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A bem da Nação

PASSE DE MAGIA - 2.3.

 

Curtinhas nº 62
O ESTADO SOMOS NÓS - II
v    No português vernáculo tornou-se comum designar por Estado, indistintamente, o Governo e o aparelho administrativo do Estado, a Administração Pública. Esta confusão, mesmo quando não seja propositada, tem consequências nefastas: (a) fragiliza o processo de prestação de contas (accountability) por parte do Governo e dos outros órgãos do Estado; (b) prejudica o relacionamento entre órgãos de soberania e, por aí, a governação (governance); (c) ao colocar a tónica no Governo, inverte a hierarquia das competências constitucionais.
v    Por cá, é frequente subtrair-se ao debate e ao escrutínio certos actos do Governo (e da Administração Pública) com o argumento de que isso prejudicaria o supremo interesse do Estado. Quando tal acontece, o Agente (o Governo, a Administração Pública) furta-se ao dever de prestar contas àqueles em nome dos quais age (a Entidade Principal, o Estado, a fonte dos poderes que o Agente exerce) - e fica escancarada a porta para os conflitos de interesses.
v    Recordo que o princípio inspirador dos Estados modernos é ainda: No taxation without representation. Isto significa, entre outras coisas, que os meios reclamados em programa por quem exerça os atributos do poder (e obtidos a partir dos impostos ou da Dívida Pública – o que é dizer, dos impostos futuros) devem ser explicados e justificados perante aqueles que os irão proporcionar – para que eles ajuízem: (a) a priori, da pertinência dos fins escolhidos e da adequação dos recursos solicitados; (b) a posteriori, do modo como o Agente usou os meios colocados à sua disposição para atingir esses fins.
v    Ora, afectar meios a fins é desenhar funções. Entre nós, quanto a isto, o raciocínio não poderia ser mais linear: (a) serviços que interessem à generalidade da população são, por definição, funções públicas; (b) as funções públicas só podem ser convenientemente exercidas por funcionários públicos; (c) não há lugar a conflitos de interessesquando as funções públicas são desempenhadas por funcionários públicos (corolário óbvio da confusão entre Estado e Governo/Administração Pública).
v    À primeira vista, parece estranho que ninguém jamais se interrogue sobre o bom fundamento de uma tese (e das suas premissas) que dispersa a acção governativa (governance) até aos limites do imaginável e a tem tornado tão caracteristicamente disfuncional.
v    Mas um segundo olhar revela imediatamente porquê: (a) uns, vêem aqui uma fonte inesgotável de oportunidades para ampliarem e aprofundarem o poder que já exercem, sem terem que dar mais explicações – o engrandecimento fácil da sua condição de ricos-homens; (b) outros, um emprego para a vida, com reforma assegurada – um comendatio nos dias que correm.
v    E um comendatio suave. Emprego para a vida e reforma garantida estarão sempre a recato das arbitrariedades do patrono. Algo que não o incomodará por aí além, já que empregos e reformas (como tudo o resto, aliás), dele e da sua clientela, sairão sempre do bolso dos contribuintes que forem apanhados a jeito.
v    Afinal, privilégios proporcionados por um Estado que é constitucional na forma, mas que, visto como alter ego do Governo, se aferra ao absolutismo na sua prática diária. Um Estado cujos cidadãos, lá no íntimo, continuam a considerar o equilíbrio orçamental e a equidade fiscal exigências absurdas “da Europa”. Já era assim no séc. XVIII.
v    Como saber, porém, quais as funções de interesse geral que ficam melhor servidas se forem subtraídas ao mercado e confiadas a um aparelho administrativo financiado com impostos? A que critério recorrer para identificar, de entre as funções de interesse geral, aquelas que são verdadeiramente funções públicas?
v    Uma breve reflexão levar-nos-á a funções de interesse geral onde a simples possibilidade de ocorrerem conflitos de interesses é de tal modo perniciosa que será imprescindível sujeitá-las ao princípio da exclusividade – e penalizar com severidade todos os que violem este princípio. Essas serão as funções públicas.
v    Caem na categoria de funções públicas as tradicionais funções de soberania: (a) o relacionamento com outros Estados (o que envolve a Representação Externa e a Segurança Externa); (b) a Segurança Interna e a Preservação da Ordem Pública; (c) a produção de normas jurídicas (incluindo a regulação); (d) a Administração da Justiça; (e) a organização e manutenção do processo de decisão política (incluindo o preenchimento dos órgãos do Estado).
v    Mas aí pertencem também: (f) a supervisão; (g) a liquidação e cobrança de impostos (e de outros tributos); (h) a gestão da Dívida Pública; (i) a gestão corrente dos meios afectos às funções públicas (designadamente, pessoal, património e recursos financeiros).
v    E é precisamente porque os agentes de funções públicas se encontram sujeitos tão estritamente ao princípio da exclusividade que o seu regime laboral (estatuto remuneratório, condições de previdência social, etc.) deverá ter uma natureza absolutamente excepcional - muito próxima, aliás, do comendatio (aqui justificado pela exclusividade que isola essas pessoas do mercado). Regime demasiado custoso para funçõesonde os conflitos de interesses não são susceptíveis de provocar tanto dano.
v    Naquelas outras funções de interesse geral que envolvam a prestação de serviços individualizados (como é o caso da Saúde e da Educação), será preferível atribuir ao aparelho administrativo do Estado o papel de financiador, mas não de prestador. Ou seja, o Estado organiza-se parai actuar como intermediário financeiro (que recolhe fundos aqui para os aplicar acolá), se necessário como investidor (em edifícios e equipamentos) - sem pretender subordinar à hierarquia da sua administração e ao princípio da exclusividade aqueles que se proponham prestar esses serviços. Aqui, a contratualização será a regra.
v    Estou em crer que a identificação criteriosa – e mais sensata - do que sejam funções públicas (aquelas que bulam com a organização política da sociedade) contribuirá para a maior eficiência dos órgãos do Estado e tornará mais claras e compreensíveis as contas prestadas – um dos pilares da representation.
v    Aliás, este processo parece ter começado já, depois de muitos e bons anos (e não só desde 1974) com sucessivos Governos a esbracejar, quais sinaleiros, tentando abarcar tudo e ir a todas; e com sucessivos Ministros das Finanças a falarem de cátedra sobre iniciativa privada – mas a esquecerem-se de fazer justamente aquilo para que tinham sido empossados: liquidar correctamente os impostos e cobrá-los em devido tempo (o caos em que se encontrava a administração fiscal era bem patente no Prospecto da operação de titularização dos créditos fiscais (DEZ2003 / ABR2004); só não viu quem não quis ver).
v    A pedido de vários Governos europeus, começou-se pela taxation – e com um rigor até agora desconhecido entre nós. Seria excelente que a representation lhe seguisse os passos, sem demora e com igual rigor.
 
