Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A bem da Nação

AS CONFERÊNCIAS DE LISBOA – 9

“Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?”


O tema do Orçamento de Estado para 2006 está ao rubro em Portugal. De tal modo que, para além das que se realizaram antes da aprovação na generalidade pela Assembleia da República, só em 16 de Novembro se realizaram em Lisboa duas conferências sobre o tema e, note-se bem, com o Orçamento já em discussão parlamentar de especialidade. Desconheço o que se tenha passado fora de Lisboa mas suponho que os residentes noutros pontos do País se tenham interessado suficientemente pelo assunto para que o tenham debatido como nós o vimos fazendo na Capital. Ou será que o Orçamento para 2006 só interessa a Lisboa? Depois, nós é que somos os elitistas e, afinal, porque conhecemos assuntos que os outros se dão ao luxo de ignorar . . .

Por ordem cronológica, em 16 de Novembro, tivemos o ISEG pelas 3 da tarde e a Sociedade de Geografia pelas 9 da noite a organizarem conferências-debate. Para ambas fui convidado mas confesso que a minha militância não vai ao ponto de dedicar tanto tempo a um único assunto num só dia. Ambas apresentavam cartazes apelativos mas desde logo imaginei (e acertei) que a do ISEG abordaria o Orçamento numa perspectiva académica, desprovida de calor partidário; a da Sociedade de Geografia propunha-se fazer uma abordagem na perspectiva do liberalismo. Nunca tive a mais pequena hesitação em preferir a do ISEG.

Mas não consigo deixar de colocar uma questão e tecer alguns comentários relativamente à iniciativa a que não assisti. Para quê tanta militância pró-liberal se essa é a política em vigor em Portugal, na UE, na OMC “et urbi et orbi”? Dir-me-ão que em Portugal governa o Partido Socialista. E então? Qual é a diferença? Até julgo mesmo que só um Partido que se diz de esquerda poderia praticar uma política tão liberal como a que se perspectiva com as medidas de política anunciadas pelo actual Governo. Aliás, à semelhança do que tem sucedido nestes quase 30 anos que levamos de democracia (*) em que as políticas mais liberais têm sido praticadas pelo PS. Não vou agora referir as políticas de Mário Soares no tempo em que quem de facto governava o País era Ernâni Lopes; não refiro as privatizações levadas a cabo por Guterres mas não quero agora deixar de referir a medida subjacente ao Orçamento para 2006 que consiste na suspensão das promoções automáticas dos funcionários públicos. Este automatismo foi em tempos decidido por Cavaco Silva que desse modo inviabilizou qualquer cálculo previsional das Despesas com Pessoal e que “ipso factu” baralhou o reequilíbrio das contas públicas. Tomei, portanto, a conferência na Sociedade de Geografia como uma iniciativa ao estilo do “tira-te tu para me pôr eu” e que se propunha afinal promover a política efectivamente já seguida, o que não deixaria de soar como chover no molhado. E como a História recente do meu País me ensina que essas atitudes não têm a verdade como fundamento das palavras proferidas, decidi continuar a pensar por mim próprio e preferir acolher a informação académica. Em Portugal, há 10 anos que a demagogia partidária alcançou a categoria de “vintage” e é por isso que hoje só me perfilo e sigo a Bandeira Nacional.

No ISEG, sob o título genérico de “Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?”, o moderador foi o Professor Jorge Santos e os oradores foram o Dr. Carlos Amaral Firme, ligado ao sector bancário e o Professor João Borges Assunção, da Universidade Católica.

Depois de sucinta apresentação dos oradores, o Professor Jorge Santos referiu a intenção governamental de consolidação orçamental no sentido da redução do défice dos actuais 6% para os 4,6% em 2006, citou o relatório de conjuntura do Banco de Portugal recém publicado apelidando-o de vago e indeciso em resultado das incertezas no curto prazo resultantes da globalização em curso e descreveu o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento para 2006 como maioritariamente plausível mas colocou sérias reservas ao crescimento de quase 6% previsto para as Exportações.

A cada orador foram concedidos 20 minutos, o que foi claramente insuficiente e só à custa de muitos cortes é que as apresentações couberam em período tão curto; a quantidade da informação prestada por unidade de tempo dificultou a vida à plateia, praticamente repleta.

