Transcrevo a opinião de Gustavo Reis, de Ferragugo, no Diário de Notícias de 14/6:
Aldeias em extinção
O Estado quer acabar com o mundo rural. O fecho de 900 escolas do ensino básico leva à desertificação de aldeias e vilas que ainda ficam mais despovoadas, colocando as crianças longe das famílias. Ficam sem escola, sem serviços de saúde, sem urgências, sem médicos, sem serviços públicos. Restam os idosos nos lares e os jovens são obrigados a fugir para as cidades. É o progresso...
Tem razão, Gustavo Reis, vamos a caminho do deserto – deserto dos corpos, deserto dos campos, deserto dos gados, das pescas, das almas. Escolas que não funcionam como tal, campos de lavradio em descanso, encerramento de unidades de funções várias, um país que vive debruçado sobre a produção estrangeira, sobre a divisa estrangeira, sobre a ara estrangeira, em confrontos que nos vão minimizando, apoucando, envilecendo.
É o progresso, comenta Gustavo Reis, com a ironia de quem está atado de pés e mãos. Porque estamos atados de pés e mãos. Um mau governo, sim, mas não há esperança de que outro qualquer seja melhor. Somos o país dos sem: sem governo, sem dinheiro, sem justiça, sem empregos, sem campos, sem trabalho, sem dignidade, sem esforço produtivo.
Mas a culpa, se é do mau governo, também é do povo que somos, sem brio, sem os princípios que dignificam o ser humano. Um povo que prefere pedir a merecer, pelo seu esforço, e que sempre se deixou maltratar pelos que se alcandoram nos postos cimeiros, ávidos, intolerantes e mesquinhos: no tempo de Salazar, reduzindo o povo à miséria, permitindo as diferenças sociais intoleráveis, que, aliás desde sempre existiram; actualmente, os empresários explorando os trabalhadores, exigindo excesso de horas de trabalho que não são remuneradas, na sequência das políticas de um governo de astúcia, de vaidade e de injustiça, que vai cortando, reduzindo, encostando a nação cada vez mais ao muro do apagamento final, fingindo ignorar os desesperos que provoca, o anulamento a que reduziu tanta gente, até gente que foi rica ou remediada e agora esconde a sua miséria, às sopas da caridade pública.
“Aldeias em extinção”. Escolas que se encerram. Êxodo para a cidade. Campos que o não são mais, cobertos de ervas daninhas ou substituídos por casas e ruas, que se esventram e reconstroem constantemente, para enfiar cabos, e se voltam a esventrar e a reconstruir para enfiar canos, ou tubos de escoamento sanitário, e sucessivamente se abrem e reabrem, numa febre de reconstrução contínua, para embelezar o ambiente ou para manter o emprego dos calceteiros, dos pedreiros, dos arquitectos... E tudo isso as câmaras apoiam. Mas as fábricas fecham, a economia desorganiza-se cada vez mais, a produção escasseia.
Por enquanto, não poderemos afirmar ainda “O resto é silêncio”, palavrosos que somos. Mas com a diminuição da natalidade, o envelhecimento da sociedade e a diminuição dos recursos, não importará quem fomos, porque facilmente deixaremos de ser. No silêncio.
Para além do Presidente e do Vice-Presidente, eleitos de entre os seus membros, o CNECV é constituído por 17 membros, provenientes tanto das mais diversas ciências humanas ou sociais como dos diferentes domínios da medicina ou da biologia.
A designação dos membros do CNECV compete a diferentes entidades, umas tuteladas por órgãos de soberania, outras pertencentes à chamada "sociedade civil", com o objectivo de dar ao Conselho um carácter diversificado e representativo de um envolvimento equilibrado da sociedade portuguesa, assim como das suas principais áreas profissionais e correntes éticas e religiosas.
E de facto, ao longo dos anos, o persistente diálogo levado a cabo pelo CNECV tentou apoiar-se em fundamentação filosófica, realismo sociológico, enquadramento económico, caracterização cultural, análise psicológica e assessoramento jurídico.
