1º - Criação de um Sistema Judicial que funcione efectiva e honestamente;
2º – Corrigir as distorções advenientes da inexistência daquele. Aplicar as sanções adequadas a cada caso sem o arrastar até ser considerado prescrito;
3º - Limpar a Administração Pública e as Instituições privadas de todas as ‘confrarias’ fraudulentas
Se se conseguisse ‘só’ isto, estou segura de que teríamos um País melhor.
O país, através do presidente Lula, anunciou com regozijo que mais um campo de petróleo foi achado no pré-sal. A área petrolífera se estende por 800 Km , da costa de Santa Catarina à do Espírito Santo, e se as previsões extractivas forem confirmadas irá colocar o país como um dos maiores detentores de reservas de petróleo do mundo, ficando o Brasil atrás somente da Arábia Saudita, Emirados Árabes, Irã, Iraque e Kuwait , noticiou a revista Veja, desta semana.
Segundo o formador de opinião Stephen Kanitz, a euforia foi tanta que já se chamou um economista e professor da Universidade de Harward, Ricardo Hausmann, para opinar como gastar o dinheiro que ainda não se ganhou. Solenemente o presidente já antecipou que o dinheiro é para tirar o país da miséria e investir na educação. Mas não é essa a promessa que todos os governos fazem há gerações, e que nunca se realiza?
. A madeira, a cana, o ouro, as pedras preciosas, a pecuária, o café, de novo a cana e agora o petróleo. O Brasil já teve vários ciclos de riqueza extractivos e produtivos que não viraram nada para tirar a população da ignorância e da pobreza . Primeiro, segundo os historiadores, devido ao Brasil ser colónia, e depois não se sabe bem porquê. Talvez política equivocada, pressões do mercado internacional, provavelmente desvio de dinheiro, corrupção... .O certo é que ao fim e ao cabo nunca se vê o dinheiro ou o que dele foi feito. Esperemos que desta vez as mentes brilhantes deste país tenham muita calma nessa hora, na hora de saber o que fazer com tanto petróleo. Tomara que tenham parcimónia, que não explorem toda essa riqueza de só uma vez, afectando drasticamente o subsolo e pondo em risco as reservas energéticas para as gerações futuras. O Brasil tem mais opções de energia renovável e recursos económicos diversificados que podem e devem ser explorados com equilíbrio e bom senso, respeitando o meio ambiente, para reverterem, de facto, em qualidade de vida para o brasileiro.
Por aqui “as coisas” estão muito melhores! Analisando com atenção o quadro abaixo vê-se que “o Rio de Janeiro continua - cada vez mais - lindo”! Considerando estes números como sendo de todo o Estado do Rio, com cerca de 15 milhões de habitantes, a probabilidade de um turista, que passa uma semana no Rio, insisto, maravilhoso, se envolver num destes problemas, é quase igual a jogar na loteria e acertar! Por exemplo, o mais comum: roubo de telefones celulares. Roubam-se uns 25 por dia, o que, para uns 10 milhões de pessoas que o utilizam neste Estado, dá 0,00025% de probabilidades de um carioca ou fluminense ser “contemplado” com esse aborrecimento. Já um turista terá que dividir esta perspectiva por 52, se passar aqui só uma semana, ou por 26 se tiver “coragem” para continuar a gozar as maravilhas desta terra, e assim o percentual cairá para 0,0000048 ou, na “pior das situações” para 0,0000096% Nos homicídios o problema é bem mais simples, uma vez que a quase totalidade se passa em zonas de pobreza, tráfico de armas e drogas, lutas de gangues, etc. De qualquer maneira a possibilidade de atingir um turista, extasiado perante a beleza única desta terra, é de 0,0000025%, ou seja de 1 para 38.805.970! Moral da história: podem, e devem vir ao Rio, sem medo, e ainda jogar na loteria! As chances são iguais! Entretanto vão, de preferência com guias turísticos, amáveis, agradáveis, sorridentes, ao Pão de Açúcar, ao Corcovado (aumentando os riscos de assalto, mas levando pouca coisa nos bolsos o prejuízo vira vantagem, pela história que levarão para contar), gozar as areias de Ipanema, onde à farta se apreciam as belezas da nossa juventude, que fazem crescer água na boca, beber uns chopinhos gelados, comer o melhor churrasco do planeta, visitar as escolas de samba, e ainda esperar por aquele “assaltinho” bonito, em que se divide com o assaltante o dinheiro que leva no bolso, para não voltar a pé para casa. Onde já se viu tamanho conjunto de alegrias?
