A educação, um sector-chave no desenvolvimento de qualquer país e no aprofundamento da cidadania e da democracia, merece, no caso de Portugal, uma especial atenção.
E se tem havido recentemente algum debate nacional sobre a educação (sobre o assunto se pronunciou a AR 29 de Março de 2007, com base no Relatório do Conselho Nacional de Educação), o certo é que, trinta e cinco anos volvidos sobre o 25 de Abril, há que admitir que as políticas educativas levadas a cabo têm sido deficientes, pouco reflectidas, ineficazmente implementadas, quando não muitas vezes destituídas do mais elementar bom senso.
É por isso importante conhecer as propostas dos diferentes partidos, nesse Relatório, relativamente à missão da escola:
“… a permanência dedesigualdades no acesso e sucesso dos alunos. […] A crescente desigualdadesocial e a diversidade cultural, resultantes da presença de novos gruposétnicos na escola, constituem dificuldades acrescidas no desempenho damissão da escola.”
Neste contexto,
Como concretizar a tríplice missão da Escola: educar, ensinar, socializar?
Que recursos, humanos e materiais, investir para que a escola corresponda às expectativas que sobre ela recaem quanto a:
_ Transmissão de valores e de conhecimentos;
_ Construção de uma identidade nacional em convivialidade com outras
identidades que hoje vivem em Portugal;
_ Educação para a cidadania responsável e participativa;
_ Operacionalização da aprendizagem para toda a vida.
A crise, a descrença e a insatisfação que atravessam o sistema educativo,nomeadamente a má relação entre Administração, escolas e corpo docente, impõem ainda que se reflicta acerca do caminho a seguir, para ultrapassar estas situações com a maior brevidade possível.
COMO VÊEM OS PARTIDOS ESTAS QUESTÕES?
O Futuro do Sistema Educativo em Portugal
Tendo em conta que A educação continua a não ser uma prioridade para muitas autarquias, empresas, organizações da sociedade civil e famílias o que se traduz na fraca articulação das instituições sociais locais com a escola, a par de algum desinteresse das famílias, justificado pela sua falta de disponibilidade face às exigências do mercado de trabalho (Relatório do CNE sobre o DebateNacional),
Entendem ser este o momento de preparar um Plano de EmergênciaNacional para a Educação, considerando-a fundamental para garantir o futuro?
Darão continuidade às reformas em curso?
Como pensam Implementar um novo desenho curricular (e programas), no ensino básico e secundário, que espelhem as prioridades de formação das novas gerações de modo a prepará-las para o futuro global, centrando as aprendizagens no que é fulcral?
Como pensam reestruturar o Ensino Profissional e a Educação e Qualificação de Adultos face ao mundo do trabalho?
Propõem-se criar condições propícias à descentralização sustentada, que reduzam o experimentalismo e aumentem a qualidade e a confiabilidade das políticas educativas?
Que lugar conferem ao ensino privado e à escola pública?
Como pretendem em ambos os sectores garantir qualidade de serviço, responsabilidade, idoneidade?
Pretendem privatizar o sector educativo?
Acelerar a municipalização?
E como cuidar dos constrangimentos a que esta ficará sujeita? (Prioridades, questões financeiras, ingerência partidária, garantia de sustentabilidade dos Projectos Educativos, etc.)
Planeiam fazer dos espaços escolares plataformas multidisciplinares de difusão do saber nas suas diversas componentes? Em que condições?
Como vão assegurar a articulação entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior?
Pretendem elaborar propostas concretas para a adaptação dos horários de trabalho nas empresas e instituições, às necessidades da Escola e da participação dos encarregados de educação?
RESPOSTAS:
Melhor socialização dos alunos dentro da escola
Redução do número de alunos por turma, desde o pré-escolar até ao final do ensino secundário, permitindo que os resultados sejam mais positivos ao nível das aprendizagens e da interacção social;
Criação de equipas multidisciplinares de profissionais vocacionadas para a detecção precoce de problemas de vária natureza nas crianças e nos jovens, que permitam a intervenção atempada e qualificada;
Criação de ambientes propícios ao convívio
Melhor socialização dos alunos fora da escola
Promoção de serviço cívico em diferentes áreas e em todas as zonas do país;
Campos de férias, em parcerias do Estado com ONGs ou doutros modos.
Políticas de bem-estar social nas escolas
Apoio aos alunos mais carenciados nas áreas da saúde, alimentação e utilização de equipamentos e de materiais escolares.
A Educação de qualidade para os Alunos Deficientes e com Necessidades Educativas, proporcionando-lhes recursos humanos e matérias indispensáveis.
Criação de contextos de socialização dos jovens e de contacto directo com as realidades do país envolvendo os Pais e Encarregados de Educação.
Prevenção e sancionamento eficaz da indisciplina e violência nas escolas.
Adequação do papel das Tecnologias de Informação e Comunicação às reais necessidades de uma educação de qualidade.
Resolução do labirinto legislativo na área da Educação.
Melhoria da situação dos professores/ Estatuto da Carreira Docente
Formação de professores: implementar uma formação científica sólida e prever tempos de formação profissional contínua em contexto escolar;
Acesso, estrutura da carreira docente e avaliação de desempenho;
Concursos nacionais e horários de trabalho dos professores.
(continua)
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Os EUA e a Europa, estandartes do mundo ocidental, conduziram o sistema financeiro internacional a um estado patológico que expõe de forma clara as fragilidades do seu próprio paradigma económico. A ideia de riqueza a crédito para usufruto no presente sem consideração pela sustentabilidade do futuro. A crise que se agrava corre o risco de por em marcha uma teoria de dominó de desfalecimento dos Estados, fundeados na dívida soberana. A União Europeia é posta à prova de forma intensa desde a proclamação da sua comunidade de identidade civilizacional, dos critérios de convergência e da noção de solidariedade. Pela primeira vez a conveniência de uma moeda única é desafiada pela desaparecida possibilidade de desvalorização cambial em nome da vantagem económica. As liras, os escudos, as pesetas e outras ex-divisas porventura serão agora lembradas com saudosismo. O Euro respresenta um enlace definitivo, para o bem e para o mal. A Grécia resiste à possibilidade de ser salva, e Portugal, Espanha, Itália, Irlanda, entre outros debilitados, sabem se a mão fôr estendida à Acrópole também terão de ser contemplados com um benefício extra. Os cortes orçamentais, a redução de salários, o prolongamento da vida laboral, o aumento de imposto são acendalhas eficazes para deflagrar o caos económico e social na totalidade do espaço europeu manchado com taxas de desemprego perigosas.
