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A bem da Nação

Curtinhas XVII ...

Ai! Bancos, para que vos quero... (2ª Parte)

 

 

v     Dias atrás, durante um debate parlamentar, um deputado, por sinal professor numa escola de economia, atirou esta pergunta, em tom de quem sabe já a resposta: Afinal, para que servem os Bancos? Para nada, lia-se-lhe nas entrelinhas.

 Pois é, Professor Louçã, pensamos mesmo de modos diferentes ...

v     Esta ideia de que os Bancos são neutros (tanto se dá que estejam como não estejam) tem créditos firmados na teoria. Corolário, aliás, daquela outra que insiste na neutralidade da moeda. De alguma maneira, contrapõe-se à tese dos práticos, para quem os Bancos são anjos enviados à Terra, perpétuo consolo dos pobres mortais – et pour cause, merecedores de tudo o que seja estatuto de excepção.

v     Imaginemos, por um momento, o nosso dia-a-dia sem nenhum Banco por perto, nem mesmo um Banco Central. Haverá algo que sirva, simultaneamente, para extinguir dívidas fiscais e como pagamento na generalidade das trocas – hoje, amanhã e sempre?

v     Há, com certeza. Poderá não ser muito cómodo para trazer no bolso, nem especialmente prático, mas há. Desde alguns tipos de bens (em pedaços maiores ou menores) aos títulos de dívida emitidos por determinadas entidades (se estas forem vistas como devedores credíveis; melhor ainda, se elas detiverem o poder de tributar e não hesitarem em exercê-lo).

v     Mas, sejam objectos, sejam títulos, os problemas serão, no fundo, os mesmos: (a) o volume que estiver em circulação é determinado pela oferta, até que já ninguém o aceite, nem mesmo o Fisco; (b) como não será fácil fraccioná-los (nos títulos, isso estará mesmo fora de questão), a escala de valores que lhes corresponde aparece desenhada sempre a traço grosso (o que está longe de facilitar as trocas e os trocos); (c) há que encontrar os coeficientes de conversão de uns para outros (mas não, necessariamente, uma unidade de conta comum); (d) esses coeficientes de conversão têm de conhecer um mínimo de estabilidade no tempo; (e) tanto os cenários de escassez como os cenários de oferta excessiva podem ocorrer inesperadamente – e não são nada fáceis de contrariar.

v     Bens ou títulos, para servirem de instrumentos de pagamento eles terão de ser impessoais (no sentido de que valem para pagamento, seja quem for que os entregue) e transmissíveis (se não, quem os aceitaria em pagamento?). Por isso, não é de estranhar que despertem cobiças e que se lhes associe, por norma, um clima de insegurança. Para não falar já da maior ou menor facilidade com que podem ser imitados (contrafeitos), falsificados ou reproduzidos, tornando incontrolável a sua oferta e problemática a sua aceitação.

v     A presença de um Banco Central (BC) introduz, no quadro anterior, uma mudança radical: (a) agora, uma entidade (o BC) emite dívida (designada por liquidez primária) com o exclusivo propósito de oferecer instrumentos de pagamento; (b) essa dívida disporá, por imposição legal, de um poder liberatório forçado (ou curso legal) – o que é dizer, ninguém poderá recusar recebê-la em pagamento, e dar quitação do crédito que o devedor pretende pagar; (c) o curso legal traça uma fronteira nítida entre o território onde se aplica e os territórios que não alcança; (d) no território onde se aplica, o BC é o único devedor que não oferece risco, já que poderá sempre entregar nova dívida para substituir a anterior que alguém queira ver reembolsada – sem que este alguém possa dizer que não; (e) apesar disto, quem, nesse território, detiver o poder de tributar exercê-lo-á na medida do necessário para reforçar a credibilidade do BC; (f) a dívida do BC poderá ser, ou não, representada por títulos (conhecidos, estes, por notas ou moeda fiduciária) – mas, se for, convirá que ofereça um leque amplo de valores faciais distintos (por regra, numa estrutura de múltiplos e submúltiplos) para conferir maior eficiência às trocas e aos trocos; (g) enfim, a unidade de conta que denomina essa dívida tende a generalizar-se como medida do valor (isto é, das preferências), no território em causa.

v     Só que, a partir de agora, as condições em que a liquidez primária é emitida, e o volume que dela circula, não mais deixarão de ser assunto para todas as discussões. Defendem uns que só deve ser emitida como contrapartida de haveres sobre o estrangeiro. Dizem outros, com boa razão, que, se assim se fizer, a liquidez em circulação não terá em conta as necessidades daqueles sectores cujos bens (e serviços), por isto ou por aquilo, não são objecto de trocas transfronteiriças (bens não transaccionáveis, em “economês”). Segundo estes outros, a economia, como um todo, não deverá estar assim, totalmente exposta às conjunturas do comércio internacional e aos caprichos dos movimentos de capitais com o exterior. Como fazer, então?

v     Adquirir bens de raiz não seria solução, uma vez que não são renováveis (esta fonte de emissão de liquidez primária esgotar-se-ia rapidamente). E adquirir mercadorias exporia o BC a demasiados riscos (riscos muito específicos que lhe seria difícil gerir), além de conferir vida curta à liquidez primária (de cada vez que ele vendesse mercadorias, e teria que o fazer com frequência, estaria a reabsorver liquidez; tratando-se de stocks estratégicos este raciocínio não é inteiramente correcto).

v     Uma solução óbvia é o BC afirmar-se comprador também de dívida (e outros activos financeiros) que os residentes quiserem emitir – nomeadamente, de dívida pública – dando em troca liquidez primária (ou seja, o seu próprio passivo).

v     Se o BC, para criar liquidez, se limitar a adquirir dívida pública, a questão seguinte não se coloca – mas ressurgirá, então, o velho problema de o volume de liquidez em circulação ser determinado pela oferta (no caso, a dívida correspondente à despesa publica financiada).

v     Quando adquire dívida de outros residentes, porém, o BC expõe-se ao risco de crédito que essa economia representa. Na realidade, uma grossa fatia desse risco tenderá a concentrar-se no seu balanço – com o efeito perverso de colocar os contribuintes, que não foram tidos nem achados, na posição de verdadeiros garantes do risco de crédito implícito na economia. E, se daí resultarem perdas elevadas para o BC, lá estará o dinheiro deles, contribuintes, para as cobrir.

v     Por isso, um BC prudente: (a) convidará (em sentido figurado, entenda-se) outros a adquirir, em primeira mão, dívidas, tal como ele próprio faria (ou seja, passivo contra passivo); (b) em contrapartida, reconhecerá (mediante apertadas condições, como é bem de ver) ao passivo destes outros que assim é dado em troca (passivo que se designa por moeda escritural) o poder liberatório que, até então, só a liquidez primária possuía; (c) e mais, fixará em 1:1 o coeficiente de conversão entre moeda escritural e liquidez primária. Estes tais outros são os Bancos (Outras Instituições Monetárias, mais exactamente).

v     Ao rodear-se de outros Bancos, o BC está: (a) a libertar o volume de instrumentos de pagamento em circulação (a massa monetária, ou M1, em “economês”) da tirania (outros diriam: disciplina) do comércio internacional e dos movimentos de capitais com o exterior; (b) a isolar as variações da massa monetária das vicissitudes da execução orçamental; (c) a proteger-se do risco, deixando que outros, os Bancos, a ele se exponham; (d) a transferir para os capitais dos Bancos a garantia não formalizada que onerava os contribuintes; (d) a promover novos instrumentos de pagamento que são pessoais, logo menos susceptíveis de gerar insegurança; (e) a ampliar o “efeito rede” indispensável à eficiência do sistema de pagamentos; (f) a diminuir os riscos operacionais (erros, falhas, etc.) a que ele próprio se encontra exposto, tornando assim o sistema de pagamentos mais resiliente.

v     É para isto que servem os Bancos. Bancos que estão longe de ser neutros: (a) quando assumem e dispersam riscos; (b) quando, no decurso das suas operações de crédito (isto é, quando adquirem dívida de terceiros, entregando moeda escritural em troca) aumentam a massa monetária, alterando-lhe a distribuição.

v     O que valeria a pena perguntar é o que leva alguém, em seu perfeito juízo, a investir num Banco, pondo os seus capitais em risco desta maneira.

 

Lisboa, Julho de 2006

 

A. Palhinha Machado

CURTINHAS XVI ...