A criminalidade no Estado do Rio de Janeiro: o primeiro número é de Junho de 2007, o segundo de 2008 e o terceiro a média anual; na segunda linha vão os números dos primeiros semestres de 2007 e 2008
vUm ano, e sempre, sempre com o credo na boca... Penso que já é tempo de se tentar ver o que é que esta crise tem para nos ensinar. Antes do mais, que crise é esta?
vEis a pergunta que se ouve por aí a cada passo, mas que está irremediavelmente mal posta. De ciência feita, só é possível saber o que uma crise foi. Primeiro, há que ultrapassá-la, pois é na autópsia que ela se dá a conhecer por inteiro. Até lá, resta-nos descrevê-la como tem sido, tentando captar os seus traços mais evidentes. Esta, até ver:
ØTeve origem no mercado dos instrumentos financeiros garantidos por hipotecas residenciais (e nos seus múltiplos “derivados”) – como tantas outras antes dela;
ØTem-se mantido circunscrita aos principais centros financeiros do mundo ocidental – como se não existisse ainda um verdadeiro mercado financeiro global;
ØCom excepção de uns quantos casos menores (Northern Bank, no Reino Unido; Ronskilde Bank, na Dinamarca; IndyMac, nos EUA) ainda não deu mostras de assustar o vulgar cidadão, nem provocou corridas ostensivas aos depósitos bancários – é nos mercados interbancários e no ambiente recatado das Salas de Mercados, longe das vistas do respeitável público, que tudo se tem passado até agora;
ØComeçou por atingir com maior violência os Merchant Banks que se haviam especializado no modelo originador/distribuidor e na emissão/distribuição de instrumentos de dispersão do risco de crédito (CDO, CDS e outros “derivados” totalmente exóticos) – mas tem vindo a poupar os Bancos predominantemente comerciais;
ØTrouxe à luz do dia as fragilidades das estratégias de financiamento que privilegiam em absoluto os mercados interbancários, os mercados financeiros de médio e longo prazos e a subscrição de riscos financeiros – estratégias que ignoram os tradicionais depósitos bancários e que se excluem do conforto proporcionado pelos esquemas de protecção dos depositantes
ØRevelou quão difícil é gerir os riscos (de crédito, de mercado e, principalmente, de reputação) que se acumulam nos Veículos (leia-se sociedades instrumentais) de Titularização de Créditos;
ØPermitiu que a disciplina do mercado desse um ar da sua graça, o que deixou os Bancos Centrais muito, muito incomodados – surpreendente atitude por parte de quem, durante anos a fio, jurara e ansiara pelo efeito disciplinador do mercado;
ØEnfim, lá vai atormentando os investidores, mas é como se não existisse para os depositantes – e os beneficiários dos Fundos de Pensões (tal como os segurados) ainda não sabem muito bem o que pensar de tudo isto.
vHá, certamente, notícias animadoras:
ØMuitos Bancos Centrais (com especial destaque para o FED) abandonaram ideias feitas, velhas da Grande Depressão, sobre o ritual de combate a uma crise sistémica; alargaram o leque dos Bancos admitidos como contrapartes; acrescentaram bastantes mais títulos à lista dos que eram até então aceites como garantia; prolongaram os prazos das operações de open market (aquelas onde os Bancos Centrais surgem como um operador mais nos mercados interbancários); ampliaram e refinaram o menu das operações de open market a que podiam lançar mão;
ØA cooperação internacional ganhou muito maior eficácia com a TAF (Term AuctionFacility) – esquema pelo qual um Banco (não necessariamente um Banco em apuros) sedeado num país tem acesso à liquidez oferecida pelo Banco Central de um outro país utilizando como garantia os títulos que o Banco Central do seu país de origem está na disposição de aceitar;
ØA TAF conseguiu evitar, até ao momento, que a crise financeira contaminasse as paridades cambiais – o que teria acontecido fatalmente se os Bancos internacionalmente activos tivessem acesso unicamente à liquidez que o Banco Central do seu país de origem oferecesse (liquidez que viria sempre denominada na moeda desse país e não na moeda em que a liquidez iria ser utilizada);
ØPor enquanto, parece pouco provável que as taxas de câmbio entre as principais moedas mundiais (USD, EUR, CHF, YEN) iniciem um sobe-e-desce incontrolável – o que, a acontecer, fará com que esta crise salte para o topo da escala de Richter (um terramoto que torna a paisagem irreconhecível e cujos efeitos destruidores são impossíveis de prever).
ØEnfim, os Bancos Centrais dos principais centros financeiros (FED, Banco Central Europeu, Banco de Inglaterra, Banco do Japão e Banco Nacional da Suíça) têm conseguido que a política monetária permaneça imune às repetidas injecções de liquidez – liquidez que, recordo, visa: (a) manter os Bancos solventes; (b) manter os mercados interbancários a funcionar com um mínimo de eficiência; (c) manter as taxas dos mercados interbancários próximas das taxas de referência da política monetária.
vApesar disto, que não é pouco, as perspectivas continuam sombrias – e não é só porque o pas de deux entre estabilidade dos sistemas financeiros (injecções de liquidez) e estabilidade dos preços (política monetária) mal esboçou ainda as suas primeiras piruetas (cont.).
(não nomeiem comissões para estudar isto, apliquem-no)
Reformulação total do ensino com incremento substancial de grau de exigência e de conhecimentos a todos os níveis de ensino (da primária ao profissional e universitário), cancelamento da maior parte dos 840 cursos superiores [e profissionais, para-profissionais e politécnicos] existentes, adequação dos cursos ao mercado de trabalho europeu, programas escolares fixos durante sete anos (copiem-se os dos países europeus que entenderem, menos a história e geografia)
Cancelamento de todas as grandes obras (betão) com vista à substituição do transporte rodo por ferroviário (recriando novas linhas e activando e reactivando as anteriormente desactivadas). Criar turismo histórico em vez de turismo de betão à la Albufeira...
