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A bem da Nação

O TRATADO DE LISBOA – 5

 

 
Antropofagia
Também o Tratado de Lisboa se alimenta dos seus próprios membros
 
 
Os governantes deveriam ter perguntado aos portugueses:
- Quer a constituição de uma Federação Europeia?
OU
– Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação?
OU
– Aceita que Portugal perca a sua Soberania?
 
Os resultados de um SIM ou de um NÃO eram:
Se o resultado fosse o SIM, o país passaria, e vai passar, na prática, a Estado Federado pela adopção desta Constituição e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania plena, perde a sua autodeterminação;
Se o resultado fosse o NÃO, o país permanecia na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto de Tratado, ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão e Nice).
 
Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, recomendo que: (a) Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto de Tratado; (b) Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes aos Estados nacionais, ao órgão Intergovernamental, o Conselho Europeu.
 
Os Governantes e o Senhor Presidente da República deveriam esclarecer politicamente a linha da cooperação intergovernamental, contra a opção federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus concidadãos.
 
Deveria desmascarar e denunciar as matérias em que o Tratado é claramente federal em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português.
 
Já que em Portugal nada destas matérias se discutiu até agora, sugiro que sejamos nós Cidadãos a exigir dos governantes e dos políticos federalistas, (de todos os Partidos), que ponham este tema à discussão da população portuguesa.
 
Como inter-governamentalista, só um debate sério sobre este assunto de extrema importância para o futuro da União Europeia e muito grave para o futuro de Portugal se exige.
 
E não é admissível que os Federalistas chamem de anti-europeístas aos Intergovernamentalistas que pedem o debate, pois se o fizerem estarão a agir de má-fé ou pior ainda, estarão a agir como ignorantes e a enganar o povo português e Portugal.
 
Fica a responsabilidade histórica ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro Ministro e ao Sr. Presidente da Comissão Europeia de não terem esclarecido o povo Português.
 
O futuro dirá das consequências para esta atitude inqualificável.
 
FIM
 Miguel de Mattos Chaves
Mestre em Estudos Europeus – Universidade Católica Portuguesa

VISÃO GLOBAL

 Visão Global

 

José Cutileiro e Ricardo Alexandre,   no recente livro Visão Global ([1]), escrito em estilo descontraído, tipo "parada-resposta", fazem o ponto das relações internacionais e levantam questões de grande interesse  das quais  refiro  algumas escolhidas a esmo.
 
A páginas 122, JC  indaga  o significado da expressão  "comunidade internacional" usada pelo jornalista.   "É uma expressão que  acho sempre curiosa", observa. Constata  que o significado que lhe é atribuído varia em função da situação geográfica do observador e conclui que por tal se designa efectivamente os EUA e  mais uma ou outra  potência com condições de – e disposição para -  intervir em determinadas  ocorrências na área geográfica em que se situa o observador, o que acontece  cada vez  com menos frequência. Nenhuma referência às Nações Unidas e outros areópagos onde fala toda a gente ([2]).
 
E tem razão. Não se pode com rigor chamar comunidade a uma colecção de estados e nações que prezam mais as suas diferenças do que qualquer eventual  semelhança. A comunidade tem cultura  própria que inspira aos seus membros a prática da solidariedade  entre os vivos e entre estes e os mortos (respeito pela história). Ora, os estados nacionais que têm   passado comum são excepção e mesmo esses lêem a história de modos diferentes. O sentimento que se reflecte no comportamento dos estados – com excepção dos europeus e só há alguns anos a esta parte – é o medo que inspiram uns aos outros. Nada menos comunitário. Tão pouco se pode falar de "sistema internacional" pois não se trata - nem se aproxima -  de um corpo organizado em função de uma finalidade geral. Poderíamos talvez falar  de sociedade dos estados uma vez que, a partir do iluminismo, os estados se tem esforçado por submeter o relacionamento entre si a regras de  direito. O direito  internacional porém, é facultativo e, raras vezes prevê meios de execução.
 