Ai! Bancos, para que vos quero...

v      De tempos a tempos, os Bancos (ora um, ora outro) lá vêm a público queixarem-se de que os utilizadores das ATMs não pagam mais por isso, quando esse serviço custa bom dinheiro (a máquina, a manutenção da máquina, a conta da electricidade, a telecomunicação dos dados, o papel e a tinta dos talões – sem esquecer o custo de mantê-la fornecida de notas). Na esperança, talvez, de que o Regulador por fim lhes dê ouvidos e reforce o cartel – dado que, concorrência à parte, nenhum deles está impedido de cobrar o que entender pelos serviços que presta (deve é ter o preçário bem à vista).

v      Imediatamente se levanta um coro de protestos:Ainda querem ganhar mais!”. É fácil perceber que, daí em diante, a discussão irá girar em torno de dois perspicazes argumentos: a uns, não convém pagar mesmo nada; a outros, umas comissões mais sempre davam jeito.

v      Desde já esclareço que estive (em plano muito secundário, note-se) na génese da SIBS (a sociedade que gere a rede de ATMs, sob a denominação Multibanco) e que, então, defendi que cada transacção deveria ter o seu preço. Fui vencido, como é bem de ver, porque os tempos eram de Banca estatizada e, à época, tudo era serviço público (ergo: à borliú). Mais esclareço que considero a rede Multibanco um feito notável, decisivo para a modernização do nosso sistema bancário – só possível porque os Bancos tinham, por esses dias, todos o mesmo dono (uma das boas heranças que a estatização dos Bancos nacionais, em 1975, nos legou).

v      Ninguém duvida que a rede Multibanco é, hoje, uma magnífica comodidade – e assim continuará por muitos anos ainda. Por isso, quem a utiliza quer preservá-la tal qual está. E quem a proporciona sabe que reside ali uma fonte de proveitos por explorar (graças à inelasticidade da procura, perdoe-se-me o “economês”).

v      Agora, enganam-se os que julgam que nada pagam por isso. Pagam, sim, e não será pouco: (a) no custo da emissão do cartão; (b) nas comissões periódicas de manutenção de conta; (c) e, acima de tudo, porque não vêem adequadamente remunerados os saldos das suas contas bancárias (entre nós, o comércio bancário adoptou, desde cedo, a estratégia dos compadres: “tu nada pagarás por este ou aquele serviço que eu posso vir a prestar-te; e, em compensação, eu não remunero os teus depósitos; fica tudo entre amigos”). Não pagam nada é por cada utilização que fizerem. Só isso.

v      Assim como se enganam aqueles que crêem que os Bancos não lucram directamente com a rede Multibanco. Lá vão lucrando: quando um cartão emitido pelo Banco A efectua uma operação na ATM do Banco B, aquele paga a este uma comissão. Uma pequena comissão, é certo, mas que multiplicada por muitas operações gera proveitos que não podem ser ignorados. O que os aborrece, contudo, é o facto de não conseguirem repercutir nos seus clientes, pelo menos, este custo directo.

v      Indirectamente, porém, os Bancos poupam custos. A permanente disponibilidade das ATMs liberta-os de vários encargos, alguns bem pesados, no relacionamento com os seus clientes: (a) reduz o número de cheques a manipular – e o custo total de emitir, entregar ao cliente, processar na Câmara de Compensação, contabilizar e arquivar um cheque é muito elevado (talvez € 3/cheque), ainda que os Bancos recuperem parte deste custo ao facturarem (alguns com mão pesada) os livros de cheques; (b) são os próprios clientes a “carregar” as suas ordens de pagamento e transferências – logo, menores custos administrativos e menores riscos operacionais (ainda que desfazer os erros dos clientes também dê o seu trabalho); (c) descongestiona as Agência bancárias, que passam a poder assegurar a mesma cobertura do mercado com menos área e menos pessoal – logo, menores investimentos e menores encargos com a estrutura administrativa.

 Lembram-se como era antes das máquinas que dão dinheiro? Eram filas e filas nos Bancos com muitos bancários a ganharem rores de dinheiro ...eram Câmaras e Câmaras de Compensação, eram cheques carecas  ... E antes da Via Verde?  E antes dos telemóveis? Era tudo um grande atraso de vida ...

v      No cômputo final, quem sai a ganhar, e quem sai a perder? Não sei. Mas sei a quem uma rede de ATMs eficiente aproveita: ao sistema de pagamentos – do qual todos, Bancos e clientes, beneficiam.

v      Imagine-se, por uns momentos: (a) que cada operação nos ATMs tinha um custo directo para o utilizador; (b) que a generalidade das pessoas considerava esse custo excessivo; (c) e que, por isso, só em desespero de causa os ATMs eram utilizados. Como teria de ser configurado o sistema de pagamentos para não se tornar num entrave à actividade económica?

v      De volta aos cheques, sem dúvida. Com os Bancos a reviverem épocas passadas, mas com uma economia mais pujante – e mais exigente. Consequências imediatas para eles: (a) mais risco operacional (ou seja, maior probabilidade de algo correr mal nas tarefas de back office e daí resultar um prejuízo); (b) mais investimentos em Agências; (c) maior estrutura e maiores encargos; (d) mais cheques sem provisão, mais litigância, maiores custos de cobrança coerciva e mais perdas por impossibilidade de cobrança; (e) provavelmente, uma ligeira quebra nos depósitos; (f) em suma, maiores necessidades de capital.

v      E, certamente, de volta às notas. Maior procura de notas – sobretudo, as que têm um valor facial mais elevado – que passariam a representar o grosso da liquidez que qualquer um de nós mantém para poder fazer umas compras (por motivo transacção, diz-se em “economês”) ou para qualquer imprevisto (por motivo precaução, idem). E com isso: (a) mais falsificações (e contrafacções); (b) maior incentivo à marginalidade que necessita de meios de pagamento que não deixem rasto (o que é o caso das notas) para poder actuar com impunidade; (c) mais insegurança (o facto de as pessoas passarem a trazer com elas, ou a guardar em suas casas, mais dinheiro em notas é uma tentação para os “amigos do alheio”); (d) mais economia subterrânea, alimentada por uma elevada circulação fiduciária (isto é, notas); (e) maior convite à evasão fiscal, pois comprar e vender com notas na mão é a regra de ouro de quem não quer pagar impostos.

v      Mas, mais notas em circulação significa, também, para quem as emite (o Banco de Portugal/BdP) custos acrescidos: (a) não só terá que imprimir e manter em circulação um maior número de notas por valor facial; (b) mas terá também que distribui-las e recolhê-las mais amiúde; (c) na certeza de que cada nota durará menos tempo (nada estraga mais uma nota do que andar de bolso em bolso). Com a agravante de aumentar a incerteza sobre o volume de moeda (M1 em “economês”) efectivamente em circulação (por força do motivo precaução, e do entesouramento que ele arrasta) e de complicar as demasias (a consabida falta de trocos, que a literatura conhece por “problema do tesoureiro”).

v      Com isto quero dizer que esta polémica em torno dos ATMs – política monetária à parte – é, antes do mais, uma questão de eficiência do sistema de pagamentos e, por aí, de segurança (no sentido mais amplo do termo, para abranger pessoas e bens) e de eficácia fiscal. Quem diria.

v      Quero dizer também que, para todos nós que não somos Bancos, o actual sistema de pagamentos peca, não pelos aspectos técnicos (que são bastante bons), mas por uma série de outros pontos, igualmente fundamentais: (a) falta transparência à sua estrutura de custos; (b) falta coerência no modo como articula os instrumentos que o integram; (c) falta segurança jurídica a alguns desses instrumentos; (d) falta ainda consistência a um leque de soluções que foram surgindo ao sabor das conveniências, ou da imaginação, deste ou daquele Banco comercial.

v      E mais digo que, quem tem por missão criar e manter, eficiente e seguro, o sistema de pagamentos cá do sítio, o BdP, pouco tem feito por isso. Se não fossem os Bancos comerciais . . . (continua)

Lisboa, Julho de 2006

A. Palhinha Machado

Crónica do Brasil

O  VELHO  E  O  NOVO  MUNDO  -  III

 

Há cerca de um ano recebi um e-mail de uma pessoa, saída do atual governo Lula, dando as suas razões e apontando um sem número de situações e conduções do mesmo governo com quais discordava. Propunha-se criar um novo partido já que os existentes na ocasião todos eram (e continuam!) incapazes de conduzir o país. O e-mail procurava adeptos, como é de supor.

Respondi declarando-me cem por cento de acordo com as críticas, mas antes de dar o meu apoio queria saber quais as propostas que essa pessoa apresentava para resolver tantos males que nos assolam.

Dias depois veio a resposta: Por enquanto ainda não criámos o partido e só depois é que nomearemos uma comissão para estudar novas propostas!

Palhaçada. Dizer mal é facílimo. Todo o mundo diz mal do governo: os pobres (que, aliás, segundo sexa o presidente acaba de afirmar, não dão trabalho algum! Pudera, nem reclamar sabem e continuam a comer... o que?) que continuam pobres e os ricos que querem ser mais ricos, e a classe média que, como o mexilhão, é quem leva com tudo em cima!

O que o Brasil precisa é de propostas concretas e depois que alguém as persiga e concretize, corrigindo o caminho a trilhar sempre que for necessário para atingir o fim que se propuser.

Nas crônicas anteriores falávamos da Inglaterra e Japão e o altíssimo, exorbitante, custo da moradia. O que fazer? Fácil não é, mas há sempre algumas pequenas melhorias que se podem ir introduzindo, passo a passo, tal como o começo de uma longa caminhada.

Essa de tirar as casas grandes aos ricos e dá-las aos pobres... é fria. Vamos tentar encontrar alternativas.

