadas - a menina magra e uma irmã de berço. O homem jovem, sério e distante, estava separado da mãe da criança. A bisavó tinha morrido, a menina chorara convulsivamente ao ser informada, o pai fora buscá-la para a distrair.

 

Um quadro aterrador, de uma criança que não ama o pai, pois chora sempre que este a vai buscar, desamor talvez feito de medo, pois que o progenitor não tenta encurtar a distância entre ambos, jamais debruçado sobre a filha, nem mesmo na circunstância presente da tragédia vivida da morte da bisavó.

 

- Há os casos em que as crianças não querem ir com o pai.

 

E a minha amiga recordou a filha de uma sua amiga, obrigada pelo Tribunal aos fins de semana e às férias com o pai, que ela recusara chorando e argumentando em plena sessão do tribunal, contra uma decisão judicial que ela repelia, centrando os seus afectos filiais exclusivamente na mãe. Lembrei que quando isso se passara, há muitos anos já, em que a minha amiga servira de testemunha de defesa, eu condenara a filha desamorosa e a mãe, que provavelmente a instigara nesse sentido. E contara do caso seu conhecido da mãe que igualmente se separara em desavença, mas sempre respeitara o direito dos filhos ao amor paterno.

 

- Pois ela tem feito um percurso muito bem feito. Foi excelente aluna e tem um excelente trabalho como técnica de radioterapia. Apesar da falta do pai, que ela sempre detestou.

 

Voltámos a referir a criança que se sentara à nossa frente na esplanada, ente indefeso contra a violência da presença muda do pai ao seu lado, sem sequer uma mão estendida para a criaturinha a quem dera o ser.

 

E arrepiámo-nos, ante os maus tratos sofridos por muitos órfãos em todos os tempos, coisa que nos habituáramos a reconhecer já na infância, nas gatas borralheiras e brancas de neve e tantas outras figuras das histórias de encantar e continuáramos a reviver nas Jane Eyres da adolescência, de madrastas ásperas e injustas, o que couraçara as enteadas para um sentido de responsabilidade e de luta pela vida, como neste último caso, ou mesmo no da Margarida do Júlio Dinis, no das histórias de encantar as princesas sendo favorecidas pela bênção das fadas madrinhas salvadoras.

 

Mas na sociedade ocidental imperam as separações entre os casais, o que traz como consequência as situações sempre injustas e mesmo trágicas das divisões dos filhos, reclamados pelos respectivos progenitores, frequentes vezes usando de vis manobras de chantagem material na recusa de participação financeira na educação dos filhos, mau grado as decisões judiciais. O filme “Kramer contra Kramer”, obra prima do cinema americano, explora magistralmente o assunto, num amor feito de cedência, opondo ao egoísmo a comovida opção materna final pelo bem-estar do filho, como exemplo de grande beleza moral, embora, talvez, pouco real, num mundo de tropelia.

 

Retomámos o optimismo recordando os casos conhecidos dos filhos de pais separados em amizade, ou, pelo menos, tentando salvar o equilíbrio emocional dos filhos com as dádivas das suas generosidades compensadoras da ausência, outras vezes empenhando-se a sério no seu crescimento espiritual.

 

A vida segue, depressa chegará a vez dos filhos de seguirem as suas opções de vida, as amarras cada vez mais soltas, num mundo cada vez menos comedido.

 

Mas a figurinha frágil daquela menina triste, ao lado dum pai tão indiferente, permanece como um nó, no nosso espanto acabrunhado

 

 Berta Brás

COMO POUPAR MILHÕES COM AS AUTARQUIAS

 A leitura da notícia publicada no Postal de 3 e Agosto pp sobre “os gabinetes iluminados” de Lisboa deixou-me muito esperançado e portanto satisfeito pelas expectativas criadas quanto à reorganização das autarquias algarvias e às previsíveis reduções das despesas daí decorrentes, tanto para o Estado como para os cidadãos que assim terão menores taxas e/ou impostos.

