CRÓNICAS DA GALIZA

Galiza: paradoxos e projetos

A expressão A bem da nação,  lugar-comum universal,  contém um paradoxo. Ao dizermos "nação" apelamos a uma solidariedade interna. Porém, o nome em singular não é possível sem a existência do plural, de outras nações, e isto reclama uma fórmula para a coexistência, na procura da fraternidade universal. Portanto, a procura do bem da nossa nação equivale a reclamar o bem para todas as nações. A origem deste paradoxo tem de ser procurado na história da Europa, mais concretamente na história social do latim europeu, na substituição do uso da expressão nationes por natio em cada sociedade relacionada e identificada por uma mesma língua vernácula. São questões que não costumam ser estudadas e mereceriam alguma reflexão.

A relação entre as noções de povo, etnia, nação e língua tem sido objeto de múltiplos estudos históricos, sociológicos e políticos, variando conforme aos paradigmas e ideologias dominantes. Neste terreno o livro de Lluís V. Aracil Do latim às línguas nacionais (2004) ajuda a compreender a história das línguas europeias e a íntima relação entre esses conceitos, permitindo obter umas ideias básicas das origens e evolução cultural da Europa como um conjunto. Entendermos a história cultural da Europa ajuda a obter uma visão do mundo muito diferente de uma agregação de elementos nacionais isolados, autárquicos e confrontados numa espécie de corrida desesperada pela obtenção dos limitados recursos materiais do planeta.

Língua, nação, etnia e povo são elementos comuns dos discursos identitários. Os discursos nacionalistas assentes na identidade têm uma peculiaridade escassamente comentada: todos se parecem por algum dos seus lados e podem cumprir, ao mesmo tempo, papéis contraditórios. Pode observar-se desde a Revolução Francesa como, frequentemente, o mesmo discurso nacionalizador que numas populações tem um valor positivo de articulação comunitária provoca noutras desassossego, exclusão e divisão social, sendo percebido como opressor e desagregador da identidade, v.g., o caso da Espanha contra a Galiza. Para ilustrar o nosso caso exporei uns aspectos da situação do ensino do português da Galiza, comumente conhecido por galego.

No ensino primário ou secundário da Galiza, explicar determinadas noções linguísticas que pertencem à cultura geral de qualquer país normal pode tornar-se num facto heróico. Explicar aos alunos a diferença entre fala e escrita, ou entre a língua histórica e diversas variedades regionais em que se realiza, e tirar a lógica conclusão de o galego ser uma das formas da língua portuguesa – que não uma variedade regional do castelhano –, é uma conduta de risco que frequentemente tem originado um expediente disciplinário contra o professor desafecto à verdade oficial. Esta verdade é a ditada pelas normas castelhanizadoras para o galego, impostas em 1983 por decreto do governo do Partido Popular (na altura, Alianza Popular) de costas viradas ao Parlamento. Estas regras para a escrita são basicamente as do castelhano, o que converte o galego, contra toda a lógica e a linguística românica, numa espécie de patois afastado das suas origens e do português moderno como língua nacional e internacional de cultura. Na Galiza, contra toda a evidência de as falas populares serem uma variedade do português, foi imposta essa verdade linguística manipulada, como instrumento de castelhanização, por meio de uma política de controle e inspecção da administração educativa, e outros meios de coerção, sem defender verdadeiramente os direitos dos utentes. Assim, em duas décadas, o enorme investimento nesse galego com farda castelhana teve por resultado uma vertiginosa castelhanização da população, especialmente da juventude.

Contra esta injustiça desenvolvem uma incessante atividade diversas associações culturais lusófonas, cujas iniciativas têm, por vezes, eco na comunicação social portuguesa. É o caso da reportagem da RTP editada em 1 de Janeiro de 2006, sobre a Petição da Associação de Amizade Galiza-Portugal e o Movimento Defesa da Língua ao Parlamento Europeu «para que se abstenha de promover a segregação linguística das minorias nacionais e seja reafirmada a unidade da língua portuguesa». Pode descarregar-se ou ver-se o vídeo na página web Versão Original.