Os EUA padecendo do mesmo mal do endividamento e excessos orçamentais detêm uma pequena vantagem federal executiva extensível aos 55 estados. A federação existe de facto, mas simultaneamente exige entendimentos para desempatar as câmaras representativas. Encontramo-nos deste modo no reino da não confissão dos pecados – a situação é muito mais grave do que se julga e porventura não encontrará solução sistémica. Os antídotos disseminados de forma esbanjadora apenas adiarão o dia do juízo. A expansão monetária sem precedentes, declarada como inofensiva no contexto da reduzida utilização da capacidade produtiva, é uma velha receita conhecida na Weimar dos anos 30 e nos EUA dos anos 70. Faltará muito pouco para desequilibrar os pratos da balança. O dólar e o euro, deixaram de ser proactivos, para se converterem em amostras infelizes do estado insalúbre das respectivas economias que lhes dizem respeito.
A caminhada para a recuperação deixará de a ser. No seu lugar assistiremos ao emergir de outros conceitos económicos que não se equivalem necessariamente à ideia de Estado, representatividade ou governo. O poder ávido para repôr os mesmos actores, pertençerá a entidades híbridas desprovidas de ideologia, mas sedentas por encontrar as mesmas ferramentas de extracção de valor, quem sabe à custa dos mesmos desejos de materialismo e vaidade humana.
A revolução que esperamos talvez nunca venha a acontecer. Ou talvez nunca tenha sido sonhada.
OQUE PENSAM OS DIFERENTES PARTIDOS SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:
Que lugar atribuem à necessidade de uma estratégia de desenvolvimento a prazo;
Quais os objectivos prioritários visados;
Quais os mecanismos para a porem em prática?
Que papel reservam ao Estado?
Que oportunidade dão e que grau de viabilidade asseguram a uma reforma da empresa que incorpore, na sua própria concepção e correspondente quadro jurídico, a responsabilidade da mesma face a todos os actores que nela intervêm e à sociedade como um todo?
Que papel reservam à economia social, à economia solidária e ao chamado terceiro sector?
Como encaram o desemprego e que medidas propõem para o prevenir?
Como pensam reduzir o horário de trabalho regular, o abuso de recurso a horas extraordinárias, o duplo e triplo emprego de alguns, de modo a assegurarem melhor qualidade de vida das pessoas e melhor repartição do tempo entre o trabalho produtivo e a vida pessoal, familiar e cívica?
Como vão fazer face ao défice da balança de transacções correntes, que poderá acentuar-se mesmo sem aceleração do crescimento económico?
Que medidas adoptam para implementar padrões de consumo em linha com as reais capacidades do País?
Que lugar atribuem à política fiscal? E ao investimento público? Como se posicionam face aos denominados grandes investimentos públicos?
Que indicadores de desempenho de toda a actividade económica estão dispostos a preconizar, sabendo que os actuais indicadores em uso não só escondem, como deturpam, o real nível de desenvolvimento humano, a sustentabilidade ambiental, a coesão social e a qualidade de vida das populações, que constituem a finalidade última de uma gestão social da economia.
(continua)
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Faz o que ele diz, não faças o que ele faz! Bem tenho prometido, quase jurado e trejurado que não falaria mais de política, mas volta e meia a agonia pela vergonha e descalabro é tão grande que acabo expulsando uns quantos vitupérios, sem nada ganhar com isso.
Qualquer dia vou escrever sobre maquiavélicos e utópicos, ou babacas, como eu, somente para filosofar um pouco e acabar por me certificar, uma vez mais, que o mundo não é dos bonzinhos, mas dos f.d.m., i.é, dos gangsters.
Entretanto creio ser mais interessante pesquisar e divulgar um pouco a história desta cidade “maravilhosa”. E tem muita história, apesar de, por esse mundo fora, do Rio, quase só se ter notícia das suas praias, do Corcovado, Pão de Açúcar e das mulatas do Carnaval que, convenhamos, são monumentos às carnes humanas, algumas com longa história, muita “reforma” e plástica, mas, e a história da cidade?
Vamos nessa, apesar de haver bastante literatura sobre a história do Rio, sempre há lugar para mais uma ou outra passagem. Mas para não soltar lorotas ou simplesmente copiar o que se encontra por aí escrito, vá de sair em “excursão histórica” pelo Rio.
Como é de calcular não encontramos os primeiros europeus que se estabeleceram nestas bandas, na Baía da Guanabara, uns quantos franceses huguenotes que, fugidos à acesa intolerância religiosa no seu país, decidiram vir, em 1555, criar, em lugar tranquilo – paradisíaco – a França Antártica. Comandados pelo senhor Nicolas Durand de Villegagnon, estabeleceram-se numa pequena ilha aparentemente segura, um pouco afastada da praia, a que deram o nome de Forte Coligny, homenagem ao Almirante Coligny, líder dos huguenotes em França, conhecida antes como ilha Sergipe, e mais tarde rebaptizada com o nome de Villegagnon, onde hoje se encontra a Escola Naval.
Governava o Brasil, a partir da Bahia, Mem de Sá, que não gostou de intrusos em “terras d’El rei de Portugal”, e ao fim de algum tempo organizou uma expedição que veio ao Rio dar uns tapas nos franceses. Venceu-os e mais aos seus (poucos) aliados nativos e regressou à Bahia. Não tardou a saber que os franceses continuavam instaladões no Forte Coligny. Nessa altura Mem de Sá achou que tinha que dar mais umas pauladas nos “hereges” franceses e organizou nova expedição que entregou ao comando do seu sobrinho Estácio de Sá.
Mem de Sá
Desembarca este na Baía da Guanabara em 1565, onde, na base do morro do Pão de Açúcar, lançou os fundamentos duma nova cidade, a que deu o nome de São Sebastião do Rio de Janeiro, dia 1° de Março daquele ano.
Começa por fincar no chão um marco de pedra, um padrão com as armas de Portugal em um dos lados e uma cruz no lado oposto, marca da posse e da fundação da cidade, ergue uma ermida de pau a pique e cobertura de palha, dedicada ao santo do nome do rei de Portugal, organiza os serviços da “cidade”, distribui terras e cargos, e dá um monte de bordoada nos franceses e seus amigos.