Agosto de 2008
A. PALHINHA MACHADO

LIDO COM INTERESSE – 34

 

 
Título: O RAPAZ PERDIDO
 
Autor: Thomas Wolfe
Tradutor: Maria Correia
Editor: Quasi Edições
Edição: 1ª, Setembro de 2008
 
 
 
«Esses Crocker, velhos mesquinhos!», pensou, desdenhoso. «Não volto lá mais. São tão avarentos que param os relógios durante a noite. Porém, …»
 
Thomas Wolfe fazia parte daqueles escritores de quem eu já tinha ouvido falar lá muito ao longe e cuja leitura não estava em qualquer grau das minhas prioridades. Até que o ‘Diário de Notícias’ se meteu a publicar um livrinho como anexo a uma das suas edições e eis-me na posse de ‘O rapaz perdido’, uma das muitas novelas que nos deixou.
 
Americano da Carolina do Norte, nasceu em 1900 e morreu novo, aos 38 anos de idade. Pela contracapa fiquei a saber que escreveu quatro romances e, mesmo assim, dois deles só foram publicados postumamente. Ficou em lugar de destaque na galeria da boa literatura e esta novela tem um estilo verdadeiramente notável, bem longe de alguma ‘coisa’ que eu alguma vez tivesse lido.
 
O autor descreve-se como o mais novo de muitos irmãos e irmãs mas um houve que morreu aos 12 anos de idade e que deixou a trás de si um mar de saudades uniformemente distribuídas por toda a família. Apesar dessa muito sentida desgraça, uma família bem-humorada. Materialmente remediados, todos singraram na vida. Tudo tão normal, harmónico e positivo que ninguém teria notado neles se não houvesse quem os descrevesse de modo tão lírico e impressionista.
 
Começamos por ver a cidade através dos olhos de Grover, essa criança que morreu aos 12 anos e… mais não conto. O centro do tempo; as recordações que passam como as sombras das nuvens sobre as colinas…
 
Novela comovente mas não piegas, bem-humorada mas não hilariante.
 
Parabéns à tradutora que deve ter tido um trabalhão para nos transmitir estilo literário tão invulgar.
 
Thomas Wolfe conquistou mais um leitor.
 
Lisboa, Setembro de 2008
 
Henrique Salles da Fonseca
 
 

ORAÇÃO BRASILEIRA

 

A SOLUÇÃO  DO BRASIL !!!
 