1. - Os governos municipais têm que começar por urbanizar novas áreas, com toda a infraestrutura necessária – água, esgotos, luz, etc., sem esquecer os transportes urbanos, rápidos e baratos – para evitar que as favelas continuem a crescer sem rei nem roque, obrigando as pessoas a viverem numa promiscuidade vergonhosa, quase todos em condições sub humanas e obedecendo tão-somente à lei do bandido mais poderoso;

 Favelas: causa de problemas evidentes ou consequência dos problemas ocultos? De qualquer modo, sempre e apenas a ponta do iceberg

2.- A venda desses terrenos deve obedecer a critérios de justiça social, (preço pouco mais do que simbólico) tais como famílias mais numerosas, proventos relativamente mais baixos, folhas de serviço registradas em carteira de trabalho, (quanto mais antigo melhor graduação, por ex.) e outras a definir;

3.- Construção de moradias ou prédios baixos por mutirões, supervisionada por engenheiros, arquitetos, etc., retirando de todo o material que para ali for enviado quaisquer taxas e impostos (muito bem fiscalizado, inclusive pelos participantes dos mutirões!) como ICM, IPI, e as outras dezenas de taxações, como PIS, PÁS... pois!

4.- Reduzir a zero ou perto disso os impostos sobre terrenos ou construções urbanas;

5.- Financiar essas construções a prazo MUITO longo e a juro ZERO (o Estado está a dever isso aos menos favorecidos há muitos anos...);

6.- Reservar uma área para os habitantes desses bairros poderem fazer uma pequena horta, comunitária ou cada um tendo seu pequeno talhão. Quem não o fizer produzir, perde-o.

Quanto custa, por m2, uma habitação assim construída? Relativamente pouco, e certamente dentro das capacidades financeiras de milhares ou milhões de trabalhadores que sofrem nas favelas de hoje.

Há mais propostas que podem (e devem, porque não?) ser feitas. Não resolve o problema do país, mas seria um bom passo.

O problema é sempre o mesmo: vão os vereadores, prefeitos, deputados, governadores e quejandos interessar-se por fazer tal obra que certamente não termina no prazo da sua eleição e outros depois vão cortar a fita e usufruir dos louros?

Esta é uma proposta para a classe mais desfavorecida. Para a classe média é mais difícil propor porque uma boa porcentagem dela almeja primeiro o aparecer – carro novo, namorada/o sem compromisso, despesa de boates e festas de bar-mitsvá ou dos quinze anos das filhas... – do que segurança.

Mas... falar em segurança no Brasil, condição sine qua non para se pensar em felicidade, não será até uma utopia?

Voltaremos a isto.

 

Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2006

 

Francisco Gomes de Amorim

CRÓNICA 24

Porque é que há guerras tribais em Timor – VI (última)

Chrys Chrystello

 

 

 

Como escrevia Henrique Correia em 31 de Maio de 2006:

 

Estes senhores Reinado e Salsinha foram eleitos por quem?
Qual é a autoridade deles para exigirem a demissão do 1º Ministro?
O País não pode ser governado na rua. Espero que os líderes timorenses não cedam a estas pretensões absurdas.
Estamos a assistir à repetição da novela "CPD-RDTL"
Se esses senhores não gostam do Mari Alkatiri, então formem um novo Partido para concorrer às próximas eleições, daqui a um ano, ou votem num dos Partidos já existentes que se opõem à Fretilin.
Assim é que se faz num país democrático. Se eles preferem outro tipo de regime em que sejam eles a mandar, então vão para outro país, que há por aí muitos assim, ou mudem-se para a ilha Fatu Sinai e declarem a independência. O rei seria D. Alfredo I, o "almirante”.

 

 

Quem é este comandante Reinado?

Foi capturado pelas tropas indonésias em 1975 e foi colocado como servente ou carregador no Exército indonésio nas Celebes (Sulawesi) e Kalimantan antes de escapar para a Austrália. Arranjou emprego como estivador nas docas da Austrália Ocidental onde esteve durante nove anos, antes de regressar a Timor depois do histórico referendo de 1999.

 

As suas “proezas náuticas” foram rapidamente postas a funcionar nas novas forças de defesa de Timor (F-FDTL) tendo sido nomeado Comandante dos dois barcos de patrulha que constituem a Marinha do novo país. Mas a sua carreira rapidamente esmoreceu e o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak transferiu-o para o Quartel-General em Díli. Foi uma desfeita que ele jamais perdoou ou esqueceu. Mais tarde foi nomeado comandante dum pelotão de Polícia Militar com 33 homens após ter estado a ser treinado no Australian Defence Force College em Camberra em finais de 2005. Forjou também um passeio operacional num barco patrulha da Real Marinha Australiana (RAN) a pensar um dia tomar conta da Estação Naval em Hera nas proximidades de Díli.

 

A crise começou em 28 de Abril 2006 com a manifestação de 600 militares expulsos do Exército. A manifestação foi dispersada pelo Exército que abriu fogo e matou quatro pessoas. Logo após a acção, o comandante Alfredo Reinado, líder rebelde, fugiu para as montanhas com 25 homens armados. Dias depois, 12 policiais foram assassinados pelo Exército, o maior massacre ocorrido no Timor desde a sangrenta repressão indonésia que ocorreu após o voto a favor da independência, no plebiscito de 1999. Reinado disse que o protesto era a resposta às promoções incentivadas no Exército por Rodrigues, aliado ao Primeiro-Ministro Alkatiri que, segundo o líder rebelde, queria o controlo militar para aumentar o seu poder político perto das eleições de 2007. Além disso, a revolta de Reinado incentivou um fenómeno até agora novo no país: o confronto violento entre os habitantes do oeste e a minoria do leste que controla o Governo e as Forças Armadas.

 

O major Alfredo Reinado, anteriormente comandante da Componente Naval das Falintil – Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), abandonou a hierarquia de comando das Forças Armadas a 4 de Maio 2006, acompanhado de mais 15 efectivos da Polícia Militar, unidade que comandava até então.

 

O outro auto proclamado líder dos rebeldes é Gastão Salsinha, nascido em Ermera e que representa os interesses dos rebeldes Loromonu. Consta que terá sido detido no ano passado por contrabando de sândalo e foi-lhe cancelado o curso para capitão que estava a frequentar. Há quem adiante que Salsinha é um amigo muito chegado de Rogério Lobato, o qual parece ter estado envolvido noutro caso misterioso duma apreensão de sândalo em 2002 e a qual nunca foi totalmente explicada. O nome da família Lobato é sinónimo com a longa guerra de autodeterminação do povo. O seu irmão e líder da Resistência, Nicolau foi morto num combate com forças especiais da Indonésia em 1978. A sua mulher tinha sido executada no porto de Díli, logo após a invasão indonésia de 7 de Dezembro de 1975. Um dos cinco membros do Comité Central da Fretilin enviados para o estrangeiro em 1975 (juntamente com Mari Alkatiri, Ramos Horta e Roque Rodrigues), Lobato tinha ordens para obter apoio para a recém anunciada independência de Timor. Em 1978 esteve a ser treinado durante um curto período pelos famigerados Khmer Rouges antes de ir para Angola onde foi preso em 1983 por abuso dos poderes diplomáticos, tráfico de diamantes e solicitar os serviços de prostitutas.


Depois, esteve envolvido num grupo de “conciliadores” promovido pela Indonésia no início da década de 1990, tendo regressado a Timor em Novembro de 2000 sem uma base de apoio popular forte. Esta situação não durou muito. Excluído do Governo de transição da ONU foi atraído pela defesa dos direitos dos veteranos guerrilheiros, tendo desafiado a legitimidade da recém-criada F-FDTL. As ameaças ao Governo e a sua provocação acabariam por dar frutos, quando em 2002 foi nomeado Ministro da Administração Interna. Não perdeu tempo a criar uma Força Nacional de Polícia capaz de rivalizar com as F-FDTL, um corpo de 30 mil homens com três ramos paramilitares.

 

É pena que Xanana continue a ser ouvido mais pela voz de Kirsty Sword (que não pára de exigir a demissão de Alkatiri) do que pela sua própria voz, que até agora se limitou a um ou dois apelos à calma e à deposição de armas.

 

Esta linha de clivagem com Xanana e Horta dum lado e Alkatiri do outro pode ter ajudado os estrategas de Camberra a vingarem-se de terem de ceder 50% do Timor Gap a Timor-Leste, fruto das boas capacidades de negociação de Mari Alkatiri. Já todos se esqueceram que a Austrália começou por oferecer 20% a Timor?

 

O petróleo esteve sempre por detrás disto e outorgar novos contratos à ENI italiana e concessões à Republica Popular da China (odiada em Djakarta), não aumentaram a reduzida popularidade de Mari Alkatiri face a Camberra e à vizinha Indonésia.

 

Já Henrique Salles da Fonseca escrevia em 29 Maio 2006:

Aqui para quem mais ninguém nos lê, temo que tenha eclodido uma "guerra" luso-portuguesa com os italianos e os australianos de permeio por causa do petróleo.