O Dr. Amaral Firme começou por considerar este como o “Orçamento do possível”, sendo a expressão anual de um objectivo de 3% de défice em 2008; referiu que, rondando actualmente a Dívida Pública cerca de 70% do PIB, é grande a rigidez da despesa e, consequentemente, a margem de manobra muito reduzida. Por isso, em 2006, a redução do défice deverá ser conseguida sobretudo pelo aumento das Receitas (2/3 do esforço) e apenas em 1/3 pela redução da Despesa. Considera fundamental a tónica da credibilidade que o Governo pretendeu imprimir a este Orçamento uma vez que o “rating” da nossa República foi reduzido para A-, nível mínimo para que os títulos da dívida sejam aceites pelo BCE como compráveis. Quanto mais baixo o “rating”, mais elevados serão os juros e, portanto, maior o serviço da dívida. Azar dos azares, o “downsizing” do “rating” acima referido ocorreu no momento em que o Instituto de Gestão do Crédito Público estava a colocar no mercado um importante lote de Títulos do Tesouro. Resultado: forte agravamento do “spread”, sério agravamento do futuro serviço da dívida. Todos estes são motivos importantes para que se procure reduzir significativamente o défice. Assim se justificam os esforços de redução das Despesas com Pessoal em 2,9% e de transferências para a Segurança Social em 1,9%. Reduções radicais nestas rubricas podem provocar rupturas sociais e isso tem que ser evitado sob pena de oclusão de algum cenário não democrático. Finalmente, referiu o facto de em Portugal os Impostos já corresponderem a cerca de 25% do PIB e que, se essa relação continuar a crescer, isso significará um completo esmagamento da Economia pelo Estado. A solução está na redução da carga fiscal para que a Economia possa respirar; mas ainda não é isso que se verifica neste Orçamento.

O Professor Borges Assunção referiu que a estabilização do ciclo é incompatível com a redução do défice. Ou seja, não podemos hoje seguir uma política orçamental keynesiana e, pelo contrário, vamos ter que descobrir fórmulas que nos permitam reduzir o défice e contrariar a fase depressiva do ciclo. Mais referiu que cerca de 80% da Dívida é rígida pois resulta de compromissos assumidos em anos anteriores não só no âmbito do propriamente dito serviço da dívida mas também com o Pessoal, com as reformas, com a saúde, etc. A capacidade de gestão anual não ultrapassa assim os 20% da Despesa e quanto mais necessidade houver de financiar défices sucessivos, mais estreita vai ficando essa margem de gestão. Nada disto é compatível com o descontrole que se tem verificado na evolução de certas rubricas da Despesa, nomeadamente Saúde, SCUTS, etc.

Por todo este tipo de razões, deixei ficar para o final desta crónica a questão que o Professor Borges Assunção colocou no início da sua exposição glosando o título da própria Conferência “Orçamento do Estado para 2006 – Quo Vadis?” perguntando ele próprio “Será que estamos a ser levados?”.

Lisboa, 17 de Novembro de 2005

Henrique Salles da Fonseca

(*) – Claro está que desconto os tempos comunistas do "Companheiro" Vasco

DESILUDAM-SE, CIDADÃOS!