As propostas apresentadas foram, por vezes, divergentes e controversas, o que resultou enriquecedor para o debate, porque este esteve impregnado do sentido ético da transdisciplinaridade: capacidade de escuta e aprendizagem mútua das motivações profundas que estão na base de posições diferentes; argumentação traduzida para as diferentes racionalidades que se defrontam; respeito e estima por cada pessoa humana que se nos oponha nas suas posições; consciência do carácter provisório das nossas soluções, com disponibilidade humilde para as rever; virtude da tolerância, que não leva à perda de convicções próprias, mas sim ao seu aprofundamento.
Deste modo, após persistente e construtivo diálogo, todos os 40 Pareceres e outros Documentos emitidos durante os dois primeiros mandatos foram aprovados por consenso. Apenas em 4 deles foram apresentadas declarações de voto de discordância (referentes, em geral, a aspectos pontuais) que foram publicadas juntamente com os documentos respectivos.
Nos Seminários e Encontros, assim como em reacção à cada vez maior difusão das suas publicações, o CNECV tem tido a oportunidade de ouvir especialistas nacionais e estrangeiros, auscultar a opinião pública e sensibilizá-la, para que ela possa dar uma contribuição democraticamente activa.
Neste contexto, tem-se apreciado a crescente colaboração prestada pelos meios de comunicação social.
“Se a PT perde a VIVO, é a Pátria que soçobra” clama o Governo aos quatro ventos.
Por que diabo? É a pergunta que vem imediatamente à ideia - e a que o Governo ainda não se dignou responder. Assim, ao estilo de: “Isto da alta política é areia de mais para as vossas pobres cabecinhas! Comam, calem - e confiem em quem sabe”.
Seja, ou não. Por onde paira o “interesse nacional” neste imbroglio? Pela VIVO? Pela PT? Pela vertigem da “alta política”? Algures, num canto escuro? Vamos lá procurá-lo.
Estará na VIVO? A VIVO é um operador de telecomunicações móveis no Brasil (não sei se ambiciona expandir-se para os países vizinhos) – um mercado liberalizado, competitivo e razoavelmente regulado.
O interesse nacional de cá estará então nos milhões de telemóveis que milhões de brasileiros dedilham a todo o momento com enorme entusiasmo? Talvez na secreta esperança de pôr a VIVO a bombardeá-los com mensagens subliminares sobre a casa abençoada por Deus que é a lusofonia? Ou, com mais matreirice, para os tornar consumidores compulsivos de produtos portugueses?
Por se temer que a VIVO faça uma entrada fulgurante no mercado português, arrasando a concorrência e tomando à má fila o controlo da infra-estrutura da rede fixa – um equipamento mais que estratégico? [Infra-estrutura que, diga-se de passagem, a PT foi “convidada” a adquirir por um Governo sedento de pilim, sem que accionistas e Comissão Europeia esboçassem um gesto, por mais simbólico que fosse.]
Ou será, antes, para assegurar que a PT continue a ser um contribuinte de excepção, um financiador de mãos largas e um empregador generoso? Mas, se assim for, o que se quer é que o pessoal de lá continue a contribuir para o pagamento, já da crise orçamental deste lado do Atlântico, já dos petits projects dos nossos imaginosos governantes. Aí, sim, o interesse seria inegável e bem nosso!
Será que o Governo brasileiro nada tem a dizer sobre esta manobra tosca que visa lançar mão de investimento directo estrangeiro para tributar no país de acolhimento, pondo o povão ao serviço das finanças públicas de outro país - ainda que este seja o País Irmão?
Seja como for, o interesse nacional na VIVO estaria sempre sujeito a leis, regras e regulamentos para os quais o nosso Governo nunca seria tido nem achado. E ficaria exposto às vicissitudes de um mercado cujas conjunturas ele nunca conseguirá influenciar. O que não deixaria de ser imprudente, se não fosse, desde logo, uma rematada insensatez.
Estará na PT? Mas a PT é também um operador de telecomunicações num mercado aberto, competitivo, ainda que regulado de forma displicente. Aqui, sim, o interesse nacional é que é óbvio: telecomunicações de qualidade a preços alinhados (em Paridade de Poder de Compra) pelos da restante UE (o que está longe de acontecer).
Para isso bastam ao Governo dois instrumentos: regulação e concorrência. Que uma e outra, entre nós, andem há muito pelas ruas da amargura é sina que não se esconjura com participações no capital de empresas estrangeiras.