Repare: a taliana ENI é sócia da portuguesa GALP em 30% e daí pode-se inferir que o Governo de Timor adjudicou o petróleo aos "amigos" dos portugueses excluindo os australianos que já se consideravam donos daquelas jazidas. Mas do lado australiano estará, creio, a Fundação Gulbenkian que tem uma empresa petrolífera de direito australiano destinada a entrar no negócio da extracção em Timor. Ou seja, pode-se admitir que a "guerra" seja entre a GALP e a Fundação Gulbenkian com os ditos intermediários dando a cara internacional e oficialmente. Será? É claro que se trata de uma mera

especulação mas … nunca se sabe. Vejamos o que se segue.

 

Por outro lado ninguém esqueça que o Embaixador americano se deu ao trabalho de ir ter com o Reinaldo, um desertor, um fora-da-lei para saber quais as suas reivindicações. Depois disso e logo após a sua chegada foi a vez dos Comandantes militares australianos fazerem o mesmo. Esta preocupação dos norte-americanos e australianos é de louvar. Quando desertei (porque o 25 de Abril tardava a chegar a Díli) ninguém me quis ouvir, nem australianos, nem norte-americanos. Mas agora os desertores são tratados melhor que um Chefe de Estado…. Como os australianos já entrevistaram o Reinaldo e já sabem o que ele quer, pois foram eles que o treinaram e se ele continua a repetir que precisam de tirar o Alkatiri para haver paz na região, o mais certo é que eles irão dar uma ajuda. Isto começa a lembrar o Chile em 1973.

 

Aliás, se formos atrás na História recente, podemos recordar o que a Austrália fez nas Fiji em 1987 ao democraticamente eleito Temoci Bavadra (pronunciado Bavandra): ajudou o golpista Coronel (depois Major-General) Sitiveni Ligamamada Rabuka (pronunciado Rambuka) a depô-lo depois dum golpe de Estado em 14 de Maio de 1987 a que se sucedeu outro em Outubro. Rabuka foi um mero instrumento nas mãos dos senhores feudais que se insurgiam com o domínio das ilhas pelos indianos introduzidos ali no início do século XX: crise étnica e devolver a Fiji aos fijianos e não aos indianos era o grito da altura. Demorou dez anos à democracia para regressar às Fiji.

 

Mais recentemente, temos a intervenção nas ilhas Salomão que deixaram de ser independentes para terem parte dos seus Ministérios geridos por Camberra. Em finais de Maio de 2006, o Primeiro-Ministro das Ilhas Salomão aplaudiu a retirada das tropas australianas, depois do Ministro da Defesa australiano, Brendan Nelson, ter anunciado que iria retirar parte das tropas ali estacionadas, depois dos confrontos do mês passado. Chegaram a estar mais de 400 tropas australianas e esse número irá baixar para pouco mais de uma centena. As tropas tinham sido enviadas após a eleição de Snyder Rini para Primeiro-Ministro, mas devido aos motins populares e à situação de crise, acabou por ser substituído por Manessah Sogavare com o apoio das tropas australianas.

 

O programa “The World Today” em 30 Maio 2006 12:21:00, (Repórteres Toni Hassan e Edmond Roy) entrevistava Damien Kingsbury, do International Development Studies na Universidade Deakin University, que afirmou:

       Um exército de apenas 1500 homens é demasiado pequeno para ter qualquer capacidade

       prática de defesa. Serve uma função simbólica mas causa mais mal do que bem…

       ocasionalmente interfere na política, está dividido dentre as suas fileiras.

 


Outro problema que é ridículo e é um erro é a escolha da língua portuguesa que é oficial conjuntamente com o Tétum e em resultado disso números significativos da população não fala nenhuma delas porque foram educados em Bahasa Indonesia, além de haver mais 15 idiomas locais. O Primeiro-Ministro que passou décadas em Portugal durante a luta de independência fala Português – uma língua que o povo que ele governa não entende nem fala. Isto só vem aumentar as críticas da sua arrogância e do seu desprendimento. A maior parte da população fala indonésio e existe uma falta de comunicação entre o Governo e o povo, em especial nos tribunais e na burocracia. Penso que isso deve ser reconsiderado.


Mais uma achega a dizer que o problema de Timor é devido à língua portuguesa quando em Timor eles falam todos Bahasa para se entenderem. Segundo estes analistas 1º a Fretilin, 2º a falta de razão para a existência dum Exército e 3º a língua portuguesa são os culpados deste falhanço que não teria ocorrido se falassem todos Bahasa (indonésio aqui para nós). Ninguém se deu conta que em qualquer democracia o povo é quem escolhe em quem vota e neste caso a Fretilin, goste-se ou deteste-se, teve mais votos que todos os outros juntos... E foi a Fretilin, com o apoio dos restantes partidos, que decidiram sobre a língua portuguesa e o Tétum.


Eu, como cidadão australiano também estou farto de dizer que os problemas da Austrália se devem a termos uma rainha longínqua, inoperante e ridícula mas nas urnas, o meu voto não chegou para tornar o meu país numa República. Acham que devo arranjar uns contestatários para criar conflitos como em Timor e mandar a democracia às urtigas?

 

O presidente Xanana Gusmão renovou o seu apelo à reconciliação e à união nacional, num dia em que foram anunciadas oficialmente as mudanças nos Ministérios da Defesa e do Interior. "Vamos esquecer o que se passou. É nossa obrigação perdoar e reconstruir a nossa amada nação", disse Gusmão, num discurso no quartel da Polícia em Díli. Gusmão assumiu, no início da semana, o controle do Exército e da Polícia para deter o confronto entre as duas forças, que receberam a ordem de se recolher aos quartéis. A nação recebeu o anúncio oficial de que o Ministro de Relações Exteriores, José Ramos Horta, vai assumir a Defesa, no lugar de Roque Rodrigues e que o Vice-Ministro do Interior, Alcino Baris, foi promovido a Ministro.

 

O levantamento evidenciou os atritos entre o Presidente timorense, Xanana Gusmão, o político mais apreciado do país e Alkatiri, muito impopular por professar a religião muçulmana - credo minoritário em Timor Leste, onde 90% da população é católica. Alkatiri declarou há dias à televisão australiana que não existe um conflito de poder entre ele e Gusmão.

 

Os confrontos entre ex-militares e ataques de grupos de civis armados deixaram cerca de 20 mortos na capital. Por não conseguir controlar a situação, as autoridades timorenses solicitaram ajuda militar à Austrália, Nova Zelândia, Malásia e Portugal. Mais de 2 mil militares e polícias australianos, neozelandeses e malaios já estão no país. A Polícia está desaparecida há um mês, a população faz filas durante horas para receber arroz e o pânico dos ataques já produziu 60 mil refugiados e deslocados que não se moveram de seus esconderijos, apesar de já estarem em vigor as medidas especiais de segurança.

 

Timor-Leste, um dos países mais pobres, queridos e pequenos do mundo. Tem 857 mil habitantes e a mesma extensão do Alentejo. Um país muito bonito, amado por muita gente – o ex-Presidente americano Bill Clinton e o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan – mas talvez bem situado demais: desde o início dos tempos foi invadido por viajantes - chineses, portugueses - muitas vezes foi espancado e assassinado por seus vizinhos - chineses, japoneses, indonésios, malaios.

Timor tem a maior taxa de fertilidade do mundo -7,8 filhos por mulher – um solo árido e muito pobre que mal chega para alimentar a população, uma idade média de 20 anos, nenhuma indústria digna desse nome e um desemprego galopante e sem subsídios que o compensem.

 

"O Estado está em transição e construção, a metade da ajuda externa é dedicada a pagar os assessores estrangeiros, ainda não há aposentadorias nem lei eleitoral, nem quadros técnicos bem formados, e (Mari) Alkatiri (o Primeiro-Ministro) prefere guardar as receitas do petróleo, cujo fundo de reserva já soma mais de US$ 600 milhões, a distribui-lo demagogicamente entre as pessoas", diz um diplomata europeu que se não identifica.

 

"Os três são amigos desde a adolescência, por isso não se levam muito a sério", diz uma fonte próxima a Gusmão. "Alkatiri e Gusmão respeitam-se e temem-se igualmente, mas acabam sempre se entendendo", diz um Assessor do Presidente.


A dupla Alkatiri – Horta é que cedeu. A Igreja, a Austrália, os EUA, o petróleo e a ambição de poder surgem como as questões chaves de uma rixa que começou discreta e começa a se agravar diante da legítima recusa de Alkatiri a demitir-se dado ter sido democraticamente eleito pela maioria da população.

 

Mas Ramos Horta quer mais que o Ministério da Defesa. Sabe que tem todo o apoio e a influência internacional de uma Igreja Católica que presume contar com 98% de católicos no país e que não hesitou em catalogar o Primeiro-Ministro como muçulmano e comunista. Os Padres criticaram ferozmente a aposta em separar a Igreja do Estado - há religião opcional nas escolas - e criticam as suas políticas sociais como próprias "do Terceiro Mundo mais retrógrado". Alkatiri mandou estudantes com bolsa a Cuba e em troca contratou 500 médicos cubanos para os hospitais públicos.


