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A bem da Nação

“Realeconomie e realpolitik nos recursos naturais em Angola”


É sob este título que o Professor Doutor Manuel Ennes Ferreira – titular da cadeira “Economia Africana” no Departamento de Economia do ISEG – fez publicar na edição de Junho de 2005 da “RI – Relações Internacionais”, do Instituto Português de Relações Internacionais (UNL), um artigo que eu considero do maior interesse para quem pretenda compreender a política angolana.

O Autor teve a gentileza de me autorizar a publicação do artigo no “A bem da Nação” mas a informática prega-nos algumas partidas e não foi possível fazer a transcrição de modo a que apresentação final ficasse com um aspecto gráfico pelo menos aceitável e legível com o agrado que o original proporciona.

Fiquemo-nos, portanto, com o resumo:


“A ‘maldição dos recursos naturais’ é frequentemente apontada como a razão fundamental para o baixo desempenho económico e corrupção dos países que os produzem. No entanto, não tem necessariamente que ser assim. O caso de Angola, derivado das suas reservas de petróleo e depósitos de diamantes, é usualmente indicado como um caso de ‘maldição’. Este artigo aborda a política dos recursos naturais angolanos na perspectiva da sua utilização como instrumento de política externa, valorizando o seu poder negocial e reforçando a lógica de rent-seeking da sua elite dirigente. Conclui-se pelo relativo sucesso daquela política externa, mesmo relativamente ao FMI, embora à custa do desenvolvimento equilibrado interno, económico e social. E, infelizmente, tudo indica que a aposta na diversificação da produção baseada nos recursos naturais é o modelo futuro.”


Trata-se duma verdadeira aula sobre a política angolana actual que creio indispensável para quem queira compreender o que se passa naquele país, nomeadamente todos os que queiram negociar alguma coisa com Angola. O tema do artigo são as matérias prima mas creio que a lógica do “rent-seeking” explica muita coisa que só lendo o artigo se compreende.

A não perder.

Lisboa, Julho de 2005

Henrique Salles da Fonseca

RELANÇAMENTO DO INVESTIMENTO PÚBLICO

A propósito da apresentação feita esta manhã no Centro Cultural de Belém pelo Primeiro Ministro do Programa de Relançamento do Investimento Público, não me vou deter em considerações de índole económica mas apenas num assunto prático.

Creio que não se justifica um novo aeroporto, seja ele na Ota ou em qualquer outro local.

O aeroporto da Portela está muito bem localizado e o facto de se encontrar na malha urbana de Lisboa é uma vantagem e não um inconveniente. Como é sabido, antes de aterrarmos em Heathrow, fartamo-nos de sobrevoar Londres e o mesmo se passa com Berlim e outras grandes cidades europeias.

Se se fizer um novo aeroporto, não faltarão 30 anos para que esse novo local esteja também completamente rodeado de malha urbana e lá estaremos de novo com o mesmo cenário.

O argumento de que a actual estrutura aeroportuária da Portela não comporta mais tráfego do que o actual, parece-me falacioso porque:
• O ritmo de descolagens e aterragens não é assim tão intenso que justifique a construção imediata de uma nova pista (para a qual reconheço não haver espaço);
• A nova pista já existe, está situada no Montijo e tem uma ligação rodoviária a Lisboa de alta qualidade pela Ponte Vasco da Gama;
• A ligação ferroviária do Montijo a Lisboa deverá ser feita pela Ponte 25 de Abril ou pela que se diz que vai ser construída entre o Barreiro e a margem Norte;
• A capacidade da aerogare da Portela pode ser compensada com a construção de um novo terminal no Figo Maduro.

A Força Aérea, sim, deve regressar à Ota por substituição das Bases do Montijo e do Figo Maduro.

Lisboa, 5 de Julho de 2005

Henrique Salles da Fonseca

OS LOBOS E OS FAUNOS – 2

Fauno, rei do Lácio, ficou na mitologia romana como divindade campestre assobiando em conjunto com centenas de melros a melodia que nos campos ouvimos das flautas mágicas em protecção da fecundidade dos rebanhos.