A UE tende a omitir-se em questões de segurança. A segurança  fundada no MAD extinguiu-se com o muro de Berlim. O caso da Coreia do Norte mostra uma vez mais que os "regionais" não conseguem impedir a proliferação.   A consciência de interdependência resultante da globalização da economia é ainda mais recente e não inspirou modelos de gestão integrada.    O atraso é ainda maior no que toca ao ambiente,   como infelizmente a Conferência de Copenhaga demonstrou agora mesmo.
 
 
 
A predominância persistente de situações reguladas  pela  relação de forças leva a admitir que os estados nacionais formam um agregado  próximo  de um modelo social graduado e hierarquizado em  termos de poderio (capacidade de controlo) e influência (talento comunicador) dos seus membros. Ou seja, a realidade do universo das relações internacionais é a hegemonia e esta continua a ser o sustentáculo da ordem e a única forma de chegar ao direito.
 
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A problemática da  hegemonia é conhecida. Assim:
- A hegemonia só subsiste se eliminar rivais  mesmo os de dimensão meramente regional. Por isso, numa sociedade hegemónica, o relacionamento entre o primeiro e os seus imediatos domina todos os quadrantes, deixando pouco ou nulo espaço para exercício de  autonomia por parte dos restantes membros.
- A hegemonia exige agentes obedientes nos vários estados subordinados.   Daqui resultam dois tipos de situações: (1)   o chefe local fiel à lógica hegemónica desentende-se com os seus e, se persiste, descamba em tirano sem escrúpulos e o seu regime torna-se "cleptocrático"  ou (2) o "chefe" trai o seu protector hegemónico e identifica-se com a lógica local, caso em que  a hegemonia se vê forçada a intervir para o corrigir, afastar  ou eliminar. Estes dilemas nunca foram resolvidos.
- O  problema vital das hegemonias é contudo o seu custo. O sacrifício que impõe é pesadíssimo, tanto em termos humanos como físicos.   As mudanças hegemónicas deram-se mais vezes por cansaço do hegemónico do que por obra de émulos portadores de energias novas.   A hegemonia americana, no que toca aos sacrifícios humanos, ainda não encontrou os seus mamelucos;   no que toca aos custos financeiros, distribui o mal pelas aldeias e pelas gerações mediante inflação e desvalorização do dólar, prática  que tem limites. George W Bush e os seus apoiantes não pareciam conscientes de tais limites e favoreceram uma hegemonia intervencionista; já  a eleição de Obama – opção pelo estilo conciliador – denota  cansaço.
 

 

Quanto ao destino político de Obama, admite Cutileiro que ainda não chegaram os dias dos testes cruciais e decisivos.   Teremos que aguardar.
 
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O papel dos BRIC, sobretudo a China e o Brasil de Lula – a grande novidade do dia – é tema que os autores tratam em profundidade. E justificadamente o fazem.   No Brasil prevalece o "bom senso" – de resto, sempre prevaleceu ou não fosse povo de extracto cultural lusitano. A relação Brasil--EUA resultará naturalmente em apoio da democracia – mais humana, sem dúvida. Já a relação China-EUA encerra problemas potenciais que poderão afectar o futuro da humanidade.
 
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No último capítulo os autores fazem uma avaliação da posição de Portugal no mundo. Reconhecem que o país, por força da sua história,   dispõe de uma gama de trunfos mais vasta do que a que se oferece a quase todos os outros países;  admitem também que a visibilidade portuguesa teria aumentado como resultado de  ocuparmos agora lugar na carruagem da UE. JC  manifesta contudo a opinião de que no quadro europeu,   os pequenos  são  irrelevantes – a Europa a doze ou a vinte e sete será sempre a Europa dos três e meio (agora com mais um meio que é a Polónia).
 
JC aprova o uso que demos à ajuda recebida da UE, afirmação que não deixará de constituir surpresa para alguns dos meus colegas economistas com os quais me solidarizo neste particular. Por fim,   reconhece que estamos fortemente condicionados pela nossa posição ibérica ([3]).
 