Segundo indica uma fonte da cooperação europeia, trata-se de uma luta sem quartel: "O partido de Alkatiri, a Fretilin, é a única organização, com a Igreja, que está implantada em todo o território. Para os Padres locais, é um Partido de Marx contra Deus". Há exactamente um ano, em Abril de 2005, os Bispos de Díli e Baucau, com a colaboração do Embaixador americano, John Rees, homem de confiança de Bush e que ajudou a distribuir comida entre os manifestantes, lançaram o primeiro desafio de rua ao governo "infiel" de Alkatiri.


"Ofereceram transporte em autocarros e sanduíches e organizaram um acampamento no centro de Díli. Foi muita gente que gritava: 'Viva Cristo, morte a Alkatiri'", lembra um funcionário da ONU.

 

A indústria de café do Timor-Leste sofreu um sério golpe com o aumento da violência que paralisou as operações no meio da temporada da colheita. "A colheita (da nova safra) começou em Maio e seu pico deve ser atingido neste mês. Mas, com todas as estradas fechadas, não há meio de transportar os grãos do interior para as fábricas processadoras", disse o Director de café e de outras safras do Ministério da Agricultura, Caetano Cristóvão. Os participantes do mercado estimam que a produção atingirá entre 15 e 18 mil toneladas, em comparação com a safra de 2005, apontada entre 10 e 11 mil toneladas. Apenas os pequenos fazendeiros estão colhendo e processando os grãos em máquinas pequenas ou secando-os ao sol, disse Cristóvão. Em termos globais, Timor-Leste, com uma produção média anual de 7.000 a 10.000 toneladas, é um produtor pequeno entre gigantes, como Brasil e Vietname, contribuindo com cerca de 1% da produção global. No entanto, o café não é pouca coisa para a economia desta república de apenas quatro anos de idade, sendo a sua principal fonte de divisas estrangeiras. Um quarto da população (de 947 mil habitantes, em 2005) depende do café para subsistir (Dados: Dow Jones).

 

Veremos o que vem a seguir, mas enquanto se não dedicarem esforços à formação duma tropa, duma força policial eficaz e sem se cindir sob os fortes laços centenários da etnicidade tribal, enquanto se não ocupar a população jovem e desiludida em formas de trabalho remunerado que lhes augure qualquer futuro (até agora nem presente nem futuro lhes era prometido), enquanto não se explicar à população porque é importante que falem Português em vez de Bahasa ou de Inglês, enquanto isso não for feito, não há doações internacionais que cheguem nem fundos do petróleo que aguentem a instabilidade. Há genes tradicionais e centenários que têm de ser estudados conjuntamente com a influência que a ocupação indonésia e a sua lavagem ao cérebro causaram.

 

Há que ter em conta o recente exemplo das ilhas Salomão a fim de evitar que Camberra passe a gerir os Ministérios mais problemáticos de Timor e a decidir o que é melhor para este jovem país. Há que deixar os timorenses governarem-se e a criarem condições para o fazerem. Uma boa medida seria darem-lhes de volta os recursos marítimos roubados por pactos leoninos firmados pelo governo de Camberra, isso permitiria, sem que o país contraísse empréstimos ou ficasse dependente de outros, dividir a riqueza por todos os timorenses e criar empregos para os milhares de jovens sem futuro.

 

Há que criar uma unidade nacional que nunca existiu e não tem tradições (antes pelo contrário existe uma herança de guerras inter-tribais) para que Timor seja para todos os timorenses e não apenas para alguns, todos os que lutaram fora pela autonomia, os que lutaram dentro contra a ocupação indonésia e os que se acomodaram à ocupação indonésia. Só quando se criarem condições para este entendimento nacional e global terá valido a pena lutar durante mais de duas décadas e meia. A comunidade internacional pode ajudar a facilitar o desenvolvimento destas noções, mas sem os interesses demasiado óbvios dos lóbis do petróleo e sem a desculpa esfarrapada de que a língua portuguesa é que é a culpada. Se a CPLP existisse para lá do papel seria uma óptima oportunidade das ex-colónias de Portugal (incluindo o Brasil) mostrarem o que é a solidariedade, mas isso é pedir demais.

 

Se a ONU tivesse mais força poderia ajudar a construir o que nunca construiu, mais interessada em criar negócios milionários para os seus conselheiros do que em construir um país novo pela raiz.

 

Sobretudo ajudem os timorenses a criar a sua nação e a aprender o que é viver em democracia.

 

 

Chrys Chrystello

LIDO COM INTERESSE – 10

 

  

Título: Bilhete de Identidade, Memórias 1943-1976

 

Autora: Maria Filomena Mónica

 

Editora: Aletheia Editores, Lisboa

 

Edição: Abril de 2006

 

 

 

Pensava que uma autobiografia era escrita por alguém com feitos notáveis que a escreve por pressão dos outros que querem saber mais sobre essa pessoa, que querem que se perca o mínimo sobre essa pessoa.

Comecei a ouvir muitas referências ao livro de Filomena Mónica, "Bilhete de Identidade", todas num tom levezinho, fiquei com a ideia de que era um livro levezinho. Mas entretanto o que mais me intrigava é que nada de notável sabia sobre ela (nem notável nem normal, mea culpa mea culpa).

Claro que comprei o livro, com o calor nada melhor que um livro levezinho e além disso continuava intrigadíssima porque nem os leitores do livro me explicavam qual a notoriedade da autora.

Nas primeiras 50 páginas pensei estar perante um belo retrato da época, a autora fala em pormenor de uma avó e da sua mãe. Depois relata a sua infância. Sendo mais velha que eu apenas 10 anos reconheço bastantes descrições, estou a gostar. Entra a autora na sua adolescência, juventude, idade adulta e termina no gonçalvismo (penso). A partir da adolescência deixei de reconhecer fosse o que fosse. Filomena Mónica vai-se revelando muito ambiciosa, com um objectivo fixo que não revela mas pelo qual acaba por entregar os dois filhos pequenos a duas criadas. Entretanto divorciara-se, depois de escrever longas cartas ao marido (antes do divórcio, ainda vive com ele) das quais fez cópia (?) Algumas tentativas de leitura destas cartas não me surtiram efeito, tive de as saltar (mea culpa) mas Filomena Mónica já escrevera que pelo facto de o marido trabalhar na TAP achava que ele tinha muitas namoradas pelo que ela arranjou amantes o que foi contar ao marido com o que o marido se remeteu a um silêncio de túmulo. Mal consegue a separação vai para Oxford por 3 anos porque conseguira uma bolsa, pedida para uns meses mas que lhe é concedida por 3 anos. Em Oxford está 3 anos, assiste a tudo que seja seminário, fala vagamente do mestrado e quando o faz é para dizer que mudou de tema, começa-me a ser confuso perceber se realmente o fez. Volta a Lisboa, contrata uma sul-africana e eis o doutoramento. Para a tese já havia recorrido a estrangeiros tendo-a comprado nos EUA.  

Entretanto é notável a sua lista de admiradores, amantes e apaixonados o que ela explica pela sua grande beleza e intelectualidade. Acusada por alguns de ser rígida, li gelada e concordei, deve ser isso, para uma fome tão grande....

Notável também o seu declarado desejo de mudar o mundo a começar pela classe social que frequenta, onde namora, onde casa, o que lhe deve ter sido difícil porque não larga o apelido do marido nem quando resolve "casar " outra vez, acrescentado os nomes do segundo aos do primeiro, também não consegue deixar de passar férias na Quinta da família do ex-marido, nem consegue recusar os convites dos tais amigos da classe alta chegando mesmo a fazer-se convidada.

Mas qual o objectivo?? Chega a parte do 25 de Abril... Filomena Mónica já teve muitos amantes (só declara os nomes dos estrangeiros e dos de classe alta), já mudou muitas vezes de casa (com as duas criadas), já é professora catedrática.

Declara-se uma lutadora sempre, ao longo de todo o livro, preocupada com dinheiros, sempre. Mas luta por quê? Viaja, compra muitos livros e roupa, muda de casa, filhos no colégio, as duas criadas, porque se preocupa por dinheiro se ela não o quer e ele existe?

 

Ou seja, não percebi nada.

 

Imagine-se o meu espanto quando finalmente sou informada que Filomena Mónica parece controlar o Público, através do actual amante, além de tudo o que diga respeito a Sociologia.

 

Lisboa, Julho de 2006

 

Maria Eugénia Múrias

 

Carta ao Senhor Professor

 

Senhor Professor

 

O Senhor desiludiu-me! Tal, só por si, não é grave pois parece que já tem desiludido gente muito mais ilustre do que eu. O que é grave, em minha opinião, é que o Senhor Professor, quer concordássemos ou não consigo, apresentava-se sempre com um enorme bom senso o que nos levava a pensar duas vezes naquilo que dizia mesmo que não o subscrevêssemos.

E o Senhor Professor, segundo me informaram perdeu o bom senso! Diga-se de passagem

que desejo ardentemente, para manutenção das minhas ilusões, que a informação que me deram não seja verdadeira.