 

Nascido na Grécia no ano 130 da nossa era, Galeno morreu em Roma no ano 200. O seu prestígio entre os membros da classe médica manteve-se até ao século XVI quando os cientistas da Renascença iniciaram uma série de descobertas cruciais para a evolução da Medicina. Exerceu a sua sabedoria na escola de gladiadores de Pérgamo durante quase uma década até que em 164 decidiu instalar-se em Roma onde foi nomeado médico da corte do Imperador Marco Aurélio. Os seus contributos para a ciência foram fundamentais ao determinar a importância da coluna vertebral, ao utilizar o pulso como meio de diagnóstico, ao identificar vários músculos e ao realizar dissecações em animais. O seu sistema de fisiologia corporal, tomando como referência a teoria dos fluidos, foi o mais completo durante muito tempo. Chegaram aos nossos dias uma centena dos tratados que escreveu.

 

Filho do médico Julião Rebelo e de sua mulher Teresa Gil, nasceu em Lisboa cerca de 1210, deram-lhe o nome de Pedro, estudou Medicina em Paris, leccionou na Universidade de Siena entre 1245 e 1250, foi eleito Arcebispo de Braga e ficou na História como Papa João XXI. O seu tratado sobre a anatomia do olho, “De Oculo”, fez escola durante séculos e mereceu reedição moderna devidamente comentada pelo Professor Egas Moniz, nosso Nobel da Medicina.

 

Paracelso nasceu em 1493 na Suiça e morreu em 1541 na Áustria, formou-se em Medicina na Universidade de Viena, curou as doenças do filho do Grande Kahn tártaro aplicando substâncias químicas, definiu a constituição dos seres vivos em quatro elementos (terra, água, ar e fogo) e três substâncias (enxofre, mercúrio e sal) e assim deu origem à moderna farmacologia.

 

Carlos II de Inglaterra inaugurou o Observatório de Greenwich em 1675; pela mesma época foi medida a velocidade da luz e descoberto o espermatozóide; na Universidade de Coimbra, a Ordem de Santa Cruz não permitia então a dissecação de cadáveres para ter a certeza de não se esquartejar a alma e D. João IV – por antecipação ao dogma vaticano,– obrigou aquela instituição a garantir que defenderia sistematicamente a imaculada concepção de Maria.

 

Da escola de gladiadores de Pérgamo às Universidades de Paris, Siena, Viena e ao Observatório de Greenwich formou-se um arco de sabedoria que conduziu a Ciência antiga e medieval pela Renascença até às eras mais formidáveis da actualidade mas Coimbra foi durante séculos um instrumento do obscurantismo nacional.

 

E hoje?

 

A Lusa Atenas tem dado a Portugal gerações sucessivas de letrados eruditos, proeminentes juristas e sábios médicos: letrados eruditos que ensinam português nas escolas nacionais durante os intervalos que fazem na actividade poética mais sublime; proeminentes juristas que não encontraram ainda um sistema de Justiça eficaz para Portugal; sábios médicos que vão de manhã ao hospital verificar o comprimento das filas de espera e fazem clínica privada à tarde. Exagero, claro!

 

É evidente a necessidade cada vez mais premente de defendermos a nossa mal tratada língua, agora tão agredida por estrangeirismos e abreviaturas internéticas de invenção juvenil; o sofisticado quadro jurídico nacional é certamente de muito elevada craveira científica mas por acaso destina-se a ser aplicado por uma população que o não sabe interpretar e que, assim, não pode prescindir dos serviços dos advogados; a prática médica em Portugal é muito boa mas o acesso aos cursos de Medicina continua a ser severamente condicionado como forma de protecção máxima corporativa ao mínimo de membros habilitados ao exercício da profissão.

 

Brilhantes resultados: a língua portuguesa apresenta no ensino secundário uma das mais severas taxas de insucesso; os Tribunais rebentam de inchaço, prenhes de processos pendentes e a Justiça demora o suficiente para ser “surpreendida” pelas prescrições; os médicos espanhóis descobriram que Portugal é um El Dorado.

 

Todos sabemos que o português é uma língua difícil mas tanto o programa do nível secundário como a pedagogia nele aplicada não impediram que um ex-Primeiro Ministro se referisse às “matérias primas” e aos “Estados Membros” demonstrando a mais elevada e requintada ignorância das regras gramaticais portuguesas. Os letrados podem ser muito ilustres mas são claramente maus professores pois o que está em causa é toda a pedagogia, não só a da língua portuguesa mas a de todas as ciências, a Ciência Pedagógica propriamente dita, na aplicação que lhe fazem os nossos pedagogos. E por isso repito as palavras do Professor Gabriel Mithá Ribeiro: «As “ciências da educação” e ramos afins remetem para a mais hábil, radical, absurda e nociva rentabilização do politicamente correcto» (1).