Corre por aí uma brisa de optimismo que leva alguns de nós a crer que Portugal, ministradas que sejam as adequadas terapias, não tardará a reencontrar o caminho do crescimento económico. “Coisa para dois anos; vá lá, três” diz-se. E, está visto, aposta-se forte na resiliência da economia portuguesa – tomando como exemplo as crises e recaídas que, por duas vezes no curto espaço de sete anos (entre 1977 e 1984), trouxeram até nós o FMI. Perante tanta crença interrogo-me, não se a História se repete, mas se a História tem, hoje, condições para se repetir.
O sucesso dos programas de reajustamento financeiro que o FMI, então, nos impôs ficou a dever-se à conjugação feliz de várias circunstâncias, umas mais citadas que outras (é costume juntar-se ao rol alguns factores que, parecendo evidentes, tiveram uma influência apenas marginal). Verdadeiramente decisivos foram: (i) a possibilidade de manipular sem restrições o câmbio do escudo, para o ir desvalorizando “à medida”; (ii) o modo como se encontrava organizado o sistema financeiro, reduzido à expressão mais simples de uns quantos Bancos e umas poucas Seguradoras, descapitalizados e sem autonomia de gestão; (iii) a possibilidade de conter, por via administrativa, o crédito bancário dentro de apertados limites; (iv) os entraves legais de toda a ordem que tolhiam a importação de mercadorias e a exportação de capitais; (v) uma certa displicência relativamente à inflação; (vi) a reduzida presença das mulheres no mercado de trabalho; (vii) e, não menos importante, o facto de as populações citadinas, em número apreciável, integrarem famílias alargadas que mantinham ainda laços estreitos com o mundo rural. O que havia a fazer, nesses tempos, era simples: inverter a evolução da Balança de Transacções Correntes (BTC), proteger as reservas cambiais (que se esgotavam a um ritmo assustador) e evitar a suspensão dos pagamentos ao exterior. Em curtas palavras: repor o equilíbrio externo. E das duas vezes a sociedade portuguesa e a sua economia, responderam bem – aliás, bem melhor até do que se esperara.
Em economias muito expostas ao exterior (como era, e é, o caso da economia portuguesa), a desvalorização da moeda nacional, num primeiro momento, atinge todos por igual – e é, de longe, o modo mais eficaz de reduzir a procura interna. Por aí se começou em ambas as crises. Na realidade, o rendimento real dos portugueses foi diminuído, de modo quase instantâneo, pela conjugação de quatro efeitos: (i) o imediato encarecimento dos bens importados - os quais, directa ou indirectamente, vinham pesando cada vez mais na despesa das famílias; (ii) o aumento brutal dos preços de serviços essenciais – que, num ápice, passaram de subsídios líquidos a uma inovadora forma de tributação (de que os cofres do Estado pouco aproveitaram, mas essa é outra história...); (iii) a inflação generalizada que se seguiu – e que as restrições no crédito bancário, apesar de tudo, amorteciam (a escassez de meios de pagamento tornava difícil que as empresas sem acesso privilegiado ao crédito bancário e/ou ao erário público repercutissem para diante os seus crescentes custos, ou cedessem totalmente às reivindicações salariais); (iv) enfim, o inevitável aumento da carga fiscal - que a substituição do Imposto de Transacções pelo IVA veio coroar.
Em ambas as crises, a Banca (os Bancos de raiz portuguesa, entenda-se, todos eles estatizados; os Bancos estrangeiros por cá estabelecidos, esses, poucos e com uma presença cada vez mais modesta, remetiam-se a uma espécie de limbo comercial, que o Banco Central via com bons olhos) desempenhou um papel fulcral: (i) financiou empresas cuja situação de insolvência não deixava dúvidas e desse modo amorteceu o impacto no mercado de trabalho das políticas restritivas que estavam a ser seguidas; (ii) suportou por inteiro o risco da actividade económica e só não soçobrou porque o Banco Central lá ia injectando liquidez (no decurso da 2ª crise, entre 1983 e 1985, a base monetária do sistema bancário mais que triplicou; anos depois, já na década de 90, o Banco Central viu-se forçado a absorver grande parte desta liquidez, através de depósitos compulsivos, para que o escudo fosse aceite no Sistema Monetário Europeu); (iii) teve uma quota parte importante no financiamento monetário da despesa pública – a qual, em boa verdade, resistia teimosamente a todas as medidas de contenção. Várias circunstâncias se conjugavam para tornar possível que os Bancos fossem instrumentalizados com tamanho despudor sem entrarem, eles próprios, em colapso - nomeadamente: (i) estavam sob o mais absoluto controlo governamental; (ii) permaneciam à margem do mercado interbancário internacional, pelo que o seu endividamento monetário no exterior (mas não o do Banco de Portugal) era insignificante; (iii) o crédito ao consumo praticamente não existia e o crédito hipotecário estava concentrado em, apenas, três deles – que gozavam, aliás, de regras prudenciais próprias; (iv) exportar capitais, só com autorização prévia, ou incorria-se em crime; (v) o Acordo de 1988, que lhes teria exigido capitais próprios mínimos, ainda vinha longe; (vi) o próprio FMI tinha, por esses anos, fraca sensibilidade às vicissitudes dos sistemas financeiros – apesar da crise bancária chilena (1980).
A desvalorização cambial é uma medida de duplo efeito: constrange a procura interna, mas favorece a expansão da oferta. A súbita descida dos Custos Unitários do Trabalho (CUT), quando expressos nas divisas dos mercados de destino, aumenta a competitividade externa da economia e dá um forte impulso ao seu sector exportador – desde que exista capacidade disponível, quer quanto ao stock de capital técnico, quer no mercado de trabalho. E havia – as mulheres constituíam como que um exército de reserva que prontamente se lançou à conquista de postos de trabalho na indústria (por esses anos, indústrias sem grande complexidade tecnológica) e nos serviços. Com a feliz coincidência de que, nessa primeira metade dos anos 80, as economias europeias mais desenvolvidas começaram a deslocalizar para terceiros países as suas industrias mais trabalho-intensivas. As comunicações não eram, então, o que são hoje e Portugal (como a Espanha, a Grécia, a então Jugoslávia) estava ali mesmo ao virar da esquina – com a apreciável vantagem de partilhar valores culturais idênticos. Em consequência disto, o Investimento Directo Estrangeiro viria a suprir as tradicionais insuficiências de capital. E tudo correu pelo melhor porque Portugal esteve no centro de um vasto efeito de desvio de comércio do qual saiu beneficiado.