“Ah! Mas a VIVO é fundamental para as actividades de desenvolvimento tecnológico a que a PT se dedica” eis um argumento que se ouve amiúde, quando chegados a este ponto (e temo bem que se deveria dizer INESC e Universidade de Aveiro em vez de PT).
Entendamo-nos! Se o software destes dois Centros de Investigação não operasse maravilhas no mercado brasileiro (e noutros) de nada serviria a participação da PT no capital da VIVO. E persistir nesta participação só para vender a bom preço software imprestável seria caminho certo para transformá-la em lixo.
Aliás, mal iriam os planos de expansão da PT se assentassem na utilização de tecnologias falhadas só porque eram “da casa”. Bem vistas as coisas, o argumento é apenas uma outra versão do método - tão nacional e tão interesseiramente nosso - do apadrinhamento e da “empenhoca” que, felizmente, não é para aqui chamado.
Convenhamos! O interesse nacional é o interesse da Nação. O que é dizer: interesse alinhado pelo bem comum dos portugueses. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações fiáveis, não dos que falam ao telemóvel no Brasil. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações seguras, não dos accionistas da VIVO. Dos portugueses que necessitam de telecomunicações a preços competitivos, não dos Governos que se enfeitam com penas que não lhes pertencem.
Para que conste e o Governo não esqueça, o legítimo interesse dos portugueses, quanto a telecomunicações, resume-se em três singelas palavras: segurança, qualidade, preço.
E por falar em portugueses... Se, na verdade, o investimento na VIVO convoca o interesse nacional, então os nossos governantes (dados do Relatório e Contas de 2009):
- Alavancaram-no para lá do razoável com o dinheiro de investidores privados, nacionais e estrangeiros (o peso da golden share no Capital Social da PT é insignificante);
- Financiaram-no em larguíssima medida com recurso a dívida (dívida líquida de € 5.9 mil milhões, para capitais próprios, excluindo interesses de minoritários, de 1.4 mil Milhões, dos quais cerca de metade provem dos lucros obtidos já em 2009);
- Permitiram que aos portugueses fossem facturados preços anormalmente elevados (no contexto europeu) para que a vida financeira da PT não fosse um sufoco.
Dito com maior clareza: todos os clientes da PT, ao longo destes anos, suportaram o seu quinhão no financiamento do “interesse nacional”, sem que se ouça, agora, que também eles vão beneficiar dos proveitos que a venda da participação no capital da VIVO irá gerar.
“Se achassem que a factura da PT era pesada, mudassem para a concorrência” ouço dizer. Pois sim! O mercado das telecomunicações em Portugal, apesar das campanhas publicitárias aparentemente agressivas, é um oligopólio do tipo líder/seguidores – até porque a infra-estrutura da rede fixa está nas mãos da PT. CED.
Porque uma bioética assim concebida interessa ao bem público, as instâncias decisórias nacionais precisam de ser assessoradas por estudos e pareceres isentos e qualificados acerca dos aspectos éticos de procedimentos, tomadas de posição ou projectos legislativos que sejam propostos nesta área.
Fundamentalmente por estas razões, a criação de comissões nacionais de ética, umas temporárias outras permanentes, tem-se generalizado.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional.
A sua falta fez-se logo notar, em 1986, no decurso dos trabalhos da "Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias", encarregada pelo Ministro da Justiça de preparar um projecto legislativo sobre reprodução medicamente assistida.
Perante a complexidade e novidade dos problemas éticos levantados durante a preparação desse documento, a Comissão sentiu a falta de um amplo e permanente forum de estudo e discussão transdisciplinar sobre a dimensão ética das novas tecnologias e apresentou, em 1987, um projecto legislativo para um conselho nacional, a que outros se seguiram.
Após discussão parlamentar, a Assembleia da República aprovou, em 30 de Janeiro de 1990, o Decreto nº 243/V que, promulgado pelo Presidente da República, constituiu a Lei nº 14/90 de 9 de Junho, que criou o "Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida" (CNECV), hoje regido pela Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio. A sua primeira competência, da qual flúem as restantes, é a de "analisar sistematicamente os problemas morais suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida".
O primeiro mandato do CNECV decorreu de 31 de Janeiro de 1991 a 31 de Janeiro de 1996. Foi seu primeiro Presidente Mário Raposo, o qual, tendo pedido em 1993 para cessar funções, foi substituído em 4 de Junho desse ano por Augusto Lopes Cardoso.