 

O sublime quadro jurídico português e o seu relacionamento com a sociedade a que se destina faz-me lembrar a congruência do paralítico empurrado numa cadeira de rodas que se faz vestir com um fato de treino.

 

O afunilamento corporativo praticado pela Ordem dos Médicos ignora a existência da Europa, não reconhece a qualidade do ensino da Medicina ministrado em Universidades eventualmente pejadas de Prémios Nobel dessa mesma área da Ciência, retém para si o monopólio da omnisciência e o estatuto de juiz supremo, já para não dizer que não passa de alguém que se crê Suma Sacerdotisa duma religião onde existem outros Pontífices muito mais reconhecidos e laureados.

 

Pedagogos modernaços, “Joões das Regras” e “Joões Semana”.

 

Haverá por aí Faunos que domem estes Lobos?

 

O nível mitológico a que as “ciências da educação” foram alcandoradas tem que levar um abanão suficientemente forte para que esses “cientistas” percebam que, face aos resultados obtidos no nosso país, já há quem os tome por charlatães refinados; a clareza do quadro jurídico português poderia ganhar muito se houvesse um mínimo de preocupação de agrupamento dos diplomas em Códigos de funcionalidade e alguém fizesse “delete” em toda aquela legislação que já foi revogada ou derrogada na prática mas ainda sem menção expressa de que se encontra fora do activo; o Estado português deveria reconhecer automaticamente os cursos de Medicina que nos demais Estados Membro da UE são considerados credíveis para fornecerem médicos aos Serviços Públicos de Saúde desses mesmos países sem necessidade de intervenção da nossa Ordem dos Médicos; deveria pugnar para que houvesse reciprocidade nesses países relativamente aos médicos portugueses e deveria incentivar uma ou duas Universidades privadas a instalarem essa licenciatura recorrendo a médicos estrangeiros caso os portugueses recebessem ordem corporativa de boicote à iniciativa.

 

Não há dúvida: o assobio dos melros já não faz qualquer sentido porque o enxame das varejeiras verdes se transformou numa alcateia corporativa.

 

Lisboa, Julho de 2005

 

 Henrique Salles da Fonseca

 

(1) - In “Ensino e Democracia: colossal embuste”, revista “Atlântico”, nº 4, Julho de 2005, pág. 6 e seg.

EMPATE TÉCNICO?