 

Com efeito, a crítica da AMAL é oportuna pois a situação actual é uma realidade que tem que ser corrigida e até agora ainda não se via uma solução que estivesse próxima da realidade desejável, mas os seus estatutos apontam claramente para a solução que adiante se apresentará.

 

Nos estatutos da AMAL na definição da sua missão está escrito: potenciar dos municípios e reforçar a identidade conjunta da região, mediante a articulação de interesses e criação de sinergias; e na da sua visão: ser o guia e impulsionador dos parceiros regionais capaz de conciliar e harmonizar as estratégias para o desenvolvimento da região.

 

O Algarve, que foi reino a par de Portugal durante séculos, tinha várias povoações que deram origem aos actuais municípios e que embora tivessem obtido foral no século XIII só recentemente se ascenderam a esta categoria e assim existem agora 16 municípios para uma população total de cerca de 400 000 habitantes permanentes.

 

Todos estes municípios estão organizados com serviços completos com os custos correspondentes, mas na prática todos eles não têm dimensão crítica para elaborar um PDM nem para sustentar todos aqueles custos, a menos que continue a receber apoio do Governo ou aumente as contribuições dos cidadãos.

 

Assim, a proposta, aliás já apresentada publicamente, será a de concentrar a maioria dos serviços na capital do distrito, ficando em cada município o pessoal necessário e suficiente para o contacto com os cidadãos porque isto constitui uma mais valia essencial que importa preservar e até melhorar e simultaneamente  reduzir drasticamente os custos.

 

Convém recordar que os meios informáticos existentes permitem sem maiores dificuldades uma reorganização deste tipo desde que sejam revistos os circuitos administrativos principalmente os relacionados com as obras e todo o processamento dos assuntos ligados ao PDM.

 

Ora, tudo isto pode e deve ser resolvido e aplicado pela AMAL, que está próxima da realidade e pelas declarações apresentadas na notícia do Postal atrás, fica-se com a ideia de que este será o rumo que irá ser seguido.

 

É claro que os municípios são grandes empregadores e portanto ao reduzirem os seus quadros de pessoal, aliás como parece ser a orientação da “Tróica” que nos reorienta, deve ser encontrada uma solução que evite lançar no desemprego mais cidadãos.

 

Para se concretizar este programa de reorganização, as Autarquias têm que tomar consciência das iniciativas para além das que sempre tomaram no investimento imobiliário e que tanto contribuiu para a crise actual, que existem à espera de decisões e permitirão a criação de milhares de postos de trabalho, como por exemplo na agricultura e nas actividades náuticas, onde poderão encontrar emprego os excedentes das autarquias.

 

As orientações expressas pelos responsáveis governamentais são concordantes com este rumo e portanto tudo parece ser propício para se iniciar já um surto de desenvolvimento sustentado como convém, e daí as minhas satisfação e esperança.

 

7 de Agosto de 2012

 

 José Carlos Gonçalves Viana    

http://nossomar.blogs.sapo.pt

Publicado no Postal em 21 de Setembro de 2012

Curtinhas XCIX

 

Tutti buona gente

 

v      Para lá de umas alfinetadas na litania típica da dismal science (leia-se: teoria económica), o que eu quis deixar claro no escrito anterior é que, sem instrumento cambial, redução da Dívida Externa e equilíbrio orçamental são objectivos que a dinâmica da liquidez se encarrega de tornar incompatíveis. Mas a sábia, prudente e laboriosa Europa, bem acolitada pelo FMI, insiste na mezinha.

 

v      Quer um exemplo, Leitor? Aí vai. No ajustamento que se seguiu à 2ª Carta FMI (1983-1985), em contexto completamente diferente do actual (a Dívida Externa era insignificante; existia moeda para desvalorizar; a importação de mercadorias e a exportação de capitais puderam ser sujeitas a controlos administrativos muito apertados), o financiamento monetário da despesa pública cresceu desmesuradamente (o Balanço do BdP mais que sextuplicou). E a liquidez na economia só não conheceu igual expansão porque foram estabelecidos os célebres limites de crédito. Mesmo assim a inflação foi brutal: havia liquidez, só não havia poder de compra.