O segundo mandato decorreu de 20 de Novembro de 1996 a 20 de Novembro de 2001, sob a Presidência de Luís Archer.
O terceiro mandato decorreu de 4 de Setembro de 2003 a 4 de Setembro de 2009, sob a Presidência de Paula Martinho da Silva.
O quarto e actual mandato do CNECV (2009-2014) iniciou-se em 30 de Julho de 2009, tendo na sua primeira reunião de 14 de Setembro sido eleitos para os Cargos de Presidente e de Vice-Presidente, respectivamente, Miguel Oliveira da Silva e Michel Renaud.
Durante os três primeiros mandatos, o CNECV emitiu 57 Pareceres ou Documentos de Trabalho, quer a pedido de entidades competentes quer por iniciativa própria. O CNECV organizou, também, dez Seminários públicos, além de um Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, evento que continua a realizar-se regularmente. Membros do CNECV têm também participado em outras actividades nacionais e internacionais no âmbito da bioética.
Tanto os Pareceres e outros documentos, como as Actas dos Seminários e Encontro, foram publicados em 22 volumes, os quais, a partir de 1995 e até final do segundo mandato, incluem também o Relatório Anual de Actividade do CNECV e o Relatório sobre o Estado de Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana, prescrito por Lei.
Duas notas principais têm, até agora, caracterizado o CNECV: a sua metodologia transdisciplinar e o seu carácter de órgão independente, meramente consultivo.»
O problema da Educação é um dos que aflige as consciências daqueles que, desejando para este país uma vida cultural que definitivamente nos arrancasse dos rótulos de caricatura que Eça colou aos habitantes deste país, através dos seus tipos sociais, que, com variantes, se fixaram no “lugar comum” dos Gouvarinhos ou dos Conselheiros Acácios, fanfarrões e sebosos – intelectualmente falando – pelo seu discurso rigidamente convencional segundo os dogmas de uma preparação cultural fechada à inovação, o “resto da paisagem” social embrutecido quer na pelintrice da secretaria, quer na sordidez pacóvia do seu analfabetismo unicamente vergado sobre a rabiça do arado.
Critica-se bastante Salazar, ao reduzir as suas propostas de ensino obrigatório a um primarismo que deixou muito do nosso povo na tacanhez da sua ignorância, pois que o trabalho sempre mal retribuído, não permitia uma continuidade escolar que o livrasse da teia de obscuridade em que sempre vegetou, os filhos e as filhas necessários à lavoura ou a outros trabalhos das artes paternas, pese embora o apodo de “exploração do trabalho infantil” com que as sensibilidades do nosso tempo o alcunharam. Mas Salazar não construiu só escolas primárias, e o ensino que se fazia nos liceus, nas escolas técnicas, nas universidades, era rigoroso e exigente, impondo estudo, testado em exames, na escola primária, no ensino secundário, no ensino superior.
O 25 de Abril trouxe reformas, reformas no ensino de que a mais brutal foi a da permissividade descontrolada, geradora de uma indisciplina criminosa e cada vez mais destituída de um horizonte cultural sério, a que instrumentos facilitadores do ensino cada vez mais favoreciam a indolência e a prevaricação.
As reformas foram-se fazendo e, como coroa de glória para o governo de Sócrates, além dos magalhães do seu despudor e desonestidade, uma ministra impôs alterações no processo de avaliação de professores e alunos, a pretexto de um rigor que não existia dantes, segundo se disse, que mergulhou o ensino cada vez mais no vazio e no caótico de exigências acéfalas que retiraram a uns e a outros tempo para a autenticidade do estudo, quer para ensinar, quer para aprender.
A ministra saiu, outra entrou, as alterações no “ensino” continuam a fazer-se, agora fala-se em “agrupamentos” de escolas, outra aberração com que o mesmo Sócrates continua a arrumar maquiavelicamente a sua casa de brinquedo, e a burlar quem o permite, que somos todos nós que não nos opomos à sua brincadeira.
Mas o assunto é dramático, já várias vezes tenho erguido a voz, neste mero espaço de blog, para gritar um desacordo que ninguém ouve nem lê, passivos que somos à brutalidade de quem o comanda.