Infelizmente, o esforço de reajustamento externo por via de desvalorizações cambiais incide mais rápida e mais profundamente sobre a procura interna e os rendimentos reais, reduzindo-os, do que sobre a oferta, tornando-a mais competitiva no comércio internacional. Quer dizer, primeiro, e de um golpe, chegam os sacrifícios; só mais tarde, e passo a passo, virão os benefícios. Ora, foi justamente a ligação ao campo de uma boa parte da população residente de então que permitiu atenuar a dureza das medidas que lhe reduziam, de forma drástica, o poder de compra – e foi essa ligação que esteve na raiz de muitos esquemas de redistribuição em espécie pelos quais a “província” (e a economia de subsistência) veio em auxílio da “cidade” (e da economia de mercado).
E agora? Será uma vez mais assim?
Para responder, bastará revisitar cada um dos pontos anteriores:
o A desvalorização unilateral da moeda não é mais uma opção – ao integrar uma união monetária Portugal renunciou conscientemente (e por boas razões) ao instrumento cambial;
o Reintroduzir unilateralmente obstáculos aos movimentos transfronteiriços de mercadorias e de capitais, sobretudo estes, para repor o equilíbrio externo, não está mais ao nosso alcance – quando aderiu à EU, Portugal reconheceu as vantagens da livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais e da livre prestação de serviços, para o seu próprio processo de desenvolvimento (as “quatro liberdades” que se obrigou a respeitar por razões não menos poderosas);
o A Banca, agora privada, não é mais um instrumento dócil de que o Governo possa lançar mão para mitigar, à discrição, os efeitos de medidas restritivas – os accionistas com posições de controlo, o mercado de capitais e, mais que todos estes, os mercados interbancários internacionais de que os Bancos portugueses hoje dependem em larguíssima medida para se financiarem, não o permitirão;
o O Acordo Basileia II é especialmente exigente em matéria de adequação dos capitais próprios dos Bancos aos riscos a que estes se encontrem expostos – já não basta, pois, prover-lhes liquidez para afastar o espectro da insolvência deste ou daquele, ou, no limite, o colapso de todo o sistema bancário (e, de qualquer modo, o Banco de Portugal não é um emitente de liquidez primária na zona euro);
o O financiamento monetário (isto é, assegurado, quer pelo Banco Central, quer pelos Bancos) da Despesa Pública, por força das regras que estruturam a zona euro, está também fora de questão – e os efeitos de qualquer medida de estabilização atingirão a procura interna em cheio, sem obstáculos que os desviem nem diques que os contenham;
o A folga no produto potencial é muito reduzida – porque a estratégia de desenvolvimento que foi seguida durante os anos 80 e boa parte dos anos 90, baseada como era no aumento contínuo da população activa, está hoje esgotada (e só não estará se o caudal da imigração engrossar para lá do que é prudente e razoável);
o A inflação, hoje em dia, não é mais uma consequência aborrecida do processo de reajustamento – pelo contrário, é um objectivo dominante e sempre presente (no contexto de uma união monetária não é possível subordinar o equilíbrio interno ao equilíbrio externo; ambos têm de ser prosseguidos simultaneamente);
o A globalização trouxe todo o mundo para a soleira dos mercados mais desenvolvidos – e a proximidade geográfica deixou de ser o critério de maior peso, quando se trata de decidir uma deslocalização ou um investimento no estrangeiro;
o Por fim, a geração que assegurava o apoio recuado do campo (e das economias de subsistência), praticamente desapareceu – a maior parte da população residente (com especial ênfase nos imigrantes) não possui outras raízes que não as urbanas, depende em absoluto das trocas mercantis para sobreviver e não conseguirá escapar às consequências da quebra do seu poder de compra.
Tudo é, então, diferente, agora?
Não tanto. A actual crise, tal como as duas anteriores, teve origem no sector dos bens não transaccionáveis (SBnT - as actividades orientadas exclusivamente para o mercado interno). Hoje, como ontem, é ainda uma “bolha” de crescimento no SBnT, artificialmente estimulada, que provoca o desequilíbrio externo. Ontem, essa “bolha” tinha origem no exercício financeiro do Estado e no financiamento monetário dos deficits orçamentais – e estes eram praticamente simétricos dos deficits que a BTC registava. Hoje, a euforia no sector dos bens não transaccionáveis (imobiliário, distribuição e administração pública, principalmente) é alimentada, quase inteiramente, pelo crédito bancário proveniente de Bancos pouco capitalizados (segundo as regras do Basileia II) e altamente endividados junto de Bancos estrangeiros (aliás, os próprios deficits orçamentais são menores do que teriam sido se o crédito bancário tivesse conhecido uma expansão bem mais sensata). Ontem, tudo girava em torno da actividade financeira do Estado – e o sistema bancário, mal ou bem, era plástico. Hoje, há que agir simultaneamente sobre o OGE e o sistema bancário, com a rigidez que caracteriza, quer um, quer o outro. Ontem, Portugal beneficiava amplamente de desvios nos fluxos do comércio entre países. Hoje, a saída da crise exige que Portugal crie novos fluxos nos mercados internacionais. Ontem, a varinha mágica da desvalorização cambial repunha, de imediato, a competitividade da economia portuguesa. Hoje, o equilíbrio passa, simultaneamente, pelo “emagrecimento” do SBnT e pela diminuição dos CUT – o que é dizer, pelo desemprego (salvo se a procura externa ajudar; se o sector exportador dispuser de CUT que lhe permitam satisfazer o aumento da procura externa; e se, em jeito de balanço, as actividades exportadoras conseguirem absorver muitos dos que o SBnT for lançando no desemprego; demasiados ses...). Importa não esquecer, também, que este processo de ajustamento prenuncia o desemprego massivo entre as comunidades imigrantes, maioritariamente ocupadas no SBnT – o que acrescenta uma nova dimensão social à crise que era, na sua génese, financeira.
“Se assim é” dirá o leitor “ainda que não se saia da UE, então que se abandone a zona euro e que se recuperem as virtualidades do instrumento cambial”. Pense melhor, leitor. E reflicta no caso exemplar da Argentina que, em Dezembro de 2001, para pôr termo a desequilíbrios de toda a ordem que não paravam de se agravar, decidiu abandonar o regime de currency board (no caso, a paridade fixa, 1:1, entre o peso argentino e o USD). Repare que, nas actuais circunstâncias, não somos tão diferentes assim da Argentina de então.