 

v      O alvo da austeridade foi a Balança de Pagamentos, não a procura interna (sustentada pelos gastos públicos) - e muito menos a Dívida Pública, que o BdP financiava sem peias. A crise era profundamente sentida porque:

(i) a inflação corroía os rendimentos; e

(ii) não havia medidas específicas que compensassem uma distribuição do rendimento nominal que o crescente desemprego tornava cada vez mais assimétrica.

 

v      Esta fixação no deficit orçamental é fruto daquilo que designo por “ilusão das simetrias” tão do agrado das mentes voluntariosas. Explicando por miúdos: no caso concreto, esta ilusão leva a crer que, se a Dívida Pública não é mais do que o acumular de deficits orçamentais, ano após ano, então, para diminui-la, só há que trilhar o caminho inverso (gerar superavits orçamentais). Voilà! Como se vê pelo que está a acontecer em Portugal, o remédio não é assim tão simples.

 

v      Mas a laboriosa Europa vai mesmo mais longe. A salvação de povos esbanjadores como nós, portugueses, está num singelo golpe de caneta: inscrever na Constituição um limite (em % do último PIB nominal conhecido, presumo) que o deficit orçamental não poderá exceder nunca.

 

v      Começa que o PIB só se conhece com algum rigor 2 anos passados. Assenta-se a regra sobre estimativas manipuláveis, para resolver o problema de relacionar realidades que o tempo separa?

 

v      Para povos mais cumpridores, como os bisonhos germânicos, é impensável que a execução orçamental atire o deficit inicialmente previsto para níveis ainda mais negativos. Daí se sujeitar os orçamentos nacionais ao escrutínio da burocracia comunitária, antes de os parlamentos desses países conhecerem os mais lídimos propósitos dos seus Governos.

 

v      Seria, certamente, mais sensato deixar bem claro que tal limite é para ser respeitado, quer ex ante (no OGE), quer ex post (na Conta do Estado), roubando assim espaço de manobra à criatividade de Governos mais meridionais e imaginativos. Seria...se se tratasse de uma boa solução. Mas será?

 

v      O deficit orçamental é, desde logo, um indicador frágil para o que se pretende. É um conceito contabilístico que depende tanto dos critérios que forem adoptados para classificar receitas e despesas, como da coerência com que esses critérios sejam aplicados (a “velha” questão da comparabilidade ao longo do tempo e entre países).

 

v      Veja-se, por exemplo, o que se passou com a transferência dos Fundos de Pensões da Banca para a esfera do Estado: contabilizaram-se como receitas correntes os activos que capitalizavam esses Fundos, mas nem sequer se mencionou em nota de pé de página a responsabilidade com as pensões futuras que o Estado (isto é, “We, the People”) estava a assumir por inteiro - dando-se de barato o correspondente acréscimo da Dívida Pública. Vale a pena recordar que uma habilidade semelhante levou Nick Leeson (o maroto que rebentou com o Banco Baring’s) à prisão por uns anitos.

 

v      Vulnerável a manipulações, o deficit orçamental não reflecte o modo como o Governo financia a despesa pública: se com impostos, se com mais Dívida Pública. Ora, o que está à vista de todos, e é verificável sem apelo nem agravo, são as variações no stock da Dívida Pública - e mesmo essas também manipuláveis por Governos que não se importam de ser maus pagadores.

 

v      Se se quisesse, realmente, pôr a casa em ordem, haveria que fixar:

(i) um limite absoluto para o stock da Dívida Pública Externa;

(ii) um limite absoluto para o acréscimo anual da Dívida Pública;

(iii) uma margem de segurança para o stock da Dívida Pública (a utilizar, apenas, quando a recessão batesse à porta);

(iv) regras estritas sobre o prazo máximo de pagamento das despesas públicas (abrangendo a Administração Pública e o Sector Empresarial do Estado);

(v) a criminalização de qualquer manipulação no reconhecimento contabilístico de receitas e despesas orçamentais. Só com o deficit orçamental não se vai lá (a Madeira é um excelente case study de tudo isto).