Entretanto Mem de Sá volta ao Rio para dar uma mão na luta contra o “invasor” e decide mudar a “cidade” para um morro, acima do rio da Carioca, que se chamou o Castelo.
Na frente o Morro do Castelo
Visto do alto do Morro. Na frente a Ilha de Villegagnon,
hoje encostada ao Aeroporto Santos Dumont
Dois anos depois, em 1567, morre Estácio de Sá, tal como o santo que deu o nome à cidade, vítima duma flechada num olho recebida na batalha em Uruçu-Mirim, hoje a área da praia do Flamengo!
Assume o “governo” da cidade seu primo Salvador Corrêa de Sá – o Velho, para não confundir com o neto Salvador Corrêa se Sá e Benevides – que manda erguer nova ermida, desta vez em taipa, no alto do morro do Castelo, e para lá transfere os restos mortais do fundador da cidade, colocando sobre a campa uma lápide com os dizeres:
“AQUI IAZ ESTÁCIO DE / SÀA Pr° CAPITÃO E CÔ/QVISTADOR DESTA TERRA E/ CIDADE E A CAMPA MÂ/DOV FAZER SALVADOR CORÊA DE SÀA SEV P/RIMO SEGD.° CAPITÃO/ E GRDº, CÔ SVAS ARMAS/ E ESTA CAPELLA ACA/BOV NO ANO DE 1583”.
Placa em latão que cobre a lápide original
Em 1569 já a ermida era elevada a Matriz da Freguesia de S. Sebastião, a primeira criada na cidade, e 107 anos depois a Igreja Catedral, entregue aos jesuítas.
A Igreja de São Sebastião no alto do Morro do Castelo
O Castelo ficava lá.... lá no alto do morro e a subida era braba!. Aos poucos os habitantes da cidade foram-se instalando nas áreas planas circunvizinhas, misturadas muitas delas a alagadiços doentios, e não tardou a que a Igreja de São Sebastião ficasse abandonada.
Em 1729 chegaram ao Rio dois monges capuchinhos que iam para a Missão em S. Tomé (e Príncipe). Uma vez aqui, onde o navio fazia escala, decidiram ficar e foram residir na Ermida do Bom Jesus, donde foram despejados quando esta ermida foi comprada pela Irmandade dos Homens Pardos. Passaram ao Palácio Episcopal na altura vago por morte do bispo. À chegada do sucessor do bispo, lá foram os capuchinhos corridos, para a Ermida do Desterro, que estava muito arruinada, e autorizaram-nos então a residir na Ermida da Senhora da Ajuda. Mas o povo não gostou desta intromissão e novamente vão os capuchinhos para uma casa próxima à Igreja da Conceição! Mas esta casa fora cedida para ali se criar um seminário (de S. José) e outra vez os capuchinhos são postos a andar! Dezanove anos depois, em 1739, continuam os “padres barbadinhos” peregrinando para um pobre e humilde hospício, com sua capelinha de invocação da Senhora da Oliveira.
Ajudados com esmolas do povo, concluíram o hospício em 1742, e finalmente foi dada posse desta casa aos frades capuchinhos!
Foi na horta destes frades que se plantaram os dois primeiros cafezeiros trazidos do Pará em 1761!
O que foi o convento dos jesuitas e depois Observatório,
tudo com ar de abandono
Com o passar do tempo a Igreja de São Sebastião, lá no alto do morro continuava abandonada; foram caindo telhado e paredes e só no governo do Conde de Resende, 1796-1801, com esmolas do povo, é que se procedeu à reconstrução do que não era mais do que um monte de ruínas, evitando que o antigo edifício desaparecesse de vez.
Com a chegada da família real mudaram-se os frades carmelitas para o Hospício dos Barbadinhos, e certamente por estarem já de “saco cheio” de andarem de Heródes para Pilatos, em 1831 os capuchinhos, aliás o único que restava, Frei António de Génova, entregou a Igreja e foi-se para a Europa.
Mas... em 1842 chegam novos frades desta congregação e o governo e o bispo deram-lhes então a Igreja de S. Sebastião, no alto do morro do Castelo, que mais uma vez estava abandonada ameaçando desmoronar! Madeiramento podre, a ruir, rachas nas paredes, etc. Reconstruíram-na, edificaram outro hospício, e ali ficaram até que o morro do Castelo foi desmontado em 1922!
Exumados os ossos do fundador da cidade, foram levados em solene procissão até ao Convento provisório dos Capuchinhos, de onde passaram para a nova Igreja de São Sebastião, na rua Haddock Lobo, acabada de construir em 1931, e onde descansam até hoje!
A "nova" igreja de São Sebastião, na rua Haddock Lobo, Tijuca.
"Nova"! É exactamente da minha idade!
Detalhe da nova Igreja, com a alegoria a Estácio de Sá
A arquitectura desta Igreja é de gosto discutível, mas ali repousam os ossos do fundador do Rio de Janeiro, Estácio de Sá, cobertos com a mesma lápide que lhe mandou fazer seu primo e segundo governador do Rio, lápide esta hoje coberta por outra igual, fundida em latão, que jaz em frente ao altar mor da Igreja. Na mesma Igreja, de lado, está também o padrão original, que aquele mandara fazer para simbolizar a fundação da cidade que viria a ser maravilhosa.
O padrão da "Cidade Maravilhosa"!
Vale a pena a visita. E lembrar o ato heróico daquele que, de acordo com o estudo da ossada feita quando se restaurou a sua campa, em 1862/63, seria um típico português de 1,74 m de altura!
Como se vê há uma profunda ligação entre Estácio de Sá, os frades capuchinhos, o Morro do Castelo, e tudo quanto deste sobra, dos primórdios deste Rio, maravilhoso, a Ladeira da Misericórdia, o único acesso ao topo do Morro, e que subsiste, encostada ao edifício da Santa Casa da Misericórdia, para que os cariocas, os brasileiros, e os portugueses também, porque não?, não esqueçam como seria este Rio há quatro séculos e meio!
O que "sobra" do Morro do Castelo: a Ladeira da Misericórdia!
A Ladeira que não leva a lugar algum, mas que é a mais antiga remeniscência da velha cidade.
- Como avaliam a qualidade da democracia em Portugal?
- Que respostas têm para estas questões emergentes?