Quando num país a liberdade de cátedra, em matéria de língua, está limitada e vigiada pelas instituições políticas; quando as pessoas, professores e alunos, a título pessoal ou por meio de organizações culturais, são perseguidos academicamente e até nalgum caso policialmente; quando por razão de língua alguns dos melhores professores, escritores e investigadores são desprezados e excluídos sistematicamente nos concursos públicos; quando lhes é denegada qualquer ajuda económica que legalmente lhes pertence para actividades culturais; quando por razão de língua algumas pessoas perdem ou não conseguem aceder ao seu posto de trabalho, e quando reiteradamente a justiça não defende esses cidadãos ante tanta arbitrariedade e discriminação, esses factos assinalam a existência de uma ideologia política e um regime político opressores.

De qualquer modo, o caso da Espanha contra a Galiza, do castelhano contra o português galego, não é único nem singular. A geografia europeia, e não só, está cheia de casos semelhantes. Os movimentos nacionalistas parecem surgir em sucessivas ondas, ao sabor das circunstâncias mais ou menos favoráveis. A história da Europa oferece diversos modelos e processos, em que o factor linguístico costuma ser determinante. A última vaga nacionalista surgiu com a queda da União Soviética, com episódios dramáticos na região dos Balcãs. Na altura, os países que estavam mais preparados, antes ignorados pela comunidade internacional, conseguiram um lugar no concerto das nações. Naturalmente, uma nação não nasce de um dia para o outro. O reconhecimento internacional é uma tarefa continuada por gerações, e o seu resultado depende de várias circunstâncias, nomeadamente políticas. Recentemente o Canadá reconheceu a nação quebequense. Isso deveria servir de exemplo para outros estados.

Regressando ao nosso galego, deve reconhecer-se que a difícil situação da língua portuguesa na Galiza não é atribuível exclusivamente ao nacionalismo espanhol. As carências e incapacidades dos nacionalistas galegos contribuíram extraordinariamente ao agravamento do problema. Um deles reside na sua proverbial inabilidade para conceber o galego como uma língua a sério, e para organizar um programa eficaz e racional de normalização linguística.

Por exemplo, muito longe da mitificação que um nacionalismo galego de inspiração terceiro-mundista concede ao povo como protagonista fundamental da história e agente principal da construção nacional, a existência das nações costuma desenvolver-se e contar-se do ponto de vista das suas instituições, a sua função e continuidade histórica. As entidades de alto valor cultural são símbolos e instrumentos de solidariedade entre os nacionais, e o seu desenvolvimento define em grande medida a própria nação. Sem instituições nacionais -económicas, políticas, culturais - só há um povo sem futuro. A este problema de concepção acrescenta-se a moda na cultura política mais estendida entre os militantes partidaristas, de inspiração anti-sistema, consistente em negar qualquer auctoritas, dando a entender que o facto de haver autoridades numa determinada matéria representa uma negação da democracia e da liberdade de opinião. Noutros casos, os próprios dirigentes nacionalistas, em lugar de promoverem os notáveis galegos, apoiam-se em notáveis declaradamente espanhóis, pretendendo que estes se constituam em fiéis defensores da língua da Galiza.

A criação de instituições competentes em matéria de língua nunca foi realizada por consulta popular ou escrutínio, pois é decisão pertencente ao âmbito da política linguística. Neste sentido, o critério de algumas autoridades de reconhecido prestígio académico, relevância cultural e demonstrado sentido cívico, reunidas entorno a uma entidade prestigiada, de filiação privada ou pública continua a ter, como sempre teve na história da Europa, toda a legitimidade para representar e defender os interesses nacionais de qualquer país, mesmo da Galiza. Por outro lado, toda a importância que a comunicação social tem vindo a adquirir no século XX, e o seu peso no desenvolvimento da língua não nega nem substitui o necessário labor das instituições. Estas não são necessariamente conservadoras ou revolucionárias, de esquerda ou de direita. Simplesmente cumprem uma função na sociedade, lá onde existem.