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Vale sempre a pena ler um  livro  que nos ensina  muito sobre o mundo em que vivemos, sobretudo quando os autores se mostram conscientes da enorme complexidade dos fenómenos internacionais  e cientes da insuficiência própria do espírito humano para abarcar e relacionar coerentemente todos os dados inerentes à fenomenologia sociopolítica mundial. Para os que pensam que os problemas do mundo se resolvem pelo pacifismo, pela aposta nos direitos do homem e pelas manifestações explosivas em prol da conservação da natureza – as  "almas piedosas", com lhes chama J. C.  -   o livro constituirá desapontamento. Porém, para os queapreciam um pensamento escorreito, isento de historicismo oco e de construtivismos perniciosos, a leitura do "Visão Global" é altamente recomendável. Além do mais, mostra-nos que  a consciência dos limites do nosso conhecimento é ainda a melhor  esperança  de um progresso científico e social saudável.
 
Estoril 23 de Dezembro de 2009
 
 Luís Soares de Oliveira


 
 
[1] José Cutileiro e Ricardo Alexandre, Visão Global, Prime Books, Lisboa, Novembro 2009
[2] Página 167. Cutileiro afirma que o que sai (resoluções) das NU "revela grande falta de noção de como é que o mundo funciona e .. poderia ter sido enunciado por um grupo de senhoras vicentinas durante um chá em Alcobaça"
 
[3] Cimeira das Lajes (página 236)

ÉTICA LUSÓFONA E SENTIDO DE ESTADO – 5

 

 
Por tudo que antecede, parece urgente assentar naquilo que devemos apelidar de …
 
5. … EXIGÊNCIAS COMUNS DE UMA EDUCAÇÃO ÉTICA
 
Cada verdadeiro educador sabe que deve transmitir algo de si mesmo e que só assim pode ajudar os alunos a superarem egoísmos. Há na criança um grande desejo de saber e de compreender que se manifesta nas suas contínuas perguntas e pedidos de explicações. A educação reduz-se à dimensão de mera instrução quando se limita a dar noções e informações deixando de lado a grande pergunta que pode servir de orientação na vida: o que é o bem? E há que distinguir entre o bem individual, o bem plural e o bem nacional que servem para a vida dos governados, os contribuintes. Mas a essas dimensões do bem há que juntar o Sentido de Estado, ou seja, o bem a que devem obedecer os governantes, os contribuídos, a quem cumpre gerir a definição da causa comum, ou seja, o bem comum.
 
E se a causa comum resulta duma discussão democraticamente desenvolvida, ela tem que assentar em princípios morais que derivem linearmente do conceito de bem, tudo conjugado num edifício a que deveremos chamar política de base ética. Ou seja, no plano nacional, a Ética e o Sentido de Estado estão ligados numa relação íntima em que nenhum dos dois conceitos pode existir sem o outro.
 
Outra questão, aliás bem delicada, tem a ver com o equilíbrio entre a liberdade e a disciplina. Educação bem sucedida é a que dá formação para o recto uso da liberdade e as regras de comportamento, utilizadas no dia-a-dia, formam o carácter. Só um carácter bem formado permite aos jovens a preparação necessária para enfrentarem as vicissitudes que não faltarão ao longo da vida.
 
E é do disciplinado uso da liberdade que resulta com a maior naturalidade o sentido de responsabilidade, esse outro valor imprescindível para a harmonia e desenvolvimento social.
 
A responsabilidade começa por assumir uma dimensão individual e é partir dela que construímos a responsabilidade plural como membros de uma nação.
 
E as ideias, os estilos de vida, as leis, as orientações gerais da sociedade e a imagem que dela dão os meios de comunicação ao exercerem uma grande influência sobre todos nós – tanto para o bem como para o mal – impõem-nos que devamos cuidar da formação das novas gerações de modo a que elas saibam com exactidão distinguir entre o que devem escolher e o que devem rejeitar, sem se deixarem influenciar por motivações menos transparentes dos fazedores de opinião pública tantas vezes a soldo de interesses mais sinuosos do que aquilo que queremos para os nossos.
 