4. Que modelo de desenvolvimento?
Não faltam diagnósticos sobre a economia e as perspectivas futuras acerca do desenvolvimento do país, cada um feito a partir de diferentes pressupostos implícitos, mas que convergem em alguns aspectos básicos:
Fraca competitividade do sistema produtivo em comparação com o espaço comunitário, excessiva dependência em relação ao exterior em domínios fundamentais como a energia ou os bens alimentares;
Baixa produtividade;
Grandes desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza, esta com níveis de concentração cada vez mais preocupantes;
Desigualdades espaciais também gritantes;
Incidência elevada de pobreza persistente;
Incapacidade de adequação da oferta à procura de emprego, incluindo a difícil absorção de recursos humanos qualificados, padrões de consumo desajustados das reais possibilidades da economia, com consequente endividamento excessivo dos particulares, difícil equilíbrio das contas públicas, etc.
Estes são apenas alguns exemplos dos muitos desafios estruturais com que se defronta a economia portuguesa desde longa data e aos quais a presente crise mundial veio trazer cores ainda mais sombrias.
Por outro lado, de há muito que se sente no País uma ausência de um modelo de desenvolvimento minimamente consensual que permita traçar orientações de médio e longo prazo e propiciar um quadro de coerência às políticas públicas e às estratégias empresariais.
Acresce que as opções que se impõem não se compadecem com um quadro neo-liberal de mercado desregulado, como tem sucedido nos últimos anos, o qual já se mostrou incapaz de responder a critérios de compatibilização entre eficiência económica e desejáveis níveis de coesão social e sustentabilidade ambiental. A prová-lo, estão os elevados índices de desemprego, incluindo o de jovens licenciados, apressão no sentido da baixa de salários de certos grupos sócio-profissionais, a desadequação da produção às necessidades efectivas das populações, o agravamento das desigualdades e da pobreza, o aumento da poluição e degradação dos ecosistemas, a extinção de espécies, as mudanças climáticas, a crescente falta de qualidade de vida.
A recente crise global, todavia, tem a aparente vantagem de exigir uma revisão em profundidade do paradigma económico vigente, o qual, além do mais, permitiu que a globalização financeira predominasse absurdamente no funcionamento da economia.
Ao mesmo tempo, a crise contribui para forçar a busca de caminhos alternativos para o desenvolvimento sustentável e, finalmente, humano do Planeta.
No caso do nosso País, esta situação é particularmente desafiante, pois torna-se necessário acelerar o crescimento económico para Portugal não se distanciar mais do nível de vida médio na UE mas, ao mesmo tempo, há que cuidar da qualidade desse crescimento e de reduzir as desigualdades acentuadas em termos de repartição do rendimento.
Por outro lado, não pode ignorar-se que existem necessidades básicas por satisfazer relativamente a certos grupos de população e territórios, sendo indispensável fazer convergir os recursos disponíveis prioritariamente para esse objectivo.
No cenário da presente crise, ficaram a descoberto duas debilidades do actual sistema:
A falta de regulação no plano mundial, como também no plano nacional, e
Um conceito de empresa a carecer de aprofundamento à luz de critérios de democraticidade e cidadania.
Não é aceitável que a empresa continue a ser considerada como mera propriedade individual dos donos do capital e que os respectivos gestores apenas assumam responsabilidades de maximização dos lucros do capital perante os respectivos accionistas.
A responsabilidade social das empresas tem de se estender ao conjunto dos respectivos trabalhadores, fornecedores e clientes, bem como à sociedade como um todo. Não pode tolerar-se, por exemplo, que empresas lucrativas façam despedimentos massivos, encerrem ou deslocalizem a sua actividade com total impunidade.
Tão pouco pode aceitar-se que a avidez do lucro conduza a desastres ambientais previsíveis e por vezes irreparáveis ou tolerar-se a insensibilidade face à produção de exclusão social, através de despedimentos abusivos.
Por outro lado, há actividades necessárias à comunidade a que as empresas e o mercado não respondem ou, quando o fazem, dirigem-se apenas a certos estratos sociais mais afluentes, deixando a descoberto necessidades básicas dos estratos de menor poder de compra. Isto justifica que se procure fomentar todo um sector potencial de empresas cooperativas, economia social e economia solidária, que têm o duplo mérito de absorverem recursos humanos disponíveis e de, pela sua própria natureza, funcionarem em mercados abrigados da concorrência internacional.
(continua)
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, IsabelAllegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Para além dos artigos da nossa Constituição para os quais sugeri alterações (Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa. INUAF Studia, Ano 2 Nº 4, Pag. 135-147. 2002), vários outros merecem, também, ser modificados ou acrescentados.
De acordo com a ditadura partidocrática – ou "partidismo" – que nos impuseram numa não plebiscitada Constituição (algo que, em tempos actuais, não é admissível e lhe tira toda a validade) já sucedeu em Portugal ser nomeado Primeiro Ministro (PM) uma pessoa em quem os eleitores não tinham votado, simplesmente porque era, nesse momento, o chefe do partido mais votado em eleições de mais de dois anos antes, cargo que ainda nem exercia quando dessas eleições.
O facto de ser nomeado PM o chefe do partido mais votado – norma do partidismo – também condiciona drasticamente as eleições. Se só pode ser PM um dos chefes da meia dúzia de partidos que se apresentam às eleições e a maioria dos eleitores não considera nenhum com qualidades (agora dizem "perfil") para exercer o cargo, nada mais lhe resta senão escolher o que lhes parece "menos pior", já que não têm alternativa.
Muitos se queixaram de que isso foi o que sucedeu nas últimas eleições gerais.
Por esse facto, permiti-me dar mais uma sugestão, na continuação da proposta atrás referida. Essa sugestão é a seguinte:
Artigo Nº ??
Na sua primeira reunião plenária, os deputados eleitos para a Assembleia da República funcionarão como colégio eleitoral para eleger o Primeiro Ministro.
1 – As candidaturas a Primeiro Ministro serão apresentadas pelos deputados eleitos, individualmente, cada deputado devendo propor um único nome.
2 – Os nomes propostos pelos deputados podem ser escolhidos entre quaisquer cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 21 anos.
3 – Se no primeiro escrutínio nenhum candidato obtiver um número de votos igual ou superior a 50% + 1 do total dos votos válidos, haverá um segundo escrutínio em que serão candidatos apenas os dois nomes mais votados.
a) No caso de, no primeiro escrutínio, ficarem em segundo lugar, com o mesmo número de votos, dois ou mais candidatos, entrarão todos no segundo escrutínio.