Chegou-me por email o texto que segue, sobre uma ex-ministra que lançou o livro da sua glória. É de Santana Castilho, certo e profundo para quem o quiser gravar. Eu permito-me gravá-lo no meu blog, contente por reconhecer a coragem e o talento de uma pessoa que merece ser atendida. O país merece ser atendido. Não é só desmascarar. É preciso coragem para o libertar.
07-07-2010
A solidez de um livro, segundo Sobrinho Simões
No livro que acaba de lançar, Maria de Lurdes Rodrigues cita Max Weber para justificar a sua acção política, movida, diz ela, pela “ética das convicções”. Atentem, generosas leitoras e leitores, ao naco de prosa que a ex-ministra escolhe para caracterizar quem tem vocação para a política (no caso, ela própria):
“… Só quem está certo de não desanimar quando… o mundo se mostra demasiado estúpido ou demasiado abjecto para o que … tem a oferecer … tem vocação para a política …” (in A Escola Pública Pode Fazer A Diferença, p.18)
Freud ensinou-nos que nenhuma palavra ou pensamento acontecem por acidente. Uma coisa são os erros comuns, outra, os actos falhados. É falhado o acto que leva Maria de Lurdes Rodrigues a citar, assim, Weber, para justificar a sua acção política. E fez tudo o que fez, confessou-nos no circo do lançamento, com grande alegria, qual pirómana que se baba de prazer ante as cinzas da escola pública que deixou.
Eis as entranhas de uma coisa que não é pessoa, que não tem alma, e que não aguenta mais que 18 páginas para dizer, de modo obsceno, o que pensa dos que esmagou com sofrimento.
O livro é híbrido e frio, como a autora. É um relatório factual e burocrático sobre as suas tenebrosas medidas de política educativa. A excepção a este registo está na introdução, um arremedo ensaísta de alguém que chegou a ministra sem nunca ter percebido o que é uma escola e para que serve um sistema de ensino. Permitam-me duas notas factuais a este propósito e a mero título ilustrativo:
1. A autora introduz, como grande tema de debate sobre políticas educativas, o nível de conhecimentos adquiridos na escola. Interroga-nos assim: “… Os adultos que fizeram a quarta classe da instrução primária no tempo dos nossos avós sabiam mais do que os jovens que hoje concluem o 9.º ano? …” (obra citada, p.11). A questão é intelectualmente pouco honesta. Porque compara quatro anos de escolaridade com nove. Porque é formulada por alguém que contribuiu definitivamente para que não se possam hoje comparar resultados escolares, coisa que, apesar das dificuldades, se podia fazer na época a que alude.
2. A ex-ministra diz que não fez uma reforma da educação, que tão-só concebeu e aplicou medidas. Se é surpreendente o conceito (“reforma” foi palavra-chave citada até à exaustão na vigência do Governo que integrou), entra em delírio surrealista quando escreve (p.15): “… Não se pode considerar que o conjunto das medidas configurem uma reforma da educação, porque de facto não foi introduzida uma mudança nos princípios de funcionamento do sistema educativo, ou uma mudança na sua estrutura e organização …”. Não mudou princípios de funcionamento do sistema educativo, nem mudou a sua estrutura e organização? E os estúpidos somos nós? Enxergue-se e tenha decoro.
Segue-se o Diário da República narrado aos papalvos por 20 euros e 19 cêntimos. Registam-se apoios, listam-se colaboradoras e colaboradores e referem-se reuniões. Nenhuma dúvida, nenhum apreço pelo contraditório que lhe foi oposto, muito menos qualquer riqueza dialéctica. Um deserto, numa imensa auto-estrada de propaganda.
Ao longo dos últimos cinco anos, fundamentei nesta coluna de opinião a oposição a cada uma das 24 medidas que o livro distingue, pelo que tão-só recordo as mais emblemáticas das que a autora refere: a aberração pedagógica e social, que nacionalizou crianças e legitimou a escravização dos pais, baptizada como “escola a tempo inteiro”; o logro do ensino profissional (Maria de Lurdes fala de 28.000 alunos em 2005, para dizer que os quadruplicou em 2009. Mas conta mal.