(continua)
 
Bragança, 2 de Outubro de 2008 – VII Encontro da Lusofonia
 
 Henrique Salles da Fonseca

PRENDA DE NATAL DAS «EDIÇÕES COSMOS»

 

Lição do Ratinho
Fábula para aqueles que se sentem seguros na actual crise mundial. O que é mau para alguém é mau para todos... 
 
 
Um rato, olhando pelo buraco na parede, vê o agricultor e sua esposa abrindo um pacote. Pensou logo no tipo de comida que haveria ali.  
Ao descobrir que era uma ratoeira ficou aterrorizado.  
Correu ao pátio da quinta advertindo todos:  
- Há uma ratoeira na casa, uma ratoeira na casa!  
A galinha disse:  
- Desculpe-me Sr. Rato, eu entendo que isso seja um grande problema para si, mas não me prejudica em nada, não me incomoda.  
O rato foi até ao porco e disse:  

- Há uma ratoeira na casa, uma ratoeira!  

- Desculpe-me Sr. Rato, disse o porco, mas não há nada que eu possa fazer, a não ser orar. Fique tranquilo que o Sr. Será lembrado nas minhas orações.  
O rato dirigiu-se à vaca e ela disse-lhe:  
- O quê? Uma ratoeira? Por acaso estou em perigo? Acho que não!  

Então o rato voltou para casa abatido, para encarar a ratoeira.  
Naquela noite ouviu-se um barulho, como o da ratoeira apanhando uma vítima.  A mulher do fazendeiro correu para ver o que tinha caído na ratoeira.  No escuro, não viu que na ratoeira estava uma cobra venenosa. E a cobra picou a mulher...
O agricultor levou-a imediatamente ao hospital mas ela voltou com febre.  
Todo a gente sabe que para alimentar alguém com febre, nada melhor que uma canja de galinha.
O agricultou agarrou no seu cutelo e foi providenciar o ingrediente principal, a galinha.
Como a doença da mulher continuava, os amigos e vizinhos vieram visitá-la.  Para os alimentar, o agricultor matou o porco.  
A mulher não melhorou e acabou por morrer e muita gente veio para o funeral. O fazendeiro então sacrificou a vaca para alimentar toda aquela gente.  


Moral da História: 
Na próxima vez que você ouvir dizer que alguém está diante de um problema e considerar que o problema não lhe diz respeito, lembre-se de que quando há uma ratoeira na casa, toda a quinta corre perigo. 

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O TRATADO DE LISBOA – 4

 

 
(B) OUTROS assuntos graves no que se refere à perda de Soberanias:
Verifica-se um aprofundamento do direito de petição, um aprofundamento do pilar povo, um aprofundamento do pilar território, um fortalecimento do pilar poder político.
 
Aprofundamento do Ius Tractum, capacidade de assinar Tratados e Acordos Internacionais; aprofundamento do Ius Legationem, capacidade de enviar representantes de política externa para entidades nacionais e/ou intergovernamentais (i.e. Nações Unidas); aprofundamento do Direito de Representação, tudo isto características de um Estado soberano. Tudo isto que é a matéria central da autodeterminação dos povos, da autodeterminação das Nações europeias.
 
(C) Portugal não exerceu o Direito de opting out, (ou seja o Direito de poder Não aceitar medidas lesivas dos seus interesses, lesivas dos interesses dos seus Cidadãos), mais uma vez, em nenhuma das matérias do Tratado.
 
Em resumo, temos um Tratado que propõe, na prática, a constituição de Estado Federal Europeu.
 
E pergunta-se:
- Será a Federação melhor que um quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?
 
- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus eleitores, nas costas dos seus cidadãos, alienarem a capacidade de autodeterminação das Nações, alienarem o direito à autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação? Não estamos a falar de temas menores!
 
- Quem lhes deu autorização, (aos governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?
 