 

v      Regressando à “nossa” crise: Na sua origem estão uma tese académica que teve vencimento na Constituição de 1976, e uma prática política que todos tolerámos. Curiosamente, de sinal contrário.

 

v      A tese foi a do “orçamento universal”: todas as receitas fiscais para dentro do caldeirão, onde cada despesa pública ia metendo a sua colherada. Tese oportuna, porque repudiava ostensivamente a política orçamental do Estado Novo, baseada em Organismos Autónomos, com receitas próprias consignadas às suas respectivas finalidades. O resultado foi ir-se desviando o “bolo fiscal” assim avolumado, ora para aqui, ora para acolá, ao sabor dos interesses de momento - sem a visão de futuro que a modalidade anterior, mal ou bem, acolhia.

 

v      De alguma maneira, o OGE era gerido como um restaurante votado à insolvência: Havia dinheiro na caixa? Gastava-se – sem preocupações quanto à continuidade do negócio e às facturas por pagar. E, como em qualquer restaurante mal gerido, os fornecedores eram os primeiros a sentir na pele o desgoverno.

 

v      Os Governos, uns após outros, caprichavam em pagar mal, sem se aperceberem de dois efeitos perversos para o equilíbrio futuro das Contas Públicas: (i) a lista de fornecedores ia-se reduzindo - e o poder negocial do Estado diminuía a olhos vistos; (ii) as actividades centradas na despesa pública iam ficando esfrangalhadas – acabando por levar sumiço.

 

v      Uma Administração Pública a pagar a tempo e horas (no máximo, a 60 dias) não resolveria a actual crise, mas contribuiria para atenuar a quebra de liquidez que decorre do programa da troika – e, milagre! não engrossaria o deficit orçamental. Porque não se faz? Por desleixo? Ou porque não vem nos manuais?

 

v      Desde os anos ‘90 a referida tese começou a ser minada, precisamente, pela prática da desorçamentação, para o que todas as oportunidades e pretextos eram bons: Fundações, PPP, Empresas Sombra, Titularização dos Créditos Fiscais, tudo servia para dar a aparência de menor despesa, ou de mais receita, hoje – que amanhã logo se veria.

 

v       Estranhamente, Governos que caprichavam em interpretar com grande fluidez a generalidade das suas obrigações com origem no “orçamento universal” (pagavam tarde e a más horas, retinham verbas indevidamente sem compensar, cortavam quando lhes dava jeito), eram atacados por um escrúpulo reverencial nos contratos que proporcionavam a desorçamentação. Mesmo quando esses contratos eram imperfeitos à luz do Direito Português, logo anuláveis.

 

v      Nas PPP, por exemplo. Existem cláusulas secretas que, por serem secretas, não devem ter observado as regras e formalidades da contratação com o Estado. São válidas? Existe, em vários casos, uma manifesta desproporção entre a prestação (a auto-estrada, o hospital, etc.) e a contraprestação (o preço total a pagar). É enriquecimento sem causa? Será burla? Alguém cuidou de verificar se o valor atribuído à prestação é defensável? Paga-se o que seja, só para haver obra que se inaugure?

 

v      Acabe-se com elas! Estatize-se! Não se pague! Era bom, era. O busílis está no modo como o 3º “P” financiou as PPP: titularizou os pagamentos futuros do Estado e vendeu as Obrigações de Titularização, principalmente a investidores institucionais estrangeiros. Trocado por miúdos: (i) constituiu Sociedades Instrumentais; (ii) cedeu a essas Sociedades Instrumentais o direito aos futuros pagamentos do Estado – e encaixou logo o preço dessa cessão; (iii) as Sociedades Instrumentais, por sua vez, emitiram as tais Obrigações para poderem liquidar por inteiro esse preço.