 
 
Há, pelo menos, um homem de passado e conduta irrepreensíveis, que vai assumir a Presidência do Brasil.
Gratuitamente aqui lhe apresento a solução, a la Barak Obama, para o nosso país: MUDAR. MUDAR. MUDAR
Eis o programa:
AI 1*.- Dissolver o Congresso Federal, Câmara dos Deputados e Senadores;          
a)      Idem as Câmaras Estaduais e Municipais;
b)      Todo o Legislativo voltará a funcionar, assim que se identificarem, com os políticos com ficha limpa; limpissima;
a.       Haverá novas eleições para os cargos deixados vagos, num prazo máximo de três (3) meses;
c)      Redução de 33% - um terço - do número de políticos em todas as Câmaras;
d)      Municípios sem verba para pagar aos seus prefeitos e vereadores terão de montar o seu legislativo com a boa vontade dos munícipes; a arrecadação dos municípios, estados, etc., não é para enriquecer políticos mas para o progresso de todos;
AI 2.- Demitir de imediato TODOS os políticos e funcionários com ficha suja;
            a) Só poderão, eventualmente, ser readmitidos após parecer final dos tribunais (presunção de culpa!); entretanto terão todos os seus bens congelados;
            b) Confisco de TODOS os bens de todos os envolvidos em escândalos financeiros, corrupção ativa e passiva, nepotismo, formação de quadrilha, tráfico, etc., aqui se incluindo até ao simples policial;
            c) Congelamento de todas as contas bancárias, não só no Brasil como no exterior, impondo o Brasil aos países que abrigam os ladrões a devolver o dinheiro com risco de quebra de relações;
            d) Demissão de todos os parentes de funcionários até ao terceiro grau, com obrigação de devolução ao erário público dos proventos recebidos durante o período em que se beneficiaram do nepotismo;
AI 3.- Reforma política imediata:
a)      Acaba a possibilidade de reeleição para Presidente da República;
b)      Fica limitado o número de partidos políticos a quatro - 4 - e não é permitindo mudar de partido sem que se fique, pelo menos oito - 8 - anos afastado de toda a atividade política;
c)      Ficará consignado na Constituição que é totalmente vedado ao Executivo emitir Medidas Provisórias.
d)      Limitação do número de ministérios a dez (10);
e)      Revogação de toda a lei inconsequente e racista;
f)        É revista toda a forma de pagamento a políticos dos legislativos, cortando verbas para correios, cafezinho, barbeiro, engraxate, imprensa, etc.
g)      Redução de 24% do número de funcionários públicos;
AI 4.- Reforma da Segurança Social: condições iguais de aposentadoria para todos os trabalhadores, públicos ou privados, políticos ou trabalhadores, sem acúmulo de aposentadorias;
a)      Da mesma forma a legislação trabalhista será rigorosamente igual para funcionários públicos e privados.
b)      Com relação aos sindicatos nenhum trabalhador será obrigado a contribuir para qualquer sindicato;
a.       Os dirigentes sindicais não podem ocupar cargo electivo por mais de quatro anos; nem haverá reeleição;
b.      Todos os sindicatos terão que prestar, semestralmente, contas públicas, divulgando-as em jornais de grande tiragem;
c)      Em até trinta dias é extinto o programa Bolsa Família; paralelamente serão criados suficientes postos de trabalho em construção de estradas, barragens, construção civil, etc., para absorver os desempregados e os que vivem na mendicância das esmolas do Estado.
d)      O salário máximo nacional, incluindo o do Presidente da República, não poderá ser superior a vinte (20) salários mínimos. Esta disposição entra em vigor imediatamente. (Hoje o diferencial ultrapassa oitenta vezes!).
AI 5.- Reforma do Judiciário: o STF fará a limpeza de todos os anexos, alíneas, parágrafos e excepções que hoje permitem que nenhuma lei seja cumprida; tem para isso o prazo de seis meses.
a)      Nenhum juiz terá direito a viatura. Os tribunais, quando necessária a deslocação em serviço, requisitarão a viatura.
AI 6.- Reforma Fiscal:
a)      São extintos rodos os impostos anti constitucionais, como CPMF e muitos outros;
b)      No prazo máximo de seis meses os serviços competentes, públicos e privados, apresentarão os dados para uma profunda reforma fiscal de modo a facilitar os serviços e os contribuintes e evitar o sistema de fraudes que hoje impera;
AI 7.- Reforma Agrária: um dos mais complexos problemas a resolver.
a) Todas as terras em regiões, ou regime rural são consideradas pertença da Nação;
a) A terra deixa de ser um bem negociável. Somente se poderão negociar benfeitorias, plantações, etc.
b) Toda a terra que não estiver convenientemente trabalhada retorna ao Estado que a redistribuirá a novos agricultores;
c) Verbas elevadas serão consignadas para o estabelecimento destas explorações;
d) Em todo o mundo se caminha para a agro indústria não deixando lugar para a agricultura familiar. De qualquer modo ainda há muito espaço, sobretudo na fruticultura e vinicultura, onde parcelas de tamanho razoável permitirão estabelecer agricultores em condições de sobrevivência digna;