(continua)
 
  Miguel de Mattos Chaves
(Mestre em Estudos Europeus – Universidade Católica Portuguesa)

LUCIDEZ DE UM PORTUGUÊS NOS EUA

 

De acordo com as notícias desta semana, o governo está empenhado na actualização do regime jurídico do casamento. O PSD está empenhado em ouvir escutas telefónicas para aferir o carácter moral do primeiro-ministro. O PCP e o BE estão empenhados em que os mesmos magistrados que não conseguem guardar o segredo de justiça possam ter acesso às contas bancárias de qualquer pessoa, e a persigam se acharem que ela tem mais dinheiro do que devia. O CDS-PP está empenhado em tornar-se imprescindível nos jogos políticos da Assembleia da República. E os deputados estão empenhados em insultarem-se uns aos outros.

Se me permitem, e se não os distraio demasiado destes afazeres, gostava de recordar aos nossos governantes uns pequenos detalhes. 548 mil portugueses estão desempregados. Cerca de 1,850 milhões de portugueses recebem pensão de velhice, 300 mil recebem pensão de invalidez, e 380 mil recebem o rendimento social de inserção. Para apoiar estes 3,078 milhões de portugueses, trabalham somente 5,020 milhões de portugueses. Por sua vez, a remuneração mensal média de um trabalhador, depois de impostos, está algures entre os 720 e os 820 euros. Na população activa, por cada pessoa com um curso superior, existem duas pessoas que têm menos do que a quarta classe.

Talvez estes detalhes da vida das pessoas não sejam demasiado importantes para quem tem o olho na Europa. Mas, em Outubro, Portugal só exportou 2856 milhões de euros em bens; importou 4502 milhões. A riqueza que produzimos num ano não chega para pagar o que devemos aos estrangeiros. De bons alunos vaidosos nas cimeiras internacionais, seria bom que os nossos líderes se preparassem para o novo papel de convidado que foge para a casa de banho quando se aproxima um credor.

Quatro países na UE estão com problemas financeiros semelhantes aos de Portugal, de acordo com as taxas de juro que têm de pagar aos credores. O Reino Unido e a Irlanda responderam com medidas dolorosas, que na Irlanda incluem cortes no salário dos funcionários públicos até 20%. A Grécia e a Itália, tal como Portugal, preferem assobiar para o lado. Os especuladores já começaram a atacar a dívida grega e fala-se do risco iminente de bancarrota do país. Se a Grécia cair, Portugal não dura mais que umas semanas.

Eu sei que, infelizmente, muitos comentadores estão há décadas a anunciar o fim da nossa economia, pelo que os governantes estão habituados a ignorar estes avisos. Mas depois de olhar para estes factos, como é que quem jurou servir Portugal pode passar o tempo a distinguir uniões de facto e casamentos, ou obcecado em saber se José Sócrates trata o amigo por “Mando” ou “Varinha”?

Ricardo Reis Ricardo Reis
Professor de Economia, Universidade de Columbia, EUA
in
JORNAL I | 12.12.2009
 

ÉTICA LUSÓFONA E SENTIDO DE ESTADO – 4

 

 
4. … PARTAMOS RUMO AO FUTURO…
 
… pois é natural a ânsia de progresso e o imobilismo não pode ser o centro do nosso panegírico.
 
Temos o direito de subir e temos a obrigação de promover a subida dos que nos rodeiam. Valorizemo-nos e deixemos que os outros se valorizem para podermos dizer como Nelson Mandela que “a educação é o grande motor do desenvolvimento pessoal. É através da educação que a filha de um camponês se pode tornar doutora, que o filho de um mineiro se pode tornar chefe de uma mina, que o filho de trabalhadores agrícolas pode vir a ser Presidente de uma grande nação. É o que fazemos do que temos, não o que nos é dado, que distingue uma pessoa de outra.”
 
Mas façamo-lo cumprindo os valores da Ética.
 
Essa, a missão que se espera das elites e, mais concretamente, ao que devemos conduzir as elites lusófonas: a educar seguindo um conjunto de princípios éticos de inspiração universal mas sem descurar o enquadramento étnico tanto local como nacional de cada País de Língua Oficial Portuguesa.
 