4 – O nome do cidadão eleito será apresentado ao Presidente da República, para nomeação como Primeiro Ministro.
5 – No caso de, no decorrer duma legislatura, deixar de haver Primeiro Ministro, por falecimento, renúncia ou outra razão, será feita nova eleição, segundo a mesma metodologia.
Esta proposta é feita, naturalmente, como base para discussão, de que poderá resultar o seu aperfeiçoamento.
A democracia representativa está hoje esvaziada, não se sabendo ao certo quem é que ela de facto representa. Com a classe política “na posição inversa à que devia ter no corpo social”, abre-se cada vez mais um fosso entre as pessoas concretas do país e o sistema político do qual apenas alguns se servem.
O que faz falta é que o sistema democrático represente verdadeiramente necessidades, anseios, interesses de todos os cidadãos e tenha condições para promover o bem comum.
O exercício de uma cidadania activa excede amplamente o voto, significando a participação de todos, em momentos regulares, nas decisões políticas do país.
Os governos têm como prioridade dar respostas às necessidades e anseios da população, informando esta das dificuldades e das alternativas que encontram. A cidadania exige dos governos que atendam à pobreza e à exclusão social como violação de direitos humanos fundamentais e procurem prevenir e erradicar a pobreza.
Para além do voto, a democracia representativa tem colocado as vozes cidadãs na modalidade “sem som”, procurando até minimizar ou mesmo não ouvir as massivas expressões de rua, nas manifestações de protesto. Uma democracia que não ouve o povo é uma contradição nos próprios termos, tornando-se numa autocracia mais oumenos disfarçada.
Há que repensar as formas de um exercício democrático, com uma cidadania e um espaço público com expressão política. Isto requer que os partidos e a governação conheçam a actual constituição da população deste país e quais as novas referências que alteram a relação dos cidadãos com a política.
Uma sociedade com novas referências e experiências
Nas últimas décadas, a abertura ao conhecimento através das novas tecnologias de comunicação, com especial referência à Internet, desencadeou uma imparável, diversa e subjectiva busca de saberes que tem vindo a contribuir para uma exponencial diversidade entre sujeitos. Os valores materiais e simbólicos são, por cada indivíduo, constante e empiricamente, reajustados a novas situações, reclassificados por novas perspectivas e rearmazenados na memória por novos percursos.
Mais dependente de uma prática individual do que de uma experiência colectiva, cada sujeito redimensiona não só os valores a partilhar, como desenvolve formas mais ou menos harmoniosas das dimensões cognitivas, sociais, culturais, estéticas ou éticas, em função das suas comunidades virtuais de partilha, geradas não em torno de valores mas das práticas sobre os valores.
Paradoxalmente, a diversidade individual é frequentemente chamada a manifestar-se numa estreita expressão de cidadania, no pressuposto ingénuo de que cada cidadão é um voto ou no pressuposto cínico de que cada indivíduo é um cidadão. Como se cada indivíduo compreendesse e cada cidadão mantivesse a conjugação de intenções como imprescindível para a partilha de valores subjacentes à solicitação de voto num estreito leque partidário.
Por isso, a democracia quantitativa afasta-se cada vez mais da prática quotidiana dos indivíduos e contradiz a própria dimensão de comunidade: para ser quantitativa, tem de dividir; para representar, tem de assegurar a existência de um conjunto de práticas e conceitos constitutivos de um património suficiente ao seu reconhecimento e justificativo da sua identidade.
Na ausência de tal património, não há comunidade(s). Os princípios organizadores de cada indivíduo nem sempre o dimensionam como cidadão, não lhe permitem identificar-se com os que politicamente se assumem como seus ‘representantes’ nem com os valores que estes dizem defender ou pretender representar.
As mais diversas linhas programáticas, quando assumidas como compromissos políticos para o cumprimento de mandatos, esgotam o seu espaço referencial mesmo antes de passarem à prática.
Para existir cidadania, é preciso repensar um conjunto de procedimentos para a implementação, manutenção, defesa, avaliação e desenvolvimento de valores comuns.
A multiculturalidade como um dado
A sociedade actual tem uma composição cultural e étnica muito mais diversificada do que há décadas atrás, o que não pode deixar de ser pensado como um novo dado a integrar na vida democrática. Tal integração significa que os imigrantes, residentes ou já nacionais, mas de proveniências culturais e/ou étnicas diversas, têm de ser considerados como habitantes connosco dum mesmo território. Um território que não é apenas o geográfico, mas o político, económico, social e cultural. Como todos os outros cidadãos, os que chegaram há menos tempo, têm de usufruir de direitos como também obrigações, a negociar e incluir no tecido político-social de hoje. As suas vozes, directamente e através das organizações que constituem, fazem parte da vida da democracia e têm que ser escutadas e integradas.
A diversidade da sociedade civil
O rosto plural da sociedade e seus meios de expressão cívica são hoje irrecusáveis. Assim, para além dos sindicatos e associações patronais, tidos como os únicos “parceiros sociais”, outros agrupamentos cívicos existem que deveriam ser igualmente assumidos como “parceiros sociais de pleno direito”: ONGs e movimentos sociais, naturalmente de acordo com as matérias em debate.
A democracia representativa corre o risco de vir a ficar esvaziada, não se sabendo ao certo quem é que ela de facto representa. Com a classe política “na posição inversa à que devia ter no corpo social”, abre-se um fosso entre as pessoas concretas do País e o sistema político. O que faz falta é que o sistema democrático represente verdadeiramente necessidades, anseios, interesses de todos os cidadãos., abrindo-se às diferentes vozes da sociedade civil organizada.
Novos desafios cívicos e institucionais
A sociedade portuguesa tem sido palco nos últimos anos de uma sucessão de controvérsias em torno de problemas ambientais, alimentares, de saúde pública, de defesa do património cultural, entre outros. Estas circunstâncias têm desencadeado debates públicos e movimentos da sociedade civil reveladores de dinâmicas que contrariam muitas vezes ideias feitas sobre a falta de sensibilidade ou activismo da sociedade portuguesa.
Também aqui os mecanismos da democracia representativa se mostram insuficientes para dar resposta às legítimas aspirações dos grupos envolvidos e à necessidade de construir decisões públicas mais participadas e assentes num conhecimento vivido da realidade.
Mecanismos de democracia participativa e deliberativa experimentados nalgumas destas áreas noutros países (conferências de consenso, painéis ou júris de cidadãos) oferecem experiências que seria interessante replicar no nosso país.