A Galiza, como outras nações frustradas pela história, careceu nos últimos séculos de armas e barões assinalados. Felizmente, no plano cultural, as últimas décadas serviram para desenvolver um amplo movimento de marcado caráter lusófono que, apesar ter sido sistematicamente excluído e combatido pelos governos de Madrid e Santiago, foi capaz de produzir alguns escritores de primeira linha e publicado algumas obras dignas de atenção. É o caso dos saudosos Ernesto Guerra da Cal, Jenaro Marinhas ou Ricardo Carvalho e, entre os continuadores, Carlos Quiroga, António Gil ou Concha Rousia, entre outros.

Nesta linha, em Outubro de 2006, durante a realização do V Colóquio Anual da Lusofonia, o Professor Doutor Martinho Montero, escritor e catedrático da Universidade de Vigo, lançou a proposta de criação da Academia Galega da Língua Portuguesa, que recebeu apoios públicos de personalidades e associações, e algumas críticas locais. Montero, que é um dos históricos defensores da unificação linguística do galego com o português, junta ao seu incontestável prestígio intelectual o seu valor como pessoa de consenso no âmbito da lusofonia galega, situando-o na melhor posição para ocupar um papel relevante na Academia.

A instituição, que deveria trabalhar pela normalização linguística do português da Galiza, não poderá substituir nem contradizer o labor das associações culturais previamente existentes, de incidência regional ou nacional, que continuarão a desenvolver o tão necessário trabalho de dinamização cultural. A Academia está chamada a exercer um papel de representação da lusofonia galega em organismos como o Instituto Internacional da Língua Portuguesa. Uma academia moderna e dinâmica, livre da sumptuosidade e dos ritos iniciáticos tradicionais, mas não desprovida do necessário simbolismo, que tenha por valores fundamentais a investigação rigorosa, o fomento da unidade da língua, a inserção da Galiza na Lusofonia e a defesa dos direitos dos utentes, responde aos interesses da Galiza e constitui, nesta altura, uma prioridade nacional.

CRÓNICAS DO BRASIL

É  ÉTICA  ou  É TITICA ?

Ética é um assunto que vem sendo discutido, pensado, matutado e até complicado por pensadores, filósofos, teólogos e outros matutos, desde há milénios até aos dias de hoje, divergindo os mais modernos à medida que vai evoluindo o conhecimento científico.

Concordam com uns aspetos, discordam de outros, mas para leigos obtusos, como eu, fica sempre no ar uma pergunta inocente: “Será que a evolução científica tem algo a ver com a ética, sendo esta simplesmente a “ciência” da moral e dos costumes?”

Segundo alguns desses pensadores “o Estado representa o ponto de partida e de chegada na ética...” E se o Estado nega todos estes princípios, desmontando de forma implacável tudo aquilo que levou milhares e milhares de anos a definir, permitindo os mais sujos jogos de corrupção, apadrinhamento, enriquecimento ilícito, corporativismo, e outras práticas abomináveis? Como ficamos? (Como agora que uma vergonhosa quantidade de juízes e desembargadores foram presos por todas estas coisas, e no dia seguinte o SUPREMO Tribunal de Justiça mandou que os delinqüentes, sim, delinqüentes, aguardassem julgamento em liberdade, sabendo que esse julgamento só acontecerá... quando mesmo? Talvez nunca. Os restantes membros da quadrilha, mesmo os milionários, ainda estão presos, mas não tarda que tudo acabe à moda napolitana: em pizza.)

O noticiário é repetitivo. Escândalos diários, a todos os níveis, piores nos mais altos escalões, sem que o grande líder apareça a dar uma palavra de ordem, uma explicação, um rumo. Nada. Aparece a inaugurar obras que por aí se ficam, a anunciar PACs que não decolam, sorrindo do alto do seu trono glorioso onde a palavra Ética parece ter sido riscada do vocabulário, e da atitude, do Estado.