Chamemos-lhe EDUCAÇÃO CÍVICA ou outro nome que possa ser mais consensual, discutamos o conteúdo programático duma tal disciplina curricular do Ensino Oficial mas não deixemos a juventude sem um rumo ético como sucede na actualidade. É que, mais perigoso do que viver numa sociedade imoral, é deixarmos que se forme uma sociedade amoral. Esta questão é tanto mais grave quanto os pais se demitiram da função educativa dos filhos deixando essa tarefa para os professores, função para que estes não estão formalmente preparados e quando muitas vezes nem conseguem dar o programa curricular que lhes está consignado em matérias mais prosaicas do que éticas.
 
Professores que estão hoje no fio da navalha em que se transformou a sociedade actual. Lembram domadores de feras pois deixaram de ter como principal missão ensinar o programa oficial e passaram a ter que domar umas criaturas que os pais largaram na praça pública aos gritos de que tudo lhes é devido, que a tudo têm direito sem esforço. Foi disso que os demagogos convenceram os pais e estes transmitiram aos filhos todas essas irresponsabilidades transfiguradas em direitos.  
 
É claro que agora o esforço de retorno à vida responsável, ao inadiável realismo, vai ser um processo muito doloroso e os primeiros a dar de frente com o problema são os Professores. E como os pais não perceberam que a vida de irresponsabilidade que o regime de laxismo lhes incutiu já acabou, revoltam-se e … vão às Escolas bater nos Professores. E quem não consegue bater-lhes, calunia-os, nomeadamente na Internet.Entretanto, conduzida a Justiça a um estado de evidente inoperância, isso sugere aos caluniados que não actuem pelas vias que seriam utilizadas numa qualquer sociedade em que a ética da responsabilidade fosse um valor no activo.
 
Sem sombra de dúvida, educar é hoje uma missão muito difícil.
 
E como afirma Bento XVI, todos os pais se preocupam com o bem dos filhos. Sabemos que depende deles o futuro da sociedade e não podemos deixar de fazer o melhor pela formação das novas gerações. Temos que lhes dar uma forte capacidade de se orientarem na vida e de distinguirem o bem do mal.
 
A ruptura entre as gerações de que tanto se fala, resulta da não transmissão de certezas e valores. Resulta da solução de continuidade que foi criada pela renúncia daqueles que deviam assumir a função educativa: os pais.Estão em causa as responsabilidades pessoais dos adultos, que são reais e não devem ser escondidas, mas também uma atmosfera difusa, uma mentalidade e uma forma de cultura que fazem duvidar do valor da pessoa, do próprio significado do bem. Então, torna-se difícil transmitir de uma geração para a outra algo de válido e de certo, regras de comportamento, objectivos credíveis com base nos quais construir a própria vida.
 
Estas dificuldades são a outra face da moeda que é a liberdade e esta constitui uma relação biunívoca com a responsabilidade. A liberdade de cada um de nós cessa onde começa a do nosso vizinho e se queremos ser livres, então temos que assumir a responsabilidade dos actos que livremente praticamos. Só é responsável quem é livre e a actual irresponsabilidade não é atributo por que devamos pugnar.
 
Contrariamente ao que acontece na engenharia ou na economia onde os progressos actuais se podem somar aos do passado, na formação moral e na prática ética não existe essa possibilidade de acumulação. A liberdade é sempre nova e portanto cada pessoa e cada geração deve tomar de novo, directamente, as suas decisões. Também os maiores valores do passado não podem simplesmente ser herdados: devem ser assumidos tanto no plano individual como no colectivo.
 
Mas quando as bases são abaladas e faltam as certezas fundamentais, a necessidade desses valores volta a fazer-se sentir. E é disso que aqui tratamos: de uma educação que o seja verdadeiramente e não se limite ao simples débito de programas curriculares de mera base científica, sem qualquer orientação pró-ética. Felizmente há pais preocupados e muitas vezes angustiados com o futuro dos próprios filhos; muitos são os professores que sofrem com a degradação das escolas; a sociedade, no seu conjunto, vê postas em dúvida as próprias bases da convivência; e muitos são por certo os próprios jovens que não querem ser deixados sozinhos perante os desafios da vida.
 