 

v      Se o Estado não pagar, incumpre indirectamente perante investidores estrangeiros. Se o Estado anular com justa causa as PPP, os direitos titularizados esfumam-se. Se o Estado tributar pesadamente as Sociedades Instrumentais, as Obrigações ficam por pagar. E os investidores estrangeiros, furiosos, irão sobre elas e sobre quem as patrocinou: os (alguns) Bancos de cá, que não têm como reembolsar o preço já recebido. E nós, contribuintes, voltaremos a ter nos braços Bancos insolventes.

 

v      Percebeu agora, Leitor, o que são as PPP - quando o 2º “P”, se não é tontinho, parece?

 A. Palhinha Machado

Setembro de 2012

DEVANEIOS

 

 

IMPACTE DAS FORÇAS DA NATUREZA NO ESPAÇO PORTUGUÊS (2001/2010)

 

I

Sou a supor que não há alma portuguesa que não sinta e lamente as colossais perdas causadas pelas forças da Natureza dentro do espaço português, continental e insular, nos últimos dois quinquénios. Eis a razão do presente apontamento e do testemunho de solidariedade para com as vítimas desses infortúnios calamitosos.

 

A agravar a situação angustiosa e de desespero criada pela crise bancária, económica e financeira do País, parece incrível que até o Céu tenha permitido aos elementos da Natureza varrer todo o espaço português e seu meio ambiente com devastadoras manifestações de tornados, ventos ciclónicos, ondas gigantescas, geadas, granizos, chuvas diluviais, desmoronamentos de terras, rios de lama e pavorosos incêndios afectando numerosas zonas florestais, de fomento pecuário e de agricultura rural, numa maciça destruição cujo valor económico não se encontra devidamente apurado para ulterior divulgação.

 

Não sou ateísta, nem moralista fanático. Há porém alguns ultramoralistas que supõem a intempestiva actuação da Natureza como um aviso vindo do Céu para castigo da sociedade portuguesa transviada do bom caminho e que não respeita os bons costumes tradicionais do país.

 

Per fas et nefas, é enormíssima a destruição causada pelas forças da Natureza que matou milhares de aves de capoeira (galináceos, patos, perus, perdizes e avestruzes domesticadas) e centenas de cabeças de gado (bovino, caprino, equino e suíno); queimou árvores lenhosas sem conta da floresta (carvalhos, eucaliptos, pinheiros, etc.), bem como destruiu árvores de fruta (anoneiras, laranjeiras, limoeiros, macieiras, pereiras e romãzeiras), muitas delas em plena floração ou frutificação. Essa destruição defraudou o peso bruto da produção nacional, afectando bastante o volume estimado para consumo interno e para valiosa exportação. Sofreram baixas de produção e exportação os vinhos, o azeite, a fruta fresca et alia.   

 

II

No combate aos pavorosos incêndios, vários provocados por mãos criminosas, foram movimentados agentes voluntários de bombeiros, pilotos de helicópteros, vários milhares de civis, polícias e elementos do Exército, com o infeliz registo de alguns mortos. Algumas unidades de equipagem desses agentes voluntários perderam-se nos incêndios ou por acidentes viários.

 

Caberá aos respectivos Governos (Central e dos Arquipélagos), através dos seus Serviços Públicos, fazer o mais completo levantamento económico das perdas havidas e devidamente fundamentadas em dados estatísticos credíveis com número de animais, plantas, unidades automóveis, avionetas e helicópteros destruídos.