Campanha global contra a corrupção e nepotismo (nenhum membro dum partido ou ex-membro do governo poderá ocupar lugares em empresas públicas, ou são políticos ou são gestores, decidam-se, vamos acabar com o carreirismo (GALP; EDP; CGD; Mota Engil e quejandos); responsabilização fiscal, monetária e cível dos gestores do Estado, atribuição de bónus por objectivos fixados anual ou ciclicamente
Suspensão de todas as reformas e pensões a elementos da força activa de trabalho. Pensões vitalícias para PR e 1º ministro apenas. Não acumulação de funções de deputado com NADA (abdiquem dos cargos de presidentes de câmara,. etc. se querem ser deputados e vice-versa)
Terminar imediatamente com o absurdo numerusclaususno ensino em especial da medicina (destacar médicos e enfermeiros como se destacam professores) [aliás aplicar o regime actual dos 3-4 anos de contrato dos professores a todos os da função pública (juízes, enfermeiros, médicos, etc...)]
Reintrodução da agricultura e pesca no país em moldes competitivos (se a Espanha consegue como é que Portugal não consegue?)
Agressividade política da língua portuguesa (copiando o que o Instituto Cervantes faz já era um começo..ou o British Council)
Redução drástica da legislação, simplificação da constituição para PORTUGUÊS SIMPLES incapaz de ter duas leituras (ou ter de ser lido pelo Tribunal Constitucional QUE SÓ PASSAVA A INTERPRETAR GRAVES ATENTADOS À CONSTITUIÇÃO)
Uma das pechas mais graves que se nos apresenta é a do analfabetismo.Analfabeto estatístico é o maior de 10 anos de idade que não sabe ler nem escrever mas durante alguns anos houve quem considerasse que analfabeto era quem não soubesse assinar. Desenhar o nome, diria eu.
Notemos que em 1974 a taxa de analfabetismo estatístico era de 25% da população. Se hoje nos espantamos com este facto histórico, devemos perguntar-nos também se estamos a tratar de uma realidade com interesse para os níveis de vida actuais ou se estamos a falar de arqueologia social. O que fazermos? Esquecer os analfabetos e partir para outra...? Não será essa uma forma de encolher ainda mais o País? Então estamos a querer aumentar o mercado interno e acabamos por o encolher? Que fazer?
Continuo a crer que é necessário continuar os esforços de alfabetização de adultos mas não tenho dúvidas nenhumas de que esse esforço não é minimamente suficiente para alcançarmos os nossos objectivos. Necessário mas não suficiente. Porquê? Porque estamos cada vez mais a receber no mercado de trabalho jovens – quiçá universitários – oriundos de ambientes analfabetos e esse é um gap que tem que ser sistematicamente reduzido. Claro que os anciãos constituem hoje aquilo que podemos chamar de uma geração perdidapara o desenvolvimento moderno mas não podemos esquecer que sempre constituem o enquadramento social (e de referência familiar) a muitos jovens e outros já menos jovens mas em plena idade produtiva.
Como seres pensantes que divagamos sobre os temas do desenvolvimento, não temos o direito de esquecer esses mais impreparados. Não podemos deixar que em Portugal o combate ao analfabetismo adulto seja liderado pelas agências funerárias.
Na outra ponta do espectro da formação cultural e profissional, o que se passa?
Passa-se que temos a mais baixa taxa de população adulta com formação superior, incluindo Sacerdotes e Oficiais das Forças Armadas e de Segurança. E porquê? Uma das razões que podemos imediatamente apontar tem a ver com a enorme taxa de abandono escolar, ao nível dos 36,3% em 2006, conforme declarações da Ministra da Educação à Rádio Renascença em 5 de Setembro de 2007.
Qual a razão de um tal descalabro? Deve haver várias, nomeadamente a pressão exercida pela necessidade de angariação de meios de subsistência. Face ao grupo etário em apreço, não falamos de trabalho infantil; falamos de jovens que já estão na idade legal de trabalho mas que pura e simplesmente desistem de estudar antes de concluírem o ensino obrigatório. Face às exigências do mercado de trabalho para que queremos evoluir, trata-se de analfabetos funcionais em potência, ou seja, aqueles que – sabendo formalmente ler e escrever – não conseguem compor e redigir correctamente uma pequena carta solicitando um emprego ou interpretar a informação contida na papeleta de um medicamento quanto à posologia adequada. A informação estrangeira mais recente de que dispomos[1] é a seguinte:
República Checa = 6,1% (2004)
Dinamarca = 8,1% (2004)
Reino Unido = 15,7% (2004)
Itália = 23,5% (2004)
Espanha = 30,4% (2004)
PORTUGAL = 36,3 (2006)
Fica por saber o que sucederia se medíssemos a alfabetização funcional avançada que corresponde à capacidade de ler um texto demonstrando que o entendeu pela redacção de um novo texto sintético. Para piorar as coisas, convenhamos que um dos parâmetros mais subtis e que mais estragos nos poderá causar consiste no analfabetismo científico, ou seja, na medição da ignorância relativa aos conhecimentos mais básicos da Ciência e da Tecnologia de que qualquer pessoa necessita para sobreviver razoavelmente numa sociedade moderna. Curiosamente, o ensino de Ciências no 1º e no 2º ciclos assenta nos princípios básicos da biologia, da física, da química, etc., – o que corresponde a conhecimentos bem distantes do quotidiano das pessoas – mas esquecendo a explicação de outras coisas de bem maior relevância tais como o motor de explosão, a lâmpada, a televisão, a Sida, o rolamento de esferas. Resulta assim uma grande desmotivação da juventude para aquilo que lhe querem ensinar numa escola que nada tem a ver com a realidade da vida. Eis como surge aquele preocupante abandono escolar e, na população escolar que persiste, um enorme insucesso. Temos que nos colocar a questão: - Quem está mal? A população escolar ou a Escola? A resposta tem que se inspirar na anedota sobre os tempos soviéticos: O povo não concorda com o Soviete Supremo. Temos que mudar de povo!