(continua)
 
Bragança, 2 de Outubro de 2008 – VII Encontro da Lusofonia
 
 Henrique Salles da Fonseca

O PROBLEMA DA GORDURA

 

 

Foi ao professor João Salgueiro que ouvi ontem (30NOV09), no “Prós e Contras”, a referência ao problema da gordura que se vai espalhando homogeneamente em todo o corpo. Ainda pensei que estivesse a sugerir qualquer tratamento à base de dieta ou de controlo massagista, dentro dos recentes conselhos de poupança alimentar ou energética para o país refazer as suas economias. Tratava-se, de facto de uma questão económica, mas era apenas uma imagem sobre o contributo de cada partido para aumentar a dívida – a gordura homogénea – sempre na expectativa de o caso se solucionar depois. Como disse o economista João Salgueiro, cada um contribui para a engorda – da dívida, neste caso – e “chuta para a frente. Rebenta no próximo”, afirmou nervoso.

 

Eram quatro pessoas entrevistadas por Fátima Campos, bastante sérias e atentas,   entre as quais recordo o economista João Salgueiro e o gestor de empresas António Carrapatoso. Tratava-se do problema das finanças, daí a seriedade da preocupação.
Falou-se em falta de responsabilização, em descontrolo, em desperdício, em despesismo, em necessidade de encorajamento para a colaboração dos portugueses, de investimento nos transportes urbanos, de jardins de infância, de emprego em tarefas repudiadas pelos portugueses, actualmente mais desempenhadas pelos emigrantes, como agricultura e construção, de necessidade de exportar serviços de saúde, de ter uma agricultura exportadora, de ajudar a aperfeiçoar a pesca em vez de a liquidarmos, contrariamente aos Espanhóis. Enfim, ganharíamos em ter um Parlamento capaz, considerando-se o regime eleitoral insatisfatório. E impunha-se uma estratégia de formação dos dirigentes políticos.
Mas Portugal, nas perspectivas da OCDE apresenta um empobrecimento progressivo em relação aos outros países. Não haverá recuperação possível. Nem com aumento de impostos que essa é a única estratégia a que se costuma recorrer desde há séculos, o povo vergando, num país sempre deficitário, e especialmente nos tempos de agora.
Ninguém falou em devolução de dinheiros roubados, ninguém falou em racionamento de vencimentos de escândalo. Fá-lo a minha amiga, em constante rebelião contra o estado de sítio em que vivemos.
Lembrei-me então de um diálogo com a minha neta de quatro anos e sete meses, que veio cá ontem despedir-se porque ia passar uns dias a Trancoso, com os avós maternos e estava muito feliz, ao colo do avô paterno. Fiz uma cara de choro ciumento:
- Pois é, tu só gostas de ir para os teus outros vovós, porque têm piscina e campos com flores e couvinhas.
A Mafalda ficou surpreendida com o ataque. Mas como sempre, respondeu, não prontamente, mas depois de pensar:
- Ó vovó, é que o avô Ismael e a avó Sofia estão longe, não me vêem muitas vezes.
Concordei com a razão sagaz e retomei o riso da aceitação prudente.
Sim, há sempre uma justificação, encontra-se sempre uma solução. Mas é preciso reflectir primeiro, para que a resposta saia correcta em argumento e expressão.
Precisamos de reflectir na necessidade de interapoio, precisamos não de mergulhar em questiúnculas permanentes, em discursatas com muitos argumentos de ataques e contra-ataques, mas de procurarmos soluções. Junto de gente competente e séria.
Como o fizeram ateus e crentes, comunistas e democratas, monárquicos e republicanos, no tempo da Resistência em França, durante a Segunda Guerra, limando divergências, apenas unidos no amor da pátria, “la belle prisonnière des soldats”, contra o inimigo alemão sequestrador. Aragon o disse, no seu belo poema “La Rose et le Réséda”:
 
Celui qui croyait en Dieu
Celui qui n’y croyait pas
Tous deux adoraient la belle
Prisonnière des soldats
Qu’importe comment s’appelle
Cette clarté sur leur pas
Que l’un fut de la chapelle
Et l’autre s’y dérobât
Celui qui croyait au ciel
Celui qui n’y croyait pas
 
Tous deux étaient fidèles
Des lèvres, du cœur, des bras
Et tous deux disaient qu’elle
Vive et qui vivra verra...
 