 

Para terminar: além da destruição causada e acima descrita sumariamente, há que contar com os sofrimentos psíquicos dos proprietários, agricultores e exploradores florestais, desesperados com a perda do que fora o fruto de toda sua vida. Urge alojar as pessoas que ficaram sem casa de moradia, recuperar as unidades fabris e artesanais, reparar as vias de comunicação terrestre e valiosas outras instalações específicas e tomar medidas para compensar as vítimas com subsídios e outros fundos criados nos respectivos Orçamentos Estaduais, bem como facultar às vítimas a assistência por médicos, psiquiatras, psicólogos e enfermeiros. Oxalá que o Governo Português passe a trilhar nesse sentido com os recursos disponíveis do Orçamento Geral do Estado!

 

 

Alcobaça, 14.09.2012

 

 Domingos José Soares Rebelo 

 

HERÁCLITO

 

 

Se a felicidade residisse nos prazeres do corpo, deveriam chamar-se felizes os bois quando encontram ervilhas para comer.

 

In A FILOSOFIA NO SÉCULO XX, Fritz Heinemann, ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 7ª edição, Outubro de 2010, pág. 72

 

 

Heráclito de Éfeso
Pré-socráticos
Heraclitus, Johannes Moreelse.jpg
Nome completoἩράκλειτος
Escola/Tradição:Escola jónica
Data de nascimento:ca. 535 a.C.
* Local:Éfeso (pólis grega na actual Turquia)
Data de falecimentoca. 475 a.C. (60 anos)
Principais interesses:Metafísica, Ética, Epistemologia, Política
Trabalhos notáveis:"Tudo flui", fogo como physis, Logos, Devir
Influências:Platão, Aristóteles, Hegel, Nietzsche, Heidegger, Popper, Marx, Whitehead, Carl Gustav Jung

in Wikipédia

 

 

 Henrique Salles da Fonseca e seu amigo «Pepe» Damas Mora frente à biblioteca de Éfeso

A AMBIGUIDADE NA ETERNIDADE

 

 

A duplicidade é uma característica

Tão usual no homem

Que, sem perceber de Estatística,

O próprio Esopo,

Do mundo observador,

Com ela enfeitou

Uma hiena e a pintou

Transportando, traidora,

Ora um sexo ora outro,

Segundo lhe apetecesse,

Ou no bestunto lhe desse,

Para melhor conviver

A enganar, a torpedear,

A limpar velhas carcaças

Dos animais mortos na selva

E em seguida gargalhar

No banquete do seu apetite,

Mesmo sem doces passas,

A festejar:

«A hiena e a raposa»

«Diz-se que as hienas,

Cuja natureza

Todos os anos muda,

Num hibridismo de fraca beleza,

Ora são machos ora são fêmeas.

Uma Hiena, encantada

À vista duma formosa Raposa,

Censurava-a por não ceder

Às suas tentativas para a seduzir,

Quando ela, Hiena, só desejava

Ser sua amiga dilecta.

“Não me censures tu a mim,

- A Raposa lhe respondeu,

Que não era nada pateta -

Mas sim,

À tua natureza dúbia

Que não me permite esclarecer

Se minha amiga ou meu amigo

Quererás ser!”

É a pessoa ambígua

Que a fábula pretende atingir.»

Ora aqui está como se pode tão bem descrever

Uma sociedade de grande capacidade

Para a ambiguidade,

Sem citar nomes próprios,

Coisa que é mais da Justiça,

Ou dos Jornais, recolher!

Bem se diz, para resumir,

E isto sem contradições,

Que quem vê caras não vê corações.

Mas por isso mesmo vivemos

Numa época de muitas discussões,

As mais das vezes sem apelações.

Porque na pátria amada

A ambiguidade é protegida

Sobretudo se bem engravatada.

Seria já assim também

No tempo de Esopo,

Um homem tão de lá d’além,

De tempos tão recuados

Quando ainda não se haviam

Formado antepassados?

Mas estou em erro: Porque afinal

As sereias do Ulisses

Também estavam prontas

Para causar-lhe mal!

E a serpente bíblica

Fez-nos sair do Éden

Para o desterro terreal!

A ambiguidade, é verdade,

Nasceu

Sob a capa da suavidade

E nunca morreu.

 

 Berta Brás

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