(continua)
Lisboa, Setembro de 2008
Henrique Salles da Fonseca
[1]- Jornal Oficial das Comunidades nº 99, 26 de Abril de 2006 – Relatório Especial nº 1/2006
A descoberta da ilhas dos Açores é um assunto antigo e de arengada polêmica. Segundo os livros, oficialmente, não há registro conhecido que confirme uma data específica desse acontecimento, embora se saiba que terras atlânticas já eram referidas em portulanos antigos desde o século XIV.
A primeira referencia da descoberta do arquipélago açoriano vem em AZURARA (Crônica do descobrimento da Guiné). ,,,” E na era de mil...(?) anos mandou o Infante D. Henrique a um cavaleiro que se chamava Gonçalo Velho, Comendador que era da Ordem de Xpõ (Cristo) que fosse povoar, outras duas ilhas que estão afastadas daquelas (Madeira e Porto Santo) a cento e setenta léguas a noroeste”.
Outro escritor coevo do Infante, o almoxarife do Paço de Sintra, Diogo Gomes, conta-nos o seguinte:
“Em certo tempo o Infante D. Henrique desejando descobrir lugares no Oceano Ocidental, com o intuito de averiguar se existiam ilhas ou terra firme pra além das descritas por Ptolomeu, mandou caravelas a procurar essas terras. Seguiram viagem e viram a ocidente trezentas léguas além do Cabo Finisterra e vendo que eram ilhas, entraram na primeira. Aquelas caravelas voltaram a Portugal a comunicar ao referido Infante as descobertas que tinham feito, com o que ele folgou muitíssimo.... O Infante D. Henrique mandou certo cavaleiro por nome de Frei Gonçalo Velho, para capitanear as caravelas que conduziam animais domésticos que se distribuíram por cada uma das ilhas...” Não fala quem capitaneou as caravelas da descoberta das ilhas, só da povoação.
O historiador açoriano, Gaspar Frutuoso, 150 anos depois, escrevia:
“No ano de 1428 se conta que foi o Infante D. Pedro à Inglaterra, França, Alemanha, à Casa Santa e outras daquelas bandas e tornou pela Itália, esteve em Roma e Veneza e trouxe de lá um mapa-mundi que tinha todo o ambiente da Terra e o estreito de Magalhães a que chamavam de Cola do Dragão e o Cabo da Boa Esperança, fronteira da África; e conjecturou que deste se ajudaria o Infante em seu descobrimento...”
O que se supõe as terras já serem conhecidas. Mas quem seriam os que as viram primeiro? Os fenícios, mareantes que saídos do Mediterrâneo, singravam aqueles mares até a Grã-Bretanha, à cata de estanho e animais? A favor dessa hipótese há a descoberta moedas fenícias e cirinaicas na Ilha do Corvo, no século XVIII. Os romanos falavam das numerosas ilhas atlânticas. Strabão cita as Ilha Britânicas e as Cassitéridas. Plínio fala das Gorgondas, onde haviam mulheres com o corpo coberto de cabelos, das Hespérides ou Purpurinas e a meio delas as Afortunatas.
Nos séculos VII, XIII e XIV as embarcações genovesas e catalãs atravessavam o Atlântico e iam e vinham da Escandinava, comerciando. Os cruzados também viajavam pelo Atlântico, do Norte até Gibraltar, para depois seguirem pelo Mediterrâneo até a Palestina. No século XIII, Veneza comerciava com Flandres, por mar. Cartas magrebinas ( árabes) dos séculos XI e XII assinalavam ilhas atlânticas. E a partir de 1351 quase todos os portulanos mostram a presença dessas ilhas. Com toda essa gente cortando as águas do mar-oceano norte a possibilidade de terem visto e aportado nos Açores é grande. Porém o que se tem de concreto é que a 2 de julho de 1439 o Infante D. Henrique dá a permissão para povoar as 7 ilhas dos Açores, pois Flores e Corvo só mais tarde em 1451 ou 1452 seriam descobertas por Diogo de Teive.