Era necessário que também pensássemos na nossa « belle », para que os vindouros ainda a pudessem ver, sem vergonha dos seus antepassados de fresca data. Era necessário que deixássemos de contribuir todos para o engordamento da dívida, “chutando para a frente”, indiferentes ao “rebentamento no próximo”.  Era necessário reflectir. E amar. “Des lèvres, du cœur, des bras.”
 Berta Brás

O TRATADO DE LISBOA – 3

 

 
Vejamos os pontos principais do Novo Tratado que implicam perda de autodeterminação das Nações, dos Povos Europeus:
 
1. O CONSELHO EUROPEU, (onde estão representados os Governos dos Estados, os Governos das Nações), perde poderes em praticamente todos os capítulos, em favor:
- Da Comissão, órgão Federal, supranacional, que passa, na prática a dar ordens aos Governos Nacionais sobre as matérias já referidas;
- Do Alto Representante PESC e PESD, que passa a ser, na prática o Ministro dos Negócios Estrangeiros, com mais poder que os Ministros dos diversos Estados;
- E do Parlamento Europeu.
 
2. Em matéria da Política Externa, de Segurança e de Defesa:
São aprofundadas as matérias de Integração (federalização) sobretudo ao nível das Políticas Externa e de Segurança. Quem passa a decidir é a União Europeia.
São acrescentadas matérias no campo da Defesa;
Isto é os Estados deixam de ter autonomia de decisão sobre estas matérias e terão que cumprir o que for determinado pela União.
 
3. Igualmente em matéria de Assuntos Internos e Justiça, aprofunda-se a federalização, introduzem-se novos temas e são criados Novos Tribunais;
 
4. Nos mecanismos, nos processos, de decisão:
São introduzidos mais temas que passam a ser decididos por maioria (federalização), em vez de por unanimidade (cooperação intergovernamental); sem que os Estados tenham a possibilidade de se recusar a aceitar medidas que prejudiquem os seus cidadãos.
Nomeadamente em matérias de PESC / PESD, e Assuntos Internos e Justiça passará a haver mais votações por maioria e menos por unanimidade. Até aqui só por unanimidade.
Mesmo que alguns Estados não queiram adoptar certas decisões, muito dificilmente conseguirão não o fazer, já que ficou mais fraca a hipótese de se constituírem as denominadas minorias de bloqueio (vários países a não concordarem com as decisões e portanto de acordo em bloqueá-las). Com o novo Tratado, que agora querem impor aos Europeus, ficam estas minorias de bloqueio mais difíceis de atingir.
 
5. NOVAS FIGURAS
É introduzido o cargo de Presidente do Conselho, que será eleito por 2 anos e meio, escolhido pelo Conselho Europeu. Deixa de haver Presidências Rotativas exercidas pelos Estados-Membro. Este Presidente tem alguns poderes que até aqui as próprias presidências rotativas exercidas pelos Estados-Membro não tinham.
 
6. Em resumo breve vemos que em matéria de:
(A) Composição e Competências
- O Conselho Europeu – que até agora define as políticas, perde poderes.
- A Comissão – órgão supranacional não eleito por ninguém – mantém e reforça os seus poderes em mais matérias, alargando o seu actual poder de iniciativa legislativa.
Tem actualmente 27 Comissários passará a ter 18 em sistema rotativo. Isto é alguns Estados deixam de ter cidadãos seus na Comissão.
A Comissão passa a ter como Vice-Presidente o Alto Representante da PESC (na prática Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia) que até aqui estava na dependência do Conselho Europeu.
O Parlamento Europeu – que é composto por Deputados eleitos nos seus Estados originais, pelos seus Concidadãos, e que adopta a legislação da União, vê o seu número de Deputados reduzir-se dos actuais 785 euro deputados para 750. Portugal, por exemplo, perde representação.
 
(continua)
 
 Miguel de Mattos Chaves
(Mestre em Estudos Europeus – Universidade Católica Portuguesa)

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