A. Palhinha Machado
Novembro de 2005

The French Intifada


It's clear: France is no longer in control of its population.

It's clear: millions within its borders are struggling for freedom and independence.

It's clear that these people are not rioting for the sake of rioting, they are responding to oppression from French authorities.

It's clear that their uprising cannot be met with state violence, because that would only lead to a cycle of violence.

It's clear that these freedom-fighters - whom I have dubbed "Paristinians" - want a state of their own.

It's clear that the international community must force France to the negotiating table with these freedom fighters to begin the peace process that will inevitably lead to the creation of an autonomous, independent state of "Paristine."

If it's good enough for Israel, it's good enough for the French surrender monkeys who have been leaders of the global movement to force the Jewish state into appeasement of terrorists.

We've got to stop referring to this "intifada" in France as "riots." This is a movement for self-determination. This is a movement for independence. This is a movement for freedom from imperialism.

The analogy is apt.

That's not "Frree Jacques" they're singing in France. It's "Fire Jacques."

The president of France can see the cinder in the eye of others, but is missing the beam in his own.

What's good for the goose liver is good for the gander liver.

The chicken cordon bleu has come home to roost.

It's time for France to stop the hypocrisy.

It's time for the French to take a dose of the medicine they have been handing out to the Jews of Israel.

It's time to end the apartheid within its population. It's time for France to stop treating those poor, Muslim immigrants as second-class citizens. It's time to accept the only permanent solution that can address the root problem in French society - the recognition of the Paristinians as a legitimate negotiating partner.

Enough rubber bullets!

Enough police repression!

Enough calls for restraint!

Enough with the threats!

Before this cycle of violence spreads throughout all of Europe, France needs to do the right thing.

The French have been speaking out of both sides of their mouths for too long. They've been speaking out of both of their nostrils for too long, too. If appeasement was the solution in Iraq, it's the solution for the "Paristinian" revolt. If appeasement was the solution for Hitler, it's the solution for the "Paristinian" revolt. If appeasement was the solution for Israel in dealing with its "Palestinian" problem, it's the solution for France's "Paristinian" uprising.

As I mentioned yesterday in my column, if France has these kinds of systemic problems with its Muslim population, then it is time to partition France. It's time for an independent Muslim state to be created. After all, isn't that what France and other European nations have determined is the proper solution for Israel?

These are not just riots. This is an intifada - just like the one begun in 2000 within and around Israel.

France and other countries, including the United States, have demanded that Israel meet those attacks with land concessions to the rioters and suicide bombers. That is the only viable, long-term solution, they say. They claim this violence will never cease until those oppressed by Israel are granted an independent, autonomous state of their own.

Why should the solution be any different in France?

Stop the violence! Now - not at a snail's pace. The time has come to begin talks with the "Paristinians" about their own future homeland of "Paristine."


(Selecção de Pedro Schliesser)

Camões e Melinde


“Vê que aqueles que devem à pobreza
Amor divino e ao povo caridade,
Amam somente mandos e riqueza,
Simulando justiça e integridade.
Da feia tirania e de aspereza
Fazem direito e vã severidade.
Leis em favor do Rei se estabelecem;
As em favor do povo só perecem.”


“Os Lusíadas”, Canto IX, estrofe 28
(Selecção do Professor António Brotas)

TANTA BARALHAÇÃO, A QUEM APROVEITA?