Em Portugal, foram introduzidos mecanismos e práticas de consulta pública (por exemplo, no domínio da política ambiental e dos assuntos do oceano). Todavia, constata-se que a cultura política e administrativa dominante tende a considerar o envolvimento público mais como um bloqueio à eficácia da acção política do que como uma legítima e útil contribuição.
Em muitos casos as instituições estão desfasadas em relação aos desafios actuais, de uma sociedade da informação, do conhecimento e do risco.
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
Com a rendição no final na Grande Guerra, a ocupação aliada da Turquia foi uma realidade não apenas na perspectiva estritamente militar mas assumindo mesmo uma dimensão civil a ponto de, ao abrigo do Tratado de Sèvres (1920), o próprio Governo (civil) ter sido confiado às forças ocupantes.
Ao abrigo do referido Tratado foram estabelecidas zonas de influência dos vários aliados vitoriosos, determinou-se a independência da Arménia, o Curdistão adquiriu autonomia, internacionalizou-se a zona dos estreitos do Bósforo e de Dardanelos e a Grécia absorveu a Trácia e a zona envolvente de Esmirna.
O cúmulo do vexame turco foi a entrega da região de Esmirna à Grécia assim despoletando uma onda de nacionalismo naturalmente liderada pelo militar turco que mais prestigiado saira da guerra, Mustafá Kemal Paxá.
A participação activa de Mustafá Kemal Paxá no Movimento Nacional Turco começou com a sua nomeação em Maio de 1919 para o cargo de Inspector-Geral encarregado de supervisionar a desmobilização das unidades militares otomanas e organizações nacionalistas. Constatando de imediato que a independência turca estava a ser posta em causa, não hesitou: desertou do Exército em 8 de Julho desse mesmo ano e passou à clandestinidade, o que lhe valeu a condenação à morte.
A mobilização dos nacionalistas foi imediata e os confrontos militares contra os gregos tiveram um sucesso constante até à vitória total em 1922 com a Grécia a devolver todos os territórios que lhe haviam sido entregues pelo Tratado de Sèvres.De notar que nesta guerra, para além dos gregos, os arménios e os franceses também foram derrotados pelos turcos.
Reposto o poder político genuinamente turco, Mustafá Kemal Paxá e os que o acompanharam na luta pela restauração nacional decidiram abolir o Sultanato, proclamaram a República da Turquia e negociaram o Tratado de Lausanne ao abrigo do qual o novo regime turco foi internacionalmente reconhecido. Assim foi formalmente abolido o Tratado de Sèvres.
Foi então que a Mustafá Kemal Paxá passaram a chamar Atatürk, o Pai dos Turcos.
O processo de laicização e ocidentalização da Turquia começou imparavelmente assumindo grande relevância psicológica a proibição do fez (barrete otomano) que foi substituído pelo chapéu mole tipicamente europeu, foi proibida a poligamia, convocadas eleições gerais e constituído um Parlamento que votou uma Constituição ao abrigo da qual o Islão foi removido como religião do Estado, Constantinopla passou a chamar-se Istambul, as mulheres obtiveram o direito de voto e a capital foi transferida para Ankara.
Laicização e ocidentalização, palavras de ordem da República da Turquia
Foi a partir de então que Istambul passou a valer pelos seus méritos próprios e não mais pela força política que durante séculos os Senhores do Mundo nela exerceram.
Eis como chega ao fim a minha história sobre o nome de um rapazinho que se chamava apenas Mustafá e que todos os companheiros foram abandonando até que morreu isolado no Poder que edificou. O seu nome era então Mustafá Kemal (perfeição) Paxá (comandante) Atatürk (pai dos turcos).
Passados 72 anos da sua morte, o meu guia, o professor universitário[1] Dinç Tümerkan, referiu-se-lhe como um grande e venerado ditador que impôs a modernidade onde imperava o obscurantismo. Mas ele próprio admite que os Imãs, Ayatollahs e outros clérigos muçulmanos pensem de modo diverso…
Lisboa, Janeiro de 2010
Henrique Salles da Fonseca
BIBLIOGRAFIA:
Wikipédia
[1] - Professor de História de Bisâncio no curso de Guias Turísticos numa das muitas Universidades privadas de Istambul
É irrealista pensar que mais ano menos ano uma retoma mundial e nacional da economia nos levará ao patamar de crescimento económico em que estávamos: o crescimento económico não é ilimitado. A crise põe-nos perante a oportunidade de interrogarmos a forma como temos vivido e de definirmos com clareza um projecto de sociedade comum.
Há que reequacionar as atitudes individuais e colectivas perante o bem público; as formas como queremos viver e conviver: connosco, com os outros e com a natureza, no país e no mundo, no presente e no futuro.
Há que imaginar alternativas para as políticas de utilização dos recursos e da produção e consumo.
Há que ponderar as nossas verdadeiras necessidades materiais (colectivas e individuais), que aprender a viver melhor com menos e a partilhar mais: bens, meios, conhecimentos.
Há que identificar os parâmetros a que queremos dar prioridade.
As forças políticas que se candidatam a governar terão de apresentar os seus planos quanto a estes pontos decisivos e a outros que julguem de interesse para um projecto comum de sociedade, de modo a que os cidadãos possam fazer as suas escolhas com conhecimento de causa.
Eis alguns desses pontos:
Uma matriz ética para o País
Transparência, como imperativo da cidadania.
Urge pôr fim ao descrédito das instituições, à suspeição difusa sobre sectores inteiros da sociedade (políticos, magistrados, agentes desportivos, banqueiros), à desconfiança em relação ao Estado, ao descrédito em relação à veracidade da palavra que enche o espaço público, a um estado de espírito onde se jogam questões estruturais da nossa vivência colectiva a minar a própria saúde da democracia portuguesa.
Urge que os mecanismos da administração pública (dos serviços da Educação aos dos Negócios Estrangeiros, da progressão nas carreiras em várias áreas à gestão na RTP e na RDP) informem os cidadãos sobre a sua gestão dos recursos financeiros. E que o mesmo seja exigido de todas as áreas de actividade – bancos, empresas, Universidades, fundações –, de todos os concursos e contratações de pessoas e de serviços.
Decoro e justiça, na retribuição de cargos públicos e inexistência de discrepâncias sócio-económicas que atinjam graus de indignidade.