Disseram-me, imagine, que o Senhor Professor era um dos promotores ou, pelo menos, um dos apoiantes activos da “Manifestação de Homenagem e Agradecimento à Selecção Portuguesa de Futebol”! E eu, que pensava que um espírito informado, lúcido e, julgava eu, cheio de bom senso, como o do Senhor Professor não “embarcava” nestas coisas!

Devo dizê-lo: percebo tão pouco de Futebol como o Senhor Professor e, também, certamente como o Senhor Professor e muito a contra gosto, sofro e roo as unhas quando, na TV, vejo um jogo em que actua a Selecção que representa Portugal mas daí até dizer que a Selecção devolveu aos Portugueses a consciência de um Colectivo Nacional, isso não só não é verdade como é perigoso pois muita gente confunde Patriotismo com o pôr bandeirinhas com pagodes à janela ou achar que a cabeçada do Figo é boa e a do Zidane é má.

E homenagem…porquê? Por, como profissionais, terem feito o melhor que sabiam e podiam? Todos os dias há milhares de Portugueses que o fazem e não são homenageados. De resto, convenhamos que não foi grande coisa; o Dr. José Maria Antunes com o Eusébio e mais uns tantos, fez melhor ganhando tanto ele como os seus pupilos salários muito inferiores, mesmo descontando a inflação! E não me consta que o 1º Ministro da época os tivesse ido visitar e apoiar!

E agradecimento… porquê? Por terem ajudado a transferir dinheiro para aquela aparentemente muito corrupta máquina financeira que se chama FIFA (Vide documentário da BBC transmitido pela SIC)? Não somos nós que, por tal feito, lhes devemos agradecer.

Senhor Professor: como disse, desejo que não tenha sido verdade!

 

J. Franco

CRÓNICA 24 - 30 MAIO – 1 de Junho 2006

Porque é que há guerras tribais em Timor – V

 

Chrys Chrystello

 

 

 

 

John Taylor, no seu livro “Timor - A História Oculta”, p. 59, explica o seu ponto de vista, citando José Martins (líder do Kota):

 

"Relatórios sobre o grau de envolvimento indonésio na rebelião variam consideravelmente, alguns argumentando mesmo que os catorze oficiais eram agentes directos do Governo indonésio, enviados certamente para organizar o derrube da Administração colonial. O que parece mais provável é eles terem sido líderes locais, verdadeiros dissidentes, que tentaram mobilizar o descontentamento local como meio de refazerem a sua base, em Timor-leste. O que é inquestionável é que eles foram ajudados tanto pelo Cônsul indonésio em Díli, como por apoiantes em Kupang, no Timor indonésio, os quais tinham concordado em fornecer armas. Estes factos indicam, no mínimo, que já existia um lobby integracionista que tinha o apoio, a certo nível, do Governo indonésio."


Aliás, as consequências desta "aventura" foram mínimas para os instigadores indonésios, que foram apenas expulsos. Como sempre aconteceu e pelos vistos continua assim ainda hoje, os timorenses envolvidos é que foram carne para canhão, tendo sido mortos, deportados, presos e sido "premiados" com a presença da PIDE em Timor a partir desse momento.

 

Por seu turno, James Dunn (Timor: A people betrayed, The Jacaranda Press, 1983, pp. 33-34) declara enfaticamente:

 

É altamente improvável que o Governo indonésio esteja implicado, ou que soubesse mesmo o que se estava a passar. Tudo começou com um barco carregando catorze sobreviventes indonésios do movimento “Permesta”, um dos grupos da chamada “Revolta dos Coronéis” contra o Presidente Sukarno e o Governo central, comandada pelos coronéis Lubis, Kawilarang, Simbolon, Hussein, Warouw e Sumual. Os refugiados aportaram a Timor Português provavelmente vindos do sudeste das Celebes (Sulawesi) onde a força principal da resistência militar tinha sido aniquilada pelas forças do Governo central. Buscaram asilo político em Timor Português e, a seu tempo, foi-lhes autorizada a permanência na zona de Baucau. Contudo, os indonésios rapidamente se aperceberam de que o sistema colonial português não lhes agradava e começaram a semear intriga a dissidentes timorenses na zona de Viqueque – Ossú, Baucau, Uatolari e mesmo em Díli, numa tentativa de destronarem o poder colonial. Os asilados obtiveram também o apoio do Cônsul indonésio em Díli, que, parece ter agido sem o conhecimento e o consentimento de Djakarta. O que se passou foi que a amante rejeitada dum dos principais conspiradores divulgou o planeado golpe à Polícia em Díli e foram tomadas as devidas contra-medidas. Contudo, registaram-se violentos confrontos nos distritos de Ossú, Viqueque e Uatolari nos quais cinicamente os portugueses utilizaram tropas de 2ª linha de reinos vizinhos que eram tradicionalmente hostis aos rebeldes timorenses, tendo a oposição sido prontamente aniquilada duma forma sangrenta. Mais de 150 foram mortos e centenas feitos prisioneiros. Sessenta timorenses foram exilados para Angola e Moçambique e, a seu tempo, os dissidentes indonésios expulsos de Timor. O Cônsul foi chamado e repreendido pelo seu envolvimento. Os Indonésios reclamaram a sua inocência ou qualquer envolvimento no conluio de 1959, mas os portugueses que pouco ou nada sabiam da insurreição em Sulawesi desconfiaram. Parece no entanto haver poucas dúvidas de que se tratou duma iniciativa local dos fugitivos da Indonésia Oriental que foram capazes de explorar o descontentamento com a Administração local. O conluio foi provavelmente demasiado amador e, mesmo que não tivesse sido descoberto, provavelmente não teria tido sucesso em desalojar os portugueses. Contudo, o incidente teve profundas implicações nas autoridades locais e nos Portugueses em geral, dado coincidir com uma intensificação da campanha do Presidente Sukarno contra o imperialismo e colonialismo. Os portugueses reagiram com um aumento da sua capacidade de segurança na Província e na fronteira e com o aumento da Delegação da PIDE. Contudo o incidente não se repetiu. Havia disputas fronteiriças de tempos a tempos, normalmente causando algumas baixas ou perdas de vida, mas normalmente tratava-se de confrontos derivados de roubo de gado ou de disputas tribais envolvendo os dois lados da fronteira. Sempre que um incidente desses ocorreu, causava tremenda inquietação em Díli e especulação duma intervenção indonésia. Um dos pontos mais altos desse nervosismo ocorreu em 1962 quando os holandeses finalmente cederam a Irian [Papua] Ocidental à Indonésia. Era temido que Timor-leste fosse o próximo alvo de libertação, mas a campanha “ganyang malaysia (esmagar a Malásia) ”veio trazer uma nova dimensão e proporcionando o alívio à administração colonial [portuguesa].”

 

Esta também a versão dos eventos de que me servi no livro “Timor-leste o dossier secreto 1973-1975” mas que como se vê é bem diferente da do ex-Governador Themudo Barata.

 

Depois desta longa visita ao passado, do fim do século XIX a meados do século XX, parece difícil atribuir os incidentes de Abril 2006 a conflitos tribais, dado que eles parecem ter-se esgotado em Junho 1959, sem qualquer registo posterior de lutas inter-tribais. O poderio dos régulos e liurais esmoreceu e já em 1975 era pouco mais do que simbólico. A divisão administrativa colonial portuguesa fizera esbater esta tradicional divisão dos povos de Timor e, posteriormente, com a ocupação indonésia parece ter-se esfumado de vez. O que não desapareceu porém foi a animosidade ancestral entre o oeste e o leste, tanto mais que agora surge enriquecida pela dicotomia de resistência activa contra a Indonésia representada pela Falintil e pelos povos de leste contra os povos de oeste, associados ao colaboracionismo com o invasor. Desde a proclamação da independência que se ouvem queixas dos antigos guerrilheiros e aqui cremos que o Estado falhou totalmente por menorizar estas queixas e deixá-las latentes nos milhares de soldados guerrilheiros compulsivamente passados a uma reforma sem benefícios fiscais ou económicos e sem ocupação ou treino para ocuparem a sua posição dentro da nova sociedade democrática timorense. A má divisão da atribuição dos postos de comando e chefias militares a pessoas Loromonu em detrimento dos Lorosae tem ab initio um certo fundamento nas queixas que motivaram os incidentes que levaram em Fevereiro à saída de mais de 500 militares, prontamente demitidos por abandono do cargo. Cremos que o Governo subestimou a real dimensão do problema e se serviu duma legitimação legalista para a levar a cabo sem se aperceber da caixa de Pandora que poderia estar a abrir. Houve inacção e incúria e até uma certa forma sobranceira de tratar o problema. O Presidente Xanana depois de ouvir os descontentes mostrou que estava a favor doutro tipo de solução, mas o Governo permaneceu mudo e firme na sua decisão de não os reintegrar. Até aqui verificaram-se dois factos apenas: descontentamento por origem étnica e por motivos de privilégio aos Loromonu.