AI 8.- Reestruturação geral das Forças Armadas e da Polícia, hoje uma piada com fardas, tornando-as dignas e respeitadas;
AI 9.- Todos os funcionários que têm viatura distribuída ficam proibidos de as utilizar fora do estritamente considerado serviço, não se considerando neste a ida e volta para o local de trabalho.
            a) Certamente irão sobrar muitos milhares de viaturas, tão depressa se identifiquem, serão vendidas em hasta pública, para o que é concedido um prazo máximo de noventa dias;
            b) Como circulam milhares de viaturas com motoristas sem necessidade para o serviço público, estes serão remanejados para outros lugares com vencimento equivalente;
            b) Os responsáveis que circularem em viaturas públicas sem a respectiva documentação em ordem, sofrerão penalizações iguais a qualquer outro motorista;
            c) Fica vedado, em qualquer escalão, o uso de viaturas importadas;
AI 10.- Formação imediata e acelerada dos professores do ensino primário e secundário e demissão de todos os que não tiverem aproveitamento;
a)      Construção imediata junto a todas as escolas de salas para aprendizado de música e artes diversas, ginásios poli desportivos e campos de jogos; se as escolas não tiverem terreno disponível ou se expropriam terrenos vizinhos ou se construirão escolas novas;
b)      Obrigação de preenchimento de seis horas de aulas de segunda a sexta mais quatro horas aos Sábados; as escolas fornecerão merenda matinal, almoço e merenda da tarde, esta de segunda a sexta feira;
c)      Encerramento de todas as faculdades que não alcancem o nível mínimo de qualidade exigido pelo Ministério da Educação; anulação dos diplomas passados por essas faculdades com a obrigatoriedade de devolução das matrículas e mensalidades recebidas dos alunos.
AI 11.- Planificação imediata de bairros populares, com toda a infra estrutura necessária (água, saneamento, rede elétrica, meios de transporte eficientes e económicos, incluindo sempre que possível metro, de superfície ou não), para o que se autoriza a expropriação das terras que forem necessárias;
            a) À medida que estes bairros ficarem prontos vão-se esvaziando as favelas e replantando todas as encostas e serras hoje ocupadas ilegal e selvaticamente por falta de planeamento.
AI 12.- Drogas e narcotráfico: liberalização geral do uso de drogas! Acaba o tráfico. Serão criados centros de recuperação e/ou tratamento que os viciados e os vendedores de drogas sustentarão.
            a) As drogas serão vendidas nos hospitais e farmácias através de receituário médico.
AI 13.- Serão considerados fora da lei, com estatuto de terroristas os movimentos que não se adequarem imediatamente às leis do país, tais como MST, Liga Campesina e outros;
a)      Seus dirigentes serão aprisionados e julgados por actos de homicídio, invasão e destruição de propriedades, sequestro, etc.
b)      As Forças Armadas providenciarão, com urgência, o desarmamento total desses grupos.
AI 14. - Dentro de cinco anos as companhias aéreas serão obrigadas a trocar todos os aviões importados que fazem rotas nacionais, por aeronaves de fabricação nacional; o prazo para a completa troca será negociada com o fabricante nacional de aeronaves.
AI 15.- Lembrando o grande Presidente Juscelino Kubitschek TODAS estas obras deverão estar prontas em menos de cinco anos. O tempo que demorou para fazer Brasília!
AI 16.- Política indígena: um dos mais importantes assuntos do Brasil.
a)                           Será obrigatório no ensino básico em todas as escolas do país o estudo da língua indígena da região, dando-se ênfase, na generalidade, ao Tupi-Guarani ou Nheengatu;
b)                          Estas línguas, conforme a região, serão consideradas a segunda língua oficial do Brasil;
c)                           Junto aos povos mais isolados serão construídas escolas cujos professores terão que saber a língua local;
d)                          O programa escolar será igual em todo o país;
e)                           Será facilitada nos lugares mais isolados a criação de casas comerciais, com pagamento mínimo de imposto;
f)                            Igualmente serão construídos postos de saúde nos locais necessários;
g)                           Junto a essas populações serão criados postos militares para defesa do território e das populações, e nas zonas fronteiriças, postos alfandegários;
h)                           Em face ao abandono que a maioria das populações indígenas tem vivido, com a total ausência do Estado, todo este programa se torna prioritário e urgente, trazendo esses povos, sem perderem as suas raízes e cultura, ao convívio da grande nação brasileira.
AI 15.- Relativamente ao projeto do Pré-Sal, os eventuais rendimentos provenientes dessa fonte serão aplicados na Segurança futura do país, em educação, cultura, investigação, infra estrutura e onde mais se fizer necessário.
 