1 - Nestes últimos dias, têm vindo a público notícias que metem no mesmo saco Bancos, offshores, evasão fiscal e reabilitação de capitais ilícitos (vulgo, lavagem de dinheiro). Os mais cínicos dirão que se confunde, de propósito, realidades que estão longe de ser equivalentes. O comum dos mortais, porém, conclui, de imediato, que aí estão os mesmos de sempre a tramar na sombra para se tornarem ainda mais ricos, a expensas de todos os demais. Perdoe-me, leitor, mas esta história está mal contada – e a Associação Portuguesa de Bancos, que tinha a obrigação de pôr tudo em pratos limpos, tem-se enredado em justificações de pacotilha.
2 - Antes do mais, os centros financeiros offshore (CFO). Saiba, leitor, que há, por esse mundo fora, centena e meia de CFO, alguns localizados nos muito respeitáveis EUA, Reino Unido, Suíça, Irlanda, Japão, Singapura, Hong-Kong; outros, na não menos respeitável CARICOM (Caribbean Community); muitos cooperando estreitamente com o Bank of International Settlements (BIS, o Banco dos Bancos Centrais), onde formam o Grupo do Offshore. Por cá, há muito que venho defendendo a importância dos CFO para a estabilidade e eficiência dos mercados financeiros internacionais [ver: “Em defesa dos Centros Financeiros Offshore” – Economia Pura, Ano V, nº 52 (Novembro de 2002)]. O facto de quase nenhum deles oferecer a segurança de um mutuante de último recurso, pronto a usar o dinheiro dos contribuintes para pôr fim a crises de liquidez, não representa uma verdadeira ameaça para o mundo financeiro: seria suficiente que as autoridades de supervisão nacionais (entre nós, o Banco de Portugal) exigissem dos Bancos onshore (isto é, os Bancos sujeitos a regras prudenciais complexas, nomeadamente quanto à adequação de capitais próprios) um pouco mais de capital para respaldar os fundos aplicados em CFO (o que essas autoridades, até agora, não fizeram). Também a ausência de tributação, característica dos CFO (as mais das vezes, neles existe uma fiscalidade meramente simbólica), não prejudica a segurança do sistema financeiro internacional: muito pelo contrário, os CFO criam áreas libertas das distorções que os regimes tributários nacionais, cada um com as suas particularidades, se encarregam de induzir nos movimentos de capitais. Estas duas características (ausência de mutuante de último recurso e uma fiscalidade reduzida à expressão mais simples) tornam possível formular regras prudenciais de grande simplicidade, flexíveis e, acima de tudo, não menos eficazes, em aspectos que são impensáveis no onshore – como, por exemplo, a livre escolha da moeda de contabilização: o que elimina, desde logo, as perdas puramente contabilísticas a que estão sujeitos todos os Bancos com actividade internacional significativa, quando preparam as suas Demonstrações Financeiras consolidadas.
Mas, então, os CFO não representam qualquer perigo (perguntará o leitor)? Representam, sim, se os Bancos neles estabelecidos: (i) puderem movimentar, sem quaisquer restrições, quantias em numerário (ou seja, receber e restituir depósitos em notas e espécies metálicas), pelas razões que adiante explicarei; (ii) não forem regulados e supervisionados por autoridades credíveis. Sendo certo que é inimaginável impedir a Banca onshore de manusear numerário, é a falta de credibilidade das autoridades de regulação e de supervisão nacionais que afecta o offshore e o onshore por igual. E este é um ponto a reter.
3 - Seguidamente, os capitais ilícitos. Ninguém que conheça minimamente o assunto poderá argumentar que o grosso dos capitais ilícitos que por aí circulam, e os que o futuro trará, tem origem em CFO. Fraudes em Bancos offshore haverá, com certeza, e dão lugar a uns quantos capitais que procuram, activamente, despistar quem queira seguir-lhes o rastro. Sem dúvida que a ineficácia da regulação e da supervisão em alguns CFO convida ao desleixo dos Bancos que neles se estabeleçam – e o desleixo é uma porta aberta à fraude. Mas, no cômputo geral dos capitais obtidos por meios ilícitos, o peso daqueles que têm origem no offshore será diminuto. Assim como a Banca, ela própria, também não contribuirá grandemente para o stock de capitais ilícitos: fraudes (de que os Bancos são vítimas), fuga ao Fisco de quando em vez (voltarei a este ponto, mais adiante) – e pouco mais. Mas na sua esmagadora maioria, os capitais ilícitos surgem no onshore e do lado de fora do sistema bancário. Nisto, o acordo é quase unânime (embora certos partidos políticos continuem a clamar que a Banca é, também aqui, o demónio a exorcizar).
Escapa, porém, a muitos de nós que o destino final dos capitais ilícitos, uma vez reabilitados (ou “branqueados”) é, de novo, o onshore, por ser aí onde eles podem ser fruídos melhor e sem restrições (os CFO são, muitos deles, territórios virtuais; outros, territórios reais, mas exíguos e com modestos atractivos; raros terão o glamour de Mónaco, ou das Ilhas Seychelles). Em resumo: os capitais ilícitos, se não consistirem em “dinheiro vivo” (isto é, numerário) têm de entrar no sistema bancário onshore; daí têm de ser transferidos para o offshore, de onde poderão emergir rescendentes de virtude; mais tarde, ei-los de volta ao onshore (eles e os proveitos que, entretanto, renderam), de uma só vez ou aos poucos, para serem então gastos ou reinvestidos. Há, assim, três momentos em que eles ficam especialmente expostos: (i) quando são depositados no onshore, (ii) quando são enviados para o offshore e (iii) quando de lá retornam (mas se envolverem, apenas, numerário, umas quantas malas para lá e para cá fazem as vezes de tudo isto). E é precisamente para vigiar estas três operações que foi introduzida, há já largos anos, a regra KYC (Know Your Costumer) - que melhor se enunciaria como a obrigação indeclinável da Banca identificar sempre a contraparte.