 

Não havia ainda de facto nenhuma tentativa de golpe de Estado. Só quando os auto-proclamados líderes militares rebeldes (ou meramente desertores?) intensificam as suas exigências após a criação duma Comissão de Inquérito e pedem a cabeça do Governo ou a demissão do mesmo, obviamente com o apoio de forças externas como foi dito por Mari Alkatiri, se pode começar a falar de tentativa de golpe de Estado. O plano B certamente apoiado pelos EUA, Austrália e outros confiava que a candidatura do Embaixador José Luís Guterres tivesse um amplo apoio das bases da Fretilin, o que não aconteceu. Foi um fracasso total e veio reforçar ainda mais a liderança do Primeiro-Ministro (sempre tão odiado pela Austrália que jamais lhe perdoa as duras negociações para a exploração do petróleo e a sua firmeza em não abdicar duma linha de crescimento económico lenta mas segura). Nesta altura já as tropas australianas estavam em fase adiantada de preparativos para uma “invasão pacífica” de Timor a pedido deste jovem país. Não se contesta que as coisas chegaram a um ponto em que era forçoso pedir a ajuda do exterior para terminar com os conflitos entre Exército e Polícia, ao longo das mesmas margens de divisão que atrás se mencionaram. A rapidez da chegada das tropas australianas só veio comprovar que o seu estado de alerta para intervir se tinha precipitado com a vitória esmagadora de Mari Alkatiri no Congresso da Fretilin.

 

Nesta ocasião esperava-se muito mais do sábio Xanana que se limitou a uma ou outra pálida intervenção e preferiu manter-se na sombra, em vez de vir a terreiro clarificar as águas. Sei que muitos em Portugal atribuem a Xanana qualidades mais próprias dum santo do que dum ex-guerrilheiro mas decerto a maioria não estava preparada para o ver apenas como um homem, como ele veio a demonstrar ao longo desta fase do conflito.

 

Por seu turno, quem não perdera tempo a demarcar-se e a criticar o Governo foi Ramos Horta, esse sempre ambicioso líder timorense para quem o cargo de Secretário-Geral da ONU é o mínimo a que se acha com direito. Manobrando os bastidores e, posteriormente avistando-se com os militares revoltosos e traidores ao seu juramento perante o Estado, veio a conseguir preencher o vácuo de Xanana e a intransigência do Governo.

 

Nessa altura já toda a máquina da desinformação da comunicação social australiana cujo interesse no petróleo não pode ser descurado, aliados à sua velha antipatia por Mari Alkatiri, estava pronta a levar a tentativa de golpe de Estado a uma fase mais avançada. E aqui entra o elemento indonésio até então silencioso: os jovens armados de catanas e armas ligeiras a repetirem as façanhas de 1999, pegando fogo a casas, roubando documentos das Repartições (sabendo bem o que queriam como por exemplo as provas que implicavam o general Wiranto nas atrocidades de então) e criando o pânico em vários bairros da cidade de Díli.

 

A história do petróleo e a prisão de Eurico Guterres podem ter mais a ver com isto do que a mera antipatia que todos parecem agora sentir contra Mari Alkatiri.


Depois, temos de juntar os interesses geo-estratégicos que já estiveram no cerne da invasão de 7 Dezembro de 1975 e o petróleo. Houve 21,5% de apoiantes da integração na Indonésia e esses estão insatisfeitos com a independência, com a política de Alkatiri que (eles nunca viram como seu, já o não viam como seu em 1973...) apesar desta ser elogiada por Paul Wolfowitz (que não é nenhum santo...embora também não seja como Kissinger ou Ford
em 7 Dez 75). Estes 21,5% da população revêem-se mais em Eurico Guterres e não é coincidência estes ataques surgirem logo após aquele ir para a cadeia. Há ainda militares e uma pequena franja política indonésia que apoia Guterres e não perdoa a independência e há muitos timorenses desejosos de os ajudar. Foi pena que os líderes (Alkatiri, Horta, Xanana e Roque Rodrigues) não tivessem visto isto a aproximar-se como um tsunami e pensassem que eram apenas umas ondas que a nova democracia resolveria...

 

 

FIM DA 5ª PARTE

Curtinhas XV....

eu, escrevinhador, me explico...

v     Creio não ser o único para quem explicar aquilo que escreveu é, não direi, fazer seppuku em câmara lenta – mas quase.

v     Nas duas últimas Curtinhas, o ensino era, apenas, o pretexto – pelo menos, foi essa a minha intenção. E aquelas medidas no final, rabiscadas à pressa, não passavam de um enfeite.

v     Com elas, e tendo por pano de fundo o ensino (mas poderiam ter sido tantos outros...), pretendi mostrar quatro coisas: (a) como, desde há muito, vimos fazendo uma leitura enviesada das funções em torno das quais a nação portuguesa se deve organizar politicamente (ou seja, o nosso modo muito peculiar de sermos Estado); (b) como propendemos para levar “os outros” a proporcionarem-nos uma vida livre de incertezas (ou seja, a nossa propensão para impor rendas, e delas viver); (c) como aquela leitura e esta propensão, deixadas à solta, nos têm empurrado invariavelmente para becos sem saída (designadamente, o arranca-pára dos sucessivos surtos de desenvolvimento que pouco fruto deixam); (d) como quebrar esta fatalidade.

v     Apesar dos sucessivos falhanços, dos Descobrimentos à estatização da economia em 1975, passando pelo Fontismo, ainda não aprendemos que impor a presença do aparelho administrativo do Estado, em exclusivo ou com condições de excepção: (a) afugenta outras iniciativas (umas regressarão, mas por caminhos mais tortuosos); (b) concentra o risco num ponto da economia, o Sector Público; (c) e, por consequência, amplifica desmesuradamente os desequilíbrios financeiros do Sector Público. E são, sempre, estes desequilíbrios que vêm pôr um ponto final em tão excelentes propósitos.

 Que diferença virtuosa haverá entre os conceitos de Estado e de Administração Pública?

v     Entre nós, porém, uma qualquer função do Estado continua a ser, por definição, terreno sagrado que só funcionários públicos podem pisar. Ora, quando ao vulgar cidadão é negada a liberdade de escolher, a missão deles, funcionários públicos, passa a ser aquilo que fazem e não aquilo que deveriam fazer. Ou seja, autojustificam-se ad perpetuum. – e, por isso, mal compreendem o porquê de terem de prestar contas do que lá forem fazendo.

v     Se o estatuto do funcionalismo público não transformasse uma relação laboral numa renda vitalícia, o problema talvez não atingisse as proporções que nós hoje conhecemos. Mas transforma e, por isso, não surpreende que o vínculo à administração pública seja especialmente apetecido por tantos, e que as pressões para o estender não abrandem.

v     Aliás, basta defender, mesmo com fraca argumentação, que isto ou aquilo envolve uma função estadual para ser dada a mais uns quantos a oportunidade de, também eles, passarem a dispor de uma renda vitalícia. Ou alegar que esta é uma função sem paralelo, para que a correspondente renda seja revista e aumentada. Não se organiza o Estado, afinal, para regular todos os aspectos da vida em sociedade?

v     A liberdade de escolher é essencial para que este conflito de interesses entre principal (todos nós, cidadãos) e agente (o aparelho administrativo do Estado) não descambe, como tem acontecido por cá.

v     Liberdade de escolher! Lindas palavras - mas vazias de sentido se não houver por onde escolher, ou se não for possível concretizar as escolhas feitas.

v     É, na verdade, intrigante como a oferta de bens e serviços não pára de crescer, quando não há lei ou regulamento que tal obriguem. E, até ver, não faltará por onde escolher (porque é que o ensino ou os cuidados de saúde haveriam de ser diferentes?). Adam Smith, ele também intrigado com o que via, atribuía esta cavalgada da oferta ao acicate do interesse individual.

v     O interesse individual desempenha, sem dúvida, um papel decisivo em tudo isto, mas no contexto da divisão do trabalho; (a) com o produto social a ser distribuído, num primeiro momento, através de trocas monetárias e, num segundo momento, através da participação no processo produtivo (a redistribuição do rendimento, baseada em impostos e subsídios, introduz-lhe modificações, mas não põe em causa o modelo); (b) enfim, com cada um sujeito a uma restrição de natureza nominal (quem tem dinheiro, compra o que escolheu; quem não tem, fica a sonhar). É assim o modelo do mercado.

v     Tudo isto tem parecido, ao longo dos últimos três, quatro séculos, demasiado precário e frágil para inspirar um módico de confiança. Estar-se-ia mais seguro, dizem muitos, se a decisão de produzir bens e serviços, e de os repartir por cada um segundo as suas próprias preferências, fosse confiada a uma única entidade (a literatura designa-a por “ditador benigno”). Pelo menos não haveria tanto desperdício, acrescentam.

v     Certamente que sim. Se as preferências individuais fossem previsíveis - e não são. Se estivesse ao alcance do ditador benigno conhecer, em tempo útil, as preferências individuais – e não está. Se o tempo (para recolher informação sobre as preferências individuais, e para lhes fazer chegar o seu quinhão no produto social) não contasse – e conta muito. Se o ditador, além de benigno, fosse iluminado e perfeito – e não gente de carne e osso.

v     Informação e tempo (em suma, o ciclo real da distribuição do rendimento) não jogam a favor do ditador benigno. E, por força desta incerteza que é inerente ao ciclo real, o ditador vai mostrar-se benigno, sim, mas só até ao ponto em que a imprevisibilidade das preferências individuais não puser em causa os seus planos. Porque, chegado a esse ponto, só os planos podem prevalecer - já que não teria ele com que satisfazer preferências individuais que desconhecia (daí a meiga negação da liberdade de escolher que faz regra no nosso relacionamento com a nossa administração pública).

v     Não me restam dúvidas que o desperdício (a oferta excedentária) é o preço a pagar pela liberdade de escolher, muito embora um tal preço possa ser mantido em limites razoáveis. E desperdício significa um fim prematuro na corrente de trocas monetárias, logo no modo como o rendimento se distribui. Mas também não duvido que, por outra parte, o desperdício é uma das maneiras como a disciplina do mercado actua.

v     Bem mais complicado é saber: (a) se o modelo do mercado, deixado a ele-próprio, permite que todos os que desejem participar no processo produtivo aí encontrem lugar (a questão do desemprego); (b) e se a distribuição de rendimentos que daí decorre mantém a população, no seu todo, acima do limiar de pobreza (a questão da exclusão). Fica aberta a discussão.