Maria Eduarda Fagundes
Uberaba. 8/09/08
Referencia bibliográfica: ANAIS do Município da HORTA (Marcelino Lima)
Para quem não tomou conhecimento, começou há pouco a ser publicada uma nova revista NOVA ÁGUIA, (http://novaaguia.blogspot.com/) cuja finalidade primária é mais um encontro da Lusofonia.
Como Lusofonia pode ser um tema inesgotável, já que é a falar a mesma língua que as gentes se entendem, a primeira edição impressa, com quase 170 páginas de muito boa literatura, e filosofia, foi dedicada ao tema A idéia de Pátria.
Muito interessante a ordenação dos textos apresentados, que nos levam desde a certeza de que não pode haver apátridas, segundo a definição generalizada de que Pátria é a terra dos pais, e pais todo tiveram, até à opinião, apresentada por Palma Dias, de Séneca, que foi mais longe afirmando que «Pátria é a terra em que nos sentimos bem»!
Há anos inseri num livro meu (Loisas da Arca do Velho- 2001), sem ter pedido autorização ao autor, apesar de ter tentando encontrá-lo, um texto que continuo a considerar maravilhoso, sobretudo para aqueles que, como eu e muitos milhares, se encontram fora da terra dos pais! Depois de muita coisa dita e escrita e pensada sobre a Pátria, não resisto à tentação de o reproduzir mais uma vez, e a que o autor deu o título de:
O país onde nunca se chega
O exílio é o momento em que o homem se dá conta, freqüentemente com dor, do apego quase carnal que tem por seu território (país, terra natal, pátria) e por seu grupo (família, amigos, comunidade, nação) de origem.
Esse espaço, que nos modelou, e que cada um de nós, por sua vez, modela à sua feição, é também o espaço de nostalgia, da saudade do retorno. A palavra enuncia ao mesmo tempo a causa e o remédio. Na ilusão de que o remédio (o retorno) bastará para curar o mal suprimindo-lhe a causa (o exílio), a saudade enceta um patético trabalho de memorização, reminiscência e imaginação. Em relação aos locais escolhidos para esse fim, desencadeia um autêntico processo de sacralização e, dessa forma, coloca o espaço e o tempo em um mesmo plano, dando margem a se acreditar que a abolição de um acarreta a abolição do outro.
Mas nem todos os exílios se assemelham. Há os longos e os menos longos, os definitivos e os provisórios. Alguns são impostos (banimento, deportação, fuga); outros, desejados - pelo menos aparentemente. O término de alguns só depende do próprio exilado, enquanto o outro se subordina a decisões alheias. Tampouco a saudade é sempre a mesma. A do exilado político não se iguala à do imigrante, a do trabalhador emigrado não coincide com a do colono. Ela varia em função da relação que o exilado mantém com a sua terra natal, de um lado, e com a terra que o acolheu, do outro.
Essa dupla relação modifica-se com o tempo, pois este influi na sensação dos exilados de pertencerem a qualquer lugar. O local e o entorno, o aqui e o lá, o ontem e o hoje - a consciência de todas essas relações e de todas essas diferenças modula a inquietação e a saudade.
No fundo, a saudade expressa bem o que é o exílio: a busca de uma impossível ubiquidade, o sonho de estar aqui e acolá ao mesmo tempo. A saudade alimenta-se de dualismos: duas vidas simultâneas, vividas em dois níveis - o da realidade e o desejo. A realidade de uma vida ativa e presente, material, imediata, cotidiana; e o desejo a uma vida absolutamente interior, secreta, composta de lembranças e da imaginação daquilo que não é mais, mas que poderá voltar a ser - uma vida sobreposta à vida real.
Embora o exílio não cesse de transformá-la, de embelezá-la, a terra da saudade não deixa de ser uma terra conhecida, já experimentada e vivida: a terra natal. Desse ponto de vista, Ulisses pode ser considerado o protótipo do exilado errante em busca do seu país, e a Odisséia, o relato desse exílio e de seu retorno, ou seja, a cura da saudade. Tudo se passa como se o retorno a Ítaca compensasse totalmente a partida ocorrida 10 anos antes. Mas tal retorno não se concretiza, nem tal saudade se esfuma tão fácil e mecanicamente quanto se poderia supor.
Ulisses não navega por navegar, por se sentir atraído pelo mar ou seduzido pela imensidão. Ao contrário do herói de Dante, que transpõe as colunas de Hércules para se aventurar no oceano em busca de novos horizontes, o de Homero é um imigrante como outro qualquer, que só deseja voltar para casa, após passar pela prova da ausência - o que seria enunciado mais tarde, de uma forma prosaica, por outro exilado celebre, Victor Hugo: Não se pode viver sem pão, nem se pode viver sem pátria. Com a única diferença que Ulisses não cessa, durante seu périplo, de lutar pelo retorno, de enfrentar obstáculos cujas sucessivas superações, uma a uma, o deixam cada vez mais próximo da sua meta. Além disso, pretende voltar à sua terra na condição de soberano para restaurar a situação anterior, como se 10 anos de ausência nada representassem.