No ano lectivo de 2004-05 tinha 92.102 alunos no conjunto dos cursos que ofereciam formação profissional); a demagogia de prolongar para 12 anos o ensino obrigatório (na Europa a 27 só cinco países foram por aí) sub-repticiamente sustentada pela grosseira manipulação estatística que lhe permite afirmar que no ensino secundário temos um professor para cada 8,4 alunos (p.90), pasmem quantos conhecem a realidade; a insistência no criminoso abandono de milhares de crianças com necessidades educativas especiais, por via da decantada aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade; a engenharia financeira e administrativa (depois veremos aonde nos conduzirá), que está a transferir para a propriedade de uma empresa privada, por enquanto detida pelo Estado, todo o património edificado; e, “the last, but not the least”, a fraude pedagógica imensa que dá pelo nome de Novas Oportunidades, forma de diplomar a ignorância na hora, gerando injustiça e semeando ilusões.
Na cerimónia do lançamento do livro que acabo, sumariamente, de analisar, Sobrinho Simões, um cientista de grande gabarito e um homem de muitos méritos, referiu-o como “o mais sólido” que leu até hoje. Quem dedicou a vida a combater o cancro com o rigor da ciência não podia, estou seguro, afirmar o que afirmou, se tivesse analisado a produção técnica e legislativa que sustenta a racionalidade do livro que elogiou. Mas a vida actual é assim. Muitos sucumbem, adaptando-se a esta sociedade doente. Continuo felizmente de saúde. Por isso choro quando vejo cair os melhores.
Eis o texto de Santana Castilho, uma página forte que merece ser meditada e atendida. Mas Lurdes Rodrigues socorre-se, ao que parece, de Weber, como apoio da sua acção e importância política. Leio na Internet que “Weber definiu o Estado como "uma entidade que reivindica o monopólio do uso legítimo da força física", uma definição que se tornou central no estudo da moderna ciência política no Ocidente.
Não se estranhem, assim, as depressões e doenças fortes de que muitos professores – que eram excelentes professores – passaram a sofrer com a brutalidade de uma reforma que tem por objectivo não a formação de cidadãos futuros, mas a extorsão de cidadãos presentes. Por conta da crise será.
Perante a sua responsabilidade, de tão vastas consequências, foram os próprios homens de ciência que, nos anos 70, alertaram a sociedade para a necessidade de uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade, em ordem à sua sobrevivência e à salvaguarda dos valores que pretenda preservar.
Apesar de ter sido pedida por homens da ciência, esta tomada de posição de modo nenhum poderia ser assumida só por eles. Exige a imprescindível contribuição de outras competências — filósofos, psicólogos, sociólogos, politólogos, juristas e humanistas de vários sectores. Torna-se necessário organizar estudos e debates que, sendo abertos ao público, isentos, transdisciplinares e pluralistas, possam conduzir a decisões consensuais. A este movimento, em crescimento avassalador a partir dos anos 70, tem-se chamado bioética.
O seu objectivo não é, de modo nenhum, entravar o progresso da ciência e da tecnologia. Pelo contrário, pretende contribuir para que elas se desenvolvam plenamente na linha da sua finalidade: a auto-realização da pessoa humana. Urge evitar que ciência e tecnologia se degradem, constituindo-se como fins em si mesmas, em detrimento dos interesses globais e mais amplos do ser humano, a quem devem servir.»
Recebi por email excertos do texto de Eça de Queirós, escrito em 1871, no primeiro número d’ “As Farpas”, que, todavia, completei, segundo texto procurado na Internet:
Aproxima-te um pouco de nós, e vê. O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada, os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há principio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. Não há nenhuma solidariedade entre os cidadãos. Ninguém crê na honestidade dos homens públicos. Alguns agiotas felizes exploram. A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia. O povo está na miséria. Os serviços públicos são abandonados a uma rotina dormente. O desprezo pelas ideias em cada dia. Vivemos todos ao acaso. Perfeita, absoluta indiferença de cima abaixo! Toda a vida espiritual, intelectual, parada. O tédio invadiu todas as almas. A mocidade arrasta-se envelhecida das mesas das secretárias para as mesas dos cafés. A ruína económica cresce, cresce, cresce. As quebras sucedem-se. O pequeno comércio definha. A indústria enfraquece. A sorte dos operários é lamentável. O salário diminui. A renda também diminui. O Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo. Neste salve-se quem puder a burguesia proprietária de casas explora o aluguer. A agiotagem explora o lucro. A ignorância pesa sobre o povo como uma fatalidade. O número das escolas só por si é dramático. O professor é um empregado de eleições. A população dos campos, vivendo em casebres ignóbeis, sustentando-se de sardinhas e de vinho, trabalhando para o imposto por meio de uma agricultura decadente, puxa uma vida miserável, sacudida pela penhora; a população ignorante, entorpecida, de toda a vitalidade humana conserva unicamente um egoísmo feroz e uma devoção automática. No entanto a intriga política alastra-se. O país vive numa sonolência enfastiada. Apenas a devoção insciente perturba o silêncio da opinião com padre-nossos maquinais. Não é uma existência, é uma expiação. A certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências. Diz-se por toda a parte: o país está perdido! Ninguém se ilude. Diz-se nos conselhos de ministros e nas estalagens. E que se faz? Atesta-se, conversando e jogando o voltarete que de norte a sul, no Estado, na economia, no moral, o país está desorganizado – e pede-se conhaque! Assim todas as consciências certificam a podridão; mas todos os temperamentos se dão bem na podridão!