Senhor Presidente: se o senhor sobreviver mais de 24 horas ao anúncio destas medidas, parabéns, e conte comigo para trabalhar de graça!
Se não... R.I.P.  que a intenção era a melhor.
 
AI – Acto Institucional, à «boa» moda da ditadura!
 
Rio de Janeiro, 1 de Setembro de 2008
 
Francisco Gomes de Amorim

LIDO COM INTERESSE – 33

 

 
Título: A CIGANITA
 
Autor: Miguel de Cervantes
Tradutor: Augusto Casimiro
Editor: Quasi Edições
Edição: 1ª, Agosto de 2008
 
 
Os ciganos e as ciganas, parece, vieram a este mundo só para serem ladrões; nascem de pais ladrões, criam-se entre ladrões, estudam para ladrões e, finalmente, saem-se ladrões sabidos em qualquer situação e o desejo de roubar e o facto de roubar são, neles, acidentes inseparáveis que só perdem quando morrem.
 
Se Miguel de Cervantes vivesse hoje, o mínimo que o esperava seria a excomunhão por parte dos fazedores do «politicamente correcto». Contudo, aquele é o primeiro parágrafo desta narrativa extraída das suas Novelas Exemplares publicadas em 1613.
 
Dir-me-ão que os tempos evoluem e que o que se pensava no início do séc. XVII pode não ser verdade neste início do séc. XXI. Dir-me-ão que se naquela época havia Inquisição, que tais processos de controlo de opinião hoje não fazem sentido. Dir-me-ão muitas mais coisas em abono dos ciganos na certeza, porém, de que eles continuam a ser ladrões, que os que o não são vivem de expedientes mais ou menos criticáveis, que da nossa sociedade tudo exigem, a ela nada se propõem dar e apenas se aplicam em a prejudicar.
 
Portanto, passados 400 anos, Miguel de Cervantes continua actual e a diferença entre os escritos está na frontalidade de então e na hipocrisia de hoje.
 
A tradução portuguesa deve ter conseguido reproduzir as subtilezas que adivinho no original castelhano (La Gitanilla) porque dei por mim a demorar algum tempo mais do que imaginava na leitura deste livrinho de bolso apenas com 94 páginas que comprei como anexo do ‘Diário de Notícias’ de 18 de Agosto deste ano.
 
É claro que não vou aqui contar a história mas apenas quero referir que se ela poderia ter alguma plausibilidade na Espanha de então, já o discurso claramente erudito que Cervantes põe na boca dos ciganos me parece totalmente inverosímil. O realismo literário ainda estaria longe, parece. Essa, mais uma faceta da nossa evolução. Só os ciganos continuam ladrões.
 
Tavira, 1 de Setembro de 2008
 
Henrique Salles da Fonseca

PASSE DE MAGIA - 2.2.

 

