Carta (do Rei Dom Manuel) que foi a El Rey e a Raynha de Castella coma noticia do descobrimento. [12 de Julho de 1499]
Muyto altos,muyto eixelentes Principes, e muyto poderosos Senhores. Sabem Vossas Altezas como tinhamos mandado a descobrir a Vasco da Gama, fidalgo de nossa Cassa, e com elle Paulo da Gama, seu Jrmaão, com quatro navios pelo oceano; os quais agora já passava de dous annos, que eram partidos; e como o fundamento principal desta empresa sempre fosse por nossos antepassados, de serviço de Deos nosso Senhor, e proveito nosso; provelhe por sua piedade, assy os encaminhar, segundo ho recado, que por hum dos Capitaens que a nós a esta cidade ora he chegado, ouvemos, que acharão e descobriram a Jndia, e outros Regnos, e Senhorios a ella Comarquãos; e entraram e navegaram o mar della, em que acharãao grandes Cidades, e de grande edificios, e ricos, e de grandes povoacõens; nas quaais se faz todo o trauto da especiarya, e de pedrarya, que pasa em naaos, que os mesmos descobridores virão e acharam em grande cantidade, e de grande grandeza, a Meca; e dahy ao Cairo, dhonde se espalha pelo mundo, do qual trouxerão logo agora estes cantidade, a saber: de canella, cravo, gengivre, nos noscada, e pimenta, e outros modos de especiarya e ainda os lenhos, e folhas delles mesmos; e muita pedraria fina de todas sortes: a saber: Robys, e outras; e ainda acharão terra, em que há minas douro, do qual, e dadita especiaria, e pedrarya nam trouxeram logo tanta soma, como poderam, por não levarem mercadoria. E porque sabeemos que Vossas Altezas disto ham de receber grande prazer, e contentamento, ouvemos por beem darlhe disso noteficaçam.
E cream Vossas Altezas, que segundo o que estes sabeemos, que se pode fazer, que nam háa hy duvida que segundo a disposicão da jente Christaam, que acham, posto que tam confirmada na fee não seja, nem della tenham tam inteiro conhecimento; se nam sigua, e faça muito serviço de Deos em serem convertidos, e inteiramente confirmados em sua santa fee, com eixalsamento della; e depois de serem assim confirmados, ser azo de destroyção dos mouros daquellas partes; alem de esperarmos em Nosso Senhor, que o trauto principall, de que toda a mourama daquellas partes se aproveytava, e que por suas maãos se fazia, sem outras pessoas nem linhajees nisso entenderem; por nossas ordenanças com os naturaes e navios de nossos Regnos, se mandar todo, para daquy se largamente poder prover toda a Christandade desta parte da Europa das ditas especiarias e pedraryas; que sera com ajuda delle mesmo Deos, que assy por Sua Merce ho hordena, mays caussa de nossas tençoens e propositos com mais fervor se eixercitarem por seu serviço na guerra dos mouros de nossas conquistas destas partes, para que Vossas Altezas tem tanto proposito, e nos tanta devaçam.
Muyto altos, muyto eixcelentes Principes, e muyto poderosos Senhores, nosso Senhor Deos haja sempre vossas pessoas, e Reaes Estados e sua Santa guarda.
Escrita em Lisboa [12] de Julho 1499.
Torre do Tombo (Colecção de S. Vicente, Livro3.°, Fol. 513)
1º-As Autarquias são uma peça essencial na gestão da coisa pública dada a sua proximidade com os cidadãos que são os seus “clientes” e os eleitores que elegem quem as dirige conferindo-lhes assim toda a legitimidade democrática.
2º-A experiência mostrou claramente que as Autarquias, tal como até agora estavam organizadas, não são sustentáveis e, na maioria dos casos, não têm dimensão crítica suficiente para exercerem algumas funções fundamentais como por exemplo desenvolverem os PDMs, atividades culturais, e outras.
O aumento dos impostos para se tentar atingir o nível de sustentabilidade indispensável será um encargo inaceitável para os cidadãos e portanto totalmente inoportuno e errado.
3º-A fraca utilidade dos Governos Civis, estrutura pouco democrática herdada da ditadura, foi agora finalmente enfrentada pelo Governo sendo pois necessário reestruturar as suas funções.