Eça era de facto muito pessimista, adepto do bota-abaixismo de que hoje se enferma também, sobretudo os velhos do Restelo de que é de bom tom falar, para escaparmos à analogia com o povo inerte ou o roedor de sardinhas – no seu tempo ainda não distribuídas às metades por pessoa, senão ele tinha-o dito – e emborcador de vinho que hoje tende a diminuir uma nesga, substituído por outras matérias de consumo mais moderno e potente, como convém, para continuarmos na via da desesperança que encurralou o jovem Eça aos vinte e seis anos e lhe ditou o estro criador, para os anos seguintes da sua criação.
Outras coisas há, no seu texto, desactualizadas, de que o voltarete é a mais arcaica e os casebres ignóbeis também vão sendo substituídos. Para todos os efeitos, o dinheiro das colónias, da emigração ou da União Europeia foram revitalizando a paisagem, mas a devoção insciente continua cada vez mais exuberante, como se prova actualmente com a visita papal extenuante que teve a ocasião de observar as marcas do nosso sofrimento devoto no genuflexório ambulante dos nossos peregrinos sem arrimo.
Noutras coisas evoluímos também bastante, e particularmente na exploração dos preços das casas, mais de venda do que de aluguer, que subiram em flecha, na permissividade garantida pelos governos à burguesia, de que eles fazem parte, numa política de construção abrutalhada, para lavagens de dinheiros, diz-se, os tais dinheiros provenientes de furto, droga, trapaça, o costume. E as velhas casas das Lisboas antigas vão aluindo de envelhecimento e corrosão, na inércia dos governos ou das Câmaras Municipais, a braços com as dívidas avolumadas de governos anteriores e dos seus próprios.
Dívida ao estrangeiro dos empréstimos, cobrança de impostos para pagar aquela, já era assim, e assim continua cada vez mais acirradamente. Mas fez-se obra e quer-se continuar a fazer, traçando os caminhos da nossa modernização e do enriquecimento vil da conveniência e da desonestidade.
O texto lá está a dizê-lo e muito mais. Somos os mesmos trapaceiros de então, com um PM a comandar e um PR a deixar andar, por conveniência própria, para não comprometer o seu futuro nem o da sua família.
Num país onde a família se vai esfacelando em violências de estarrecer, tais sentimentos presidenciais, de apego ao cargo por apego à família são de respeitar. Daí, o seu discurso vazio. Mas na seriedade da preocupação.
Como uma crosta sórdida, mal fechada, de vez em quando deixando escorrer o pus da pústula não curada, aqui estamos, inteiros e vurmosos, como Eça nos descreveu. Sem esperança.
Autores: D. Manuel Clemente e José Manuel Fernandes
Editora: Pedra da Lua
Edição: 1ª, Abril de 2010
Da contracapa se extrai que se trata da busca do sentido dos dias que passam.
Entrevista sem prazo na qual o jornalista (agnóstico confesso) começa por identificar as questões para que gostaria de obter respostas:
• A última década foi, para Portugal, uma década perdida?
• Podemos ter esperança no futuro?
• Como portugueses, temos “medo de existir” ou temos “História a mais”?
• Que papel tem a Igreja Católica hoje em Portugal e no mundo?
• No centenário da República, que balanço das relações entre o Estado e a Igreja?
• Será que vivemos tempos de novos ateísmos e de novos anticlericalismos?