Há dias, uma troca de opiniões, incomum pela vivacidade, deu-nos a imagem do que vai dentro das nossas melhores cabeças em matéria de finança. O Senhor Presidente da República acusou os Bancos portugueses de evitarem os primeiros e atribulados dias das start-ups (empresas em fase de arranque) e de preferirem, em vez disso, incentivar os empréstimos hipotecários e o crédito ao consumo. A Associação Portuguesa de Bancos (APB) saiu à liça retorquindo que os Bancos não são sociedades de capital de risco, antes lhes competindo aplicar com segurança o dinheiro que os seus depositantes lhes confiem. Ambos expressaram ideias que têm, há muito, curso legal na nossa cultura financeira. Ambos acertaram - e ambos falharam. Como assim?
Que os Bancos não podem correr riscos excessivos, é fácil de demonstrar. Que diria o Senhor Presidente se, querendo levantar dinheiro, o seu Banco lhe respondesse: “Sorry! Mas, sabe, umas empresas muito promissoras que financiámos com o sentimento de dever cumprido, afinal, deram para o torto. Aquilo que, nelas, poderia correr mal, correu de facto mal. Há que ter paciência e esperar por melhores dias”? Provavelmente, reagia mal. Como reagiria se, por exemplo, a pensão a que tivesse direito não lhe fosse pontualmente paga, porque, imagine-se, o respectivo fundo investira fortemente em start-ups – e estas tardavam em libertar a liquidez prometida. Enfim, se tivesse que escolher entre depositar as suas poupanças num Banco, a prazo, ou investi-las no capital de empresas, talvez não hesitasse um segundo. Goste-se ou não, na vida económica sabe-se como se começa – mas só se consegue saber, com absoluta certeza, como tudo acabará se a corrupção viciar as regras do mercado. E mesmo assim...
O que coloca os Bancos no centro das nossas sociedades é o facto de também eles poderem criar moeda (os meios de pagamento que nos vão facilitando a vida) – e esta faculdade, que eles exercem ao adquirirem dívidas de vária espécie, expõe-nos inevitavelmente a perdas, caso quem lhes deva não pague a tempo e horas. Assim, e contrariamente ao que a APB deu a entender, nenhum Banco sobrevive, muito menos prospera, se não correr riscos. E é precisamente o modo como esses riscos são geridos que distingue os Bancos uns dos outros – que traça, para cada um, o seu destino. Aliás, toda a actividade bancária – e, com maior generalidade, a estabilidade dos próprios sistemas financeiros – assenta numa regra muito simples, que o Novo Acordo de Basileia acaba de consagrar: os capitais próprios dos Bancos terão de ser suficientes para cobrir quaisquer perdas não previstas, excepto se ocorrerem situações extremas. Em lado nenhum se lê que esteja vedado aos Bancos correr riscos: corram os riscos que muito bem entenderem – desde que demonstrem possuir capitais próprios à altura das prováveis perdas.
E se um Banco, acorrendo ao apelo do Senhor Presidente, emprestar dinheiro a umas quantas start-ups? Estará, por isso, a jogar com o dinheiro dos seus depositantes? Talvez não. Faz tempo que os Bancos portugueses não dependem dos depósitos captados para financiar a expansão dos seus balanços. Muitos dos fundos de que necessitam, mesmo para as operações correntes de crédito bancário de curto prazo, vão eles buscá-los ao mercado de capitais (através de aumentos de capital e da emissão de dívida a médio/longo prazo) e aos mercados interbancários internacionais (pedindo emprestado, por prazos curtos, a Bancos estrangeiros). Posta a questão nestes termos, nada parece impedir que os Bancos sirvam de intermediários nos recursos financeiros que se encaminhem para start-ups e outros investimento de risco elevado. E, na realidade, raros são os Bancos que, cá dentro e lá fora, não o fazem em crescente medida. De tal modo até, que muitos, na porfia de colher mais-valias, se endividam a ponto de parecerem hedge funds. O problema não está no risco – está nos capitais próprios. Mas isso a APB não disse.
Entre nós, a generalidade das empresas opera com capitais próprios exíguos e muitas famílias vivem bem acima das suas posses. Não surpreende, por isso, que os Bancos tenham, hoje, um peso exagerado no andamento da nossa economia, na exacta medida do endividamento de empresas e famílias. Nestas circunstâncias, façam eles, Bancos, o que fizerem, a realidade que nos espera será sempre aquela que os seus balanços permitirem. Assim tem acontecido, aliás, nestes últimos anos. A expansão dos empréstimos hipotecários fez inchar o sector dos bens não-transaccionáveis (bens e serviços que não são objecto do comércio internacional) e, com isso, criou uma pressão cada vez maior sobre os custos unitários de produção (CUP), a que os bens transaccionáveis são particularmente sensíveis (fala-se, então, em diferencial da inflação). Por outra parte, o apetite dos Bancos pelo crédito ao consumo, não só agravou a tendência altista dos CUP (recordemos que uma parcela importante dos preços de venda corresponde à distribuição local, por definição não-transaccionável), como fez disparar a procura solvente por bens importados (além de ter vindo a inflacionar as receitas fiscais, mas isto são outros contos). Estes dois movimentos, conjugados, resultaram em deficits da Balança de Transacções Correntes (BTC) para lá do tolerável (não fosse a sombra protectora da zona euro, e o FMI estaria entre nós há já um bom par de anos, com tudo o que isso significa). Ora, estes deficits da BTC só têm sido possíveis porque os Bancos se endividaram, e continuam a endividar, lá fora para os cobrir. A crítica do Senhor Presidente, neste ponto, foi certeira. Tecnicamente, o que nos tem afligido, o que nos está a arrastar para a crise, são os estímulos monetários (via endividamento bancário externo) deixados à solta. E ainda dizem que não há política monetária!

A. PALHINHA MACHADO
Junho de 2005

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