No retorno de Ulisses não há decepção - a decepção que quase sempre substitui a saudade quando se constata que o remédio tão esperado não basta para curar o mal. Pois aquele que volta não é mais o mesmo que partiu, e os lugares que revê jamais estão tal como ele se recorda. O retorno, para o exilado, é um retorno a si mesmo, ao tempo anterior ao exílio - é retrospectiva, retrospecção. Possível no espaço, o retorno é impossível no tempo. Permite todas as esperanças, mas é fonte de decepção e frustração.
Ausente do Ulisses de Homero, a decepção subjaz em todos os Ulisses modernos, como demonstra o de Nikos Kazantzakis. Sua Odisséia começa onde termina a de Homero. Assim que se instala confortavelmente em seu palácio, Ulisses sente invadir-lhe a inquietação. Entediado, começa a sonhar com a nova partida, com as terras maravilhosas que visitou e desprezou. Assim, o partir e o voltar remetem ininterruptamente um ao outro. Há o prazer de ter retornado, mas há sobretudo o prazer de retornar sempre - o que exige partir eternamente. Para a saudade não se transformar em decepção, é preciso manter a expectativa do retorno.
Escrito por Abdelmalek Sayad, sociólogo argelino, in O Correio da Unesco, Brasil, ano 24, nr. 12, Dezembro de 1996.(Acabo de constatar que este brilhante sociólogo faleceu em 1998)
Ainda sob o mesmo conceito, lembro Agostinho Neto, estudante fora da sua terra, ainda que lusófono, depois emigrado, fugido, quando diz que O oceano separou-me de mim, para me levar a concluir, depois de ter andado por África duas dezenas de anos e vir terminar meu tempo no Brasil, onde já estou há mais de 35, que O oceano separou-me duas vezes!
E voltemos ao conceito de Pátria: a terra de meus pais? A terra que me acolheu? Aquela onde me sinto bem? Se o oceano me separou de mim próprio por duas vezes, qual é qual neste contexto?
E o que será a Pátria para meus filhos? Filhos de portugueses, nasceram em Angola de onde foram obrigados a sair na altura da confusão, vivem agora no Brasil onde conhecem meia dúzia de pessoas, mas desconhecem totalmente a noção ou significado, moral ou psíquico, de tal palavra.
Nem o conceito de Fernando Pessoa de ter a língua como Pátria lhes diz alguma coisa. Serão eles os tais apátridas que a maioria dos textos afirma não ser possível existirem? Os desenraizados, aqueles que praticamente não conheceram a terra dos pais, nem com ela têm qualquer afinidade.
Também não acreditam no 5° Império, que segundo Pinharanda Gomes os árabes já o consideram real - todo o espaço muçulmano - uma vez que o 4° terá sido o Romano!
Em que acreditam então aqueles que estão em condições semelhantes, para quem os feitos de Ourique, verdadeiros ou falsos, que tanto ajudaram a expandir a lusofonia, são desconhecidos?
Qual será o conceito de Pátria para os ciganos que peregrinam pelo mundo à procura de um espaço de sobrevivência condigna que a maioria ainda não encontrou?
É fácil falar de Pátria quando se nasceu num torrão de fortes raízes simples, sobretudo quando se tem a oportunidade de aí voltar tantas vezes quantas se queira para carregar as baterias desse amor pátrio.
Os filhos dos imigrantes são os que não têm pátria. Os pais ainda procuram manter algum vínculo, ou com familiares ou amigos que não emigraram, e que o tempo vai levando, não deixando elo algum a alimentar essa ligação à terra dos pais! A luz, a cor, os cheiros da primavera da pátria dos antepassados vira letra de romance.
Quem não vive ou viveu essas condições, e a quem resta um mínimo de consciência, ao ver desmoronar toda uma sociedade, que deveria ter evoluído para ser uma Pátria única, mas onde impera a ganância, o sexo e os homicídios em nome do que quer que seja, só consegue estender o seu coração para aqueles que sofrem, em qualquer parte do mundo, independente do lugar onde nasceram os seus pais.
Eis a pergunta que o nosso Servidor, o SAPO, colocou em 18 de Setembro de 2008 aos internautas:
ACHA QUE HÁ LICENCIADOS A MAIS?
À alternativa SIM ou NÃO respondi pela negativa mas parece-me conveniente explicar. Explicação que, aliás, se enquadra perfeitamente no desenvolvimento do PASSE DE MAGIA-3 publicado em 26 de Agosto passado no “A bem da Nação”.
A Suiça e o Afeganistão são países sem acesso directo ao mar mas é frequente vermos nos portos portugueses navios com bandeira suíça; a nenhum dos dois países é reconhecida vocação agrícola mas a Suiça tem o queijo “Tigre”; é sabido que o subsolo suíço não tem riquezas minerais mas creio que ninguém sabe ainda o que há no subsolo afegão. É para mim evidente que não são as riquezas naturais que colocam o Japão em lugar de destaque no leque das locomotivas económicas mundiais; é para mim também evidente que Angola continua a ser um país a necessitar de muita ajuda internacional apesar das enormes virtualidades naturais de que dispõe (ou talvez mesmo por causa disso).
Então, o que distingue os países?