4º-O mito da regionalização, já mais que uma vez combatido mas de vez em quando ressuscitado, não passa de perda de tempo em termos de processo eficaz de reorganização só se explicando esse interesse ocasional por deficiências de formação em gestão daqueles que o exprimem, e portanto é para esquecer. O País precisa de ser eficiente, não de ser regionalizado, quanto mais não seja porque a nossa dimensão já é de uma região, o que está é mal gerido.
5º-A organização do País em distritos tem uma tradição que vale a pena analisar e que aliás é seguida por vários partidos políticos com bons resultados o que conduz a uma solução lógica para os problemas atrás referidos, a saber:
5.1-Em cada distrito as Autarquias elegem um Presidente Distrital que em conjunto com um Conselho constituído pelos seus Presidentes será responsável pelo PDM do distrito e portanto pelo PDM de cada município, e por outros serviços que deixam de onerar cada município, melhorando assim a sua eficiência, sem prejudicar a relação de proximidade com os cidadãos.
5.2-Este Presidente Distrital, será uma pessoa residente no distrito, não sendo acumulável com uma Autarquia.
5.3-As reduções nos quadros de pessoal que tal reorganização fatalmente acarretará às Autarquias poderão e deverão ser rápidas mas progressivas de forma a permitir absorver esses excedentes através do desenvolvimento de atividades produtivas, muitas vezes dependentes de decisões das próprias autarquias. Incluindo a reestruturação das Juntas de Freguesia que deverá ser realizada pelas Autarquias e não pelo Governo Central pois doutra forma nunca mais se inicia a necessária descentralização.
A propósito de um sacrossanto Acordo Ortográfico que pessoas da nossa praça e doutras praças acordaram entre si, apresenta Vasco Graça Moura mais um artigo no DN de ontem, 17/8 – DN Forum – que tomou um título caricato – “Acordo, epistememas e cairologia”, no qual, com uma ironia tão inútil como merecida, condena um artigo de Fernando dos Santos Neves saído no “Público” em 9 de Agosto, intitulado “Onze teses contra os inimigos do Acordo Ortográfico”. Ilustra-se Fernando Neves de uma orgia de títulos mais ou menos académicos e actuações “tão famosamente retumbantes quanto esmagadoras” na designação de V.G.M., entre as quais o lançamento “do epistemema (sim, leitores, o epistemema) “Ruptura Epistemológica Primordial” (REP) como “a passagem de uma concepção monoparadigmática e reducionista a uma concepção pluriparadigmática e aberta do próprio conceito de ciência.”
Não resistimos a continuar transcrevendo pedaços desta prosa – paradigmática “tout court”- de V.G.M., sobre os pedaços sintagmáticos assustadoramente e promissoramente asnáticos, de F.S.N.:
“Acresce que o número de “onze teses” configura já um autêntico estribilho curricular, uma vez que ele também é autor de mais “Onze Teses sobre o Ensino Superior em Portugal e no Espaço Lusófono”.
“Com tanta artilharia pluriparadigmática, os “inimigos do Acordo Ortográfico” não ganharam para o susto e ainda se arrepiaram mais ao lerem que, na nona tese, o autor propõe para a CPLP “ o nome mais cairológico e menos restritivo de Comunidade Lusófona” implicando assim que a referência à língua portuguesa na sigla é afinal redutora.” ….
E V. G. M. conclui, depois de atenta análise deste, ao que parece, atentado ao bom senso, no grotesco de imbecilidades de um preciosismo ignaro, sintomático da parolice apática de quem o aprova:
“Mas faça-se justiça. Há pelo menos duas das onze gloriosas que podemos reputar de verdadeiramente epistemémicas e inovadoras. Trata-se da terceira e da décima primeira: o autor, depois de reconhecer que “do ponto de vista técnico-linguístico” o Acordo Ortográfico “padece de muitos defeitos e carece de muitos aperfeiçoamentos”, sustenta que “a sua principal virtude é existir” (3ª) e ainda que “o que importa, agora, é, efectivamente, começar a praticá-lo” (11ª).”
“Da conjugação destas duas teses decorre, do enfático ponto de vista do criador do epistemema “Ruptura Epistemológica Primordial”, que um chorrilho de asneiras deve ser o factor de aproximação da maneira de escrever a língua portuguesa nos vários espaços em que é falada.”