Curtinhas nº 61
O ESTADO SOMOS NÓS
v    Quantas vezes não ouvimos nós já um governante prazenteiro ou um político de dedo em riste a incentivarem a sociedade civil para que abandone a letargia, ganhe músculo, intervenha?
v    E quem é essa sociedade civil que desperta sentimentos tão desprendidos (e até com o seu quê de Masoch) aos que se passeiam pelo poder?
v    Para a encontrar há que recuar uns mil anos, aos primórdios do regime senhorial na Europa. Por esses dias, disputavam-se ferozmente os três atributos do poder em qualquer grupo social: (a) ser a fonte do direito (ditar o que é bem e o que é mal); (b) administrar a justiça (punir o mal e repor o bem); (c) extorquir e partilhar (sem o que não havia fidelidades que chegassem para sustentar o poder).
v    Quem detivesse esses atributos ficava muito acima dos comuns mortais - e mais para lá do bem e do mal: não teria de prestar contas a ninguém, neste mundo, porque direito e justiça eram só para os outros. Os poderosos, esses, eram julgados por Deus.
v    A história de Portugal até D. João II (ou, mais exactamente, até às Índias) é um excelente exemplo desta luta pertinaz entre realeza, rico-homia e oligarquias urbanas, com a Igreja de permeio, pela apropriação do Direito, da Justiça e das Exacções. Apropriação apenas local, que só isso movia ricos-homens soberbos e burgueses ciosos; apropriação em todo o território do reino, na visão do rei e da sua chancelaria; apropriação no espaço mais amplo da cristandade pelo Papado e pela burocracia pontifícia.
v    A origem dessa disputa vinha ainda mais de trás, de quando o Império Romano do Ocidente entrara em colapso. Nesses tempos turbulentos vulgarizou-se o comendatio – acto pelo qual alguém colocava (nem sempre por vontade espontânea) a sua vida e os seus bens sob a protecção de outrem, a quem reconhecia todos aqueles atributos do poder (ainda hoje se diz “encomendar-se a um santo...”).
v    Na realidade, o comendatio significava a apropriação privada dos atributos do poder que Roma, até então, tinha exercido de forma hierarquizada e sistematizada – o que é dizer, com preocupações de generalidade, abstracção, unicidade e perenidade. Se o poder imperial tinha sido sinónimo de ordem, os poderes privados, dispersos e em permanente choque, eram a imagem da insegurança à beira do caos - e o comendatio, o refúgio possível.
v    Com o absolutismo é a visão da chancelaria real que triunfa. À Igreja Romana foi ele buscar a origem divina do poder e dos seus atributos, agora corporizados na pessoa do monarca e, por isso, circunscritos ao território do reino. Às Sete Partidas do Direito Romano, tudo o mais. Nas exacções tributárias, porém, persistiu ainda por séculos a arbitrariedade típica dos poderes privados, dispersos e rivais.
v    O constitucionalismo (mais tarde conhecido por democracia representativa) veio subverter radicalmente a concepção teológica do poder. Para este ideário, o poder emana, não de Deus, mas do compromisso colectivo. O reino é agora a res publica, o património comum de uma sociedade que se organiza politicamente e se converte em Estado.
v    Num malabarismo de dialéctica, o poder vai pertencer agora a quem está impedido de o exercer em nome pessoal - e as pessoas que o exercem, fazem-no, não por direito próprio, mas por delegação com prazo certo. São essas as regras do jogo político. Não mais a apropriação pessoal, sem termo fixado, do poder e dos seus atributos. Mas também de fora ficam as formas de “democracia directa”.
v    O melhor exemplo para ilustrar o ideário constitucionalista é, talvez, o lema inscrito no Congresso norte-americano: No taxation without representation. Certamente porque, no séc. XVIII, sob o absolutismo, a extorsão em nada se distinguia da dos regimes senhoriais de antanho. Mas, acima de tudo, por vincar que o poder (taxation) está, não naqueles que decidem, executam ou julgam, mas na sociedade que os elegeu e perante a qual respondem (representation).
v    Nós, por cá, de tudo isto fizemos uma interpretação muito nossa: Ponto final no absolutismo? Longa vida, pois, ao poder do aparelho administrativo do Estado e à sua chefia iluminada, o Governo. Desde a Revolução Liberal que vagueamos por um absolutismo revelado, como na época das “Luzes”, mas com roupagens constitucionais. Adoptámos com entusiasmo os rituais do constitucionalismo, mas cultivamos com desvelo as práticas absolutistas que proporcionam dias remansosos a quem exerça o poder.
v    Ora, empurrar para uma pretensa sociedade civil todos aqueles que não ocupam (nem têm esperanças, ou vontade, de algum dia vir a ocupar) os órgãos do Estado e os lugares de topo na administração pública (e nas empresas públicas): (a) é querer consagrar a apropriação dos atributos do poder só por alguns que o destino (quem, se não ele?) terá escolhido a dedo; (b) é querer negar que o poder reside na sociedade politicamente organizada; (c) é pretender furtar-se ao dever de prestar contas e não corar de vergonha; (d) enfim, é sonhar com os tempos do comendatio e do regime senhorial – e ver-se bem acima do vulgar cidadão. Assim temos vivido, vai para dois séculos.
v    Acontece que, em regime constitucional, o Governo é o órgão executivo do Estado. Não governa em nome próprio ou para seu prazer, mas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, está sujeito a escrutínio, deve explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, a Assembleia é o órgão legisferante do Estado. Não legisla em proveito próprio ou para seu gozo intelectual, mas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, está sujeita a escrutínio, deve explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, os Tribunais são o órgão judicial do Estado. Não julgam à luz de ditames pessoais, mas de leis que foram pensadas em nome de todos e para benefício de todos. Por isso mesmo, estão sujeitos a escrutínio, devem explicar-se e prestar contas.
v    Em regime constitucional, o Estado não se confunde com os seus órgãos (designadamente, o Governo), muito menos com o seu aparelho burocrático – aí, o Estado são os que elegem e se fazem representar.
v    Entre nós, porém, numa perversão destes princípios, o Estado são “eles”. E “eles” tudo fazem para que a ilusão se perpetue – criando toda a espécie de artifícios para que se lhes reconheça um estatuto de excepção, para que se veja neles uma rico-homia, agora como privilégio do grupo (estivesse eu na Índia e poderia falar de “casta” – uma casta superior, obviamente). A propensão para instalar serviços públicos em palácios, com o fausto próprio do ancien régime, é bem reveladora do modo como “eles” se vêem.
v    Esta concepção distorcida do que seja, nos dias de hoje, uma sociedade politicamente organizada leva a um Estado disfuncional, a políticos em circuito fechado e em roda livre, e a uma burocracia estatal confrangedoramente ineficiente.
v    Parece abstruso, pois parece. Mas a causa maior do que somos, e a razão porque não conseguimos deixar de ser aquilo que temos sido, é esta inocente dicotomia Estado v. Sociedade Civil.
v    Ah! E o comendatio. Não esquecer que encomendar-se a poderosos é o sossego de alma a que nenhum bom português renuncia de boa mente.
 