Creio que a resposta só pode ser uma: as pessoas que estão dentro de cada um.
E em Portugal, o que sucede?
É sabido que temos recursos naturais relativamente escassos e, mesmo assim, os que temos ou tivemos são ou foram maioritariamente explorados por estrangeiros. Refiro-me às riquezas mineiras que foram exploradas até à exaustão por ingleses (Minas de S. Domingos, Urgeiriça, etc.); refiro-me às pescas desbragadamente exploradas pelos espanhóis que amuam e fazem greves de fome quando raramente são presos pela nossa Armada.
Daqui resulta que se não temos abundantes recursos naturais, então o nosso desenvolvimento só pode assentar na valorização humana. Creio que tudo quanto se desvie deste processo se traduzirá numa perda de tempo para que alcancemos o verdadeiro desenvolvimento sustentado; creio que o sistema económico baseado na utilização de mão-de-obra barata e produção massiça de bens de pequeno valor acrescentado já não é aceitável em Portugal e está hoje vocacionado para os chamados Países do Terceiro Mundo. Há novas políticas públicas de incentivo às empresas de base tecnológica; há hoje uma forte preocupação de desenvolver o valor acrescentado pelas empresas portuguesas. A orientação que vem sendo seguida aponta no desenvolvimento da Investigação Aplicada sem desprimor, contudo, para a Ciência pura que, afinal, não actua com rapidez na valorização do nosso PIB.
Conseguirão estas políticas alcançar os objectivos que se propõem? Eis a questão que sempre nos devemos colocar.
De que base partimos? Que população somos?
A primeira constatação que temos que fazer é a de que somos poucos: escassos 10 milhões de residentes.
Mas há outros Países com menos gente e que são muito mais ricos que nós.
Sim, mas com um poder médio de compra superior ao nosso, o que faz com que o seu mercado doméstico possa ser maior que o nosso e, desse modo, viabilizar negócios que em Portugal poderão ser inviáveis sem exportação.
Um dos primeiros objectivos será, pois, o de aumentarmos o mercado doméstico. Mas como será isso possível?
Aumentando o número de residentes e aumentando o poder médio de compra.
Aumentar o número de residentes consegue-se: pela via natural do crescimento da natalidade, da redução da mortalidade e do aumento da longevidade; pela via económica do aumento da qualidade de vida no País de modo a que a emigração se reduza e a imigração aumente.
E o poder médio de compra, como se aumenta? Eis a questão principal.
É escusado pensarmos que o aumento sustentado do poder de compra se consegue por Decreto: a contratação colectiva foi importante, sem dúvida, mas foi frequentemente comida pela inflação uma vez que se tratou de decretar aumentos que nem todas as empresas podiam suportar. Entre inflação nas épocas de crescimento e despedimentos nas de retrocesso, é escolher.
O aumento sustentado do poder de compra das populações só se consegue se houver um acréscimo de produtividade do trabalho, se quem produz tiver melhores habilitações técnicas para o desempenho da função de que está encarregado, se o valor acrescentado por trabalhador aumentar, se se tratar de produzir bens ou serviços de cada vez maior valor acrescentado. Tudo o que não seja isto, será artificial e, portanto, efémero; e o que procuramos é a sustentação e não a precaridade.
Que os Países já considerados desenvolvidos cresçam percentualmente pouco, não admira pois já cresceram muito em termos absolutos; o que choca é nós termos crescido percentualmente pouco sem nunca termos crescido muito em termos absolutos.
“Li algures que Juan Ponce de Leon, enfastiado das cinzentas planícies de Castela-a-Velha, não encontrando também já encanto nos pomares verde-negros de Andaluzia – se fizera ao mar, para buscar outras terras e mirar algo de nuevo”
Eça de Queirós, correspondência de Fradique Mendes,1900
Portugal é um país pequeno como afirmou Luís Filipe Scolari; mas, a Suiça também é pequena, geograficamente falando e não se encontra nesta situação. Não se trata, por conseguinte, de Km2, mas de algo que tem a ver com o carácter de um Povo. Somos assim-assim; nem carne nem peixe; brandos costumes, mas já não somos tão assim-assim, nem tão brandos costumes com várias situações a atingir um limite perigoso e insustentável como o crime violento e a corrupção a vários níveis, praticados por portugueses, nossos concidadãos. Ora bem, temos 34 anos de Democracia. Uma Democracia adulta, seremos, portanto, adultos para compreender que é urgente tomar atitudes. A desculpa do Povo amordaçado já não serve a quem quer que seja! Estamos à beira de uma depressão social aguda, sem rumo, desconcertados connosco próprios, desiludidos e o que é mais grave, desleixados, sem iniciativa política e sem qualquer interesse pelo exercício consciente da cidadania. Não vamos apontar culpados porque toda a gente os conhece. Somos nós! Que como Povo perdemos a Auto estima.
As raízes disso são muito profundas e antigas. Não sou sociólogo, nem psicólogo, para as analisar, mas sinto-as na pele. Que fazer, então, para que de uma forma moderada e sem mudanças bruscas, mas eficazes e urgentes começássemos a trabalhar para que as gerações futuras tivessem outra mentalidade, cultural e socialmente mais evoluída? Os problemas são inequívoca e essencialmente políticos. E estes problemas têm consequências no seu todo para o Ser Social que somos. Comecemos pela base!