Aqui está a razão do meu título que remonta aos primórdios edénicos: “Fiat Lux”, a partir de um pensamento fernandino amplo de santificado e nevado conceito, no seu jogo antitético que não se importa de pôr em risco a coerência dos enunciados: a existência do Acordo como sua principal virtude, já que se apresenta pleno de lacunas, a necessidade do seu arranque, maugrado estas, dê por onde der.
Faça-se luz a um novo modelo de língua padronizado por novos modelos de fabricadores dela, de uma argumentação apoiada em floresta de títulos de autopromoção, em floresta de asneiras provindas da nova educação, onde por um fenómeno de epêntese sinuosamente erótica, os epistemas passaram a epistememas por deturpação malandra de apetecíveis epistemamas dos novos estudos linguísticos e a cairologia resultou de tal outra provável confusão hieroglífica proveniente das muitas viagens da nossa internacionalidade actual, detidas nos calores arenosos das confusas Pirâmides.
O mal, nisto, é que nem Nuno Crato, Ministro da Educação, nem os demais governantes – suprimido o Presidente Cavaco que o ratificara, detido noutros desertos - parecem importar-se com tal sinistro Acordo, derrubando-o a uma nova luz de consciência.
“Fiat Lux”, “Fiat Lux”, Senhores!
Em vós que mandais, e que prometestes.
Em vós confiámos, não nos enganeis.
A vossa língua não a abastardeis, o vosso País não desrespeiteis.
Natural de Tui, Galiza, filho de Oveco e Eugénia, Teotónio, que em grego significa “divino”, desde cedo se mostrou virtuoso, amante do estudo e, levado a Coimbra por seu tio, Dom Crescónio, bispo da dita cidade, com Dom Telo, fundador do Mosteiro de Santa Cruz, aprendeu os primeiros passos da vida religiosa, a ler e a cantar. Morto o tio, Teotónio foi mandado para Viseu sendo recebido na Sé da Bem Aventurada Virgem Maria.
"Chegado à crescente idade da letra de Pitágoras, sem tardança largou o lado esquerdo, e começou, com o celestial desejo, a subir em todas as coisas, maduro e grave." *
Ordenado hostiário, foram-lhe, entre outras obrigações, confiadas as chaves da igreja que rigorosa e religiosamente guardou, lançando fora porcos, cabras, infiéis e excomungados que invadiam o lugar sagrado. Com sua conduta e conhecimentos ensinava o catecismo e alguns anos depois foi ordenado diácono, servindo a igreja com todo o fervor.
Mais tarde, já presbítero, foi nomeado prior dessa igreja. A sua vontade e fé, haviam de levá-lo à Terra Santa, para percorrer e orar nos lugares da vida de Cristo, para o que entregou o priorado a seu colaborador. No regresso não quis mais ser o prior, dedicando-se com toda a sua força e devoção aos pobres e doentes.
Dom Telo, que em Coimbra principiava a criar o mosteiro de Santa Cruz, convenceu-o a não voltar a Jerusalém, onde queria levar uma vida de oração, mas a praticar a sua oração e caridade em Portugal, entrando para o primeiro grupo de monges, doze, que em pouco tempo eram armados cavaleiros de Cristo da Ordem de Santo Agostinho.
O Mosteiro precisava de um prior, e Dom Telo, humildemente e bem mais velho, recusou tal liderança e foi Dom Teotónio escolhido então, como o primeiro prior de Santa Cruz.
Homem de impecável rectidão, contam-se dele algumas histórias, com toda a possibilidade de serem verídicas, que mostram o seu carácter de rectidão:
- Quando prior em Viseu, estavam um dia a assistir à missa a rainha Dona Tareja e seu... amante Fernando Peres de Trava. Dom Teotónio, na homilia, indignou-se com a presença na igreja dos que viviam “mal casados”! Dona Tareja e Fernão Peres, levantaram-se, saíram da igreja, envergonhados, mas nenhuma represália sofreu o prior;
- Ainda em Viseu, um domingo, Dona Tareja preparava-se para assistir à missa; mandou dizer a Dom Teotónio que “se despachasse e dissesse azinha aquela missa”! Ele respondeu que “outra Rainha estava no céu e muito mais nobre sem comparação, à qual com muita reverência e muito devagar havia de celebrar aquela missa, e que ela, a Rainha, se podia ir ou ficar na igreja a ouvi-la, que em seu poder estava tudo. Dona Tareja conheceu seu erro e considerou-se culpada. No fim da missa mandou chamar Dom Teotónio, e logo mui humildado seu espírito, chorando lágrimas, se lançou a seus pés e pediu que rogasse a Deus por ela.”
- Bem mais tarde, a nova Rainha, Mafalda, mulher de Afonso Henriques, quis por todos os modos visitar o interior do Mosteiro de Santa Cruz, cenóbio exclusivamente reservado aos monges; o prior, “com bons modos lhe disse que havia dentro outra Rainha, e que não era regra nem costume deixar entrar mulheres num local em que habitavam os que haviam fugido do mundo, o que desagradou à Rainha, mas demonstrou o padrão de honestidade de vida daquele santo prior.”
A fama do bom prior (hoje seria chamado de abade) crescia e o Rei tinha por ele, e por toda a obra do Mosteiro a maior consideração, enchendo-o de dádivas. Inclusive o Rei o chamava quando se encontrava doente, porque era conhecida a “força” da sua presença e orações, e tanto nele confiava, que nas vésperas de atacar Santarém “com um tipo de combate não costumado, a saber, furtivamente e como se fosse um assalto, pois nunca o tinha conseguido com aparatos bélicos (o lugar era inacessível por causa da sua situação), foi ter com aquele homem de Deus e manifestou-lhe só a ele o seu plano, ao mesmo que lhe encomendou a sua alma como se fosse partir deste mundo; indicou-lhe, bem assim o dia em que pensava actuar e pediu-lhe empenhadamente que nesse dia, com os irmãos fizesse oração de comunidade por ele, e partiu.
No dia marcado o prior expôs o assunto a todos os irmãos, e que de pés descalços se fizessem ladainhas públicas e orações privadas.
No dia seguinte um bom mensageiro se apresentou a trazer a boa notícia e a anunciar, cheio de alegria que a cidade tinha sido tomada e submetida ao Rei.
Faleceu a 18 de Fevereiro de 1163 (?), aos cinquenta e seis anos da vida Del Rey, e trinta e cinco de seu reinado, com setenta e oito anos.
Terá sido canonizado no aniversário do primeiro ano após a sua morte, em cerimónia presidida por Dom João Peculiar, arcebispo de Braga e D. Miguel, bispo de Coimbra.
Só em 1234 é que a canonização passou a ser reservada ao Papa, com as Decretais de Gregório IX.
Rio de Janeiro, 26/07/2011
Francisco Gomes de Amorim
* Como tendo sido inventada por Pitágoras seria o Y, letra mística, significaria a vida humana, as duas direcções de vida com que se encontra o adolescente. Pela esquerda seguiria o caminho do mal; pela direita a rectidão, juízo e honradez.
Todos estes apontamentos sobre o Mosteiro de Santa Cruz, foram colhidos no livro “Hagiografia de Santa Cruz de Coimbra” – edição crítica do Prof. Aires A. Nascimento.
Os direitos adquiridos são inegáveis protagonistas desta crise. Trata-se de um conceito bastante curioso. Será que agora os direitos se podem adquirir? Quando se fala em direitos humanos refere-se algo que cada pessoa tem naturalmente, que lhe é atribuído pela sua existência. Aí não há aquisição. A discussão recente não se refere a esse tipo de direitos. Embora apareçam nos debates como sacrossantos, são coisas muito mais modestas e contingentes.
Nenhuma das pessoas que invoca tais direitos afirma ter pago por eles. Seria indigno. De facto, as tais regalias sociais que eles tentam defender foram ganhas na contestação pública, luta política ou, sobretudo, na pressão de secretaria. Por isso uma designação mais adequada seria «favores políticos». Os quais, por natureza, nunca se podem dar como adquiridos. Se quem pretende ter os tais direitos não os pagou, quem paga? Isso nunca é referido. Como é o povo que sustenta os tais direitos, essa discussão rapidamente mostraria a injustiça da reivindicação.
O mais interessante é que estejam a ser os partidos de Esquerda os mais activos em defender os direitos e conquistas inalienáveis. Isso, não só os torna conservadores, mas condu-los a argumentos iguais aos que invocavam as classes nobres do século XVIII e os capitalistas do século XIX nas lutas heróicas do proletariado. Marx tinha razão: a história repete-se, primeiro como tragédia, depois como farsa.
Aparecem com frequência artigos e documentos promocionais focando o turismo no Algarve mas todos eles continuando a enaltecer o título “Sol e Praia” e a falar em estudos para aumentar e eficiência que se sabe está longe do ideal.
Com efeito as maiores deficiências do turismo algarvio são: a elevada taxa de sazonalidade, o baixo coeficiente de efeito exportador, a necessidade de promover o produto actual dando-lhe características mais apelativas para o tipo de turista desejável, i.e., o de 4 ou 5 estrelas, e não gastar verbas avultadas em eventos que pouco ou nada influem a afluência do cliente do sol e praia.
Na verdade o turismo algarvio nasceu nos finais do século XIX quando os ingleses ricos vinham de navio para Lagos passar os meses frios em Inglaterra e que no Algarve gozavam o prazer das condições magníficas desta terra.
Depois, durante muitos anos o Algarve ficou esquecido até porque os transportes entre ele e o Centro e o Norte do país eram péssimos: as estradas e os caminhos de ferro consumiam horas sem fim para se chegar a qualquer lado. Ainda há poucos anos a CP inaugurou uma linha renovada entre Lisboa e Faro com uma velocidade próxima dos comboios ingleses no século XIX.
Quando as estradas melhoraram nasceu o sol e praia: um mês e meio por ano e mais uns dias na Páscoa o Algarve encheu-se de visitantes muitos deles gastando muito pouco e provocando o crescimento desordenado de imobiliário de baixa qualidade urbanística e originando enorme taxa de sazonalidade.
Entretanto foram surgindo campos de golfe e instalações hoteleiras e habitacionais de elevada qualidade que têm contribuído positivamente para subir o nível de receitas turísticas e descer a taxa de sazonalidade mas ainda de forma insuficiente, mas como o número de campos de golfe é limitado pela necessidade de se utilizarem a cem por cento todos os terrenos agrícolas com maior capacidade produtiva, deverão desenvolver-se outras atividades capazes de atrair os clientes alvo já atrás apontados.
O efeito exportador obtêm-se incorporando o máximo de contribuição nacional, com ênfase especial para os produtos alimentares e com a propriedade dos equipamentos que só se justifica ser estrangeira quando isto implica a sua influência na angariação de clientes.
Além de várias actividades já iniciadas como o turismo rural, o artesanato, a arte local, etc que são fundamentais mas não suficientes, há uma que já deveria ter sido desenvolvida em todo o Algarve mas que ainda não passou do Barlavento e mesmo assim sem estar aí completa: trata-se da náutica de recreio cujo desenvolvimento trará a solução para a taxa de sazonalidade e da maior parte dos desempregados aqui existentes.
Aliás há projetos previstos para o Sotavento Algarvio que só não se realizam porque tanto as Autarquias locais como os serviços do Estado envolvidos ( Turismo, Ambiente, Portos, etc) e as entidades regionais como a RTA entretêm-se a encomendar estudos (o ano passado conheci um, agora parece haver outro) enquanto alguns milhares de desempregados já poderiam ter deixado de o ser se fossem tomadas as decisões necessárias.
Já mudámos de Governo mas se não mudarmos de Cultura, nada feito.
Vê-se que a minha amiga anda imensamente céptica a respeito dos valores humanos, embora nenhuma de nós tenha sido tão fustigada assim pela falta de solidariedade humana. Muito menos ela, que recebe e faz contínuos telefonemas às suas amigas do outrora zambeziano da sua saudade. A verdade é que constantemente a ouço exclamar que os cães são as melhores pessoas de bem.
E hoje resolvi contar-lhe uma história de grandeza de alma de cães, que uma vizinha minha me contou dos seus. Tivera dois – o BartoK e o Shubert – dois cães que foram envelhecendo, ora livres, na estrada aberta, ora presos nas grades do jardim. E um dia veio o Sebastião, um bonito e grande cão branco, que, inicialmente, fez rejuvenescer Shubert, no seu carinho brincalhão pelo cão velho. Mas este foi perdendo forças, foi cegando, e o final chegou. Pois o Bartok e o Sebastião, acompanharam o amigo na sua decrepitude, lambendo-lhe os olhos, o pequeno Bartok dormindo encostado a ele, como sempre fizera, jamais os dois mais novos comendo ou bebendo da gamela comum, sem darem respeitosa prioridade a Shubert.
E mais uma vez a minha amiga largou o comentário sobre as melhores pessoas de bem que são os cães. Todas nós, de resto, temos histórias de gestos de amor desse grande amigo, e também de gatos.
Lembro a minha Blacky, que morreu há uns dois meses. Eu não me atrevia a ir vê-la, mas disseram-me que já tinha morrido e algum tempo depois fui levar-lhe as minhas lágrimas, chamando-a baixinho: Blackinha! E a Blacky miou o seu adeus de despedida, que esperara a visita da dona cobarde para finalmente sossegar.
v Sabíamo-nos um povo pobre com gostos e sonhos de gente rica.
v Sabíamos, também, que lidar com o dinheiro não é – nem nunca foi – o nosso forte: haja quem vá extorqui-lo a outros e que o partilhe connosco, para dormirmos descansados.
v Sabíamos ainda que os nossos maiores problemas, fomos nós que os inventámos, convencidos de que assim seriamos a inveja da Humanidade (a Constituição, as leis do trabalho, a lei do arrendamento, as leis fiscais, a lei das insolvências, as leis que regem a função pública, a regulação dos mercados financeiros, só para citar alguns casos mais conspícuos).
v Sabíamos, ou suspeitávamos, que, nos últimos 20 anos, a despesa pública e a acção dos Bancos como que se conluiaram para inflacionar a procura interna - minando, despreocupadamente, a competitividade externa de uma economia que sempre se conheceu descapitalizada e mal preparada para a concorrência internacional, apesar de ter de importar grande parte dos alimentos e da energia que consome.
v Sabíamos, até, que, em 2007, a crise nos encontrava numa situação extremamente fragilizada:
(1) os Bancos fortemente endividados nos mercados interbancários europeus;
(2) deficits orçamentais disfarçados com expedientes de circunstância e financiados, quase por inteiro, no exterior;
(3) uma BTC estruturalmente desequilibrada (desequilíbrios que, noutras latitudes, teriam feito disparar logo todos os alarmes, entre nós não iam merecendo mais que um ou outro comentário en passant nos relatórios de referência).
v Só não sabíamos porque é que, dos políticos de todas as cores, aos comentadores e opinion makers de todos os sabores, não havia quem destoasse da litania dos estímulos “keynesianos” (pobre Keynes). Como se o investimento não fosse, antes do mais, despesa (a despesa pública, essa, era sempre despesa, por mais virtude que nela se visse) e essa despesa não tivesse de ser paga. Ou como se endividar-se para pagá-la fosse sempre possível e não conhecesse limites. Era, de facto, intrigante.
v Graças ao nosso Presidente, tudo ficou, finalmente, claro como água: o deficit orçamental é uma variável endógena!
v [Eu descodifico, para os Leitores menos versados em “economês”. Como em tantas outras áreas de estudo, a economia também retém da realidade, apenas, umas quantas grandezas (as variáveis), e umas quantas relações entre elas, para formar representações estilizadas acessíveis à análise e à interpretação: os modelos. O modo mais corriqueiro de fazer uso de modelos é do tipo “se então”, em que o “se” são os valores atribuídos a umas variáveis escolhidas mais ou menos arbitrariamente (ditas “exógenas”, ou “explicativas (do modelo)”) e o “então” é visto nos valores que o modelo dá para as variáveis que restam (ditas “endógenas” ou “explicadas (no modelo)”). Logicamente, tudo isto se passa no mundo das representações estilizadas, na mente do estudioso – não na própria realidade. É o jogo de sombras na caverna de Platão].
v Ficámos a saber, agora, que, entre a nossa intelligenzia económica, os modelos não servem para ajudar a melhor analisar e interpretar a realidade. Qual quê? Eles são a própria realidade. Observá-la não é vê-la na sua complexidade, é folhear compêndios. Pena é que a realidade não ofereça as tais grandezas (elas próprias o resultado de primeiras análises, logo, estilizações) já com etiquetas, para facilitar a vida aos economistas.
v Todos nós temos consciência de que há resultados que dependem só de nós (por exemplo: fazer determinado gasto) – mas são poucos. Por regra, temos de decidir num clima de incerteza, sujeitos a restrições, ou que nos são impostas, ou que impusemos a nós próprios, com as nossas decisões passadas.
v São estas restrições que condicionam o nosso agir que poderíamos designar apropriadamente de “exógenas”. Mas não são grandezas, não são variáveis: são limites sobre essas grandezas isoladamente consideradas, ou sobre certas relações que as envolvem.
v “Endógena” será, sim, a resposta da realidade circundante (por exemplo: os mercados) a um acto praticado. Mas da realidade como um todo, pelo que, vistas na perspectiva temporal, todas as variáveis económicas são “endógenas”. O que é dizer, o nosso Presidente parece ter da realidade uma visão estática, como se o tempo não contasse. Para ele, a realidade é uma burocracia.
v Nas sociedades modernas, em que a dinâmica é dada por contratos (e pelas trocas monetárias que neles têm origem), a restrição monetária (ou nominal) é das que mais se sentem: quem tem dinheiro faz, quem não tem dinheiro fica a sonhar. Isto é válido tanto para o mais humilde de nós, como para o Governo mais poderoso da Terra, passando pelos Bancos (cada um à sua maneira, naturalmente).
v No caso dos Governos, a restrição nominal alarga com os impostos cobrados e aperta com os gastos públicos efectuados. Se estes excedem aqueles, o Governo:
(1) ou fica a dever a quem com ele contratou – o que, além de distorcer a actividade económica, não é bonito (dívida pública não financeira);
(2) ou pede emprestado para pagar os gastos que fez - isto, se houver quem lhe empreste (dívida pública financeira).
v No modelo de uma economia sem contactos com o resto do mundo, diz a teoria que os Governos guardam sempre três trunfos na manga:
(1) não pagar os gastos feitos (cedo ou tarde, as coisas acabam mal);
(2) pedir emprestado aos seus concidadãos (que umas vezes emprestam de boa mente, outras são obrigados a fazê-lo - mas esta não é uma distinção que preocupe a teoria por aí além);
(3) pedir emprestado ao Banco Central (o que tem por consequência aumentar a liquidez em circulação nessa economia e fazer disparar a inflação, lição que os nossos Reis nunca chegaram a aprender).
v Mas numa economia assim, toda a despesa pública é financiável:
(1) ou mediante negociação (empréstimos voluntários);
(2) ou mediante extorsão (atraso de pagamentos, impostos, empréstimos forçados, inflação).
v O nosso Presidente, quando afirma sem pestanejar que os deficits orçamentais são o que forem, é porque parte do princípio que será sempre possível financiá-los, como se a economia portuguesa fosse a Coreia do Norte: isolada do exterior – e com os cidadãos à mercê do exercício orçamental.
v Ou talvez, no seu íntimo, acalente dois sonhos:
(1) extorquir aos investidores estrangeiros, cidadãos de outros Estados, empréstimos forçados q.b.;
(2) obter do BCE uma linha sem limite onde a Dívida Pública portuguesa possa ser colocada, consoante as conveniências orçamentais.
v É que, se os deficits orçamentais podem não ser financiáveis (porque a carga fiscal atingiu o limite, empréstimos forçados não são medidas correntes em tempos de paz, o Banco Central não está pelos ajustes), então forçoso é concluir que estão sujeitos a uma restrição - e que os Governos devem ter bem presente essa restrição, para não porem o Estado e a economia em maus lençóis.
v E se a soberania (como se lê na Constituição) reside no povo, o povo tem de ter a última palavra sobre, no mínimo, o que mais fragiliza a proclamada soberania, excepção feita aos actos de guerra: pôr-se nas mãos de credores estrangeiros, a Dívida Pública Externa.
v Azar que nada disto venha nos compêndios, nem faça currículo nas nossas academias.
Esta máxima que me ensinaram na tropa veio mais uma vez mostrar que continua válida.
Andava eu às voltas com a Internet a pensar o que o pudor me impedia de dizer até que me meti nos pezinhos e fui ver da competência do material. E pronto, lá fizemos as pazes e eis que retomo o curso normal dos acontecimentos.
Aos leitores, um pedido de desculpas; ao fabricantes das pen's, um pedido para que o material seja mais duradoiro; a quem dependa da certeza das «coisas», a sugestão de procurar a razão do material; a todos, votos de felicidades.
(*)
Berta Brás