Agosto de 2008
A. PALHINHA MACHADO
 

PASSE DE MAGIA – 9

 

 
MEDIDAS DE POLÍTICA PROPOSTAS PELO
DR. CHRYS CHRYSTELLO
 
 
A história é simples. Quando se iniciou a guerra entre a Espanha e os Estados Unidos, o Presidente dos Estados Unidos, William McKinley, teve necessidade de comunicar rapidamente com o comandante dos rebeldes cubanos, o General Garcia, que se encontrava algures nas montanhas de Cuba. Como não era possível comunicar por correio nem por telégrafo o Presidente mandou chamar Rowan e deu-lhe uma carta para entregar a Garcia.

Rowan pegou na carta e, sem perguntar onde estava o General, guardou-a numa bolsa impermeável junto ao coração. Quatro dias depois, chegava à costa cubana pela calada da noite, num pequeno barco. De imediato, iniciou a travessia de um país hostil percorrendo a pé montes e vales, entregou a carta a Garcia e saiu pelo outro lado da ilha em apenas três semanas.

De facto, para quem lê a história, parece tudo muito simples. Rowan recebe uma missão e, sem fazer perguntas, executa-a com total autonomia revelando excelente capacidade de iniciativa e espírito empreendedor.

Ao ouvir esta história num seminário sobre a qualificação ocorreu-me logo fazer um paralelo com o que se passa no dia a dia das empresas e das organizações portuguesas. Como estamos em termos de espírito empreendedor? Será que o aumento de qualificação dos portugueses contribui sermos um país mais empreendedor?

Muito provavelmente, não. A este propósito convém lembrar o conceito de competência de Boterf. Ser competente, ou seja, agir com competência, como aconteceu com Rowan, é resultado da combinação: saber agir, querer agir e poder agir. Apesar reconhecida qualificação de Rowan para a missão, sem o seu espírito empreendedor a mesma não teria sido um êxito. Foi o seu
“querer agir” que o levou a descobrir, a cada passo, o melhor caminho num terreno dominado pelo inimigo (poder agir).

Por maioria de razão, na actual sociedade em rede, em que a aprendizagem ao longo da vida é o desafio fulcral para todos os portugueses, não basta ter como objectivo a qualificação dos portugueses. Atribuir certificados de qualificação aos portugueses apenas prova que estes
“sabem agir”. Não há qualquer garantia de que eles “possam agir” ou “queiram agir”.

Por outras palavras, para que os portugueses sejam capazes de levar a carta a Garcia
 
é fundamental criar uma cultura empreendedora, com um ADN auto-programável (querer agir e aprender) constituído pelos genes da criatividade e da inovação.

«Os analfabetos do século 21 não são aqueles que não sabem ler nem escrever, mas sim aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender» – Alvin Tofle
r
 
 
Chrys Chrystello
 

PASSE DE MAGIA – 8

 

 
MEDIDAS DE POLÍTICA PROPOSTAS POR
FLÁVIO GONÇALVES
 
A minha medida é modesta, creio muito sinceramente que o nosso principal problema é o desconhecimento por parte dos governantes do que padece o nosso povo, cresceram em instituições privadas, frequentam hospitais privados, os filhos colégios privados, residem em condomínios privados, e isto espalhado por mais que uma geração originou o actual Estado que temos: completamente distante da realidade do povo.
A medida sugerida por mim, e por acreditar que a situação poderá derivar deste distanciamento social e não dum instinto malévolo consciente, era tão só ordenar que todos os ministros, secretários de Estado, assessores e inclusive todos os deputados nacionais vissem o seu ordenado reduzido por um período mínimo de três meses para o valor do ordenado mínimo nacional, confiscar-lhes durante esse tempo as contas bancárias, residências e viaturas de luxo e forçá-los a viver estes três meses como se fossem realmente portugueses, utilizando transportes públicos e vivendo em apartamentos minúsculos com rendas gigantescas conseguindo alimentar a sua família com um ordenado vergonhoso e terceiro-mundista.
Pode não parecer uma medida muito radical quando comparada com as já apresentadas, não é propriamente política, mas era uma medida bem possível que, estou em crer, teria resultados.
Flávio Gonçalves