Como facilmente se percebe, esta regra, mesmo se cumprida à risca, nunca conseguirá detectar todas as movimentações de capitais ilícitos. Contornam-na sem dificuldade: a traficância com boletins premiados (todos aqueles que podem ser transmitidos por simples entrega, como na lotaria, no totoloto e no euromilhões); os jogos de casino com vencedor marcado; e os arranjos do tipo “eu entrego aqui ao teu amigo; tu entregas aí ao meu amigo” – designadas tecnicamente por esquemas back-to-back, (hawala na finança islâmica). Contrariamente ao que se julgaria, a hawala é uma das primeiras operações financeiras que a humanidade inventou, amplamente praticada pelos Templários (ao longo dos caminhos de peregrinação), pelos judeus (na fieira das cidades comerciais), por Veneza (entre a Europa e o Oriente), pelos Correios (através dos vales postais) e, ainda hoje, pela generalidade dos Bancos quando dão execução a ordens de pagamento e de transferência. Salvo quanto às transferências bancárias, a citada regra é de aplicação muito problemática: (i) nos vales postais, pelo reduzido montante unitário destes meios de pagamento; (ii) nos restantes casos, porque tudo se passa entre quem não está sujeito a supervisão. Apesar de tudo isto – e da vulnerabilidade da Banca às falhas dos seus funcionários (riscos operacionais) – fosse a regra KYC aplicada com mais diligência e as autoridades judiciárias que perseguem os “crimes de colarinho branco” não andariam tanto “às apalpadelas”. O que deixa no ar duas questões: Porque é que os Bancos não têm sido mais diligentes, neste particular? Porque é que as autoridades de supervisão não revelam mais empenho e maior perspicácia?
A posição dos Bancos é conhecida: se não fizermos nós, fazem eles (a concorrência). E têm razão – até certo ponto. Se a uns Bancos é exigido todo o rigor e a outros se toleram comportamentos negligentes, os capitais ilícitos continuarão a circular, talvez por novos caminhos, remunerando generosamente quem lhes der passagem. Prevalecendo as “quatro liberdades” (que tutelam a movimentação de pessoas, de mercadorias e de capitais e a prestação de serviços), não está ao alcance de nenhum Banco isolado, nem de nenhum grupo de Bancos, nem de nenhum sistema bancário nacional, por muito preponderante que ele seja, impedir que os capitais venham a ser reabilitados com um custo comportável. Para o fazer é necessário montar (como o BIS há anos defende) um perímetro de protecção que envolva o núcleo duro do sistema financeiro internacional e em cujo interior a regra KYC seja seguida com enorme escrúpulo – aí estando as autoridades de supervisão nacionais desses países para vigiarem que tal aconteça. Sistema financeiro periférico, seja ele onshore ou offshore, que quiser passar a integrar esse perímetro de credibilidade, terá de demonstrar cabalmente que aplica e faz aplicar, sem falhas nem esmorecimentos, a regra KYC – visto ser o anonimato o que os capitais ilícitos, acima de tudo, procuram. É claro que esta estratégia, seguida à risca, tem efeitos indesejáveis a vários níveis: (i) a nível político, porque nenhum país gosta de ser ostracizado, nem de ver votadas ao ostracismo as actividades que se desenrolem em parcelas (ainda que virtuais) do seu território nacional; (ii) a nível empresarial, porque qualquer Banco quererá estender às suas sucursais, onde quer que elas se situem, a mesma credibilidade de que ele próprio goza no seu país de origem. E a estratégia lá vai aos tropeções.
Aliás, é necessário distinguir os capitais ilícitos que são obtidos, ou reciclados, “na rua” (prostituição, tráfico de droga, tráfico de pessoas, venda de armas proibidas a indivíduos e a pequenas organizações criminosas) daqueles outros que têm origem em grandes golpes: os primeiros dependem fundamentalmente da circulação monetária (isto é, do “dinheiro vivo”) para sobreviverem e prosperarem, o que já não acontece com estes últimos. Fosse menor o peso da circulação monetária nos meios imediatos de pagamento (ou seja, na massa monetária M1), e tivessem as notas em circulação valores faciais baixos (para tornar conspícua, incómoda e dispendiosa a movimentação de elevadas quantias) e o dia-a-dia dos ilícitos “de rua” ficaria muito mais dificultado – e combatê-lo resultaria mais fácil.
4 - Finalmente, a evasão fiscal. Os que exigem o fim dos CFO (conceito que, a partir de agora, e para facilitar a exposição, estendo aos paraísos fiscais) por favorecerem ou, mesmo, incentivarem a evasão fiscal, esquecem-se de que a livre movimentação de capitais é, nos tempos que correm, um princípio basilar de qualquer sociedade moderna. E não é raro vê-los a clamarem contra os capitais que ousam sair – e a acolherem com benevolência e confidencialidade os capitais que entram. Esta atitude de “dois pesos e duas medidas” é, como bem se percebe, uma das causas para que a tal estratégia de bloqueio dos capitais ilícitos conheça, por enquanto, poucos êxitos.
O mais interessante de tudo isto é que os CFO vieram colocar-nos perante questões que mexem com a própria essência do poder de tributar. Que a fiscalidade é um dos atributos da soberania, eis algo que, hoje em dia, ninguém discute. E sendo-o, não vejo como possam ser condenados aqueles Estados que prescindam de tal poder em determinadas situações – sobretudo quando abdicam de receitas fiscais que, de outra maneira, também não teriam. Quanto a eles, o único “critério de bondade” será o do tratamento equitativo (ou da não-discriminação) – dito de outro modo: que, relativamente aos CFO que instituem, tratem residentes e não-residentes em pé de igualdade (o que raramente acontece).