Lisboa, Julho de 2006

 

A. Palhinha Machado

LIDO COM INTERESSE – 9

 

 

Título: “Breve relação da vida e feitos de Lopo e Inácio Sarmento de Carvalho, grandes Capitães que no século XVII honraram Portugal no Oriente”

 

Autor: Major Charles Ralph Boxer

 (1904 - 2000)

 

Editor: Imprensa Nacional, Macau – 1940

 

 

- x – x – x –

 

 

Foi por mero acaso que topei com este pequeno livro de 73 páginas há decénios esquecido numa esconsa prateleira duma lúgubre arrecadação onde o meu Clube guarda os arquivos moribundos e a que fora em busca de um outro que lá não estava mas que hei-de encontrar não sei ainda bem onde, o da vida e obra do General Domingos de Oliveira.

 

Este que agora encontrei ainda estava fechado e tive que me munir duma “faquinha de abrir livros” para o ler e me embrenhar na vida e obra de dois importantes executantes da política subjacente ao modelo de desenvolvimento português de então, nomeadamente durante a dinastia filipina. Ironia máxima, a edição enquadrava-se nas comemorações dos centenários da Fundação e da Restauração da nossa nacionalidade. O pretexto do tema foi o da toponímia de Macau, no momento em que se deu o nome de Lopo Sarmento de Carvalho a uma via daquela cidade.

 

E porquê?

 

Porque foi esse cavalheiro que prestou alguns bons serviços ao seu rei – assim se raciocinava na época – aplacando as dores da bancarrota real e defendendo Macau das investidas holandesas. Trasmontano, foi para a Índia como militar e – a propósito da defesa de Malaca contra os holandeses – seguiu para Macau onde casou com Maria Cerqueira, macaense bisneta de um japonês e de «huma lascara Moira», ou seja, de sangue muito dúbio na perspectiva da Inquisição. Terá sido esta “impureza” hematológica que o aconselhou a não regressar ao Reino e em definitivo a fazer vida por lá. Metido em negócios proveitosos nos intervalos das acções militares a que ia sendo chamado como Capitão-mor, acabou por ter que ir a Goa pagar a pronto em xerafines (moeda da época) a compra de seis viagens de Macau ao Japão (a nau do tracto) e a Manila com o que salvou a Fazenda Real em Goa de sérias aflições. Foram várias as ocasiões em que – mesmo estando em simples comércio – teve que enfrentar os holandeses que lhe andavam na peugada por o saberem militar e por lhe quererem os muitos xerafines que se lhe conheciam. Quando os holandeses decidiram tomar Macau, foi Lopo Sarmento de Carvalho que liderou a defesa da cidade e conseguiu rechaçar a investida dos protestantes. Mas das viagens ao Japão e a Manila terá tirado tantos lucros com o negócio da prata e da seda que acirrou contra si muita inveja acabando por se aposentar quando enviuvou rumando a Goa com o sogro e com o filho Inácio. Manteve-se, contudo, no comércio, não chegou a utilizar a autorização que o rei lhe concedeu para regressar ao reino (não fosse o rei pedir-lhe mais algum contributo para a Fazenda) e morreu ainda mais rico do que quando regressara de Macau.

 

Quanto a Inácio Sarmento de Carvalho, teve que ir como militar a Ceilão resgatar os moribundos que lá tínhamos cheios de malária que já não se podiam defender das investidas holandesas, arcando com o odioso de regressar a Goa com o título da derrota. Compensou-o o Vice-Rei nomeando-o Capitão-mor da Província do Norte donde saiu de tal modo prestigiado que lhe foi entregue o Governo de Moçambique. Regressado a Goa com assinalável fama de bom militar e administrador, é enviado para o sul com o título de General do Mar onde derrota o Samorim de Calicute e reconquista Aicota. Não foi nomeado a tempo de preparar a defesa de Cochim para onde foi “in extremis” antes do ataque holandês. Viúvo, passou a viver em Goa na companhia do genro, João Corrêa de Sá (filho do célebre Salvador Corrêa de Sá), que também já era viúvo. Foi Inácio assassinado pelo genro para lhe herdar com mais presteza os muitos cabedais amealhados ao longo de duas gerações e que poderiam nunca lhe chegar à mão se surgisse alguma zanga e eventual testamento espúrio.

 

Mas se estas histórias de espada e bombarda sempre cativam a atenção de quem gosta de aprender com a História para não lhe repetir os erros, não menos assinalável é a história do Autor deste interessante livrinho, o Major Charles Ralph Boxer.

 

Inglês, morreu em 27 de Abril de 2000 com 96 provectos anos depois de ter sido o Chefe da espionagem britânica em Hong-Kong nos anos que antecederam a II Guerra Mundial. Sem outra formação académica que não a obtida militarmente, foi aos 43 anos de idade que mudou de vida reformando-se antecipadamente do Exército e passando a leccionar diversas matérias, nomeadamente História, actividade que o levou a cinco Universidades em Inglaterra e na América. Autor de mais de 300 livros e artigos-tese relativos à História dos Impérios Português e Holandês, dominava várias línguas, nomeadamente português e japonês. Casado sucessivamente com uma escritora inglesa e com uma jornalista americana, ambas peritas no “glamour” e no “diz-se diz-se” da espionagem, teve quem lhe fizesse a história por escrito para o bem e para o mal conforme as épocas e as “amizades” que cada um ia fazendo em paralelo ao casamento. E se todos muito escreveram, muito mais terá ficado por escrever pois se há coisas que configuram segredos de Estado, outras há que o decoro manda calar. Reformou-se do “King’s College” em 1967 depois de ter assumido a cátedra “Camões” desde 1947.

 

Notável, sem dúvida, para quem apenas aprendera a dar tiros.

 

Lisboa, Julho de 2006

 

Henrique Salles da Fonseca

D. Afonso Henriques

 

 

 

 

D. Afonso Henriques foi um homem feliz. Não teve que pedir autorização a ninguém para fundar Portugal e correr com os Mouros. Se, na altura, existisse Ministério da Cultura, hoje seríamos todos Galegos!

 

 

Dos Jornais

 

Três antropólogos portugueses, um antropólogo espanhol, um médico francês, uma geneticista francesa e um historiador português, planearam o estudo dos restos mortais de D. Afonso Henriques.

 

Procuraram patrocínios e conseguiram-nos

 

Pediram autorização à Diocese de Coimbra e obtiveram-na

 

Pediram autorização ao IPPAR e obtiveram-na.

 

Começaram a trabalhar!

 

Já trabalhavam quando foram impedidos de continuar porque faltavam algumas formalidades (leia-se autorizações várias, pareceres jurídicos e a autorização da Ministra da Cultura.)

 

Um “responsável” (as aspas são minhas) do IPPAR afirma que será dada autorização logo que “estejam cumpridas as formalidades” (as aspas continuam a ser minhas).

 

Da TV

 

Alguém do IPPAR de Coimbra, ao ser questionado sobre o tempo que demoraria a obter a autorização “a sério”, diz que não sabe porque ainda por cima agora metem-se as férias!

 

 

Pergunta-se: Quem é que no IPPAR é chamado a prestar contas e posto na rua por incompetência? Quem é que no Ministério dito da Cultura é chamado a prestar contas e posto na rua por, logo que se deu por falta das formalidades não as obteve em 24 horas (com pareceres jurídicos e tudo)?

 

  Não estará o IPPAR a precisar de umas espadeiradas ao modo do D. Afonso Henriques? Ou terá sido um "frete" a alguém que não queria dar a cara?

 

 

Que atitude tomou a Sr.ª Ministra da Cultura?

 

Depois disto, alguém tem dúvidas sobre o que andam a fazer os serviços públicos pagos com o nosso dinheiro? Andam, em nome das formalidades, a impedir que o País trabalhe.

Depois disto alguém tem dúvidas sobre o que vai acontecer ao “Simplex”?

 

  No "Encontro da Primavera a bem da Nação" o Eng. João Franco não tirou o casaco

 

J. Franco

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