Não deve haver, por exemplo, pessoas que trabalham durante seis anos e têm direito a uma reforma substancial, enquanto outras depois de trabalharem a vida inteira recebem uma módica quantia que mal dá para acabar a vida em dignidade.
Paridade efectiva entre mulheres e homens em todas as leis, oportunidades, cargos, salários, responsabilidades, instâncias de decisão e participação nos debates públicos.
Maior equidade social no território nacional
Perceber a equidade social como um sinal de desenvolvimento de um país.
Dar prioridade aos interesses dos mais desfavorecidos, e não os de apenas alguns.
Desenvolver uma convergência entre função redistributiva do Estado, responsabilidade social das empresas e acção dos movimentos sociais.
Promover uma maior diversidade de projectos, reduzindo as assimetrias regionais, criando uma sociedade multipolar;
Um país que dê melhores condições aos jovens
A situação profissional da maioria dos jovens é hoje demasiado precária, o que dificulta ou mesmo impede a construção de projectos de vida pessoal, com todas as consequências negativas que daí advêm, tanto para os próprios como também para a sociedade.
É preciso que os jovens queiram trabalhar no país e para isso há que criar enquadramentos estimulantes e consistentes.
É preciso que a profissão lhes dê estabilidade suficiente, para que os que têm agora 20 anos se vejam em condições para, se quiserem, terem filhos ou criarem outros quadros de vida estáveis.
É preciso que os milhares de licenciados que anualmente saem das Universidades não se deparem com um mercado de trabalho que não os pode absorver, ficando em situações profissionais insatisfatórias, aceitando empregos para os quais têm excesso de qualificações, ou então sujeitar-se a horários exigentes e a estágios mal remunerados (ou até sem qualquer remuneração), esperando por melhores dias.
Um país digno dos mais velhos
É preciso que os mais velhos tenham no final da sua vida condições de dignidade: em retribuição nas pensões e nos contextos da sua inserção.
É preciso que a sabedoria de uma vida possa ser útil e usufruída pela sociedade.
Urge que o Estado assuma, enquanto função social pública, partilhar a responsabilidade pelas situações de dependência dos mais velhos, em vez de ela continuar exclusivamente a cargo dos familiares.
Urge que as reformas sejam condignas com uma vida inteira de trabalho ou, simplesmente, com os direitos da pessoa humana.
Um país que arrisque novas experiências e outras soluções
É preciso tomar iniciativas de grande e pequena dimensão, de forma a podermos suscitar situações mais habitáveis e melhores para todos:
Massa crítica em torno de diversos projectos interinstitucionais;
Melhor aproveitamento por parte do Estado da investigação feita nas Universidades, em vez de se desperdiçarem recursos e multiplicarem as encomendas (sempre dispendiosas) de pareceres sobre situações já competentemente analisadas;
Hortas urbanas: incentivar o seu alargamento e o cultivo de árvores de fruto nas cidades, como meio de descompressão do betão, forma de sustento alimentar na cidade;
Uma rede integrada e eficiente de transportes ferroviários de passageiros e mercadorias, como alternativa mais sustentável que a rodoviária, de forma a potenciar a correcção de injustiças no acesso a serviços;
Canais públicos da TV reorientados: em vez da mitificação das realidades do País (como se dum teatro do mundo ou do mundo como teatro se tratasse), projectos consistentes no domínio educativo, de informação em profundidade e não com os faits-divers do dia, com debates críticos sobre o modo de realizar as políticas públicas e de avaliação da própria governação.
E ainda:
Um País que dê à Saúde prioridade absoluta, mantendo gratuito para todos e com a devida qualidade o Serviço Nacional de Saúde
Um País que valorize o Património Cultural e Ambiental
Um País que dê à Justiça a isenção, a dignidade, a rapidez que as situações das pessoas exigem
AUTORES:
Ana Luísa Amaral, Ana Maria Pereirinha, António Pinto Ribeiro, Clara Macedo Cabral, Isabel Allegro de Magalhães, Isabel Hub Faria, Jean Barrocas, Joana Rigatto, João Ferreira do Amaral, João Sedas Nunes, Laura Ferreira dos Santos, Luís Filipe Rocha, Luís Moita, Luís Mourão, Margarida Gil, Maria do Céu Tostão, Maria Eduarda Gonçalves, Maria Helena Mira Mateus, Maria Manuela Silva, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miguel Caetano, Philipp Barnstorf, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho Marques.
A Democracia, palavra composta de duas de origem grega (demos=povo e kratos=poder), é, por definição, o sistema em que o poder não reside numa pessoa ou num reduzido número de pessoas, mas no "povo", ou seja, na população em geral.
Porque seria impossível consultar todos para todas as decisões a tomar, os cidadãos delegam nalguns dos seus pares e de forma condicionada (normalmente para um período de tempo limitado e com indicação do que podem e não podem fazer) esse poder que é seu. Para ser democracia, o sistema exige que o cidadão tenha completa liberdade para decidir em quem delega - pelo voto - o seu poder, ou de se candidatar a ser um desses eleitos, se o desejar.
Um sistema em que os cidadãos não podem candidatar-se a deputados e meia dúzia de pessoas dizem a 8 milhões de eleitores em quem é que eles têm "licença" de votar - e em listas por ordem fixa! - é ditadura em qualquer parte do mundo. O que eu não consigo compreender é porque é que os nossos políticos e politólogos e até a maioria dos cidadãos portugueses, chamam ao sistema "democracia" e consideram que têm "eleições livres". E queixavam-se de antigamente, embora se pudessem candidatar, não conseguirem eleger deputados porque manipulavam os resultados. Agora "não é preciso manipular resultados" porque só podem ser eleitos - e por certa ordem! - os que aquela meia dúzia de pessoas escolheu. Do artigo "Partidofobia e Partidocratite", que publiquei no "Expresso" em 1979, respigo o final:
"Partidos como congregações de cidadãos com o mesmo credo político, sim! Partidos como órgãos de poder paralelo, não! E partidos como órgãos de poder ditatorial, três vezes não!"