PASSE DE MAGIA – 2.1

 

 
Curtinhas nº 60
 
 
ESTE LEGISLADOR É MESMO UM COMPINCHA
 
 
v    Casamento não é sinónimo de duas vontades que querem viver em comum? É. Mas é também um contrato.
v    Trabalhar por conta de outrem não é exemplo de uma convergência de necessidades e interesses? É. Mas é também um contrato.
v    Arrendar uma casa não é outro exemplo de vontades que coincidem? É. Mas é também um contrato.
v    Interromper voluntariamente uma gravidez não resulta de um contrato - mas nem por isso deixa de passar ao lado da lei que se apressa a qualificar este acto à luz de determinados princípios.
v    Todos estes casos envolvem situações das mais fundamentais na vida individual e, simultaneamente, nas sociedades organizadas: (a) ali, o propósito assumido de constituir uma família; (b) logo a seguir, a participação no processo produtivo (e, consequentemente, na distribuição do rendimento) como condição de sobrevivência; (c) depois, a necessidade de um abrigo que proporcione um mínimo de bem estar; (d) por último, a continuidade (para não dizer, a perenidade) do próprio grupo social.
v    Sendo os três primeiros casos contratos, seria de prever que o legislador lhes aplicasse regras, se não idênticas, pelo menos mutuamente compatíveis, para assim garantir um clima de coerência – o que é dizer, segurança jurídica e legítima confiança.
v    Quanto aos quatro casos, porque todos eles mexem fundo no tecido social, esperar-se-ia que a lei se inspirasse em princípios que não fossem totalmente contraditórios.
v    E o que vemos nós?
v    Vemos que o contrato matrimonial pode ser desfeito pela parte que se sinta incómoda, sem que a lei reconheça à parte passiva o direito de ser indemnizada em função das legítimas expectativas que resultarem frustradas - e sem que o legislador faça a menor referência ao princípio da protecção da parte mais débil (que assim é mandado às urtigas).
v    Vemos que no contrato de trabalho só uma das partes, o empregado, o pode resolver e não sofrer as consequentes penalidades - já que o legislador entende fazer prevalecer aqui o princípio da protecção da parte mais débil (que presume ser precisamente o empregado, sem cuidar de demonstrar, circunscrever ou condicionar essa sua presunção).
v    Vemos, nos contratos de arrendamento residencial por prazo indeterminado celebrados antes de o Novo Regime do Arrendamento Urbano entrar em vigor, que uma das partes, o senhorio, está objectivamente impedido de lhes pôr termo (além de ser obrigado a suportar rendas sem qualquer correspondência com a realidade dos preços e rendimentos actuais) – porque, uma vez mais, o legislador, sem esclarecer porquê, considera o inquilino a parte débil que importa proteger duplamente e ad aeternum: na inamovibilidade e no esforço financeiro.
v    Vemos que na interrupção voluntária da gravidez o legislador, uma vez mais, vira as costas ao referido princípio - e deixa totalmente desprotegida a parte manifestamente mais débil, o feto.
v    Vemos, pois, que em contratos sem prazo fixado o legislador, umas vezes, permite que qualquer das partes lhes ponha termo sem mais; outras vezes, só uma das partes o pode fazer sem se constituir na obrigação de indemnizar a parte contrária; e, outras vezes ainda, uma das partes, só por o ser, vê-se atingida por uma incapacidade absoluta e irremediável: a de dar por findo o contrato, indemnizando a parte passiva.
v    Mas vemos mais. Vemos que o princípio da protecção da parte mais débil está longe de ter, por cá, uma validade geral, mesmo nas situações que estruturam a sociedade.
v    Vemos, enfim, com total clareza, que o legislador vai talhando as leis segundo os modelos ideológicos (e as modas ideológicas) que, em cada momento, lhe vão mais a gosto. Como se a coerência da Lei não fosse, também ela, uma parte débil que só ele, legislador, está em posição de proteger.
v    Com maior crueza: por cá, legisla-se, sem o menor pudor, para amigos, apaniguados e adeptos. É esse o princípio costumeiro que faz de nós a causa maior do nosso atraso.
Agosto de 2008
 A PALHINHA MACHADO
 
 

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