• Bento XVI tem sido o Papa de que a Igreja e o mundo necessitavam?
A segunda parte do livro é preenchida com as respostas com que o Bispo do Porto nos presenteia. A erudição não apanha o leitor desprevenido; o que surpreende é a simplicidade da exposição, típica de quem pisa o chão dos comuns, nada a ver com discursos distantes e frios de cátedras inacessíveis.
A terceira parte contém uma troca de cartas entre o entrevistador e o entrevistado que servem para aprofundar algumas questões. Se continuei a não ficar surpreendido com as magníficas «lições» de D. Manuel Clemente, tenho aqui que reconhecer o modo elegante, sóbrio e profundo como José Manuel Fernandes aborda as questões e a sinceridade que ab initio evidencia; mostra estar perfeitamente “à altura”.
Não tenciono contar aqui o conteúdo essencial do livro mas não resisto a algumas citações.
À pergunta inicial – A última década foi, para Portugal, uma década perdida? – D. Manuel Clemente começa por responder com uma afirmação que deixa o leitor desprevenido como que “pregado ao chão”: «Portugal só é viável fora ou para fora de si mesmo». E a partir daqui desenvolve um raciocínio que deslumbra qualquer economista. Notemos que nem todos os economistas deslumbram Bispos...
A páginas tantas (na 47), identifica a causa dos nossos males actuais:
«A pós-modernidade retraiu-nos mais na subjectividade e no individualismo, (...) em parte pela falência das ideologias que prometiam a resolução de todo o tipo de problemas a partir de ideias únicas, impostas a todos. A partir dos anos oitenta do século XX, foram mais difíceis as mobilizações, a não ser para reivindicar precisamente a ruptura com o que foi geracionalmente transmitido e aceite: daí a voga das causas fracturantes, daí a deriva libertária do liberalismo, que não se legitima a não ser a partir do que cada um queira, sem mais explicações. Acaba por ser outra “ideologia” de tipo contracultural, que durará ainda. Junta-se naturalmente o prazer imediato como “justificação” e a possibilidade material de o obter como “objectivo”, mesmo a todo o custo.»
E mais não conto para ter a certeza de que não estrago a leitura integral de livro tão bom.
Nota final: se o Prefácio fosse Posfácio, o leitor havia de perceber mais rapidamente o que José Tolentino Mendonça significa.
Como é possível imaginar uma sociedade justa, estável e, portanto, duradoura, constituída por cidadãos livres e iguais mas profundamente divididos pelos seus conceitos morais, filosóficos e religiosos que, com muita probabilidade, serão incompatíveis entre si?[1]
A questão inicial está, pois, em saber como fazer com que as pessoas se entendam sobre questões fundamentais, nomeadamente as suscitadas pelos progressos científicos.
Eis por que nas democracias ocidentais vêm nascendo instituições encarregadas do debate das questões éticas colocadas pelos galopantes avanços da Ciência assumindo especial relevo matérias tão sensíveis como as relativas à vida.
Em Portugal, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida funciona junto da Assembleia da República e da Internet em http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/ se extrai que:
«BREVE HISTORIAL
1. Ciências da Vida
Os seus progressos, nas últimas décadas, tornaram tecnicamente possível interferir com o cerne da vida (inclusivamente da vida humana) num grau antes inatingível. Bastará mencionar engenharia genética, terapia génica, procriação medicamente assistida, experimentação em embriões, clonagem, investigação em células estaminais, sequenciação integral do genoma humano e do de outras espécies (abrindo novas e imensas possibilidades), farmacogenética, farmacogenómica, proteómica, biochips.
Estes e outros progressos são fonte de novos poderes que afectam as áreas económica, social e política, entre outras. Poderão originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e oferecer novas possibilidades para profundas mudanças sociais. Terão inevitável impacto nas gerações futuras e irão repercutir-se em áreas como ambiente, família, sociedade, legislação, bem como nos seus enquadramentos psicológicos, filosóficos e religiosos.»
(continua)
Henrique Salles da Fonseca
[1] -John Rawls, Liberalismo político, PUF, Paris, 1995 citado em Changeux, Jean-Pierre – O debate ético numa sociedade pluralista, in UMA ÉTICA PARA TODOS, Ed. Instituto Piaget, 1999, pág. 16 e seg.