*
De acordo com a nossa Constituição, apenas a eleição para o Presidente da República é livre e democrática. Qualquer cidadão que reúna as condições necessárias pode candidatar-se e os partidos limitam-se a apoiarem quem entenderem. A exigência dum certo número de eleitores apoiantes justifica-se para não haver um elevadíssimo número de candidatos em quem quase ninguém votaria. E o número de apoiantes, 7.500 a 15.000 eleitores (0,1% a 0,2% dos eleitores) parece-me aceitável. A correcção do nosso sistema eleitoral exige uma alteração da Constituição. Sem ser jurista mas sabendo o que quero para o meu país, já publiquei numa revista universitária (INUAF Studia, Ano 2 Nº 4, Pag. 135-147. 2002) uma "Proposta de Alterações à Constituição da República Portuguesa". Dessa "Proposta", em que foi usada, como base, a “Constituição da República Portuguesa. 4ª Revisão. 1997”, edição da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, respigo o que proponho para alterar alguns artigos:
Preâmbulo:
Substituição do actual (Página 83) por:
A Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do povo de Portugal, é baseada na que foi aprovada na Assembleia Constituinte na sua sessão de 2 de Abril de 1976, com as alterações que recebeu pelas Leis Constitucionais n.º 1/82, de 30 de Setembro, nº 1/89, de 8 de Julho, nº 1/92, de 25 de Novembro, nº 1/97, de 20 de Setembro e nº 1/200? (Lei Constitucional nº 1/200?, de ??), que adiante se apresentam.
Artigo 3º
2 - Suprimir a última palavra: "democrática".
Numa democracia, todas as leis são, naturalmente, "democráticas" e será supérfluo dizê-lo no texto da Constituição.
Artigo 51º
1 – “e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder politico.” Suprimir o que está a negro.
Os partidos não devem ser “órgãos de poder” e, muito menos, “órgãos de poder ditatorial”
Artigo 113º
5 – Suprimir.
Como se considera que os partidos políticos devem ser associações de homens com o mesmo credo politico, mas nunca órgãos de poder; como se considera que os deputados devem ser eleitos para a Assembleia da República por círculos uninominais e apresentados por cidadãos e não por partidos políticos; como a formação dos “grupos parlamentares” se processa após a eleição, este nº 5 não tem razão de existir.
Artigo 114º
Nova redacção:
1 - Para efeitos de melhor funcionalidade da Assembleia da República, os deputados podem formar “grupos parlamentares”.
2 - Os grupos parlamentares são conjuntos de deputados que se consideram com suficiente afinidade de princípios e podem ser constituídos por filiados ou simpatizantes de qualquer partido político ou de um conjunto de partidos, em coligação, ou simplesmente que considerem desejar formar um grupo parlamentar.
3 - A formação dos grupos parlamentares deve ocorrer nos primeiros 5 (ou outro número?) dias a partir do início duma legislatura e será comunicada ao Presidente da Assembleia da República em declaração assinada por todos os membros que façam parte desse grupo parlamentar.
4 - Os grupos parlamentares deverão ter um número mínimo de dois deputados, não havendo limite máximo.
5 - Os deputados que não façam parte de nenhum grupo parlamentar actuarão a título individual.
6 - Qualquer deputado pode abandonar o grupo parlamentar a que pertencia, bastando para tal que o comunique por escrito ao grupo parlamentar e ao Presidente da Assembleia da República.
7 - Se qualquer deputado ingressar num grupo parlamentar (vindo dum outro grupo parlamentar ou da qualidade de deputado individual) essa situação será válida a partir da data da entrega ao Presidente da AR da nova lista assinada por todos os deputados que façam parte do grupo parlamentar, com a nova composição.
8 - Os grupos parlamentares podem “expulsar” um ou mais dos seus deputados se tal for decidido por maioria absoluta dos seus membros. A expulsão será comunicada ao Presidente da Assembleia da República em declaração assinada por todos os deputados que continuarão a fazer parte desse grupo parlamentar. (A partir da data da entrega dessa declaração, a nova lista será a da constituição do grupo parlamentar).
9 - Nenhum deputado pode pertencer a mais do que um grupo parlamentar nem ser simultaneamente membro dum grupo parlamentar e deputado individual.
10 - A inclusão num grupo parlamentar não pode impor ao deputado quaisquer limitações à sua independência, nomeadamente quanto a declarações ou votações.
11 - O regimento da Assembleia da República decidirá os pormenores de funcionamento dos grupos parlamentares e dos deputados individuais, não podendo privilegiar qualquer deles”.
A grande diferença entre o processo actual e o que se propõe é que neste os grupos parlamentares se formam “a posteriori” (isto é, após as eleições e não “antes”) e as influências dos partidos não são directas, mas só através dos deputados que sejam seus filiados ou simpatizantes.
Este processo de formação dos grupos parlamentares, simples e lógico, chega para anular as acusações de “ingovernabilidade” quando os círculos são todos uninominais, tão frequentes da parte dos que querem a todo o custo manter um sistema que lhes “garanta” a eleição.
Artigo 149º
Alterar para:
Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais uninominais, constituídos por um conjunto de freguesias adjacentes, somando um total de (40.000 a 50.000 ?) eleitores ou, no caso de haver freguesias com mais do que esse número de eleitores, por bairros adjacentes, de forma a situarem-se dentro daqueles limites.
Artigo 151º
1 - Alterar para:
As candidaturas serão apresentadas, nos termos da lei, por um grupo de não menos de X nem mais de Y eleitores do respectivo círculo eleitoral.
Definir os números X e Y. Pode considerar-se como referência a eleição para o cargo de Presidente da República, em que a proporção é de, aproximadamente, um a dois por cada mil eleitores. Para um círculo de 40.000 eleitores teríamos 40 a 80 proponentes, que parece ser número aceitável.
2 – Suprimir
Artigo 152º
1 – Suprimir
Artigo 153º
1 – Suprimir o texto que fica depois de “subsequentes”.
2 – Substituir por:
Não é permitida a suspensão do mandato de Deputado, salvo para exercício do cargo de membro do Governo e enquanto durarem essas funções.
2a - Em caso de cessação ou suspensão do mandato será feita nova eleição no círculo respectivo, seguindo-se os prazos e métodos das eleições gerais.
2b – Se a eleição for motivada por suspensão de mandato, por o deputado respectivo ter sido nomeado membro do Governo, o Deputado eleito para o substituir exercerá o cargo interinamente, embora mantendo todos os seus direitos, prerrogativas e obrigações. O seu mandato cessa quando cessarem aquelas funções do Deputado que foi substituir, se este quiser regressar à Assembleia da República.
2c – Os deputados eleitos segundo o nº 2 deste Artigo exercerão o cargo apenas até ao fim da legislatura.
AUTORES:
