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A bem da Nação

A SOMBRA DA INJUSTIÇA

 

 

Portugal costuma ser um país pacato sem grandes conflitos e iniquidades. Mas na novela da vida nacional existe um tema em crescente recorrência: a justiça. Esta magna virtude, normalmente pacífica, interpela-nos cada vez mais a vários níveis e formas diversas.

 

A primeira interpelação é institucional. A decadência do sector da Justiça é hoje incontornável e central na crise social. Começou com a lenta perda de confiança popular no sistema. Preferindo a forma ao conteúdo, respeitando mais os procedimentos que a justiça, os tribunais ficaram tão morosos que a população desistiu deles. Não vale a pena recorrer à Justiça. Mas como viver em sociedade sem esse serviço básico? Se tal não bastasse, sucessivos processos mediáticos vêm cobrindo de ridículo o sector, com suspeitas, prescrições, intrigas, polémicas. É espantoso como uma instituição composta por pessoas inteligentes, mesmo superiormente inteligentes, comete autodestruição pública de forma tão sistemática.

 

Pior é a manifestação social da injustiça. Portugal sempre teve tendência para o corporativismo, instalação de interesses, captura dos poderes públicos. Basta um período mais longo de estabilidade e segurança para se sentirem forças poderosas distorcendo as regras. Este surto mais recente tem sido particularmente virulento. Há décadas que os ministérios estão dominados pelos grupos que deviam regular. Isto criou a situação perversa do aparelho de Estado, criado para o bem comum, constituir hoje um dos grandes geradores de desigualdade em Portugal.

 

Começa logo pelo sistema fiscal, enorme máquina iníqua que carrega mais sobre trabalhadores e pobres. À medida que o peso tributário incha, a disparidade agrava-se, atingindo já níveis preocupantes. Mas a própria política de justiça social é geradora de injustiça. Este resultado paradoxal vem de o Estado moderno assegurar um conjunto vasto, profundo e diversificado de direitos, garantias, regalias e serviços. Se isto é feito, com eficácia e dedicação, mas apenas numa parte, mesmo maioritária, da população, são os próprios mecanismos sociais que criam exclusão, desigualdade, injustiça.

 

Esta é a razão porque, por exemplo, os partidos de esquerda, que continuam a insistir nesses direitos de papel, acabam servindo o contrário do que afirmam. Enchem a boca com ideais de justiça social e apoio aos desfavorecidos, mas de facto defendem a classe média. As suas propostas dirigem-se não aos verdadeiros pobres, imigrantes, precários, excluídos, mas a sindicatos, funcionários, professores, médicos, etc., que são os seus reais eleitores.

 

Pior de tudo é a acção governamental, que depende directamente dos votos das corporações instaladas. Dominando a cobertura mediática e influência política, essas forças garantem direitos intocáveis. Para sobreviver nas sondagens e nas eleições, os ministros sabem que não podem confrontar os sectores e grupos profissionais que, mesmo favorecidos, são os primeiros a protestar à menor inconveniência. Não admira que os cortes caiam sempre sobre os silenciosos. O povo paga e cala.

 

Tudo isto sobreviveria disfarçado com crescimento económico. Mas no meio da recessão e emergência financeira, a injustiça explode em pleno dia. Os últimos meses manifestaram uma desigualdade social que Portugal há muito não sofria. Basta notar que no ano passado, em que o produto nacional caiu 2,7% e o desemprego subiu acima dos 10%, os salários reais aumentaram uns incríveis 5,2%, segundo o relatório do Banco de Portugal (quadro A.6.2., p. 214). Esta subida, a maior desde 1980, explica-se pelo ano eleitoral combinado com deflação. Além de brutal perda de competitividade, isto mostra como a crise foi excelente para os que mantiveram empregos seguros, enquanto desabava sobre desempregados, falidos, precários, mas também empresários e investidores.

 

Portugal costuma ser um país pacato, mas agora as injustiças estão a crescer. Como em épocas antigas, isso ameaça conflitos sérios que deixarão cicatrizes profundas. A justiça é cega mas tem a espada na mão.

 

JOÃO CÉSAR DAS NEVES

DN2010.09.27

RECORDANDO…

 

 

“(…) Até aos fins do século XIV os povos de Goa estiveram sujeitos ao domínio dos soberanos hindus da dinastia Cadame, tributários dos imperadores do Bisnagar.

 

Mais tarde (não se sabe precisamente o ano) os árabes, que em 1053 se haviam estabelecido em Goa, convidados por Zaquexy Cadame, senhoriaram-se dela e tornaram-se independentes. Foi este o primeiro governo estrangeiro que tiveram estes povos, apesar das muitas invasões que já então o Industão havia sofrido.

 

Em 1404 foram os árabes expulsos e Goa passou outra vez para os hindus, sob o poder de Vir Ari Har Rajah, chefe de Bisnagar, que a uniu aos seus estados. Assim continuou até que em 1479, sublevando-se os povos de Onor contra os maometanos ali residentes, e expulsando-os, um grande número dos mouros expulsos, capitaneados por Melique Oum, senhoriaram-se de Goa e ali fundaram um novo estado e governo.

 

Em 1491 Issuf Idalxá, da nação Patane e rei de Visiapur, estendeu os seus domínios até Goa e deu-lhe por governador seu filho o príncipe Xahajad, mais conhecido por Subayo Dal-Kan.

 

Tinham decorrido dezanove anos desde a conquista do Concão pelo Idalxá ou Hidal-Kan, quando Afonso de Albuquerque foi conquistar Goa no ano de 1510, substituindo então o domínio português ao dos mouros.

 

Afonso de Albuquerque tratou benevolentemente os gãocares – senhores da terra – que lhe prestaram preito e homenagem; garantiu-lhes as imunidades e regalias das suas gaumponas ou comunidades agrícolas, ficando eles contribuindo para o Estado somente com dois terços dos foros e tributos que pagavam ao Subayo Dal-Kan. (…)”

 

In A ÍNDIA PORTUGUEZA – Breve descripção das possessões portuguezas na Ásia, Vol I – A. Lopes Mendes – B. R. Publishing Corporation, Ltd Delhi-110052. First Published: 1886; Reprinted: 2006, pág. 64 e seg.

REFLEXÕES SOBRE BOLONHA -2

 

 

Adicionalmente, devemos encarar a hipótese de que Bolonha seja em si um absurdo se considerarmos que as sociedades modernas são cada vez mais globais, estão cada vez mais assentes no conhecimento de que emergem a seguir as competências. Bolonha inverteu a lógica do conhecimento e da aprendizagem. A redução de Bolonha a um nível de três anos (a licenciatura) depois mais dois (mestrado) e eventualmente mais três (doutoramento) é caricata e vejamos porquê. Bolonha, inicialmente falava de dois níveis de ensino. Vejamos então um excerto do texto da Convenção de Bolonha:

Adopção de um sistema baseado essencialmente em duas fases principais, a pré-licenciatura e a pós-licenciatura. O acesso à segunda fase deverá requerer a finalização com sucesso dos estudos da primeira, com a duração mínima de 3 anos. O grau atribuído após terminada a primeira fase deverá também ser considerado como sendo um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu. A segunda fase deverá conduzir ao grau de mestre e/ou doutor, como em muitos países Europeus.

 

Então Bolonha propõe, e o texto é claro: “O grau atribuído após terminado a primeira fase deverá também ser considerado como sendo um nível de habilitações apropriado para ingressar no mercado de trabalho Europeu”. Propõe que, em vez de um ensino em profundidade, com uma base de conhecimentos que permitam com pouco custo a sua renovação ao longo do tempo, ao longo da vida, e que hoje necessariamente deveria ser assim, se faça um ensino com base em formações curtas, em formações profissionais, facilmente desvalorizáveis. No primeiro caso, o do ensino em profundidade, há uma exigência, a de os estudantes que aprendem a saber, aprendam também a rapidamente serem capazes de fazer, e há também uma certeza, a de que o saber teórico tem também uma eficácia na prática. Por outras palavras, não há competências se não houver conhecimento. Conhecer é o dado fundamental para se aprender a fazer, para se adquirirem competências. Bolonha, em vez disso, vem inverter a situação: primeiro, o saber fazer, depois o aprender a saber, a conhecer! O drama é que esta segunda fase é diminuída pela pressão da primeira e depois, num país de fracos recursos, ou não se tenta a segunda ou, quando se tenta, para muitos deles, já é tarde, muito tarde mesmo. Por isso, muitos dos efeitos nefastos de Bolonha são irreversíveis, marcam a geração que os sofre e que com eles foi criada. Bolonha esquece e com ela grande parte dos professores que esse esquema defendem, que o saber, enquanto que abstracto, teórico, é também saber gerador de eficiência, é saber gerador de capacidades para na prática trabalhar com os dados da realidade e de ser capaz de a transformar. Bolonha ignora que não há competências ganhas fora do conhecimento, do saber. Por isso há quem diga que Bolonha não é só a inversão dos planos é também a inversão de funções, uma vez que faz das Universidades apenas apêndices das empresas. Para os críticos de Bolonha, entre os quais me situo, as Universidades têm como missão a de ensinar a aprender, enquanto as empresas têm uma outra função, complementar, que é a de ensinar a fazer. Creio mesmo que agora até há Universidades ou Faculdades que fazem essa função das e para as empresas, relegando nas suas funções o ensino da formação intelectual e técnica de base, das suas licenciaturas. Aqui e de novo, mais uma confusão de papéis: as empresas são insubstituíveis nesta função, a de ensinar a fazer.

 

Aliás, há dias numa troca de correspondência com Martin Wolf a propósito de um seu artigo, pedi-lhe a demonstração de uma das suas conclusões e a razão era muito simples: não tinha dúvidas quanto ao que ele afirmava, mas queria passar o seu texto aos meus alunos e fazê-lo só tinha sentido se estes fossem capazes de reconstruir, desde a base, o seu raciocínio, o raciocínio do autor. Essa é a função também do professor e, como tinha dúvidas sobre a via que este tinha seguido e quanto à referência bibliográfica utilizada, solicitava que me esclarecesse. Mas isto não tem nada, mas nada a ver com formação profissional, ainda por cima, com as formações curtas agora aplicadas, tem a ver sim, com o sentido de Universidade. De uma outra maneira, tem a ver com a criação de inteligência e essa, que me desculpem os arianos deste país, também se “produz”, desde que dêem às Universidades os meios financeiros porque os meios os humanos, os professores, e “a matéria-prima”, os alunos, para a sua “produção” tudo isto existe mas agora, a degradar-se pela má utilização, pela má definição dos objectivos que são inerentes a Bolonha.

 

Mas levemos a lógica um pouco mais longe, não é preciso muito: como é possível ter ciclos de mais dois anos e com muita qualidade, também eles curtos em horas de ensino, pois os alunos até já são mestres, se não pode haver ensino de profundidade dado o nível de saída do primeiro ciclo, a licenciatura, e dado o pouco tempo de que se dispõe, menos que antes, quando a base de partida era muito mais sólida em conhecimentos e em maturidade. Questão tanto mais enigmática quando uma regra de ouro preside a todo o ensino: só se ensina, de facto, o que os alunos estão em condições de poder aprender. Por isso, duas perguntas aqui deixo: qual a filtragem na saída no primeiro e no segundo Ciclo, qual a filtragem na entrada para o Ciclo seguinte? Respostas difíceis, porque agora, em diversas Faculdades, as pautas já não são públicas, cada aluno recebe apenas por e-mail a informação da sua nota e apenas da sua, como se o aluno na sua relação com a sua Faculdade não seja membro de um colectivo, em que neste assume particular relevo a sua inserção nas turmas de que fez parte, e que agora, na lógica do neoliberalismo e do individualismo que o caracteriza, deixa de existir e passando a ser proibido que o aluno nesse colectivo se reveja.

 

É por estas razões que não vejo saída da crise no quadro do modelo que ampliou a crise no ensino em Portugal: o quadro de Bolonha.

 

 Fotografia do utilizador Júlio Marques Mota

Docente na Faculdade de Economia

Universidade de Coimbra

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