Mas há mais: De onde provem o poder de tributar? Ainda não há muito (uns cento e tal anos, talvez) esta pergunta tinha uma resposta bem simples: toda a soberania era de origem divina e o poder soberano, para se opor eficazmente a outros poderes que se reclamavam de idêntica origem, tinha que ser sustentado. Recaía sobre os respectivos súbditos a obrigação (mais religiosa que política) de sustentar todo esse aparato, ainda que nada recebessem em troca (para muitos deles, suponho que tanto dava para onde fosse o que lhes era retirado). Na concepção actual, porém, a soberania não tem base divina, mas contratual – um contrato social que as constituições nacionais procuram formalizar. Sob esta perspectiva, a obrigação de pagar impostos é o reverso dos direitos de cidadania – dos quais, retenho: o direito a ver protegida a integridade pessoal e o direito à justiça. Ora, os capitais que se acolhem a um CFO (esteja ele localizado no Estado em que o titular desses capitais tenha residência ou num outro Estado), na realidade, renunciam àqueles dois direitos, pelo menos, nas condições que estejam em vigor no onshore de onde provenham (não são poucos os CFO que oferecem, já, mecanismos judiciais destinados a dirimir os conflitos que aí surjam e que por isso se fazem pagar). Porquê, então, tributar capitais e rendimentos, quando uns e outros não podem contar, em nenhum momento, com a razão última do tributo que é financiar o Estado protector?
Nada disto tem a ver com sociedades fictícias, transacções simuladas, documentos falsos que visam comprovar custos inexistentes – nem com contas numeradas (ou abertas sob pseudónimo) que contrariam frontalmente a regra KYC. Perseguir os CFO por tais práticas (que exorbitam da esfera estritamente fiscal e que estão, elas próprias, na origem de capitais ilícitos), como se só aí elas ocorressem, é enganador e perigoso – na exacta medida em que distrai as atenções de outros sítios, no onshore, onde elas se encontram bem mais enraizadas. Se onshore e offshore fossem correctamente articulados em matéria de fiscalidade: (i) a transferência de capitais para um CFO (refiro-me, naturalmente, aos CFO credíveis, na óptica do BIS) não daria lugar a qualquer tributação, sempre que se não verificasse mudança de titular; (ii) rendimentos e capitais, enquanto permanecessem no offshore, não seriam tributados no onshore; (iii) transferências oriundas do offshore seriam objecto de uma retenção fiscal provisória, à entrada no onshore e de ulterior englobamento - como fosse aplicável a quaisquer rendimentos de capitais provenientes do exterior.
Tudo o mais é a ganância de Governos rapaces que crêem provir de uma origem divina e que tomam os seus concidadãos por súbditos.
5 - O que se passa com o offshore da Madeira é bom exemplo, em todos estes aspectos, do que seja um CFO pouco credível (e estou a ser generoso): (i) ignora a regra KYC; (ii) as escassas regras que se lhe conhecem têm um alcance apenas burocrático; (iii) não está sujeito a supervisão prudencial (não confundir com inspecções judiciárias); (iv) não terá resposta para muitas questões que as autoridades monetárias de outros países lhe coloquem (como se viu recentemente com o Brasil); (v) ainda hoje não se sabe muito bem se se lhe aplica a função de mutuante de último recurso exercida pelo Banco de Portugal no onshore – o que não deixa de ser fonte de expectativas embaraçosas; (vi) enfim, continua-se a falar dele por razões exclusivamente fiscais, como se isso fosse o mais importante para a estabilidade, a segurança e, acima de tudo, a credibilidade do sistema financeiro português.
Mas os Bancos portugueses não o utilizam sem rebuço para diminuir a sua própria carga fiscal directa, e a dos seus clientes mais íntimos? Utilizam. E é justo? Sim, e não.
Eu explico. Sim, porque ao fazê-lo, estão a exercer duas das referidas “quatro liberdades” cuja legitimidade ninguém ousou ainda pôr abertamente em causa. Não, porque: (i) estão a correr riscos (no conforto que prestam aos seus clientes residentes no onshore – conforto indispensável, dado que o offshore da Madeira não possui mecanismos que permitam a defesa eficaz de interesses legítimos) para os quais não são obrigados a afectar capital; (ii) ao consolidarem os resultados obtidos no offshore da Madeira, deles se aproveitam para a política de dividendos que concretizam no onshore.
Afinal, do que se precisa é de mais e melhor regulação, de mais e melhor supervisão e não medidas discriminatórias (e algo atabalhoadas) em sede fiscal. Tanto mais que, em matéria de tributação, a solução nem é difícil. Os lucros apurados no offshore da Madeira: (i) ou contam para os resultados consolidados - e terão de ser tributados (como referi em 4, supra); (ii) ou, para não contarem – deverão acrescer automaticamente às reservas afectas às sucursais ou filiais onde sejam apurados.
Só que estas conclusões elementares parece não ocorrerem a ninguém.

A. Palhinha Machado


Mais sobre mim

foto do autor

Sigam-me

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D
  170. 2006
  171. J
  172. F
  173. M
  174. A
  175. M
  176. J
  177. J
  178. A
  179. S
  180. O
  181. N
  182. D
  183. 2005
  184. J
  185. F
  186. M
  187. A
  188. M
  189. J
  190. J
  191. A
  192. S
  193. O
  194. N
  195. D
  196. 2004
  197. J
  198. F
  199. M
  200. A
  201. M
  202. J
  203. J
  204. A
  205. S
  206. O
  207. N
  208. D