O Brasil está pejado de políticos onde essa palavra não existe, nem nos caciques de língua castelhana que nos rodeiam, caciques violentos e demagogos conduzindo arbitrariamente os destinos de povos quase famintos, e nada se conhece da política que o nosso país está conduzindo (será que está?) para nos garantir um futuro mais tranqüilo e mais justo.

Secretismo de Estado? Talvez. O que chega aos ouvidos do povo são pouco mais do que balelas, negociatas por cargos nos altos escalões, manobras para impedir o andamento de CPIs que podem desmascarar toda a sujeira que invadiu o Estado.

Restam-nos, da Ética, a visão de Lutero, quando diz que “a liberdade, e não a lei, é o contexto fundamental para a vida humana”.

«Lutero também era um homem doce» - Sería?

Liberdade vamos tendo, e é isso que faz este país continuar a crescer economicamente, à revelia de ineptos governos. Graças a Deus. Socialmente cresce mais devagar. É pena. Se ficássemos, pelo menos, uma década sem governo, o Brasil seria o sonhado paraíso terreal!

Será que lá, nos topos da hierarquia alguém se enganou e em vez de Ética escreveu que a conduta deveria manter-se fiel à È-Titica”, que, segundo Aurélio, significa excremento de aves?

Excremento, que lembra o balir dos rebanhos: mééé...

Rio de Janeiro, 24 de Abril de  2007

Francisco Gomes de Amorim

Curtinhas XL

o novo aeroporto de lisboa (nal) – V (fim)

(Um Project Finance lorpa)

v      Se não houvesse a TAP, o Governo poderia planear, quase sem surpresas, um novo aeroporto regional para dar resposta aos fluxos de tráfego aéreo que daqui saem, ou que para cá vêm.

v      Se não fosse, não direi o projecto Casablanca, mas a pressão que existe, ao nível dos ATA, para redesenhar a rede de apoios, o Governo poderia decidir, sem pressas, o que fazer.

v      Felizmente, mais do que o aeroporto da Portela a aproximar-se do ponto de saturação, é o agarrar de uma oportunidade única que exige uma decisão rápida , segura e sensata.

v      Contrariamente ao que se vê, adequado é planear ao revés. Em vez do tão português “ora vamos lá ver se construímos um aeroporto bonito, orgulho de todos nós, a inveja do mundo - e logo se verá se se paga a ele próprio”, a atitude correcta é: (a) averiguar onde está a procura demonstrável; (b) ver o que fazer para a captar; (c) e ter ideia das tarifas que essa procura está disposta a pagar. Em suma, partir da procura, do mercado, para a concepção de todo o projecto.

v      É precisamente aqui, na procura e no mercado, não na selecção do melhor local, que o enredo começa. E, contrariamente aos pressupostos de onde partem os estudos de mercado que têm sido divulgados, quem dá voz a essa procura não é o passageiro, ou a carga. São os ATA e as companhias aéreas que os integram. Este o pecado original de um processo de decisão que o Governo não se cansa de dizer que tem tanto de exemplar como de irreversível.

v      A ideia de que um esquema de Project Finance se resume a encontrar soluções financeiras mais ou menos habilidosas para o que quer que seja, ou de que o custo não-financeiro de um projecto é um dado imutável, uma fatalidade - é perigosamente naïf.

v      Na realidade, a razão de ser do Project Finance é dupla: (a) tornar o projecto atraente para os mercados financeiros e, em particular, para os investidores do mercado de capitais; (b) fazer com que o custo do capital no projecto coincida com aquele que os mercados financeiros estão a oferecer em operações financeiras de risco semelhante.