Mudar o sistema político eleitoral. É essa a Mãe de todos os problemas. Enfrentar a mudança. Na opinião do Primeiro-Ministro José Sócrates “estamos em depressão” (sic) e, acrescento, sim, estamos ironicamente depressivos nos dois sentidos: o mental e o económico. Há que agir e falar menos, segundo o nosso Sócrates. O grande problema é esse: - agir! É problemático, quer por receio inato de enfrentar a mudança, quer por que interessa a muitos que continuemos assim-assim. No meio da bagunça safam-se os espertos. E pululam muitos espertos por aí.
A primeira sugestão que eu poria ao Primeiro Cidadão Português, Aníbal Cavaco Silva, era que insistisse com o Cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que tirasse da prateleira onde vai amontoando um papelito aqui uma sugestão ali, a Regionalização e a pusesse a funcionar com eficiência e eficácia.
A segunda era sugerir ao Governo que constituísse uma Comissão de Matemáticos e Sociólogos para melhorarem a aplicação do método de Hondt ao sistema de votações em Portugal, ao nível regional. Deste modo teríamos a garantia de que as Regiões estariam genuinamente representadas e representantes e representados em proximidade. Os representados saberiam a quem pedir responsabilidades e os representantes saberiam a quem prestar contas do seu trabalho.
Equipas a trabalhar, às quais se imporia um prazo limite para ser cumprido, pois cá no burgo, chegar a horas a uma reunião ou concluir um prazo marcado é um luxo de que pouca gente pode usufruir, nesta aura de “dolce far niente”, já não contando com os enormes prejuízos financeiros desta prática nacional impregnada na nossa Cultura, como Povo.
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Assim, Regionalização concluída e método de Hondt adaptado, passaríamos a uma eleição para uma Assembleia Constituinte de Revisão, cujas coordenadas e limites seriam estabelecidos por Referendo para o qual sugeria 3 perguntas, muito claras, apontando para um sistema novo, com a criação de um Senado, com Senadores de representação regional e provenientes da “província”. A constituição do Senado e as suas funções merecem outras considerações à parte, para não vos maçar com um texto muito longo. As 3 perguntas seriam:
1ª Concorda que na próxima revisão constitucional seja acrescentada a instituição do Senado?
2º Concorda que o número de Senadores e Deputados sejam de 100 Senadores e 200 Deputados?
3º Concorda que aos Senadores e Deputados sejam limitados o número de mandatos e seja obrigatória a exclusividade no exercício dessas funções?
Antes destas perguntas, o Senhor Presidente da República apresentaria ao Povo um manifesto sobre as bases e funções do Senado e uma explicação sobre as razões da nova face do Sistema Político Português, em sintonia com o Governo e a Assembleia da República, claro! É necessário obter o empenho de todos já que estamos numa Democracia adulta, isto é, penso que estamos. Ou não estaremos? Não sei. Não faço horóscopos, não sou tarólogo!
Duma coisa tenho a certeza: as Leis mudariam certamente; deixariam de ser feitas só nos gabinetes e em cima do joelho e não haveria necessidade de as alterar depois de uns meses de postas em prática.
Poderia falar-vos de alguns “mimos” jurídicos, mas, por ora, não percamos tempo com o passado e sim com o futuro, porque esse é dos nossos filhos e netos e deve ser acautelado.
Já sei, alguns eminentes constitucionalistas, abordarão esta questão pela negativa. Aqui D’el-rei que tudo isto é inconstitucional. A Constituição tem normas de salvaguarda. Pois tem e para quê? Para se defender dela própria ou para deixar jacente e imutável um certo “status quo”? Responda quem sabe. Por mim, não vivo de teorias, vivo da prática do dia a dia. Apenas entendo que a Constituição é um ente jurídico vivo e como qualquer ser vivo está sujeita às transformações da vida. Na Constituição americana as Emendas provam que as Leis estão sempre em constante movimento e adaptação à realidade social. O nosso Sistema Político já deu provas de que não nos serve convenientemente. A fase experimental deste sistema passou, encaremos esta realidade e passemos a outro modelo com base “no saber de experiência feito” que Luís de Camões nos legou. Ponha-se o Povo a tratar disto, dando-lhe a oportunidade de intervir com maior assiduidade e a exercer o seu direito de cidadania quantas vezes forem precisas até acertarmos, nem que seja de 30 em 30 anos. “As leis só são Leis por serem introduzidas pelo Povo”, Sálvio Juliano, Jurisconsulto romano, no Sec. II, em 130 d.c.
Posso ousar continuar a desenvolver aspectos deste tema e das suas marginalidades se o proprietário deste “blog” achar interesse nisso, nomeadamente, como abordar a conexão de interesses entre o que é público e o que é colectivo e que não são naturalmente antagónicos; entre o que é colectivo, não sendo público, e o privado, e onde se situa o papel das maiorias e dos partidos neste enredo político. Busquemos outras opções e façamos algo de novo!