v      Ora, no caso do NAL, estas regras apontam para uma metodologia estrita a todos os níveis:

a)       O projecto teria de ser modular e permitir futuras expansões das facilidades aeroportuárias, mantendo-se o hub perfeitamente operacional – só assim haveria a certeza de que, nos primeiros anos, os tarifários não eram sobrecarregados com investimentos feitos em capacidades que só mais tarde poderiam ser rentabilizadas

b)       O interesse do Star Alliance deveria ser aprofundado e formalizado (o que, a acontecer, resultaria num duplo benefício: reforçaria as medidas de controlo de custos e de tempos; aumentaria o interesse dos mercados financeiros)

c)       O interesse do Sky Team deveria ser sondado também

d)       Em resultado destes contactos preliminares, se fossem positivos, seria possível elaborar projecções bem mais credíveis que as actuais (pelo menos, aos olhos dos mercados financeiros) para os volumes de tráfego aéreo esperados e para cenários pessimistas (stress testing);

e)       Essas projecções, conjugadas com tarifários competitivos, permitiriam estimar, com razoabilidade, os Resultados Operacionais esperados, os Fluxos de Liquidez Operacional esperados – e, mais importante talvez, o tecto para o custo do investimento nas diversas fases de expansão, o break even do projecto e o rating da dívida a emitir

f)        Como o que há a financiar é o investimento no NAL e, não, o equilíbrio financeiro de todos e de cada um dos actuais aeroportos portugueses, é isso e só isso que deveria ser colocado nos mercados financeiros

g)       Para que as negociações com os mercados financeiros não tropeçassem em obstáculos inúteis, os terrenos onde o NAL vá ser construído, as áreas de expansão previstas e a zona de implantação da cidade aeroportuária deveriam ser do domínio privado, objecto de posse administrativa (com justa indemnização) para evitar futuros movimentos especulativos que pusessem em causa o polo de desenvolvimento que irá surgir (como aconteceu, por exemplo, com a especulação imobiliária que engoliu a primitiva servidão aeroportuária da Portela e a primitiva servidão industrial da refinaria de Matosinhos)

h)       Por fim, apresentar o projecto aos mercados financeiros e negociar a ordem de grandeza do custo de capital nos instrumentos de dívida a emitir pelo NAL.

v      Aqui terminaria a intervenção mais activa por parte do Governo ou de quem ele designar, ficando, desde logo, claro que o Estado não seria: (a) nem Financiador do projecto; (b) nem Avalista da dívida que o projecto emitir; (c) nem Subscritor de nenhuma opção que garanta o reembolso dos capitais aí investidos ou uma remuneração mínima para esses capitais; (d) nem Dono da Obra; (e) nem Operador Aeroportuário.

v      Ao Estado competiria agir tão-somente como Regulador, Licenciador e Supervisor. A procura demonstrável e a credibilidade do Promotor do investimento e do futuro Operador Aeroportuário deveriam ser suficientes para mobilizar os capitais necessários.

v      Com o projecto assim delineado, o Governo abriria concurso para encontrar empreendedores interessados em levar o projecto por diante, em nome próprio e sob o seu próprio risco.

v       Alternativamente, o Governo, ainda e só na função de Promotor e de Dinamizador do projecto, poderia constituir a sociedade que iria fazer seu o projecto NAL, lançando seguidamente uma OPV, ao par, sobre a totalidade das suas acções, mas reservando-se a selecção de uma maioria de controlo.

v      A solução financeira que o Governo parece acarinhar assenta em três ou quatro pontos: (a) um esquema BOT (Build-Operate-Transfer) ou DBOT (Design, idem) em regime de concessão; (b) a entrega do capital social da ANA e das concessões que esta empresa detém (logo, dos Fluxos de Liquidez que os actuais aeroportos a ela concessionados, que as suas participações sociais e que os seus outros negócios gerarem daí em diante); (c) a prestação do aval do Estado, sempre que necessário (nomeadamente, se forem contraídos empréstimos junto do BEI); (d) talvez, a entrega compensatória (ou a venda a preço simbólico) dos terrenos da Portela, uma vez este aeroporto desactivado.

v      Quero crer que, com o que escrevi até aqui, é perceptível que o Governo, talvez inconscientemente, irá criar oportunidades de arbitragem (isto é, ganhos sem risco) a que só uns poucos escolhidos terão acesso.

v      Os escolhidos agradecem.

a. palhinha machado

Abril 2007

UMA VERDADE MUITO INCONVENIENTE

A crise actual resulta de uma espécie de aquecimento global: os nossos salários estão demasiado elevados para a produtividade. Isso derrete a nossa competitividade, leva à extinção de vários sectores, altera o clima das empresas. Foi isso que veio denunciar o recente Boletim Económico do Banco de Portugal, perante a indignação de sindicatos e comentadores. Esses interesses, que pretendem seduzir a opinião pública a ignorar o óbvio, mostram que esta é uma verdade muito inconveniente.

A balança externa tem um défice ao nível do pior da nossa História Moderna. Temos desemprego, crescimento baixo, falta de competitividade e elevados custos laborais. Não é preciso muito para compreender que o último facto causa todos os anteriores. É verdade que existem muitas outras coisas a afectar a nossa conjuntura. A crise orçamental e a invasão chinesa, os problemas educativos e a derrapagem na saúde, mudança de tecnologia, moeda única e alargamento europeu. Mas não está aí a causa específica da situação. As crises orçamentais e ameaças externas têm-se repetido por cá sem darem crises e os problemas educativos e sanitários são endémicos na sociedade portuguesa. Quanto às outras mudanças, elas trazem tantas oportunidades quanto perigos. Apontar esses elementos não é diagnóstico, mas simples sumário descritivo.

 Nem mesmo unidos os proletários de todo o mundo conseguirão agora vencer os ditames da China que ainda se diz comunista

O busílis da questão é que Portugal é o país dos Quinze que nos últimos dez anos mais aumentou os seus custos de trabalho por unidade produzida. Quase todos os nossos parceiros e a média europeia reduziram esses encargos, que nós temos subido. Este indicador, relacionando o crescimento dos salários com a produtividade, é uma das formas mais adequadas de apreciar a evolução da competitividade de uma economia. Tal significa que perante os desafios da globalização os Estados europeus têm feito reformas e ajustado as suas economias, enquanto os portugueses se deixam embalar em retóricas enganadoras e direitos adquiridos.

Dito de forma mais directa, a causa principal do enorme e teimoso desemprego e da anemia produtiva que nos assolam é os nossos salários andarem demasiado altos. Perante isto muitos respondem, com irritação e desprezo, apontando para o baixo nível das suas remunerações relativamente ao que ganham os estrangeiros ou os políticos. Mas não é com esses que se deve fazer a comparação. O confronto que importa é com a produtividade, o que se consegue precisamente pelo estudo dos custos de trabalho por unidade produzida, que nos diz que estamos a ganhar de mais para o que fazemos.

Essa é aliás a razão da invasão de imigrantes, atraídos pelas generosas condições que nós minimizamos e eles desejam. Aceitando montantes menores que os que exigimos, ficam com os empregos que os portugueses não querem. Desde o início do ano 2000 a nossa economia tem mais 232 mil desempregados. Mas no mesmo período não se reduziram os postos de trabalho disponíveis, antes aumentaram de uns impressionantes 170 mil lugares. A economia portuguesa, apesar da crise, está a criar muitos empregos. Mas empregos que os portugueses desdenham e os estrangeiros vêm ocupar.

Desemprego, défice externo, estagnação, imigração, todos os sintomas nos dizem que só recuperaremos a dinâmica económica se reduzirmos o nível salarial e mudarmos a legislação laboral, ajustando-os à realidade. Isso acabará por ser feito, quer queiramos quer não, através das falências, despedimentos, recessão económica. Seria muito mais rápido e saudável se fosse assumido explicitamente e corrigido conscientemente.

Infelizmente muitos interesses gostariam de poder ignorar esta realidade. Atribuindo a outros as suas responsabilidades, evitam o que é preciso fazer. Esses têm o poder para adiar a terapêutica e arrastar a crise muito mais do que seria preciso. Mas a economia, como o clima, tem uma característica definitória, o seu impiedoso realismo. Quem se recusa a atender às suas previsões, em nome de doutrinas e ideais, sofre sempre as consequências. Esta é uma verdade muito inconveniente.

João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp..pt